São Paulo | Dezembro/2008 - Ano 2 - Número 2 - www.psbsp.org.br
Inclusão Digital
Baixada Santista tem R$ 4,14 mi para telecentros A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou este ano R$ 4.147.025,00 para a instalação de telecentros nos municípios da Baixada Santista. O recurso é oriundo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), incluído no orçamento do órgão por força de emenda articulada junto à bancada paulista pelo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Márcio França (SP). Página 8.
Orçamento 2009
Márcio França destina R$ 7,65 milhões para Baixada O deputado federal Márcio França (PSB/SP) destinou, no Orçamento da União 2009, um total de R$ 7,65 milhões para os municípios da Baixada Santista. As emendas foram apresentadas à Comissão Mista de Orçamento na primeira quinzena deste mês e já integram o projeto da lei orçamentária anual para o ano que vem. Página 8 Deputado Márcio França
Telecentro oferece acesso gratuito à internet
Transporte
Márcio França busca recursos para VLT O deputado federal Márcio França (PSB/SP) está buscando recursos junto ao governo federal para financiar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista. O parlamentar, além de outras autoridades, esteve reunido em novembro com o governador José Serra para tratar do assunto. Página 4.
Congresso
Geração de Empregos
Deputado Márcio França integra lista dos 100 mais influentes
Márcio França propõe priorizar Baixada Santista nos ZPEs Página 3
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Recursos Federais
Governo federal empenha R$ 5,83 milhões para Baixada Santista em 2008 Página 6
Se aprovado, projeto ajudará na geração de empregos
Dezembro de 2008
Política
Editorial
Márcio França é reeleito presidente do PSB paulista
2008: um ano de conquistas!
lista merece um político correto e competente como ele”, disse Ciro, em seu discurso.
Eleição ocorreu durante congresso em São Vicente O deputado federal Márcio França, líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, foi reeleito em maio, durante o 8º Congresso Estadual da legenda, realizado em São Vicente (SP), presidente da Executiva paulista do partido. O evento contou com a presença do deputado federal Ciro Gomes (CE).
Mais de mil pessoas, entre delegados, filiados, parlamentares, prefeitos e demais lideranças, estiveram presentes no Centro de Convenções de São Vicente para a reeleição de França ao cargo de presidente estadual da legenda. “Márcio França é meu líder no Estado de S. Paulo e está fadado a um destino grandioso. O povo pau-
PSB NACIONAL - O deputado Márcio França também foi reeleito em junho secretário nacional de Finanças do Partido Socialista Brasileiro, durante o XI Congresso Nacional da legenda. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi reeleito por unanimidade para o cargo de presidente do partido. “Fico muito satisfeito com mais este voto de confiança da militância socialista brasileira”, comentou França. LIDERANÇA – Ainda neste ano Márcio França foi reconduzido, em fevereiro, à liderança da bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados. A decisão, resultado do consenso entre os 30 parlamentares da bancada, contou com o apoio de várias lideranças nacionais, entre elas Ciro Gomes (CE), mantendo França no comando da legenda em 2008.
