Na pauta, transparência sobre imóveis alugados pelo Município

Projeto de lei é do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB)

Em primeira discussão, será votado nesta quinta-feira (27) o projeto de lei, do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), sobre a transparência e acesso às informações sobre imóveis locados pela Administração Pública Municipal.

De acordo com a proposta, ficam assegurados os direitos à publicidade, transparência, acesso às informações e o detalhamento sobre todos os imóveis alugados por todos os órgãos da administração pública municipal, direta e indireta, como mecanismo de fiscalização.

Os órgãos da administração pública deverão publicar, em seus sites oficiais, por meio de link de fácil acesso direto ao sistema eletrônico utilizado, os contratos ou no mínimo a identificação (nome e CPF ou CNPJ) do locador e locatário do imóvel.

É preciso colocar, ainda, a identificação da intermediadora da locação do imóvel; data do início, vencimento, natureza, valor total do contrato, endereço e metragem do imóvel; números do processo licitatório; e dados de processo judicial se houver.

O autor apresentou a emenda 1, alterando a ementa do projeto de lei, que passa a ter o seguinte

GCM inicia operações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública

A Guarda Civil Municipal (GCM) iniciou nesta semana a operação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Central de Atendimento e Despacho (Sinesp-Cad).

teor: “Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação nos sites oficiais dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.

Hélio Brasileiro explica que a emenda tem a finalidade de deixar claro o objetivo do projeto, que, segundo ele, não tem similaridade alguma com o projeto do vereador Cristiano Passos (Republicanos), conforme fora apontado pelo setor jurídico da Casa.

Exposição do Ecoarte já pode ser conferida

A população pode conferir a exposição do projeto Ecoarte, no Espaço Ambiental no Pátio Cianê Shopping. A mostra conta com obras produzidas por 120 crianças e adolescentes atendidos pela Associação Criança Feliz de Sorocaba, sob a orientação do artista plástico Jefferson Trocato.

A iniciativa é da Associa- ção Criança Feliz de Sorocaba, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a empresa Metso Outotec.

O objetivo do Ecoarte é promover integração, consciência ambiental e social, acesso à cultura e educação, além de mais qualidade de vida, utilizando a arte como ferramenta de expressão de emoções e realidade social.

Na exposição do projeto Ecoarte, os visitantes terão a oportunidade de conferir diferentes espécies de animais, todos confeccionados em papelão, como onça-pintada, tartaruga, lobo-guará, tubarão, entre outros.

O Espaço Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal, localizado no Pátio Cianê Shopping, conta com exposições ao longo do ano, de forma estratégica, com o intuito de levar informações e sensibilizar os munícipes a respeito de diferentes temáticas ambientais.

A mostra gratuita pode ser conferida até o dia 31 de maio, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, e nos domingos, das 12 às 20 horas, no Bloco B do empreendimento. O Pátio Cianê Shopping está localizado na Avenida Dr. Afonso Vergueiro, 823, no Centro.

A implantação e o início da utilização do sistema deram-se sob a supervisão de representantes do Ministério da Justiça, que acompanharam o procedimento de operacionalização.

Com essa ferramenta eletrônica, integrada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), é possível ter acesso a informações sobre registro de crimes e ocorrências, além de fazer consulta de veículos e pessoas em todo o território nacional.

O Sinesp-Cad permite, ainda, fazer a gestão de recursos, diminuindo o tempo de resposta nas ocorrências, além de otimizar o planejamento operacional das forças policiais. Trata-se de uma solução eficiente para os serviços públicos emergenciais. “A implantação do sistema fortalece, ainda mais, a segurança no Município de Sorocaba, gerando informações e estatísticas em tempo real, que auxiliarão nas estratégias e tomadas rápidas de decisão”, aponta o secretário Alexandre Caixeiro.

Em função da informatização, o acesso aos dados e às demandas poderá ser feito, em tempo real, on-line e direto do celular, e o registro das ocorrências também passa a ser feito de forma totalmente eletrônica, agilizando e dando mais dinâmica ao processo.

Inicialmente, um grupo de GCMs passou por treinamentos para a operacionalização do Sinesp-Cad, ficando, também, responsável pela gestão e manutenção do sistema. No momento, essa equipe também atua como multiplicadora de conhecimento, repassando ao restante da equipe.

Diretora-Executiva: Elaine Zala Editor Responsável: Lucas Machado