São Paulo | Dezembro/2008 - Ano 2 - Número 2 - www.psbsp.org.br
Orçamento Federal 2009
Márcio França destina R$ 6,25 milhões para pavimentar Jardim Rio Branco Uma emenda de R$ 6,25 milhões ao Orçamento da União para 2009 vai garantir a pavimentação de todo o Jardim Rio Branco, na área continental de São Vicente. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Márcio França (PSB/SP) e representa o atendimento a uma antiga reivindicação dos moradores do bairro. Página 8.
Saúde
São Vicente
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Verba do SUS registra aumento de 58% até 2008
Repasses do Governo Federal somam R$ 70 milhões
Inclusão Digital
Telecentros e ‘sala de aula do futuro’ Pavimentação é reivindicação antiga dos moradores do bairro
Telecentro oferece acesso gratuito à internet Duas novidades prometem melhorar a qualidade de vida dos vicentinos a partir de 2009. São os telecentros – locais onde há acesso gratuito à internet – e a ‘sala de aula do futuro’, inovação recente na área da Educação. Página 5.
Crianças
V. Margarida, Saquaré e México 70
Fundeb dobrará investimento a partir de 2010
França destina R$ 2,18 mi para poliesportivo
O deputado Márcio França (PSB/SP), que tem entre suas principais metas a melhoria do atendimento a crianças portadoras de necessidades especiais, comemorou a publicação, em setembro, do Decreto 6.571, que autoriza o Fundeb a dobrar, a partir de 2010, os repasses às escolas municipais regulares que possuem atividades extra-classe para estudantes portadores de deficiência. Página 3.
Por meio de emenda parlamentar do deputado federal Márcio França (PSB/SP), o governo federal liberou R$ 2.180.725,00 para a construção de um complexo poliesportivo no antigo campo do BeijaFlor, na Vila Margarida. Página 8.
Obra beneficiará V. Margarida, Saquaré e México 70
Dezembro de 2008
Política
Editorial
Márcio França é reeleito presidente do PSB paulista
2008: um ano de conquistas!
to e competente como ele”, disse Ciro, em seu discurso. PSB NACIONAL - O deputado Márcio França também foi reeleito, em junho, secretário nacional de Finanças do Partido Socialista Brasileiro, durante o XI Congresso Nacional da legenda. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi reeleito por unanimidade para o cargo de presidente do partido. “Fico muito satisfeito com mais este voto de confiança da militância socialista brasileira”, comentou França. Eleição ocorreu durante congresso em São Vicente O deputado federal Márcio França, líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, foi reeleito em maio, durante o 8º Congresso Estadual da legenda, realizado em São Vicente (SP), presidente da Executiva paulista do partido. O evento contou com a presença do deputado federal Ciro Gomes (CE).
Mais de mil pessoas, entre delegados, filiados, parlamentares, prefeitos e demais lideranças, estiveram presentes no Centro de Convenções de São Vicente para a reeleição de França. “Márcio França é meu líder no Estado de S. Paulo e está fadado a um destino grandioso. O povo paulista merece um político corre-
LIDERANÇA – Ainda neste ano Márcio França foi reconduzido, em fevereiro, à liderança da bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados. A decisão, resultado do consenso entre os 30 parlamentares da bancada, contou com o apoio de várias lideranças nacionais, entre elas Ciro Gomes (CE), mantendo França no comando da bancada em 2008.
Política
PSB elege maior número de vereadores na Baixada Santista O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi a legenda que mais vereadores elegeu nos nove municípios da Baixada Santista. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido elegeu 18 vereadores, com destaque para São Vicente, responsável por sete do total de socialistas eleitos. Segundo o deputado federal Márcio França (PSB/SP), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados e presidente da Executiva estadual paulista, o crescimento da legenda na região reflete o que ocorreu no restante do País. “Elegemos 311 prefeitos em todo o Brasil, um crescimento de 78% em relação às eleições passadas, quando foram eleitos 173 socialistas”, explica. Em todo o país, o partido elegeu 2.955 vereadores, 59% a mais em relação a 2004.
