Ademais, normas de saúde pública estão sendo desrespeitadas com a comercialização de óculos de correção pré-graduados e de óculos de proteção solar com lentes sem a proteção contra radiação ultravioleta. O Siniop já vem tomando algumas medidas para tentar reverter este quadro e salvar o pouco que restou da indústria nacional. As normas para o setor já estão algumas publicadas e outras em vias de publicação. O Siniop estuda com a Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma forma de controle, tanto de produtos quanto do comércio de óculos. Compete à CPI instar os órgãos do Poder Executivo para que a Secretaria da Receita Federal: 1) investigue o valor aduaneiro das cargas de óculos importados; 2) faça a verificação das lentes dos óculos de proteção solar, para impedir o desembaraço de óculos sem proteção com radiação ultravioleta. 3) impeça a importação de óculos de correção pré-graduados.
196