06
www.readmetro.com
porto alegre
QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012
Justiça determina anulação de resultado no edital das placas
Juiz da 5a Vara da Fazenda Pública tornou definitiva decisão liminar e anulou ato que definiu a empresa Verdi como primeira colocada na licitação do mobiliário urbano Prefeitura analisará hoje se vai recorrer da decisão GABRIELA DI BELLA/METRO
O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5a Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou ontem a anulação do ato administrativo que declarou a Verdi Design como vencedora da licitação que vai modelar o projeto de renovação do mobiliário urbano da capital. A decisão torna definitiva liminar concedida em dezembro à empresa Murban, de Barueri (SP), que ficou em segundo lugar na disputa. O processo licitatório de escolha da consultoria que vai elaborar a modelagem econômico-financeira da renovação do mobiliário urbano da capital está parado na Justiça há quase cinco meses. A Verdi Design foi declarada vencedora por apresentar o menor preço (R$ 194,7 mil). A Murban contestou, argumentando que a proposta da oponente não estava assinada e que não havia numeração nas páginas, contrariando o edital. O recurso foi julgado improceden-
te e a Verdi, confirmada como a vencedora. Insatisfeita, a Murban entrou com mandado de segurança para impedir a assinatura do contrato, o que foi concedido em caráter liminar. Ontem, a liminar solicitada pelo advogado Fernando Lewgoy foi tornada definitiva, classificando como nulo o ato da Comissão de Licitação. O procurador-geral-adjunto de Porto Alegre, Marcelo do Canto, afirmou que a prefeitura vai analisar a questão a partir de hoje, uma vez que a decisão só foi conhecida no fim da tarde de ontem. “Temos de avaliar a decisão para definir qual medida jurídica ou administrativa é a mais adequada para definir de forma mais rápida a licitação”, informou. Segundo ele, a falta de assinatura e numeração nas páginas por parte da Verdi “são pequenas coisas formais”, mas é preciso verificar se é possível juridicamente confirmar a se-
gunda colocada como vencedora. É provável que a Verdi apresente recurso à decisão do juiz, que é de primeira instância. Só em 2013 A renovação do mobiliário urbano (conjunto de itens como placas de ruas, lixeiras e paradas de ônibus) é planejada pela prefeitura há dois anos. Até a decisão final da Justiça, o contrato não poderá ser assinado. A consultoria selecionada fará a modelagem econômico-financeiro da futura licitação. A partir daí, será selecionada uma concessionária para renovar placas de ruas de 54 mil pontos, e outros itens. A empresa que assumir a concessão poderá inserir painéis publicitários no mobiliário da cidade. No ritmo atual, a renovação só deve começar em 2013.
MAICON BOCK
METRO PORTO ALEGRE
Sinalização de vias é um dos itens que compõem o mobiliário urbano
Como ficará Veja quais são as possibilidades mais fortes para os novos padrões de placas: Cores Chegou-se a cogitar o branco, mas o azul continurá sendo o padrão, con-
Mais esporte
Skatistas do Marinha terão um novo local para a modalidade street
Capital terá mais pistas de skate
GABRIELA DI BELLA/METRO
Porto Alegre terá quatro novas pistas de skate. As estruturas, conforme anúncio do secretário municipal da Juventude, Luizinho Martins, serão construídas entre Belém Novo e Belém Velho, na praça México, no bairro Humaitá e mais uma no parque Marinha do Brasil, para a modalidade street. As obras devem ocorrer ainda neste ano, mas podem ficar para 2013.
forme recomendação do programa Monumenta Layout O nome da via terá o nome mais conhecido em destaque. Na Borges de Medeiros, por exemplo, o nome Borges terá letras grandes Informações Numeração da quadra e
CEP continuarão nas placas. Uma pequena biografia do homenageado deve ser descartada para não dificultar uma leitura rápida Posicionamento Nas esquinas, as placas de um mesmo poste estarão desniveladas, para serem vistas de qualquer ângulo
RS receberá R$ 103 mi para ações contra crack
AL amplia prazo para refazer teste da CNH
O governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre assinaram ontem termo de cooperação para aderir ao programa do governo federal “Crack, É Possível Vencer”. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no Estado R$ 103 milhões até 2014. O Rio Grande do Sul é o quarta Estado a aderir ao programa, lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro passado. Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro já assinaram. METRO POA
A Assembleia Legislativa aprovou ontem um projeto de lei que amplia para um ano o prazo para que reprovados em exame teórico ou prático de direção possam realizar novamente a prova com 50% de desconto. O valor reduzido vale desde 2010, mas apenas se o candidato à carteira de habilitação refizer o exame dentro de 30 dias. Mesmo com a extensão do prazo, o agendamento da prova deverá ser feito dentro de 30 dias para que o desconto seja concedido, segundo o texto. A medida faz com que o preço do reexame teórico caia de R$ 25,75 para R$ 12,82 e o do prático, de R$ 44,61 para R$ 22,30. O projeto agora segue para sanção do governador Tarso Genro.