POLÍTICA CULTURAL: Uma Construção Coletiva by MATEUS SARTORI

MATEUS SARTORI

Aprendizados do Plano Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes - SP 1

DEDICATÓRIA

A meus pais, Maria Aparecida Sartori Barbosa e José Ramon Barbosa, meus irmãos Karina Sartori Barbosa e Lucas Sartori Barbosa, e minha família, Bethânia Naves Sartori e Karina Naves Sartori. A todos os colaboradores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes-SP, que muito me ensinaram e de alguma forma contribuíram para esta publicação.

AGRADECIMENTOS

Aos prefeitos municipais Marco Bertaiolli e Marcus Melo, pela oportunidade de atuar na administração pública da minha cidade; ao professor Luiz Augusto Milanesi pela gentileza em compartilhar seus ensinamentos e experiências; à professora Maria Christina Barbosa de Almeida, pela atenção, carinho e incentivo; à Isaura Botelho, orientadores e gestores culturais da 7ª turma de Gestão Cultural do CPF-SESC; e ao Daniel Pereira e Silvia Herrera pela dedicação nesse trabalho.

SUMÁRIO

PREFÁCIO

PRÓLOGO

CAPÍTULO 1

REF LEXÕ ES

CAPÍTULO 2

O P RO GRAM A DIÁ LO GO AB ERTO

CAPÍTULO 3

B EM-V I N D O A M O GI DA S CRUZ ES

126

CAPÍTULO 4

D I AG N ÓS T ICO

136

CAPÍTULO 5

I N T ERFACES COM O S ETO R C U LT URA L M UN ICI PA L

228

CAPÍTULO 6

P LA NO M UN ICI PAL DE CULT URA 2 0 2 0 - 2 030

262

CAPÍTULO 7

CO N S I DERAÇÕES F I NAIS

286

A N E XO S L E I D O P L A N O M U N I C I PA L D E C U LT U R A 2 0 2 0 -2 0 3 0

297

E I XO S D O P M C

302

C A R TA M A N I F E S T O

331

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

337

E XP E D I E N T E

340

PREFÁCIO

Construção com método ou a arte com disciplina

Quando jovem professor, participei de um seminário destinado a discutir um texto meu. Deveria ouvir em silêncio e só me manifestar se fosse solicitado. Lá pelas tantas, um aluno fez uma afirmação forte, contrária ao que pensava, o que me levou a discordar. Ele me garantiu que a afirmação feita lera em meu livro. Não hesitei em dizer que eu, então, discordava do que escrevera. A resposta que o aluno me deu marcou a minha trajetória na Universidade: “mas eu concordo”. Assim, o que me fora uma verdade, já não era, mas seria para outros. A cena, inusitada em outros meios, nada de extraordinário apresentava na práxis acadêmica. A Universidade se ergue, necessariamente, sobre uma base tríplice: ensino, pesquisa e extensão. Assim, ela ensina o que sabe (ou pensa saber), pesquisa o que tem certeza de que não sabe, e compartilha com a sociedade o que acredita que deva ser oferecido a ela. 9

PREFÁCIO

Pelas pesquisas, constantemente revisa as suas verdades porque no ambiente científico não há dogmas, não há Roma locuta, causa finita, nada é finito e nada se define, pois definir remete a finis e, na ciência, não há ponto final. Galileu, prestes a ser queimado na fogueira dos hereges por determinação do Santo Ofício porque descobrira que a terra girava, contradizendo a Bíblia, a verdade definitiva. Para escapar das chamas, Galileu abjurou, mas entredentes disse “eppur si muove”. Na Universidade o que vale é o que não se pode, com provas, desdizer. Mas as tentativas são constantes, ampliando o campo do conhecimento. Quando não é o próprio autor que faz revisões em seus trabalhos, são os seus colegas que assim procedem. Isso permite a convivência, simultânea, de verdades opostas, cada uma apresentada com os seus argumentos e provas, fazendo da Universidade um espaço do conflito constante de ideias, uma rinha intelectual. Vence, no tempo, os que tiverem as argumentações mais consistentes na opinião da maioria. Mesmo sendo ambiente de embates, também é de tolerância. Ela, pelos séculos, desenvolveu a capacidade de convivência dos contrários – o que é o oposto de todas as formas de dogmatismos e autoritarismo. A segunda base da Universidade é o ensino, a ponte entre aqueles que dispõem de um estoque maior de informações, quase sempre os mestres e mais velhos, e os mais jovens, os alunos, fazendo transitar por ela, um caminho de mão dupla, as informações que se entende serem úteis para os educandos. É comum que na Universidade haja conflito entre as práticas anteriores de ensino e aquele que dito “superior”. Não porque o conteúdo seja mais difícil, mas porque o aluno tem mais liberdade. No ensino fundamental e médio, o professor é o papa da Roma locuta quando não é o próprio Santo Ofício. Isso ocorre ou porque o professor tem mesmo vocação autoritária e gosto pela intolerância ou por10

CONSTRUÇÃO COM MÉTODO OU A ARTE COM DISCIPLINA

que acredita na pedagogia do papagaio: o aluno reproduz o que o professor fala. Uma biblioteca é, por definição, antidogma. Por isso, uma boa biblioteca permite ao aluno buscar informações, elaborá-las e ter o seu próprio pensamento e discurso. Essa liberdade de busca, às vezes confundida com indisciplina e arrogância, é o cerne da educação por permitir que o aluno cresça à estatura do mestre. O ensino na Universidade abre espaço para as leituras de textos, muitas vezes, opostos em seus conteúdos, exigindo que o aluno faça as suas escolhas e produza as suas próprias conclusões. Estas estarão sujeitas em sala de aula ao embate com colegas e com o próprio docente, criando um ambiente saudável que seria desejável que se ampliasse para toda sociedade. Conheci uma escola em São Paulo, privada e cara, que dispunha de uma biblioteca tão boa, tão estimulante, que os alunos passaram a se municiar nela para contrapor ideias às do professor. A bibliotecária foi admoestada e convidada a diminuir os seus estímulos à busca de informação para alívio dos inseguros docentes. A liberdade, sim, se aprende na escola. A terceira base da Universidade é a extensão. A ideia que se tem dela está vinculada à concepção que se tem de Universidade. Pelas tradições que remontam ao século XIX europeu, ela é a usina que produz os conhecimentos imprescindíveis à sociedade que, geralmente, a mantém. Em qualquer área do conhecimento, da Medicina à Sociologia, da Engenharia à Educação o saber acumulado deve ser oferecido à sociedade para que ela, de posse dos novos conhecimentos, possa produzir benefícios para o meio social onde está instalada. De uma vacina para uma pandemia a uma encenação teatral, são amplas as possibilidades de oferecer, além de seus próprios muros, as suas descobertas, inovações e criatividade. Quando 11

PREFÁCIO

um pesquisador descobriu como fazer implante dentário, todos os dentistas em atividade que não dispunham desse conhecimento ficaram desatualizados e procuraram, nos cursos de extensão, obter os novos saberes e práticas. Nesse sentido, para todos os segmentos sociais a extensão propõe o novo capaz de estimular as mudanças necessárias. Às vezes, o que a Universidade propõe pode parecer fora do eixo e, provavelmente, é excêntrico e não convencional. Esse é o seu lado profético: ela pode propor o que o tempo não entende, uma vez que integra a sua missão estar à frente do tempo. Não se condena ao fogo por heresia, mas se pune por outras formas. Nos momentos de surtos autoritários as vítimas preferenciais são os intelectuais e os artistas – figuras muito próximas da Universidade. O professor-pai-patrão irrefutável e punidor, provavelmente, não entendeu a profecia e, como não entende, mata. As atividades de extensão são voluntárias. Os docentes modulam o que, como e quando participar dessas atividades, remuneradas ou não. O tema e o formato que se dá a elas são escolhas feitas movidas por fatores conjunturais: disponibilidade e interesse de docentes, formas de financiamento para garantir a qualidade desejada, demandas evidenciadas no meio social ou de públicos específicos e outros circunstanciais. A motivação maior vem do mapeamento de interesses e urgências. Em relação aos formatos, as opções variam em relação ao perfil do público, abrangendo desde os cursos de divulgação científica para todos os públicos até às especializações. A iniciativa de se criar na USP/Comunicações e Artes, um curso voltado para a elaboração de políticas e planos culturais, provavelmente teria um público menor no século XX. A partir de 2003 e mais, depois de 2008, houve determinações federais para que os municípios, seguindo um ritual pré-estabelecido, definissem 12

CONSTRUÇÃO COM MÉTODO OU A ARTE COM DISCIPLINA

suas políticas culturais e elaborassem seus planos para a cultura. Só assim estariam aptos a participar de um sistema nacional de cultura e, eventualmente, receber recursos do Ministério da Cultura. Mesmo já dispondo de estudos e publicações – o Dicionário de Política Cultural, do Prof. Teixeira Coelho, editado em 1997, é um exemplo – os municípios encontrariam dificuldades para atender à determinação, mesmo com a força de dispositivo constitucional. Política e planos não se definem por decretos, mas pela vontade e capacidade. Dada a determinação, cada município procurou encontrar o caminho mais viável para executar a tarefa. Primeiramente, teriam de enfrentar o desafio de conceituar “cultura”, peleja antiga de teóricos. A seguir, estabelecer com clareza o que é “política” e, depois, conectar as duas. Só então, seria possível elaborar um “plano” de acordo com as características de cada município e, até mesmo, da política cultural do partido do prefeito. Supõe-se que os partidos políticos tenham as suas políticas culturais. Sabe-se que não é bem assim, mas, teoricamente, deveria ser. O resultado dessa trama construída com boa fé e, também com farsa, levou ao previsível: os estudos municipais parecem responder mais a um determinado modelo e menos às características de cada cidade. A formalidade foi cumprida, mas a maioria não foi além disso, restando um plano que não será executado. Mas, restou um benefício: as áreas que atuam na cultura dos municípios perceberam que, de fato, há a necessidade de se estabelecer a política municipal de cultura – mesmo que ela dure os quatro anos de uma gestão. Se a oposição vencer as eleições seguintes ou ela será reformulada ou será, como tantas, letra morta. A partir dessa constatação e detectando o interesse e a vontade de superar esse primitivo estigma nacional, foi proposto a criação de 13

PREFÁCIO

um curso extensivo a todas as prefeituras, apesar das barreiras que impediram a sua realização anteriormente. Primeiramente, percebeu-se que ele deveria ser de “especialização” que exige carga horária mínima de 360 horas. Para realizar essa modalidade seria necessário realizar o curso em tempo integral durante várias semanas – o que seria inviável para a maioria dos interessados. Além disso, foi necessário superar o problema da distância. Alguns municípios estão situados a mais de 600 km de São Paulo, o que impediria a presença de alunos neles residentes em aulas semanais. Foi necessário estender o curso por dois anos com presença obrigatória em um encontro mensal e desenvolver em suas cidades trabalhos derivados de leituras ou de observação direta da cultura local, sendo possível acionar os professores para esclarecer dúvidas. O segundo fator a exigir atenção foi a necessária disciplina que a atividade pedagógica exigiu. A maioria, como todos que atravessaram os anos anteriores do ensino brasileiro, teve dificuldades para romper com as tradicionais aulas expositivas e fazer provas para demonstrar que assimilara as lições. Fora desse modelo confortável, restava o desafio das leituras, muitas leituras e a formação de um discurso próprio. Nesse sentido, o curso foi experimental, mostrando que um curso de extensão universitária está impregnado dos valores da Universidade que responde por ele. A USP tem uma notável trajetória histórica e uma produção atual que lhe garante um lugar de destaque tanto na pesquisa como no ensino entre as universidades do Brasil e além. A extensão projeta-se como um reflexo das pesquisas que faz do ensino que ministra. Ensino, pesquisa e extensão formam uma tríade que, de fato, se integram em uma unidade que se propõe a expandir o conhecimento do qual o Brasil tanto carece. 14

CONSTRUÇÃO COM MÉTODO OU A ARTE COM DISCIPLINA

Mas o que mais fez valer a oportunidade de realizar o curso Cultura: Plano e Ação foi a emergência de alguns talentos que foram capazes de desenvolver a autonomia de pensamento sobre a cultura e suas políticas e planos. Certamente, o mais promissor desses talentos é o autor das páginas seguintes que o leitor atento poderá verificar suas qualidades e certificar-se de sua competência para assumir quaisquer desafios no cenário tumultuado, precário e emocionante da cultura que se faz no Brasil. Luiz Milanesi, professor sênior – USP/ECA Junho de 2020

PRÓLOGO

“Cheguei à terrível conclusão de que sou o elemento decisivo. É a minha abordagem que cria o clima. É o meu humor diário que faz o tempo. Possuo o tremendo poder de tornar a vida miserável ou prazerosa. Posso ser uma ferramenta de tortura ou um instrumento de inspiração; posso humilhar ou ter humor, machucar ou curar. Em todas as situações, é a minha resposta que decide se uma crise escala ou des-escala, se uma pessoa é humanizada ou des-humanizada. Se tratamos as pessoas como elas são, nós as tornamos piores. Se tratamos as pessoas como elas deveriam ser, nós as ajudamos a se tornar o que elas são capazes de se tornar.” Jo han n Wolf g an g von Goet he 16

Desde o início da minha carreira profissional na música, em 1996, me mantinha atento às mudanças e descontinuidades provocadas pelas gestões públicas no setor cultural. Procurava participar de grupos e coletivos que discutiam as políticas públicas para a Cultura em diferentes esferas governamentais, fossem elas para solucionar problemas da atualidade ou mesmo repensar novos caminhos para o futuro. Me aproximei pela primeira vez da gestão cultural da minha cidade em 2006. Nesse ano, em Mogi das Cruzes, município paulista da Região do Alto Tietê, as vozes da classe artística, “fazedores” e consumidores de cultura, naquele momento muitos deles ligados ao Conselho Municipal de Cultura (COMUC), começaram a ecoar e destacar a importância da elaboração de um planejamento estratégico que pensasse a gestão cultural com ações a curto, médio e longo prazo. Se fazia necessário olhar para o setor cultural para além das artes. Esse planejamento funcionaria como uma régua cultural mogiana, ou seja, um registro de onde estávamos e onde queríamos e poderíamos chegar. A discussão tomou corpo no município devido ao período de mudanças na administração pública municipal, mais precisamente entre 2004 e 2005. Apesar de um governo de continuidade, a Secretaria de Cultura e Meio Ambiente foi extinta e criou-se a Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico, vinculada ao Gabinete do Prefeito. O departamento de cultura perdeu o status de secretaria e orçamento. Algo muito parecido com o que acontece no governo federal desde o nascimento do Ministério da Cultura. Em 2006, fui eleito representante do segmento Música e vice-presidente do COMUC, um conselho ativo, atento e fortalecido devido à competência e dedicação dos representantes da sociedade 17

PRÓLOGO

civil. Grupos de trabalhos foram criados e inúmeras reuniões realizadas para discutir, dentre outras questões, a legislação necessária ao fortalecimento da cultura municipal por meio da elaboração do primeiro Plano Municipal de Cultura (PMC). Até onde se tem registro, esse foi o momento inicial de discussão do tema na cidade. Aliado aos membros do COMUC naquele período, José Eduardo de Oliveira, representante do segmento Audiovisual, e o professor Mário Sérgio de Moraes, representante do segmento Patrimônio Histórico, capitaneávamos juntos o grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta inicial do plano decenal. Desejávamos que este conseguisse formular e implementar instrumentos legais e que contribuísse para superar as instabilidades tão presentes na gestão cultural brasileira e também no município. Paralelamente, no mesmo período, tive a oportunidade de participar dos Ciclos de Oficinas do Sistema Nacional de Cultura, realizados em vários lugares do Brasil, possibilitando acessar informações e sistemáticas utilizadas pelo Ministério da Cultura. Entre 2006 e 2008, a falta de articulação e diálogo entre o COMUC, a sociedade civil e administração pública, fizeram com que o PMC não ocupasse um espaço de centralidade nas prioridades da política cultural local, talvez por desconhecimento do que seria possível alcançar com aquele importante instrumento de gestão. Buscamos, eu, Eduardo e Mário Sérgio, nas reuniões do conselho, apresentar as informações obtidas, dados técnicos sobre a cidade e modelos de legislações existentes, tentando estimular e conscientizar os demais membros e alguns raros ouvintes sobre a importância e a função do plano. Tínhamos como missão, apesar de não ter sido concretizada naquele período, elaborar um documento estratégico, ousado, transparente 18

e exequível. Que desse acesso às informações da gestão pública e pactuasse com a sociedade civil as metas e os resultados esperados. Deveria ainda possibilitar o monitoramento e a aferição de todas as etapas, conectando-se ao planejamento orçamentário municipal e fortalecendo o departamento de gestão cultural na administração pública. Apesar da energia despendida, não foi dessa vez! Nova mudança em 2009. Após a pressão da classe artística e COMUC, e iniciando novo mandato na administração pública, foi sancionada no dia 1º de janeiro a Lei Municipal n.º 6.227/2009, que dispôs sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, criando pela primeira vez, com status de secretaria e dotação orçamentária exclusiva, a Secretaria Municipal de Cultura. Uma conquista do movimento cultural mogiano. Seis anos se passaram desde a minha experiência como conselheiro, quando, em 2012, foi convidado pelo então prefeito Marco Bertaiolli, reeleito para mais um mandato, a integrar sua equipe de secretários. Fui anunciado como futuro gestor da pasta no Dia Nacional da Cultura, em 5 de novembro. Solicitei ao prefeito eleito que liberasse minha entrada na secretaria antes de iniciar o novo período de gestão. Voluntariamente, dei início às minhas atividades já naquele mês. O ano de 2013 se iniciou. Tomei posse como secretário de Cultura de Mogi das Cruzes e passei a ter a responsabilidade de gerir um departamento de Cultura com orçamento de R$ 5.735.500,00, equivalente a 0,49% da receita municipal. Como gestor, retomei o trabalho iniciado pelo Conselho em 2006. Estabeleço duas ações prioritárias na gestão cultural muni19

PRÓLOGO

1 Visava a instrumentalização dos gestores públicos e a criação de uma Associação de Dirigentes Municipais de Cultura (ADIMC), constituída em 27/02/2018, da qual ocupei o cargo de presidente do Conselho Gestor até novembro de 2020.

Seminário Faces da Cultura realizado em 02 de julho de 2019. Foto: Amanda Ferreira

Mesa sobre políticas culturais do SESC e Itaú Cultural com Danilo Miranda e Eduardo Saron Foto: Amanda Ferreira

cipal: o fortalecimento do diálogo, participação efetiva da sociedade civil nas tomadas de decisões, e a elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura. Naquele mesmo ano, no dia 25 de março, o município assinou o termo de adesão de cooperação federativa junto ao extinto Ministério da Cultura, visando o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), e implantou um importante programa de participação social e gestão participativa no município, o Programa Diálogo Aberto (PDA), posteriormente fortalecido e assegurado na Lei Municipal n° 7.216/2016, que dispôs sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC), dando garantias à participação da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas. Inúmeras reuniões foram realizadas. Atas de antigas conferências de cultura e relatórios de administrações anteriores nortearam a retomada do processo de elaboração do plano cultural mogiano. Outro dado importante foi a oportunidade de participar da Comissão de Redação do Plano Estadual de Cultura de São Paulo, em 2015, tendo sido eleito como um dos representantes da Região Alto Tietê. E três anos depois, em 2018, fui um dos gestores municipais de Cultura selecionados para compor a primeira turma do curso de pós-graduação “Cultura: Plano e Ação”, na Universidade de São Paulo (USP), criado a partir de seminários1 e encontros realizados pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, provocados pelo docente Luiz Augusto Milanesi. Enquanto o Programa Diálogo Aberto se fortalecia a cada nova ação como instância de participação social e nos aproximava da sociedade civil, permitindo conhecer as principais demandas do setor cultural, a pós da ECA-USP, me possibilitou acessar um 21

PRÓLOGO

Fórum sobre Cultura nas Periferias realizado na Escola Estadual Padre Bernardo no bairro Conjunto Jefferson Foto: Caio Cuadrado

instrumental teórico-prático rico em conhecimento e experiências diversificadas. Desde o início de 2013, tínhamos a clareza de que o objetivo principal do desenvolvimento do PMC, não era apenas atender as métricas e indicadores do Ministério da Cultura (MINC) com um plano genérico, feito às pressas, que desse acesso ao tão prometido e nunca realizado repasse de fundo a fundo, como fizeram muitos municípios brasileiros. Nosso objetivo era mergulhar no projeto para desenvolvê-lo baseado em um caminhar sólido e permanente. Era como reconstruir uma nova casa, porém, dessa vez, começando pelo alicerce. As pesquisas históricas, análises técnicas de leis, documentos e inúmeros fóruns e seminários, realizados por meio do PDA, nos fizeram valorizar e reconhecer que algumas etapas do PMC estariam concluídas. Todo o processo de elaboração do plano nos proporcionou acesso a dados e informações que nos deram um retrato real do estado da Cultura no município naquele momento. Com isso, foi possível definir o nosso ponto de partida para as futuras medições e avaliações, e obter conhecimento para definir nossa visão - onde queremos estar em 2030? - direcionando de forma otimizada os futuros passos para se chegar lá. Independente de utilizarmos ou não as sistemáticas do MINC, foi inegável os avanços conquistados no período de gestão dos ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. O amplo trabalho realizado, desde 2003, na institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (SNC) em todo o Brasil; a realização dos seminários “Cultura para Todos”; a criação da Secretaria de Articulação Institucional, que se tornaria a responsável pela insti23

PRÓLOGO

tucionalização do SNC; a realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura, em 2005, precedida das conferências municipais, regionais e estaduais; o intenso trabalho com as emendas constitucionais visando fortalecer o PNC por Lei, sancionada apenas em 2010 (Lei Federal nº 12.343/2010), ano em que foi realizada a 2ª Conferência Nacional de Cultura, dentre muitas outras ações. Aproveito para reconhecer o envolvimento intenso da minha minúscula e extremamente competente equipe de trabalho. Procuramos na elaboração do primeiro Plano Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes, respeitar a diversidade cultural existente e ainda manter-se aberto às futuras manifestações culturais que virão. É um instrumento de mediação e articulação entre os mais diversos setores da sociedade civil e da administração pública, como a educação, o desenvolvimento social, econômico e o turismo, criando novas soluções através de interfaces multisetoriais inéditas, que aos olhos de alguns possam parecer aleatórias, mas que são fundamentais para adequar-se às futuras demandas do setor cultural. Finalizo esse breve histórico, jamais tendo imaginado que escreveria um livro. Cada vez que leio esse trabalho sinto vontade de mudar, incluir, tirar, pôr. Este não deve ser a absoluta verdade e nunca teve a pretensão de ser. É o resultado de um trabalho acadêmico que mescla a pesquisa com a vontade de fazer. Que une muitos momentos de realização pessoal com algumas pitadas de desânimo e insatisfação profissional. Deve ser lido com a cabeça de quem deseja dar sequência a ele, propondo mais e mais coisas para completá-lo, aperfeiçoá-lo ou mesmo corrigi-lo! 24

Que este possa ser considerado um novo ponto de partida, sem desmerecer toda a história, trajetória, trabalhos e sonhos realizados por outros gestores que pela gestão pública de cultura passaram. A eles, meu respeito e admiração. O Plano Municipal de Cultura 2020/2030 não se trata de ações pontuais para as artes, ou apenas para o setor cultural. É um plano que pensa e investe no cidadão e, consequentemente, no futuro da nossa cidade. A minha Mogi das Cruzes! Mateus Sartori

CAPÍTULO 1

1 Ver Roberto Augusto DaMatta, “Você tem Cultura”. Rocco, 2011.

REFLEXÕES

O termo “cultura” permeou, permeia e permeará a trajetória dos grandes filósofos, pesquisadores e intelectuais. É um tema amplamente debatido no campo das Ciências Humanas, cujos significados levam aos mais diversos entendimentos e perspectivas. Em alguns momentos, segundo o sociólogo Roberto DaMatta1, as teorias apresentadas levariam a crer que o termo estaria associado à sofisticação, à sabedoria, aos títulos universitários ou mesmo ao acesso e controle da informação, e em outros textos, os contrapontos de que a cultura estaria atrelada aos hábitos e costumes de um determinado povo.Tais contrapontos estão presentes na trajetória de grandes filósofos e pesquisadores que buscaram conceituar algo tão abrangente, diverso e mutável. Em meados do século 18 e início do 19, os povos germânicos utilizaram o termo “kultur” para simbolizar características e as27

CAPÍTULO 1

2 Ver John Locke, “Ensaio Acerca do Entendimento Humano”, 1690. 3 Ver Gianpiero Rossi, “Filosofia e Storia in Anne Robert Jacques Turgot”. Pedragon, 2010.

4 Ver Teixeira Coelho (org), “A Cultura Pela Cidade”, 2008.

5 Ver Edward Burnett Tylor, “Primitive Culture”. Cambridge University Press, 1871/2011. 6 Ver Roque Barros Laraia, “Cultura um Conceito Antropológico”. Jorge Zahar, 1986. 7 Ver Immanuel Kant, “Crítica da Razão Pura”. Vozes, 1781/2015. 8 Ver Edward Sapir, “Culture, Language and Personality”. University of California Press, 1949.

REFLEXÕES

pectos ligados à espiritualidade de uma comunidade, enquanto na França a palavra “civilization” referia-se às ações e realizações materiais de um povo. O filósofo inglês John Locke2 desenvolveu o Empirismo, no qual a mente humana não se limita a obter, ou mesmo ser um depósito de conhecimento de forma hereditária, provando que o ser humano tem princípios práticos opostos. Por sua vez, o economista e estadista francês Jacques Turgot3 defendeu que o ser humano tem a capacidade de reter ideias, comunicá-las e transmiti-las para seus descendentes como uma herança crescente e contínua. Mais contrapontos do Velho Mundo. De acordo com Coelho4 (2008), o antropólogo britânico Edward Burnett Tylor5 propôs, pela primeira vez, que “a cultura ou civilização, no sentido etnológico mais amplo do termo, é esse todo complexo que compreende o conhecimento, crenças, arte, moral, direito, costumes e outras capacidades ou atitudes adquiridas pelo homem enquanto membro da sociedade”. Com essa definição, assim como afirma Laraia6 (1986), Tylor abrangia em uma só palavra todas as possibilidades de realização humana, além de marcar fortemente o caráter de aprendizado da cultura em oposição à ideia de aquisição inata, transmitida por mecanismos biológicos. Já o filósofo prussiano Immanuel Kant7 observou o comportamento paradoxal da sociedade, ou seja, a busca pela socialidade e que, quando alcançada, tende a separar-se, isolar-se. E, posteriormente, Coelho (2008) acrescenta que o antropólogo e linguista norte-americano Edward Sapir8 defendeu as interações individuais como “o verdadeiro lugar da cultura”. A partir da segunda metade do século 20, desvencilhando-se dos conceitos antropológicos anteriormente teorizados, o sociólogo 29

CAPÍTULO 1

9 Ver Pierre Bourdieu, “Actes de la Recherche em Sciences Sociales, no capítulo “Os três Estados do Capital Cultural”. 1979. 10 Ver Teixeira Coelho, Coleção “Os Livros do Observatório Itaú Cultural”. São Paulo: Iluminuras, 2008. 11 Ver Raymond Williams, “Cultura e Materialismo”. Editora Unesp, 2011.

REFLEXÕES

francês Pierre Bourdieu9 separou da cultura aquilo que o mesmo defendia como um conjunto de disposições duráveis e transportáveis, o “habitus”, ou seja, tudo aquilo que permitiria ao indivíduo e a seu grupo, preservar em seu ser. É esse “habitus”10, segundo Coelho, “ainda hoje, o responsável pela “naturalização” de traços característicos desse indivíduo ou grupo, quer dizer, por apresentar como próprios, e, não raro, inelutáveis..., um conjunto de atitudes, comportamentos, ideias, reações... que explica a homogeneização do gosto”. Podemos afirmar, porém, ser contraditória esta teoria de Bourdieu, já que a cultura é um processo evolutivo, e não um estado estático, algo que se interiorizado será preservado imutável. Cultura é um processo que permite ser “confrontado por nova proposição cultural”. Mais contraditório ainda é o entendimento do conceito de Cultura quando este ambiente deixa de ser os espaços de pesquisa e os territórios acadêmicos e passa para os corredores esvaziados e limitados da administração pública que, atualmente e talvez ainda por mais algumas gerações, colocam a Cultura Política à frente da Política Cultural. Não há um entendimento de que cultura seja ação. Seja a possibilidade de “experimentar ser uma coisa ou outra, livre de toda restrição ou imposição”, conforme afirma Coelho. E não havendo esse entendimento, limita-se a pensar a cultura apenas como arte. No entanto, para que o conceito de cultura possa estar inserido nas políticas culturais deveria levar em conta, como destaca Coelho (2008), as interpretações do acadêmico britânico Raymond Williams11: “a cultura como as artes, cultura como qualidade de vida ou civilização e cultura como cimento da vida social”. E assim, seria função do Estado democratizar o acesso, a difusão, fomento e fruição dos bens culturais. Dar a possibilidade dos indivíduos 31

CAPÍTULO 1

Encontro de Graffiti realizado na Vila Natal, bairro de Mogi das Cruzes Foto: Michael Meyson

REFLEXÕES

desenvolverem suas capacidades de interpretar a estrutura do sistema social no qual está inserido e, então, adquirir a plena consciência sobre si e sobre a coletividade, conhecimento este que é a base para a transformação da realidade. Para uma análise mais contemporânea, Teixeira Coelho (2008) consegue traduzir a amplitude do conceito, mencionando que “Cultura não é o todo. Nem tudo é cultura. Cultura é uma parte do todo, e nem mesmo a maior parte do todo – hoje. A ideia antropológica segundo a qual cultura é tudo não serve para os estudos de cultura, menos ainda para os estudos e a prática da política cultural”. Após ampla análise e reflexões de filósofos e antropólogos conceituados e respeitados por suas trajetórias, torna-se até desencorajador apresentar qualquer tipo de conceituação e/ou significados sobre o que é Cultura, porém, podemos afirmar que não haverá sequer um indivíduo que conseguirá, em palavras e pensamentos, traduzir a abrangência de tudo que ela é ou será. Se a Cultura é um estado mutável, um processo sempre em evolução, as definições de hoje serão diferentes amanhã. Penso que a Cultura é uma ponte! É tudo que nos possibilita a travessia daquilo que acreditamos ser e saber para o outro lado do desconhecido. É a forma de transformar o estático em movimento, o pensamento uníssono em sons dissonantes. É o único caminho para o convívio pacífico e respeitoso entre os diferentes. É a escola que nos prepara para ser o que ainda nem sabemos que seremos.

12 Ver Francisco Humberto Cunha Filho, “Teoria dos Direitos Culturais”. SESC, 2018.

A Cultura Como Direito

A Cultura como direito ou o direito à Cultura? O que são e quais são os nossos Direitos Culturais? Essas indagações nos obrigam a uma passagem rápida por diferentes teorizações e expressões cujas diferenciações são necessárias, já que, uma não se sobrepõe a outra, ou mesmo, não se trata de tautologia apesar de assuntos correlatos. Anterior aos Direitos à Cultura, há de se passar rapidamente pelas diferenciações de três expressões cujas, distantes entre si em seus significados, estão diretamente relacionadas em seus conceitos: o Culturalismo Jurídico, o Multiculturalismo e os Direitos Culturais. Cunha Filho12 (2018) destaca Culturalismo Jurídico como sendo a teoria, fornecendo como base todo o campo do “direito (ciência) e todos os direitos (bens jurídicos) a partir da cultura”, estando esta expressão mais ligada a sua dimensão antropológica. 35

CAPÍTULO 1

13 Ver Manuel Ferreira Filho, “Textos Básicos sobre Derechos Humanos”. Universidad Complutense, 1973. 14 Ver “Declaração Universal dos Direitos Humanos” – 1948 site da ONU: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/ declaracao/ Acessado em 15/06/2020.

Manifestação do Bloco Carnavalesco Suburbloco, realizada em 2014 após Decreto Municipal impedir cortejos carnavalescos no centro da cidade Foto: Danilo Sans

A CULTURA COMO DIREITO

Já o Multiculturalismo seria a ideologia, ou seja, não se trata de um conjunto de direitos culturais, mas sim de um, mesmo que abrangente e genérico, por exemplo, o direito à diversidade. E os Direitos Culturais entendido como a práxis, a especificação, “se não de um rol, ao menos de categorias de direitos relacionados com a cultura” formados a partir de tudo aquilo que o subsidia: as artes, a memória coletiva e o fluxo dos saberes. As terminologias citadas anteriormente ficam ainda mais clareadas após a análise teórica e comparação entre as três expressões a seguir: O Direito à Cultura, o Direito da Cultura e os Direitos Culturais. O primeiro remete-se àquele mencionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua Declaração dos Direitos Humanos e que veremos a seguir. Já o Direito da Cultura, ou seja, esta como área de atuação, permite enxergar “o” direito a partir de elementos do universo cultural. E os Direitos Culturais, devido a sua relação com a expressão presente na Constituição Federal, podemos afirmar que, na dimensão teórica, esta equivale a de Direito da Cultura. Os direitos culturais são previstos, pela primeira vez, no plano internacional na “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão”13, de 1789. Esta declaração situa tais direitos como indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade e afirma que toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. Desde então surgem diversos tratados, declarações e convenções versando diretamente sobre os direitos culturais, tais como: a “Declaração Universal de Direitos Humanos”14, em seu artigo 27; o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais, Políticos e 37

CAPÍTULO 1

15 Disponível em https://www.ohchr.org/ Documents/ProfessionalInterest/cescr.pdf Acessado em 15/06/2020. 16 Disponível em http://www.cidh.org/ Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm Acessado em 15/06/2020. 17 Disponível em https:// www2.senado.leg.br/ bdsf/bitstream/handle/ id/518231/CF88_Livro_ EC91_2016.pdf Acessado em 15/06/2020. 18 Ver Teixeira Coelho, “Revista Observatório Itaú Cultural nº 11 - Direitos culturais: um novo Papel”. Itaú Cultural, 2011. 19 Idem.

