Patrimônio, territórios e conflitos do planejamento
SEGURANÇA HÍDRICA EM PARANAPIACABA E O ACESSO À ÁGUA PARA ALÉM DA INFRAESTRUTURA Rayssa Saidel Cortez Vanessa Lucena Empinotti
O processo de criação de serviços urbanos de água e de esgoto, durante o crescimento da Região Metropolitana de São Paulo, se consolidou em complexas obras de captação, reservatórios, grandes estações de tratamento e redes de infraestrutura urbana. Do lado do governo e das empresas de saneamento, cada vez mais, houve o estímulo à aplicação de muitas inovações e técnicas que trariam melhorias para as redes existentes e ao desenvolvimento territorial, em um discurso aparentemente comprometido com a universalização do saneamento. Entretanto, ainda hoje, esse modelo não conseguiu garantir pleno acesso à água a todos os cidadãos. O abastecimento de água por meio de complexos sistemas de abastecimento é visto majoritariamente como uma forma de promover a segurança hídrica, ou seja, garantir a oferta de água em qualidade e quantidade para a população, as atividades econômicas e os ecossistemas. Essa visão predominante move a atuação de gestores governamentais e do setor privado, além de pesquisadores, e se concentra em um modelo único de larga escala, com distribuição apenas pelas redes de infraestrutura. Porém, esse significado de segurança hídrica tem diversos limites e contradições que se apresentam na prática. Dentre os limites, o modelo de atendimento dos serviços de saneamento não se alinha à perspectiva de água como um direito humano essencial à vida pois, ao posicionar o cidadão como um “consumidor”, desconsidera as desigualdades sociais presentes na nossa sociedade e reproduz uma lógica de exclusão territorial. Outro limite desse modelo está no fato de dar preferência a uma única modalidade de distribuição de água e raramente incentivar processos em menor escala, como fontes domésticas ou comunitárias. Por esse motivo, pensar num modelo universal de distribuição de água que não considera as heterogeneidades das co69