Apesar da crise econômica – que tem deixado a todos preocupados – o ano de 2008 deixará boas marcas e recordações, especialmente para São Vicente. Neste ano, obtivemos grandes vitórias para nossa gente. Vamos conseguir realizar um sonho antigo. Por meio de emenda de minha autoria, o Orçamento da União para 2009 vai destinar R$ 6,25 milhões para a pavimentação de todo o Jardim Rio Branco, na área continental de São Vicente. Também podemos comemorar a publicação do Decreto 6.571, que autorizou o Fundeb a dobrar, a partir de 2010, os repasses às escolas municipais regulares que possuem atividades extra-classe para estudantes portadores de deficiência. Para o PSB, 2008 foi um grande ano. O partido foi a legenda que mais vereadores elegeu na Baixada Santista. Foram 18 vereadores, com destaque para São Vicente, responsável por sete do total de socialistas eleitos, mais o prefeito Tercio Garcia. Por meio de emenda de minha autoria, o governo federal liberou R$ 2.180.725,00 para a construção de um complexo poliesportivo no antigo campo do Beija-Flor, na Vila Margarida. No campo econômico, estou propondo uma alteração das regras para a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), distritos industriais com isenção fiscal. Se obtiver sucesso, a Baixada Santista estará um passo a frente, em relação a outras localidades,
na atração de investimentos estrangeiros e na geração de empregos. Minha proposta, de criação da Polícia Portuária Federal, também está avançando. Recentemente foi instalada uma comissão especial de deputados e senadores para discutir a criação do órgão, que certamente trará mais segurança aos nossos portos. Na área de segurança, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 82/08, de minha autoria, que obriga o juiz a levar em conta o passado do menor infrator quando o mesmo cometer crime na idade adulta. Enfim, nestes quase dois anos de mandato, já propus quase 20 projetos de lei. Estamos e continuaremos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população. Conto com você nessa jornada. Um abraço,
Deputado Federal Líder do PSB na Câmara dos Deputados Secretário Nacional de Finanças do PSB Presidente do PSB/SP
Expediente
Esta é uma publicação do PSB/SP. Jornalista responsável: André Kovalevski (MTB 13.202). Diagramação: Renato Cassio (www.cassiobueno. com.br). Produção Gráfica: Mônica Barros e Marina Dantas. Colaboradores/ Fotos: Márcio Pinheiro, André Abraão (Agência PSB), Agência Brasil, Stock. xchng Images. Impressão e fotolito: Diário do Litoral (Rua General Câmara, 254 - Centro - Santos/SP). Tiragem: 70 mil
Dezembro de 2008
Crianças Especiais
Fundeb dobrará investimento no setor a partir de 2010 O deputado Márcio França (PSB/SP), que tem entre suas principais metas a melhoria do atendimento a crianças portadoras de necessidades especiais, comemorou a publicação, em setembro, do Decreto 6.571, que autoriza o Fundeb a dobrar, a partir de 2010, os repasses às escolas municipais regulares que possuem atividades extra-classe para estudantes portadores de deficiência. Em fevereiro, o parlamentar já havia apresentado emenda à MP 339/2006 propon-
do triplicar o valor. Hoje, as prefeituras que atendem crianças especiais em escolas regulares já recebem uma verba extra do Governo Federal, mas que é destinada apenas às instituições que acolhem exclusivamente este tipo de estudante. “Muitas prefeituras têm dificuldade em ampliar o atendimento às crianças portadoras de deficiências em escolas regulares: o custo é relativamente maior”, explica o parlamentar. Atualmente, 654 mil crian-
ças e adolescentes portadores de deficiência estudam em escolas regulares no Brasil. Dessas, 306 mil estão em escolas que não têm as adaptações necessárias. Já em São Vicente, das 950 crianças especiais atendidas pela rede municipal, 365 estão em escolas regulares, ou seja, cerca de 30%. Para Márcio França, estes dados mostram o quanto a cidade se benefiará do novo decreto. “Com o aumento dos repasses, outros projetos de inclusão social poderão ser realizados na área”, diz.