Apesar da crise econômica – que tem comissão especial de deputados e senadeixado a todos preocupados – o ano de dores para discutir a criação do órgão, 2008 deixará boas marcas e recordações, que certamente trará mais segurança aos especialmente para a Baixada Santista. nossos portos. Neste ano, obtivemos grandes vitórias Na área de segurança, a Comissão de para nossa gente. Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Por meio de emendas de minha auto- do Senado Federal aprovou parecer faria, o Orçamento da União para 2009 vai vorável ao Projeto de Lei Complementar destinar R$ 7,65 milhões para os municí- 82/08, de minha autoria, que obriga o pios da região. Somente neste ano, o go- juiz a levar em conta o passado do menor verno federal já liberou R$ 5,83 milhões, infrator quando o mesmo cometer crime também fruto de emendas ao Orçamento. na idade adulta. Também podemos comemorar a puTambém podemos comemorar a blicação do Decreto 6.571, que autoriza liberação de R$ 4.147.025,00 para a o Fundeb a dobrar, a partir de 2010, os instalação de telecentros nos municípios repasses às escolas municipais regulares da Baixada Santista. O recurso é oriundo que possuem atividades extraclasse para do Ministério da Ciência e Tecnologia estudantes portadores de deficiência. (MCT), incluído no orçamento do órgão Para o PSB, 2008 foi um grande ano. por força de emenda articulada por mim O partido foi a legenda que mais vereado- junto à bancada paulista pelo líder do res elegeu na Baixada Santista. Foram 18 PSB na Câmara dos Deputados. vereadores, com destaque para São Vicente, Enfim, nestes quase dois anos de responsável por sete do total de socialistas mandato, já propus quase 20 projetos de eleitos mais o prefeito Tercio Garcia. Em lei. Estamos e continuaremos trabalhanPeruíbe, a vitória de Milena Bargieri, filha do para melhorar a qualidade de vida do ex-prefeito Gilson Bargieri, representou da população. Conto com você nessa um avanço significativo do partido. jornada. No campo econômico, estou proponUm abraço, do uma alteração das regras para a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), distritos industriais com isenção fiscal. Se obtiver sucesso, a Baixada Santista estará um passo a frente, em relação a outras localidades, na atração de investimentos estrangeiros e na geração de empregos. Deputado Federal Minha proposta, de criação da Polí- Líder do PSB na Câmara dos Deputados cia Portuária Federal, também está cami- Secretário Nacional de Finanças do PSB Presidente do PSB/SP nhando. Recentemente foi instalada uma
Expediente
Peruíbe
Com 16.574 votos, Milena Bargieri é eleita prefeita Com uma vitória espetacular, Milena Bargieri, filha do ex-prefeito Gilson Bargieri, foi eleita prefeita de Peruíbe. O ex-prefeito Gilson Bargieri, pai de Milena, foi substituído às vésperas da eleição e mesmo assim mostrou sua força política e tradição na cidade: conseguiu transferir seus votos para a filha, eleita com 16.574 votos, 49,31% dos votos válidos. A vitória de Milena simboliza, de certa forma, o desempenho do PSB nestas Eleições 2008. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi a legenda que mais vereadores elegeu nestas eleições nos nove municípios da Baixada Santista.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido elegeu 18 vereadores, com destaque para São Vicente, responsável por sete do total de socialistas eleitos. Também foram eleitos dois prefeitos: Tercio Garcia, em São Vicente, e Milena Bargieri, em Peruíbe. “Elegemos 311 prefeitos em todo o Brasil, um crescimento de 78% em relação às eleições passadas, quando foram eleitos 173 socialistas”, explica o deputado Márcio França (PSB/SP). Em todo o país, a legenda elegeu 2.955 vereadores, 59% a mais em relação a 2004.
Milena e seu pai, o ex-prefeito Gilson Bargieri
Esta é uma publicação do PSB/SP. Jornalista responsável: André Kovalevski (MTB 13.202). Diagramação: Renato Cassio (www.cassiobueno. com.br). Produção Gráfica: Mônica Barros e Marina Dantas. Colaboradores/ Fotos: Márcio Pinheiro, André Abraão (Agência PSB), Agência Brasil, Stock. xchng Images. Impressão e fotolito: Diário do Litoral (Rua General Câmara, 254 - Centro - Santos/SP). Tiragem: 50 mil
Dezembro de 2008
Geração de Empregos
Márcio França prioriza Baixada Santista na criação de ZPEs A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº. 4.199/2008, de autoria do deputado federal Márcio França (PSB/SP), que propõe a alteração das regras para a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Se aprovada, a Baixada Santista estará um passo a frente, em relação a outras localidades, na atração de investimentos estrangeiros e na geração de empregos. O PL propõe o acréscimo de um parágrafo ao artigo 2º da Lei nº. 11.508/2007, dispondo que a criação de ZPEs em regiões metropolitanas próximas a portos e aeroportos terá prioridade em relação a outras localidades. “O objetivo é estimular a criação de ZPEs em nossa região, contribuindo para o crescimento da economia local e para a geração de empregos. Possuímos infra-estrutura e logística adequada, sobretudo para garantir a atração de investimento estrangeiro e transferência de tecnologia”, explica o parlamentar.
