Derrubado veto a projeto que define telemedicina

Autor reforça que proposta é uma regulamentação para dar segurança jurídica

O veto do Executivo ao projeto sobre a prática da telemedicina no município foi rejeitado pelos vereadores na sessão, desta terça-feira (28), na Câmara Municipal.

Na exposição de motivos do veto, o Executivo alega que o projeto padece de vício de iniciativa e invade o princípio da separação de poderes.

Destaca, ainda, que isso ocorre ao determinar a regulamentação da norma em 90 dias. Também observa que a Secretaria da Saúde opinou pelo veto total ao projeto.

A decisão teria surgido devido a razões técnicas e administrativas. Além disso, argumentou que não há previsão orçamentária pa-

Educativa

ra a execução da proposta. Por se embasar em dupla fundamentação (questões jurídicas e interesse público), o veto foi examinado não só pela Comissão de Justiça, mas também por comissão de mérito.

A Comissão de Justiça não se opôs ao veto, argumentando que, após a apresentação do projeto, o Conselho Federal de Medicina regulamentou a matéria.

Também a Comissão de Saúde Pública, que examinou a matéria sob a ótica do interesse público, não se opôs ao veto, por entender que a telemedicina é um assunto complexo.

O líder do Governo e membro da Comissão de Justiça, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), enalteceu a proposta, mas elencou os argumentos apontados pelo Executivo no veto.

“O projeto é muito bom e a tendência é de que possamos, sim, implantar nos municípios”, disse reforçando a importância da telemedicina durante a pandemia.

Já o autor do projeto, vereador Ítalo Moreira (PSC), contra-argumentou e reforçou que se trata de uma regulamentação para dar segurança jurídica, não acarretando em gastos.

Campanha orienta descarte de águas pluviais em imóveis

Uma campanha educativa e de conscientização vai orientar, a partir de abril, a população quanto à forma correta de descarte das águas pluviais – vindo de chuvas.

A iniciativa é do Saae. De acordo com a autarquia, no primeiro trimestre deste ano, houve aumento na demanda de chamados de retorno de esgoto nas residências dos sorocabanos.

Uma ação simples, para minimizar transtornos, é que os usuários sejam conscientizados para a forma correta de instalação e diferenciação das redes de águas pluviais e de esgoto.

“Isso evita que os dois misturem-se em uma mesma tubulação”, explica o diretor-geral da autar-

Assinado

PTS firma acordo para ter representação fixa na China

O Parque Tecnológico (PTS) firmou um acordo de extensão do PTS na cidade de Wuxi Liangxi, na China, criando uma representação fixa da cidade no país oriental.

O termo foi assinado no Parque de Ciência e Tecnologia de Wuxi Liangxi, entre o presidente dessa unidade, Zhou Minhua, e o presidente do PTS, Nelson Cancellara.

Na China, o Parque Tecnológico de Sorocaba passará a contar com uma sala para ser uma extensão do PTS naquele país, a partir de outubro deste ano.

Com isso, poderá expor produtos de empresas do município sorocabano, que atuam no setor de Tecnologia. A unidade será localizada em um prédio de mais de 40 andares.

Segundo o presidente do PTS, essa nova parceria deve proporcionar grande intercâmbio de empresas de Sorocaba e da China, criando um vínculo de desenvolvimento tecnológico. quia, Tiago Suckow. Dessa forma, a equipe técnica da autarquia, de abril a dezembro deste ano, fará vistorias e testes dentro de imóveis, por meio do uso de corantes e aplicadores de fumaça atóxica.

“A ideia é aproximar as duas partes, para facilitar que empresas de Sorocaba possam ingressar no mercado chinês e que outras, de lá, tenham interesse por Sorocaba”, destaca Cancellara.

Segundo o presidente do Parque chinês, a vinda do PTS para o Parque de Ciência e Tecnologia mostra à cidade de Wuxi Liangxi, ‘irmã’ de Sorocaba, a importância dessa extensão.

“A importância que terá para o desenvolvimento de novas tecnologias conjuntas, nas áreas de Tecnologia 4.0, IoT (Internet das Coisas) e Agricultura. Estamos muito felizes”, disse.

O Saae informa, inclusive, que existem legislação e regulamentação específi- cas quanto à forma correta de instalação das redes de esgoto e de descarte das águas das chuvas.

“Sorocaba tem imóveis mais antigos, onde isso pode ser inadequado. Para coleta e descarte das águas de chuvas, é necessária tubulação independente da rede de esgoto”, salienta.

Diretora-Executiva: Elaine Zala

Editor Responsável: Lucas Machado

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