Acesso à Informaçãoe Controle Social das Políticas Públicas

Ficha técnica Acesso à Informação e Controle Social das Políticas Públicas

Realização t ANDI / Artigo 19 Supervisão Editorial t Veet Vivarta Coordenação de Texto e Edição t Guilherme Canela e Solano Nascimento Assistente de Conteúdo t Fábio Senne Assistente de Edição t Marília Mundim Revisão de Texto t Maria do Socorro Dias Novaes de Senne Estagiárias t Ingred Castro e Isabela Ramos Coordenação de Produção t Tainá Frota Projeto Gráﬁco e Capa t Viviane Barros Diagramação t Viviane Barros e Diogo Moraes

Acesso à Informaçãoe Controle Social das Políticas Públicas

Published on Apr 2, 2012

Marcos Santos da Silva

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“Conhecimento é poder”, afirmou Francis Bacon nos idos de 1605. A aceitação desta má- xima implica no reconhecimento de que o acesso ao poder está diretamente relacionado ao acesso a informações. Difundir o conhecimento significa compartilhar e democratizar o poder. Restringi-lo, por sua vez, resulta na concentração do poder nas mãos daqueles que detêm o acesso a informações. Assim, o exercício prático do princípio constitucional de que “todo poder emana do povo” está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação. A noção de democracia, consagrada pela Constituição Federal brasileira, está vinculada à capacidade dos indivíduos de participarem efetivamente do processo de tomada de decisões que afetam suas vidas. Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos. (...)

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