5
ANO XVI - Nº 483- 24/02/2017
Colunistas:
O VERDADEIRO JORNALISMO INVESTIGATIVO E OPINATIVO
Pág. 11
R$ 3,00
WWW.FOLHAESTADO.COM Pág. 10
Pág. 07
oks
utadores, notebooks e netbo
Assistência técnica de comp
Juquita Carvalho
Lilian Cabral
Jean-Charles
ESCRITOR
ADVOGADA
CHEF
Perdidos na Burocracia
‘‘ser especial não nos torna diferentes’’ Página 03 Radio Mega Hits 92,5 investigada pelo Ministério Público Sessão interrompida por protestos
Página 04
Reajuste Página 11
Página 05
02
OPINIÃO
WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n° 483- 24/02/2017
Envie sua opinião para nossa redação pelo email: josefolha@hotmail.com ou ligue 3268.0440
EDITORIAL
Stalin Passos Economista - 47 9914-6821
Fazer não é mais que obrigação
O
dever de fazer dos governos não é mais que obrigação, tão logo, o fazer não é mais uma obrigação e sim Lei. Estamos acompanhando este fenômeno nas redes sociais, os prefeitos de cidades pequenas, medias e grandes metrópoles como o prefeito de São Paulo Dória, tem utilizado deste mecanismo para demonstrar suas ações em tempo real, deixando um registro na linha do tempo. O melhor exemplo dessa força criadora da palavra mítica “FAZER” encontra-se na abertura da Gênese, na Bíblia judaico-cristã, em que Deus cria o mundo do nada, apenas usando a linguagem: “E Deus disse: faça-se!”, e foi feito. Porque Ele disse, foi feito. A palavra divina é criadora. As propagandas de governos são todos no sentido de promover a imagem pessoal, temos visto nas redes sociais este perfil de políticos que utilizam destas ferramentas para promover uma ação de governo, ou seja, a divulgação do ato no primeiro momento enche os olhos de quem ver e acompanham as imagens, elas falam por si, na contramão desta vontade de expor as ações do governo em mídias sociais pode a médio logo prazo criar um desconforto para os gestores que utilizam destas ferramentas para imprimir imagens positiva das suas ações, projetos e ideias. A obrigação de fazer, abrangem o serviço humano em geral, como a realização de obras ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor. Consiste, portanto, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor. Nas obrigações de fazer o serviço público é medido pelo tempo, gênero ou qualidade, portanto, esses predicados são relevantes e decisivos. O poder de Fazer dos governos e das empresas contratadas, cuja exe-
cução dependa de qualidades pessoais ou do uso e costumes locais, podendo ser realizado por terceiro); e obrigação de fazer consistente em emitir declaração de vontade (deriva de um contrato preliminar). Este desejo dos governos de querer Fazer é notório nas redes sociais, agora é necessária uma avaliação técnica e profissional, sobretudo, o olhar crítico das autoridades para avaliar até que ponto este poder utilizado pelos governos, não seja uma utilização da imagem em beneficio próprio ou de interesses maiores que concorrem desleal contra o processo democrático de que todos tem o mesmo direito ao espaço. O fato de as redes sociais serem gratuitas e fechadas, a utilização deste espaço pode ser considerada a utilização da máquina pública para promoção da imagem em detrimento de todos os demais, sobretudo, quando os processos de escolhas se avizinharem, onde estes governos mostram apenas o lado positivo, nunca vindo a público contrapor as críticas, denúncias e cobranças da sociedade, quanto às diversas demandas de que o fato de “fazer” não é mais que a obrigação, sobretudo, todos os atos do gestor são feitos com o dinheiro público, qual pode ser considerado crime de promoção da imagem pessoal. Lembrando que muitos prefeitos foram cassados por utilização da imagem e este fenômeno, deve ser também considerado como a utilização da imagem, uma vez, que são feitas de forma direta sem critérios técnicos de produção e de imparcialidade, sobretudo, pode ferir o direito dos contribuintes, bem como interferir diretamente no processo democrático de direito. José Santana - Editor
TELEFONES ÚTEIS Prefeitura de Itapema Hospital Sto Antônio Polícia Emergência Polícia Rodoviária Federal Polícia Rodoviária Estadual Polícia Militar Polícia Civil Bombeiro Águas de Itapema CELESC Conselho Tutelar Defesa Civil Rodoviária Secretaria de Turismo PROCON
3268-8000 3268-5188 3267-1570 190 3368-2930 551 3368-4190 3368-5418 193 3268-8200 3268-2366 3268-6650 9186-8200 3368-2010 3368-2486 1512
Cartório de Registro de Imóveis FAACI Secretaria de Obras Fórum de Itapema Casa de Passagem Câmara de Vereadores Centro de Cidadania Conselho Tutelar(Plantão) Ponto de Táxi (HSBC) Ponto de Táxi (Praça) Ponto de Táxi (Rodoviária) Vigilância Sanitária SINE Iluminação Pública Tabelionato de Notas
3368-2203 3368-1603 3368-2244 3268-8800 3267-1472 3268-2578 3368-3418 9937-2278 3368-2000 9985-6464 3368-2073 3368-0351 3368-2895 3368-1010 3368-4993
Secretaria do Meio Ambiente Provita - Alcoólicos Anônimos Posto de Sáude - Centro Posto de Sáude - Meia Praia ONG Amigo Bicho Junta Militar - Alistamento Ônibus Intermunicipal Praiana Corpo de Bombeiro - Emergência Corpo de Bombeiro - Vistoria Projeto Sentinela Projeto Sentinela - Plantão Colônia de Pescadores Citran APAE Aeroporto Navegantes
3268-1603 3268-7332 3267-1540 3267-1553 3368-1099 3344-5418 3368-5052 3368-4474 3368-6502 3268-2400 9186-9860 3368-2388 3368-5462 3268-6662 3242-9205
UM SÓ PODER...
