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Panorama Economia, Banca, Finanças
ESPECIAL
GARIMPO DESCONTROLADO: O ELO MAIS FRACO DOS MINÉRIOS MOÇAMBICANOS
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Há garimpeiros de todas as idades que aceitam trabalhar em túneis precários. Dizem não ter alternativas para se sustentar a si e às famílias. Veteranos dizem que há formas de minimizar os riscos, mas as mortes sucedem-se
Texto André Catueira * Serviço especial da agência Lusa para a Economia & Mercado • Fotografia André Catueira
achuva cai forte e ainda não passaram três dias desde o último acidente mortal com um garimpeiro em Fenda, distrito de Manica, no centro de Moçambique. “Não ouvem nada quando a gente fala em prevenção. Quando dizemos para não trabalharem em zonas perigosas”, queixa-se Manuel Pedro, 69 anos, o garimpeiro mais velho daquela zona de extracção ilegal de ouro. “Eles entram, a maioria de noite, sozinhos, com alavanca, pá e um saco. Vão para garimpar sozinhos” explica, sem aprofundar mais detalhes sobre o mais recente infortúnio. Uma morte a coberto de uma actividade informal e ilegal e que por isso não vai constar de estatísticas, nem aparecer nas notícias. A época ciclónica tem sido muito activa, os riscos aumentam, mas nem isso demove os garimpeiros, que dizem não ter outra forma de sustentar as famílias. Mesmo quando encaram a morte. Para as empresas que operam no sector, eles são vistos como um risco para a segurança dos terrenos, promovendo a erosão. São também apontados como um risco para transacções financeiras ilícitas, dada a informalidade em que vivem. Mas entre umas análises e outras, o garimpo está no terreno. Nem a forte precipitação da actual época das chuvas o tem parado. Porque é que persiste? Manuel Pedro, o escavador mais antigo de Fenda, trabalha na mineração há 33 anos e gaba-se de ter sustentado “muitos filhos” graças à venda de ouro, numa área com um grande contraste entre a intensidade da exploração e a pobreza que caracteriza a região. Hoje, diz que tem ensinado aos jovens formas de “ter cuidado” no garimpo. Mas os acidentes são inevitáveis. “Já assisti a muitos acidentes. Nem dá para contar. Foram vários e eu a ver mortos entre amigos, encarregados do garimpo ou outros colegas”, relata Belito Paulino, 29 anos, há dois no garimpo em Fenda. O risco é grande, mas “se ficar em casa não tenho como sustentar a família. Por isso, arrisco”. É difícil perceber como se pode ter cuidado perante a paisagem caótica que se vislumbra nestas terras do distrito de Manica. Eram ‘machambas’, hortas, cujos proprietários foram cedendo a pouco e pouco a grupos interessados em abrir poços e túneis. Em troca, dão uma parte das receitas do minério ao dono do terreno. Tudo em modo informal, à margem da lei, mas perfeitamente legítimo aos olhos de quem precisa de um ganha-pão. E assim surgem terras de Fenda onde já não se vêem hortas. Mais parece uma paisagem
lunar, cravada de crateras, buracos fundos de onde entram e saem baldes presos por cordas. Entram e saem pessoas da cor da argila. Tudo fervilha de vida, sem sorrisos e sem parar, como na rotina de um formigueiro. Trabalham em grupos, pequenos ou maiores. Tudo escorado por tábuas, pás, pedras e uma boa dose de instinto. Tira-se a terra para o exterior, peneira-se para procurar ouro. Ou remexe-se o leito do rio com um prato ou outra base, sacode-se a água e outras areias para tentar encontrar o mineral no fundo. São condições impiedosas, garantem, daquelas que “provocam febres”. Este revirar a terra com ferramentas manuais em busca de prosperidade é frequente em Moçambique, em muitas regiões de abundância de minerais e nas imediações de unidades de extracção de ouro, turmalinas, rubis ou outros recursos. As condições precárias de segurança tornam a actividade