O QUE SÃO ZPEs - As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. REPORTO - O plenário do Senado Federal aprovou em maio deste ano o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 412/07, que prorroga até 31 de dezembro de 2011 o prazo para aquisição de máquinas e equipamentos com isenção fiscal por meio do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Reporto incentiva investimentos na infra-estrutura portuária ao garantir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de
Se aprovado, projeto ajudará na geração de empregos Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de equipamentos para terminais marítimos.
Segundo o deputado federal Márcio França (PSB/SP), relator do texto na Câmara, a aprovação é uma boa notícia para o Porto de Santos. “A estimativa dos técnicos do governo é que a ma-
nutenção do programa gere R$ 830 milhões em investimentos privados até 2010. De 2004 até hoje estima-se que foram investidos R$ 581 milhões por conta do Reporto”, comentou.
Polícia Portuária Federal
Comissão da Câmara dos Deputados discutirá criação do novo órgão
Pessoal da Guarda Portuária seria aproveitado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), determinou em novembro a instalação de uma comissão especial para discutir a criação da Polícia Portuária Federal, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 59-A/2007, de autoria do deputado federal Márcio França (PSB/SP). Segundo o deputado Márcio França, a idéia é aproveitar os quadros da Guarda Portuária. “A vulnerabilidade dos sistemas de segurança dos portos, terminais e vias navegáveis do País é inegável”, comentou.
Dezembro de 2008
Transporte
A pedido de Serra, Márcio França busca recursos para VLT O deputado federal Márcio França (PSB/SP) está buscando recursos junto ao Governo Federal para financiar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista. O parlamentar, além de outras autoridades, esteve reunido com o governador José Serra para tratar do assunto. No encontro, o governador anunciou que o Estado entrará com R$ 150 milhões para a obra, orçada em R$ 750 milhões. O restante será buscado junto ao Governo Federal, por meio da atuação dos deputados da região. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em maio do ano que vem. As prefeituras ficariam
encarregadas de fazer as adaptações viárias e a instalação das estações de passageiros. Em sua primeira etapa, o VLT terá onze quilômetros de extensão, ligando o terminal dos Barreiros, em São Vicente, e o Porto de Santos. ORÇAMENTO 2008 – No ano passado, o deputado já havia apresentado uma emenda de R$ 140 milhões ao Plano Plurianual (PPA) – lei que define os investimentos do governo federal para cada período de quatro anos – no sentido de financiar uma parte da obra do VLT. Contudo, o PPA aprovado pelo plenário do Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 73 milhões.
VLT vai melhorar transporte na região
Menor Infrator
Contra a Impunidade
Márcio França aprova PL contra ‘blindagem’ em tempo recorde
CCJ aprova punição para autoridade que
O assassinato da estudante Emily Guedert de Araújo, de 13 anos, em 20 de maio do ano passado, em São Vicente, durante tentativa de roubo de uma máquina fotográfica por outros dois adolescentes - entre tantos outros atos de violência praticados por menores - parece ter sensibilizado boa parte dos deputados federais. A poucos dias de completar
Em mais uma aprovação em tempo recorde, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em junho, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1.246/07, do deputado federal Márcio França (PSB/ SP), que determina a instauração imediata de processo administrativo contra a autoridade que retardar o andamento de processo no âmbito da Administração Pública federal. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), pela aprovação. Na prática, o projeto pretende alterar o art. 24 da
Deputado federal Márcio França
um ano do crime, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de maio deste ano, o Projeto de Lei nº. 938/2007, que autoriza o juiz a considerar, ao fixar a pena base de um acusado, os antecedentes criminais do réu quando menor de idade. O PL foi aprovado em tempo considerado recorde. A mudança no Código Penal
proposta pelo projeto, se também aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, incidirá somente nos casos de crimes graves, com o uso de violência. “Mais que uma mudança no Código Penal, a aprovação do projeto simboliza uma ruptura na blindagem que determinados assuntos ganham no parlamento. Em um parlamento não cabe a existência de assuntos proibidos. Temos que enfrentar essas questões. Sou a favor do Estaduto da Criança e do Adolescente, sou contra a redução da maioridade penal, mas permitir que um adolescente, quando adulto, pratique novamente o mesmo crime e seja beneficiado pela primariedade vai contra a vontade democrática da maior parte da sociedade”, comentou França. O projeto agora aguarda ser votado no Senado Federal.