N
o mundo ocidental, desde a Revolução Industrial e Liberal, sempre prevaleceu a tripartição do poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Infelizmente, no Brasil, desde o início da operação Lava-Jato, com o envolvimento das presidências do Senado (Renan Calheiros) e Câmara de Deputados (Cunha), da presidente Dilma e cúpula dos principais partidos (PT, PMDB e PP), remanesceu em plena atividade, apenas o terceiro poder (Judiciário), já que no exercício do poder, inexiste o vácuo, ou seja, se um poder não funciona, outro assume o lugar. Hoje, nós, os brasileiros, estamos preocupados em manter a independência do Juiz Moro, considerado pela grande maioria (= povo sofredor), um salvador da pátria e herói nacional, incensado por todas as redes sociais! A anestesia funcional dos poderes legislativo e executivo mantém-se inalterada e o povo nada mais espera desses dois poderes, contando os dias em que a justiça alcançará os responsáveis pelo status quo da recessão nacional.... Até há pouco tempo, ninguém ouvia falar dos ministros do STF; hoje, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e outros pontificam nas redes sociais e suas opiniões são publicadas em toda a mídia nacional.
Recente decisão do STF, que colocará na prisão, aqueles que seguem condenados em decisões de tribunais, poderão ser imediatamente presos, já que os respectivos recursos não terão efeito de manter o condenado, em liberdade, até que ocorresse a prescrição, como era a jurisprudência anterior. Esse histórica decisão, enfraquece o princípio constitucional da P R E S U N Ç Ã O D E INOCÊNCIA, fundamento jurídico das decisões que prevaleciam, até então! Colocando os condenados na cadeia, o tribunal superior resgata o desejo do povo em querer os corruptos na cadeia. Como disse o juiz Moro: "fecha-se mais uma janela da impunidade.» De qualquer forma, acreditamos que todos esses fatos, enfraquecimento do legislativo e executivo, com o fortalecimento do judiciário, como tempo, contribuirão para que se construa um país que se fundamente nos princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efetividade, cujas iniciais formam uma palavra sugestiva: LIMPE!
FOLHA DO ESTADO 20.125.103/0001-95
ASSESSORIA JURÍDICA
JOSÉ SANTANA
Dr. Valdir Zanella Jr. OAB/SC 19675 Dr. Alexandre Edemir de Oliveira OAB/SC 13217
Editor Chefe Jornalista - MTB 3982/SC josefolha@hotmail.com
REDAÇÃO/COMERCIAL Av. Gov. Celso Ramos, 198 / sala 07 Centro - Itapema - SC (47) 3363-9258 / (47) 9977-5420 redacao@folhaestado.com folhaestado@hotmail.com
toda
semana mãos
em suas
www.folhaestado.com https://www.facebook.com/folhadoestadoitapema
Não jogue este jornal em vias públicas Compartilhe, repasse aos amigos.
Os artigos, colunas, anúncios e cartas publicadas neste jornal não correspondem necessariamente à opinião deste veículo de comunicação, sendo assim, de inteira responsabilidade do autor.
03
GERAL
WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n° 483- 24/02/2017
Itapema
Desespero:
Como a pessoa com deficiência pode agir contra tais crimes? Sempre que um direito for ameaçado ou violado o primeiro passo é documentar tal ato. Por exemplo, se uma vaga é negada, deve-se pedir a quem negou para colocar isso no papel e assinar. No caso de ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes deve-se procurar o Conselho Tutelar e registrar a denúncia. Outro caminho é a Justiça. Com as provas da violação qualquer pessoa com mais de 18 anos pode apresentar representação diretamente junto a uma delegacia de polícia ou diretamente junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Mães procuram imprensa para desabafo
R
ecebemos em nossa redação um grupo de mães, Nelza, Mônica, Tajiene e Suzana, consenso entre todas é de que existe muita buro-
participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Além de comprovar a deficiência, para ter direito ao
S
er uma criança especial não significa ser deficiente, apenas requer um pouco mais de cuidado, carinho, amor e dedicação. Ser especial significa ter necessidades especiais; Ter prioridade de atendimento dentro do sistema de saúde, de forma rápida, ágil e completa. Vamos ao longo desta matéria entender, quais são essas necessidades especiais, o que é preciso para atender estas crianças com humanização e de forma equânime.