mineira artesanal arriscada em vários túneis, alguns com 60 metros de comprimento, sustentados por estacas de plantas nativas e galhos de restos de eucaliptos coloniais. Ao largo da agitação das escavações, um representante de compradores estrangeiros tem a sua banca com uma pequena balança electrónica onde pesa e avalia as pequenas partículas de ouro recolhidas por cada grupo – outros vão até à sede de distrito vendê-las, depois de se abastecerem com alguns bens essenciais. Essas trocas estão à distância de uma caminhada desde os campos de extracção. Entramos numa área de alojamento. Um bairro de lata onde tudo é precário e impróprio - mas onde uma mesa de ‘snooker’ atrai os garimpeiros. Muitos moram por ali, outros montam cabanas no mato. Mas é no bairro de lata que trocam pequenas partículas de ouro por farinha, peixe seco salgado ou “boss”, uma bebida espirituosa tão artesanal como o garimpo. Hoje dá para trocar cinco copos de farinha por ‘um ponto’, que corresponde a 300 meticais, sendo que dez pontos equivalem a um grama de ouro. Depois de se abastecerem, os garimpeiros enviam o resto da receita para a família, que geralmente vive
noutras paragens. A “ajuda” para a família é a expressão que mais se ouve entre os testemunhos. Os homens que reviram a terra queixam-se de uma queda, que já dura há muito, do preço local do ouro, mas a verdade da cotação a nível mundial é outra: o ouro subiu até 2011, depois recuou, e teve nova subida a partir de 2019 para atingir máximos históricos durante a pandemia de covid-19, em 2020, superando os 2000 dólares por onça (cada onça equivale a 31 gramas) – cerca de dez vezes mais do que valia no início do século. A fatia de leão do dinheiro que se ganha com o ouro parece não ficar por estas paragens. O governo de Moçambique desenvolveu, em 2017, um programa-piloto de cooperativas minerais de pequena escala, numa tentativa de organizar o garimpo artesanal que é feito junto das zonas de extracção. O projecto encontrou resistência em muitas áreas de extracção artesanal ilegal, mas noutros locais o cenário é diferente. Oito quilómetros a norte de Fenda, percorrendo uma estrada lamacenta, chegamos a Munhena, onde os garimpeiros se associaram há 21 anos. Hoje são quase 200 a operar numa área legalizada de 200 hectares. “Estamos a trabalhar em grupos de dez pessoas” que não fazem mais do que “20 a 25 gramas” de ouro por semana, por grupo. “Mas quando estávamos bem organizados, com maquinaria”, cada grupo tirava “800 gramas por semana”, explica Noé Bernardo, o secretário da associação. A maquinaria pertencia a um sócio sul-africano, entre 2006 e 2012, mas que se retirou, queixando-se das taxas que tinha de pagar. Seja como for, Noé acredita que a organização é o caminho a seguir. Muitos garimpeiros são vítimas da sazonalidade das oportunidades. Empurrados para uma actividade arriscada porque as mais básicas necessidades o impõem. Constância Caruru, 28 anos, largou o comércio informal numa banca. O garimpo é hoje o seu único ‘ganha-pão’, relata, sacudindo os ombros quando confrontada com a sucessão de notícias de acidentes mortais com garimpeiros em Moçambique. “Quais são as alternati-
vas?”, contrapõe. “Já estou aqui há uma semana. Ganhei coragem de vir para o garimpo para sustentar os meus filhos, porque ficando em casa não tinha como sustentar a família”, diz Constância, falando em shona, a língua local. Já houve épocas em que vendia refrescos e bolos, mas, “com a chuva, o negócio não tem dado lucro. Por aqui a agricultura é negligenciada, e as poucas plantações nos antigos e férteis campos agrícolas, emprestados agora para o garimpo, têm o milho esquálido por falta de húmus. Muitos jovens justificam a entrada para o garimpo com esta pobreza que se reflecte na produção agrícola. Faltam oportunidades de emprego e de outras actividades e agora até no garimpo receiam que a entrada massiva de operadores chineses lhes possa tirar o pão. “Eles querem os mesmos lugares onde estão a trabalhar os garimpei-