A CULTURA COMO DIREITO

Culturais15 (1966) no parágrafo 1º do artigo 15 – este em vigor a partir de 1976 e promulgado no Brasil apenas 1992; a Convenção Americana de Direitos Humanos16 (1969), entre outros. Com o intuito de garantir a todos os cidadãos brasileiros o efetivo exercício dos direitos, o acesso e a liberdade das manifestações culturais, a Constituição Federal Brasileira17 (1988) prevê em diversos artigos, os deveres do Estado no que tange às garantias do pleno exercício dos direitos culturais. SÃO ELES: a) o direito autoral (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII); b) o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (artigo 5º, inciso IX, e 215, §3º, inciso II); c) o direito à preservação do patrimônio histórico e cultural (artigo 5º, inciso LXXIII, e 215, §3º, inciso I); d) o direito à diversidade e identidade cultural (artigo 215, caputs § 1º, 2º, 3º, inciso V, 242, § 1º); e e) o direito de acesso à cultura (artigo 215, §3º, incisos II e IV). Em entrevistas realizadas pelo “Observatório Itaú Cultural”18 (Coelho, 2011), Farida Shaheed, socióloga paquistanesa e ativista dos direitos humanos, afirma que “os direitos culturais protegem os direitos de cada pessoa – individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas – para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribuem a sua experiência e a maneira como o fazem”. Já Patrice Meyer-Bisch19, coordenador do Instituto Interdisciplinar de Ética e dos Direitos Humanos da Universidade de Friburgo, na Suíça, e fundador do 39

CAPÍTULO 1

20 Ver Marilena Chauí, “Cidadania Cultural: o Direito à Cultura”. Perseu Abramo, 2006.

A CULTURA COMO DIREITO

Observatório da Diversidade e dos Direitos Culturais, defende que “os direitos culturais podem ser definidos como os direitos de uma pessoa, sozinha ou coletivamente, de exercer livremente atividades culturais para vivenciar seu processo nunca acabado de identificação, o que implica o direito de acender aos recursos necessários para isso. São os direitos que autorizam cada pessoa, sozinha ou coletivamente, a desenvolver a criação de suas capacidades”. Entretanto, em pleno século 21, apesar dos instrumentos jurídicos aqui citados, presenciamos graves ameaças às manifestações artísticas e culturais, a criminalização da arte, a censura das ideias, dos ideais e do pensamento crítico. Presenciamos o governo do 38º presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, aguçando o ódio, focado em atacar o pouco já conquistado, desrespeitando os Direitos Humanos e à liberdade de expressão, colocando o setor cultural como um inimigo do Governo e da sociedade. Um dos primeiros atos desse governo foi a extinção do Ministério da Cultura, após 33 anos de atuação, em 1º de janeiro de 2019. A Cultura retrocedeu, foi transformada em secretaria, primeiro subordinada ao Ministério da Cidadania, e dez meses depois migrada para o Ministério do Turismo. Em apenas 20 meses da gestão federal, foram seis secretários nomeados, demonstrando o descaso com que este “governo”, e aqui faço questão de colocá-lo com letras minúsculas, trata um setor de extrema relevância para a evolução e desenvolvimento do país. Um “governo” que se orgulha de protagonizar o desmonte da área cultural. Contrapondo o momento exposto acima, assim como afirma a filósofa Marilena Chauí20, é necessário avançar no sentido de uma “Cidadania Cultural”, extrapolando a concepção liberal clássica e pensando a cidadania a partir da emergência de novos direitos, expandindo, consequentemente, os princípios políticos liberais de “igualdade e li41

CAPÍTULO 1

21 Idem

Manifestação do Bloco Carnavalesco Suburbloco, realizada em 2014 após Decreto Municipal impedir cortejos carnavalescos no centro da cidade Foto: Danilo Sans

A CULTURA COMO DIREITO

berdade”. No discurso de posse à Secretaria de Cultura de São Paulo em janeiro de 1989, Marilena definiu como direitos culturais: •

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• • •

o direito de produzir cultura, seja pela aproximação dos meios culturais existentes, seja pela invenção de novos significados culturais; o direito de participar das decisões quanto ao fazer cultural; o direito de usufruir dos bens da cultura, criando locais e condições de acesso aos bens culturais para a população; o direito de estar informado sobre os serviços culturais e sobre a possibilidade de deles participar ou deles usufruir; o direito à formação cultural e artística pública e gratuita nas Escolas e Oficinas de Cultura do município; o direito à experimentação e à invenção do novo nas artes e nas humanidades; o direito a espaços para reflexão, debate e crítica; e o direito à informação e à comunicação sobretudo quanto se faça nesta Secretaria.

Por fim, ainda como apresentado por Chauí21 (2006), a política cultural não pode limitar-se às tradições oligárquicas e autoritárias, a partir do Estado, cuja relação com o setor cultural pode ser resumida em quatro principais modalidades: 1) A Liberal: que identifica cultura e belas-artes, estas últimas consideradas a partir da diferença clássica entre artes liberais e servis. Na qualidade de 43

CAPÍTULO 1

Suburbloco e secretário de Cultura em frente ao 1º Distrito Policial de Mogi das Cruzes, local onde membros do grupo foram detidos

22 Ver Teixeira Coelho, “O Novo Papel dos Direitos Culturais”. Observatório Itaú Cultural, 2011.

Foto: Danilo Sans

A CULTURA COMO DIREITO

artes liberais, as belas-artes são vistas como privilégio de uma elite escolarizada e consumidora de produtos culturais; 2) A do Estado Autoritário: na qual o Estado se apresenta como produtor oficial de cultura e censor da produção cultural da sociedade civil; 3) A Populista: que manipula uma abstração genericamente denominada cultura popular, entendida como produção cultural do povo e identifica como o pequeno artesanato e o folclore, isto é, com a versão popular das belas-artes e da indústria cultural; e 4) A Neoliberal: que identifica cultura e evento de massa, consagra todas as manifestações do narcisismo desenvolvidas pela mass media, e tende a privatizar as instituições públicas de cultura deixando-as sob a responsabilidade de empresários culturais. O acesso à cultura é um direito fundamental, garantido por lei, em razão das funções que ocupa na sociedade, possibilitando entender o mundo e atuar sobre sua transformação. Ainda nesta mesma linha, Coelho22 (2011) destaca que “cabe ao Estado preservar a vida cultural que existe, não criar uma, produzir uma. O Estado contemporâneo não produz cultura, apenas cria as condições para que a cultura aconteça”. Marilena Chauí não só reafirma essa importância, como também enfatiza que este acesso livra a sociedade de preconceitos existen45

CAPÍTULO 1

23 Ver Augusto Boal, “A Estética do Oprimido”. Garamond, 2009.

Miss Drag Queen realizado no Centro Cultural de Mogi das Cruzes no dia 14 de abril de 2019 Foto: Michael Meyson

A CULTURA COMO DIREITO

tes em torno desse direito, e que é preciso compreender a dimensão imaterial da cultura, aquela que permite ao indivíduo ampliar as formas de conhecimento da realidade, a partir do trabalho com a sensibilidade e imaginação, exercido não apenas pelo sujeito criador, como por aqueles que têm acesso ao objeto criado. Por fim, há de se entender os Direitos Culturais indo ao encontro do pensamento de Augusto Boal23: “Não basta consumir cultura: é necessário produzi-la. Não basta gozar arte: necessário é ser artista! Não basta produzir ideias: necessário é transformá-las em atos sociais, concretos e continuados”.

24 Ver Isaura Botelho, “Dimensões da Cultura e Políticas Públicas”. São Paulo Perspec, 2001.

A Política Pública de Cultura

A Política Pública formula-se por meio de estudos e diagnósticos detalhados, de preferência multisetoriais, que possibilitam identificar os problemas e necessidades existentes. Isaura Botelho24 (2001) afirma que a política pública exige dos gestores públicos a antecipação de problemáticas e a criação de mecanismos que minimizem ou mitiguem os impactos de modo a solucioná-los e que, ter um planejamento estratégico para determinado setor, significa dar importância a ele. Diante do tema, Mário de Andrade mereceria um capítulo exclusivo para destacar sua importância na Gestão Cultural Brasileira, como sendo um dos primeiros a pensar na Política Pública Cultural de forma intersetorial. À frente do Departamento de Cultura da capital paulista e chefe da Divisão de Expansão Setorial, criado 49

CAPÍTULO 1

25 Ver Teixeira Coelho, “Dicionário Crítico de Política Cultural”. Iluminuras, 1997.

A POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA

em 1935, Mário tinha olhar atento às mais diversas camadas da sociedade, além do respeito à memória e à diversidade. Já o Dicionário Crítico de Política Cultural25, do professor emérito da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) José Teixeira Coelho Netto, é uma referência no Brasil no que diz respeito ao esforço para conceituar a área cultural. E assim descreve Política Pública Cultural: “uma ciência da organização das estruturas culturais, a política cultural é entendida habitualmente como programa de intervenções realizadas pelo Estado, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas. Sob este entendimento imediato, a política cultural apresenta-se assim como o conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover a produção, distribuição e o uso da cultura, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável”. Agentes públicos se referem à ideia de que a política pública cultural está relacionada às formas de se organizarem as estruturas culturais. Desta forma confundem política com gestão cultural, quando, na realidade, a política trata dos princípios norteadores da ação. Podemos dizer que a gestão, portanto, está inserida na política cultural, faz parte de seu processo. A política cultural engloba o pensamento e a estratégia, e a gestão, sua execução. Conforme descrito por Coelho, as políticas públicas que habitualmente são realizadas pelo Estado podem ser classificadas em três níveis: “a Cultura Erudita, de Massas e a Popular”. Cada um desses níveis corresponde arbitrariamente a um gosto baseado normalmente no repertório cultural e estético, ou seja, no conhecimento 51

CAPÍTULO 1

26 Ver Celso Furtado, “Ensaios sobre cultura e o Ministério da Cultura”. Contraponto, 2012. 27 Ver Isaura Botelho, “Políticas Culturais: Discutindo Pressupostos”. EDUFBA, 2007.

A POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA

e hábitos culturais dos gestores públicos. Para Celso Furtado26 (1920-2004), economista que foi ministro da Cultura (1986 a 1988), “a política cultural que se limita a facilitar o consumo de bens culturais tende a ser inibitória de atividades criativas e a impor barreiras à inovação. Em nossa época de intensa comercialização de todas as dimensões da vida social, o objetivo central de uma política cultural deveria ser a liberação das forças criativas da sociedade. Não se trata de monitorar a atividade criativa e sim de abrir espaço para que ela floresça”. Ao contrário do que diz Furtado, o conceito dominante no processo de formulação de políticas culturais públicas ainda é fortemente presente na Gestão Pública. Assim como argumenta Isaura Botelho27: “criam-se (Estado e iniciativa privada) políticas culturais públicas conservadoras, elitista e paternalista de democratização do acesso aos espaços e aos modus culturais hegemonicamente estabelecidos, definindo que a “cultura socialmente legitimada é aquela que deve ser difundida […] e que basta haver o encontro (mágico) entre a obra (erudita) e o público (indiferenciado) para que este seja por ela conquistado”. No cenário globalizado do terceiro milênio, e partindo dessas análises e reflexões, como repensar políticas públicas que visem o respeito à diversidade, à democratização e o acesso aos bens culturais sem que a ação seja hierarquizada, conservadora, enraizada num processo de distinção essencialista e elitista do juízo de gosto de gestores públicos, além das posições político-ideológicas? Talvez, a resposta a essa reflexão esteja em atentar-se de forma consciente e aberta à quebra de paradigmas sobre o conceito de democratizar o acesso aos bens culturais, não se atendo apenas 53

CAPÍTULO 1

28 Ver Isaura Botelho, “Dimensões da Cultura e Políticas Públicas”. São Paulo Perspec, 2001. 29 Ver João Teixeira Lopes, “Da Democratização à Democracia Cultural”. ProfEdições/Jornal a Página da Educação, 2007.

Festival Multicultural realizado no Cj. Jefferson em 2014, bairro periférico de Mogi das Cruzes. Por se tratar de evento realizado pela Administração Pública, apesar da curiosidade, muitos moradores não interagiam com as atividades propostas Foto: Mateus Sartori

A POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA

às belas-artes, mas a todo o campo ligado à cultura em seu mais abrangente e subjetivo significado. Para Isaura Botelho28, a democratização cultural pode ser concebida como um “movimento de cima para baixo” – hierarquizado, vale destacar –“capaz de disseminar, a um número cada vez maior de indivíduos, essa herança feita de práticas e representações que, pela sua universalidade, compõem um valor maior em nome do qual se formulam as políticas públicas na área cultural”. Nesse mesmo sentido, o sociólogo português e professor catedrático da Universidade do Porto João Teixeira Lopes29 apresenta seis dimensões que ajudam a caracterizar as políticas culturais baseadas na forma de como a administração pública trata a democratização cultural. S ÃO E L AS: 1) difusão cultural a partir de uma concepção descendente de transmissão cultural, formada por uma minoria de “especialistas”; 2) política cultural paternalista, cujo objetivo é uma pretensa elevação do nível cultural das massas; 3) política cultural hierarquizada em níveis culturais; 4) concepção arbitrária do que é ou não cultura, “subtraindo a sua delimitação à configuração conflitante que lhe está subjacente […] negando, por conseguinte, qualquer abertura à diversidade”; 55

CAPÍTULO 1

30 Ver Antonio Firmino Costa, “Políticas Culturais: Conceitos e Perspectivas” OBS-Pesquisas, Observatório das Atividades Culturais 2, 1997.

A POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA

5) desconsidera a existência de diferentes públicos da cultura, parte de uma concepção essencialista de “cultura nacional”, ou “cultura local”; e, por fim, 6) uma política cultural que força o indivíduo, múltiplo em si mesmo, a “optar pela dissidência em vez da convergência”. Teixeira Lopes observa que, embora o Poder Público ainda seja conservador e arbitrário na implantação de políticas públicas de acesso cultural, este modelo, podemos dizer, encontra-se em processo de declínio. Não resistirá às mudanças econômicas, políticas, à pluralidade, às diversidades e à complexidade da evolução da sociedade contemporânea. Por sua vez, o sociólogo e professor catedrático da Universidade Lisboa António Firmino da Costa ressalta, no Observatório das Atividades Culturais30 em 1997, que “as políticas culturais contemporâneas são no essencial políticas públicas, geradas em contextos de reflexividade social institucionalizada e objeto de controvérsia explícita no espaço público. [...] são criadas ou extintas, amplificadas ou restringidas, continuadas ou modificadas, consoante tomadas de posição a este respeito que se vão sucedendo, tomadas de posição essas sempre controversas no plano cultural e no plano político”. Nesse sentido, para desenvolver políticas públicas que democratizem o acesso à cultura e, de preferência, por meio de ações democráticas, assim como defende Botelho (2001), deve-se buscar o rompimento do conceito de Democratização Cultural, anteriormente massificado, e que este impõe de forma elitista e paternalista o modo de se democratizar o acesso aos bens culturais. Há 57

CAPÍTULO 1

31 Democratização se faz “para” e democracia, “com” as pessoas. 32 Disponível em http:// www.scielo.org.co/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0123-885X2015000300004#*. Acessado em 15/06/2020.

Encontro com presidentes de Grêmios Estudantis ocorrido em 2019 para realização da primeira pesquisa de Hábitos Culturais dos Mogianos e novas perspectivas para a Juventude Foto: Michael Meyson

A POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA

de se pensar as políticas públicas para a cultura pela perspectiva da Democracia Cultural31, proporcionando a oportunidade da participação social nas decisões políticas, garantindo a liberdade de expressão nos espaços de diálogo e participação social, respeitando a dinâmica e a pluralidade cultural inerentes às sociedades contemporâneas em sua mais rica diversidade e potencialidade. Assim como apresentado por Marcelo de Souza Marques32 em seu artigo intitulado: Críticas ao Modelo Hierarquizado de Cultura, pensar as políticas culturais a partir do conceito da Democracia Cultural, “remetem a um conjunto de ações realizadas pelo Estado, por entidades da sociedade civil ou entidades privadas que objetiva” ampliar a quantidade de espaços e equipamentos culturais públicos; ampliar as formas de incentivo e fomento às diferentes manifestações e territórios culturais; estimular a formação de público para as artes e para a cultura, desvinculada da figura do “consumidor cultural”, um sujeito apenas unitário, e sim, como um agente social ativo e multiplicador das ações; apoiar o acesso à esfera econômica relativa à produção e distribuição de bens culturais; apoiar e incentivar as produções culturais que rompam as características tradicionais e conservacionistas, abrindo espaço para o plural, o diferente e incentivando o processo criativo livre, de forma a contribuir para o processo de desmarginalização; e abrir espaço para o diálogo com o poder público para a efetiva participação pública-plural nas diferentes práticas artísticas e culturais presentes no espaço social.

33 Ver Guilherme Wisnik, “Espaço Crítico: à Deriva nas Cidades”. PubliFolha, 2009.

A Cultura e a Cidade

No ano de 2013, na capital paulista e sob a curadoria de Guilherme Wisnik33, arquiteto, escritor, pesquisador, crítico, curador, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, o tema “Cidade: Modos de Fazer, Modos de Usar” da 10ª Bienal de Arquitetura propõe uma reflexão sobre as complexas dinâmicas que constroem, destroem e reconstroem a cidade cotidianamente. Um olhar sobre uma cidade que muda, altera, evolui. Em uma aula do curso de Gestão Cultural, realizada no Centro de Pesquisa e Formação do SESC em 27 de setembro de 2019, Wisnik pontua que os “modos de fazer e modos de usar” estão intrinsecamente ligados aos “modos de agir”. A ação é a base para se transformar algo e, no espaço cidade, os indivíduos munidos de vivências culturais serão os responsáveis por empreender essa transformação. 61

CAPÍTULO 1

34 Ver Licia Valladares, “A sociologia urbana de Robert Park”. Editora UFRJ, 2018. 35 Ver David Harvey, “Cidades Rebeldes”. Martins Fontes, 2012. 36 Ver World Urbanization Prospects (https://population.un.org/ wup/Publications/Files/WUP2018-Report.pdf). Acessado em 15/06/2020.

Projeto Herança Capoeira e Vozes do Berimbau ocupando a praça em frente ao Centro Cultural de Mogi das Cruzes Foto: Hertz Oliveira

A CULTURA E A CIDADE

Mas afinal, o que é cidade? Assim descreveu o pai da sociologia urbana, o sociólogo norte-americano Robert Ezra Park34 (18641944), levando em conta se a escala da urbanização reflete no bem-estar: “a cidade é a tentativa mais bem-sucedida do homem de refazer o mundo em que vive, mais de acordo com os desejos do seu coração. Mas, se a cidade é o mundo que o homem criou, é também o mundo onde ele está condenado a viver daqui por diante. Assim, indiretamente, e sem ter nenhuma noção clara da natureza da sua tarefa, ao fazer a cidade o homem refez-se a si mesmo”. Convergente é o pensamento do geógrafo britânico marxista e professor da City University of New York (EUA) David Harvey35, que em seu célebre artigo “Direito à Cidade”, publicado na revista “New Left Review”, em 2008, faz a seguinte provocação: “o direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo, e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados.” Nesse mesmo caminho de pesquisa sobre as mudanças das cidades, a edição de 2018 do relatório “Perspectivas da Urbanização Mundial”36 (World Urbanization Prospects) produzida pela Divisão das Nações Unidas para a População do Departamento dos Assuntos Econômicos e Sociais (DESA), mostra que 54% da população mundial vive em áreas urbanas e que, até 2050, esse número subirá para 68%. Esse fenômeno chamado urbanização nos leva a pensar ainda mais sobre os desafios do uso da cidade no futuro. Para isso, assim 63

CAPÍTULO 1

37 Ver Teixeira Coelho, “A Cultura Pela Cidade”. Coleção Os Livros do Observatório Itaú Cultural. São Paulo: Iluminuras, 2008. 38 Ver Néstor Garcia Canclini, “Imaginários Culturais da Cidade”, capítulo de “A Cultura Pela Cidade”.

Festival Artes Vivas realizado em 2020, inspirado no documentário “Um Domingo com Frederico Moraes”, após uma aula no Centro de Pesquisa e Formação do SESC Foto: Mateus Sartori

A CULTURA E A CIDADE

como menciona Coelho37, há de se pensar uma “nova política cultural para a cidade, apropriada aos novos tempos e aos novos tempos difíceis que se anunciam”. Utilizando “soluções culturais criativas para a vida em comum na cidade”, pensando a cultura como um vetor da vida cotidiana e, através dele, implementar ações que visem uma “política cultural de proximidade”, ou seja, como algo que corre entre duas margens, uma que reinventa e a outra que readéqua o cotidiano, utilizando de soluções criativas para relacionar-se com a diversidade, com os direitos culturais e humanos e os problemas urbanos. Já o antropólogo argentino Néstor Garcia Canclini38 afirma que as cidades estão sempre entre a “tensão do que são e o que queremos que sejam” e que estas proporcionam “experiências de desconhecimento”. Pensar a cidade do futuro é transformar o “discurso da política cultural”, que muda a cada período eleitoral e novas gestões administrativas, numa ação efetiva e central de governos e administrações públicas na linha apontada por Wisnik. Desta forma, o Plano Municipal de Cultura e seu propósito de pensar a cidade para os próximos dez anos, tem esse desafio de planejar algo para o futuro, sem ter todas as informações de como ele será.

39 Ver Tatyana de Amaral Maia, “Os Cardeais da Cultura Nacional: o Conselho Federal de Cultura na ditadura civil-militar (1967-1975)”. Iluminuras, 2012.

Plano Nacional de Cultura

Vamos dar dois passos atrás na história do Brasil para entender como surgiu o Plano Nacional de Cultura (PNC). Um dos primeiros momentos em que se ouviu falar da elaboração de um PNC foi logo após o golpe militar em 1964, mais precisamente no final de 1966 com a instituição do Conselho Federal de Cultura39 (CFC) durante o governo do presidente Castello Branco (1964-1967), que teria como objetivos “elaborar o Plano Nacional de Cultura, coordenar as atividades culturais do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e reequipar as principais instituições culturais do país, isto é, o Museu Histórico Nacional, o Museu Nacional de Belas Artes, a Biblioteca Nacional e o Instituto Nacional do Livro”. Entre 1965 e 1966, o CFC é articulado pelo acadêmico Josué de Souza Montello (1917-2006), que um ano depois ocuparia o cargo de conselheiro cultural da Embaixada do Brasil em Paris, jun67

CAPÍTULO 1

40 Idem

PLANO NACIONAL DE CULTURA

to a Raymundo Moniz de Aragão, então ministro da Educação e Cultura. À época, o CFC é presidido por Montello e conta com 24 membros, personalidades e intelectuais, entre eles: Pedro Calmon, Gilberto Freyre, João Guimarães Rosa, Rachel de Queiroz, Ariano Suassuna, Roberto Burle Marx, Afonso Arinos de Melo Franco e Hélio Vianna. Além de ser responsável pelas formulações de políticas culturais para o país, o Conselho Federal buscava a criação de outros órgãos e conselhos de cultura estaduais, uma ação de descentralização e posicionamento institucional, e que mais tarde serviria de suporte para a atuação em nível municipal. Em 1973, na gestão de Jarbas Passarinho (1920-2016) como ministro do MEC, duas ações são significativas para a trajetória do futuro PNC. Uma delas é a elaboração de um documento produzido pelo conselho intitulado “Diretrizes para uma Política Nacional de Cultura”, que, naquele momento, já sinalizava a necessidade da criação de um novo organismo para a gestão cultural, como o Ministério da Cultura e também a criação do Programa de Ação Cultural, programa esse que voltava afirmar a necessidade da atuação do Estado no desenvolvimento da cultura. No entanto, apenas em 1975, no programa político do governo do presidente Geisel, na gestão de Ney Braga (1917-2000) à frente do MEC, cria-se a Política Nacional de Cultura, que, na visão de Tatyana de Amaral Maia40, doutora em História, significava “o reconhecimento oficial da necessidade de incluir a cultura no programa de desenvolvimento pretendido pelo governo para o país”. Entretanto, Tatyana aponta que o foco não estava no fortalecimento da cultura brasileira, mas sim no controle e direcionamento cultural criado pelos militares com objetivo de neutralizar as manifestações artísticas bem como “controlar o que deveria ser produzido como cultura oficial, mas, adequar essa política de desenvolvimento 69

CAPÍTULO 1

41 Disponível em http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/ lei/l12343.htm acessado 15/06/2020

PLANO NACIONAL DE CULTURA

nacional aos novos valores trazidos com as transformações no mundo capitalista, na tentativa de inserir o Brasil no círculo dos países de primeiro mundo”. A pauta da elaboração desse instrumento de gestão passa a ser retomada com mais intensidade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), em um momento político bem diferente dos fatos mencionados até aqui, com um Ministério da Cultura fortalecido e tendo à frente o ministro Gilberto Gil (2003-2008). No ano de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural, estruturado a partir do Decreto nº 5.520/2005 que institui o Sistema Federal de Cultura com o objetivo principal de formular políticas públicas e promover a participação da sociedade civil e governamental nas ações, dá-se início a um dos mais importantes processos democráticos e de plena participação social visando à elaboração do PNC. É promovido um amplo debate, com a realização de diversos encontros, fóruns, seminários e audiências públicas, culminando na 1º Conferência Nacional de Cultura em 2005, em seguida realizada também pelos Estados e Municípios. No dia 2 de dezembro de 2010, foi sancionada a Lei Federal nº 12.343/201041, que instituiu o PNC com duração de dez anos (2010-2020) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O PNC, composto de 36 estratégias, 275 ações e 53 metas, consiste em um conjunto de diretrizes e estratégias “cujo objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”, e passa a ser o eixo norteador para a implantação de uma visão ampla sobre as três dimensões da cultura: 71

CAPÍTULO 1

42 Ver Antonio Albino Canelas Rubim, “Políticas Culturais no Brasil”. EDUFBA, 2007. 43 Distante do que era prometido, no segundo semestre de 2020 a cidade de Mogi das Cruzes recebeu cerca de R$2,7milhões para a operacionalização da Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020, via transferência do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal. Os recursos foram utilizados na minimização dos impactos gerados pela pandemia do Covid-19 no setor cultural municipal. 44 Até a finalização dessa publicação, o Governo Federal não sinalizou nenhuma ação de atualização do PNC.

PLANO NACIONAL DE CULTURA

a) A Simbólica: todos têm a capacidade de criar símbolos, expressados através das práticas culturais diversas, relacionadas às necessidades e ao bem-estar do homem enquanto ser individual e coletivo; b) A Cidadã: direito social básico previsto na Constituição Federal; e c) A Econômica: como vetor econômico, considerando o potencial da cultura para produzir lucro e estimular a formação de cadeias produtivas. Em 29 de novembro de 2012, com intensa participação da sociedade civil e o respaldo do Ministério da Cultura, aprova-se a Emenda Constitucional nº 71, acrescentando o artigo 216-A à Constituição Federal, instituindo assim, um dos marcos legais de maior importância para a cultura no país, o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, o SNC instituiu no país um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas para o setor cultural, cujo objetivo estava centralizado na promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Passados dez anos de existência do PNC, não se faz necessária uma profunda análise crítica para se verificar que a política cultural brasileira permanece, assim como afirma Antonio Albino Canelas Rubim42, “marcada por tristes tradições: autoritarismos, descontinuidades e fragilidade institucional”. 73

PLANO NACIONAL DE CULTURA

A plataforma oficial do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura que possibilita o acompanhamento do PNC bem como a publicação de 2012 intitulada “As Metas do Plano Nacional de Cultura”, nos mostram um planejamento que não chegou perto daquilo que seria o resultado esperado para 2020. Cabe, naturalmente, uma análise mais aprofundada que avaliasse se as metas eram inexequíveis e inalcançáveis, ou confirmasse que o setor cultural continuava sem ocupar a centralidade nas ações da gestão pública. A expectativa para 2020 é ousada: “o povo brasileiro terá maior acesso à cultura e que o país responderá criativamente aos desafios da cultura de nosso tempo” e que o PNC seria capaz de proporcionar “a estados, Distrito Federal e cidades a promoção de políticas públicas conjuntas, participativas e duradouras”. O que vemos na verdade é um plano audacioso para as descontinuidades rotineiras na gestão pública cujas metas não são alcançadas e as promessas, como o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Cultura43 aos fundos municipais e estaduais, não se concretizaram. Mesmo que fossem levados adiante, os valores seriam ínfimos devido ao número de municípios e valores disponibilizados. O próprio PNC menciona, no último parágrafo do capítulo “O Cenário da Cultura no Brasil em 2020”44, que “todas essas dimensões (simbólica, cidadã e econômica) somente se realizarão plenamente com uma mudança na forma de gestão”. No entanto, o que vemos na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro é a criminalização do setor cultural e o desmonte de políticas públicas culturais existentes.

< Foto: Michael Meyson

CAPÍTULO 2

1 Improviso realizado pelo rapper MC Acme SAM, em um dos fóruns realizados pelo Programa Diálogo Aberto, no Centro Cultural de Mogi das Cruzes.

“A hora que eu quiser, eu começo, cê tá ligado que isso é como se fosse um manifesto R.A.P. Sem escrever, vou fazendo na hora e o negócio vai acontecer Vai acontecer pra você meu caro Pra cultura acontecer tem que ter muito diálogo.”1 MC Acme SAM 76

O PROGRAMA DIÁLOGO ABERTO Responsável por subsidiar a elaboração do PMC bem como toda a trajetória da gestão cultural de Mogi das Cruzes, o Programa Diálogo Aberto (PDA) nasceu em 2013, criando um canal acessível de comunicação e participação social na elaboração e implementação de Políticas Públicas Culturais no município. Com objetivo principal de envolver a sociedade civil em busca de uma gestão participativa, o PDA, até o fechamento deste livro, realizou 318 ações de diálogos como fóruns, seminários, conferências, mobilizações sociais, audiências públicas e ciclos de diálogos com a juventude mogiana em diversos bairros e distritos da cidade conforme veremos a seguir. Como exemplo, podemos citar o Fórum Setorial de Cinema e Fotografia que debateu a viabilidade de implantação de um equipamento destinado à produção e formação do segmento audiovisual. Nesses encontros, as demandas eram apresentadas pelos presentes e juntos, sociedade civil e poder público, bus77

CAPÍTULO 2

Fórum Setorial de Fotografia e Cinema realizado no Centro Cultural de Mogi das Cruzes em 2020, para discutir a implantação de um estúdio municipal para o segmento Foto: Michael Meysom

O PROGRAMA DIÁLOGO ABERTO

cavam formas de viabilizá-las, ou mesmo, quando não fosse possível uma implementação imediata, ao menos uma resposta era dada e novos encaminhamentos propostos. Dentre as principais ações que nasceram do PDA e foram concretizadas podemos citar: a Lei de Incentivo Fiscal à Cultura (2014), a Casa do Hip Hop (2014), a entrega do Centro Cultural de Mogi das Cruzes (2015), o Estúdio Municipal de Áudio e Música (2015) e os editais para a gravação de CDs, a Pinacoteca de Mogi das Cruzes (2016), o Programa de Fomento à Cultura (2016), entre muitos outros equipamentos, ações e legislações que fortaleceram as políticas públicas culturais no município. Mesmo antes de estar atrelado a um decreto ou legislação específica, a descentralização e capilaridade das ações realizadas pelo PDA, características que potencializaram a escuta e a participação da sociedade civil por meio de ações realizadas em todo o território municipal fez com que este fosse ganhando força ao longo de sua implantação e desenvolvimento, culminando na aprovação da Lei nº 7.216/2016 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura e no capítulo III, seção III, subseção IV, colocou o programa como uma das principais instâncias municipais de articulação, pactuação e deliberação na implementação de políticas culturais. Assim foi descrito o PDA no Sistema Municipal de Cultura: “Art. 42 O Programa Diálogo Aberto (PDA) constitui-se numa instância de participação social por meio de realização de fóruns, encontros, debates e reuniões, com o objetivo de construir coletiva e democraticamente, políticas públicas para a área cultural, visando o fomento, a difusão e o acesso aos bens culturais. 79

CAPÍTULO 2

2 Ver Maria da Glória Marcondes Gohn, “Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica”. Cortez Editora, 2001. 3 Ver Teixeira Coelho, “Política Cultural em Nova Chave”. Revista Observatório Itaú Cultural, nº 3, set./dez. 2007.

Encontro de Grêmios Estudantis realizado em 2019 para ouvir as demandas da juventude mogiana, capacitá-los para as novas áreas no mercado e apresentação dos programas oferecidos pela administração pública Foto: Ney Sarmento

O PROGRAMA DIÁLOGO ABERTO

Art. 43 Compete ao Programa Diálogo Aberto (PDA): I) realizar fóruns, encontros, debates e reuniões, visando buscar soluções para as problemáticas, demandas e necessidades dos segmentos culturais, bem como o acesso à informação e aos bens culturais; II) possibilitar a participação social na construção de políticas públicas efetivas na área cultural; III) capacitar agentes culturais por meio de oficinas oferecidas nas esferas municipal, estadual e federal, a fim de que eles possam buscar os recursos de que precisam para o desenvolvimento de sua arte e IV) criar canal de comunicação entre sociedade civil e poder público.” Com a participação de cerca de 17mil cidadãos nas ações do PDA, este possibilitou à SMCT conhecer os anseios, sonhos, demandas e angústias, não só daqueles que produzem e fruem a arte e cultura em Mogi das Cruzes, mas do público em geral, tornando-o a principal política pública de construção coletiva e de integração entre o poder público e sociedade civil, pensando e trabalhando juntos em ações para o setor cultural do município. Assim como mencionado pelo sociólogo suíço Jean François Stassen2, “a participação está relacionada à integração, ou seja, participar significa estar integrado e, não participar, significa estar excluído; e ainda, em alguns casos, aprender a participar significa que a pessoa pode ser integrada” (GOHN, 2001). Apesar da grande dificuldade apresentada por gestores públicos em administrar ouvindo e participando a sociedade civil, o PDA foi um exemplo de que isso é possível e fundamental. O Programa tornou-se um caminho concreto de gestão participativa, pois assim como afirma Teixeira Coelho (2007) 3, a “cultura é uma 81

CAPÍTULO 2

4 Ver Anexo 2.

Encontro realizado em 2019 com empresários do setor de Turismo para a atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Foto: Michael Meyson

O PROGRAMA DIÁLOGO ABERTO

longa conversa. Essa é acaso a mais ampla, mais generosa, mais pertinente concepção de cultura. Onde não há conversa, não há cultura.” Para além da participação ainda está o acesso à informação. O programa tornou-se uma ação de formação e capacitação permanente, preparando interlocutores de como cobrar, fiscalizar e se posicionar perante à Gestão Pública. Tal capacitação fez com que a discussão sobre Cultura na cidade ultrapassasse as barreiras simbólicas e a busca por atendimentos às necessidades individuais. Após oito anos de ações diversas e contínuas do PDA, é comum discutir a Cultura como vetor de desenvolvimento econômico, de transformação social, de saúde, bem estar, qualidade de vida e segurança primária, dentre muitos outros assuntos intersetoriais e que se relacionam com outras pastas da gestão pública. Debatida à altura de sua significância, podemos afirmar que o setor cultural de Mogi das Cruzes possui no PDA uma importante ferramenta, um registro singular e inédito que auxiliará na continuidade daquilo que se alcançou, no fortalecimento das políticas públicas implementadas e na busca de novas ações, e devido a isso, o Plano Municipal de Cultura reserva a ele um eixo exclusivo: Eixo 6 - Diálogo Aberto e Cidadania4. Com duas metas e oito ações, este eixo tem três objetivos principais: estimular a organização de instâncias consultivas; construir mecanismos de participação da sociedade civil; e ampliar o diálogo com artistas, agentes e produtores culturais.

G EO R R E F E R E N C I A M E N TO DA S RE U N I Õ E S D O PR O G R A M A D I Á LO G O A B E RTO R E A L I Z A DA S D E 201 3 A 2020

201 3

201 4

201 5

201 6

Nota: Para acessar o mapa de georreferenciamento com fotos, temas dos encontros e número de participantes, acesse o link: https://www.google. com/maps/d/u/0/viewer?mid=1fa6Il6YCOqFTS82-n3sUxqNU-6ARR_ De&ll=-23.55163070507355%2C-46.12136739472655&z=11.

