Força Nacional permanece em áreas indígenas isoladas

Terra Indígena Pirititi tem 43 mil hectares e fica no sul de Roraima

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu por mais 60 dias a permanência dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública na chamada Terra Indígena Pirititi, no sul de Roraima. A medida consta da Portaria Ministerial nº 294, assinada pelo ministro Flávio Dino.

O “Diário Oficial da União” traz a publicação

Lula cria

Conselho de Participação Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do País. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho.

Foi criado também o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo o diálogo do governo federal com os movimentos populares. “Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova”, disse.

O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo.

As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

A Secretaria-Geral também coordena o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas.

nesta terça-feira (31). Parte do efetivo da tropa federativa formada por agentes de segurança pública cedidos por Estados e pelo Distrito Federal estão na região desde 1° de novembro.

Esses grupos estão ajudando servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a proteger a reserva onde um grupo de índios chamados piruichichi (piriti) ou tiquirá vive isoladamente.

Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de cer-

Inqu Rito

ca de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, não foi reconhecida pelo governo federal como terras da União destinada ao usufruto exclusivo indígena.

Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não índios na área.

Corte pede investigação de Valdemar Costa Neto

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.

A petição faz referência a possível crime previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, documento público ou particular verdadeiro, de que não possa dispor.

Ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido, mas que os teria destruído.

Na ocasião, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, havia autorizado a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, nesta petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR uma diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]. Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum.

Decreto

Aeronáutica vai controlar espaço aéreo Yanomami

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.

Entre as ações previstas, adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de com- bate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira”, disse.

A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito praticado no território.

Medidas de polícia administrativa, como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas, ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos.

Classificados Metropolitano

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