cracia para acessar a programas do Governo, como o LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que é a garantia de um Salário Mínimo por mês ao cidadão que comprove ser portador de uma Deficiência Física, Mental, Intelectual ou Sensorial de longo prazo, que o impossibilite de
benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo – hoje seria menos que R$ 197,00 por pessoa. Esta renda será avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo (a) ou companheiro (a), dos pais, da madrasta ou do padras-
to, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Em sua fala Nelza Siqueira diz que: “ter um filho com necessidades especiais é um presente de Deus... Itapema não oferece apoio as famílias...” Relatos do grupo, de que ha em Itapema, duzentas e oitenta pessoas entre criança e adultos, com necessidades especiais.
andidata a vereadora (não eleita), na última eleição Mônica Virtuoso quando indagada a respeito de qual situação hoje da assistência recebida para seu filho que é portador de necessidades especiais, pelos governos, Municipal, Esta-
C
de dentro, que eu coloco meu filho novamente, não vou citar os nomes...” A ex candidata (não eleita), a vereadora alega ter vários projetos para inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais, fala ainda ter trabalhado na campanha para ajudar a
dual e Federal, disse que: “Primeiro vou falar do governo Municipal porquê, ano passado a diretora de da Educação Especial, quis me obrigar a colocar meu filho de volta na APE.’’
eleger a atual prefeita Nilza Simas (PSD), acredita que Nilza, ao longo de seu mandato, vai fazer muito pelos deficientes deste município. Reportagem na integra no https://www.facebook.com/j ornalfolhadoestadosc/
Eu disse: “Dona Gracinha a senhora tira as três administradores lá Ricardo Gebeluca.
(47) 3368-2203 (47) 9605-9310 (48) 9918-5035 Av. Governador Celso Ramos, 198, Sl.9 - Centro Itapema/SC
04
GERAL
WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n° 483- 24/02/2017
Câmara Itapema
Destaques da 3ª. Reunião Ordinária da Câmara de Itapema
T
erceira reunião ordinária da câmara Municipal de Itapema começou tranquila e terminou com os ânimos exaltados, com uma pauta extensa 23 indicações, oito requerimentos, a última Plenária de Fevereiro seguiu o ritmo intenso das outras. Em sua grande maioria as indicações dos vereadores foram voltadas, para recuperação dos bens públicos, como por exemplo as indicações de nº 99 e 100/2017 de Yagan Dadam (PR). Nelas, o vereador pede a limpeza do terreno onde fica o Ginásio de Esportes, e do pátio interno e calçadas do Centro Municipal de Ensino Infantil, Maria Iracema, ambos no Bairro Morretes. Destaque também para as solicitações de documentos, com exceção de três, como o de nº 21/2017 do vereador Wanderley Dias em que pede para que a Prefeitura de Itapema que viabilize, junto ao Governo do Estado, recursos para a climatização
das salas de aula da Escola Estadual Prefeito Olegário Bernardes. Além de Ley, os vereadores Eurico Osmari (PSD) e Ari Piquetti (PR), protocolaram Requerimentos voltados a ações, como a construção de um supermercado e reparos em pavimentações asfálticas. Já a MP nº 18/2016 é de autoria do exprefeito Rodrigo Costa (Bolinha), e foi votado em função do recesso parlamentar de fim do ano na Câmara de Vereadores, Bolinha prorrogou do prazo do REFIS- 2016, Programa de recuperação Fiscal, previsto pela Lei Municipal nº 3602. Do dia 16 de Dezembro de 2016, para o dia 26 de dezembro do mesmo ano. O assunto que mais criou polemica foi o Requerimento dos vereadores Yagan Dadam e Tanaka que solicitaram sobre o Transporte Universitário gratuito, o seguinte esclarecimento:
1- Requer que seja encaminhado qual o critério que está sendo adotado para aferir a renda familiar, dos estudantes que estão pleiteando o transporte universitário gratuito, se está sendo considerada a renda bruta ou renda líquida; 2 - Requer que seja esclarecido se os estudantes, que possuem algum familiar recebendo benefícios temporários dos governos, tais como Seguro Desemprego, se o referido valor está sendo incorporado na renda familiar ou não; 3 - Requer que seja encaminhada a esta Casa o número de estudantes beneficiados com o transporte universitário gratuito; 4- Requer que seja esclarecida se declaração de renda de próprio punho ou particular está sendo considerada afim de concessão do benefício.
Xavier coloca segurança dos alunos e mobilidade urbana em pauta versou diretamente com cada integrante do movimento, ouvindo suas reivindicações e procurando uma saída em conjunto para as reivindicações dos estudantes.
N
este momento, um certo tumulto tomou conta do recinto, com diversas pessoas indagando e afirmando que as aulas já começaram e muitos estudantes não estão conseguindo comparecer nas universidades, por falta de transporte. De imediato o presidente do Legislativo Xavier Legarrea, retomou a ordem, quebrando o protocolo e dirigindo a palavra diretamente ao publico
ali presente informando que no menor tempo possível estará sendo adequado o projeto de lei que visa regularizar o transporte universitário gratuito. O presidente da Câmara, Xavier Legarrea, está em contato direto com os líderes do movimento estudantil Passe Livre – Itapema que pedem mudanças na nova Lei do Transporte Universitário. Na última Sessão, Xavier con-
“O vereador deve estar aberto à sociedade. A Câmara de Vereadores deve ser a Casa do Povo, por isso eu sempre estou disposto a ouvir as solicitações populares e aberto ao diálogo. É uma forma de buscarmos juntos a solução de problemas da nossa cidade”, afirmou Xavier. Terminada a sessão, ainda um mal estar ecoava pelos corredores do legislativo com a população inconformada, pleiteando o retorno imediato do beneficio do Transporte Universitário gratuito.