Lei 9.784/99, permitindo a possibilidade de responsabilizar o servidor público pelo descumprimento de prazos nos processos administrativos disciplinares (PADs). A matéria segue para o Senado Federal para discussão e votação. “Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, o projeto dará mais agilidade na tramitação desses processos administrativos, usados, em sua grande parte, na apuração de ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos”, comentou França.
“Se aprovado, projeto dará maior agilidade na tramitação dos processos administrativos.”
Dezembro de 2008
Congresso Nacional
França integra ranking dos 100 parlamentares mais influentes O deputado federal Márcio França (PSB/SP), líder da legenda socialista no legislativo federal, integra a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em 2008, segundo a 15ª edição do “Cabeças do Congresso”, pesquisa publicada em outubro pelo Diap (Departamento Intersindical de Imprensa Parlamentar), órgão que reúne 900 sindicatos de trabalhadores em todo o País. A pesquisa é feita desde 1994 e o deputado paulista integra o ranking pela segunda vez. “A pesquisa do Diap busca detectar o papel de cada um dos congressistas no processo decisório brasileiro e acho importante que nossa região tenha um representante nesta lista”, comentou o parlamentar. São Paulo é o estado com o maior número de parlamentares na lista, sendo dois senadores e 18 deputados. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, entre os 100 nomes há 71 deputados e 29 senadores, escolhidos a partir de três critérios: institucional, reputacional e decisional. O primeiro aborda o posto que ele ocupa na Casa Legislativa; o segundo, como o parlamentar é visto por colegas de plenário, jornalistas, analistas políticos e consultores legislativos; e o decisional relaciona-se à capacidade e coerência na negociação da pauta legislativa. Deputado Márcio França integra lista pela segunda vez em seu primeiro mandato
“Fiquei impressionado com a desenvoltura do Márcio (França) ao conseguir aprovar, em tempo recorde, os projetos de lei relativos à punição de menores infratores e de autoridades públicas que atrasam o andamento de processos.” – Deputado federal Ciro Gomes (PSB/ CE)
“O Márcio (França) tem sido o meu braço direito na construção do PSB no País, empreitada que já tem produzido bons resultados, haja vista as eleições deste ano, quando o partido elegeu 311 prefeitos, um crescimento de 78% em relação ao pleito anterior.” – Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco
“O Márcio (França) participa do meu conselho de governo e sempre tem contribuído com colocações precisas, objetivas e inteligentes.” Lula, presidente da República
“O modelo de gestão implantado pelo Márcio (França), em São Vicente, e continuado pelo prefeito Tercio (Garcia) tem sido uma referência em todo o País.” – Roberto Amaral, primeiro vice-presidente nacional do PSB
Dezembro de 2008
Recursos Federais
Governo federal empenha R$ 5,83 mi para Baixada Santista em 2008 Os ministérios, além de outros órgãos do Governo Federal, já empenharam em 2008 R$ 5,83 milhões para a Baixada Santista. O recurso é oriundo de emendas parlamentares ao Orçamento da União de autoria do deputado federal Márcio França (PSB/SP), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados e presidente da Executiva paulista da legenda. O empenho significa que o dinheiro já está à disposição das prefeituras e entidades relacionadas nas emendas do deputado. Os recursos foram liberados pelo Fundo Nacional de Assistência Social e pelos ministérios do Esporte e da Ciência e Tecnologia. “O empenho dos recursos mos-
tra a importância de termos representantes da região na esfera federal. De outro modo, nossos municípios seriam esquecidos”, comentou o deputado. O parlamentar informa que outro R$ 1,57 milhão deverá ser liberado para outros seis municípios da região que ainda não cumpriram os requisitos exigidos para a liberação do dinheiro. Os recursos foram liberados pelos seguintes órgãos: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional da Saúde (FNS), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ministérios do Esporte, das Cidades, da Ciência e Tecnologia e do Turismo.
