Patrimônio, territórios e conflitos do planejamento
UM OLHAR PARA A MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ (SP), À LUZ DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO Kátia Canil Leonardo Santos Salles Varallo Rodolfo Baêsso Moura
A Macrozona de Proteção Ambiental do município de Santo André, onde se encontra a Vila de Paranapiacaba, possui 108,14 km² (62% da área total do município), sendo 9,05 km² de áreas ocupadas, 93,06 km² de áreas não ocupadas e 6,03 km² correspondem à área do Reservatório Billings (UFABC, 2016). Esse território apresenta uma urbanização dispersa com baixa densidade de moradias, apesar de ser possível encontrar alguns núcleos adensados em locais que possuem maior facilidade de acesso ao sistema de transporte metropolitano. Neste capítulo, a Macrozona de Proteção Ambiental será analisada a partir da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização (CGAU), um instrumento previsto pela Lei Federal 12.608/12, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) (BRASIL, 2012). A PNPDEC determina que os municípios produzam as CGAU, entretanto, por falta de regulamentação da legislação sua elaboração ainda não é obrigatória. No momento, há uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional para a regulamentação da lei, incluindo a elaboração da lista atualizada de municípios de todo o Brasil suscetíveis a riscos de desastres. A CGAU tem por objetivo indicar quais são os terrenos mais aptos a serem urbanizados no município e para isso são verificadas se as áreas são suscetíveis a deslizamentos de terra, inundações, enchentes ou alagamentos. São mapeados os terrenos mais aptos para ocupação e indicados os cuidados básicos para ocupá-los. Assim, a carta auxilia a prefeitura no planejamento da cidade e também ajuda os moradores a conhecerem quais são as áreas com maior aptidão à ocupação, ou seja, onde os riscos de desastres são menores. Esses mapas são elaborados a partir de diversos dados, como, por exemplo, imagens de satélite, curvas de nível, visitas de campo e entrevistas com moradores, a partir de metodologias consolidadas 53