No Brasil, 654 mil crianças e adolescentes especiais estudam em escolas regulares
Congresso Nacional
França integra ranking dos 100 parlamentares mais influentes O deputado federal Márcio França (PSB/SP), líder da legenda socialista no legislativo federal, integrou a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em 2008, segundo a 15ª edição do “Cabeças do Congresso”, pesquisa publicada em outubro pelo Diap (Departamento Intersindical de Imprensa Parlamentar), órgão que reúne 900 sindicatos de trabalhadores em todo o País. A pesquisa é feita desde 1994 e o deputado paulista integrou o ranking pela segunda vez. “A pesquisa do Diap busca detectar o papel de cada um dos congressistas no processo decisório brasileiro e acho importante que nossa região tenha um representante nesta lista”, comentou o parlamentar. São Paulo é o estado com o maior número de parlamentares na lista, sendo dois senadores e 18 deputados. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, entre os 100 nomes há 71 deputados e 29 senadores, escolhidos a partir de três critérios: institucional, reputacional e decisional. O primeiro aborda o posto que ele ocupa na Casa Legislativa; o segundo, como o parlamentar é visto por colegas de plenário, jornalistas, analistas políticos e consultores legislativos; e o decisional relaciona-se à capacidade e coerência na negociação da pauta legislativa.
“Fiquei impressionado com a desenvoltura do Márcio (França) ao conseguir aprovar, em tempo recorde, os projetos de lei relativos à punição de menores infratores e de autoridades públicas que atrasam o andamento de processos.” – Deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE)
“Não é à toa que São Vicente foi um dos municípios que mais recursos federais recebeu em todo o Brasil nos últimos dois anos. O Márcio participa do meu conselho de governo e é ‘chato’ , no bom sentido, quando se trata de defender os interesses de São Vicente.” – Lula, presidente da República
“O Márcio (França) tem sido o meu braço direito na construção do PSB no País, empreitada que já tem produzido bons resultados, haja vista as eleições deste ano, quando o partido elegeu 311 prefeitos, um crescimento de 78% em relação ao pleito anterior.” – Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco
“O modelo de gestão implantado pelo Márcio (França), em São Vicente, e continuado pelo prefeito Tercio (Garcia) tem sido uma referência em todo o País.” – Roberto Amaral, primeiro vice-presidente nacional do PSB
Dezembro de 2008
Saúde
Repasses do SUS a SV devem registrar crescimento de 58% Se confirmadas as projeções, São Vicente deverá registrar um crescimento de 58,10% no volume de recursos recebidos pelo Ministério da Saúde – via Sistema Único de Saúde (SUS) – no período entre 2004 e 2008. Computando os valores até novembro, o aumento já alcançava a marca de 45,62%. A informação é da Secretaria de Saúde de São Vicente. Até novembro deste ano, os repasses do Ministério da Saúde haviam somado R$ 117.543.770,00. A expectativa é que até 31 de dezembro outros R$ 2,5 milhões cheguem à cidade. Em 2004, o volume recebido foi de R$ 20.041.057,45; em 2005, R$ 17.892.360,97; em 2006, R$ 21.926.761,19; em 2007, R$ 28.498.125,62; e, finalmente, em 2008 (até 11 de novembro), R$ 29.185.464,77. Os recursos são aplicados em
diversos programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde de São Vicente, entre eles o de saúde da família, de agentes comunitários da saúde, vigilância sanitária, dengue, HIV/AIDS, hemodiálise, hiperdia e serviço de atendimento a emergências e urgências. MAIS RECURSOS – Segundo informações da assessoria legislativa da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, com base nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), outras transferências da União para São Vicente também registraram crescimento de 57% no período 2005/2008. De acordo com o deputado federal Márcio França, líder da bancada socialista no Legislativo federal, o aumento se deve, entre outros
fatores, ao crescimento econômico do País, o que resultou em maior arrecadação de impostos. “Mas não é só isso. O volume de recursos recebidos por São Vicente também guarda relação com a qualidade de gestão do município, já que um dos critérios para os repasses é o número de alunos matriculados na rede pública e atendimentos realizados na área da saúde”, comenta. Segundo Marcelo Dourado, assessor técnico da Liderança, até setembro deste ano as transferências haviam somado R$ 90,7 milhões. “A projeção é de que o ano de 2008 se encerre com um total de R$ 120,9 milhões”, explicou. O dinheiro é oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI-Exportação e ICMS, entre outras fontes.
Contra a Impunidade
CCJ aprova punição para autoridade que atrasar processo
PL foi aprovado em tempo recorde
Em mais uma aprovação em tempo recorde, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em junho, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1.246/07, do deputado federal Márcio França (PSB/ SP), que determina a instauração imediata de processo administrativo contra a autoridade que retardar o andamento de processo no âmbito da Administração Pública federal. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), pela aprovação. Na prática, o projeto pretende al-
terar o art. 24 da Lei 9.784/99, possibilitando responsabilizar o servidor público pelo descumprimento de prazos nos processos administrativos disciplinares (PADs). A matéria segue para o Senado Federal para discussão e votação. “Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, o projeto dará mais agilidade na tramitação desses processos administrativos, usados, em sua grande parte, na apuração de ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos”, comentou França.
Menor Infrator
Márcio França aprova PL contra ‘blindagem’ O assassinato da estudante Emily Guedert de Araújo, de 13 anos, em 20 de maio do ano passado, em São Vicente, durante tentativa de roubo de uma máquina fotográfica por outros dois adolescentes - entre tantos outros atos de violência praticados por menores - parece ter sensibilizado boa parte dos deputados federais. A poucos dias de completar um ano do crime, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de maio deste ano, o Projeto de Lei nº. 938/2007, que autoriza o juiz a considerar, ao fixar a penabase de um acusado, os antecedentes criminais do réu quando menor de idade. O PL foi aprovado em tempo considerado recorde. A mudança no Código Penal proposta pelo projeto, se também aprovado no Senado e sancionado
Deputado federal Márcio França
pelo presidente Lula, incidirá somente nos casos de crimes graves, com o uso de violência. “Mais que uma mudança no Código Penal, a aprovação do projeto simboliza uma ruptura na ‘blindagem’ que determinados assuntos ganham no parlamento. Em um parlamento não cabe a existência de assuntos proibidos. Temos que enfrentar essas questões. Sou a favor do Estaduto da Criança e do Adolescente, sou contra a redução da maioridade penal, mas permitir que um adolescente, quando adulto, pratique novamente o mesmo crime e seja beneficiado pela primariedade vai contra a vontade democrática da maior parte da sociedade”, comentou França. O projeto agora aguarda ser votado no Senado Federal.
Dezembro de 2008
Inclusão Digital
Telecentros e ‘sala de aula do futuro’ prometem 2009 melhor Duas novidades prometem marcar o ano de 2009 na área de inclusão digital. São os telecentros e a ‘sala de aula do futuro’. É que este ano a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou R$ 1,35 milhão para a instalação de dez telecentros em São Vicente. O recurso é oriundo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), incluído no orçamento do órgão por força de emenda articulada junto à bancada paulista pelo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Márcio França (SP). telecentros fazem parte do Programa de Inclusão Digital do MCT e consistem em locais abertos gratuitamente ao público para acesso à internet, com 20 computadores cada, roteadores (para conexão sem fio), projetor de DVD, telão e móveis para informática. “Os telecentros contribuem de-
cisivamente para a inclusão social da parcela mais carente da população. Com o acesso às novas tecnologias, os jovens aumentam suas chances de conquistar um emprego e uma remuneração melhores”, comentou o deputado Márcio França. SALA DE AULA – Ainda em 2009 alunos da rede pública de ensino de São Vicente poderão aprender Português e Matemática, entre outras disciplinas, de um jeito diferente. A pedido do deputado federal Márcio França (PSB/SP), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) liberou R$ 1 milhão para a implantação de um projeto pioneiro na Baixada Santista: as ‘salas de aula do futuro’, com carteiras e lousa digital. O projeto envolve um novo conceito desenvolvido pelo Centro de
Pesquisas Renato Archer (CenPRA), de Campinas (SP), ligado ao MCT, em parceria com a Secretaria de Inclusão Social da pasta. A carteira digital tem a aparência e a utilidade de uma convencional, mas seu tampo é de vidro, sensível ao toque, onde o aluno pode escrever, desenhar ou anotar equações. Na posição horizontal, o tampo funciona para apoiar livros e cadernos, mas, quando colocado na vertical, torna-se um monitor de computador, sensível ao toque, sobre o qual o aluno, além de escrever e desenhar, acessa a internet e trabalha com softwares educacionais. Segundo Márcio França, a idéia é desenvolver um projeto piloto e testar o potencial dos novos equipamentos. “É uma iniciativa interessante e que pode melhorar a qualidade do ensino, sem perder de vista o aspecto pedagógico”, comenta.
População terá acesso gratuito à internet
ZPEs e Geração de Empregos
Reporto
Polícia Portuária
Márcio França quer priorizar Baixada
Aprovado incentivo fiscal para modernizar portos
Comissão parlamentar discute criação do órgão
O plenário do Senado Federal aprovou em maio deste ano o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 412/07, que prorroga até 31 de dezembro de 2011 o prazo para aquisição de máquinas e equipamentos com isenção fiscal por meio do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Reporto incentiva investimentos na infra-estrutura portuária ao garantir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de equipamentos para terminais marítimos. Segundo o deputado federal Márcio França (PSB/SP), relator do texto na Câmara, a aprovação é uma boa notícia para o Porto de Santos. “A estimativa dos técnicos do governo é que a manutenção do programa gere R$ 830 milhões em investimentos privados até 2010. De 2004 até hoje estima-se que foram investidos R$ 581 milhões por conta do Reporto”, comentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), determinou em novembro a instalação de uma comissão especial para discutir a criação da Polícia Portuária Federal, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 59-A/2007, de autoria do deputado federal Márcio França (PSB/SP). Segundo o deputado Márcio França, a idéia é aproveitar os quadros da Guarda Portuária. “A vulnerabilidade dos sistemas de segurança dos portos, terminais e vias navegáveis do País é inegável”, comentou.
A Câmara dos Deputados está ana- de ZPEs em nossa região, contribuindo lisando o Projeto de Lei nº. 4.199/2008, para o crescimento da economia local e de autoria do deputado federal Márcio para a geração de empregos. Possuímos França (PSB/ infra-estrutuSP), que prora e logística põe a alteraadequada, ção das regras sobretudo para a criação para garantir das Zonas de a atração de Processameninvestimento to de Exporestrangeiro e tação (ZPEs). transferência Se aprovada, a de tecnoloBaixada Sangia”, explica tista estará um o parlamenpasso a frente, Se aprovado, PL beneficiará Baixada Santista tar. em relação a outras localidades, na atração de invesO QUE SÃO ZPEs - As ZPEs são timentos estrangeiros e na geração de distritos industriais incentivados, onde empregos. as empresas operam com suspensão de O PL propõe o acréscimo de impostos, liberdade cambial (não são um parágrafo ao artigo 2º da Lei nº. obrigadas a converter em reais as divi11.508/2007, dispondo que a criação de sas obtidas nas exportações) e procediZPEs em regiões metropolitanas próxi- mentos administrativos simplificados mas a portos e aeroportos terá priorida- - com a condição de destinarem pelo de em relação a outras localidades. menos 80% de sua produção ao mer“O objetivo é estimular a criação cado externo.
Idéia é aproveitar quadros da Guarda Portuária
Dezembro de 2008
Recursos Federais
Com Márcio França, União repassa R$ 70 milhões para SV Com o apoio do deputado federal Márcio França (PSB/SP), o governo federal já liberou, nos últimos dois anos, um total de R$ 69.332.015,00 para São Vicente. O dinheiro vem sendo aplicado em diversos bairros da cidade (confira tabela ao lado). Segundo o deputado, o fato mostra a importância de a cidade ter um representante em Brasília. “Dessa forma as necessidades da população vicentina podem ser atendidas”, comentou.
São Vicente
Prefeito Tercio ressalta trabalho de Márcio França
Prefeito Tércio Garcia (PSB)
“Pelo volume de recursos federais para obras de alcance social que São Vicente receberá ficou claro que a eleição de Márcio França para deputado federal foi uma decisão acertada da população”, disse o prefeito reeleito Tercio Garcia, após avaliar os resultados da ajuda à Cidade em conseqüência das ações, em Brasília, do deputado federal e ex-prefeito Márcio França. Para Tercio, o fato de França ter sido eleito por São Vicente e manter um compromisso histórico com a Primeira Cidade do Brasil, representa a garantia de um mandato quase que integralmente dedicado às causas vicentinas. Dentre as inúmeras conquistas, o prefeito lembra dos recursos recentemente aprovados para as obras de pavimentação na área continental; para a criação de dez telecentros; a ajuda à Encenação deste ano, entre outras. “Não esperava outra coisa de Márcio França que não fosse a total dedicação às reivindicações e necessidades de São Vicente. Ele recebeu mais de 170 mil votos da Cidade, a maior votação para um deputado da história, e tem mostrado que é um homem de palavra, comprometido com a gente da terra onde vive e construiu sua brilhante carreira política”, afirmou Tercio Garcia, ressaltando que ele e São Vicente serão eternamente gratos a Márcio França e seu legado político.
