06|
Pacote anticorrupção. Juízes e promotores protestam Juízes e integrantes do MP (Ministério Público) protestaram ontem contra emendas incluídas pela Câmara no chamado pacote anticorrupção, proposto pelo MP. Os manifestantes se reuniram na área externa do STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília e na frente de tribunais em cidades da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Entre as mudanças está a inclusão de punições a magistrados e membros do MP por abuso de autoridade. Os manifestantes veem nisso ameaça às investigações de políticos em operações como a Lava Jato e pedem que o Senado reveja as emendas.
Nas ruas O MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem Pra Rua, grupos que organizaram as manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), realizarão novos protestos neste domingo. O alvo agora é o pacote anticorrupção. Na capital, a manifestação será realizada na avenida Paulista, a partir das 14h. O evento criado no Facebook tinha ontem 107 mil confirmações de presença. A página do Vem Pra Rua na mesma rede social confirmava atos em 129 cidades de 23 Estados e no Distrito Federal, e protestos também nos EUA, Inglaterra e Portugal. METRO
Membros do poder Judiciário em frente ao STF | WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL
Lava Jato. Odebrecht fecha acordo de leniência Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, a Odebrecht começou a assinar ontem em Curitiba o acordo de leniência com os procuradores da Lava Jato. Com o termo, espécie de delação premiada, a empreiteira admite irregularidades, mas poderá continuar a ser contratada pelo poder público. A empresa deve paga multa de R$ 6,7 bilhões no período de 20 anos – valor que será dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. No início da noite, a empresa soltou comunicado dizendo que aprendeu lições e assumirá diversos compromissos, como “combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno”.
BRASP_2016-12-02_6.indd 6
SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2016 www.metrojornal.com.br
{BRASIL}
Paralelamente à assinatura do acordo, a delação premiada de 77 executivos da empresa também começa a ser assinada em Brasília. Entre os delatores está o ex-presidente Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015. Os procuradores precisam validar os depoimentos dos delatores antes de enviar o material para a homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A delação deve atingir uma centena de políticos, incluindo governadores, deputados e senadores, além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB). METRO CURITIBA
STF torna Renan réu pela 1ª vez Placar de 8 x 3. Ministros do Supremo decidem abrir inquérito contra o presidente do Senado, acusado de desvio de dinheiro público. Parlamentar diz confiar na Justiça O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar se ele desviou dinheiro público para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O caso foi divulgado em 2007 e pesou na renúncia do senador à presidência da Casa na época. Ele foi acusado de ter a ajuda da empreiteira Mendes Júnior para pagar a pensão. Se condenado, Renan pode pegar até 12 anos de prisão, mas, enquanto corre o processo, ele não precisará se afastar do cargo que ocupa. Os ministros do STF decidiram – pelo placar de 8 x 3 – que há indícios de que dinheiro público foi usado para pagar a pensão. Renan teria destinado parte de sua verba de gabinete no Senado para pagar uma locadora de veí-
Senador alega inocência e vê falhas na investigação
Ministros do Supremo na sessão de ontem | CARLOS HUMBERTO/STF
culos de Maceió, onde mora, que não teria prestado serviços e teria feito empréstimos pessoais ao senador. Relator do processo, o ministro Edson Fachin aceitou a denúncia de peculato e rejeitou a de falsidade ideológica. O ministros que votaram pela rejeição de todas as acusações foram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffo-
li. Toffoli, aliás, é responsável pela manutenção de Renan na presidência do Senado. No início do mês, ele pediu vista após seis de oito ministros presentes julgarem que réus não podem estar na linha sucessória da presidência da República. Não há prazo para a retomada deste julgamento nem para a sentença sobre o caso Renan. METRO BRASÍLIA
“Não há prova contra o senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição”, diz nota divulgada ontem por Renan Calheiros. O senador alegou que recebeu ‘com tranquilidade’ a decisão do STF e que confia na Justiça. “O debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto à consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles”, diz o texto. Renan ainda é investigado em outros 11 processos no STF. METRO BRASÍLIA
Debate sobre regra que pune abuso de autoridade opõe Moro e Gilmar
Moro observa Renan Calheiros | LULA MARQUES/AGPT
O clima beligerante entre o presidente do Senado e membros da Justiça teve uma trégua ontem, com a ida do ministro do STF Gilmar Mendes e do juiz federal Sérgio Moro ao Senado para debater com Renan Calheiros (PMDB-AL) o projeto de lei contra o abuso de autoridades, que os se-
nadores pretendem votar na semana que vem. Em tom respeitoso, Moro afirmou que a nova lei pode ser vista como tentativa de criminalizar as investigações da Lava Jato, argumento rebatido com energia e até ironia por Gilmar Mendes durante o debate. METRO BRASÍLIA
“Talvez não seja o melhor momento. Uma nova lei poderia ser interpretada como tendo o efeito de tolher investigações.”
“Teríamos, então, que buscar um ano sabático das operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre o tema?”
SÉRGIO MORO, JUIZ FEDERAL
GILMAR MENDES, MINISTRO DO STF
Gilmar fala no Senado | ANTONIO CRUZ/ABR
12/1/16 10: