Governança na Macrometrópole Paulista e Paranapiacaba
PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAIS INTEGRADOS DA PAISAGEM E DO PATRIMÔNIO CULTURAL Vanessa Gayego Bello Figueiredo
Os desafios e os enfrentamentos em torno do processo de licenciamento para a instalação do Centro Logístico Campo Grande no distrito de Paranapiacaba colocam em pauta não apenas a tradicional confrontação entre os discursos desenvolvimentista e da sustentabilidade, mas, sobretudo, a necessidade de compreensão e de planejamento integrado em diversas escalas territoriais, assim como do debate acerca dos recentes alargamentos da noção de patrimônio cultural. Mais precisamente, estamos a debater um empreendimento logístico em área de 468 ha que devastará 91 hectares de mata protegida onde serão implantados platôs com galpões para aluguel. Fala-se em cerca de 1.200 caminhões/dia. Um polo gerador de tráfego, sem projeto arquitetônico e urbanístico à altura, com 70% no modal rodoviário, cujas cargas não se tem clareza de quais serão e nem de sua origem/destino. A interescalaridade dos impactos urbano-ambientais e socioeconômicos não cabem ao recorte apenas local e setorial, enfocados no próprio Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Em se tratando de sistemas logísticos, a abrangência é necessariamente muito maior, macrometropolitana, no mínimo, considerando ainda a hinterlândia latino-americana do sistema férreo-portuário ancorado em Santos, o ferroanel e o hub logístico rodo, ferro e hidroviário da região de Bauru. Desse ponto de partida, torna-se imprescindível que esse debate seja situado para além dos estudos de impacto ambiental. Trata-se de projeto estruturante de desenvolvimento estratégico regional em áreas fornecedoras de serviços ecossistêmicos, matéria afeita aos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUI), agora obrigatórios desde 2015 (Estatuto da Metrópole, Lei 13.089/15). Ou seja, não se poderia tomar decisões sobre questão de tal envergadura de forma isolada, desvinculada do planejamento territorial regional. 29