Carta Aberta à população de Itapema
C
idadão de Itapema, através de matéria publicada em um jornal de circulação estadual, o Poder Legislativo de Itapema foi classificado como uns dos que mais recebe recursos por habitante no Brasil. Cabe ressaltar que esta classificação é extremamente temerária, uma vez que a base de dados utilizada pelo referido veículo pesquisa apenas 118 municípios, sendo que temos 5.570 municípios no território nacional. Portanto, é uma informação imprecisa, diante de uma amostragem muito pequena. Outra correlação que nos apresenta grau elevado de estranheza é comparar o Município de Itapema com capitais do País. Quando temos uma divisão de gastos tendo por base a quantidade de habitantes, é quase que óbvio que quanto maior a quantidade de pessoas, menor vai ser esse percentual. Lembramos que a coisa pública vem sendo tratada com extremo zelo durante meu mandato como presidente. Demos continuidade a diversos programas institucionais, tal como a Escola do Legislativo e a Câmara Cidadã - Internet Popular, trazendo qualificação aos servidores e acesso a rede mundial de computadores a população mais carente e estudantes. Nunca o Poder Legislativo foi tão transparente, com a refor-
mulação de nosso site permitimos que o cidadão tenha acesso ao Portal da Transparência na palma de sua mão, onde você estiver no mundo. Criamos dois programas de suma importância: o primeiro a Caixa de Sugestão para que o cidadão possa apresentar suas reclamações diretamente aos vereadores, sem precisar se deslocar ao Legislativo; o segundo, um canal aberto da comunidade para apresentar denúncias quanto aos atos dos servidores, tanto do Legislativo quanto do Executivo. Não bastando, implantamos na Câmara de Vereadores de Itapema o controle de frequência através da biometria, garantindo um eficaz controle do ponto de todos os servidores do Legislativo, algo que não ocorre na maioria das Câmaras municipais. Apesar do grande descrédito da população quanto à classe política, estamos trabalhando arduamente para apresentar à população uma Câmara que corresponda aos anseios da comunidade itapemense e matérias ou publicações em redes sociais, feitas apenas para vender jornal ou atender a vontade de determinados seguimentos, não vão nos abalar, nem nos desviar do nosso compromisso com a nossa cidade. Xavier Legarrea – Presidente da Câmara de Itapema
05 12
GERAL GERAL
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
Denúncia
Rádio de Porto Belo sofre inquérito e pode ter contas bloqueadas pela Justiça
‘‘suspeitas de fraude em atas de reuniões’’
I
posta fraude podem responder a processo e se condenados por fraudes Instaurado pelo Ministé- e estelionato contra docurio Público/SC contra a mentos públicos a possíFundação Cultural - Rá- vel prisão, além de oud i o M e g a H i t s , e m tras medidas que o Mi15/01/2016, para apurar nistério Público pode insuspeitas de fraude em dicar a suspensão da atas de reuniões ordiná- concessão pública, ou rias e extraordinárias da até mesmo, uma nova Fundação Cultural e Edu- chamada para eleições cacional de Porto Belo de Diretoria da Entida(Radio Mega Hits) teve de, que é gerida e fiscalimais uma movimenta- zada pelo Ministério Púção no processo em blico nas Fundações. 12/01/2017. Supostamente a Rádio Fonte nos revelou que Mega Hits, teria tido as os indícios de fraudes contas bancárias na agênnas Atas são flagrantes e cia do Banco do Brasil se denunciados a Justi- bloqueada por recomença, os envolvidos na su- dação do Ministério Pún q u é r i t o 02.2016.230-5
blico/Justiça. Das irregularidades: Supõem-se que as denúncias são que a Fundação, alem das supostas fraudes em atas estaria utilizando os espaços para fazer promoção de políticos e empresários, o que é vedado por Lei, e também a comercialização de seus espaços publicitários na programação, venda de espaço na grade de programação para pessoas físicas e jurídicas, caracterizando lucro comercial como se fosse apoio cultural, contrario a legislação em vigor.
06 12
GERAL GERAL
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
Griff Estofaria Griff Couro 47 3363-0962 / 9736-0835 / 9113-7752
Av. Marginal Leste, 351 - Centro - Itapema - SC
GSS GAMES Av. Nereu Ramos, nº 400 - SL.22
Centro - Itapema - Santa Catarina
O verão está aí e você não vai querer aparecer na praia sem aquela marquinha dos sonhos, não é verdade? Então vem, que deixamos seu bronze em dia. Fazemos também o tão desejado biquini de fita para a marquinha ficar perfeita. Garanta já o seu horário, mais informarções 47. 999877166.