Dezembro de 2008
Câmara dos Deputados
Confira os projetos de lei apresentados pelo deputado Márcio França Veja nesta página os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo deputado federal Márcio França (PSB/SP) desde o início de seu mandato, em 2007. Em tempo considerado recorde, o deputado já conseguiu a aprovação de dois projetos (PL 938/2007 e PL 1.246/2007): PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA PL PROPÕE NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE ZPE
O Projeto de Lei nº. 4.199/2008 propõe o acréscimo de parágrafo à Lei nº. 11.508/2007, dando prioridade a regiões metropolitanas próximas a portos e aeroportos na criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Foi apresentado em plenário no dia 30 de outubro de 2008 e aguarda despacho da mesa diretora.
JUSTIÇA RESSARCIRÁ EMPRESAS QUE AJUDARAM NAS ELEIÇÕES
O Projeto de Lei nº. 4.174/2008 estabelece que as empresas privadas que fornecem imóveis ou trabalhadores à Justiça Eleitoral na época das eleições possam abater de tributos e contribuições federais o valor correspondente a esses gastos. Foi apresentado em plenário no dia 28 de outubro de 2008 e encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, à de Finanças e Tributação e à de Constituição e Justiça e de Cidadania.
COMÉRCIO DE PILHAS E BATERIAS PODERÁ TER RESTRIÇÕES
O Projeto de Lei nº. 2.882/2008, apresentado em plenário no dia 26 de fevereiro deste ano, se aprovado, imporá novas regras ao comércio de pilhas e baterias. Só poderão ser vendidas aquelas que tiverem o prazo de validade visível, um alerta sobre a necessidade de sua reciclagem após o uso, um detalhamento da composição química e as conseqüências do uso do produto para o meio-ambiente. Também obriga a dispo-
nibilização de pontos de coleta em centros comerciais. Tramita em regime de urgência e aguarda apreciação do plenário.
PROJETO DÁ DESCONTO A POLICIAIS NA COMPRA DE CASA PRÓPRIA
O Projeto de Lei nº. 2.797/2008 propõe a alteração da Lei nº. 9.514/1997. O objetivo é conceder desconto no financiamento imobiliário de casa própria a policiais civis e militares. Foi apresentado em plenário no dia 14 de fevereiro de 2008 e encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano, tendo o deputado Fernando Chucre (PSDB/SP) como relator. No dia 16 de maio de 2008, foi recebido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde o relator Lincoln Portela (PR/MG) deu parecer favorável ao projeto. Aguarda apreciação do plenário da comissão.
PL MODIFICA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE LOTÉRICAS
O Projeto de Lei nº. 2.051/2007 propõe a alteração dos critérios utilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no cálculo da remuneração das casas lotéricas pelo serviço de recebimento de tributos federais, estaduais e municipais. Apresentado em plenário em 18 de setembro de 2007, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Aguarda parecer do relator Edgar Moury (PMDB/PE).
PROPOSTA DEFENDE CERTIFICAÇÃO DO ETANOL PELO INMETRO
O Projeto de Lei nº. 1.299/2007 propõe
a certificação da qualidade do álcool combustível (etanol) produzido no Brasil. Proposto em plenário em 12 de junho de 2007, tramita na Comissão de Minas e Energia, onde tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).
PL AGILIZA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO SERVIÇO PÚBLICO
O Projeto de Lei nº. 1.246/2007 propõe a instauração imediata de processo administrativo disciplinar contra funcionário público que retardar o andamento de processos sob sua responsabilidade. Apresentado em plenário em 4 de junho de 2007, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Aguarda apreciação no Senado Federal.