201 7

201 8

201 9

2020

PR OGR A MA DI Á LOGO ABERTO (PDA ) 2013 A 2020 INDICADORES PROGRAMA DIÁLOGO ABERTO 2013 A 2020 – LEI MUNICIPAL Nº 7.216/2016 2013

SEGMENTO

FÓRUNS SETORIAIS

2015

QTD

PUB

QTD

PUB

QTD

PUB

Artes Cênicas

—

Artes Plásticas

—

Artesanato

—

Cinema

—

Cultura Popular

—

Dança

—

Fotografia

—

Hip Hop

Literatura

—

Música

—

Nerd/Geek

—

Patrimônio

—

Outros (Pontos De Cultura/LGBTQI+)

—

Fórum De Cultura

300

—

180

—

Turismo

FÓRUM

2014

Fórum Virtual Círculo De Diálogo Juventude

4.072

—

Sesc Mogi

—

CONFERÊNCIAS

Conferência De Cultura

380

—

SEMINÁRIOS

Seminário De Cultura e Turismo

300

150

—

CAPACITAÇÃO

Oficinas, Cursos, Workshops

—

230

—

AUDIÊNCIAS

Audiências Públicas

—

2.417

—

110

5.392

2.902

238

MOBILIZAÇÃO SOCIAL

TOTAIS

—

TOTAL – AÇÕES: 318 | PÚBLICO: 16.970 2016

2017

2018

2019

2020

QTD

PUB

QTD

PUB

QTD

PUB

QTD

PUB

QTD

PUB

—

119

—

283

280

108

—

300

696

—

4.011

—

367

—

110

130

127

—

146

—

295

—

763

4.379

1.018

1.647

631

Cartilhas oficiais do Ministério da Cultura para a estruturação do Sistema Nacional de Cultura

O Diálogo na Prática

Mais de 90% do processo utilizado na elaboração do PMC mogiano se deu por meio das ações do Programa Diálogo Aberto (PDA). Além de não seguir as metodologias tradicionais apresentadas pelo Ministério da Cultura, procurou-se viabilizá-lo de maneira participativa e democrática, porém, havia desde o início do processo a dúvida se a classe artística e a população em geral estariam dispostas em construir um planejamento estratégico para o setor cultural, já que, anteriormente a Administração Pública não havia se mostrado muito aberta às construções coletivas. É válido ressaltar que o modelo de construção do PMC não é diferente de outras políticas existentes no município. A participação social, através do PDA, é a ferramenta utilizada para criar leis, mudar decretos, construir equipamentos e inúmeras outras ações que não seriam possíveis apenas com a visão e ação do Poder Público. Antes de publicar um simples edital de qualquer segmento 89

CAPÍTULO 2

5 FORMATO DOS GRÁFICOS QUE ERAM APRESENTADOS NOS PRIMEIROS ENCONTROS, DEMONSTRANDO OS R E S U LTA D O S E M E D I Ç Õ E S D A S DEMANDAS APRESENTADAS

Fonte: Publicação Observatório da Cultura de 2013.

O DIÁLOGO NA PRÁTICA

artístico, chama-se um fórum para discutir a divisão de valores e aprovação dos textos e regramentos. Essa é uma prática recorrente na gestão municipal mogiana desde 2013. O formato padronizado para elaboração e implementação de Planos Municipais Culturais disseminados pelo MINC, ao menos para a nossa perspectiva e política cultural naquele momento em 2013, não serviriam. Era preciso dialogar e estreitar a relação entre poder público e sociedade civil e, somente depois, pensar em novos caminhos. A elaboração do PMC foi dividida em oito etapas. Desde o início, acreditávamos na necessidade de criar uma percepção de participação e pertencimento em todo o processo, dos colaboradores da SMCT aos profissionais de arte e cultura, dos membros de grupos, coletivos e gestores de espaços culturais à população em geral. A cada fórum setorial5 realizado, os participantes colocavam suas demandas específicas para determinados segmentos e, na mesma reunião, a SMCT apresentava os resultados de outras necessidades solicitadas em encontros anteriores. Todos saiam com alguma resposta, fosse ela agradável ou não, porém, mostrávamos que o Poder Público estava disposto a prestar contas e divulgar as informações necessárias. Importante ressaltar que se tratava de uma estratégia de aproximação e também de elaboração do vindouro plano, pois não haveria como obter as contribuições necessárias para o futuro das ações culturais na cidade, sem que a sociedade civil estivesse instruída e informada das demandas e ações existentes. Os resultados alcançados com o segmento Hip Hop ilustram bem essa dinâmica. Primeiro a realização em praça pública do primeiro fórum setorial de Hip Hop, em 2013, e nele foi apresentada a necessidade da cidade ter um equipamento para o segmento. No 91

CAPÍTULO 2

Fórum Setorial de Hip Hop realizado em 2013 na Praça Cel. Benedito de Almeida, marco zero da cidade e onde se realiza uma das mais antigas batalhas de MC do Brasil, o Arena MC Foto: Michael Meyson

O DIÁLOGO NA PRÁTICA

ano seguinte a Casa do Hip Hop foi inaugurada ocupando um equipamento público ocioso no centro da cidade, cuja reforma e adequação foi realizada pelos próprios colaboradores da SMCT junto aos artistas do movimento Hip Hop. Com parcos recursos - apenas R$27mil - e reaproveitando materiais inservíveis da administração pública, como mesas, cadeiras, ventiladores quebrados, que foram reformados e adequados para o local, o equipamento foi entregue. Passou a oferecer oficinas de discotecagem, graffiti, MC e diversas modalidades de danças urbanas, passou a receber eventos e sediar grupos e coletivos do movimento Hip Hop, atendendo anualmente cerca de 480 crianças e jovens nos cursos oferecidos. Após o trabalho amplo de aproximação do Poder Público e sociedade civil através do diálogo permanente e por meio da difusão da informação, foi percebida a necessidade de elevar a discussão sobre Cultura para além das artes e dos eventos, culminando na realização de dois importantes seminários. Um realizado em 2017, em parceria com a Organização Social de Cultura Poiesis e com apoio do Governo do Estado de São Paulo, que tratou de discutir a Gestão Cultural de maneira mais ampla. E o 1º Seminário Nacional de Gestores e Agentes Culturais, realizado em 2018, com três dias de programação, que reuniu importantes nomes para discutir o tema central do evento: A Cultura como Vetor de Desenvolvimento Econômico e Transformação Social. Concentramos em 2019 a finalização desse amplo processo de escuta e formação. Uma comissão de acompanhamento foi criada, o COMUC se fez presente em todo o processo e pela primeira vez, a Comissão Especial de Vereadores de Cultura e Turismo passou a ter conhecimento de todas as ações ligadas a trajetória do plano. 93

Primeira visita realizada em espaço ocioso no centro da cidade para aprovação e viabilização da Casa do Hip Hop de Mogi das Cruzes Foto: Michael Meyson

Pichação cobrando o Poder Público sobre a instalação da Casa do Hip Hop Foto: Michael Meyson

O DIÁLOGO NA PRÁTICA

Mais uma etapa de fortalecimento e defesa da implementação do PMC foi iniciada. Fóruns setoriais e descentralizados foram realizados, cujo objetivo central dessa última ação de mobilização focou em acessar quem até aquele momento não teria sido parte do processo. Era necessário capilarizar ainda mais as informações e ações de escuta ativa.

Fórum Setorial de Hip Hop realizado na Casa do Hip Hop já inaugurada em 2014 Foto: Michael Meyson

Temporalidade e Mosaico de Ideias Para essa última etapa de escuta periférica e descentralizada, foram realizados seis fóruns setoriais em territórios e espaços culturais, um gerido pela SMCT e outros cinco pela Sociedade Civil. Uma sistemática específica para essa finalização foi desenvolvida, com objetivo de criar um ambiente de escuta lúdico e inclusivo. Nela, duas dinâmicas, que no processo eram chamadas de “experiências”, foram aplicadas: a Temporalidade e o Mosaico de Ideias. Na primeira, ao chegar a cada um dos espaços e territórios artísticos e culturais era realizada uma fala de boas-vindas, sempre com a presença do secretário de Cultura e Turismo, da presidente do COMUC e do anfitrião, responsável pelo local. Ali, era feita uma breve apresentação sobre os caminhos já percorridos e uma fala sobre a importância do PMC no desenvolvimento de toda a cidade. 97

CAPÍTULO 2

Quadro instalado no acesso principal dos espaços utilizados na discussão do PMC Foto: Michael Meyson

TEMPORALIDADE E MOSAICO DE IDEIAS

Na entrada principal desses locais, um quadro era instalado. Nele cada participante era convidado a escrever uma palavra respondendo a esta indagação: “O que é CULTURA pra você?” Em cada encontro, aproximadamente dez colaboradores da SMCT e COMUC auxiliavam em todo o processo, ajudando as pessoas com dificuldades na escrita ou mesmo em como sintetizar e expressar suas ideias. Em seguida, era entregue um conjunto de objetos que seria utilizado no decorrer das experiências. A primeira delas tratava-se de uma visualização da temporalidade, priorização e urgência das futuras demandas que ali seriam apresentadas pelos presentes. Cada participante recebia uma folha de papel sulfite, dobrada ao meio. Em cada uma das faces da folha havia um título – de um lado estava escrito PRESENTE e do outro FUTURO. Cada participante era convidado a intervir no espaço em branco do papel, imaginando que na parte do PRESENTE deveria colocar algo que remetesse à cultura no seu tempo atual. O mesmo deveria ser feito na face do papel escrito FUTURO, e ali, pudesse contribuir com as ideias de como via sua cidade, seu bairro e/ou sua comunidade no futuro. Quais ações, projetos, programas deveriam ser feitos, pensados ou discutidos? Orientávamos que, em ambas as faces, poderiam apresentar críticas, propostas ou até mesmo desenhos. A ação era desprendida de regras específicas. Era uma intervenção livre! Finalizadas as manifestações nos papéis, era solicitado que cada participante repartisse sua folha – rasgando-a ao meio – separando assim o PRESENTE do FUTURO. Após essa divisão, solicitávamos que todos, que podiam, se levantassem. Desmontávamos o ambiente utilizado, pois as ca99

CAPÍTULO 2

O futuro é agora Foto: Mateus Sartori

100

TEMPORALIDADE E MOSAICO DE IDEIAS

deiras já não seriam mais usadas, e criávamos uma linha imaginária, no chão, onde o lado esquerdo era o PRESENTE e o lado direto, o FUTURO. Alguns perguntavam: “mas quanto tempo é esse FUTURO?” E sem a intenção de induzir o resultado colocávamos que o FUTURO era o tempo de cada um de nós. Era individual. E brincávamos: “o futuro para um jovem pode ser enorme, já para um idoso é logo ali!” Nosso objetivo era, sem comunicar aos participantes, que aquele espaço imaginário criado equivalia aos dez anos do futuro PMC. Após essa explicação, cada um deveria, dentro daquele espaço, dividir em urgente (bem no início do lado esquerdo), a médio prazo (meio) e a longo prazo (mais perto no lado direito) e distribuir seus papéis (PRESENTE/FUTURO) pelo chão, preenchendo o tempo imaginário com as suas demandas, as mais urgentes e outras nem tanto. Algumas simples e outras mais complexas. Finalizada a disposição, o microfone era aberto. Neste momento os participantes eram convidados a fazer uma interpretação daquilo que podia ser observado ali no chão. Era comum em alguns territórios, algumas manifestações colocadas pelos participantes que o espaço do PRESENTE tinha mais papéis do que o FUTURO. E quando questionados sobre aquela observação, logo vinha a resposta: “o nosso tempo é agora!” Naquele momento não era importante a escrita (ortografia ou gramática), mas a mensagem. Todos que quisessem se manifestar poderiam ler suas propostas ou mesmo intervir na ação. Posteriormente todo material seria revisado e compilado pela Comissão. Em seguida iniciávamos a segunda e última experiência. Cada participante recebia três filipetas com cores diferentes. Cada fili101

CAPÍTULO 2

Adolescência (poema declamado pelo jovem Gabriel Soares Passos, morador do Jardim Novo Horizonte)

“Com meu pouco tempo de vida já vi a maldade da vida tão sem graça tão sem amor o que sentir além da dor? A dor é herdada de geração em geração a dor da triste vida meu querido irmão o coração não sente amor ele até almeja a dor como acreditar em algo que mesmo que eu veja não consiga acreditar? Tento, Tento, Tento Mas não consigo alcançar Sinto tanta dor por ser traído Pra mim, tanto faz, se foi por amor ou se foi por amigo aonde será que eu vou parar? palavras de um coração partido, que nunca mais verá o amor nesse mundo perdido onde tanto falta o amor”

Gabriel Soares Passos Foto: Michael Meyson

102

TEMPORALIDADE E MOSAICO DE IDEIAS

peta tinha o seguinte significado: a AMARELA (algo para melhorar a sua vida), a VERDE (algo para melhorar o seu bairro, ou sua comunidade) e a ROSA (algo para melhor a nossa cidade). Era iniciada a explicação daquele espaço imaginário construído no chão, e que novamente iríamos intervir naquele tempo fictício (PRESENTE/FUTURO). Em cada filipeta, o participante novamente intervinha a seu modo. Ali fazia suas propostas sugerindo as melhorias conforme o solicitado. Finalizadas as manifestações nas filipetas coloridas, os participantes novamente eram convidados a posicioná-las no chão, seguindo o mesmo entendimento de temporalidade das folhas brancas, conforme seu entendimento de priorização. Ao término da intervenção, novamente o microfone era aberto possibilitando a manifestação dos presentes ou, para aqueles que quisessem, realizar a leitura de suas filipetas. Em seguida, os mediadores da SMCT e COMUC os provocavam sobre qual era a percepção deles daquele chão todo colorido, que mais parecia uma instalação artística, livre de preconceitos e enquadramentos. O que se viu na finalização dessa segunda experiência, nos seis fóruns setoriais realizados em espaços culturais descentralizados, foi um PRESENTE focado nas pessoas – filipetas amarelas -, o meio daquele espaço – que equivalia às realizações a médio prazo - com maior volume de filipetas verdes, ou seja, melhorias para o meu bairro, minha comunidade, e mais próximo do FUTURO, um grande número de filipetas rosa, que significava as melhorias necessárias para a cidade. Estimulados mais uma vez pela equipe organizadora, pedíamos que todos pudessem olhar e, para aqueles que quisessem, interpretar e falar sobre aquele Mosaico de Ideias incluídos dentro de 103

CAPÍTULO 2

Experiências aplicadas

Foto: Michael Meyson

104

TEMPORALIDADE E MOSAICO DE IDEIAS

uma temporalidade fictícia. Após o questionamento era comum ouvir falas como: “é preciso investir nas pessoas agora, logo nosso bairro e cidade estarão melhores.” A ludicidade das experiências trouxe à tona discussões de temáticas que, para muitos passariam despercebidas, principalmente aquelas com entendimento de que a Cultura é apenas as belas-artes. Era comum encontrar demandas como segurança, drogas, desemprego, família, saúde, entre outras temáticas. Logo, iniciávamos uma fala conceitual, associando tudo o que havia sido citado, falado ou escrito à Cultura. A finalização do processo se dava com o quadro, mencionado no início, no qual as pessoas colocaram palavras que traduziam para elas qual o significado de Cultura. Nesse encerramento contávamos com a participação do rapper MC Acme Sam, e que por meio do improviso, criava uma música que incluía, não apenas as palavras registradas no quadro instalado na entrada do local, mas de todas as manifestações escritas ou faladas pelos participantes. Considerávamos essa intervenção do MC Acme como se fosse um rejunte final, a liga! Naquele momento, nada mais estava distante ou era estranho aos participantes. Nem a relação entre Poder Público e Sociedade Civil, nem mesmo o que estávamos discutindo ali. Estávamos todos falando de um futuro possível, e com o PMC, havia o entendimento coletivo de que este futuro com certeza seria melhor. Nossa sensação final, até pelos relatos de alguns participantes, era que efetivamente a sociedade civil havia sido envolvida na elaboração do PMC. Para registrar essa construção coletiva, uma fotografia era tirada com todos os presentes segurando a faixa com a mensagem: PMC, NÓS PARTICIPAMOS!! 105

F Ó R U N S S E T O R I A I S D O P L A N O M U N I C I PA L D E C U LT U R A REALIZADOS EM BAIRROS DESCENTRALIZADOS

Centro Cultural de Mogi das Cruzes

Associação de Moradores do Jd. Piatã

Fábrica de Artes de Jundiapeba

Fotos: Michael Meyson

106

Escola de Artes AJPS de César de Souza

Território Cultural Missão Intensidade do Novo Horizonte

CEU das Artes Vila Nova União

Fotos: Michael Meyson

107

108

Percepções “BUSCAMOS CONSTRUIR U M A G E S TÃO C O M VA LO R E S M OT I VA D O S PELA AMPLA PA RT I C I PAÇ ÃO” M I C H AE L M EYSO N músico, compositor, ator, brincante e chefe de divisão da área de Teatro da Secretaria de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes

“Em 2013, no início da gestão do secretário Mateus Sartori, algumas discussões se fizeram muito presentes, mas, o diálogo público tomou conta da pauta como fundamental assunto. Entendíamos da emergência de participação efetiva da comunidade artística como instrumento de representação identitária e exercício da cidadania. Identificamos que os mecanismos de diálogo, de natureza puramente institucional com seus aspectos técnicos, excluíam a população da participação e contribuição para elaboração de políticas públicas na área cultural. 109

CAPÍTULO 2

O Programa Diálogo Aberto nasce com proposição de escuta pública, baseado na troca de experiências e expectativas dos indivíduos e coletivos, longe dos relacionamentos puramente técnicos, compreendendo que a evolução do conhecimento se dá pelo envolvimento e desenvolvimento de habilidades em um contínuo exercício que aprimora e expande naturalmente os saberes e o fazeres. O agente cultural é um ser criador de horizontes e precisávamos, como interlocutores e promotores desse olhar, valorizar e reconhecer as potências criativas. Assim, garantimos a rotina do diálogo e proporcionamos, ao cotidiano da gestão pública, a fruição dessas vozes diversas e ricas de experiências, reconhecendo que parte significativa desses agentes culturais, emergiam de práticas populares oriundas de tradições milenares que se preservam no ofício diário. ‘A Secretaria de Cultura de Mogi é a casa do nosso povo…’ era o mantra repetido naquele início de gestão. Dessa experiência, em oito anos de gestão, leis importantes de fomento, financiamento e preservação, espaços de arte, cultura e memória, editais diversos, reconhecimento e fortalecimento do Conselho Municipal Cultura, elaboração do Plano Municipal de Cultura entre outras conquistas, emergiram naturalmente contemplando o debate público e a integridade desses anseios. Nesse cotidiano, entre sentimentos múltiplos, de encontrar e ouvir o outro em suas diferentes histórias e linguagens, avançamos à construção coletiva de identidade da gestão que hoje enxergamos. Garantindo o acompanhamento presente e crescente da população, esclarecendo e instrumentalizando-os, dando espaço e protagonismo ao pensamento dos indivíduos e coletivos, possibilitando o aprendizado mútuo contra o discurso da exclusividade do saber que segrega e silencia, valorizando todas as formas de contribuição humana por meio 110

PERCEPÇÕES

do exercício da cidadania. Buscamos construir uma gestão com valores motivados pela ampla participação, difusão do conhecimento, da memória e cultura de nosso povo, este, muitas vezes relegado à margem da construção social, compreendendo a escuta como ferramenta indissociável à construção de políticas públicas.”

111

CAPÍTULO 2

“ TODO NOSSO ESFORÇO FOI PA R A C R I A R U M DOCUMENTO I N C LU S I V O”

P R ISCIL A NICO LICHE atriz, diretora de teatro, fundadora do grupo Quântica Teatro Laboratório e presidente do Conselho Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes nas gestões 2017/2019 e 2019/2021

“Considero a aprovação do Plano Municipal de Cultura um marco na história da cidade de Mogi das Cruzes. A sua elaboração contou com ampla participação democrática, distribuição geográfica, além dos meios digitais para o acolhimento de ideias e sugestões, não apenas artistas e fazedores de cultura, mas ouviu a voz do público, daqueles para os quais as nossas ações são dedicadas. Não foi raro encontrar quem estranhasse falar e ser ouvido neste processo de construção de política pública, fato que comprova que todos temos ainda muito o que aprender e amadurecer quando pensamos na jovem democracia do nosso país. E neste sentido, posso afirmar que o papel do Conselho Municipal de Cultura foi fundamental durante todo o processo, não somente por ter participado das reuniões ouvindo as opiniões e participando dos debates mas, sobretudo, posteriormente, ao colaborar na compilação de ideias que muitas vezes chegavam em formato de frases soltas, palavras e até mesmo desenhos. 112

PERCEPÇÕES

E nesta busca por interpretar anseios tão diversos, nos mantivemos firmes e atentos ao compromisso de não deixar ninguém para trás. Todo nosso esforço foi para criar um documento inclusivo, que abraçasse a produção artística e cultural da cidade em toda sua diversidade, impactando direta e positivamente a vida das pessoas.”

113

CAPÍTULO 2

“É MUITO I M P O RTA N T E QUANDO O PODER PÚBLICO S E A B R E PA R A O U V I R O P OV O”

ACM E S.A.M . artista e ativista cultural, rapper atuante na cena hip hop desde 1999 e membro do grupo Nível de Cima, foi um dos colaboradores na construção da Casa do Hip Hop de Mogi das Cruzes, e idealizador da Associação Mogiana de Hip-Hop e da Batalha Arena MC

“O processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura foi algo muito louco pra mim. Militante ativo há mais de 20 anos nas ações culturais da cidade, posso afirmar que participar dessa experiência muito contribuiu para o meu crescimento como artista. Pude conhecer muita coisa sobre as políticas públicas existentes e as demandas do setor cultural. O convite para participar da etapa final de elaboração do PMC veio por meio de um telefonema do secretário de Cultura e Turismo, Mateus Sartori. E quando me contactou disse: ‘Acme, preciso da sua participação nas reuniões do PMC, porém, você fará a observação de todo o processo e no final dos encontros, deverá transformar tudo que viu e ouviu em um Rap, improvisado naquele momento para aquela realidade, topa?’ No início, fiquei pensando no desafio de traduzir as falas, ideias, críticas, demandas e as vozes do povo em uma rima improvisada, po114

PERCEPÇÕES

rém, em nenhum momento pensei que não seria capaz, mas que teria que ter a humildade de receber e entregar a informação absorvida, contemplando todos e todas que ali estavam presentes. O secretário costumava dizer que eu era o rejunte de toda aquela parada. Era a liga que transformava aquele monte de fala difícil em algo que as pessoas podiam entender melhor. Apesar da minha participação na etapa final desse processo, registro aqui que estive presente nos primeiros fóruns realizados pelo Programa Diálogo Aberto em janeiro de 2013. Cobrávamos nesses encontros várias demandas históricas para o segmento hip hop, como por exemplo, a construção de uma Casa do Hip Hop de Mogi das Cruzes, inaugurada em 2014 com um show do KL Jay, DJ do grupo de RAP Racionais MC. Um dia histórico para a cidade. Muitos foram os fóruns e seminários que discutiram as demandas do setor cultural na cidade e, como artista e militante pela cultura, pude ver os avanços alcançados e que estes resultariam no futuro PMC, que jamais pensaria que estaria presente em toda a sua elaboração. Do primeiro fórum até a aprovação na Câmara Municipal. É muito importante quando o Poder Público se abre para ouvir o povo. As pessoas querem falar, colocar suas ideias. Quando eu chegava nas reuniões, nas últimas realizadas em diversos territórios e bairros periféricos, eu ficava no fundo prestando atenção em todos. Me via em muitas daquelas pessoas, afinal, quantas vezes também quis falar de algo para melhorar minha cidade, mas a gente sabe como é. Jovem, preto, periférico nem sempre tem voz, e ali eu me sentia valorizado porque seria “eu” o cara responsável por fechar aquela reunião. Um negro, cantando um rap com as ideias de todos que estavam ali. Eram as falas deles através da minha voz, da minha arte. Do meu hip hop! 115

CAPÍTULO 2

Em alguns momentos, desde as primeiras reuniões realizadas em 2013, via que parte da sociedade civil, principalmente o segmento que faço parte, não colava nos encontros. Não tinham interesse em contribuir. Éramos mais distantes do Poder Público, mas acredito que essa responsabilidade também é do próprio Poder Público. Quando a SMCT se abriu para ouvir, demorou para a gente acreditar que realmente estava disposta a isso. Depois da inauguração da Casa do Hip Hop percebi que, aos poucos, isso foi mudando com o movimento Hip Hop. Não falo isso para passar um pano para o Mateus Sartori não, mas com o tempo foi possível ver que o que era falado logo era executado. E assim a gente podia dizer que também ajudamos naquele processo todo. Depois de todas essas reuniões, na reta final da elaboração do PMC, participei do processo de compilação das propostas recolhidas nos fóruns setoriais. Trabalho intenso e cansativo, além da responsabilidade de não deixar ninguém de fora. Melhor dizendo, não poderia deixar ninguém dos ‘meus’ de fora, afinal, ali estava a voz da periferia, do povo! Foi um trabalho muito bonito. Dividido em eixos estratégicos, o plano contemplou todas as propostas e ele realmente traduzia aquilo que vi e ouvi. E assim foi criado o nosso Plano Municipal de Cultura. Algo construído junto com a galera! Junto mesmo!

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PERCEPÇÕES

“MOGI DAS CRUZES, COMO POUCAS CIDADES, TERÁ OS SEUS VA LO R E S H I S TÓ R I C O S E C U LT U R A I S D E F I N I D O S”

S E L M O RO BE RTO SANTO S arquiteto urbanista, ex-presidente e membro do Conselho da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes, vice-presidente do COMPHAP de Mogi das Cruzes, sócio-proprietário da GC Empreendimentos Imobiliários e Woodesigner Indústria e Comércio em Madeiras

“Mogi das Cruzes é um dos mais antigos municípios do Brasil e de São Paulo, merecendo por sua rica história ter um cuidado e atenção pelo seu legado. Desde sua fundação, em 1560, muito se perdeu nessa longa existência, porém, ainda preserva um rico acervo na arquitetura e atividades nas tradições culturais. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural Artístico e Paisagístico (COMPHAP) de Mogi das Cruzes, desde a sua criação (Lei nº 5.500 de 30 de maio de 2003), muito tem feito em termos de conservação e preservação do patrimônio. Além das atividades pertinentes ao órgão, e mesmo com a criação da Secretaria Especial do Verde e Meio Ambiente, os aspectos paisagísticos foram mantidos no COMPHAP. 117

CAPÍTULO 2

Tendo estas como suas finalidades definidas e, por serem complexas e abrangentes, sua atuação procura cada vez mais aperfeiçoar e colaborar com os objetivos das políticas públicas e anseios de toda a sociedade organizada e engajada. O Sistema Municipal de Cultura, que tem a Secretaria da Cultura e Turismo como responsável pelas demandas de todos, implementou e executou o seu PMC recém aprovado pela Lei nº 7.536 de 12/12/2019, que irá nortear e definir as suas ações para a próxima década. A pasta contou com o gerenciamento e coordenação do secretário Mateus Sartori, de 2013 a 2020. O PMC tem de forma integrada 8 Eixos Estratégicos, 18 metas e 97 ações previstas. Podemos destacar o EIXO 8 - PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA – que tem como uma das metas o aprimoramento e ação, tornando o COMPHAP, além de Consultivo e Deliberativo, também Normativo e Fiscalizador, atendendo aos anseios, notadamente, dos seus membros e os instrumentos que o tornarão mais ágil e eficaz, com as mudanças futuras em sua legislação. Já na Lei nº 6.086 de 18/12/2007 e no Decreto n° 8.394 de 18/02/2008 são feitas várias referências ao Departamento de Proteção do Patrimônio Histórico (DPPH) – que agora se encontram na fase final para sua efetiva implementação pelo Executivo. Este Decreto em seus 46 artigos, que regulamentam plenamente a lei, descreve detalhadamente os serviços e atos que todos deverão seguir. Com a inauguração do Arquivo Histórico Municipal Isaac Grinberg realizada em 2020, será possível completar os trabalhos de digitalização de todo acervo. Além disso, os profissionais que comporão o corpo técnico do futuro DPPH, assim como previsto no eixo 8, ação 118

PERCEPÇÕES

7 do PMC, poderão instrumentalizar suas tarefas, e os processos de tombamento finalmente terão continuidade. Mogi das Cruzes, como poucas cidades, terá os seus valores Históricos e Culturais definidos e preservado, assim como seus espaços, e com a inclusão do Conselho na Comissão do Sistema Municipal de Museus, se tornará muito mais dinâmico e eficiente.”

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CAPÍTULO 2

“ESTE D I AG N Ó S T I C O … P O S S I B I L I TO U AO S PA RT I C I PA N T E S AC E S S A R I N F O R M AÇ Õ E S D A G E S TÃO P Ú B L I C A”

PAT R ÍCIA LU SVARG HI SC H NEIDER educadora física, especialista em Psicopedagogia, orientadora Educacional, palestrante em simpósios e escolas, e coordenadora do CEU das Artes Vila Nova União

“Elaborar um planejamento estratégico para o setor cultural mogiano requer cumplicidade e respeito, já que planejar é pensar as ações futuras. E estas buscam, minimamente, dar garantias na proteção e promoção da Diversidade Cultural, reconhecendo a relevância das diversas culturas presentes em todo o contexto social, principalmente àquelas menos presentes no nosso dia a dia, seja por falta de acesso ou incentivo na sua produção, ou mesmo por inúmeras barreiras simbólicas que a sociedade e condições socioculturais e econômicas nos impõem. A participação dos moradores do bairro Vila Nova União muito contribuiu na construção e elaboração de um diagnóstico cultural, não apenas local, mas de todo o município. Este diagnóstico, além de fornecer dados para o futuro Plano de Cultura, possibilitou aos participantes acessar informações da gestão pública que, até então, eram desconhecidas. 120

PERCEPÇÕES

Importante destacar o formato das dinâmicas aplicadas pela Secretaria de Cultura junto a um grupo diverso e potente, participativo e questionador, proporcionando a efetiva participação de todos, dando voz e vez aos que ali estavam. A ludicidade das ações foram socializadoras, demonstrando que, independente do grau de formação ou condição socioeconômica, os resultados esperados foram alcançados. Todos colocaram suas ideias, propostas, críticas e registraram seus encaminhamentos paras as futuras políticas públicas que ainda virão, e que essas possam proteger e promover o protagonismo das culturas e comunidades periféricas, tornando inseparável, cada dia mais, os conceitos de cultura e território. Tenho a oportunidade, por meio do Instituto Sementinha, de estar à frente da gestão do CEU das Artes Vila Nova União, junto com o Grupo Gestor local, e ter experiência na condução das ações coletivas nesses últimos cinco anos de atividades. Isso nos faz acreditar que o investimento em Cultura, Esporte e ações de Cidadania abrem caminhos para um universo de muitas possibilidades. Ampliam o repertório cultural, estético e social em bairros descentralizados cuja única atividade de lazer e de contato com o outro, é o futebol na rua e nos campinhos de terra. É preciso afirmar que a participação democrática esteve presente no nosso território periférico e este, acompanhou passo a passo a construção do PMC de Mogi das Cruzes, das discussões, das audiências públicas, da votação na Câmara Municipal até que este se tornasse um documento oficial, uma Lei. Parabenizo a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes na pessoa do nosso secretário Mateus Sartori e ao Conselho Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes, na pessoa da presidente Priscila Nicoliche, que não mediram esforços para a concretização do PMC, ouvindo todos os territórios da cidade.” 121

CAPÍTULO 2

“A E X P E R I Ê N C I A DE RECEBER O PODER PÚBLICO EM NOSSA CASA F O I I N OVA D O R A PA R A A C O M U N I D A D E”

ROD R IG O D E SO U Z A empreendedor social, fundador e diretor da ONG Missão Intensidade

“Conheci Mateus Sartori já na função de secretário de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes. Na ocasião, fui até a secretaria apresentar o portfólio do trabalho social realizado pela Missão Intensidade, entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo central o fomento ao desenvolvimento comunitário em bairros periféricos por meio do acesso à arte, cultura, esporte, lazer e ações de capacitação educacional e profissional. Ele gentilmente nos recebeu, ficou surpreso com o conteúdo apresentado e nos deu orientações, mas principalmente, despertou em nós a necessidade de ampliar a visibilidade do projeto. Como ele mesmo afirmou no encontro: ‘Isso precisa ser visto e copiado. A cidade precisa conhecer o que vocês realizam no Novo Horizonte (bairro periférico de Mogi das Cruzes), e essas ações poderão inspirar outras pessoas e comunidades’. Nesse momento, já estava em desenvolvimento o Plano Municipal de Cultura e ouvir a comunidade era uma das ações prioritárias. 122

PERCEPÇÕES

Pouco mais de um ano depois do nosso primeiro encontro, recebemos o contato da Secretaria de Cultura para realizar em nossa comunidade uma ação do Programa Diálogo Aberto. Surpreso com a ligação e ainda sem saber muito bem do que se tratava, naquele momento só uma coisa teria ficado clara: o poder público quer nos ouvir, e isso era bom! A experiência de receber o poder público em nossa casa foi inovadora para a comunidade. Periférica e carente de muitas outras necessidades básicas, aquele era o momento de ampliar o olhar e relevância de se pensar a Cultura para além das linguagens artísticas. Cultura é o esporte, é a igreja local, a brincadeira da rua, a segurança, a saúde e a educação. A ação realizada com dinâmicas que incluía a participação de todos, nos possibilitou conhecer parte do projeto que ainda estava por vir, o Plano Municipal de Cultura da nossa cidade. Nesse dia, eu e demais participantes da comunidade conseguimos entender o quão necessário seria a conclusão do planejamento ali discutido, pois incluía no processo de audições públicas um olhar atento à periferia. Ali a Favela era parte, e não mais periférica. Vi naquele momento o ‘centro’ se mudar para a minha casa, para a minha comunidade. Sim, somos e seremos sempre a periferia, e com muito orgulho do que somos, mas naquele momento, o bairro Novo Horizonte foi o centro das discussões do planejamento cultural municipal. Uma das demandas apresentadas se tratava de ampliar os recursos e programas de apoio às comunidades periféricas. Era pensar a cultura ou qualquer outra política pública de maneira específica para os bairros descentralizados. Meses depois lançaram por meio do Programa de Fomento à Arte e Cultura da Cidade, o PROFAC, uma linha de apoio aos territórios 123

CAPÍTULO 2

culturais descentralizados. A Missão Intensidade, reconhecida pelo Conselho Municipal de Cultura, é contemplada pelo edital público, ampliou suas atividades e o número de atendidos e custeou com mais tranquilidade sua estrutura. Respiramos, pegamos fôlego, e seguimos com força na missão! Na prática, participamos de um planejamento estratégico e conseguimos ver parte de nossas demandas contempladas nele e nas ações permanentes da Secretaria de Cultura e Turismo. Esperamos que a periferia continue sendo ‘centro’ não na localidade geográfica apenas, mas nas discussões do futuro da nossa cidade. A Missão é longa, permanente, e nossa força para fazer com que isso aconteça, após essa experiência, terá ainda mais Intensidade.”