07 12
GERAL GERAL
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
Lilian Cabral email: Lilian4adv@yahoo.com.br - Advogada,
OAB/SC 44.765
Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência Conceitos importantes:
D
ireito: “o que é justo, reto e conforme a lei.” Os principais direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, que fala da Seguridade Social. Dever: é a obrigação moral ou legal de fazer algo. Quase sempre é a contra partida do direito. Por exemplo, o Governo e a Família têm o dever de fazer valer os direitos da criança e do adolescente. Deficiência: é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com outras pessoas. AS LEIS E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A Constituição Federal de 1988 abriu caminho para várias legislações que afirmam a cidadania do povo brasileiro. Pela primeira vez uma lei no país fala da Seguridade Social, que é a proteção social para quem contribui e também para quem não contribui com a Previdência Social. Com isso ela tornou universal o direito à Saúde e à Assistência Social. A Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 é a mais importante das legislações que tratam os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 3298, de 20/12/1999. Nessas legislações encontramos a seguinte classificação das deficiências: Deficiência Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. Deficiência Mental – Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da saúde e segurança, convivência, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho. Deficiência Visual – Caracterizada por uma limitação no campo visual Pode variar de cegueira total à visão subnormal. Neste caso, ocorre diminuição na percepção de cores e mais dificuldades de adaptação à luz. Deficiência Auditiva – Perda total ou parcial da capacidade de compreender a fala através do ouvido. Pode ser surdez leve, nesse caso, a pessoa consegue se expressar oralmente e perceber a voz humana com ou sem a utilização de um aparelho. Pode ser também surdez profunda. Deficiência Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências. Crimes previstos na Lei Federal n. 7853/89 praticados contra as pessoas com deficiência: a) Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa a inscrição do aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado por ser este uma pessoa com deficiência. b) Impedir o acesso a qualquer cargo público por ser uma pessoa com deficiência. c) Negar trabalho ou emprego por ser uma pessoa com deficiência. d) Recusar retardar ou dificultar a internação
hospitalar ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar ou ambulatorial, quando possível, a uma pessoa com deficiência. Como a pessoa com deficiência pode agir contra tais crimes? Sempre que um direito for ameaçado ou violado o primeiro passo é documentar tal ato. Por exemplo, se uma vaga é negada, deve-se pedir a quem negou para colocar isso no papel e assinar. No caso de ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes deve-se procurar o Conselho Tutelar e registrar a denúncia. Outro caminho é a Justiça. Com as provas da violação qualquer pessoa com mais de 18 anos pode apresentar representação diretamente junto a uma delegacia de polícia ou diretamente junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Direitos Humanos da OAB. OS PRINCIPAIS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a Lei 7853 e o Decreto 3298 de 1989 estabelecem que todas as crianças e todos os adolescentes inclusive os que têm deficiência devem conviver com dignidade, respeito e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vivem. Para que isso seja assegurado, eles têm direito a brincar, estudar, ser atendidos em entidades sociais e serviços de saúde, na região onde moram. Um dos mais importantes critérios para que isso aconteça tem a ver com o direito de ir e vir, que está relacionado com acessibilidade. E o que é isso? É a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. EDUCAÇÃO A Constituição Federal em seu Artigo 205 diz que a Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício e sua qualificação para o trabalho. No Artigo 208, encontramos que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (…) III – atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. ESPORTE, LAZER, CULTURA Segundo o Programa de Ação Mundial para as pessoas com deficiência (ONU, 2001), as oportunidades de frequentar atividades recreativas, restaurantes, praias, teatros, bibliotecas, cinemas, estádios esportivos, hotéis e outras formas de lazer devem ser para todos os cidadãos. Precisam ser adotadas medidas para que as pessoas com deficiências possam ser motivadas a usufruir integralmente desses serviços tendo acesso ainda às atividades culturais (dança, música, literatura, teatro e artes plásticas), utilizando ao máximo suas qualidades criativas, artísticas e intelectuais em prol de si mesmas e da comunidade. Creio que aqui podemos esmiuçar todas os aspectos a respeito do Direitos e Deveres da Pessoa com Deficiência. Continua.... Por Lilian Cabral
08 12
GERAL GERAL
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM
GUIA
LN
Litoral Negócios Contato: 47 9977 5420 (José Santana)
Participe desse projeto que completou um ano
móveis sob medida
3393.6132 47 9969.3087 despachantepaulinho@hotmail.com
Av. Falcão, 228 - sala 01 Bombas - Bombinhas - SC
09 12
GERAL
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
Fato Curioso
p
seudo repórter de página em facebook solta nota irresponsável, em sua manchete fala que ocorrera explosão de P45, botijão grande de gás, dentro da Escola Bento Eloi Garcia, nossa equipe foi ate o local pois eram muitas as ligações telefônicas, para saber do ocorrido, chegando lá constatou-se que apenas ocorreu uma lavareda de fogo no momento em que a uma das funcionarias foi acender o forno de um fogão, ela teve queimaduras leves no braço esquerdo. Agora vamos ver aquilo que diz o CÓDIGO
D E É T I C A D O S J O R N A L I S TA S BRASILEIROS: Art. 14. O jornalista deve: a) Ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, todas as pessoas objeto de acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demonstradas ou verificadas. b) Tratar com respeito a todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar. Art. 15 - O jornalista deve permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em sua matéria, quando ficar demonstrada a existência de equívocos ou incorreções. Art. 16. O jornalista deve pugnar pelo exercício da soberania nacional, em seus aspectos político, econômico e social, e pela prevalência da vontade da maioria da sociedade, respeitados os direitos das minorias... Folha do Estado
Conselheiro de Saúde Rike.giba@gmail.com Ricardo Gebeluca Acessibilidade para Portadores de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida e Idosos
V
ivemos em um município onde a acessibilidade é quase que inexistente para não dizer nula, Itapema arrecada milhões por ano, tem em construção vários prédios, nosso gestor publico está se preocupando com nossos portadores de necessidades especiais? O que é acessibilidade para você ? Na minha opinião acessibilidade é a qualidade do que é acessível, é aquilo que é atingível, que tem acesso fácil. É um substantivo feminino que está relacionado àquilo que tem facilidade de aproximação, no trato e na aquisição. A acessibilidade é uma preocupação constante da arquitetura e urbanismo nas últimas décadas e está diretamente ligada ao fornecimento de condições às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços públicos ou coletivos.
