Município frisa necessidade de estudo sobre doação de terreno à Polícia Científica

O Município, por meio de ofício encaminhado, nesta quarta-feira (14), pelo prefeito Rodrigo Manga à presidência da Câmara Municipal, pediu a retirada da pauta, por prazo indeterminado, do Projeto de Lei, de autoria do vereador Dylan Dantas, justificando ser necessário melhor estudo e readequação da matéria.

O projeto trata da doação de um terreno municipal ao Governo do Estado, que poderia ser utilizado como sede da Polícia Científica. “A Prefeitura, compreendendo a importância de contar com esse serviço, dotado de estrutura tecnológica adequada, munido de equipamentos avançados e profissionais qualificados, tem interesse em ceder um terreno”, explica. do ser estimuladas a compostagem.

Em relação à localização especificamente, o Município, como característico do atual Governo, disse estar sempre aberto ao diálogo com toda a sociedade para viabilizar a melhor alternativa possível a todos.

Com 13.409 metros quadrados e avaliada em R$ 19,5 milhões, a área está situada no Jardim Residencial Tivoli Park, entre a Estrada da Vossoroca e propriedades particulares. Pelo projeto, as obras de construção da unidade da Polícia Científica devem ser concluídas no prazo máximo de oito anos, subsequente ao prazo de dois anos para a elaboração do projeto arquitetônico, a contar da data de doação com encargos.

O prédio a ser construído no imóvel doado não poderá ser utilizado para outra finalidade e os custos da escritura ficarão por conta da donatária. O imóvel reverterá ao patrimônio público municipal se a donatária descumprir as condições estabelecidas na lei.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo ressalta importância da Polícia Científica, que atua como polícia investigativa e possui papel de destaque na segurança pública, coordenando as atividades dos Institutos de Criminalística e Médico ¬Legal e, desta forma, atua na preservação da ordem pública, garantindo a incolumidade dos munícipes e do patrimônio. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Ficam excluídos da norma o lixo hospitalar e demais resíduos que requeiram tratamento especial. O Executivo terá prazo de 12 meses para regulamentar a lei. Já para as pessoas físicas e entes privados, o prazo para adaptação será de 24 meses. O projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo que se mostrou contrário à sua aprovação. Também tramita apensado ao projeto anterior o projeto de lei, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), estabelecendo que os condomínios e loteamentos residenciais fechados instalaão, de forma gradativa, contêineres em número suficiente para receber, separadamente, os detritos de plásticos, de vidros, de papéis e de metais.

Audiência pública debate políticas públicas a idosas

Em alusão à campanha Junho Violeta e por iniciativa do vereador Caio Oliveira (Republicanos), a Câmara Municipal faz nesta quinta-feira (15), às 14 horas, a audiência pública “Políticas Públicas Municipais Voltadas às Pessoas Idosas e a Necessidade de Rede de Atendimento Para Combate de Violência Contra a Pessoa Idosa”.

A audiência pública contará com a palestra da professora e doutora em Gerontologia da USP (Universidade de São Paulo), Marisa Accioly Rodrigues da Costa, que abordará o tema políticas públicas à população idosa. Para o vereador, a iniciativa é de extrema importância para debater e criar um Plano Municipal da Pessoa Idosa.

“É algo que ainda não existe em nossa cidade e é preciso ser implementado”, enfatiza o parlamentar. O vereador ainda reforça que a participação popular é imprescindível.

A audiência pública será no plenário da Câmara Municipal, que fica na Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, no Alto da Boa Vista.

Diretora-Executiva: Elaine Zala

Editor Responsável: Lucas Machado

Jornal de circulação diária com distribuição gratuita Telefone / WhatsApp: (15) 3357-6512

Publicidade / Contato: comercial@metropolitano.net.br edital@metropolitano.net.br redacao@metropolitano.net.br www.metropolitano.net.br a opinião do jornal

QUINTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2023