Foto: Michael Meyson >

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CAPÍTULO 3

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BEMVINDO A MOGI DAS CRUZES Riqueza e variedade cultural não faltam a Mogi das Cruzes, cidade situada no coração do Alto Tietê, a 50 km da capital paulista, que pode ser descrita como uma combinação perfeita entre tradição e modernidade. Uma cidade de beleza singular, rica em sua arte, história e, sobretudo, por seus habitantes, que fazem do município um local acolhedor incomparável. Mogi das Cruzes é o quarto município mais antigo do Estado e o décimo terceiro do Brasil. Por isso é uma das principais cidades históricas do país. Às margens do Rio Anhembi, hoje chamado Tietê, a localidade passou a ser utilizada como ponto de repouso pelos bandeirantes, já em 1560, por onde sempre passava Braz Cubas em suas longas caminhadas no meio da Mata Atlântica. Rapidamente se tornou um povoado, que foi elevado à vila em 1º de setembro de 1611, recebendo o nome de “Vila de Sant’anna de Mogi Mirim”. 127

CAPÍTULO 3

Cidade de Mogi das Cruzes-SP

Fotos: Jorge Beraldo

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BEMVINDO A MOGI DAS CRUZES

De seu desmembramento originaram-se 20 municípios: Jacareí (1653), São José dos Campos (1767), Paraibuna e Santa Isabel (1832), Buquira (extinto 1934), Santa Branca (1856), Salesópolis (1857), Natividade (1863), Igaratá (1873 - extinto em 1934), Guararema (1898), Natividade da Serra (1935), Monteiro Lobato, Suzano e Poá (1949), Igaratá (1954), Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba (1954), Arujá (1959), Biritiba-Mirim (1964) e Brás Cubas (1964 - extinto em 1970). Buquira, extinto em 1934, foi recriado com o nome de Monteiro Lobato pela Lei 233 de 24 de dezembro 1948; e Brás Cubas, distrito de Mogi das Cruzes que constituiu uma tentativa de emancipação em 1964, extinto em 1970. O centro histórico possui ainda hoje belos exemplares arquitetônicos, museus e um centro cultural moderno, que possibilitam usufruir de programação diversificada. A localidade é caracterizada por uma classe jovem e um crescimento populacional acentuado. É reconhecida por acolher colônias de todos os cantos do mundo, com destaque especial para as de origem japonesa, que deixaram como legado o título de “Terra do Caqui”, por ser a maior produtora nacional da fruta, e também, de “Capital Nacional das Orquídeas”, por ser o maior produtor brasileiro em número de vasos. É a segunda maior cidade em extensão territorial da Região Metropolitana e abriga a segunda maior reserva de Mata Atlântica do Estado – 65% do seu território está situado em área de preservação ambiental. Sua exuberante Mata Atlântica está presente nas serras do Itapeti e do Mar, ao longo do Rio Tietê e abrigam espécies raras da flora e da fauna, muitas delas em risco de extinção, como o sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) e a jaguatirica (Leopardus pardalis). 129

CAPÍTULO 3

1 Mogi das Cruzes participa do Programa Município Verde Azul desde 2011, cujo objetivo é qualificar a gestão ambiental e melhorar a qualidade de vida do município e região. Possibilita ainda pleitear recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição (Fecop). 2 Disponível em http://www. caminhasaopaulo. com.br/publico/. Acessado em 15/06/2020. 3 Disponível em https://www. saobernardo.sp.gov.br/web/ sma/caminho-do-sal. Acessado em 15/06/2020.

Mesquita Islâmica de Mogi das Cruzes Foto: Ederson Fungaro

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BEMVINDO A MOGI DAS CRUZES

Repleta de belezas naturais e certificada em 2019 pelo Programa Município Verde Azul1, é apropriada para a prática do turismo ecológico e de aventura. No Pico do Urubu, um dos principais atrativos turísticos da cidade, há uma estrutura adequada para a prática do voo livre. Já quem prefere o chão firme, pode apreciar o mountain bike nos mais de 200 quilômetros de trilhas interligadas pelos programas Caminho dos Vales e Trilhas de Mogi. Seus parques são excelentes opções de lazer, para práticas esportivas ou como um local para o encontro e a contemplação da natureza. No Parque Centenário da Imigração Japonesa pode-se experimentar um passeio de pedalinho ou o stand-up paddle. Já o Parque da Cidade, projetado pelo arquiteto Ruy Ohtake, é o local ideal para as práticas esportivas e atividades culturais em seu Teatro de Arena. Há ainda os parques Chiquinho Veríssimo e das Neblinas, ambos em área de preservação ambiental e que proporcionam um excelente lugar para ver e sentir as belezas da fauna e flora local. Os adeptos do cicloturismo e caminhada podem usufruir dos destinos previstos no Programa Estadual Caminha São Paulo2 através das rotas religiosas, como a Rota Franciscana Frei Galvão e a Rota da Luz, que ligam Mogi das Cruzes a Aparecida do Norte; e o Caminho do Sal3, que percorre longo trecho de Mata Atlântica. O município está ainda no roteiro do Expresso Turístico, trem da década de 1960 que sai da Estação da Luz, em São Paulo. Afora de toda a riqueza natural, Mogi possui o maior Reinado de Congo do Estado de São Paulo com diversos grupos tradicionais de cultura popular, manifestações culturais e exemplares valiosos de nosso patrimônio histórico, que remontam ao período colonial com uma diversidade de igrejas centenárias, muitas constru131

CAPÍTULO 3

ídas por seus fiéis, com destaque para o Conjunto Carmelita e a Mesquita Islâmica. O calendário é recheado de grandes e tradicionais eventos, como a Festa do Divino Espírito Santo, já tida como uma das maiores e mais antiga do Brasil, dados os seus mais de 400 anos de tradição, e o Festival de Outono Akimatsuri, segundo maior evento da cultura japonesa realizado no país, celebrando a chegada do outono e agradecendo a boa colheita, além de difundir e valorizar a cultura oriental. As opções gastronômicas e os pratos típicos assumem características ainda mais regionais e tradicionais, marcados por sabores fortes e apurados. A variedade possibilita a escolha certa para todos os gostos e bolsos. Com excelentes meios de transporte, interligação às principais rodovias do Estado de São Paulo, acesso rápido ao Aeroporto Internacional de Guarulhos e ao Litoral, Mogi das Cruzes recebe turistas de vários pontos do país e do mundo. As estações de trens da CPTM permitem ampliar a variedade modal de deslocamento, garantindo ligações diretas a São Paulo, região do ABC e outras cidades das regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba. Em 2014, Mogi das Cruzes foi eleita a 7ª melhor cidade brasileira para se viver, destacando-se, não só regionalmente, como perante os 5.570 municípios brasileiros, segundo a organização Delta Economics & Finance, em um ranking feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde 2017, Mogi das Cruzes detém o reconhecimento de Mu132

BEMVINDO A MOGI DAS CRUZES

nicípio de Interesse Turístico, o que possibilita receber anualmente do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para melhorar sua infraestrutura turística, e figura como a única cidade da Região do Alto Tietê com classificação B no Mapa do Turismo Brasileiro, que pontua, dentre outros aspectos, a cadeia hoteleira do município e sua estrutura de recepção. A comodidade e o acolhimento são aspectos de grande importância na cidade, que dispõe de cerca de 2 mil leitos em hotéis, pousadas e flats para todos os gostos. Sua capacidade de investimento e uma equipe técnica qualificada na Administração Pública, muito contribuem para que a cidade de Mogi das Cruzes seja considerada uma das principais cidades brasileiras. Essa afirmação é apenas para dizer que falar de Mogi, suas qualidades e avanços a cada gestão, mereceria um livro a parte. Finalizo esse tópico registrando dois novos projetos que muito contribuirão na melhora da qualidade de vida do cidadão mogiano: o Programa + Mogi Ecotietê, aprovado pelo Senado em 2020, com investimentos nas áreas socioambiental, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano e a instalação de uma Unidade do SESC, equipamento que tem como missão o desenvolvimento humano e social.

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4 Ver Isaac Grinberg, “Mogi das Cruzes de 1601 a 1640”. São Paulo: SPIGE, 1981. 5 Ver Abib Neto, “De Cruzes de Mogi a Mogi das Cruzes: Análise Gramatical e Linguística”. In: Boigy: cadernos da Divisão do Arquivo Histórico e Pedagógico Municipal, v.1. n.2.

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A Origem do Nome Em tupi, “mogi” significa “rio das cobras”, uma junção de “moîa, mboîa”, “cobra” e ‘y, “rio”, referindo-se ao Rio Tietê, o qual, em seu alto curso, cruza o município. Ao longo dos anos, a grafia M’Boijy, foi alterada para Boigy, depois para Mogy, Moji e finalmente para Mogi. Contudo, tanto o Dicionário Houaiss como o IBGE usam a grafia Moji porque a regra ortográfica vigente prescreve o uso da letra “j” para a grafia de palavras de origem tupi-guarani. De acordo com o livro “Mogi das Cruzes de 1601 a 1640”4, o historiador Isaac Grinberg afirma que a expressão “das Cruzes” aparece no mandato expedido pelo ouvidor Jorge Corrêa à Câmara Municipal em 1614, sendo esse, até o momento, o uso mais antigo dessa expressão de que se tem conhecimento. Abib Neto5 volta ao tema no livro “De Cruzes de Mogi a Mogi das Cruzes”, e menciona que “o costume de indicar, com cruzes, os marcos, ativou inconscientemente a linguagem popular a ponto de agregar essa palavra ao nome da Villa, dada a intensa atividade administrativa e judicial das demarcações de terras”. 135

CAPÍTULO 4

“Cultura Mogiana não pode parar a gente, tudo junto, vamos transformar Cultura de Mogi vai continuar Se a gente se unir, isso vai transformar Transformação na Cultura, parceria e inclusão a agente vai fazendo aqui a várias mãos aqui um pro outro isso é participação aí você vai ver a transformação” MC Acme Sam 136

DIAGNÓSTICO

O diagnóstico aqui apresentado, elaborado como parte da disciplina Planejamento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos Culturais no curso de pós-graduação na USP, faz um reconhecimento da situação “quem somos e como estamos” no âmbito da gestão cultural do município. Tem como objetivo gerar um documento-base responsável por direcionar e embasar a elaboração do PMC. Um mapeamento detalhado das iniciativas culturais na cidade foi realizado. Instrumentos legais e institucionais das políticas culturais, dados orçamentários da cultura e turismo, histórico dos fóruns e conferências de Cultura, entre outras informações relevantes, subsidiaram a discussão acerca do planejamento decenal, pois além de fundamentar a relevância do plano, apresentou as demandas dos diversos atores e instituições culturais, permitindo conhecer a realidade para uma intervenção mais efetiva e assertiva. 137

1 Disponível em http:// www.cultura.pmmc.com. br/images/stories/2019/ pmcultura/levantamento_diagnostico_mogi-das-cruzes.pdf. Acessado em 15/06/2020.

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Indicadores Demográficos e Socioeconômicos

Se o PMC é um instrumento de gestão decenal, é importante criar um ponto de partida desde o início de sua implementação para que futuras avaliações sejam possíveis. Os indicadores a seguir nos possibilitam conhecer os dados demográficos e socioeconômicos levantados em 2019, data em que foi realizado um Diagnóstico1 detalhado da cidade e da gestão cultural municipal. No período de elaboração do plano, o Diagnóstico foi apresentado ao COMUC e disponibilizado para a consulta pública no site oficial da SMCT, sendo muito elogiado pela quantidade de informações e dados, reconhecendo no documento um marco zero para as futuras análises, possibilitando ainda relacionar os avanços e resultados obtidos com as ações do PMC e se estas acompanharam as mudanças ocorridas no município. 139

CAPÍTULO 4

2 Disponível em https:// epocanegocios.globo.com/ Brasil/noticia/2018/01/ renda-media-do-trabalhador-brasileiro-sobe-para-r-21-mil-diz-ibge.html Acessado em 7/10/2019.

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INDICADORES DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS

SÍNTESE: População - em um território de 712,54 km², com população estimada em 445.842 habitantes e taxa de crescimento de 1,3% ao ano, a densidade demográfica é de 544,12 hab/km², dividida em 48,70% masculina e 51,30% feminina. Estes números colocam o município na 53a posição referente as cidades brasileiras, 12ª do Estado de São Paulo e 2ª da Região Alto Tietê. Saúde Financeira - as finanças da administração pública são estáveis e seu nível de endividamento é baixo, o que significa que o município possui saúde financeira para os investimentos futuros, adequando-se às demandas proporcionadas pelo seu crescimento. Em 2019, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças, sua receita líquida chegou a R$ 1.3 bilhão com uma dívida consolidada de R$ 53 milhões (4,75% da sua receita). Religião - conforme dados simplificados do IBGE, há predominância de católicos (41,47%), evangélicos (29,41%) e espíritas (3,64%). Por outro lado, a SMCT junto ao Núcleo Pedagógico da Diretoria Regional de Ensino ligada à Secretaria de Estado da Educação, realizou em agosto de 2019 pesquisa com 1.291 pessoas sobre os hábitos culturais dos mogianos, que indicou resultado diverso: 38,7% evangélicos, 30,70% católicos, 3,6% espíritas, 2,8% umbandistas, 1,2% Testemunhas de Jeová, 0,9% candomblecista, 0,6% adventistas, 0,2% muçulmanos, 14,1% sem religião e 7,2% não informaram. Poder Aquisitivo - dados da Fundação SEADE e IBGE apontam que, em 2017, o salário médio mensal do trabalhador mogiano era de 2,7 salários-mínimos, ou seja, R$ 2.529,90, exatos R$ 375,902 a mais que a média nacional daquele ano. A propor141

CAPÍTULO 4

3 Disponível em http://ideb. inep.gov.br. Acessado em 10/11/2020.

TOTAL DE EMPR ESAS FO R MAL I Z ADAS E POSTOS DE TR AB AL H O S

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mogi das Cruzes / Caged Ministério Trabalho e Emprego de 18 de setembro de 2018.

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INDICADORES DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS

ção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 26%. Na comparação com os outros 644 municípios do estado, ocupava a 129ª posição; e do Brasil, a 340ª posição, de 5.570 municípios. Considerando os domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, está na 191ª posição no Estado, com 33,6% da população nessas condições, e na 3.877ª posição nacional. PIB - está entre as 18 cidades mais ricas do Estado de São Paulo, com um Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de R$ 13,4 bilhões – R$ 31.280,34 per capita. Veja no quadro ao lado as principais atividades econômicas. Educação3 - são 46.972 alunos matriculados em 207 escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal e 34.808 nas 59 escolas de Ensino Médio. A taxa de escolarização, de 6 a 14 anos de idade, é de 97,7%; e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2019 do Ensino Fundamental I na rede pública foi de 6,9 e no Ensino Fundamental II, 5,0. Escolas particulares somam 26.186 alunos sendo: Educação Infantil 13.679, Anos Iniciais 5.522, Anos Finais 4.527 e Ensino Médio 2.458. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - conforme o ranking dos municípios brasileiros no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a cidade ocupa a posição nacional de 110ª com 0,783, IDHM Renda de 0,762, Longevidade de 0,851 e Educação de 0,740.

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A Secretaria de Cultura e Turismo

O levantamento histórico da gestão pública municipal de Mogi das Cruzes mostrou que a Cultura e a Educação surgiram como estrutura única e, conforme prioridades e prerrogativas de Governos – seguindo o modelo federal do Ministério da Educação e Cultura (MEC), foram separadas ao longo das gestões. No quadro Administrações Municipais, apresentado a seguir, podemos observar as alterações administrativas ocorridas nas gestões municipais, cuja Secretaria de Cultura, exclusiva, se estabeleceu em 2009, por meio da Lei Municipal nº 6.227, posteriormente alterada pela Lei nº 6.537/2011. A garantia da permanência do status de Secretaria exclusiva foi prevista no PMC como meta prioritária do Eixo 1 - Gestão Cultural na Administração Pública - que tem como objetivo “fortalecer a função da gestão pública na institucionalização das políticas culturais; intensificar o planejamento de programas e ações 145

CAPÍTULO 4

voltados ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para a cultura”. Em 2017, o Decreto Municipal nº 16.904 passou a estrutura da Coordenadoria de Turismo para a Secretaria de Cultura, até então atrelada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. Posteriormente, tramitou na Câmara Municipal o processo nº 65/2019 que alteraria a estrutura organizacional da Secretaria de Cultura, integrando formalmente, por meio de Lei, o Turismo à pasta. No entanto, constava no despacho do procurador jurídico da casa que a lei necessitava de alterações no tocante à composição e atribuições dos cargos comissionados e concursados. Apesar do processo de oficialização da junção das pastas, o decreto acima mencionado e o artigo 80, caput, da Lei Orgânica do Município, deram ao Poder Executivo a prerrogativa de alteração da estrutura organizacional visando adequações necessárias à gestão pública. Cultura e Turismo seguiram juntas oficializadas apenas pelo decreto citado, porém, adotou-se a nomenclatura Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) desde início de 2017. A SMCT tem por objetivo fomentar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais locais por meio de ações, programas e projetos que criam caminhos para a educação estética e proporcionam oportunidades de acesso aos bens culturais, valorizando sua história, sua memória e seu patrimônio material e imaterial. Dezesseis equipamentos culturais são gerenciados diariamente pela SMCT. Em outros três equipamentos públicos a secretaria faz gestão em parceria com o 3º setor e mais quatro possuem interfaces 146

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

com outras Secretarias Municipais. Além disso, são realizadas ações em espaços privados conhecidos como territórios culturais, apoiados por meios de programas de fomento e incentivo fiscal que são de extrema importância para o desenvolvimento de um pensamento crítico, criativo, e que reúnem experiências de troca e ampliação de repertório, no campo do saber, do fazer e do pensar, movimentando culturalmente a cidade e também gerando emprego e renda às mais diversas áreas do setor cultural. Entendendo a necessidade de dar garantias mínimas às continuidades do que já foi alcançado e proteger minimamente as políticas públicas culturais implementadas, nos últimos oito anos, cerca de 18 legislações diversas foram aprovadas para o setor. Novas leis, decretos e até mesmo a atualização dos documentos legais existentes também foram previstos no PMC em sua meta 7 do Eixo 1, buscando não apenas a criação de novas legislações e regramentos, mas principalmente a revisão daquilo que é existente, buscando o aperfeiçoamento na aplicação das leis e a minimização dos processos burocráticos. Dentre as principais legislações aprovadas estão: Lei nº 6.823/2013: alteração e atualização do Brasão das Armas e da Bandeira do Município de Mogi das Cruzes, estabelecendo-o como símbolo oficial da Administração Pública, evitando gastos com a colocação e retirada de marcas de governos em períodos eleitorais e finalização de mandatos; Lei nº 6.959/2014: Lei de Incentivo Fiscal à Cultura (LIC), que trata do apoio à proje147

CAPÍTULO 4

tos culturais através de incentivos fiscais (ISS/ IPTU), passou por revisão em 2020, visando reduzir os trâmites burocráticos; Lei nº 6.895/2014: institui o Sistema de Museus do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo do Sistema de Museus, e organiza a gestão dos museus municipais geridos pela administração pública; Lei nº 7.089/2015: oficializa a “Semana do Hip Hop” como Calendário Oficial do Município, fortalecendo as ações do segmento, cuja produção é fomentada desde a inauguração da Casa do Hip Hop em 2014; Lei nº 7.135/2016: institui o Dia Municipal do Gênero Musical “Choro”, visando preservar a memória de “chorões” mogianos, tradição ligada à vila operária industrial do Município; Lei n.º 7.203/2016: cria regramentos para o repasse de recursos públicos e atividades de formação e profissionalização para as agremiações carnavalescas; Lei nº 7.216/2016: institui o Sistema Municipal de Cultura, principal articulador das políticas públicas de cultura estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade; 148

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Lei nº 7.222/2016: aprova o Programa de Fomento à Arte e Cultura de Mogi das Cruzes (PROFAC), que possibilita fomentar ações e territórios culturais através do repasse de recursos públicos à projetos aprovados; Lei nº 7.324/2017: cria regramentos e oficializa a atividade cultural do artista de rua em espaços públicos; Lei nº 7.528/2019: altera a Lei nº 7.216/2016 e oficializa a Coordenadoria de Turismo vinculada à Secretaria de Cultura e inclui os Programas Mogi Criativa e Pró-Memória ao Sistema Municipal de Cultura; Lei nº 7.495/2019: oficializa a Celebração de Coroação do Rei do Congo no Calendário Turístico; Lei nº 7.497/2019: oficializa a Marcha para Ogum no Calendário Turístico; Lei nº 7.502/2019: oficializa a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa no Calendário Turístico; e Lei nº 7.536/2019: aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Mogi das Cruzes para o decênio de 2020/2030.

149

ADMIN IST R AÇÕ E S MUN IC IPA IS , GE STÃO CU LTUR A L E SE U S GE STO R E S

Fonte: Dados obtidos em consultas realizadas na Secretaria de Governo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, relatórios da Secretaria de Cultura e Turismo e legislações municipais, disponíveis em https://leismunicipais.com.br/.

150

ADM

PREFEITO/PARTIDO

INÍCIO

FIM

CULTURA NA ADM. PÚBLICA

RESPONSÁVEL CULTURA

45ª

CARLOS ALBERTO LOPES

01/01/63

31/01/69

LEI 1.598/66: REESTRUTURA A SECRETARIA DE GOVERNO, CRIA NO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

NÃO LOCALIZEI INFORMAÇÃO

46ª

WALDEMAR COSTA FILHO - (ARENA)

01/02/69

30/01/73

LEI 1.810/69: CRIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO LEI 1.884/70: MUDA STATUS DE SECRETARIA PARA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

JOSE LIMONGI SOBRINHO

47ª

SEBASTIÃO CASCARDO (ARENA)

31/01/73

30/01/77

LEI 2.265/77: MUDA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO PARA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRCEU DO VALLE

LEI 2.512/80: EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LIGADO À COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

48ª

WALDEMAR COSTA FILHO - (ARENA)

31/01/77

31/12/82

LEI 2.520/80: CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO

OSCAR HOLME: COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

LEI 2.523/80: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

ISIDORO BOUCAULT NETTO: COORDENADOR DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

LEI 2.579/81: A COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PASSA A DENOMINAR-SE COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

49ª

ANTÔNIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA

01/01/83

31/12/88

LEI 2.743/83: CRIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.POSTERIORMENTE, O DEPARTAMENTO DE CULTURA A ESTA ATRELADO SOFRE ALTERAÇÕES POR MEIO DAS LEIS Nº 2.887/84 E Nº 3.241/88

ARMANDO SÉRGIO DA SILVA

50ª

WALDEMAR COSTA FILHO - (PL)

01/01/89

31/12/92

LEI 2.887/84: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

JOSÉ LIMONGI SOBRINHO

51ª

FRANCISCO R. NOGUEIRA - (PTB)

01/01/93

26/05/94 ARMANDO SÉRGIO DA SILVA

MANOEL BEZERRA DE MELO - (PMDB)

LEI 2.887/84: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

52ª

26/05/94

31/12/96

OLAVO APARECIDO ARRUDA D’CÂMARA: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E POSTERIORMENTE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EDUARDO LOPES: SECRETARIO DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO

53ª

WALDEMAR COSTA FILHO - (PL)

01/01/97

31/12/00

LEI 4.615/97: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO

JAMIL HALLAGE: SECRETARIO DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO (NO ANO DE 1997, É COMUM ENCONTRAR LEGISLAÇÕES ASSINADAS POR LOPES E HALLAGE COMO SECRETÁRIOS DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO). POSTERIORMENTE ASSUME A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EDÉLCIO MIRANDA DE MELO: SECRETARIO DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO

54ª

55ª

56ª

01/01/01

31/12/04

LEI 5.189/01: A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO É DESMEMBRADA E TRANFORMA-SE EM SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER E SECRETARIA DE CULTURA E MEIO AMBIENTE

JURANDYR FERRAZ DE CAMPOS

01/01/05

31/12/08

LEI 5.755/05: EXTINGUE A SECRETARIA DE CULTURA E MEIO AMBIENTE E CRIA A COORDENADORIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO

ADAMILTON ANDREUCCI

01/01/09

31/12/12

JUNJI ABE - (PSD)

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI (DEMOCRATAS / PSD)

MARCUS MELO (PSDB)

JOSÉ LUIZ FREIRE DE ALMEIDA LEI 6.227/09: CRIA-SE A SECRETARIA DE CULTURA E POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 6.537/11

01/01/13

31/12/16

01/01/17

31/12/2020

MATEUS SARTORI BARBOSA SECRETARIA DE CULTURA ABSORVE AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA COORDENADORIA DE TURISMO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 16.904/2017 E, INFORMALMENTE, AS AÇÕES RELACIONADAS AS POLÍTICAS DE JUVENTUDE

151

MATEUS SARTORI BARBOSA

4 Acredito que a intenção era visam o incentivo, e não a incentivar. 5 Não cabe ao Estado levar a cultura e sim, promovê-la, fruí-la e dar acesso.

152

Missão e Valores

No início de 2017, a Prefeitura de Mogi das Cruzes firmou parceria com o Sebrae-SP, visando desenvolver um planejamento estratégico da gestão municipal. Metodologias da entidade foram aplicadas e diversas oficinas realizadas com as secretarias municipais e autarquias. No final do processo, cada departamento apresentou seu planejamento para os próximos quatro anos de gestão. O planejamento apresentado pela SMCT foi revisado e padronizado pela Coordenadoria de Comunicação municipal e, posteriormente, parte desse processo foi publicizado no site da Prefeitura: “Missão: as ações da pasta visam ‘a incentivar4’ a produção cultural e artística, criar espaços integrados e realizar eventos com o ‘objetivo maior de levar a cultura’5 e as artes a cada ponto da cidade, com a implantação de núcleos no bairro. Nesses locais são realizados eventos, cursos e outras atividades culturais e artísticas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, sistematicamente 153

CAPÍTULO 4

motivada a participar de programas direcionados à preservação e difusão da história e costumes locais. (PMMC, 2019).” E no site oficial da Secretaria foram publicados as missões e valores desenvolvidos nas oficinas de planejamento, revisados pela Coordenadoria de Comunicação: I – Missão: (a) elaborar e implantar políticas públicas de cultura, garantindo a produção, fruição e democratização do acesso; (b) desenvolver políticas, programações e ações visando o desenvolvimento cultural da cidade; (c) articular, organizar e promover a cultura na cidade de Mogi das Cruzes, em três dimensões: simbólica, econômica e cidadã; (d) colaborar com a construção do imaginário simbólico da cidade e (e) garantir o acesso da população à produção e a utilização de bens culturais por meio da oferta de um sistema público e diversificado de ações, programas, projetos e serviços. II – Valores: (a) ética e transparência nas ações; (b) respeito às mais diversas manifestações culturais e suas transversalidades; (c) eficiência e eficácia na prestação de serviços à população e (d) valorização, reconhecimento e qualificação do servidor público. (Site SMCT, 2019). Notem que alguns dos valores mencionados, mais especificamente os itens “a”, “c” e “d”, poderiam servir para qualquer outro departamento, já que são valores básicos a qualquer gestão pública. Cabe então uma análise e futura revisão, principalmente devido 154

MISSÃO E VALORES

ao momento político sombrio orquestrado pelo atual Governo Federal, de forma a garantir minimamente valores mais específicos à cultura. Diante do exposto, seria relevante a inclusão de cinco pontos: 1) O respeito à diversidade de públicos, das manifestações culturais, da pluralidade, das necessidades e desejos; 2) A garantia da participação da sociedade civil no diagnóstico, nas propostas, na produção, na distribuição, na troca, no consumo da cultura e na igualdade de oportunidades; 3) O pleno acesso físico, socioeconômico e intelectual aos bens culturais; 4) A integração dentro da Secretaria, com outras Secretarias, instituições e setores da sociedade; e 5) A cidade como foco sendo a eficácia, com resultados que respondam às necessidades da população, e a eficiência, com o uso responsável dos recursos públicos e que garantam a fruição, e a democratização do acesso aos bens culturais.

155

D E S P E S A S E M C U LT U R A N O B R A S I L (VALORES EM 2018)

Fonte: Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento da Secretaria de Planejamento do governo federal; para estados e municípios, dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro); Demonstrações contábeis e orçamentos dos Sescs estaduais e consolidado nacional de 2018. Elaboração: Folha de São Paulo. 25 de agosto de 2019.

156

Orçamento Municipal para a Gestão Cultural Em 25 agosto de 2019 foi publicada, no jornal Folha de São Paulo, matéria da cobertura do 2º Seminário Economia da Arte, com infográfico trazendo os números dos investimentos na função Cultura pelos governos federal, estaduais e municipais, sendo os municípios responsáveis por 52% de todas as despesas públicas com cultura no país. Totalizando R$ 9,34 bilhões, sendo R$ 1,99 bilhão do governo federal; R$ 2,51 bi dos estados e R$ 4,84 bi dos municípios. Vale ressaltar que foram considerados apenas os gastos diretos dos governos (não foram computados os gastos tributários: gastos indiretos, por meio de isenções de impostos). O infográfico usou dos dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento da Secretaria de Planejamento do governo federal para estados e municípios; dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro); Demonstrações contábeis; orçamentos dos Sescs estaduais e consolidado nacional de 2018. 157

CAPÍTULO 4

6 Queda nos repasses financeiros da União e a baixa nas arrecadações próprias, fizeram de 2017 um dos piores anos para as administrações municipais, fechando o ano com aproximadamente 63% dos municípios brasileiros com problemas orçamentários.

158

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A GESTÃO CULTURAL

Em Mogi das Cruzes, o investimento na função cultura em 2018, que englobava todas as atividades relacionadas ao setor e realizadas pela SMCT, chegou a R$ 6.153.347,12, o equivalente a 0,07% a menos que o previsto na Lei Orçamentária daquele ano; e 0,40% do orçamento municipal. Analisando o orçamento da gestão cultural no quadro apresentado a seguir, desde 2010, pode-se observar que 90% dos gastos foram concentrados em três rubricas: Recursos Humanos (entre 25% e 35%); as despesas com serviços e infraestrutura para a realização dos eventos (entre 40% e 50%); e as subvenções direcionadas às entidades do 3º setor (entre 10% e 25%). Pouco restou para os programas de fomento, programações, contratação de atrações e criação de novos projetos. Um dado relevante foi a execução orçamentária entre 2010 a 2019. Em alguns desses anos nota-se que a execução orçamentária foi realizada em sua totalidade, e por vezes até com suplementação de valores, mas em cinco desses anos, o valor empenhado não correspondeu ao orçamento destinado à pasta. Foi o que ocorreu em 20176, quando o orçamento da SMCT sofreu um contingenciamento de 38,41% e diversas programações foram canceladas, como por exemplo os desfiles carnavalescos e festa de aniversário da cidade. Outra informação não levada em conta no quadro foi a relação do orçamento disponibilizado com a quantidade de equipamentos existentes. De 2013 a 2019 foram inaugurados nove equipamentos, que geram custos, ampliaram as necessidades de recursos humanos, contratações de serviços e programações, no entanto, o orçamento não cresceu em consonância com as novas necessidades da SMCT. 159

CAPÍTULO 4

Mirante do Pico do Urubu construído com recursos captados no Ministério do Turismo

Museu da Estação de Sabaúna entregue em 2020 restaurado e com entorno requalificado. Obra realizada com recursos do Programa Município de Interesse Turístico

Fotos: Ney Sarmento

160

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A GESTÃO CULTURAL

No PMC almejou-se a ampliação dos recursos orçamentários para a gestão cultural, não aquele identificado como “gasto função cultura” de toda administração, mas os recursos geridos especificamente pela SMCT, que passariam de 0,43% do orçamento municipal em 2019, o que equivale a R$7.164.000,00, para 0,60% em 2022, 0,80% em 2026, até chegar a 1% em 2030, demanda essa existente desde a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura em 2009. A partir de 2019, as fichas orçamentárias da Coordenadoria de Turismo passaram a ser geridas pela SMCT, cujo orçamento era de R$ 4.742.095,83. Dos valores aqui mencionados, R$3.998.763,41 eram referentes a projetos aprovados e convênios assinados com a Secretaria de Estado de Turismo de São Paulo e Ministério do Turismo (MTUR). Os valores captados entre 2017 e 2019 somaram a ordem de R$5.374.465,39 e serão aplicados em equipamentos culturais e estruturação de atrativos turísticos, tais como: reforma do entorno, restauro e acessibilidade do Museu Estação de Sabaúna; modernização e tecnologia em cinco museus municipais, reforma do Centro e Informação Turística, infraestrutura no Mirante Pico do Urubu, construção de pistas de Pump Track em parques municipais e a construção de um Centro de Convenções e Eventos no Parque Leon Feffer em Brás Cubas.

161

ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - 2010 A 2019 DESCRIÇÃO

2010

2011

RECURSOS HUMANOS

R$ 1.698.899,69

25.76%

R$ 1.728.083,45

24.43%

OBRAS DE REFORMA

R$ 149.236,17

2.26%

R$ 39.136,74

0.55%

EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS

R$ 58.303,24

0.88%

R$ 33.141,65

0.47%

PREMIAÇÕES

R$ 34.200,00

0.52%

R$ 61.850,00

0.87%

FUNDO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

R$ 15.000,00

0.23%

R$ 7.778,00

0.11%

FUNDO DE CULTURA

–

R$ 41.500.00

0.59%

FUNDO DO SISTEMA DE MUSEUS

R$ 18.290,08

0.28%

R$ 36.600,00

0.52%

R$ 1.252.619,00

19.00%

R$ 1.286.465,27

18.19%

MATERIAIS CONSUMO - EVENTOS

R$ 55.564,45

0.84%

R$ 25.403,10

0.36%

MATERIAIS CONSUMO MANUTENÇÃO

R$ 35.366,94

0.54%

R$ 54.858,21

0.78%

R$ 3.147.445,73

47.73%

R$ 3.541.024,12

50.06%

R$ 129.389,70

1.96%

R$ 217.203,50

3.07%

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

R$ 745.500.000,00

100%

R$ 814.000.000,00

100%

LEI ORÇAMENTÁRIA - ORÇAMENTO INICIAL PARA A SECRETARIA

R$ 6.110.000,00

0.82%

R$ 5.428.000,00

0.67%

CONTINGENCIAMENTO (% REF. AO ORÇAMENTO INICIAL DA CULTURA)

R$ 988.448,98

16.18%

R$ 200.961,24

3.70%

ORÇAMENTO EFETIVAMENTE DISPONÍVEL NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (% REF. AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO)

R$ 5.121.551,02

0.69%

R$ 5.227.038,76

0.64%

R$ 6.594.315,00

0.88%

R$ 7.073.044,04

0.87%

R$ 484.315,00

7.93%

R$ 1.645.044,04

30.31%

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS/AUXÍLIOS

CONTRATAÇÃO SERVIÇOS - EVENTOS CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MANUTENÇÃO

ORÇAMENTO EMPENHADO/EXECUTADO (VERBAS SUPLEMENTARES E DESCONTINGENCIAMENTOS INCLUSOS) DIFERENÇA ENTRE LEI ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO EMPENHADO/EXECUTADO

162

Fonte: Planilhas elaboradas pela Secretaria de Cultura e Turismo para controle interno de empenhos, pagamentos e contratos.