ESPECIAL
MORTES, UM RETRATO CRUEL
Muitos acidentes e mortes de garimpeiros não chegam a ser registados, dada a forma fortuita como a actividade é feita em muitos locais. Noutros há registos que mostram a cruel realidade do garimpo artesanal. As mais recentes mortes de garimpeiros em Moçambique aconteceram a 17 e 20 de Janeiro no norte do País, numa mina ilegal da área de concessão da Montepuez Ruby Mining (MRM), em Cabo Delgado. A mineradora alerta para os perigos da exploração ilegal e refere que o problema matou pelo menos 25 pessoas em 2020 na sua área de concessão, na maioria homens jovens de outros países ou de aldeias distantes. “As práticas inseguras por parte dos mineiros ilegais, que são normalmente supervisionados ou coagidos por sindicatos de contrabando ilegal de pedras preciosas, financiados por comerciantes estrangeiros que operam na região, continuam a resultar na perda desnecessária de vidas”, alertou a empresa.
ros e nem estradas estão a arranjar. Só estão a levar produtos”, desabafa, Isac Watimanarero, 35 anos. Mesmo sendo garimpeiro ilegal, isso não o impede de pedir uma intervenção das autoridades face à chegada de estrangeiros. Trama Daniel, garimpeiro há sete anos, trabalha assustado em túneis que podem ser invadidos a qualquer altura por máquinas que roncam ao lado, pertencentes a uma empresa chinesa. O futuro de muitos garimpeiros e seus filhos, dizem eles, “está comprometido”. Além do ouro, também a bauxite é muito explorada na região, tanto por empresas nacionais como estrangeiras.
Uma ameaça às empresas e à integridade do sector O garimpo ilegal, visto como uma necessidade para sustentar famílias pelos garimpeiros, é também encarado como um problema pelas empresas licenciadas. Como exemplo, a Mozambique Mining Resources (MMC) - uma “joint-venture” entre investidores moçambicanos e chineses - extrai ouro na única mina subterrânea activa do País com galerias entre 120 e 160 metros de profundidade em Tete e onde é normal encontrar “intrusos”. “Os garimpeiros eram e são uma forte ameaça à nossa actividade. Além de terem faro para o ouro, porque têm excelentes conhecimentos de geologia – são mesmo `geólogos empíricos´ –, usam técnicas nocivas ao ambiente”, disse à Lusa o director-geral da MMC, Dingane Mamadhusen, durante uma visita à mina em Outubro de 2020. Pouco tempo depois de a companhia ter iniciado actividade, em finais de 2018, teve de interromper porque a montanha que cobre uma das galerias ameaçava ruir, devido à erosão provocada pela mineração ilegal. A segurança na mina é apertada: uma força combinada da polícia moçambicana e de uma empresa privada garantem a protecção das instalações para impedir que o precioso minério chegue a mãos impróprias. O garimpo sem regras implica outros riscos: se o ouro passar de mão em mão, a partir de garimpeiros ilegais, pode acabar por financiar actividades ilícitas, incluindo o terrorismo. “O homem de tronco nu e ensopado que faz o garimpo é apenas o elo mais fraco de toda uma cadeia. O ouro acaba nas mãos de homens de fato e gravata que andam metidos em actividades pouco recomendáveis”, afirma o diretor-geral do MCC. No mesmo programa, considerou que “dentro da Vale não houve a ousadia de reestruturar ou redimensionar” a empresa para “tornar esta operação viável”. “Eu acho que é viável e que é uma oportunidade para um operador local”, sublinhou. Ao mesmo tempo, disse ser justo “valorizar o projecto da Vale” que deixa uma marca positiva: “As infra-estruturas estão lá, o capital humano está lá, engenheiros com dez a 12 anos de experiência”, assim como “o nome de Moçambique a nível internacional”.