PROPOSTA QUER COMPENSAR MUNICÍPIO POR GASTO EM ELEIÇÃO
O Projeto de Lei nº. 1.071/2007 propõe ressarcir os municípios pelos gastos realizados durante as eleições e com a manutenção dos cartórios eleitorais. Apresentado em plenário no dia 15 de maio de 2007, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde obteve parecer favorável do relator Guilherme Campos (DEM/SP). Aguarda apreciação do plenário da comissão.
PROJETO MUDA REGRAS PARA ALUNO INADIMPLENTE
O Projeto de Lei nº. 1.042/2007 permite que o estabelecimento de ensino inclua no contrato com o aluno cláusula que, configurada a inadimplência por 90 dias ou mais, faculte o desligamento do aluno ao final do semestre letivo. Apresentado em plenário em 10 de maio de 2007, teve aprovado parecer favorável do relator José Carlos Araújo (PR/BA), na Comissão de Defesa do Consumidor. Encontra-se na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda parecer do relator Átila Lira (PSB/PI).
PL MUDA CRITÉRIOS NA FIXAÇÃO DE PENA A MENOR INFRATOR
O Projeto de Lei nº. 938/2007 propõe a alteração do art. 59 do Código Penal, estabelecendo que o juiz, na fixação da pena, considere os antecedentes da pessoa, mesmo aqueles praticados quando menor de idade. Apresentado em plenário em 2 de maio de 2007, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Obteve, ainda, parecer favorável da CCJ do Senado Federal e agora aguarda votação em plenário.
INTERPRETAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO COSTEIRO PODE MUDAR
O Projeto de Lei nº. 721/2007 propõe a alteração da Lei nº. 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O PL objetiva consolidar interpretação da legislação com relação aos licen-
ciamentos ambientais (relatórios de impacto ambiental). Apresentado em plenário em 12 de abril de 2007, foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde teve parecer favorável dos relatores e do plenário. No dia 16 de outubro de 2008 foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do relator Beto Albuquerque (PSB/RS).
PROPOSTA QUER ISENTAR PERUEIROS DO PAGAMENTO DE IPI
O Projeto de Lei nº. 419/2007 propõe a isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos concessionários de transporte alternativo na compra de vans e peruas. Apresentado em plenário em 14 de março de 2007, aguarda designação de relator na comissão de Finanças e Tributação (CFT).
OFICIAIS DE JUSTIÇÃO PODERÃO TER ISENÇÃO DE IPI
O Projeto de Lei nº. 418/2007 propõe a isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos oficiais de Justiça na compra de veículos utilizados em serviço. Na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Manoel Junior (PSB/PB) foi designado relator e no dia 8 de agosto de 2007 pediu que a Receita Federal do Brasil realizasse um relatório sobre a estimativa de renúncia fiscal decorrente da isenção. Em 11 de junho de 2008, o relator deu parecer pela aprovação e adequação financeira do projeto. Aguarda apreciação do plenário da comissão.
COMÉRCIO DE BICICLETA SEM RETROVISOR PODERÁ SER PUNIDO
O Projeto de Lei Nº 2482/2007 apresentado em plenário dia 27 de novembro propõe multa fixa de 20% sobre o preço do veículo para quem fabricar ou comercializar bicicletas sem equipamentos obrigatórios como campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor. Aguarda parecer do relator Julio Semeghini (PSDB/SP), na Comissão de Viação e Transportes.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR PL PROPÕE COMPENSAR MUNICÍPIO COM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar nº. 52/2007 propõe que municípios com áreas de preservação ambiental sejam compensados financeiramente com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM Verde propõe que do total de recursos enviados ao FPM, 5% sejam distribuídos utilizando como critério a existência ou não de área de preservação no município e seu tamanho. Apresentado em plenário em 26 de abril de 2007, tramita na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator.
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PEC PROPÕE A CRIAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA FEDERAL
O Projeto de Lei nº. 395/2007 propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator e estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, entre outras providências. Apresentado em plenário em 13 de março de 2007, foi apensado ao PL 2847/2000 e encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde aguarda sua apreciação.