pamentos, do mobiliário, do transporte coletivo e dos sistemas e meios de comunicação e informação, permitindo aos portadores de deficiência uma maior aproximação aos serviços prestados à coletividade. Mas oque mais vemos são entraves ou obstáculos que limitam e impedem o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em barreiras arquitetônicas urbanísticas, as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público. Falta de rampa de acesso para cadeirantes nas vias públicas; Falta de calçadas com guias para portadores de deficiência visual, barreiras arquitetônicas na edificação, as existentes no interior dos edifícios públicos e privados. Falta de banheiros com portas largas, que permitam o acesso para cadeirantes; Falta de rampas de acesso para cadeirantes em estabelecimentos públicos e privados, barreiras arquitetônicas nos transportes, as existentes nos meios de transportes. Coletivos urbanos que não possuem elevador para cadeirantes. Devemos agora lembrar que seremos nós os futuros idosos deste país.
O direito à acessibilidade vem promovendo através de órgãos públicos ou privados, diversas mudanças nas condições de acesso a esses espaços, com a construção de rampas, com a adaptação dos equi- Ricardo Gebeluca
10 12
GERAL
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
Bombinhas
Chef Jean-Charles
Operação Língua Negra O fundo da panela Coluna gastronômica e não só combate crime ambiental viverparacozinhar@gmail.com
Denúncias resultam em vistorias e autuações meter o mesmo crime ambiental. “Porém, em muitos casos, quando constatamos o problema, o proprietário trata logo de resolver”, afirma
A
s ligações clandestinas, onde o esgoto é jogado na rede de captação pluvial ou diretamente nos rios, causam danos ao meio ambiente difíceis de ser mensurados. É uma cadeia onde podemos enxergar o começo mas, dificilmente chegaremos ao final do trajeto de destruição que esse gesto pode causar. A falta de conscientização, leva muita gente a fazer a ligação de esgoto do jeito que bem entende, e com o acumulo de dejetos ou a chuva o esgoto acaba transbordando para a rua, ou chegando à praia. Na contramão da falta de consciência, a Prefeitura de Bombinhas criou em 2013 a Operação Língua Negra, que reúne fiscais da Divisão de Saneamento, técnicos da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente, trabalhadores da Secretaria de Obras, e hoje conta também com a equipe da
Concessionária Água de Bombinhas e da Engemar. O objetivo é coibir as ligações clandestinas de esgoto, que a partir de denúncias da população de abusos contra o meio-ambiente, realizam as ações 24 horas por dia. A Operação Língua Negra faz vistorias por todo o município de Bombinhas. A equipe é treinada para identificar vazamentos, lacrar as ligações inadequadas e autuar ou multar os infratores. Infelizmente, há uma grande incidência de residências, prédios e estabelecimentos comerciais nessa situação, a consequência, além do mau cheiro que se espalha na região, é o risco à saúde pública e o prejuízo à qualidade de vida do município. O Vice-prefeito Paulo Henrique Dalago Müller, também Secretário de Saúde informa que muitos locais são reincidentes e que apesar da multa, voltam a co-
Paulinho, que acompanha algumas vistorias junto com a Prefeita Paulinha. Este ano, a equipe da Operação Língua Negra já emitiu 75 intimações, 36 autos de infração, realizou 38 lacres de tubulações e já multou 31 proprietários de imóveis. “A falta de preocupação das pessoas com o meio ambiente nos preocupa e espanta. O município tem no turismo seu pilar principal de sustento e mesmo assim as pessoas cometem um crime contra a biodiversidade do local sem peso na consciência. Até mesmo no bairro do Centro, onde tem rede de tratamento de esgoto encontramos ligações irregulares na rede pluvial”, comentou a
Prefeita Paulinha. Os técnicos também orientam os moradores das ruas visitadas para que mantenham suas fossas sépticas e sumidouros regularmente esgotados até que a rede pública seja implantada pela nova concessionária que deve investir cerca de 135 milhões para cobrir todo o território de Bombinhas em no máximo cinco anos. Se todos fizerem sua parte, as praias não serão contaminadas e o meio ambiente será resguardado.