2012

2013

2014

R$ 1.827.264,48

30.68%

R$ 1.541.196,92

27.88%

R$ 1.666.508,58

24.88%

R$ 30.747,48

0.52%

R$ 151.000,59

2.73%

R$ 74.583,26

1.11%

R$ 47.390,84

0.80%

R$ 138.150,84

2.50%

R$ 230.758,71

3.45%

R$ 62.532,00

1.05%

R$ 11.525,00

0.21%

R$ 29.700,00

0.44%

R$ 6.657,72

0.11%

–

R$ 27.060,01

0.40%

–

R$ 9.250,00

0.17%

R$ 150.907,28

2.25%

–

R$ 24.067,53

0.40%

R$ 47.211,68

0.85%

R$ 86.366,67

1.29%

R$ 746.495,26

12.53%

R$ 566.495,26

10.25%

R$ 520.000,00

7.76%

R$ 36.959,82

0.62%

R$ 13.365,87

0.24%

R$ 51.368,32

0.77%

R$ 32.924,33

0.55%

R$ 42.945,06

0.78%

R$ 29.892,02

0.45%

R$ 3.017.775,72

50.66%

R$ 2.789.544,97

50.46%

R$ 3.530.013,76

52.71%

R$ 123.726,89

2.08%

R$ 217.421,43

3.93%

R$ 300.497,79

4.49%

R$ 1.096.200.000,00

100%

R$ 1.177.588.000,00

100%

R$ 1.250.873.000,00

100%

R$ 6.215.000,00

0.57%

R$ 5.735.500,00

0.49%

R$ 5.565.420,00

0.44%

R$ 660.162,47

10.62%

R$ 1.439.492,10

25.10%

R$ 772.141,52

13.87%

R$ 5.554.837,53

0.51%

R$ 4.296.007,90

0.36%

R$ 4.793.278,48

0.38%

R$ 5.956.542,07

0.54%

R$ 5.528.107,62

0.47%

R$ 6.697.656,40

0.54%

-R$ 258.457,93

-4.16%

-R$ 207.392,38

-3.62%

R$ 1.132.236,40

20.34%

163

ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - 2010 A 2019

2015

2016

RECURSOS HUMANOS

R$ 1.802.161,00

20.25%

R$ 1.923.623,90

22.01%

OBRAS DE REFORMA

R$ 146.875,55

1.65%

R$ 414.270,58

4.74%

EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS

R$ 480.071,71

5.39%

R$ 311.242,53

3.56%

PREMIAÇÕES

R$ 116.836,34

1.31%

R$ 58.489,00

0.67%

FUNDO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

R$ 13.570,23

0.15%

–

FUNDO DE CULTURA

–

FUNDO DO SISTEMA DE MUSEUS

–

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 221.301,90

2.49%

R$ 324.559,20

3.71%

SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS/AUXÍLIOS

R$ 883.827,84

9.93%

R$ 1.190.495,68

13.62%

R$ 14.651,41

0.16%

R$ 42.571,20

0.49%

R$ 112.708,52

1.27%

R$ 63.109,04

0.72%

R$ 4.502.829,48

50.58%

R$ 3.658.936,82

41.87%

CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MANUTENÇÃO

R$ 606.700,31

6.82%

R$ 751.758,76

8.60%

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

R$ 1.377.100.000,00

100%

R$ 1.499.428.600,00

100%

LEI ORÇAMENTÁRIA - ORÇAMENTO INICIAL PARA A SECRETARIA

R$ 8.021.000,00

0.58%

R$ 8.254.225,00

0.55%

CONTINGENCIAMENTO (% REF. AO ORÇAMENTO INICIAL DA CULTURA)

R$ 775.206,63

9.66%

R$ 1.802.692,04

21.84%

ORÇAMENTO EFETIVAMENTE DISPONÍVEL NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (% REF. AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO)

R$ 7.245.793,37

0.53%

R$ 6.451.532,96

0.43%

ORÇAMENTO EMPENHADO/EXECUTADO (VERBAS SUPLEMENTARES E DESCONTINGENCIAMENTOS INCLUSOS)

R$ 8.901.534,29

0.65%

R$ 8.739.056,71

0.58%

DIFERENÇA ENTRE LEI ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO EMPENHADO/EXECUTADO

R$ 880.534,29

10.98%

R$ 484.831,71

5.87%

DESCRIÇÃO

MATERIAIS CONSUMO - EVENTOS MATERIAIS CONSUMO MANUTENÇÃO CONTRATAÇÃO SERVIÇOS - EVENTOS

164

OBSERVAÇÃO: A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do ano de 2019 inclui o orçamento da Coordenadoria de Turismo, bem como os recursos de diversos convênios em andamento com o Ministério do Turismo e Governo do Estado de São Paulo, cujo valor é de R$4.742.095,83

2017

2018

2019

R$ 2.020.465,08

37.38%

R$ 2.124.000,00

34.52%

R$ 2.422.670,41

34.25%

R$ 92.565,50

1.71%

R$ 118.251,78

1.92%

R$4.185,29

0.06%

R$ 44.591,00

0.82%

R$ 97.572,87

1.59%

R$ 67,402,95

0.95%

R$ 48.471,60

0.90%

R$ 44.670,00

0.73%

R$ 44.000,00

0.62%

R$ 54.043,37

1.00%

R$ 55.000,00

0.89%

R$ 55.330,06

0.78%

R$ 115.405,40

2.14%

R$ 55.000,00

0.89%

R$ 270.767,87

3.83%

–

R$ 10.000,00

0.16%

R$ 23.117,15

0.33%

R$ 354.975,89

6.57%

R$ 353.177,12

5.74%

R$ 405.619.91

5.73%

R$ 1.333.827,84

24.68%

R$ 1.150.000,00

18.69%

R$ 1.150.000,00

16.26%

R$ 16.959,00

0.31%

R$ 47.709,33

0.78%

R$ 42.158,92

0.60%

R$ 43.400,70

0.80%

R$ 27.427,03

0.45%

R$ 73.934,69

1.05%

R$ 364.848,23

6.75%

R$ 1.330.067,08

21.62%

R$ 1.757.099,09

24.84%

R$ 915.823,33

16.94%

R$ 740.471,91

12.03%

R$ 757.517,93

10.71%

R$ 1.552.889.451,04

100%

R$ 1.539.784.957,00

100%

R$ 1.661.833.637,28

100%

R$ 8.776.160,00

0.57%

R$ 7.301.000,00

0.47%

R$ 11.906.095,83

0.72%

R$ 1.866.217,24

21.26%

R$ 1.147.652,88

15.72%

R$ 472.250,00

3.97%

R$ 6.909.942,76

0.44%

R$ 6.153.347,12

0.40%

R$ 7.164.000,00

0.43%

R$ 5.405.376,94

0.35%

R$ 6.153.347,12

0.40%

R$ 7.073.804,27

59.41%

-R$ 3.370.783,06

-38.41%

-R$ 1.147.652,88

-15.72%

R$ 4.832.291,56

40.59%

165

166

Estrutura Organizacional

Apesar das tentativas, não foi possível acessar as informações sobre a estrutura organizacional oficial da SMCT. Esses dados possibilitariam identificar com clareza as tarefas necessárias, organizar as funções e determinar as responsabilidades de cada setor. As informações, porém, foram obtidas por meio do sistema de gestão de férias e horas extras dos colaboradores da SMCT e da Lei Municipal nº 6.537/2011, Capítulo XVII, artigos 71 e 72, descritos abaixo. Art. 71 - A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão ao qual incumbe planejar, coordenar, controlar e promover o desenvolvimento cultural. Art. 72 - A Secretaria Municipal de Cultura, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das unidades de serviço diretamente subordinadas ao respectivo titular, a saber: 167

CAPÍTULO 4

I - DIVISÃO DE EXPEDIENTE; II - DEPARTAMENTO DE CULTURA: Divisão de Artes; Divisão de Divulgação e Catalogação; Divisão Audiovisual; Divisão de Museus e Divisão de Teatro; III - DEPARTAMENTO DE FOMENTO: Divisão de Manutenção e Recuperação; Divisão de Projetos Especiais e Divisão de Equipamentos. § 1º - Os órgãos, unidades e subunidades de que trata o caput deste artigo ficam criados ou mantidos na estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal. § 2º - Os órgãos, unidades e subunidades de que trata o caput deste artigo serão dirigidos conforme segue: a Secretaria de Cultura, por um Secretário, coadjuvado por um Secretário-Adjunto - Padrão “C-47” e por três Assessores de Gabinete - Padrão “C-28”, os Departamentos, por um Diretor - Padrão “C-44” cada; as Divisões, por um Chefe de Divisão - Padrão “C-40” cada, cargos estes isolados e de provimento em comissão e, consequentemente, de livre nomeação e exoneração, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, os quais ficam criados ou mantidos e integrados no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade. Com base na pouca informação obtida, a SMCT criou internamente o organograma atual que veremos a seguir. Nem todos os 168

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

cargos mencionados foram ocupados por técnicos com conhecimento adequado para a função, exigindo assim um envolvimento e esforço maior por parte de alguns colaboradores visando apoiar algumas áreas deficitárias. Essa prática é recorrente nas três esferas do governo, mas não significa que os colaboradores não sejam competentes para atuarem na SMCT. Significa, porém, que suas habilidades nem sempre condizem com a necessidade da divisão ou departamento onde atuam. Há também a ocupação do cargo em uma determinada Secretaria, mas com lotação em outras pastas ou órgão público. O empréstimo de colaboradores para postos de Poupatempo, fóruns, tribunal eleitoral, entre outros, enfraquece a estrutura organizacional pública e, mesmo que em menor número, está presente na gestão cultural do município. Com uma estrutura atualizada e adequada às necessidades atuais será possível desenvolver e gerenciar melhor o desempenho do serviço público prestado, controlar e ampliar o andamento das ações, dos programas e projetos, coletar e analisar diferentes dados e indicadores e, com isso, melhorar a gestão cultural do município e seu impacto socioeconômico. Apenas como um contraponto ao sistema organizacional atual, desenvolvi um estudo que merece análise mais detalhada, para um futuro sistema que poderá ser implantado. Como proposta e acreditando em sua futura execução, a SMCT passará a renomear seus dois departamentos existentes para Ação Cultural e Difusão e Fomento, e criará um novo, já previsto no PMC, nomeado de Patrimônio Cultural e Memória. 169

CAPÍTULO 4

O departamento de Ação Cultural será responsável pela gestão administrativa, expedientes e processos, implementação do Sistema Municipal de Indicadores Culturais e publicação anual do Observatório da Cultura. Com equipe técnica qualificada, fará a comunicação das ações, programas e projetos e proporcionará acesso irrestrito à informação. Todas atividades relacionadas à pesquisa e formação, bem como a gestão administrativa dos equipamentos culturais e suas necessidades, também estarão atreladas a esse departamento. Já o de Difusão e Fomento terá como foco a realização, execução e fruição das ações culturais. Fará a gestão e publicação dos editais do Programa de Fomento à Arte e Cultura e Lei de Incentivo Fiscal. Será o mediador das demandas existentes nas diversas linguagens artísticas. Coordenará e fará a produção executiva de toda a programação cultural. Dará continuidade, ampliará e fortalecerá a participação da sociedade civil na gestão participativa por meio do Programa Diálogo Aberto. O fato de Mogi das Cruzes possuir um rico acervo de importância histórica não apenas para a cidade, mas sim para a memória do estado e do país, o Departamento de Patrimônio e Memória será responsável por gerir os museus municipais públicos e dará apoio aos outros espaços museológicos privados. Fará a gestão e salvaguarda documental por meio do Arquivo Histórico municipal bem como dará acesso ao acervo, futuramente, digitalizado. Será responsável em dar suporte aos projetos de pesquisa científica, formação e capacitação na área do patrimônio. Buscará preservar a memória, características arquitetônicas do seu centro histórico e demais patrimônios culturais, materiais ou imateriais, por meio de tombamentos e registros. 170

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A nova estrutura prevê ainda, a oficialização da Coordenadoria de Turismo efetivamente ligada à Cultura e a criação de uma nova Coordenadoria, demanda apresentada pelos jovens do município, dedicada a pensar as políticas públicas para a juventude. Apesar das propostas aqui destacadas, e que foram pensadas conforme as necessidades apresentadas ao longo de oito anos de gestão, ressalto a importância de se realizar estudos mais aprofundados, analisando se os setores propostos serão departamentos, divisões e/ou coordenadorias, evitando inflar e onerar a gestão pública. Esta atualização está entre as metas prioritária do PMC, em seu Eixo 1, Meta 1: Permanência, fortalecimento e reestruturação da Secretaria de Cultura e Turismo. No entanto, é importante ressaltar que não será apenas a criação e formalização de um novo organograma institucional que melhorará a gestão cultural no município, e sim a qualidade dos indivíduos que ocuparão os cargos nele mencionados e a liberdade de exercerem suas funções sem interferências políticas.

171

172

173

174

Conselhos Municipais

Os Conselhos das mais diversas áreas e segmentos surgiram muito antes da Constituição de 1988. Se originaram em experiências ligadas aos movimentos sociais e lutas operárias e, posteriormente, foram absorvidos pelo debate da Constituinte e tiveram a participação social incorporada à Constituição. Assim como era conhecida, a Constituição Cidadã consolidou, em diversos dispositivos, a participação dos cidadãos na formulação, implementação e controle social das políticas públicas. Em especial os artigos 198, 204 e 206 deram origem, nos três níveis de governo, à criação de conselhos de políticas públicas no âmbito da Saúde, Assistência Social e Educação, respectivamente. Tais experiências provocaram a multiplicação de conselhos nas demais áreas que envolvem a gestão pública como: a cultura, o esporte, o turismo e outros. Os Conselhos Municipais, atrelados à estrutura da SMCT, foram e são importantes instrumentos de democracia participativa 175

CAPÍTULO 4

Conselho Municipal de Cultura - Gestão 2019-2021 Foto: Ney Sarmento

Conselho Municipal de Juventude - Gestão 2019-2021 Foto: Ney Sarmento

176

CONSELHOS MUNICIPAIS

e mecanismos de interlocução permanente entre o Governo e a Sociedade Civil, cujo diálogo aberto e transparente tem possibilitado ampliar e aperfeiçoar a atuação da gestão pública, seja nas ações administrativas e/ou de planejamento, na orientação, fiscalização, e no levantamento das demandas dos mais diversos setores da sociedade. Dentro dos conselhos, a população pode verdadeiramente exercer sua cidadania, participando da elaboração e implementação de políticas públicas, leis, ações e tudo o que tem influência direta sobre a cidade, permitindo alcançar melhorias para o presente ou mesmo nos preparar para os desafios do futuro. Contudo, podemos afirmar que para alcançar esses resultados, é preciso superar alguns desafios que impossibilitam a realização de uma gestão eficaz. É de extrema importância que o conselheiro tenha representatividade perante a cadeira que ocupará, possuindo trabalhos relevantes no setor, bom relacionamento com os profissionais do seu segmento e interlocução nos meios políticos. No entanto, o que vemos são alguns conselheiros eleitos apenas com o voto próprio, devido à falta de participação da sociedade civil nas eleições, seja por desconhecimento da relevância do tema, ou mesmo pela falta de representatividade do candidato. Pior, alguns membros eleitos e/ou indicados pelo poder público, e que muito interferem na gestão dos conselhos, não possuem o conhecimento básico sobre a administração pública ou as competências do conselho municipal, bem como dos processos burocráticos e legislações que regem as pautas que nele serão discutidas. Em 2013, apesar da reeleição do prefeito e um projeto político de continuidade, deu-se início a uma nova gestão na SMCT, e 177

CAPÍTULO 4

7 Ver Eixo 1, meta 7, ação 2: Revisão e atualização das legislações e decretos vigentes dos conselhos municipais sob a gestão da SMCT, devidamente acompanhadas e deliberadas pelos conselhos afetados; e Eixo 6, meta 1, ação 6.

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico - Gestão 2018-2020 Foto: Ney Sarmento

178

CONSELHOS MUNICIPAIS

até 2014, a relação entre gestão pública e Conselho Municipal de Cultura (COMUC) não foi saudável. Acredito que a falta de diálogo em gestões passadas pode ter provocado esse desgaste. Entretanto, em qualquer troca de administração, se faz necessário um tempo de adaptação, para que a nova gestão seja instalada, avaliada, e para que as relações políticas e pessoais possam ser alinhadas e até reconhecidas. O bom relacionamento de escuta e participação construído com os quatro conselhos municipais vinculados à SMCT, muito contribuiu para os avanços alcançados nos setores com os quais estes dialogam. Aliás, o fortalecimento contínuo da atuação do COMUC como instância de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas culturais bem como a revisão e atualização das legislações e decretos vigentes dos conselhos, são metas e ações presentes no PMC aprovado7. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (COMUC) Muito presente nos programas e audiências públicas, o COMUC sofreu nos últimos dez anos com a falta de representatividade da sociedade civil em alguns segmentos. É um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, regido pela Lei n° 5.805 de 22/8/2005. Todavia, apesar de atuante nas questões pertinentes a suas funções, está em discussão desde 2017 a possibilidade de rever a legislação do COMUC, buscando fortalecê-lo por meio da inclusão de territórios culturais, entidades de classe, universidades e outros segmentos. C O N S E L H O M U N I C I PA L D E P R E S E RVAÇ ÃO D O PAT R I M Ô N I O H I S TÓ R I C O , C U LT U R A L , A RT Í S T I C O E PA I S AG Í S T I C O ( C O M P H A P ) Muito ativo, representativo e atento às políticas de preservação 179

CAPÍTULO 4

Conselho Municipal de Turismo - Gestão 2019-2021 Foto: Ney Sarmento

180

CONSELHOS MUNICIPAIS

do patrimônio municipal, o COMPHAP é um órgão consultivo e deliberativo instituído pela Lei n° 5.500 de 30/5/2003 e busca por tornar-se normativo e fiscalizador por meio do processo 31.286/2018. Com membros capacitados e de alto nível técnico, o conselho aguarda importantes atualizações nas legislações que o afetam, entre elas: a atualização da Lei de Tombamento, a inclusão de membros no Sistema Municipal de Museus, e a viabilidade para a concretização de um departamento específico para as pautas da memória, preservação e patrimônio integrando à estrutura organizacional da SMCT. C O N S E L H O M U N I C I PA L DA JUVENTUDE (COMJUVE) Ainda novo e com dificuldades em sua atuação devido à falta de representatividade nos segmentos ligados à sociedade civil, o COMJUVE é um órgão de caráter deliberativo, consultivo e normativo instituído pela Lei n° 6.961/2014, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, porém, as reuniões e ações são administradas pela SMCT. C O N S E L H O M U N I C I PA L DE TURISMO (COMTUR) Ativo e participativo, o COMTUR é um órgão de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, instituído pela Lei n° 5.286/2001 e alterada pela Lei nº 7.203/2017. Muito presente nas questões relacionadas ao desenvolvimento turístico do município, sua eficiência possibilitou viabilizar o título de Município de Interesse Turístico à cidade de Mogi das Cruzes em 2017 e a aprovação de vários projetos no Governo do Estado de São Paulo e Ministério do Turismo. Sua composição foi alterada no início de 2020 ampliando a participação de outros setores que dialogam com o setor no município. 181

P E R C E N T UA L D E M U N I C Í P I O S CO M E Q U I PA M E N T O S C U LT U R A I S E M E I O S D E C O M U N I C A Ç Ã O , CO M I N D I CAÇÃO DA VA R I AÇÃO PE R C E N TUA L , SEGUNDO O TIPO – BRASIL – 1999/2014

TIPO

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM EQUIPAMENTOS CULTURAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO (%)

VARIAÇÃO 2014 / 2006 (%)

1999

2001

2005

2006

2009

2012

2014

BIBLIOTECA PÚBLICA

76,3

78,7

85,0

89,1

93,2

97,0

97,1

9,0

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR

–

19,6

31,1

39,8

38,3

39,5

39,9

0,3

CENTRO CULTURAL

–

24,8

29,6

33,9

37,0

49,2

ESPAÇO PARA CIRCO

–

34,8

–

MUSEU

15,5

17,3

20,5

21,9

23,3

25,0

27,2

24,2

TEATRO OU SALA DE ESPETÁCULOS

13,7

18,8

20,9

21,2

21,1

22,4

23,4

10,4

–

18,0

21,7

–

7,2

7,5

9,1

8,7

9,1

10,7

10,4

19,5

CONCHA ACÚSTICA

–

6,4

–

GALERIA DE ARTE

–

4,7

–

ARQUIVO PÚBLICO OU CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

CINEMA

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999/2014.

182

Equipamentos Culturais

Da perspectiva do MINC em 2013, as instituições ou equipamentos culturais “são locais de trocas e de disseminação da cultura e contribuem para democratizar a cultura e para integrar populações, tanto de áreas periféricas como centrais, pois oferecem aos cidadãos acesso a bens e serviços culturais”. Nos anos de 2006 e 2014, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), realizada pelo IBGE, investigou em seus Suplementos de Cultura, caderno anexo ao questionário macro aplicado pela entidade, dados relativos à existência e quantidades de equipamentos culturais nos municípios e estados. Também estudaram qual era o órgão gestor de cultura nos estados e municípios; condições de infraestrutura; recursos humanos da cultura; políticas culturais; instrumentos de gestão; legislação específica; existência de conselhos e fundos; atividades artísticas e artesanais, entre outras. 183

CAPÍTULO 4

8 Ver “Perfil dos Municípios Brasileiros: Cultura 2006” cultura 2006. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. p. 98. Disponível em https://biblioteca.ibge. gov.br/visualizacao/livros/ liv36016.pdf. Acessado em 02/11/ 2019. 9 Ver Meta 31 do PNC: “Aumentar o número de cidades com espaços culturais”. Ver Tabela 1 Percentual de municípios com equipamentos culturais e meios de comunicação, com indicação da variação percentual, segundo o tipo – Brasil – 1999/2014.

184

EQUIPAMENTOS CULTURAIS

De acordo com a MUNIC 20068, “a existência desses equipamentos (...) propiciam a veiculação de conteúdos culturais, embora não esgotem as inúmeras outras possibilidades de produção artística, artesanal e simbólica”. São instrumentos de singular importância na composição da infraestrutura necessária à produção e oferta de bens e serviços culturais a serem utilizados por atividades que envolvem o setor cultural. Já a Meta 319 do Plano Nacional de Cultura trata do desenvolvimento, construção e manutenção de equipamentos culturais nos municípios e estados. Podemos afirmar que Mogi das Cruzes tem buscado ampliar seus espaços culturais, tanto aqueles geridos pelo poder público, como os ligados à sociedade civil e entidades do 3º setor, apoiando-os financeiramente por meio de programas de fomento, editais e subvenções. Apesar de 11 novos equipamentos culturais inaugurados entre 2013 e 2020, e sabendo que ainda resta muito para dar conta da demanda existente, principalmente em bairros descentralizados, podemos afirmar que Mogi das Cruzes dispõe de uma diversidade de espaços adequados às artes e manifestações culturais, diferente da realidade de muitos municípios brasileiros. Alguns, quando possuem equipamentos culturais estão sucateados ou, quase sempre, são ocupados com programações e eventos que pouco dialogam com o setor cultural e sua diversidade. Num passado não muito distante, a programação dos espaços culturais de Mogi das Cruzes era, em quase sua totalidade, preenchida com formaturas de escolas públicas e particulares, eventos privados e até de igrejas, e uma vasta programação das escolas de dança e música, restando pouco espaço para as produções independentes, artistas locais ou recebimento de espetáculos de outras 185

CAPÍTULO 4

localidades. Para isso, logo em 2013, decretos municipais foram publicados com novos regramentos, priorizando as ações, atividades, programas e projetos ligados ao setor cultural e da economia criativa na ocupação desses locais. A importância desses equipamentos, demonstrada no suplemento de Cultura do IBGE e na Meta 31 do PNC, esteve presente nos fóruns, mobilizações e audiências públicas realizadas em Mogi das Cruzes, e devido a isso, os equipamentos culturais, públicos ou não, novos ou existentes, ganharam espaço de destaque no Eixo 1 do PMC, destacando as responsabilidades da administração pública sobre esses espaços de difusão cultural. A meta 3, e suas 14 ações que tratam da adequação, modernização, melhoria e ampliação de equipamentos culturais públicos, é a maior de todo o plano. E dentre essas principais ações estão: reformar e adequar os equipamentos existentes; ampliar a programação oferecida; construir espaços descentralizados, um novo teatro com capacidade superior a 700 lugares, um estúdio de cinema e a Estação Cultura (Escola de Artes nos Galpões da CPTM); tornar os equipamentos acessíveis às pessoas com deficiência e viabilizar a instalação de uma unidade do SESC no município. Em 2020, o Museu Estação de Sabaúna e Museu Virtual da Educação (MUVE) foram entregues reformados, modernizados e acessíveis, e mais cinco museus municipais receberão melhorias e equipamentos de tecnologia. Para 2021, estão previstos os seguintes equipamentos: o Centro de Convenções e Eventos que será instalado no Parque Leon Feffer em Brás Cubas, viabilizado com recursos do Ministério do 186

EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Turismo; a Casa das Artes no bairro de Cesar de Souza, nome ainda provisório mas que já indica o seu propósito; e a unidade provisória do SESC Mogi das Cruzes, equipamento esperado por mais de 20 anos. Não é preciso realizar uma análise aprofundada para verificar que o ponto crítico sobre o tema está no acesso da população periférica a esses equipamentos. Apenas três espaços geridos pela SMCT estão em bairros periféricos e, sem dúvida, o acesso a esses espaços existentes e centralizados, se torna a principal dificuldade em uma cidade cuja área territorial é de 712,54 Km². Sobre essa problemática, esperava-se com as ações 3, 4 e 5, da meta 5, eixo 1 que tratam da interface entre as pastas da Cultura e Educação, e que foram extraídas no PMC na votação da Câmara Municipal, ampliar o acesso da população periférica as diversas linguagens e produções artísticas. Essas ações seriam a medida mais prática, econômica e com resultados imediatos, pois previam a utilização de equipamentos já existentes. Os auditórios do CEMPRES – sete espaços com alto potencial para atividades culturais – ou mesmo outros espaços públicos, como quadras de escolas de samba, que são comodatos, escolas da rede pública, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entidades e outros, contribuíram e muito na oferta das atividades culturais, sejam elas para ampliar, dialogar e reconhecer o repertório cultural daquele local. Isto posto, não seria a construção de novos espaços que cumpriria com a proposta do PMC, mas sim a transformação de espaços existentes em verdadeiros polos culturais. Os locais já existem e só resta ocupá-los. 187

E Q U I PA M E N T O S C U LT U R A I S P Ú B L I C O S , G E R I D O S P E L A S E C R E TA R I A D E C U LT U R A E TURISMO DE MOGI DAS CRUZES NOME

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Sede administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo

Prédio locado no ano de 2019 no centro histórico da cidade, possui ótima localização e proximidade dos equipamentos culturais geridos pela SMCT.

Rua Cel. Souza Franco, 795 Centro Histórico

THEATRO VASQUES Teatro municipal, utilizado prioritariamente para eventos culturais, impossibilitando ações como formaturas e eventos religiosos Rua Dr. Corrêa, 515, Largo do Carmo Centro Histórico

CENTRO CULTURAL DE MOGI DAS CRUZES Local contempla a Biblioteca Municipal, Galeria de Artes e Sala Multiuso para diversas linguagens artísticas Praça Mon. Roque Pinto de Barros, 360 Centro Histórico

Inaugurado em 1902 como uma casa de espetáculos para operetas e teatro de revista, foi fechado pelo Estado Novo na década de 30 e reaberto em 1948 para abrigar a Câmara Municipal. Em 1980, foi reformado e reinaugurado com a denominação Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno. Após reforma no ano de 2002 voltou a se chamar Theatro Vasques. Em 2009, passou por mais uma restauração e foi entregue à população e à classe artística em setembro daquele ano.

Espaço locado pela SMCT e solicitado pela população e classe artística desde a década de 70, o Centro Cultural foi inaugurado em 2016 e nele foram instalados: a Galeria de Artes “Wanda Coelho Barbieri” no térreo, a Sala Multiuso “Wilma Ramos” e foyer “Ilda Very Lopes” no 1º pavimento e a Biblioteca Municipal “Benedicto Sérvulo de Sant´Anna” no 2º Pavimento. Espaço centralizado com diversificada programação cultural.

188

Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Por ser a sede administrativa, possui os equipamentos necessários.

5 Concursados / 4 Comissionados e 1 Terceirizado. Número é insuficiente para atender a demanda.

Acessib.

Prédio é térreo, possui vaga de estacionamento e sanitários acessíveis

Situação Física

Ótimo estado. Necessita de manutenção preventiva. Pequenas reformas, pintura de fachada, troca de carpetes e poltronas.

Equip. Audiovis.

Possui equipamentos de sonorização, iluminação e projeção. Necessita de troca de tela para equipamento audiovisual.

3 Concursados / 1 Terceirizado. Número é insuficiente para atender a demanda.

Acessib.

Necessita de algumas adequações como: comunicação tátil e tradução de libras nos eventos realizados.

Situação Física

Ótimo estado. Necessidade de manutenção preventiva. Pequenas reformas, pintura de fachada e interna, reforma do subsolo e adequação dos sanitários para PNE.

Equip. Audiovis.

Possui equipamentos de sonorização, iluminação e projeção. Necessita de troca de projetor audiovisual.

2 Concursados / 1 Comissionado / 2 Terceirizados. Número é insuficiente para atender a demanda (Ps. Não inclui os colaboradores da Biblioteca e sala Wilma Ramos).

Acessib.

Necessidade de adequações nos sanitários e instalação de comunicação tátil.

EQUIPAMENTO S CULTURA I S EN TREG U E S E NT R E 201 3 E 2020 NOME GALERIA DE ARTES WANDA COELHO BARBIERI

Espaço para exposições de artes em geral

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

Destinada especificamente para mostras de artes visuais, possui recepção, administração, sanitários acessíveis, área de exposição, reserva técnica, além dos recursos expositivos, como cubos, biombos e um sistema de iluminação específico para a atividade a que se destina, com trilhos eletrificados e spots direcionais em LED.

Praça Mon. Roque Pinto de Barros, 360 Centro Histórico

SALA MULTIUSO WILMA RAMOS

Espaço multiuso utilizado pelas diversas manifestações culturais

Destinada para apresentações artísticas dos mais diversos segmentos, como shows musicais, teatro, circo, dança, sessões de cinema e reuniões em formatos mais simples, possui capacidade para 150 espectadores sentados e é dotada de avançados recursos técnicos de som e luz.

Praça Mon. Roque Pinto de Barros, 360 Centro Histórico

BIBLIOTECA MUNICIPAL “BENEDICTO SÉRVULO DE SANT´ANNA”

Espaço para pesquisa e incentivo à leitura

Praça Mon. Roque Pinto de Barros, 360 Centro Histórico

Existente oficialmente desde 1948, o equipamento ocupa o mais amplo pavimento do Centro Cultural de Mogi das Cruzes. Com 322 metros quadrados e acervo variado com aproximadamente 35 mil títulos, o local é destinado principalmente a pesquisas estudantis e empréstimo de livros de literatura. O local possui internet sem fio e quiosques com acesso à internet. Oferece ainda publicações do município, como jornais e revistas, além de periódicos para leitura no local.

189

Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Possui biombos e cubos de apoio para as exposições e sistema de iluminação adequado.

Mencionado no item Centro Cultural de Mogi das Cruzes.

Acessib.

Possui comunicação tátil. Necessidade de adequações nos sanitários.

Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Possui equipamentos de sonorização, iluminação e projeção. Necessita de troca de projetor.

2 Terceirizados. (Técnicos de sonorização)

Acessib.

Possui comunicação tátil, acesso com elevador e camarim com sanitário PNE.

Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Não há. Necessita de equipamentos para deficientes visuais, computadores mais rápidos, tablets, notebooks e Ebooks.

3 Concursados. Dentre os concursados está: 1 Bibliotecário que também auxilia nos atendimentos do Arquivo Histórico Municipal e dá apoio na Sala de Leitura do CEU Das Artes Vila Nova União. Número é insuficiente para atender a demanda.

Acessib.

Possui comunicação tátil e alguns volumes em braile. Necessita de adequações nos sanitários e mais equipamentos tecnológicos para auxiliar as pessoas com deficiência ou baixa visão.

NOME ESPAÇO CULTURAL BANDA SANTA CECÍLIA

Utilizado por diversos coletivos culturais para reuniões e ensaios

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

A SMCT passou a ser a gestora do edifício Sede da Banda Santa Cecília a partir de maio de 2016, garantindo assim a preservação do imóvel que é parte do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural do município e tornou-se mais um espaço de múltiplo uso, com encontros, atividades e local de ensaios de diversas linguagens culturais.

Rua Dr. Corrêa, 522, Largo do Carmo Centro Histórico

CASA DO HIP HOP

Utilizado para aulas, workshops e eventos ligados ao segmento Hip Hop

Inaugurada em 2014, espaço concebido para fortalecer a cultura Hip Hop no município, incentiva a organização de ações para o segmento, trabalhando com os quatro elementos do Hip Hop: Discotecagem (DJ), MC, B.Boy (danças urbanas) e Graffiti.

Rua Coronel Cardoso de Siqueira, 48 Centro

CENTRO DE CIDADANIA E ARTE - CIARTE

Espaços de ensaios, aulas de música e para apresentações culturais

O CIARTE é utilizado como polo dos projetos sinfônicos do município. É utilizado para ensaio e preparação das Orquestras e Bandas Sinfônica da cidade, projetos das bandas escolares, projeto Canarinhos do Itapeti (coro infantil) e, exporadicamente para atividades culturais.

Rua Dr. Ricardo Vilela, 69 - Centro

190

Situação Física

Reformado em 2016, seu estado de conservação é bom, necessitando de reparos no telhado, calhas e rufos.

Equip. Audiovis.

Não há. Tem necessidade de sistema simples de sonorização.

Não há necessidade de colaboradores fixos, apenas manutenção e limpeza do local esporadicamente.

Acessib.

Não há. Edificação histórica e protegida pela lei de tombamento.

Situação Física

Ótimo estado. Necessita de reparos no piso interno (sala de dança), reforma do piso externo, reparos no gradil, troca dos espelhos e piso decoflex. Espaço está pequeno para atender a demanda existente necessitando de ampliação.

Equip. Audiovis.

Possui equipamentos de sonorização e projeção adequados à necessidade do local

1 Concursado. Número é insuficiente para atender a demanda.

Acessib.

Possui rampa de acesso e sanitários são acessíveis.

Situação Física

Estado ruim. Necessita de reforma geral além de melhorias nos equipamentos de sonorização e iluminação, melhora na acústica e sanitários.

Equip. Audiovis.

Precário. Necessita de troca de equipamentos de sonorização, iluminação e projeção.

2 Concursados (sendo uma colaboradora da Educação) / 1 Comissionado / 2 Terceirizados.

Acessib.

Não há. Necessita de reformas e adequações nos sanitários, acesso ao 1º pavimento, palco e camarins acessíveis.

EQUIPAMENTO S CULTURA I S EN TREG U E S E NT R E 201 3 E 2020 NOME ESTÚDIO MUNICIPAL DE ÁUDIO E MÚSICA – EMAM

Espaço para produção de áudio, CDs e registros sonoros

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

O Estúdio Municipal de Áudio e Música – EMAM nasceu após diversos diálogos com a classe artística, realizados pela SMCT, nos anos de 2013 e 2014. Sua arquitetura atende as mais diversas possibilidades de gravações de áudio, desde produções individuais, gravando instrumento por instrumento ou até mesmo produções maiores como corais, bandas, grupos e outros.

Rua Coronel Souza Franco, 735 - Centro

PINACOTECA DE MOGI DAS CRUZES

Espaço destinado às artes visuais

Inaugurada em 2016, o espaço cultural é destinado à produção das artes visuais do município, com obras assinadas por artistas mogianos e convidados, em salas próprias e adequadas ao segmento. O prédio onde está instalada foi edificado em 1860 e tem características arquitetônicas de estilo neoclássico.

Cel. Souza Franco, 993 - Centro Histórico

ARQUIVO HISTÓRICO PROFESSOR ISAAC GRINBERG

Espaço para pesquisa

Inaugurado em 2020, o local é utilizado para pesquisas e levantamentos históricos. Possui acervo de cerca de 35 mil documentos e 10.500 fotografias antigas.

Rua Cel. Souza Franco, 917 - Centro Histórico

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Situação Física

Excelente estado.

Equip. Audiovis.

Excelente estado.

1 Concursado / 1 Estagiário / 2 Terceirizados (técnicos de gravação).

Acessib.

Possui sanitários adaptados e cadeira elevatória que pode ser acoplada na cadeira de roda, dando acesso ao 1º pavimento.

Situação Física

Ótimo estado. Necessita de pintura da fachada.

Equip. Audiovis.

Não há. Receberá equipamentos oriundos do Programa MIT do Governo do Estado de São Paulo.

1 Concursado / 1 Terceirizado. Número é insuficiente para atender a demanda.

Acessib.

Atende parcialmente. Possui sanitário adaptado e cadeira elevatória que pode ser acoplada na cadeira de roda, dando acesso ao 1º pavimento. Necessita de comunicação tátil.

Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Não há necessidade. Necessita de equipamentos para digitalização de documentos e sistema que possibilite o acesso e pesquisa online.

1 Concursado.

Acessib.

Possui estação de atendimento no térreo. O 1º pavimento não é acessível a deficientes físicos.

NOME

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

Posto de informações aos turistas que visitam o Pq. Centenário

O CIT é um equipamento construído em parceria com o Ministério do Turismo em um dos principais atrativos turísticos da cidade, o Parque Centenário.