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 59/2007 prevê a criação da Polícia Portuária Federal, com o objetivo de aumentar a segurança nos portos brasileiros. A PEC foi apresentada em plenário no dia 10 de maio de 2007, obteve parecer favorável do relator Valtenir Pereira (PSB/MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 17 de outubro de 2007, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da comissão. No dia 10 de novembro, a presidência da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta.
PROPOSTA OBRIGA FÁBRICA A ADAPTAR VEÍCULO PARA DEFICIENTE
PEC MUDA REGRAS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA PREFEITOS
PL QUER MAIOR PRAZO DE INTERNAÇÃO PARA MENOR INFRATOR
O Projeto de Lei nº. 2.190/2007 foi apresentado em plenário no dia 10 de outubro. Se aprovado, as montadoras de veículos serão obrigadas a fornecer veículos a deficientes com a adaptação necessária feita na própria fábrica, com um custo que não ultrapasse em 10% o valor de um automóvel comum. Obteve parecer favorável do relator Vicentino Alves (PR/TO), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Aguarda apreciação do plenário da comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 121/2007, se aprovada, permitirá que o prefeito de cidades com até 200 mil eleitores, que queira concorrer a cargo no Legislativo, apenas licencie-se do cargo, não tendo necessidade de desincompatibilização. Apresentada em plenário em 12 de julho de 2007, tramita apensada à PEC nº. 44/1999 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.
Dezembro de 2008
Orçamento Federal 2009
França destina R$ 6,25 milhões para pavimentar Jd. Rio Branco Uma emenda de R$ 6,25 milhões ao Orçamento da União para 2009 pretende garantir a pavimentação de todo o Jardim Rio Branco, na área continental de São Vicente. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Márcio França (PSB/SP) e representa o atendimento a uma reivindicação antiga dos moradores da região. A emenda foi apresentada à Comissão Mista de Orçamento na primeira quinzena deste mês e já integra o Projeto de Lei nº. 38/2008 (Lei Orçamentária Anual), o qual deverá ser votado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula até janeiro do ano que vem. Com isso, o dinheiro poderá ser repassado ao município para que as obras sejam iniciadas. “Havia muito tempo os moradores do Rio Branco pediam o asfaltamento do bairro e, agora, acredito que isto será possível”, explicou França. O bairro tem cerca de 16 mil moradores, ou seja, 20% da população da área continental.
Obras deverão ser iniciadas em 2009
Esporte & Lazer
Governo federal libera R$ 2,18 milhões para poliesportivo na V. Margarida Por meio de emenda parlamentar do deputado federal Márcio França (PSB/SP), a pedido do prefeito Tércio Garcia (PSB) e do vereador Léo Santos (PSB), o governo federal liberou R$ 2.180.725,00 para a construção de um complexo poliesportivo no antigo campo do Beija-Flor, na Vila Margarida. “Esse era um pedido antigo dos moradores da Vila Margarida, do México 70 e do Saquaré. Agora, esse sonho poderá se tornar realidade”, comentou França. CENTRO NÁUTICO - O Centro Náutico de São Vicente, mantido pela prefeitura local, deverá receber, em 2009, recursos do Segundo Tempo, programa do Ministério do Esporte destinado a democratizar o acesso à prática esportiva. Este foi um dos re-
sultados da visita do ministro do Esporte, Orlando Silva, a São Vicente, no segundo semestre deste ano. A garantia foi dada pelo próprio ministro Orlando Silva, a pedido do deputado federal Márcio França (PSB/SP), ao coordenador da escola, Flávio da Silva Prudêncio, e ao presidente da Confederação Brasileira de Canoagem, João Tomasini Schwertner. “É o reconhecimento pelo desempenho nos Jogos Panamericanos, pelo trabalho realizado por esta escola e pelo prefeito Tércio Garcia”, comentou França. O centro, criado em 2005, já revelou atletas como Nivalter de Jesus, campeão sul-americano júnior em 2005 e um dos principais destaques brasileiros dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio
de Janeiro. O atleta integra a seleção brasileira da modalidade. Atualmente, são cerca de 300 estudantes da rede pública de ensino, com idades entre 10 e 16 anos, além de idosos e protadores de deficiência física. As aulas acontecem na V. Margarida, ao lado da Ponte dos Barreiros, duas vezes por semana. O centro naútico oferece aulas de canoagem, vela e remo.
Início das obras deve ocorrer em 2009