Recurso é oriundo de emendas de Márcio França
Crianças Especiais
Casa PrópriaEspeciais
Fundeb dobrará investimento a partir de 2010
França defende juro reduzido para policial financiar imóvel
O deputado Márcio França (PSB/SP), estudante. “Muitas prefeituras têm dificulque tem entre suas principais metas a me- dade em ampliar o atendimento às crianças lhoria do atendimento a crianças portadoras portadoras de deficiências em escolas regude necessidades especiais comemorou a lares: o custo é relativamente maior”, explipublicação, em seca o parlamentar. tembro, do Decreto Atualmente, 6.571, que autoriza 654 mil crianças e o Fundeb a dobrar, adolescentes pora partir de 2010, os tadores de deficirepasses às escolas ência estudam em municipais regulaescolas regulares res que possuem atino Brasil. Dessas, vidades extra-classe 306 mil estão em para estudantes porescolas que não tadores de deficiêntêm as adaptações cia. Em fevereiro, necessárias. Já em o parlamentar já No Brasil, 654 mil crianças e adolescentes espe- São Vicente, das havia apresentado 950 crianças esemenda à MP 339/2006 propondo triplicar peciais atendidas pela rede municipal, 365 o valor. estão em escolas regulares, ou seja, cerca de Hoje, as prefeituras que atendem crian- 30%. Para Márcio França, estes dados mosças especiais em escolas regulares já rece- tram o quanto a cidade se benefiará do novo bem uma verba extra do Governo Federal, decreto. “Com o aumento dos repasses, oumas que é destinada apenas às instituições tros projetos de inclusão social poderão ser que atebden exclusivamente este tipo de realizados na área”, diz.
Garantir uma redução de 20% a 80% Policiais da ativa e também os inativos nas taxas de juros dos financiamentos poderiam ser beneficiados com a aplicatomados por policiais militares e civis ção de redutores nas taxas de juros dos na compra da casa própria. É o que financiamentos para a compra de imóveis propõe o Pronovos e usados: jeto de Lei nº. 80% para imó2.797/2008, de veis que custem autoria do deaté R$ 130 mil; putado federal 60% para os de Márcio França R$ 130 mil a R$ (PSB/SP). O PL 200 mil; e 20% tramita na Copara os de R$ missão de De200 mil a R$ 350 senvolvimento mil. Urbano da CâSegundo mara dos DepuFrança, “os potados. liciais estão O benefício Idéia é reduzir taxa de juros em até 80% constantemenincidiria nos te arriscando empréstimos concedidos pela Cai- suas vidas para defender o cidadão e xa Econômica Federal (CEF) e pelas muitas vezes não têm a segurança e o caixas econômicas estaduais, dentro conforto de ter a casa própria. É justo do Sistema Financeiro da Habitação que os governos federal e estadual se (SFH), em que são usados recursos da preocupem com o bem-estar de quem caderneta de poupança. cuida do bem-estar da coletividade”.
