Capítulo 11
ODS 7 - Energia Limpa e acessível Andrea Lampis, Lira Luz Benites-Lazaro, Flávia Mendes de Almeida Collaço, João Marcos Mott Pavanelli, Raiana Schirmer Soares e Célio Bermann
1. INTRODUÇÃO Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançados em 2015, este capítulo apresenta uma análise crítica sobre os desafios que a Macrometrópole Paulista (MMP) enfrenta na busca para cumprir o ODS 7 que traz como título “Energia Limpa e Acessível - assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos” (ONU, 2015). Muito embora o termo “energia limpa” seja discutível, na medida em que toda e qualquer fonte energética, na sua produção ou no seu consumo, sempre acarreta consequências ambientais negativas, em maior ou menor escala, o termo acabou sendo utilizado em contraposição aos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), emissores dos Gases de Efeito Estufa (GEE). Apesar desta restrição conceitual, o ODS 7 envolve aspectos sociais e econômicos, sob a perspectiva da equidade e da justiça social e ambiental, o que exige novas formas de governança. O trabalho está dividido em duas partes: i) contextualização do debate que pressupõe a implementação dos 17 ODS e das 169 metas que os Estados signatários se comprometeram a alcançar até 2030 (ONU, 2015) e, ii) análise dos avanços relativos ao ODS 7 na MMP. Para tanto, os ODS são discutidos a partir da perspectiva da arquitetura global do clima, uma vez que o Brasil, conforme apontado por Macedo e Jacobi (2019), apesar de ter tido um engajamento de destaque na construção da política internacional do clima desde 1992, sempre se orientou de maneira significativa pelo princípio da responsabilidade diferenciada da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), segundo o qual se reconhecem diferentes responsabilidades históricas dos países, em função de trajetórias de desenvolvimento diferenciadas, de forma a definir diferentes obrigações políticas e financeiras frente 133