C
ARNAVAL
Não é por eu preferir ouvir os Rolling Stones em vez de Samba que deixo de admirar esta tradição brasileira, única no mundo pelas proporções e ânimos que cria no povo. Além disso tem esta particularidade de juntar pessoas desconhecidas para festejar juntas sem preconceitos de cor, raça, poder econômico ou opinião política. É a magia do Carnaval. DINHEIRO. Onde fico mais incômodo, é quando visitei antes de ontem uma instituição caritativa da Palhoça que funciona como uma escola, acolhendo 200 crianças e adolescentes de 2 à 16 anos, todos oriundos de bairros desfavorecidos e famílias de extrema pobreza. Há 36 anos que a irmã Terezinha batalha para ocupar adolescentes longe das ruas e acolher crianças que muitas vezes só tem as quatro refeições servidas na instituição para poder se alimentar. Um lugar onde crianças com destino incerto encontram desporte, alimentação, higiene e educação, no foco de os preparar para estudos profissionalizantes.
e
Restaurante e Pizzaria
A noite rodízio de p e carne gre izza lhada
Av. Nereu Ramos, 240 - Meia Praia - Itapema - SC
para empresários. Pois bem. Um congresso de uma organização religiosa, tudo bem. Mas que seleciona os participantes pela profissão ou pelo poder econômico ?? - “Mas reservado a empresários?” perguntei - “Sim senhor, umas palestras só para empresários poderem desenvolver rapidamente os seus negócios, e terem mais lucros” - “Mas o quê que Deus tem a ver com isso? Eu não sabia que Deus era especialista em assessoria empresarial. E quanto custa?” - “2000 reais por participantes. Vagas limitadas”. - “E este dinheiro, claro, é revertido à 100% para obras caritativas, com rastreamento etc?” - Houve um branco de alguns segundos na conversa, e - “Em parte, mas temos de pagar os palestrantes (eles mesmos!), manter os custos da igreja, etc”
Pois é. A prefeitura gasta dinheiro para fazer dançar os cidadãos nas ruas em vez de tirar dela os jovens em dificuldade. Umas igrejas (até E não é que a prefeitura da Palho- sinto vergonha de usar este nome ça cortou no meio a ajuda finance- para definir estas organizações coira deste ano, 240.000 reais a me- merciais) me prometam – contra nos, colocando em perigo de fe- 2.000 reais – que Deus, pessoalchamento iminente esta ilha de es- mente, vai tomar conta do sucesso perança que resgate o futuro dos jo- da minha empresa. Será que eles vens e crianças em dificuldade des- não poderiam ajudar a não fechar ta região? Que na verdade não te- este refúgio para crianças carenria de existir se a sociedade assu- tes? Não seria mais cristão que de misse seus compromissos com o cobrar dinheiro para ensinar pessoas ricas a ficarem mais ricas? (e seu próprio povo. ajudar os “bispos” a andar de heliMas milhares e milhares de reais cóptero) vão ser gastos pelo Carnaval. Aí não, não tenho vontade nenhuma Eu seria o primeiro a pagar os 2.000 reais. de sair a rua para dançar. DEUS Cada um sua religião ou filosofia, longe de mim querer julgar, bem pelo contrário, minha cultura não o permitiria. Mas ficar calado em frente de uma tentativa de estelionato, também não.
ant aur est lin R igo asso M ant
livre Meio dia buffet o, com chur rasc e peixe carne grelhada
Deus, Dinheiro e Carnaval.
Por ser empresário, não é que recebi a visita de dois “comerciais” de uma “igreja” que não citarei, pois tem tanto poder e dinheiro que poderiam me processar. Me convidaram para um “congresso especial do sucesso empresarial”. Somente
Bom carnaval para todos. Eu ficarei em casa, pedindo a Deus que no meio de duas assessorias empresariais Ele se lambra das crianças e ilumina o meu espírito afim que possa ajudar a irmã Terezinha e a escolinha dela. Qualquer pessoa interessada em ajudar esta causa pode entrar em contato comigo ou comosmcsbrasil@gmail.com Sou o Jean-Charles, trocando uns minutos a colher de pau para a caneta.
11 12
GERAL
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
Porto Belo
Reajuste anual de tarifa Nova tabela tarifária entra em vigor a partir desta sexta-feira
A
partir da zero hora desta sexta-feira, 24/2, a tarifa básica de pedágio no trecho da Autopista Litoral Sul será reajustada para R$ 2,60, conforme portaria publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres no Diário Oficial da União do dia 23. O trecho sob concessão compreende as rodovias BR-116/Contorno Leste, BR-376/PR e BR101/SC, com cinco praças de pedágio entre Curitiba e Palhoça. O percentual de reajuste aprovado foi de 13,04%, e considerou a inflação dos
últimos 12 meses, de acordo com o IPCA, as desapropriações do Contorno Rodoviário de Florianópolis e o reequilíbrio do contrato de concessão relacionado a Lei dos Caminhon e i r o s ( L e i n º 13103/2015), que prevê a não-cobrança dos eixos suspensos para caminhões vazios e o aumento da tolerância dos limites de peso, passando de 5% para 10%. A mudança causa o incremento do sobrepeso no pavimento e consequentemente o seu desgaste prematuro, acarretando no aumento do programa de manutenção do pavimento.