Dezembro de 2008
Câmara dos Deputados
Confira os projetos de lei apresentados pelo deputado Márcio França Veja nesta página os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo deputado federal Márcio França (PSB/SP) desde o início de seu mandato, em 2007. Em tempo considerado recorde, o deputado já conseguiu a aprovação de dois projetos (PL 938/2007 e PL 1.246/2007): PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA PL PROPÕE NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE ZPE
O Projeto de Lei nº. 4.199/2008 propõe o acréscimo de parágrafo à Lei nº. 11.508/2007, dando prioridade a regiões metropolitanas próximas a portos e aeroportos na criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Foi apresentado em plenário no dia 30 de outubro de 2008 e aguarda despacho da mesa diretora.
JUSTIÇA RESSARCIRÁ EMPRESAS QUE AJUDARAM NAS ELEIÇÕES
O Projeto de Lei nº. 4.174/2008 estabelece que as empresas privadas que fornecem imóveis ou trabalhadores à Justiça Eleitoral na época das eleições possam abater de tributos e contribuições federais o valor correspondente a esses gastos. Foi apresentado em plenário no dia 28 de outubro de 2008 e encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, à de Finanças e Tributação e à de Constituição e Justiça e de Cidadania.
COMÉRCIO DE PILHAS E BATERIAS PODERÁ TER RESTRIÇÕES
O Projeto de Lei nº. 2.882/2008, apresentado em plenário no dia 26 de fevereiro deste ano, se aprovado, imporá novas regras ao comércio de pilhas e baterias. Só poderão ser vendidas aquelas que tiverem o prazo de validade visível, um alerta sobre a necessidade de sua reciclagem após o uso, um detalhamento da composição química e as conseqüências do uso do produto para o meio-ambiente. Também obriga a dispo-
nibilização de pontos de coleta em centros comerciais. Tramita em regime de urgência e aguarda apreciação do plenário.
PROJETO DÁ DESCONTO A POLICIAIS NA COMPRA DE CASA PRÓPRIA
O Projeto de Lei nº. 2.797/2008 propõe a alteração da Lei nº. 9.514/1997. O objetivo é conceder desconto no financiamento imobiliário de casa própria a policiais civis e militares. Foi apresentado em plenário no dia 14 de fevereiro de 2008 e encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano, tendo o deputado Fernando Chucre (PSDB/SP) como relator. No dia 16 de maio de 2008, foi recebido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde o relator Lincoln Portela (PR/MG) deu parecer favorável ao projeto. Aguarda apreciação do plenário da comissão.
PL MODIFICA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE LOTÉRICAS
O Projeto de Lei nº. 2.051/2007 propõe a alteração dos critérios utilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no cálculo da remuneração das casas lotéricas pelo serviço de recebimento de tributos federais, estaduais e municipais. Apresentado em plenário em 18 de setembro de 2007, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Aguarda parecer do relator Edgar Moury (PMDB/PE).
PROPOSTA DEFENDE CERTIFICAÇÃO DO ETANOL PELO INMETRO
O Projeto de Lei nº. 1.299/2007 propõe
a certificação da qualidade do álcool combustível (etanol) produzido no Brasil. Proposto em plenário em 12 de junho de 2007, tramita na Comissão de Minas e Energia, onde tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).
PL AGILIZA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO SERVIÇO PÚBLICO
O Projeto de Lei nº. 1.246/2007 propõe a instauração imediata de processo administrativo disciplinar contra funcionário público que retardar o andamento de processos sob sua responsabilidade. Apresentado em plenário em 4 de junho de 2007, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Aguarda apreciação no Senado Federal.
PROPOSTA QUER COMPENSAR MUNICÍPIO POR GASTO EM ELEIÇÃO
O Projeto de Lei nº. 1.071/2007 propõe ressarcir os municípios pelos gastos realizados durante as eleições e com a manutenção dos cartórios eleitorais. Apresentado em plenário no dia 15 de maio de 2007, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde obteve parecer favorável do relator Guilherme Campos (DEM/SP). Aguarda apreciação do plenário da comissão.