Av. Francisco Rodrigues Filho, s/n Cesar de Souza

MIRANTE PICO DO URUBU

Mirante e espaço para informação turística construído no Pico do Urubu

O Pico do Urubu, principal atrativo turístico de Mogi das Cruzes, recebeu obras e investimentos visando adequá-lo para melhor atender o turista e mogianos

Serra do Itapety

MUSEU MOGIANO - CASARÃO DO CARMO

Espaço museográfico

Rua José Bonifácio, 516, Largo do Carmo, Centro Histórico

Construção do século XIX, em estilo colonial, de taipa de pilão e taipa de mão, foi erguido para servir de residência à importante família Bourroul. A partir dos anos 30, abrigou diversas atividades culturais e comerciais, até ser desapropriado e restaurado na década de 80, sendo utilizado apenas para atividades culturais desde então. Atualmente abriga o Museu Visconde de Mauá (Museu Mogiano) e também ações e atividades culturais no auditório local.

192

Situação Física

Ruim. Será reformado com recursos do Programa MIT do Governo do Estado de São Paulo.

Equip. Audiovis.

Não há.

Acessib.

Possui rampa de acesso para cadeirantes.

Situação Física

Bom estado. Necessidade de melhorias devido ações de vandalismo.

Equip. Audiovis.

Não há.

Acessib.

Não há.

Situação Física

Bom estado. Passará por melhorias em 2020 com recursos do MIT 2018.

Equip. Audiovis.

Não possui. Receberá equipamentos de tecnologia em 4 salas, através do Programa MIT 2018.

1 Concursado / 1 Terceirizado.

Acessib.

Possui sanitários adaptados. Necessita de comunicação tatil.

EQUIPAMENTO S CULTURA I S EN TREG U E S E NT R E 201 3 E 2020

NOME CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA

EXPEDICIONÁRIOS

MOGIANOS

Espaço museográfico

R. Cel. Souza Franco, 735 - Centro Histórico

SALA MULTIUSO ANTÔNIO MÁRMORA FILHO

Sala multiuso, utilizada por corpos estáveis, reuniões e oficinas culturais

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

O Centro de Cultura e Memória reverencia a memória dos expedicionários mogianos e sua participação na 2ª Grande Guerra Mundial. Foi criado para receber a estrutura já existente da Associação dos Expedicionários Mogianos, e dar a ela um caráter didático e de abertura a todo o público. Os objetos, livros e pertences dos participantes da 2ª Grande Guerra estão em exposição permanente, assim como a história da participação do Brasil na luta pelos ideais de liberdade e democracia.

Criada em junho de 2004, a sala leva o nome do maestro Antônio Mármora Filho que contribuiu enormemente para a história da música na cidade. O local passou por reformas em 2015 e hoje é utilizado para diversas atividades da Secretaria de Cultura, como palestras, ensaios, bate-papos, além de ser o local de ensaios de coros municipais.

R. Cel. Souza Franco, 735 - Centro Histórico

MUSEU HISTÓRICO PROFª GUIOMAR PINHEIRO FRANCO

Espaço museográfico

Rua José Bonifácio, 202 - Centro Histórico

Construído em taipa de pilão, na segunda metade do século XVIII, no Centro Histórico, pertence à tradicional Família Pinheiro Franco há várias gerações. O museu apresenta mobiliários da arquitetura brasileira e faz uma homenagem à família Pinheiro Franco e ao Voluntário Fernando Pinheiro Franco, que aos 20 anos, tombou em combate, na Revolução Constitucionalista de 1932.

193

Situação Física

Bom estado. Passará por melhorias em 2020 com recursos do MIT 2018.

Equip. Audiovis.

Não possui. Receberá equipamentos de tecnologia através do Programa MIT 2018.

1 Concursado / 1 Terceirizado.

Acessib.

Possui sanitários adaptados. Necessita de comunicação tatil e rampa de acesso da calçada para o Museu.

Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Não possui.

Não há necessidade.

Acessib.

Possui sanitários adaptados e cadeira elevatória para dar acesso à cadeirantes ao 1º pavimento.

Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Não possui.

1 Concursado / 1 Terceirizado.

Acessib.

Não há. Arquitetura histórica e tombada, apresenta dificuldade na adequação do espaço.

NOME

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA TARO KONNO

Espaço museográfico

O museu possui um rico acervo, fruto da doação de famílias japonesas e retrata a história dos primeiros imigrantes a chegar a Mogi das Cruzes, em 1919.

Av. Francisco Rodrigues Filho, s/n Cesar de Souza

CENTRO DE EXPOSIÇÕES CIDADES IRMÃS

Espaço museográfico e multiuso

O espaço nasceu com a intenção de homenagear as cidades japonesas Seki e Toyama, cidades irmãs da cidade de Mogi das Cruzes. Ao longo do tempo, perdeu esta finalidade devido a vulnerabilidade do espaço referente a proteção do acervo existente, e atualmente tem sido utilizado como um espaço multiuso no Parque Centenário.

Av. Francisco Rodrigues Filho, s/n Cesar de Souza

MUSEU VIRTUAL DA EDUCAÇÃO MUVE

Espaço museográfico

Rua Cel. Souza Franco, 917 - Centro Histórico

O MUVE, prédio construído na década de 1920 em estilo neoclássico, será um centro de educação patrimonial dotado de recursos tecnológicos de última geração, com o objetivo de propagar de forma interativa a história de Mogi das Cruzes. O foco principal do MUVE é trazer os alunos das redes municipal e estadual de ensino, bem como os educadores, para visitação e treinamento. O público em geral também poderá realizar pesquisas históricas sobre a nossa cidade.

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Situação Física

Bom estado. Passará por melhorias em 2020 através do Programa MIT 2018.

Equip. Audiovis.

Não possui. Receberá equipamentos de tecnologia através do Programa MIT 2018.

1 Comissionado (colaborador lotado na Secretaria de Verde e Meio Ambiente).

Acessib.

Não há. Será adequado através de recursos oriundos do Programa MIT 2018.

Situação Física

Ruim. Passará por melhorias em 2020 através do Programa MIT 2018.

Equip. Audiovis.

Não possui.

Não há.

Acessib.

Não há. Será adequado através de recursos oriundos do Programa MIT 2018.

Situação Física

Excelente estado. Restauro entregue em 2019, realizado com recursos do Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, por meio de projeto realizado e aprovado pela SMCT.

Equip. Audiovis.

Entregue em 23 de junho de 2020, com amplo projeto de tecnologia.

Não há necessidade. Espaço será gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Espaço adequado às normas de acessibilidade.

EQUIPAMENTO S CULTURA I S EN TREG U E S E NT R E 201 3 E 2020 NOME

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

CEU DAS ARTES VILA NOVA UNIÃO

Equipamento de cultura, esporte e cidadania descentralizado

O local reúne em um mesmo espaço no bairro da Vila Nova União, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, atividades de formação e qualificação para o mercado de trabalho, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.

Av. Aurora Ariza Meloni, 1175 Vila Nova União

CASARÃO DO CHÁ

Espaço Expositivo, com oficinas de cerâmica e visitação turística

Estrada do Chá, cx 5 - Cocuera

MUSEU FERROVIÁRIO ESTAÇÃO DE SABAÚNA

Espaço museográfico

Rua Francisco Rodrigues Mathias, 87 - Sabaúna

Construído pelo mestre-carpinteiro japonês Kazuo Hanaoka no ano de 1942, tombado pelo o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) em 1982 e pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1986, atualmente é gerido pela Associação Casarão do Chá, fundada especificamente para restaurar e preservar aquele patrimônio histórico. Realiza diversas ações que visam preservar a memória e a cultura japonesa no município, além de atividades culturais, festivais de cerâmica, exposições e outras.

O museu é composto por material ferroviário de todos os tipos, desde bandeiras históricas da Central do Brasil, placas da Rede Ferroviária Federal e também objetos que pertenciam ou eram utilizados nos trens. Estão à mostra, os caps ferroviários, que eram usados pelos motoristas das locomotivas, antigos freios, caixa de água da época das locomotivas a vapor e até mesmo carvão in natura e queimado, material este que, durante muitos anos, era o que movia as locomotivas.

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Situação Física

Bom estado. Necessita de adequações, troca e reparos em mobiliários, reforma de manutenção, construção de copa e nova sala e pintura em geral.

Equip. Audiovis.

Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual em excelente estado.

Não há necessidade. Espaço gerido pelo Instituto Sementinha.

Acessib.

Possui acessibilidade com rampas e sanitários adaptados. Necessita de comunicação tátil.

Situação Física

Excelente estado.

Equip. Audiovis.

Não possui.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Associação Casarão do Chá.

Acessib.

Não há. Edificação tombada necessita de adequações nos sanitários e comunicação tátil.

Situação Física

Ótimo Estado. Foi restaurado e seu entorno revitalizado em 2020, por meio do Programa Município de Interesse Turístico 2017.

Equip. Audiovis.

Não possui.

2 Concursados. Espaço gerido pela Associação Nacional de Preservação Ferroviária.

Acessib.

Possui acessibilidade com rampas e sanitários adaptados. Necessita de comunicação tátil.

NOME

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

TEATRO DE ARENA MAESTRO GAÓ

Arena para eventos

O teatro de arena, instalado no Parque da Cidade com capacidade para 500 pessoas, recebe anualmente diversas ações e atividades, esportivas e culturais.

Rua Jardelina de Almeida Lopes, 451 Pq. Santana

HALL DE EXPOSIÇÕES DA PMMC

Espaço para exposições de artes e eventos

Localizado no prédio administrativo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, após reforma realizada em 2016, parte do pavimento térreo foi transformado em um espaço multiuso para eventos, mostras e exposições.

Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico

HALL DE EXPOSIÇÕES DA TERMINAL CENTRAL

Espaço para exposições de artes

Localizado no Terminal Urbano Central, o amplo espaço abriga exposições de artes e pode ainda ser usado como palco para atrações de vários eventos organizados pela Secretaria de Cultura, como Festival de Inverno e Virada Cultural.

R. Prof. Flaviano de Melo, 525 - Centro

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Situação Física

Bom estado. Necessita de cobertura no palco e construção de camarins.

Equip. Audiovis.

Não possui.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Esporte e Lazer.

Acessib.

Não há.

Situação Física

Ótimo estado. Necessita de mobiliários para as exposições.

Equip. Audiovis.

Não possui.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Gestão.

Acessib.

Necessita de comunicação tátil.

Situação Física

Ótimo estado. Necessita de mobiliários para as exposições.

Equip. Audiovis.

Não possui.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Transporte.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados. Necessita de comunicação tátil.

EQUIPAMENTO S CULTURA I S EN TREG U E S E NT R E 201 3 E 2020 NOME

AUDITÓRIO CEMFORPE

Utilizado para as ações de formação pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

O Cemforpe é um local destinado ao desenvolvimento contínuo e aprimoramento profissional de educadores, além de auxiliar às escolas na formulação de seus projetos pedagógicos, escolha e elaboração de materiais didáticos e novas metodologias de ensino. Equipamento gerido pela Secretaria de Educação.

R. Antenor Leite da Cunha, 55 - Nova Mogilar

CEMPRE PROFª LOURDES LOPES ROMEIRO IANNUZZI

Utilizado para as ações pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais Av. Benedito dos Santos, 930 - Nova Jundiapeba

CEMPRE DRª RUTH CARDOSO

Utilizado para as ações pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais

Travessa Dois, 28 Jardim Layr

Os CEMPRES são unidades que oferecem formação completa para os alunos. Em um mesmo espaço, eles participam das aulas regulares e de atividades esportivas e culturais. As unidades possuem estrutura apropriada para o período integral e contam com salas de aula, salas de apoio (dança, TV e Vídeo, jogos e música), além do auditório cultural e ginásio poliesportivo. Equipamento gerido pela Secretaria de Educação.

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Situação Física

Ótimo estado.

Equip. Audiovis.

Bom estado. Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual, porém necessita de adequações para atendimentos aos projetos culturais.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

Situação Física

Bom estado. Necessita de pequenos reparos no sistema de iluminação, pintura, revisão de carpete e poltronas.

Equip. Audiovis.

Bom estado. Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual, porém necessita de adequações para atendimentos aos projetos culturais.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

Situação Física

Bom estado. Necessita de pequenos reparos no sistema de iluminação, pintura, revisão de carpete e poltronas.

Equip. Audiovis.

Bom estado. Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual, porém necessita de adequações para atendimentos aos projetos culturais.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

NOME CEMPRE PROF. JOSÉ LIMONGE SOBRINHO

Utilizado para as ações pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais

Av. Felipe Sawaya, 595 - Botujuru

CEMPRE BENEDITO FERREIRA LOPES

Utilizado para as ações pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais R. Profa. Alice Thereza Cotrim Guerreiro da Silva, 22 - Vila Lavinia

CEMPRE OSWALDO REGINO ORNELLAS

Utilizado para as ações pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais Rua Benedita Pereira Franco, 2801 Jundiapeba

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

198

Situação Física

Bom estado. Necessita de pequenos reparos no sistema de iluminação, pintura, revisão de carpete e poltronas.

Equip. Audiovis.

Bom estado. Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual, porém necessita de adequações para atendimentos aos projetos culturais.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

Situação Física

Bom estado. Necessita de pequenos reparos no sistema de iluminação, pintura, revisão de carpete e poltronas.

Equip. Audiovis.

Bom estado. Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual, porém necessita de adequações para atendimentos aos projetos culturais.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

Situação Física

Bom estado. Necessita de pequenos reparos no sistema de iluminação, pintura, revisão de carpete e poltronas.

Equip. Audiovis.

Bom estado. Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual, porém necessita de adequações para atendimentos aos projetos culturais.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

EQUIPAMENTO S CULTURA I S EN TREG U E S E NT R E 201 3 E 2020 NOME CEMPRE VER. IVAN NUNES SIQUEIRA

Utilizado para as ações pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais

Av. Kaoru Hiramatsu, 2025 - Braz Cubas

CEMPRE PROF. SÉRGIO MORETTI

Utilizado para as ações pedagógica e, exporadicamente, para eventos culturais

Rua Laurindo Pereira, Jundiapeba

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO

199

Situação Física

Bom estado. Necessita de pequenos reparos no sistema de iluminação, pintura, revisão de carpete e poltronas.

Equip. Audiovis.

Bom estado. Possui equipamentos de sonorização, iluminação e audiovisual, porém necessita de adequações para atendimentos aos projetos culturais.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

Situação Física

Excelente estado. Entregue em fevereiro de 2020.

Equip. Audiovis.

Excelente estado. Entregue em fevereiro de 2020.

Não há necessidade. Espaço gerido pela Secretaria de Educação.

Acessib.

Possui acessibilidade com sanitários adaptados.

EQUIPAMENTOS PROGRAMADOS PARA SEREM ENTREGUES A PARTIR DE 2021

NOME

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO Situação Física

CASA DAS ARTES DE CÉSAR DE SOUZA

Equipamento de cultura, esporte e cidadania descentralizado

Espaço de aproximadamente 6.000m2, prevê a gestão intersetorial da cultura, esporte e cidadania, oferendo atividades em espaços como: teatro, biblioteca, espaço esportivo e áreas de convivência.

Bairro de Cesar de Souza

Equip. Audiovis.

Em construção. Previsão de entrega em 2021. RH

Acessib.

ESTÚDIO MUNICIPAL DE CINEMA E FOTOGRAFIA

Situação Física

Equip. Audiovis.

Estúdio de produção e formação do segmento Audiovisual

Espaço destinado às atividades de formação, produção e fruição do segmento audiovisual. RH

R. Mal. Floriano Peixoto, 15, Centro

Acessib.

Situação Física

ESTAÇÃO CULTURA

Será a futura escola de artes da cidade

Projeto arquitetônico realizado. Obras de preparação do terreno foram realizadas nos meses de abril e maio de 2020. Devido a Pandemia do Covid-19, projeto foi suspenso. Previsão de entrega em 2021.

O projeto prevê a utilização de galpões ociosos da linha férrea, já repassados à municipalidade, para viabilizar a construção da primeira escola de artes da cidade. O local possui 3.300m2.

Av. Francisco Rodrigues Filho, s/n Vl Mogilar

Equip. Audiovis.

Projeto arquitetônico pronto. Aguardando recursos orçamentários. RH

Acessib.

200

NOME

DESCRIÇÃO

INFOS SOBRE EQUIPAMENTO Situação Física

SESC MOGI DAS CRUZES

Construção de uma Unidade SESC em Mogi das Cruzes

Local onde funcionava o Centro Esportivo do Socorro, foi doado e receberá uma unidade do SESC. A doação foi discutida amplamente na cidade com 27 audiências públicas e mais de 4.500 participantes, cujo resultado foi 97,7% dizendo sim e 2,3% dizendo não à vinda do equipamento.

R. Rogerio Tacola, 118 - Socorro

MUSEU DE ARTE SACRA

Espaço museográfico, será destinado à Arte Sacra

Av. Francisco Rodrigues Filho, 248 - Vl Mogilar

CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS

Espaço dedicado às feiras e eventos do município

Equip. Audiovis.

Unidade provisória prevista para início de atividades em 2021. RH

Acessib.

Situação Física

Edificação histórica localizada no terreno da Faculdade Paulo VI, de propriedade da Mitra Diocesana, será transformado em mais um equipamento cultural da cidade. Após a realização de uma grande exposição de Arte Sacra na Pinacoteca de Mogi das Cruzes, sensibilizada pela temática, a Mitra Diocesana aceitou a proposta de inaugurarmos o museu no local.

Equip. Audiovis.

Museu está em obras e será entregue em 2021, realizado pela Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes. RH

Acessib.

Situação Física

Equipamento construído com recursos do município e Ministério do Turismo, o espaço tem por finalidade criar mais um equipamentos de cultura e turismo descentralizado e será utilizado para a realização das feiras, eventos e convenções no município.

Av. Valentina Mello Freire Borenstein, s/n - Braz Cubas,

Equip. Audiovis.

Em construção. Previsão de entrega em 2021. RH

Acessib.

201

202

Festivais, Mostras e Semanas Culturais Fortalecidos no PMC por meio do Eixo 4 (Difusão, Circulação e Ampliação de Repertório), os festivais, mostras e semanas culturais realizados em Mogi das Cruzes são ações relevantes para dar acesso às produções artísticas. Estes promovem a troca de experiências, a possibilidade de conhecer trabalhos de artistas renomados e de outras regiões, possibilitam ampliar o repertório estético do espectador, além de criar um amplo e diverso canal de divulgação e difusão para novos artistas, movimentando e desenvolvendo cultural e economicamente toda a cidade. Mogi das Cruzes possui uma diversidade de projetos. Alguns fortalecidos e realizados com mais frequência e outros não. É possível verificar na tabela dos eventos que veremos a seguir, as edições realizadas, os públicos participantes e a quantidade de atrações e artistas envolvidos. Parte dos eventos são realizados pelo poder público, em parceria com entidades e produtores, outros são 203

CAPÍTULO 4

apoiados pela SMCT, ou seja, projetos particulares cuja continuidade depende da vontade do responsável. Podemos observar que os eventos tradicionais e permanentes possuem públicos cativos, principalmente aqueles que fazem parte do calendário anual da cidade, e que são reconhecidos pela população como parte da sua formação cultural e identitária. Alguns festivais, semanas e mostras ainda sofrem com a falta de público, como por exemplo: o Festival de Culturas Negras e a Semana do Hip Hop, mas se trata de persistir para que o público seja formado. Analisando mais criticamente as ações realizadas, podemos apresentar quatro características que permeiam os eventos aqui citados e que precisam ser repensados se o caminho adotado é o melhor para o acesso e a fruição cultural. SÃO ELES: 1) Defesa da Territorialidade: nas últimas gestões municipais, não saberia informar onde nasce essa cultura na administração pública e se é algo específico da cidade, quase 80% das atrações são de artistas locais (mogianos). Isso se deve a dois fatores principais: a prerrogativa adotada, quase sempre pelos chefes do executivo desses períodos, solicitando a priorização na contratação de artistas mogianos; por baixo orçamento, que inviabiliza programar artistas de outras regiões; 2) Isolamento Cultural: tal prática de priorização dos artistas locais acabou criando uma 204

FESTIVAIS, MOSTRAS E SEMANAS CULTURAIS

bolha protecionista, bairrista e provinciana, que impossibilita acessar a obra de outras produções, enfraquecendo assim a diversidade e a ampliação de repertório; 3) Formação de Público e Plateia: na pequena parcela de atrações realizadas com artistas de outras localidades, nota-se a falta de interesse por parte da população e até mesmo da classe artística local em prestigiar e conhecer algo novo, que não seja um artista midiático ou mesmo aquele de seu conhecimento, necessitando de amplo esforço de divulgação; e 4) Barreiras Administrativas: para que as atrações sejam contratadas com recursos públicos, o contratado precisa atravessar a burocracia da gestão pública. Regularidade fiscal e documentos são exigidos para atender as legislações vigentes e, de fato, são poucos os que conseguem atender as exigências, afinal, manter as contas e certidões regulares nas três esferas do governo não é uma tarefa fácil. Com isso, torna-se impossível garantir a fruição da cultura e diversificar a programação desses eventos, que quase sempre, têm os mesmos artistas ou produtoras contratados. Apesar dos apontamentos colocados, sempre que possível, artistas de outras localidades são incluídos na programação. 205

CAPÍTULO 4

Semana Nerd Geek realizada em 2019 Foto: Michael Meyson

206

FESTIVAIS, MOSTRAS E SEMANAS CULTURAIS

É importante analisar o quadro a seguir e ver que alguns eventos considerados importantes e fortalecidos são continuados da gestão anterior, como por exemplo: Encontro Intermunicipal de Coros Infanto-juvenis, Festival Mogi das Cruzes em Dança, Festival de Inverno, Mostra da Semana do Artesão, entre outros. Cabe também um olhar atento aos projetos: 2º Salão das Artes e 9ª Mostra de Teatro Tablado, realizados em gestões anteriores e que voltam com o mesmo nome e continuidade na numeração das antigas edições, reconhecendo a memória e o passado, buscando a permanência e continuidade. Busca-se, com isso, livrar-se da visão tacanha de alguns gestores públicos, que renomeiam e renumeram projetos já existentes para que pareçam novos e criados no seu período de gestão, enfraquecendo assim a identidade das ações e suas relações com os indivíduos. O mesmo acontecerá com outros festivais, mostras e semanas culturais, cujos levantamentos estão sendo realizados através de consultas no Arquivo Histórico Municipal, e os projetos atuais e que tiveram suas origens em gestões anteriores, terão suas edições renumeradas, valorizando a memória e fortalecendo a continuidade do projeto, além de desprender-se de qualquer figura política ou governo específico.

207

FESTIVAL, MOSTRA E SEMANAS CULTURAIS 2013

FESTIVAL, MOSTRA E SEMANAS CULTURAIS

EDIÇÃO

PÚBLICO

Nº ARTISTAS

Nº ATRAÇÕES

CIRCUITO SESC DE ARTES

2ª

2.000

ENCONTRO DE ARTISTAS PLÁSTICOS DO ALTO TIETÊ

–

ENCONTRO DE FOLIAS DO DIVINO

2ª

300

105

ENCONTRO DE GRAFFITI

–

– –

ENCONTRO DE RPG DE MOGI DAS CRUZES (2017) E SEMANA NERD/GEEK (2018)

–

ENCONTRO INTERM. DE COROS INFANTOJUVENIS

5º

139

FEIRA LITERÁRIA SERRA DO ITAPETY

–

FESTIVAL DA CANÇÃO

–

FESTIVAL DA JUVENTUDE MOGIANA

1ª

2.000

FESTIVAL DE ARTE POPULAR DO ALTO TIETÊ

1ª

5.000

245

FESTIVAL DE CERÂMICA CASARÃO DO CHÁ

–

FESTIVAL DE CINEMA DO ALTO TIETÊ

–

2.500

350

FESTIVAL DE CULTURAS NEGRAS

1ª

FESTIVAL DE DANÇA DO ALTO TIETÊ (ATÉ 2016) E FESTIVAL MOGI DAS CRUZES EM DANÇA (2017)

6ª

1.200

500

136

FESTIVAL DE INVERNO SERRA DO ITAPETY

5ª

45.000

500

125

FESTIVAL DE MÚSICA ESTUDANTIL (2015) E PRÊMIO JOVEM DA MÚSICA MOGIANA (2018)

–

FESTIVAL DE REGGAE

1ª

2.000

FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL

1º

2.000

144

FESTIVAL DE VERÃO

–

FESTIVAL DEZEMBRO INDEPENDENTE (ATÉ 2017) E FESTIVAL DEZINDIE (2018)

5ª

2.500

FESTIVAL INTERN. DE ITINERÂNCIAS TEATRAIS

1ª

3.000

GRITO ROCK (ATÉ 2014) E FESTIVAL CAQUIZADA (2015)

1ª

2.000

JORNADA DO PATRIMÔNIO

–

MOGI EXPO TATTO

–

MOSTRA A ARTE NA ARQUITETURA

–

MOSTRA DA SEMANA DO ARTESÃO

5ª

30.000

MOSTRA DE ARTE 60 MAIS MOGI "WANDA COELHO BARBIERI"

–

20ª

20.000

MOSTRA DE ARTES CÊNICAS (2015) E MOSTRA DE TEATRO DE MOGI DAS CRUZES - TABLADO (APÓS 2019)

–

MOSTRA DE DANÇA MISTURA FINA

1ª

2.700

500

MOSTRA OLHAR FEMININO

1ª

30.000

PARADA DO ORGULHO LGBT+

–

SALÃO DAS ARTES

–

SEMANA CONTRA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

–

SEMANA DE DANÇAS URBANAS

–

SEMANA DO HIP HOP

–

MOSTRA DE ARTE DENERJÂNIO TAVARES DE LYRA

SEMANA DOS MUSEUS

–

VIRADA CULTURAL PAULISTA

6ª

58.000

524

131

208

MOGI DAS CRUZES - SP (2013 A 2019) 2014

2015 Nº ATRAÇÕES

EDIÇÃO

2016

EDIÇÃO

PÚBLICO

Nº ARTISTAS

PÚBLICO

Nº ARTISTAS

Nº ATRAÇÕES

EDIÇÃO

PÚBLICO

Nº ARTISTAS

Nº ATRAÇÕES

3ª

4.000

4ª

4.000

5ª

3.000

1ª

200

–

8 –

3ª

3.000

100

4ª

101

130

5ª

143

120

–

1ª

2.000

168

–

6º

107

7ª

119

8ª

185

1ª

2.000

2ª

3.150

108

3ª

1.200

120

1ª

900

2ª

515

3ª

521

–

2ª

800

–

2ª

3.250

329

3ª

800

120

4ª

20.000

117

1ª

1.962

2ª

1.904

3ª

1.828

–

1ª

704

–

2ª

2.200

3ª

700

107

4ª

1.800

7ª

700

130

8ª

4.500

800

205

9ª

3.000

826

206

6ª

30.000

1074

7ª

25.000

560

8ª

17.051

823

–

1ª

300

2ª

268

–

2º

2.700

150

3ª

2.000

180

4ª

2.135

223

1ª

24.000

150

2ª

22.000

150

3ª

18.129

109

6ª

500

7ª

400

8ª

800

2ª

1.800

130

–

2ª

2.000

1ª

600

2ª

500

–

1ª

2.000

2ª

774

3ª

1.100

8ª

9.000

6ª

132.000

7ª

8.000

1ª

120.000

2ª

10.000

21ª

20.000

22ª

20.000

23ª

10.000

–

1ª

1.950

130

–

2ª

1.800

200

–

2ª

300

3ª

10.000

–

2ª

2.000

3ª

5.000

–

1ª

400

2ª

240

–

1ª

1.500

150

2ª

1.338

120

1ª

800

2ª

1.700

300

3ª

789

130

–

1ª

800

2ª

1.200

7ª

35.000

300

8ª

25.000

380

9ª

42.000

550

209

FESTIVAL, MOSTRA E SEMANAS CULTURAIS 2017

FESTIVAL, MOSTRA E SEMANAS CULTURAIS

EDIÇÃO

PÚBLICO

Nº ARTISTAS

Nº ATRAÇÕES

CIRCUITO SESC DE ARTES

6ª

10.000

ENCONTRO DE ARTISTAS PLÁSTICOS DO ALTO TIETÊ

–

ENCONTRO DE FOLIAS DO DIVINO

–

ENCONTRO DE GRAFFITI

–

ENCONTRO DE RPG DE MOGI DAS CRUZES (2017) E SEMANA NERD/GEEK (2018)

1ª

500

ENCONTRO INTERM. DE COROS INFANTOJUVENIS

9ª

204

FEIRA LITERÁRIA SERRA DO ITAPETY

4ª

5.000

FESTIVAL DA CANÇÃO

4ª

613

FESTIVAL DA JUVENTUDE MOGIANA

–

FESTIVAL DE ARTE POPULAR DO ALTO TIETÊ

–

FESTIVAL DE CERÂMICA CASARÃO DO CHÁ

4ª

1.535

FESTIVAL DE CINEMA DO ALTO TIETÊ

–

FESTIVAL DE CULTURAS NEGRAS

5ª

1.800

FESTIVAL DE DANÇA DO ALTO TIETÊ (ATÉ 2016) E FESTIVAL MOGI DAS CRUZES EM DANÇA (2017)

10ª

3.000

1.000

300

FESTIVAL DE INVERNO SERRA DO ITAPETY

9ª

23.000

1.010

FESTIVAL DE MÚSICA ESTUDANTIL (2015) E PRÊMIO JOVEM DA MÚSICA MOGIANA (2018)

3ª

370

FESTIVAL DE REGGAE

–

– 20

FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL

5ª

4.017

220

FESTIVAL DE VERÃO

4ª

35.000

FESTIVAL DEZEMBRO INDEPENDENTE (ATÉ 2017) E FESTIVAL DEZINDIE (2018)

9ª

900

FESTIVAL INTERN. DE ITINERÂNCIAS TEATRAIS

–

GRITO ROCK (ATÉ 2014) E FESTIVAL CAQUIZADA (2015)

–

JORNADA DO PATRIMÔNIO

1ª

380

MOGI EXPO TATTO

1ª

6.000

159

MOSTRA A ARTE NA ARQUITETURA

4ª

500

MOSTRA DA SEMANA DO ARTESÃO

9ª

5.000

MOSTRA DE ARTE 60 MAIS MOGI "WANDA COELHO BARBIERI"

–

24ª

50.000

–

MOSTRA DE ARTE DENERJÂNIO TAVARES DE LYRA MOSTRA DE ARTES CÊNICAS (2015) E MOSTRA DE TEATRO DE MOGI DAS CRUZES - TABLADO (APÓS 2019) MOSTRA DE DANÇA MISTURA FINA

–

MOSTRA OLHAR FEMININO

4ª

3.000

PARADA DO ORGULHO LGBT+

–

SALÃO DAS ARTES

4ª

3.000

SEMANA CONTRA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

3ª

300

SEMANA DE DANÇAS URBANAS

–

SEMANA DO HIP HOP

–

SEMANA DOS MUSEUS VIRADA CULTURAL PAULISTA

210

–

10ª

35.000

130

MOGI DAS CRUZES - SP (2013 A 2019) 2018

2019

EDIÇÃO

PÚBLICO

Nº ARTISTAS

Nº ATRAÇÕES

EDIÇÃO

PÚBLICO

Nº ARTISTAS

Nº ATRAÇÕES

7ª

10.000

8ª

8.000

–

9 –

–

2ª

1.500

1ª

1.750

2ª

2.822

10º

154

11ª

220

5ª

500

–

5ª

696

6ª

500

3ª

2.000

4ª

–

5ª

1.717

6ª

3.409

–

6ª

2.000

7ª

–

11ª

4.000

860

238

12ª

2.800

1.011

250

10ª

23.077

574

11ª

27.000

756

4ª

330

5ª

–

6ª

2.700

280

7ª

2.236

332

5ª

15.000

6ª

4.700

10ª

1.100

11ª

390

–

2ª

840

3ª

1.350

2ª

6.000

150

3ª

–

10ª

363

11ª

766

–

25ª

20.000

26ª

20.000

–

9ª

1.200

–

5ª

1.200

6ª

900

1ª

5.000

2ª

5.000

5ª

3.000

6ª

4ª

–

3ª

1.400

4ª

700

110

5ª

–

11ª

17.000

135

–

211

Fonte: Relatório de ações da Secretaria de Cultura e Turismo, disponíveis em http://www2.cultura. pmmc.com.br/index. php?option=com_content&view=article&id=3072&Itemid=236. Acessado em 10/11/2020.

Foto: Michael Meyson

Fotos: Michael Meyson

Caminhada contra a intolerância religiosa realizada, anualmente, no dia 15 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Umbanda Foto: Mateus Sartori

216

Diversidade e Transversalidade

Mogi das Cruzes ainda preserva características de cidade conservadora, apesar de seus 450 mil habitantes e de sua proximidade com a capital paulista. Até meados de 2013, havia poucos registros de projetos, ações ou eventos, realizados pelo poder público ou em parceria com a sociedade civil, que dialogassem com setores da sociedade como os negros, mulheres, e principalmente, o movimento LGBTQI+. O Festival de Culturas Negras, a Semana Contra Homofobia e Transfobia, a Marcha para Ogum (Lei nº 7.497/2019), a Coroação do Rei do Congo (Lei nº 7.495/2019), o Dia Nacional da Umbanda – Caminhada Contra a Intolerância Religiosa (Lei nº 7.502/2019), a Parada do Orgulho LGBT, o Miss Drag Mogi, a Semana Nerd/Geek e outros projetos, ganharam espaço no calendário cultural do município muitos anos depois de alguns eventos como a Marcha para Jesus (Lei nº 5.648/2004) e festas religiosas 217

CAPÍTULO 4

Parada do Orgulho LGBT de Mogi das Cruzes Foto: Jorge Beraldo

218

DIVERSIDADE E TRANSVERSALIDADE

ligadas à Igreja Católica, como a Festa do Divino Espírito Santo (Lei nº 2.890/1985) por exemplo, que já constam no calendário oficial e turístico desde 1985. Para dar respaldo jurídico e garantir essa diversidade e pluralidade cultural, em consonância com os Conselhos de Turismo e Cultura, leis foram criadas e aprovadas na Câmara Municipal. Este fortalecimento do livre direito de acesso à pluralidade cultural também é previsto no PMC, em seu Eixo 7 - Diversidade e Transversalidade Cultural, cujo objetivo é reconhecer e valorizar a diversidade, proteger e promover as artes e expressões culturais.

219

Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes em concerto realizado na Sala São Paulo, em 2019 Foto: WSM Produções

220

Corpos Estáveis Culturais Verificamos ao longo dos últimos anos, a dificuldade em dar continuidade aos variados corpos estáveis culturais nas diversas esferas governamentais. A Orquestra Sinfônica do Paraná; a Banda Sinfônica e o Balé da Cidade em São Paulo; a Orquestra Sinfônica Brasileira no Rio de Janeiro e muitos outros projetos de relevância ímpar sofrem com os cortes orçamentários realizados pelo poder público e, com muita dificuldade, buscam a sobrevivência por meio de captação de recursos nas leis de incentivo fiscal existentes. Em Mogi das Cruzes, os corpos estáveis estão divididos em grupos e contratos diferentes, administrados pela SMCT e Secretaria de Educação. O orçamento destinado pela SMCT tem conseguido, com muita dificuldade, garantir a continuidade dos grupos a ela atrelados, no entanto, é insuficiente para ampliar ou mesmo inovar. Garantir minimamente o atendimento e fortalecimento 221

CAPÍTULO 4

10 PMC – Eixo 1 – Meta 14: garantir aos corpos estáveis da Cultura a sua permanência nos equipamentos públicos para continuarem os ensaios periódicos, a exemplo dos coletivos culturais, coros, orquestras etc.