Este é o nono ano de concessão da Autopista Litoral Sul, que iniciou a operação no dia 14 de fevereiro de 2008. Nesse período, R$ 2,3 bilhões já foram investidos para construção de 84 km de vias marginais, 30 km de terceiras faixas, 34 passarelas, 8 trevos em desnível e obras do Contorno Rodoviário de Florianópolis. Esse investimento também possibilitou a operação 24h nas rodovias, com socorro de guincho, resgate pré-hospitalar e inspeção 24h. Em nove anos, 1,7 milhão de atendimentos foram realizados. Os investimentos em obras e operações resultaram na melhoria da segurança das rodovias. Nos últimos cinco anos, o índice de vítimas fatais reduziu em 16% e o de acidentes em 15%. Além da operação 24h das rodovias, a Autopista dará sequência a importantes obras que estão em andamento, como o Contorno de Florianópolis em Santa Catarina e os trevos da BR376 no Paraná. NR: Como explicar o reajuste de 13,04%, sendo que o reajuste inflacionário repassado Governo Federal para 2017, foi de 6,47%, alguma coisa está muito errada nestes cálculos da Auto Pista Litoral, com a palavra o Ministério Público Federal!
Poder Judiciário Edital de Interdição
juquitacarvalho@hotmail.com
A figueira centenária
T
enho como vizinha uma imensa e frondosa e antiga figueira. Vive ela num terreno aqui na frente do apartamento que moro, e está cercada de edifícios por todos os lados essa majestosa figueira. De todas as árvores que por aqui existiam só restou ela. Veio essa fúria de enfileirarem prédios lado a lado e botaram abaixo, com as lâminas assassinas das motosserras, todo o verde que antes por perto dela florescia. Todas as manhãs quando acordo para escrever, sentado na mesinha da sacada, com a caneta Big entre os dedos, me vem no pensamento que a minha dileta vizinha figueira está com os seus dias de vida contados. Qualquer dia desses, uma dessas construtoras que erguem esses horríveis e monstruosos arranha-céus irão matá-la impiedosamente. Admiro a bela figueira do modo que se aprecia, do jeito que a gente se despede, lentamente, de alguém sadio e vigoroso, que, porém, já está com sua morte anunciada. Sim, está ameaçada a vida dessa árvore, última sobrevivente da flores que aqui havia. E sei dos segredos que guarda essa figueira nascida quase na beira do mar do centro de Itapema. Dos casais em desacordo, quantas brigas presenciou e quantas frases agressivas escutou e quantas separações assistiu? Também, dos casais apaixonados que na sua frente paravam abraçados, quantas juras de amor eterno escutou? Quantos beijos, longos beijos e molhados beijos dos jovens casais recém-formados essa figueira testemunhou? De certeza, essa figueira foi e ainda é, a privilegiada testemunha ocular dos bons e maus momentos que passamos todos nós ao longo dessa nossa instável existência. Debaixo dos seus galhos e folhas quantos gritos de alegria e quantas comemorações por uma dessas pequenas vitórias humanas, ela, com seus olhos invisíveis enxergou? E ali, ao lado do seu tronco centenário, quantas lá-
grimas foram derramadas por conta de uma repentina separação, de um coração que voou para se acomodar em outro ninho que prometia punhados de novidades? E mais as crianças que brincaram faceiras na sua sombra acolhedora e os velhos, já no final da vida que tossiram suas tosses catarrentas tingidas de sangue, que rezavam adoecidos, pedindo, clamando cura para os seus males. Das experiências humanas, viu de tudo minha vizinha figueira, que de tão antiga, de ser vivo, não existe outro mais longevo do que ela. Deveria ser transformada em patrimônio público, essa centenária figueira. Ela, que enfeita toda uma rua, ela, que embeleza toda uma paisagem, que combinada com o mar azul, traz, não só a mim, mas a todos que por ali passam, um doce encantamento na alma, uma doçura no espírito, que a gente chega a pensar, com um profundo pesar, que essas lindezas visuais, estão prestes de se acabar – principalmente do dia da morte da figueira que vem rápido se aproximando. É cedo da manhã e os passarinhos, milhares deles cantam e piam, e revoam na ramagem da figueira. E eu queria ser um pintor para pintá-la, queria ser um escultor para esculpi-la, queria ser um poeta para eternizá-la em alguns versos; queria eu ter o poder de impedir que serrassem seu tronco, que a fatiassem em toras que irão abastecer os fornos dos restaurantes e das pizzarias e as churrasqueiras das churrascarias e as lareiras daqueles que ignoram o sentido e a nobreza dessa minha vizinha figueira. Então, eu que só sei escrever essas crônicas e contos, rabisquei essas linhas em homenagem a todo longo tempo vivido pela figueira, mas, também, por luto, um quase velório, da sua morte – eu que já escuto o barulho medonho da motosserra que vem dobrando aquela esquina.
12 12
GERAL
Ed. n°Ed. 345n° 09/10/2015 483- 24/02/2017
www.folhaestado.com WWW.FOLHAESTADO.COM