PROJETO MUDA REGRAS PARA ALUNO INADIMPLENTE
O Projeto de Lei nº. 1.042/2007 permite que o estabelecimento de ensino inclua no contrato com o aluno cláusula que, configurada a inadimplência por 90 dias ou mais, faculte o desligamento do aluno ao final do semestre letivo. Apresentado em plenário em 10 de maio de 2007, teve aprovado parecer favorável do relator José Carlos Araújo (PR/BA), na Comissão de Defesa do Consumidor. Encontra-se na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda parecer do relator Átila Lira (PSB/PI).
PL MUDA CRITÉRIOS NA FIXAÇÃO DE PENA A MENOR INFRATOR
O Projeto de Lei nº. 938/2007 propõe a alteração do art. 59 do Código Penal, estabelecendo que o juiz, na fixação da pena, considere os antecedentes da pessoa, mesmo aqueles praticados quando menor de idade. Apresentado em plenário em 2 de maio de 2007, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Obteve, ainda, parecer favorável da CCJ do Senado Federal e agora aguarda votação em plenário.
INTERPRETAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO COSTEIRO PODE MUDAR
O Projeto de Lei nº. 721/2007 propõe a alteração da Lei nº. 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O PL objetiva consolidar interpretação da legislação com relação aos licen-
ciamentos ambientais (relatórios de impacto ambiental). Apresentado em plenário em 12 de abril de 2007, foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde teve parecer favorável dos relatores e do plenário. No dia 16 de outubro de 2008 foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do relator Beto Albuquerque (PSB/RS).
PROPOSTA QUER ISENTAR PERUEIROS DO PAGAMENTO DE IPI
O Projeto de Lei nº. 419/2007 propõe a isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos concessionários de transporte alternativo na compra de vans e peruas. Apresentado em plenário em 14 de março de 2007, aguarda designação de relator na comissão de Finanças e Tributação (CFT).
OFICIAIS DE JUSTIÇÃO PODERÃO TER ISENÇÃO DE IPI
O Projeto de Lei nº. 418/2007 propõe a isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos oficiais de Justiça na compra de veículos utilizados em serviço. Na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Manoel Junior (PSB/PB) foi designado relator e no dia 8 de agosto de 2007 pediu que a Receita Federal do Brasil realizasse um relatório sobre a estimativa de renúncia fiscal decorrente da isenção. Em 11 de junho de 2008, o relator deu parecer pela aprovação e adequação financeira do projeto. Aguarda apreciação do plenário da comissão.
COMÉRCIO DE BICICLETA SEM RETROVISOR PODERÁ SER PUNIDO
O Projeto de Lei Nº 2482/2007 apresentado em plenário dia 27 de novembro propõe multa fixa de 20% sobre o preço do veículo para quem fabricar ou comercializar bicicletas sem equipamentos obrigatórios como campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor. Aguarda parecer do relator Julio Semeghini (PSDB/SP), na Comissão de Viação e Transportes.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR PL PROPÕE COMPENSAR MUNICÍPIO COM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar nº. 52/2007 propõe que municípios com áreas de preservação ambiental sejam compensados financeiramente com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM Verde propõe que do total de recursos enviados ao FPM, 5% sejam distribuídos utilizando como critério a existência ou não de área de preservação no município e seu tamanho. Apresentado em plenário em 26 de abril de 2007, tramita na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator.
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PEC PROPÕE A CRIAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA FEDERAL
O Projeto de Lei nº. 395/2007 propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator e estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, entre outras providências. Apresentado em plenário em 13 de março de 2007, foi apensado ao PL 2847/2000 e encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde aguarda sua apreciação.
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 59/2007 prevê a criação da Polícia Portuária Federal, com o objetivo de aumentar a segurança nos portos brasileiros. A PEC foi apresentada em plenário no dia 10 de maio de 2007, obteve parecer favorável do relator Valtenir Pereira (PSB/MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 17 de outubro de 2007, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da comissão. No dia 10 de novembro, a presidência da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta.