NÚMEROS EM CONTA
COMO OS MAIS RICOS FICARAM... MAIS RICOS EM 2020. E QUEM SÃO?
mais de 567 mil milhões de dólares foram acumulados pelas dez pessoas mais ricas do mundo em menos de um ano. E que ano, o de 2020. Para colocar o valor em perspectiva, isso é mais do que sete vezes a riqueza acumulada pelos dez maiores empresários no período de tempo anterior e 37 vezes a riqueza anual produzida em Moçambique se a estimarmos em 15 mil milhões de dólares, valor do PIB. E basta um exemplo do que falamos: Elon Musk, da Tesla, testemunhou um aumento da sua riqueza de, pelo menos, 500% no último ano. Já Jeff Bezos, da Amazon, ganhou uns ‘interessantes’ 68,6 mil milhões de dólares a mais. Com dados da Forbes Real-Time Billionaires List, verificamos como a riqueza de vários grupos uber-affluent mudou desde o início da pandemia.
A fortuna de Bezos tem crescido quase 70% desde Março de 2020. Após 26 anos, o CEO da Amazon anunciou que se tornaria presidente executivo.
Elon Musk testemunhou a sua riqueza crescer mais de cinco vezes no último ano. Em 2020, Tesla relatou o seu primeiro ano lucrativo.
Com uma participação de 33% na L’Oréal, cujas acções saltaram 25% em 2020, a fortuna da mulher mais rica do mundo aumentou 14 mil milhões.
Aos 39 anos, Yang Huiyan detém uma participação de 57% na imobiliária Country Garden Holding na China.
Zhong Shanshan viu a sua riqueza crescer mais de 15 mil milhões depois da sua empresa de água engarrafada Nongfu Spring se ter tornado pública.
Anteriormente o mais rico da China, Jack Ma desapareceu durante três meses após o IPO do Grupo Ant ter sido bloqueado pelos reguladores.
O mais rico da Índia atraiu financiamento do Facebook (5,7 mil milhões) e da Google (4,5 mil milhões) para criar a rede móvel da Jio Platforms.
Gautam Adani controla o maior porto da Índia.
Durante o covid-19, a riqueza do CEO do Facebook disparou com as acções a subirem 70%.
Depois de passar pela Google, fundou a Pinduoduo, uma plataforma de comércio electrónico em rápido crescimento.
Sábio de Omaha, Warren tem 90 anos de idade.
Petr Kellner, nascido na República Checa, 56 anos, dirige o grupo de investimento PPF que opera em 25 países a nível mundial.
O magnata do petróleo Jerry Jones é o proprietário dos Dallas Cowboys. A equipa da NFL vale 5,7 mil milhões.
Arthur Blank, cofundador da Home Depot, é proprietário das Falcões de Atlanta da NFL.
Três dos dez mais ricos do mundo (excluindo os Estados Unidos e a China) são de França.