222

CORPOS ESTÁVEIS CULTURAIS

dos grupos existentes é a ação de número 1410, Meta 3 do Eixo 1 - Gestão Cultural da Administração Pública do PMC. Dentre os corpos estáveis fomentados pela SMCT com recursos públicos estão: o Coral Canarinhos do Itapety, a Orquestra Sinfônica Jovem de Mogi das Cruzes, Orquestra Minha Terra Mogi (infantil), Camerata de Cordas, 4º de Cordas, 5º de Metais, o Projeto Novos Olhares com grupo de cordas formados por deficientes visuais. Apoiados com a cessão de espaços para ensaios, produção de partituras e incentivo na circulação estão os coros: Musicativa, 1º de Setembro e Arkturos. A Secretaria Municipal de Educação faz a gestão da Banda Sinfônica de Mogi das Cruzes, formada por professores e alunos de nível avançado, da Banda Infanto Juvenil, formada por alunos de nível intermediário e de 15 bandas sinfônicas escolares, com alunos da própria escola. Já a Diretoria Regional de Ensino, ligada à Secretaria de Estado da Educação em parceria com a secretaria municipal, apoia 11 fanfarras com repasse financeiro. Como podemos observar, 100% dos corpos estáveis da cidade apoiados pelo poder público estão ligados ao segmento música. Se faz necessário ampliar o fomento e incentivar a formação de grupos e coletivos artísticos de outras linguagens, tais como o teatro, dança, circo e outros.

223

11 Disponível em http://www2.cultura.pmmc.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3072. Acessado em 10/11/2020.

224

Observatório da Cultura Mogiana

Publicada pela primeira vez no município em 2013, assim como divulgado no site oficial da SMCT, a revista Observatório da Cultura Mogiana11 “não se propõe apenas a informar o que foi realizado, comemorar resultados ou mencionar números. Seu principal objetivo é construir uma memória de como éramos, onde e como estamos, quais são os desafios e como enfrentá-los. Faz com que repensemos nossas ações e nos dá ferramentas para escolher os caminhos futuros, que estarão mais seguros e firmes tendo este material como base.” Inicialmente impressas e distribuídas nos equipamentos culturais, as publicações passaram a ser exclusivamente digitais, disponibilizadas no site oficial da SMCT. No entanto, vale destacar a dificuldade em manter sua periodicidade devido à falta de profissionais habilitados no quadro de colaboradores da secretaria para criar e revisar o conteúdo. 225

CAPÍTULO 4

A primeira edição, elaborada e diagramada na SMCT, mais parecia um relatório detalhado de atividades do que uma revista propriamente dita. O resultado foi questionado pelo chefe do executivo e alguns membros da administração pública da época. Justificavam que ali havia um excesso de informações desnecessárias à opinião pública, mas entendíamos que as fotos, descrição dos projetos, valores investidos, o número de artistas e público atendido era o mínimo que poderíamos apresentar com uma prestação de contas das ações realizadas. As revistas foram recolhidas e posteriormente só postadas em formato digital. Já a 2ª edição do Observatório (2014/2015) não conseguiu manter a transparência da publicação anterior. Diagramado e finalizado pela Coordenadoria de Comunicação, a revista passou a ter uma estética que mais se aproximava de uma revista informativa do que de um relatório de ações e seus indicadores. Apesar de repassarmos todas as informações dos projetos realizados, alguns dados relevantes, como o custo de cada ação e o histórico orçamentário da SMCT, foram descartados. As edições de 2016/2017 e 2018/2019 foram inspiradas nos Observatórios do Itaú Cultural, claro que com uma dimensão cabível às nossas dificuldades orçamentárias e recursos humanos disponíveis. Novamente editadas e finalizadas na SMCT, junta-se às publicações os relatórios detalhados das ações realizadas. Busca-se com o Observatório criar registros históricos da gestão cultural municipal. Nas edições mais atuais, é possível encontrar a evolução do orçamento e sua aplicação nos últimos dez anos; artigos mais críticos à gestão pública; linha do tempo das principais legislações culturais; os programas, atividades e projetos realizados e seus resultados, bem como divulgam as futuras ações. 226

OBSERVATÓRIO DA CULTURA MOGIANA

Um complemento desse trabalho de registro e memória documental foi realizado no primeiro semestre de 2020, publicizando relatórios de administrações anteriores, desde 2008 até 2020, e uma cópia impressa foi arquivada no Arquivo Histórico Municipal. O Observatório pode ser considerado como uma plataforma de transparência, acesso à informação, publicização e memória da gestão cultural na administração pública, cuja permanência e publicação anual está garantida no PMC em seu Eixo 1, Meta 6: melhorar e ampliar as ferramentas de comunicação e divulgação das ações culturais realizadas no município.

227

CAPÍTULO 5

“Pra você, com muito discernimento, a Cultura tem que ser assim, como se fosse um alimento, Ela tem que entrar, tem que mudar, transformar, buscar conhecimento, se expressar e seguir na expressão” MC Acme Sam 228

INTERFACES COM O SETOR CULTURAL MUNICIPAL A Cultura, área transversal na gestão pública, pode ser responsável por resultados transformadores na sociedade e economia local, porém, ainda que pareça óbvio, as interfaces entre departamentos nas diferentes áreas da administração pública não é uma prática. Apesar de algumas ações pontuais, ainda há muito a ser explorado. Este capítulo apresenta uma análise superficial de como o setor cultural se relaciona com a economia criativa, com o turismo, o Terceiro Setor e principalmente, e diria também a mais importante das interfaces, sua relação com a Educação. Diante do exposto e do conteúdo que veremos a seguir, o PMC apresenta caminhos para a potencialização nas relações administrativas em busca dos mesmos objetivos: melhorar a vida das pessoas, criar novas possibilidades e transformar a cidade, social e economicamente por meio da Cultura. 229

1 Disponível em https:// edisciplinas.usp.br/ pluginfile.php/3005706/ mod_resource/content/0/ Pierre_Bourdieu%20-%20 Raz%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas.pdf. Acessado em 02/11/2019.

230

Cultura e Educação

De acordo com o filósofo Pierre Bourdieu1, “a cultura é o conteúdo substancial da educação[...] uma não pode ser pensada sem a outra”. A cultura é o elemento que nutre todo o processo educacional e que tem um papel de suma importância na formação de um indivíduo crítico. Em nosso município, a cultura se articula com a educação nas diferentes esferas e instituições, seja através dos programas culturais realizados na rede municipal de ensino, nas relações com os jovens por meio da rede estadual, universidades e faculdades locais, ou nos cursos ligados às artes e à pedagogia. Podemos observar no Eixo 1 do PMC, que trata da Gestão Cultural na administração pública municipal, metas e ações que visam estreitar a relação entre Cultura e Educação no uso das unidades escolares como locais de difusão das artes e ocupação cultural. 231

CAPÍTULO 5

2 Dados de 2019. 3 Instituído pela Lei Municipal nº 7.250/2016, o Plano Municipal da Juventude de Mogi das Cruzes – PMJMC foi elaborado em consonância com as disposições da Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – (SINAJUVE). 4 Encontro realizado com presidentes de 59 Grêmios Estudantis. Treinamento para aplicação da pesquisa de Hábitos Culturais nas escolas estaduais e moradores do entorno. 5 Jovens eleitos passam pela experiência de conhecer a administração pública no período de um ano.

Reunião realizada em 2014 com a secretária de Educação Rose Roggero, lideranças jovens e autoridades políticas Foto: Michael Meyson

232

CULTURA E EDUCAÇÃO

Nas 207 unidades escolares da rede municipal, que atualmente atendem 46.9722 alunos, sendo aproximadamente 23 mil em período integral, grande parte das atividades oferecidas no contraturno escolar estão ligadas às artes: teatro, musicalização, desenho, pintura e outras. Além das atividades no período integral, o município possui um dos maiores programas de musicalização do Brasil, com 11 mil alunos lecionando instrumentos sinfônicos em várias escolas municipais. Outros equipamentos ligados à secretaria de Educação municipal também oferecem cursos preparatórios para o mercado criativo, como por exemplo as unidades do Centro de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (CRESCER) e a Escola de Empreendedorismo e Inovação. Dentre os cursos oferecidos estão: a informática, design gráfico, artes, gestão, imagem pessoal, gastronomia, fotografia e outros. Não se trata de formar profissionais para o mercado das artes e da cultura, mas preparar crianças e jovens para um futuro cuja criatividade será um diferencial no mercado de trabalho. Já na rede estadual, com aproximadamente 34.808 alunos em 59 unidades escolares, a relação com a SMCT iniciada em 2013 e ampliada a partir de 2017, se dá por meio do Núcleo Pedagógico da Diretoria Regional de Ensino, ligada à Secretaria de Estado da Educação. Uma das primeiras ações realizadas, e que foram inovadoras na construção dessa relação com o jovem no município, foram os Ciclos de Diálogos com a Juventude Mogiana, em 2013, capitaneados pela então secretária de Educação, a professora Rose Roggero, e seu colaborador Lee Oswald, culminando na implementação do Plano Municipal de Políticas Públicas de Juventude3 em 2015, um dos dez planos realizados no Brasil naquele período. 233

CAPÍTULO 5

Ao longo dos anos, outros projetos foram implementados, tais como: o fortalecimento dos grêmios estudantis4 e, através deles, a seleção de jovens para o Programa Prefeito Jovem; a elaboração da Lei nº 6.961/2014, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude; os encontros anuais de grêmios estudantis; a mostra de vídeos ambientais, entre outros. Em 2019, dá-se início à terceira edição do Programa Prefeito Jovem, cuja seleção dos Jovens Prefeitos, necessariamente atrelados aos grêmios estudantis da rede estadual de ensino é realizada em duas etapas: ação social e solidária realizada na escola, bairro ou instituição escolhida pelos alunos, e a aplicação da primeira Pesquisa de Hábitos Culturais de alunos, profissionais de escolas estaduais e moradores do entorno das escolas. Por meio de pontuação, foram selecionados os melhores trabalhos e os presidentes representantes dos grêmios foram nomeados prefeito(a)5 e vice prefeito(a) jovem. Antes de seguir com a análise da interface entre cultura e educação no município, cabe detalhar os resultados da pesquisa mencionada acima, que muito se assemelha com as demandas mapeadas no Programa Diálogo Aberto. Atividades de cultura, esporte e lazer nos bairros descentralizados estão entre os principais temas abordados pelos 800 alunos participantes dos grêmios, bem como pelos 1.291 entrevistados. Há uma carência de acesso às atividades culturais e esportivas, não apenas dos jovens periféricos, mas dos profissionais da educação e comunidade em geral. Nos encontros e atividades realizadas com os grêmios estudantis, os jovens eram provocados a pensar nas formas de solucionar as demandas por eles apresentadas. Como proposta, defendiam o uso ampliado das unidades escolares, pois já oferecem local apro234

CULTURA E EDUCAÇÃO

priado para o encontro, a socialização e o desenvolvimento de prática artísticas e esportivas. A administração pública nas diferentes esferas do governo, precisam entender que em muitas localidades há escassez de espaços físicos adequados. Cada sala de aula vazia pode abrigar uma oficina. Em cada quadra pode haver uma infinidade de atividades esportivas. Cada pátio de colégio pode oferecer ações de convivência e práticas coletivas. No entanto, o que vemos são escolas fechadas para o uso público nos horários ociosos, noturnos e principalmente nos fins de semana. Podemos citar alguns pontos nessa relação cultura/educação que, implementados, ampliarão ainda mais os resultados positivos de uma política pública de cidadania cultural: •

A Escola como Centro de Cultura e Convivência: ampliar a utilização das escolas públicas com a ocupação artística, cultural, esportiva e outras atividades que promovam a sociabilização e a ampliação de repertório de crianças, jovens e profissionais da educação, entendendo que cada escola é também um espaço de Cultura;

•

STEAM: implementação do conceito STEAM em todas as unidades escolares do município, agregando os conceitos de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática às mais diversas áreas do conhecimento, buscando o desenvolvimento criativo dos alunos e educadores; 235

CAPÍTULO 5

CEMPRE Benedito Ferreira Lopes e seu auditório, localizado no bairro Vila Lavínia Foto: Ney Sarmento

236

CULTURA E EDUCAÇÃO

•

Profissionais das Atividades Complementares: utilizar do conhecimento técnico da SMCT e seu Cadastro Municipal de Profissionais de Arte e Cultura na seleção dos profissionais para as aulas de artes no contraturno escolar. Profissionais qualificados, não apenas na linguagem artística, mas sim em todo o conceito do que se busca com a oferta de uma atividade cultural, podem auxiliar na formação de um indivíduo mais criativo, crítico e com olhar mais aberto à diversidade;

•

Uso dos Auditórios Descentralizados dos CEMPREs: utilizar da estrutura existente nos sete auditórios dos CEMPREs, descentralizando e democratizando o acesso às atividades culturais por meio de espaços construídos e equipados, tornando desnecessária a construção de novos equipamentos culturais e esportivos em bairros periféricos;

•

Cultura Mogiana na Grade Curricular: inclusão de atividades formativas para educadores e educandos que tratam do patrimônio cultural do município nas disciplinas de artes;

•

Transporte: cessão de transporte para que alunos da rede pública possam participar das programações culturais existentes ou mesmo, realizar visitas monitoradas em museus, exposições e espaços culturais; e 237

CAPÍTULO 5

6 Ver Vera Maria Ferrão Candau, “Educação, Escola e Cultura (s): Construindo Caminhos”. Revista Brasileira de Educação, 2003.

O artista plástico Maurício Chaer recebendo alunos da rede municipal em sua exposição “Galhinhos” Foto: Mateus Sartori

Projeto de musicalização sinfônica com 11mil alunos na rede municipal Foto: WSM Produções

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CULTURA E EDUCAÇÃO

•

Formação Pedagógica: ampliar a oferta de atividades de formação aos profissionais da educação, desde a parte conceitual, etnológica e antropológica sobre Cultura, até conteúdos práticos sobre arte, linguagens artísticas, mercado cultural, cultura e memória, direito e diversidade cultural, para que estes sejam propagadores dos conhecimentos adquiridos.

Concluímos que o ambiente escolar, seja ele municipal, estadual ou particular, deve ultrapassar as barreiras de um local utilizado somente ao ensino formal. Assim como a etimologia da palavra “escola”, o espaço físico deve, além de buscar o enriquecimento do saber, proporcionar momentos de lazer, tempo livre, recreação e até o ócio. Deve se abrir para o uso múltiplo, com ações e atividades que provoquem o encontro, a troca, a experiência e a convivência com o diverso. Não se trata apenas de ter uma atividade artística para mencionar que a Cultura se relaciona com a Educação, mas sim, utilizar do espaço físico para que todo o conceito que permeia a palavra Cultura possa ser trabalhado com os indivíduos ali acessados. As relações entre Cultura e Educação não podem ser concebidas como duas áreas distintas e desconexas, que se encontram exporadicamente em ações pontuais, mas sim entendidas como um sistema único, entrelaçado, como uma rede formada por fios condutores e de amarras fortes, pois, assim como afirma a renomada pedagoga carioca Vera Candau6 (2003): “a escola é, sem dúvida, uma instituição cultural”.

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7 Ver John Howkins, “Economia Criativa – Como Ganhar Dinheiro com Ideias Criativas”. MBooks, 2012.

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Cultura e Economia Criativa A expressão cunhada pelo britânico John Howkins7 em seu livro “Economia Criativa – Como Ganhar Dinheiro com Ideias Criativas”, nos leva a enxergar outras possibilidades de como o setor cultural e criativo pode ser um importante vetor de geração de riquezas e oportunidades. A criatividade é a matéria-prima da economia criativa ou economia cultural e abrange atividades nas áreas de design, moda, arquitetura, artes, produção cultural, cinema, turismo e mídia, entre outros. Incentivar, educar e formar cidadãos criativos e empreendedores pode ser o caminho para novas oportunidades de negócios, mercados, ideias criativas e inovadoras e que exercem grande impacto na geração de emprego, renda e, consequentemente, no desenvolvimento econômico e social de uma nação. A Austrália, em meados de 2012, foi a precursora na implementação de políticas públicas de estímulo à Economia Criativa e setor 241

CAPÍTULO 5

8 Disponível em https:// educacao.estadao.com. br/noticias/geral,economiacriativa-cresce-acimada-media-no-brasil, 70002396326. Acessado em 30/10/2019.

Seminário Nacional de Gestores e Agentes Culturais realizado em 2018. Mesa com Eugênio Bucci e Carlos Augusto Calil Foto: Michael Meyson

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CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

cultural, chamada de “Creative Nation”, e que naquele período, destinou aproximadamente US$ 250 milhões para o financiamento de instituições culturais. O país entendeu que o potencial econômico das atividades culturais e das artes era também uma política econômica. Na gestão pública brasileira, poucos administradores possuem com clareza os entendimentos necessários sobre o setor cultural e, devido a isso, não assumem compromissos que possibilitem o desenvolvimento local por meio de ações e incentivos aos setores criativos. Ainda que faltem políticas públicas de investimento no setor, o Brasil é considerado um dos maiores mercados para a economia criativa entre os países emergentes. Para os próximos anos, a estimativa de crescimento está acima da média mundial: até 2021 deve chegar a 4,6% enquanto a expectativa para o mundo é de 4,2%, segundo a 18ª Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia8 2017-2021, realizada pela Price Water House Coopers Brasil Ltda. Na esfera municipal, ainda longe de ser o ideal devido às capacidades e potencialidades que a cidade possui, mas que vale o reconhecimento das ações realizadas, existem nove políticas públicas que visam estimular e valorizar as ações em prol das atividades relacionadas à economia criativa. SÃO ELAS: 1) Empreendedorismo: Lei Municipal nº 6.271/2009, incluiu o empreendedorismo no currículo escolar municipal. O objetivo é estimular o comportamento empreendedor e desenvolver nos alunos um conjunto de competências que os tornem capazes de tomar 243

CAPÍTULO 5

decisões, traçar planos e organizar os recursos necessários para chegar ao sucesso; 2) Programa Crescer: seis unidades e com aproximadamente 18 mil atendimentos por ano, oferecem cursos avançados de informática, computação gráfica, artes (música, artesanato) e capacitação nas áreas de turismo, hospitalidade e gastronomia, dentre outros; 3) Mogi Feita à Mão e Oficinas Divineiras: visa a capacitação e o incentivo do espírito empreendedor de artesãos do município; 4) Robótica: política pública específica desenvolvida para este segmento tecnológico, oferece cursos em 67 escolas da rede municipal e atende aproximadamente 25,5 mil alunos; 5) Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico: Lei Complementar nº 130/2016, tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população, o incremento do bem-estar da comunidade e a disseminação da cultura empreendedora para a consolidação de uma cidade criativa, a qual terá condições de gerar novas riquezas através da atividade do turismo; 6) Programa Mogi Criativa: iniciado em 2016 e incluído na lei do Sistema Municipal de Cultura em 2019, o programa fomenta e apoia 244

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

ações ligadas à economia da cultura como feiras, festivais, atividades de formação e comercialização de produtos culturais; 7) Polo Digital: equipamento municipal inaugurado em 2017, focado em implantar práticas de gestão da inovação, apoia e incentiva empreendedores que possuem ideias criativas ou startups já criadas, oferecendo espaço adequado para a troca de experiências, trabalho e recebimento de mentoria; 8) Sistema Municipal de Inovação: Lei Municipal 7.327/2017, o sistema está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e tem por finalidade estabelecer medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação, realizadas pelas organizações e pelos cidadãos mogianos; e 9) Escola de Empreendedorismo e Inovação: entregue em 2018, foi criada para capacitar jovens e adultos às novas exigências do mercado e da indústria 4.0. Oferece cursos preparatórios e atividades complementares que incentivam o comportamento empreendedor. Apesar dessas iniciativas, Mogi das Cruzes precisa avançar ainda mais na Economia Criativa ou Economia da Cultura. Por isso, o Seminário Nacional de Gestores Culturais realizado em 2018 teve como tema “A Cultura Como Vetor de Desenvolvimento Econômico e Transformação Social”. 245

CAPÍTULO 5

Polo Digital de Mogi das Cruzes Foto: Ney Sarmento

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CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

O desafio municipal é ampliar os programas de formação, melhorar o ensino da rede pública, ampliar o programa de ensino integral e incentivar às práticas empreendedoras e às indústrias criativas, preparando o cidadão mogiano, principalmente crianças e jovens, para o mercado de trabalho. O futuro nos reserva um ambiente com diferentes variáveis e alta competitividade, em todas as áreas, e o indivíduo que tiver a capacidade de utilizar da criatividade para buscar soluções inovadoras, sem dúvida estará à frente e mais preparado para o futuro. Por conta desse cenário e para privilegiar essa importante relação entre a Cultura e o desenvolvimento econômico por meio de incentivos aos setores criativos, o PMC descreve como objetivos a serem alcançados em seu Eixo 5 – Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda – a ampliação na participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico do município, a promoção das condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e a indução de estratégias de sustentabilidade nos processos culturais e criativos.

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9 Ver Cláudia Henriques, “Turismo Cidade e Cultura”. Sílabo, 2003.

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Cultura e Turismo

Apesar de serem duas áreas com características e complexidades peculiares, a Cultura e o Turismo possuem entre si uma relação que pode ser estruturada de três formas9: •

O Turismo e a Artes: quando a cultura é utilizada como atributo para atrair turistas a determinados destinos, como por exemplo, espetáculos de música, teatro, museus, galerias de arte e eventos culturais, e que compõem o chamado produto turístico ligado às artes ou turismo cultural;

•

O Turismo e o Patrimônio Monumental: quando a cultura assume uma dimensão mais ampla agregando, para além das atividades artísticas, o património histórico construído; e 249

CAPÍTULO 5

10 Ver Carlos Avighi, “Turismo, Globalização e Cultura”. Atlas, 2001.

Cortejo da Entrada dos Palmitos, parte da programação da Festa do Divino de Mogi das Cruzes Foto: Danilo Duviliers

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CULTURA E TURISMO

•

O Turismo e o Lugar: compreende, na sua totalidade, a gastronomia, o folclore, as manifestações culturais, seus hábitos, costumes e lugares característicos da cidade ou região.

De acordo com Carlos Avighi10 (2001), professor de História da Cultura e da Comunicação, do Departamento de Comunicação e Arte da Escola de Comunicações e Artes da USP, “o viajante de vanguarda procura a realização interior e dá ênfase ao meio ambiente, à compreensão da cultura e da história de outros lugares, quer conhecer povos e se enriquecer culturalmente”. Mogi das Cruzes recebe cerca de 540 mil turistas por ano, possui 2 mil quartos em 21 hotéis, com diária média de R$170, cuja taxa de ocupação média é de aproximadamente 50%, além de ter um dos principais Resorts do Estado de São Paulo, o Club Med Lake Paradise, com diária média de R$800. Um levantamento recente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social apresentou que, cada turista deixa em média US$95,85/dia e sua permanência média é de dois dias no município. A junção das duas pastas na administração pública municipal – Cultura e Turismo - é recente, mais precisamente a partir de 2017, quando da mudança da gestão municipal. Entendendo que a Cultura poderia potencializar as ações turísticas na cidade, não apenas pelos inúmeros atrativos turísticos, mas também pela rica e diversa programação cultural existente, a partir desse ano realiza-se, por parte do secretário de Cultura, um esforço político para que a Coordenadoria de Turismo saísse de sua pasta de origem, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, para integrar a estrutura organizacional da Secretaria de Cultura. 251

CAPÍTULO 5

11 Festividade teria iniciado 4 de maio de 1613, segundo o historiador e paleógrafo Sr. Jurandyr Ferraz de Campos.

Museu Estação Ferroviária de Sabaúna. Espaço restaurado e entorno readequado com recursos do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa Município de Interesse Turístico Foto: Mateus Sartori

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CULTURA E TURISMO

Apesar da resistência política por parte dos gestores da pasta de origem, Cultura e Turismo se juntaram informalmente no início de 2017 e nesse mesmo ano, foi publicado o Decreto nº 16.904/2017, atribuindo à SMCT a gestão da Coordenadoria de Turismo, passando o secretário de Cultura a acumular duas funções na administração pública. Ainda em 2017, atendendo as exigências do Governo Estadual, o Plano de Desenvolvimento Turístico e o cadastro do “trade” e atrativos foram atualizados, bem como a lei do COMTUR foi alterada e adequada às novas exigências. Com isso, a cidade passou a ser reconhecida pelo programa da Secretaria de Estado de Turismo do Governo do Estado de São Paulo como Município de Interesse Turístico (MIT), por meio da Lei Estadual nº 16.566/2017. Desde então conseguiu captar recursos para diversos projetos de infraestrutura turística, como reformas, adequações e modernização de espaços museológicos, equipamentos culturais e atrativos turísticos. Os gráficos do “Histórico da Dotação Orçamentária da Coordenadoria de Turismo” da Coordenadoria de Turismo que veremos a seguir, indicam a projeção orçamentária após projetos aprovados e convênios assinados nos programas de desenvolvimento turístico do Governo do Estado de São Paulo e Ministério do Turismo. Além da busca de recursos para melhorar a infraestrutura de equipamentos que possibilitaram o desenvolvimento do turismo municipal, Mogi realiza festas e eventos religiosos importantes e tradicionais na cultura nacional. A Festa do Divino Espírito Santo11, por exemplo, é uma das maiores e mais antiga do Brasil – 400 anos de tradição e devoção -, realizada em dez dias de programação com cortejos das congadas, marujadas e moçambi253

CAPÍTULO 5

Festival de Outono Akimatsuri realizado anualmente entre abril e maio Fotos: Alberto Shizuo Kawahara

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CULTURA E TURISMO

ques, quermesses e as alvoradas, procissões que circulam o centro histórico nas madrugadas dos festejos. Merece também destaque o Festival de Outono Akimatsuri, o segundo maior evento da colônia japonesa realizado em território nacional. A relação entre a Cultura e Turismo tem sido uma das grandes apostas da gestão pública municipal e essa junção ocorreu também na esfera federal, em novembro de 2019, quando a Secretaria Especial da Cultura passou para a estrutura do Ministério do Turismo. Não há dúvida de que o turismo vive muito da diversidade cultural existente em todo o mundo, sendo uma das motivações das viagens turísticas, ou seja, não havendo a possibilidade de existir turismo dissociado da cultura. O Eixo 5 – Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda -, em suas Metas 1 e 2 do PMC, apresenta ações de fortalecimento do setor no município, reconhecendo sua potencialidade como gerador de novas oportunidades de negócios e bem-estar social.

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CAPÍTULO 5

HISTÓ R I CO DA D OTAÇÃO O R ÇAMENTÁRI A DA CO O R D E N AD O R I A D E TUR I S MO – 2009/201 9

Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes.

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CULTURA E TURISMO

CONVÊ NIO S AS S I N AD O S CO M O GOVERNO DO ESTADO D E S P ( MI T ) E MI N I ST É R I O D O TURI S MO ( MTUR)

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999/2014.

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12 Disponível em https:// mapaosc.ipea.gov.br/resultado-consulta.html?municipio=3530607. Acessado em 28/10/2019.

1 3 ÁR E AS D E ATUAÇÃO DAS O S CS DA C I DAD E D E MO G I DAS CRUZ ES -S P

Fonte: LIE/MESP 2017, Censo SUAS 08/2017, CNES/MS 2017, RAIS/MTE, CEBAS/MS 2017, CNEAS/MDS (2017), CEBAS/MEC 10/2017, OSCIP/MJ, CNPJ/SRF/MF 2016.

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Organizações do Terceiro Setor

De acordo com o Mapa das Organizações Sociais do Brasil12, Mogi das Cruzes possui 1.739 Organizações da Sociedade Civil (OSC), ocupando a 50ª posição no número de OSCs no âmbito nacional. Essas empregam aproximadamente 7.100 pessoas e movimentaram entre 2010 e 2018, cerca de R$ 12.890.669,76, apenas em transferências de recursos federais. No gráfico Áreas de Atuação das OSCs de Mogi das Cruzes-SP13 pode-se observar que apenas 7% das OSCs possuem como área de atuação a cultura e a recreação, sendo as de maior número as religiosas (39%) e as de desenvolvimento e defesa dos direitos (33%). Em 2019, a SMCT teve relação direta com 13 entidades do 3º Setor, algumas através de cessão de uso de espaços públicos, outras através do Programa de Fomento à Arte e Cultura (PROFAC), e as demais por meio de Termo de Colaboração conforme o Marco Regulatório das OSCs – Lei Federal nº 13.019/2014. 259

CAPÍTULO 5

14 Termo de Colaboração para a viabilização dos desfiles carnavalescos.

Território Cultural Missão Intensidade no bairro periférico Novo Horizonte, apoiado pelo Programa de Fomento, oferece diversas atividades culturais, esportivas e de cidadania Foto: Divulgação - Missão Intensidade

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ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

SÃO ELAS: •

PROJETOS SINFÔNICOS E MUSICAIS: Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes: responsável pela gestão dos projetos sinfônicos municipais, tais como, Orquestra Sinfônica, 4º de Cordas, 5º de Metais, grupos de câmara, Projeto Novos Olhares, Projeto Canarinhos do Itapety (coral infantil e infanto juvenil) e diversas atividades de formação;

•

GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS: a) Instituto Sementinha: responsável junto ao Grupo Gestor pela gestão do CEU das Artes Vila Nova União, através de Termo de Parceria e com repasse de recursos públicos; b) Associação Casarão do Chá: responsável pela gestão do Casarão do Chá, patrimônio histórico relevante para a memória da cultura japonesa do Brasil, e c) Associação Nacional Preservação Ferroviária: responsável pela gestão do Museu Ferroviário de Sabaúna, por meio de cessão de uso;

•

TERRITÓRIOS CULTURAIS: em 2019, cinco territórios culturais foram fomentados com recursos financeiros do Programa de Fomento à Arte e Cultura (PROFAC): a) Casarão da Mariquinha, b) Galpão Arthur Netto, c) Associação Casarão do Chá, d) Escola de Artes AJPS e e) Instituto Missão Intensidade; e

•

AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS14: cinco delas receberam recursos financeiros para ação pontual ligada ao desfile carnavalesco. 261

CAPÍTULO 6

“Cultura é tudo isso, meu irmão. Uns dizem que vem pela lei, e a gente num tá aqui por diversão. Não é diversão não, é informação. Cultura é transformação. Por quê? A cultura é coisa nossa. Cultura tem que ser mudada pra isso que você viu, Cultura tem que ser mudada para mudar o Brasil.” MC Acme Sam 262

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 20202030 Para além das artes, o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Mogi das Cruzes é um documento que lança olhares para o desenvolvimento da cidade por meio de seu mais expressivo potencial, a Cultura. Guarda ainda como uma de suas principais características, a racionalidade e exequibilidade, ou seja, possível de ser implementado e com caminhos já previstos para os ajustes necessários ao longo da próxima década. O PMC, oficializado pela Lei Municipal nº 7.536 sancionada dia 12 de dezembro de 2019, é um documento extenso e plural, construído a muitas mãos através de ações ocorridas nas diversas regiões da cidade. A capilaridade da discussão do tema contemplou, não somente as áreas e bairros centralizados, mas possibilitou a participação, por meio de fóruns presenciais e virtuais, daqueles que vivem em regiões periféricas. Todos puderam manifestar suas demandas, críticas e anseios. 263

CAPÍTULO 6

Assinatura da sanção da lei do PMC realizada na 3ª Conferência de Cultura de Mogi das Cruzes Foto: Ney Sarmento

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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 20202030

Composto por 8 Eixos estratégicos, 18 metas e, após emendas supressivas da Câmara Municipal, 97 ações, é um documento norteador que trata de garantir, minimamente, a continuidade, aprimoramento e expansão das políticas públicas de fomento às artes, preservação do nosso patrimônio material e imaterial, desenvolvimento das culturas periféricas, criação de novos programas, projetos e distribuição das ações pela cidade, respeitando as diferenças, os desejos e as necessidades de cada região. Alinhado com as metas do SNC e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é possível observar no plano o objetivo geral dos eixos propostos, os resultados esperados com a realização das ações, a situação atual registrada em 2019 e, fazer com que esses dados sejam, futuramente, o ponto de partida para as avaliações dos avanços alcançados ou mesmo, os desafios e soluções encontradas no decorrer de sua implementação.

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Metodologia

O processo do PMC iniciou-se em 2013 com a metodologia bibliográfica e em seguida a exploratória. Informações iniciais foram levantadas em textos, artigos, livros e cartilhas referentes ao tema. Sistemáticas já praticadas em outros municípios ou oferecidas pelo MINC foram estudadas e avaliadas. Documentos como atas de reuniões de conselhos municipais, de conferências de cultura, relatórios da gestão pública de cultura e outras informações também passaram por análise e compilação. Trabalho técnico e exaustivo realizado pelos colaboradores da SMCT. Após o levantamento de dados, começou um amplo trabalho de mobilização. Nasceu o Programa Diálogo Aberto (PDA) descrito no Capítulo 2 e por meio dele, o mapeamento de todo o conteúdo necessário para a elaboração do plano decenal e a geração de indicadores municipais. 267

CAPÍTULO 6

C R O NO G R AMA D E AÇÕ E S D O PRO GRAMA DI ÁLO GO AB E RTO PAR A A E L AB O RAÇÃO DO PMC

Fonte: Site oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

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METODOLOGIA

O material recolhido, como pesquisas bibliográficas, levantamentos de dados e demandas apresentado nos fóruns do PDA, foi organizado em vários documentos, dentre eles o “Levantamento de Dados e Diagnóstico do Município de Mogi das Cruzes”. Apresentado ao COMUC, foi muito elogiado pelos membros devido ao nível de detalhamento e qualidade das informações ali registradas. Em reunião, o conselho mencionava que este passaria a ser o “ponto de partida” para as futuras comparações. A partir dessas informações, seria possível uma análise futura dos avanços não apenas na gestão cultural, mas nos impactos causados em todos outros setores, econômicos e sociais da cidade. O diagnóstico registrou dados do município, sempre acompanhados das fontes oficiais de consulta, desde suas principais características como: dados demográficos, índices econômicos, trabalho e renda, número de empresa formalizadas, média salarial, até dados sobre educação, índices de desenvolvimento humano e de responsabilidade social. No item 2 do documento, que tratou do “Contexto Cultural” do município, o orçamento municipal e o histórico do orçamento destinado à Gestão Cultural desde 2010, bem como toda a estrutura disponível na administração pública foram registradas de forma detalhada. Número de equipamentos, funcionários, conselhos, leis e outras informações fizeram deste um importante registro de como era Mogi das Cruzes em 2019.

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Compilação, Análise e Síntese dos Dados Levantados Para a condução dos trabalhos de formatação do PMC foi constituída e nomeada oficialmente, conforme Resolução nº 1 de 1º de março de 2019, a Comissão de Fiscalização e Avaliação do Plano Municipal de Cultura, formada por quatro colaboradores da SMCT, dois membros de cada um dos Conselho Municipais de Cultura, Patrimônio, Turismo e Juventude e dois membros da Comissão Especial de Vereadores de Cultura e Turismo. A Comissão nomeada foi responsável pelo acompanhamento das ações e sistematização de todo material recolhido. Analisou e compilou as informações obtidas nos levantamentos iniciais (atas de conferências, fóruns e documentos) e, posteriormente, organizou, digitalizou e filtrou todas as manifestações que surgiram na última etapa de mobilização social com a realização dos fóruns descentralizados. 271

CAPÍTULO 6

Grupo de Trabalho da comissão reunido para a compilação das propostas apresentadas Foto: Dani Anjos

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COMPILAÇÃO, ANÁLISE E SÍNTESE DOS DADOS LEVANTADOS

Com todas as informações compiladas e sistematizadas, foi possível identificar e traçar os 8 Eixos centrais do PMC, atrelando a eles as ações de acordo com suas especificidades. OS EIXOS SÃO: 1 – Gestão Cultural na Administração Pública; 2 – Fomento, Financiamento e Incentivo Cultural; 3 – Formação, Capacitação e Pesquisa; 4 – Difusão, Circulação e Ampliação de Repertório; 5 – Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda; 6 – Diálogo Aberto e Cidadania; 7 – Diversidade Cultural e Transversalidade Cultural; e 8 – Patrimônio Cultural e Memória. A próxima etapa resumiu-se em relacionar os assuntos por similaridade, visando reduzir o número de metas e ações do plano, porém, sem que nada fosse retirado. Novas redações foram escritas pelos membros da Comissão: Mateus Sartori, Margarete Silvestrini, Michael Meyson e Teresa Christina Vaz representando a SMCT; Allan Caetano e Wendell da Silva do COMUC; Marco Antonio e Roberto Lemes do COMPHAP; João Raphael e Ruan Costa do COMJUVE; Vanessa Nunes e Luiz Cláudio Martins do COMTUR; e os vereadores Marcos Furlan e Jean Lopes da Comissão Especial de Vereadores de Cultura e Turismo. Finalizada essa etapa, novamente o documento foi apresentado ao COMUC para nova análise e manifestação e, após votação, o documento final que reúne a minuta de lei e seu anexo único – eixos, metas e ações - foi aprovado por unanimidade.