PROPOSTA OBRIGA FÁBRICA A ADAPTAR VEÍCULO PARA DEFICIENTE
PEC MUDA REGRAS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA PREFEITOS
PL QUER MAIOR PRAZO DE INTERNAÇÃO PARA MENOR INFRATOR
O Projeto de Lei nº. 2.190/2007 foi apresentado em plenário no dia 10 de outubro. Se aprovado, as montadoras de veículos serão obrigadas a fornecer veículos a deficientes com a adaptação necessária feita na própria fábrica, com um custo que não ultrapasse em 10% o valor de um automóvel comum. Obteve parecer favorável do relator Vicentino Alves (PR/TO), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Aguarda apreciação do plenário da comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 121/2007, se aprovada, permitirá que o prefeito de cidades com até 200 mil eleitores, que queira concorrer a cargo no Legislativo, apenas licencie-se do cargo, não tendo necessidade de desincompatibilização. Apresentada em plenário em 12 de julho de 2007, tramita apensada à PEC nº. 44/1999 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.
Dezembro de 2008
Orçamento 2009
Márcio França destina R$ 7,65 milhões para Baixada Santista Emendas trarão recursos para a Baixada Santista
O deputado federal Márcio França (PSB/SP) destinou, no Orçamento da União 2009, um total de R$ 7,65 milhões para os municípios da Baixada Santista. As emendas foram apresentadas à Comissão Mista de Orçamento na primeira quinzena deste mês e já integram o projeto da lei orçamentária anual para o ano que vem. Depois de concluído o projeto, o mesmo será votado pelo Congresso Nacional e seguirá para a sanção do presidente Lula. Os recursos, então, poderão ser repassados aos municípios e entidades relacionados nas emendas do deputado. O dinheiro será liberado por diversos órgãos federais, entre eles os ministérios do Turismo e do Esporte, e o Fundo Nacional de Assistência Social.
Inclusão Digital
Baixada tem R$ 14,4 milhões para implantar telecentros A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou este ano R$ 4.147.025,00 para a instalação de telecentros nos municípios da Baixada Santista. O recurso é oriundo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), incluído no orçamento do órgão por força de emenda articulada junto à bancada paulista pelo líder do PSB na
Câmara dos Deputados, Márcio França (SP). Os telecentros fazem parte do Programa de Inclusão Digital do MCT e consistem em locais abertos gratuitamente ao público para acesso à internet, com 20 computadores cada, roteadores (para conexão sem fio), projetor de DVD, telão e móveis para in-
Emendas trarão recursos para a Baixada
formática. As cidades beneficiadas são Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Bertioga, Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá. “Os telecentros contribuem decisivamente para a inclusão social da parcela mais carente da população. Com o acesso às novas tecnologias, os jovens aumentam suas chances de conquistar um emprego e uma remuneração melhores”, comentou o deputado Márcio França. Com a liberação do dinheiro pela CEF, as prefeituras já têm condições de abrir processo licitatório para a compra dos equipamentos. “Parte do recurso também será utilizada para o custeio do telecentro, pelo menos até o final do ano”, explicou França. PLANO NACIONAL – Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, a construção de telecentros visa a
difundir o uso da internet entre as comunidades de baixa renda e integra o plano nacional de inclusão social e digital encabeçado pela pasta e que prevê investimentos de R$ 40 bilhões até o fim do governo Lula. Além do MCT, estão envolvidos no plano nacional a Presidência da República, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação (Secom), a Agência Nacional de Telecomu-
nicações (Anatel), os ministérios da Educação, das Comunicações e também do Planejamento, em parceria com as concessionárias de telefonia fixa. A idéia é que, até 2010, 80% da população brasileira esteja acessando regularmente a internet. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, atualmente são 60 milhões de usuários regulares.