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á mais de um século, historiadores tentam em vão conseguir informações oficiais sobre a atuação das tropas brasileiras na Guerra do Paraguai e são rechaçados sob o argumento de que o assunto pode prejudicar as relações do Brasil com países vizinhos. Desde a década de 1960, familiares de presos políticos visitam repartições públicas em busca de notícias sobre o destino de dezenas de vítimas do regime militar e voltam para suas casas depois de autoridades repetirem não dispor de tais registros. Em 2006, um deputado federal nordestino requereu do governo todas as notificações de mortes de pacientes da rede hospitalar pública durante testes de novos medicamentos. Esperou meses pela resposta e, quando ela chegou, se limitava a transcrever trechos da legislação sobre o assunto e a explicar que o pedido era abrangente demais para ser atendido. No mesmo ano, em um município do interior do Piauí, um grupo de moradores se frustrou ao solicitar a lista de funcionários contratados pela prefeitura sem concurso, na qual havia dezenas de familiares de políticos. No final de 2007, um jornalista solicitou a um ministério acesso à íntegra de um processo de licitação suspeito de irregularidades, e a documentação não foi liberada – isto depois de repetidos adiamentos justificados pela suposta dificuldade para reunir o material em questão. De naturezas muito diferentes e apresentados por agentes muito distintos, os cinco tipos de pedidos esbarraram em negativas que, em sua base, têm a mesma origem: não há no Brasil um arcabouço institucional e, logo, um sistema que garanta aos