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Audiência Pública e Aprovação

Com a minuta da Lei e anexo único do PMC elaborado e devidamente aprovado pelo COMUC, foi realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, no dia 17 de julho de 2019, a audiência pública para a aprovação de todo o processo. Como se tratava de um documento extenso, seria impossível em apenas duas horas de audiência pública ter ciência de todo o conteúdo ali registrado. Para isso, a SMCT disponibilizou em seu site oficial, na plataforma Fórum Virtual, todo o material até ali proposto para que os interessados pudessem analisar e, se necessário fosse, sugerir alterações e inclusões no documento. O mesmo foi feito com a Câmara Municipal. Cada vereador recebeu em seu gabinete, material explicativo demonstrando todo o processo de elaboração e as informações necessárias para en275

CAPÍTULO 6

1 Ver anexo 2.

Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Foto: Michael Meyson

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AUDIÊNCIA PÚBLICA E APROVAÇÃO

tender a importância da aprovação do plano decenal para o setor cultural. Nesse conjunto de dados e informações, fortalecíamos o Programa Diálogo Aberto informando o número de reuniões e participantes em todo o processo iniciado em 2013. Apesar das ações mencionadas, existiam rumores por parte de alguns vereadores de que o PMC não deveria ser votado naquele ano. Não entendiam a urgência e relevância do documento. Junto com os conselhos municipais de Cultura, Patrimônio, Turismo e Juventude, a SMCT organizou uma “Carta Manifesto1”, cobrando a Câmara Municipal pela aprovação do Plano ainda em 2019. O documento passou a ser publicado nas redes sociais, compartilhado por artistas e público em geral e ganhou abertura na imprensa local. A pressão realizada antes da audiência pública começou a dar resultados positivos. No dia da audiência pública, ainda era preciso demonstrar a vontade da sociedade civil em aprovar o documento naquele exercício e gerar uma pressão política nos políticos da casa. Prevendo que a Câmara pudesse não incluir a pauta para votação, a SMCT locou vários ônibus e levou para a audiência os participantes dos fóruns descentralizados. Moradores de bairros distantes e que, pela primeira vez participaram de uma audiência pública, marcaram presença e manifestaram-se favoráveis ao plano que eles auxiliaram na elaboração. Algumas pequenas alterações foram sugeridas na sessão. Muitos dos presentes, em suas manifestações, parabenizaram a forma participativa e democrática na construção da referida lei. O quórum na plenária e a representatividade do público presente, auxiliou nos resultados esperados da audiência. Ali, vereadores 277

CAPÍTULO 6

Coletiva de imprensa realizada na Prefeitura de Mogi das Cruzes Foto: Ney Sarmento

278

AUDIÊNCIA PÚBLICA E APROVAÇÃO

membros da Comissão Especial de Vereadores de Cultura e Turismo comprometeram-se a colocar o plano ema votação e que levariam as informações ali apresentadas aos demais vereadores para que o tema fosse priorizado. Novamente os membros da Comissão reuniram-se para as adequações finais da minuta, incluindo as manifestações registradas no fórum virtual e na audiência pública e, em seguida, nova aprovação por unanimidade ocorreu no COMUC. No dia 13 de agosto de 2019, uma coletiva de imprensa foi realizada no gabinete do prefeito, reunindo sociedade civil, membros dos conselhos municipais e da Comissão de Sistematização, autoridades, vereadores e imprensa local. Neste, o documento final foi protocolado pela SMCT para que o chefe do Executivo prosseguisse com a tramitação da lei. O prefeito, em seu discurso, destacou não apenas a importância do PMC para a cidade, mas o modo democrático e participativo de sua elaboração.

279

280

Votação da Lei na Câmara Municipal Altera o PMC O dia da votação do PMC, 4 de dezembro de 2019, foi sem dúvida mais uma mostra de que ainda temos políticos cujo discurso é desconexo de suas obrigações. Uma emenda supressiva foi sugerida pelo vereador Antônio Lino, e esta excluiu as ações 3, 4 e 5, atreladas à meta 5 do Eixo 1. Todas tratavam da relação entre as secretarias de Cultura e Educação e da possibilidade de ampliar as ações, atividades e uso das escolas municipais, seus auditórios e demais equipamentos educacionais na ampliação do acesso à cultura e aos bens culturais nos bairros periféricos. As ações previam circulações de atividades culturais e artísticas, facilitando assim o atendimento da maior demanda apresentada no Programa Diálogo Aberto: a descentralização e democratização do acesso à cultura. 281

D IV ULG AÇÃO DAS ALT E RAÇÕ E S REALI Z ADAS PEL A CÂMAR A MUN I C I PAL DIVULGADAS PEL A S MCT AS ACÕE S 03, 0 4 E 0 5, DO EIXO 1, META 05, CON FORME D E MO NSTR ADAS ABAIXO, FOR AM S UPRIMIDAS D O PMC CO NFOR ME E ME NDA SU PR ES S IVA REALIZADA PEL A CÂMAR A MU NICIPAL D E MOGI DAS CRUZES

DESCRIÇÃO: POSSIBILITAR O USO DOS AUDITÓRIOS DOS CEMPRES PARA ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS. 2022: MÍNIMO DE UMA CIRCULAÇÃO/ANO. 2026: ABERTURA DOS ESPAÇOS UM DIA DA SEMANA, NO MÍNIMO, COM ATIVIDADES CULTURAIS. 2030: ABERTURA DOS ESPAÇOS SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM ATIVIDADES CULTURAIS. INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO: NÚMERO DE AÇÕES E ATIVIDADES REALIZADAS NOS CEMPRES X PÚBLICO ATENDIDO. FONTES DE AFERIÇÃO: NÚMERO DE AÇÕES REALIZADAS NOS CEMPRES E DIVULGADAS NO SITE DA SMCT. RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS: SMCT, COMUC, SME E CEV CULTURA.

DESCRIÇÃO: REDUZIR A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO CEMFORPE PARA ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS REALIZADAS POR EMPRESAS, AGENTES CULTURAIS E ARTISTAS DO MUNICÍPIO. 2022: REDUÇÃO DE 50% DA TAXA COBRADA EM 2019. INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO: VALOS COBRADO EM 2022 DEVE SER 50% MENOR EM RELAÇÃO A 2019. FONTES DE AFERIÇÃO: DECRETO PUBLICADO COM NOVO VALOR PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO. RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS: SMCT, COMUC, SMGOV, SME E CEV CULTURA.

DESCRIÇÃO: MODERNIZAR OS AUDITÓRIOS EXISTENTES, COMO CEMFORPE E TEATRO DO PRÉDIO II DA PMMC, POR MEIO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E MULTIMÍDIA, PREPARANDO-OS PARA RECEBER PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS. 2026: AUDITÓRIO DO CEMFORPE E PRÉDIO II DA PMMC DEVIDAMENTE EQUIPADOS. INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO: ESPAÇOS EQUIPADOS X PRODUÇÕES ATENDIDAS. FONTES DE AFERIÇÃO: UTILIZAÇÃO DOS LOCAIS E AGENDAMENTO DOS ESPAÇOS. RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS: SMCT, COMUC, SME E CEV CULTURA.

DESCRIÇÃO: FORTALECER O TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM COMUM.

Fonte: Site oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

282

VOTAÇÃO DA LEI NA CÂMARA MUNICIPAL ALTERA O PMC

Em seu discurso, o vereador mencionou que as ações não poderiam ser aprovadas devido ao “ordenamento de verbas públicas... que uma secretaria não pode diminuir valor na outra secretaria...”, que se tratava de regras impostas pelo “Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”. Disse ainda em sua explanação que “a finalidade desses prédios... são feitos para as crianças e para quem trabalha na educação”, e que sua proposta já havia sido discutida com o prefeito Municipal e os secretários de Finanças e Educação. O mesmo não solicitou informações ou mesmo buscou diálogo com a SMCT para entender os objetivos ali propostos. Cabe ressaltar que esses equipamentos já eram utilizados com ações culturais, e que as propostas no plano ampliariam e dariam garantias de continuidades. Contestados por outros vereadores da casa, de que a emenda sugerida poderia ser modificativa e não supressiva, o vereador defendeu sua proposta com um discurso desconexo e sem fundamentação jurídica. Entendia, de certo, a Cultura como algo apartado dos demais setores da administração. Não via o PMC como um planejamento transversal. Não era um plano para aulas de educação artística, era algo maior, para a cidade e seu futuro. Mobilizados pela SMCT e COMUC, vários participantes dos inúmeros fóruns realizados marcaram presença na votação da Lei. No momento das discussões sobre a alteração, enviávamos mensagens nos celulares de alguns vereadores dispostos a contrapor a proposta apresentada, subsidiando-os para as discussões. Após poucas manifestações contrárias de vereadores ligados aos partidos de oposição, a emenda supressiva e outra aditiva foram aprovadas. As três ações retiradas do plano ganharam nova reda283

CAPÍTULO 6

Representantes da SMCT e dos territórios culturais descentralizados acompanhando a votação na Câmara Municipal

284

VOTAÇÃO DA LEI NA CÂMARA MUNICIPAL ALTERA O PMC

ção: “fortalecer o termo de colaboração entre as Secretaria Municipais, para a utilização de espaços públicos em comum.” A ação proposta era genérica. Mencionava um “termo de colaboração” inexistente, tornando-a a única do plano sem indicadores, sem sistema de monitoramento e avaliação, bem como sem responsável por sua execução. Colocado em votação, o PMC foi aprovado pela Câmara Municipal.

285

CAPÍTULO 7

1 Ver António Teixeira Fernandes, “Para uma Sociologia da Cultura”. Porto: Campo das Letras, 1999.

Mateus Sartori demonstrando a potencialidade do PMC na capilaridade e descentralização das ações Foto: Michael Meyson

286

CONSIDERA ÇÕES FINAIS

No livro “Para Uma Sociologia da Cultura”, o sociólogo português António Teixeira Fernandes1 (1999) diz que “a cultura não é, de fato, algo que se junte à vida social como lhe sendo externo e supérfluo. Aparece antes como a condição da própria existência humana, no que ela tem de mais característico, pois é pela cultura que aquela existência adquire a sua verdadeira significação e o sentido do seu próprio destino”. Em Mogi das Cruzes, 13ª cidade mais antiga do Brasil, a Cultura é rica, plural e diversa, não só aquela ligada às belas-artes, como o teatro, a música e o cinema, mas principalmente à Cultura como tema abrangente, transversal e necessário. Aquela que provém dos templos religiosos, dos seus edifícios históricos, da sabedoria dos mestres da cultura popular passada de geração em geração, das lavouras, dos seus imigrantes e da exuberante mata atlântica que a rodeia. 287

CAPÍTULO 7

2 Ver Teixeira Coelho, “Usos da Cultura, Políticas de Ação Cultura. Paz e Terra, 1986.

288

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A SMCT, entendendo a importância de dar visibilidade, de fomentar, incentivar e fruir todas as manifestações culturais que compõem a identidade do município, busca por meio de ações, atividades, programas e projetos, facilitar e democratizar o acesso às artes, estimular a formação de público, incentivar as cadeias produtivas e principalmente, através do Programa Diálogo Aberto, valorizar a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de Políticas Públicas fortalecidas para o setor cultural. Sabemos que o investimento em Cultura levará o município a construir uma base sólida para o seu crescimento, para o desenvolvimento econômico, a geração de emprego, renda e transformação social, e para isso, compreendemos que o único caminho para alcançar tais objetivos está no amplo investimento em pessoas. Sim, investir no acesso à Cultura é investir em pessoas. Deve ser realizado um trabalho sistemático e permanente na formação de indivíduos conscientes. E isto está intrinsecamente ligado a tudo aquilo que esses terão a oportunidade de vivenciar, tocar, sentir, ver, experimentar e contrapor. Afinal, na divergência muito se constrói, se aprende e se muda! O autor Teixeira Coelho2, no livro “Usos da Cultura, Políticas de Ação Cultural”, afirma que “a cultura, assim como a educação, está voltada prioritariamente para a construção de indivíduos. Só a partir da existência de indivíduos é que se pode pensar na constituição do coletivo [...] ocasionalmente, alguns insistem em começar a construção da casa pelo telhado. Ilusão. Não há como desconhecer a base e a base é o indivíduo”. A energia dispendida e o trabalho intenso realizado na elaboração do PMC ao longo de sete anos (2013-2019), possibilitou a mim 289

CAPÍTULO 7

e aos demais colaboradores da SMCT nos aproximar e conhecer o outro lado da gestão cultural. O lado mais importante. Aquele que deveria ser parte, desde sempre, mas que a “cultura administrativa” tende a criar tensões e afastar-se. Assim como afirma Teixeira Coelho, o poder público não pode gerir sem conhecer “a base”, sem participar as pessoas. Acredito que alcançamos esse objetivo, ainda que este não seja findável. Incluímos as pessoas nas decisões que tomamos. Procuramos ao máximo realizar uma gestão participativa, demonstrando que a implementação de um plano decenal para a cultura daria as garantias necessárias no cumprimento dos direitos essenciais à população. Para que o cidadão tenha esse entendimento, não basta convidá-lo para os encontros e reuniões, contabilizando-o apenas como número. Se fez necessário ofertar dados e informações a esses interessados. Realizamos seminários, fóruns permanentes, conferências, atividades de formação e outras ações que discutiriam a Cultura para muito além das artes. Buscamos com isso, informar e também nos aproximar. O PMC nos possibilita construir uma sólida estrutura, reconstruir a memória de como éramos, observar onde e como estamos, e planejar as formas de vencer os novos desafios, proporcionando caminhos mais seguros e firmes na formação e qualidade de vida dos cidadãos mogianos e na viabilização de políticas públicas fortalecidas para o setor cultural. A cidade que possui um PMC aprovado, vigente e implementado certamente possibilitará ao município um desenvolvimento qualitativo e criativo, seja nas esferas simbólicas, identitárias, humanas, econômicas e/ou sociais. 290

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Finalizo esse registro, que a alguns meses atrás não passaria de uma monografia na USP, recebendo incentivo de alguns amigos e professores. Confesso não ter sido fácil priorizá-lo após oito meses de pandemia, em pleno processo eleitoral e ainda, operacionalizando os recursos da Lei Aldir Blanc, destinados ao setor cultural. Assim como comecei, olho para o PMC aprovado e penso: ainda há muita coisa a ser inserida, fortalecida, conquistada. E que bom que seja assim. Não fizemos uma bula, um menu, uma cartilha. Nem mesmo um mapa para encontrar um tesouro. Fizemos um plano. E assim como a arte é mutante e transformadora, tomara que este possa adequar-se às futuras necessidades da municipalidade, sempre que for preciso.

291

292

Sobre o Autor

Mateus Sartori é músico, arquiteto urbanista, turismólogo, gestor cultural e empresário. Cursou Gestão Cultural no Centro de Pesquisa e Formação do SESC e é pós-graduado em Gerente de Cidades (FAAP) e Cultura: Plano e Ação (USP). Estudou canto erudito e regência na Escola Municipal de Música de São Paulo e Universidade Livre de Música Maestro Tom Jobim, hoje conhecida como EMESP; e possui diversos discos lançados. Secretário de Cultura de Mogi das Cruzes (SP) de 2013 a 2020, acumulou a partir de 2017 a função de coordenador de Turismo e passou a ser responsável pelas ações de juventude. Foi o articulador na criação das Câmaras Técnicas Regionais de Cultura e Turismo da Região Alto Tietê e o representante regional na comissão de elaboração do Plano Estadual de Cultura de São Paulo. 293

294

SOBRE O AUTOR

Como gestor público, entregou 11 novos equipamentos culturais em oito anos, sendo que seis foram viabilizados e aprovados com seus projetos arquitetônicos, como o Centro Cultural de Mogi das Cruzes, Estúdio Municipal de Áudio e Música, Casa do Hip Hop, Pinacoteca Municipal e outros. E em 2017 tornou-se o representante da administração pública na articulação que viabilizou, por meio da maior audiência pública já realizada, a instalação de uma unidade do SESC no município. Participou ativamente na redação e aprovação de 18 legislações municipais visando o fortalecimento da gestão cultural e do turismo, dentre as principais estão: o Plano Municipal de Cultura, Lei de Incentivo Fiscal Municipal, Programa de Fomento à Arte e Cultura, Sistema Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Museus e Município de Interesse Turístico. Implantou o Programa Diálogo Aberto, um dos maiores programas municipais de gestão cultural participativa, realizando 318 fóruns e encontros municipais com aproximadamente 17 mil participantes em oito anos. Foi fundador e presidente do Conselho Gestor da Associação de Dirigentes Municipais de Cultura (ADIMC) entre 2018 a 2020.

< Foto: Danilo Duviliers

295

ANEXO 1

296

LEI DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 20202030 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2020/2030, composto por 09 (nove) eixos estratégicos, 19 (dezenove) metas e 97 (noventa e sete) ações, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo juntamente o Conselho Municipal de Cultura através do Sistema Municipal de Cultura conforme Lei Municipal nº 7.216/2016, nos termos do artigo 33, inciso III, item “a”, e do Programa Diálogo Aberto, da mesma lei, Capítulo III, Seção III, Subseção IV, nos termos do artigo 42, na forma do Anexo Único, que fica fazendo parte integrante da presente lei. Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura - PMC está em consonância com as diretrizes, metas e estratégias da Constitui297

ANEXO 1

ção da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica do Município, do Sistema Nacional de Cultura – SNC conforme Lei Federal nº 31.423 de 2 de dezembro de 2010 e suas alterações, da Emenda à Constituição Federal nº 71 de 29 de novembro de 2012 que acrescenta o artigo 216 para instituir o Sistema Nacional de Cultura – SNC, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Art. 2º São diretrizes do PMC: I - assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade de expressão e criação; II - universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; III – contribuir para a construção da cidadania cultural; IV – reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município; V – combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza; VI – promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural; VII – qualificar e garantir a transparência da gestão cultural; 298

LEI DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 20202030

VIII – democratizar o acesso à informação e à participação social; IX – estruturar e regulamentar a economia da cultura no âmbito local; X – consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável; XI – intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais; XII – contribuir para a promoção da cultura da paz. Art. 3º As metas e estratégias, constantes no Anexo Único desta lei, serão cumpridas na vigência do PMC, observados os prazos previstos para a respectiva consecução. Art. 4º O monitoramento da execução do PMC e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas, será realizado por Comissão de Fiscalização e Avaliação – CFA/PMC, nomeada por meio de Resolução da Secretaria de Cultura e Turismo, cuja formação será: 03 (três) membros da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo indicados pelo Gestor responsável pela pasta e 01 (um) suplente, 01 (um) membro e (1) um suplente dos Conselhos Municipais de Cultura, de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico, de Turismo, da Juventude e 01 (um) membro e 01 (um) suplente da Comissão Especial de Cultura da Câmara Municipal de Vereadores, totalizando 14 membros, sendo 08 (oito) titulares e 06 (seis) suplentes. 299

ANEXO 1

Art. 5º Cabe à CFA/PMC, coordenar o processo de acompanhamento, avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos. Art. 6º Fica assegurado o regime de colaboração entre o Município, o Estado e a União para a consecução das metas deste PMC e a implementação das estratégias a serem realizadas. Art. 7º O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PMC, a fim de viabilizar sua plena execução. Art. 8º Até o final do segundo semestre do último ano de vigência deste PMC, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Cultura a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e ações para o próximo decênio. Art. 9º O Conselho Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, coordenará o processo de elaboração da proposta do PMC, que deverá ser realizado com ampla participação de representantes do setor cultural e da sociedade civil através do programa Diálogo Aberto e, posteriormente, encaminhar tal proposta pelo Poder Executivo. Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

300

LEI DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 20202030

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 12 de Dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes. MARCUS MELO Prefeito Municipal Romildo de Pinho Campello Secretário de Gabinete do Prefeito Marco Soares Secretário de Governo Mateus Sartori Barbosa Secretário de Cultura

301

EIXO 1

GESTÃO CULTURAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÕES:

PE R MANÊ NC IA , FORTALECI M EN TO E R E E ST R UTU R AÇÃO DA SECRETARI A DE CU LTU R A E TU RI SM O

Nº

DESCRIÇÃO

2022

2026

Manter a SMCT com status de Secretaria, exclusiva e com dotação e recursos orçamentário próprios

Ação contínua e permanente

Atualização das nomenclaturas dos departamentos da SMCT com alterações em sua estrutura organizacional

Atualização realizada

Abertura de concursos públicos para a ampliação de equipe e corpo técnico da SMCT

Ampliação em 10% referente à 2019

Preenchimento de 100% dos cargos vacantes conforme estrutura organizacional

Viabilizar ações de formação e capacitação dos colaboradores da SMCT

Mínimo de 2 cursos realizados por ano

AÇÕES:

AMPL IAÇÃO DO ORÇAM EN TO DE ST INADO À G E STÃO CULTURAL P OR ME IO DA SECRE TARI A D E CU LTU R A E TU R I SM O Nº

DESCRIÇÃO

2022

2026

Ampliar o orçamento da SMCT, sem contabilizar recursos vinculados (emendas, convênios e repasses), visando chegar em 2030 com dotação e execução orçamentária referente a 1% do orçamento municipal

Mínimo de 0.60% do orçamento municipal (dotação e execução)

Mínimo de 0.80% do orçamento municipal (dotação e execução)

Viabilizar a captação de recursos por meio de programas existentes nas esferas federal, estadual e regional, bem como a iniciativa privada, organismos nacionais e internacionais e outros órgãos da Prefeitura

Captação mínima de 10% do orçamento destinado à SMCT ao ano

OBJETIVO GERAL

RELAÇÃO COM AS METAS DO PNC: 1, 2, 7, 10, 31, 32, 34, 35, 36 e 45

ODS: 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 16 e 17

FORTALECER A FUNÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS; INTENSIFICAR O PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS AO CAMPO CULTURAL E CONSOLIDAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA.

SITUAÇÃO EM 2019: Desde 2017, a Coordenadoria de Turismo, bem como as ações relacionadas à juventude, passaram a integrar a estrutura da Secretaria de Cultura. Em 2019, a Secretaria conta com dois departamentos – Cultura e Fomento – e nove divisões – Expediente, Artes, Divulgação/Catalogação, Audiovisual, Museus, Teatro, Manutenção/Recuperação, Projetos Especiais e Equipamentos). Já a Coordenadoria de Turismo conta com uma Coordenadoria, um Departamento de Turismo e Novos Negócios e uma Divisão de Marketing e Projetos. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem, ao todo, 46 colaboradores, sendo 33 diretos e 13 indiretos.

RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Qualificar a Gestão Cultural por meio de atividades de formação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) bem como aumentar o número de colaboradores, visando ampliar e melhorar o atendimento e os serviços realizados. Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura, com a participação e controle da sociedade civil, em conformidade com diretrizes dos governos estadual e federal.

2030

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

FONTES DE AFERIÇÃO

RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS

Ação contínua e permanente

Status de Secretaria e orçamento próprio estabelecido por lei

Lei sancionada

SMCT, COMUC, SMGOV, PGM e CEV CULTURA

Revisão e atualização se necessário

Atualização aprovada por meio de Lei

Lei sancionada

SMCT, COMUC, SMGOV, PGM e CEV CULTURA,

Ampliação em 10% referente à 2026

Publicação de concurso público e contratação de funcionários

Número de funcionários contratados em relação ao número de colaboradores em 2019

SMCT, COMUC, SMG, DRH e CEV CULTURA

Mínimo de 2 cursos realizados por ano

Número de cursos x número de participantes

Número de cursos realizados para a equipe da SMCT

SMCT, COMUC, SMG e CEV CULTURA

SITUAÇÃO EM 2019: No ano de 2018, o orçamento da Secretaria de Cultura foi de R$7.301.000,00 e o valor empenhado totalizou R$6.153.347,12, equivalente a 0,40% do orçamento municipal. Em 2019, o orçamento da Secretaria de Cultura e Turismo foi de R$7.164.000,00, equivalente a 0,43% do orçamento municipal.

RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas do poder público, o estabelecimento de redes institucionais com outras esferas de governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil.

2030

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

FONTES DE AFERIÇÃO

RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS

Mínimo de 1% do orçamento municipal (dotação e execução)

Leis orçamentárias e relatório de orçamento empenhado x executado no exercício vigente

Site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, leis orçamentárias e relatório orçamentário emitido pela Secretaria Municipal de Finanças

SMCT, COMUC, SMF e CEV CULTURA

Captação mínima de 10% do orçamento destinado à SMCT ao ano

Leis orçamentárias e relatório de orçamento empenhado x executado no exercício vigente e convênios assinados

Site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, leis orçamentárias e relatório orçamentário emitido pela Secretaria Municipal de Finanças

SMCT, COMUC, SMF e CEV CULTURA

303

EIXO 1

GESTÃO CULTURAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ADEQUAÇÃO, M OD E RNI ZAÇÃO, ME L HOR IA E AMPLI AÇÃO D E EQ U IPAME NTO S CU LTURAI S PÚBLI COS

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

2022

2026

Reforma e adequação nos equipamentos culturais, bem como atualização de equipamentos às produções culturais quando necessário

20% dos equipamentos reformados e requalificados

60% dos equipamentos reformados e requalificados

Implantar equipamentos culturais de múltiplas funções, linguagens e usos em bairros descentralizados, com gestão compartilhada entre a SMCT e grupos gestores formados por membros da comunidade local

2 novos equipamentos descentralizados com seus grupos gestores

2 novos equipamentos descentralizados com seus Grupos Gestores

Construção de um novo teatro com capacidade superior a 700 lugares, devidamente equipado para atender as necessidades técnicas mínimas

Local escolhido

Início das obras

Construção da Estação Cultura com uso para uma Escola de Artes nos galpões cedidos pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)

Equipamento entregue

Mapear e possibilitar o uso de imóveis públicos ociosos, priorizando os descentralizados, com manifestações artísticas, culturais e criativas

Mínimo de 1 espaço revitalizado e reutilizado (conforme demanda)

Requalificar, modernizar e catalogar os acervos das bibliotecas e salas de leitura e garantir a difusão e o acesso à informação por meio de novas plataformas (internet, wi-fi, audiolivros, e-book, equipamentos e outros)

100% do acervo catalogado

100% das bibliotecas e salas de leitura modernizadas

Adequações para tornar os equipamentos acessíveis às pessoas com deficiência (obs.: prédios tombados têm limitações para receber adequações)

20% dos equipamentos com acessibilidade

50% dos equipamentos com acessibilidade

Equipar os próprios públicos para receber pessoas com deficiências (libras, computadores especiais, livros, etc)

20% dos prédios equipados

40% dos prédios equipados

Acesso livre e gratuito à internet (wi-fi) em todos os equipamentos culturais públicos

50% dos equipamentos

100% dos equipamentos

Permitir, prioritariamente, o uso dos equipamentos culturais com ações, atividades, programas e projetos ligados ao setor cultural e da economia criativa

100% dos equipamentos

RELAÇÃO COM AS METAS DO PNC: 1, 2, 7, 10, 31, 32, 34, 35, 36 e 45

OBJETIVO GERAL

ODS: 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 16 e 17

SITUAÇÃO EM 2019: A SMCT é responsável pela gestão direta de 14 equipamentos. São eles: Theatro Vasques, Centro Cultural de Mogi das Cruzes, que também abriga a Biblioteca Municipal Benedicto Sérvulo de Sant’Anna, a Sala Multiuso Wilma Ramos e a Galeria de Artes Wanda Coelho Barbieri, Arquivo Histórico Municipal “Professor Isaac Grinberg”, Espaço Cultural Banda Santa Cecília, Centro de Cultura e Memória “Expedicionários Mogianos”, Museu Histórico “Professora Guiomar Pinheiro Franco”, Centro de Cultura e Memória “Taro Konno”, Memorial das Cidades-Irmãs, Centro de Informações Turísticas - CIT, Casarão do Carmo, que abriga o Museu Mogiano Histórico e Pedagógico “Visconde de Mauá”, Casa do Hip Hop, Pinacoteca de Mogi das Cruzes, Emam – Estúdio Municipal de Áudio e Música e Ciarte – Centro de Cidadania e Arte. A SMCT também compartilha a gestão do MUVE - Museu Virtual da Educação (Secretaria de Educação), do Teatro de Arena Maestro Gaó (Secretaria de Esporte e Lazer), do Casarão do Chá, do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes e do Museu Estação Ferroviária de Sabaúna. No caso dos três últimos, a gestão é partilhada com entidades sem fins lucrativos. São, assim, 19 equipamentos culturais públicos no total.

RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Melhorar os equipamentos culturais existentes, tanto na manutenção bem como na atualização de equipamentos técnicos e profissionais visando atender às necessidades das ações neles desenvolvidas, bem como ampliar o número de equipamentos e com isso, ampliar o acesso aos bens culturais.

2030

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

FONTES DE AFERIÇÃO

RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS

100% dos equipamentos reformados e requalificados

Número de equipamentos reformados e requalificados

Licitações abertas, contratações de serviços, quantidade e qualidade dos equipamentos adquiridos

SMCT, COMUC, SMO, SMPU e CEV CULTURA

2 novos equipamentos descentralizados com seus Grupos Gestores

Número de equipamentos inaugurados

SMCT, COMUC, SMO, SMPU e CEV CULTURA

Teatro equipado e em funcionamento

Inauguração do teatro

Público atendido pelo novo equipamento

SMCT, COMUC, SMO, SMPU e CEV CULTURA

Inauguração do equipamento

SMCT, COMUC, SMO, SMPU e CEV CULTURA

Mínimo de 1 espaço revitalizado e reutilizado (conforme demanda)

Número de espaços reutilizados

SMCT, COMUC, SMO, SMPU e CEV CULTURA

Número de livros catalogados x equipamentos adquiridos x atualização de acervo

Número de equipamentos comprados, ações implantadas e wi-fi liberado e gratuito

SMCT, COMUC, DRTI e CEV CULTURA

70% dos equipamentos com acessibilidade

Número de equipamentos reformados e requalificados

Licitações abertas e contratações de serviços

SMCT, COMUC, CMPD, SMO, SMPU e CEV CULTURA

100% dos prédios equipados

Número de equipamentos adequados

Equipamentos em condições de receber PCD

SMCT, COMUC, CEV CULTURA

Número de equipamentos culturais com wi-fi gratuito

SMCT, COMUC, DRTI e CEV CULTURA

100% dos equipamentos

Verificação das atividades realizadas nos equipamentos culturais

Materiais de divulgação e programação dos equipamentos

SMCT, COMUC e CEV CULTURA

305

EIXO 1 AÇÕES:

GESTÃO CULTURAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nº

DESCRIÇÃO

2022

2026

Viabilizar a instalação de uma unidade SESC no bairro do Socorro, conforme audiências públicas realizadas em 2017 e 2019

Unidade provisória instalada

Construir um estúdio de cinema para os produtores locais, conforme solicitado em reunião temática do programa Diálogo Aberto, com representantes do segmento de audiovisual

Estúdio inaugurado

Garantir a existência do Estúdio Municipal de Áudio e Música (EMAM), bem como a publicação de editais para a gravação de CDs e projetos fonográficos

Mínimo de 10 produções fonográficas/ano

Garantir aos corpos estáveis da Cultura a sua permanência nos equipamentos públicos para continuarem os ensaios periódicos, a exemplo dos coletivos culturais, coros, orquestras, etc.

Atendimento de no mínimo 5 grupos/ano

CADAST R AR , MA PE A R E GERAR INDICADO R E S DO SE TOR E DA GESTÃO CU LTU R AL DE M OGI DAS CRUZES

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

2022

2026

Ampliar o acesso e número de cadastrados e mapeados em sistema online

20% ref. aos números de 2019

20% ref. aos números de 2022

Possibilitar que a inscrição para a participação de projetos como festivais, editais, mostras e outros sejam informatizados e realizados em plataformas virtuais

100% dos projetos possíveis

Viabilizar plataforma virtual e tecnológica de gestão, mapeamento, cadastro e geração de indicadores culturais, fazendo todo o ciclo de gestão dos projetos, desde a inscrição até a prestação de contas

50% concluído

100% concluído

Realizar pesquisa sobre hábitos culturais dos mogianos, publicizando seus resultados e utilizando-os na elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas municipais de cultura

02 pesquisas realizadas bienalmente sendo: 01 com público em geral e 01 com jovens de 13 a 18 anos

306

OBJETIVO GERAL

RELAÇÃO COM AS METAS DO PNC: 1, 2, 7, 10, 31, 32, 34, 35, 36 e 45

ODS: 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 16 e 17

2030

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

FONTES DE AFERIÇÃO

RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS

Unidade definitiva em pleno funcionamento

Unidade em funcionamento

PMMC, SESC, CEV CULTURA e CEV SESC

Estúdio entregue

Publicação dos resultados de sua utilização

SMCT, COMUC e CEV CULTURA

Mínimo de 10 produções fonográficas/ano

Produções fonográficas x artistas contemplados

Publicação de editais no site da SMCT e projetos fonográficos lançados

SMCT, COMUC e CEV CULTURA

Atendimento de no mínimo 5 grupos/ano

Coletivos x artista atendido

Site da SMCT e grupos atendidos

SMCT, COMUC e CEV CULTURA

SITUAÇÃO EM 2019: A SMCT possui um sistema de cadastramento e mapeamento de artistas e profissionais de arte e cultura, bem como alguns sistemas automatizados para a gestão de projetos específicos, como inscrições online em festivais, editais, prêmios e chamamentos públicos. Atualmente, o sistema conta com 2.872 profissionais cadastrados, sendo que 2.193 estão aptos a prestarem serviços para a municipalidade.

RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Mapear, fomentar e gerar indicadores culturais referentes à produção e ao consumo de arte e cultura no município. Formular políticas públicas, identificando as áreas estratégicas de desenvolvimento sustentável e inserção geopolítica, respeitando os diferentes agentes culturais e sociais.

2030

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

FONTES DE AFERIÇÃO

RESPONSÁVEIS / ENVOLVIDOS

20% ref. aos números de 2026

Número de cadastrados x mapeados

Relatório gerado pelo sistema

SMCT, COMUC e CEV CULTURA

100% dos projetos possíveis

Número de projetos inscritos x projetos aprovados

Plataformas virtuais da SMCT

SMCT, COMUC e CEV CULTURA

Revisão e atualização do sistema 100% concluído

Cadastros atuais x cadastros novos

Plataformas virtuais da SMCT

SMCT, COMUC e CEV CULTURA

02 pesquisas realizadas bienalmente sendo: 01 com público em geral e 01 com jovens de 13 a 18 anos

Pesquisas realizadas x número pessoas pesquisadas

Site e Observatório da SMCT

SMCT, COMUC, COMJUVE, DRE e CEV CULTURA

307

EIXO 1