Fonte Visual Capitalist
OPINIÃO
A importância dos derivativos no mercado
Sérgio Maciel • Head of Trading - CIB Markets
Quando o banco de moçambiQue, surpreendentemente, decidiu, através do aviso nº. 5/ GBM/2019 de 22 de Março, proibir transacções com recurso a taxa de câmbio à prazo, fê-lo com a nítida convicção de que havia necessidade de regulamentar este mercado, definir regras claras de actuação para os vários intervenientes e fazedores de preço e ainda pôr balizas na precificação destes instrumentos. De certa forma estavam certos. Não há mercado que funcione sem regras, sem controlo e sem clareza. Por parte do regulador, havia ainda a crença de que estas operações estariam a criar pressão adicional ao nosso metical, acelerando a desvalorização da moeda, pois as mesmas estavam a ocorrer num mercado a prazo que dificilmente se conseguia distinguir do mercado à vista. Portanto, a clara falta de transparência foi o motivo principal desta decisão que, na altura, criou grande insatisfação por parte dos agentes financeiros e do sector privado, que estavam habituados a ter estas soluções para cobertura dos seus riscos cambiais. A revolta prendia-se ao facto de o banco central estar a limitar o desenvolvimento do mercado e deixando as empresas à mercê da volatilidade da moeda. Essa ausência de regulamentação apropriada deu origem a que as diversas variáveis usadas para estipular a taxa de câmbio futura fossem feitas ao bel-prazer de cada operador, muitos ignorando as regras internacionais de conduta de mercado e precificação destes instrumentos, que constituem a bíblia de qualquer mercado financeiro. Com a recente aprovação do Aviso nº. 1/GBM/2021 de 4 de
Fevereiro, sobre os derivativos financeiros, é oportuno colocar sob os holofotes os impactos destes instrumentos no mercado financeiro moçambicano. Os derivativos são negociados sob a forma de um contrato, no qual estão especificados as moedas envolvidas, os montantes, os prazos de liquidação e forma de cotação do activo sobre os quais se efectua a respectiva negociação. Assim, seja qual for a tendência dos preços no mercado à vista, os intervenientes têm a garantia de que na data futura terão o preço acordado previamente. Os derivativos classificam-se em contratos Futuros, Opções de compra e venda, operações de Swaps, entre outros, tendo cada um dos instrumentos as suas características e especificidades. Como todos os mercados, o dos derivativos, também será constituído por normativos e de certeza algumas intervenções do regulador que, de certa forma, determinarão o modo pelo qual os intervenientes poderão se comportar, ficando por saber se o mercado de derivativos terá um controlo rígido tal e qual é imposto no mercado à vista. Se não houver diferenças regulatórias entre eles, provavelmente não teremos o mesmo cenário vivido em 2019, que obrigou o banco central a cancelar transacções com recurso a taxa de câmbio a prazo. Portanto, a acção do banco central vai ser relevante, não só do ponto de supervisão e fiscalização, mas sobretudo no seu papel de interveniente no mercado. Não tenho dúvidas de que estes instrumentos representam uma tema complexo, com muito ainda por ser estudado. Mas, também, tenho a certeza que os derivativos vão de certa maneira proteger os nossos agentes económicos contra as variações adversas na moeda e na taxa de juro, vão permitir a transferência dos riscos oriundos dessas flutuações e, ao mesmo tempo, vão permitir que todos os intervenientes tenham um fluxo de liquidez mais previsível e, consequentemente, com um melhor planeamento de gestão de tesouraria. Paralelamente, veremos ainda um aumento considerável do número de negócios, resultando, assim, numa maior liquidez no mercado. Não menos importante vai ser o facto de o nosso mercado passar a dispor de mais instrumentos financeiros para oferecer aos seus clientes, sobretudo para as grandes empresas e investidores que nos sectores de mineração, petróleo e gás, agrícola, entre outros, já estavam habituados a ter estes instrumentos para sua gestão. Por fim, uma boa nova que este normativo traz é a necessidade de uniformização dos contratos entre as partes e ainda o facto de podermos recorrer às regras e princípios da Associação Internacional de Swaps e Derivativos (ISDA, na sigla em inglês), o que vai promover a confiança dos investidores, sobretudo os externos, pelo facto de reconhecermos os padrões legais internacionalmente aceites, o que criará um ambiente de investimento mais atraente. No entanto, há necessidade de cada instituição participante no mercado reforçar competências e conhecimentos para interpretar e aplicar as normas internacionais do mercado financeiro, pois acredito que, à medida que vamos desenvolvendo, aplicaremos outros master agreements que estão em uso nos mercados internacionais.
Inovações financeiras como os derivativos impulsionarão o desenvolvimento do nosso mercado, vão garantir maior eficiência, integridade, segurança, transparência e solidez do mercado
