O QUE É? O FUNRURAL é um imposto de contribuição previdenciária destinada ao custeio do seguro de acidente do trabalhador rural. Incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, o recolhimento incide sobre o valor bruto do produto negociado.
O FUNRURAL tem como beneficiários os trabalhadores rurais e seus dependentes. Dando aos trabalhadores o benefício de aposentadoria por velhice ou invalidez, auxílio doença, auxílio reclusão, salário maternidade, além de pensão por morte para os seus dependentes.
E SE NÃO FIZER ESTE PAGAMENTO? Assim como os trabalhadores tem em suas folhas de pagamento o desconto mensal de INSS, os produtores têm em cada abate o desconto referente a contribuição. É imprescindível que o produtor esteja atento, pois caso o valor não esteja sendo devidamente recolhido o mesmo estará sujeito ao pagamento retroativo.
QUANTO COBRA? Através do abatimento no valor do bruto do produto pago na nota fiscal, a empresa recolherá 2,3%, sendo 2,0% para o INSS (Previdência), 0,1% para o RAT (seguro de acidente do trabalho) e 0,2% ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
QUEM COBRA? Quem deve recolher e repassar o valor ao governo federal é o comprador.
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