As Três Formas de Administração Pública
A administração pública É o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, que possuem como objetivo assegurar a satisfação das necessidades da sociedade, tais como: segurança, saúde e bem-estar da população.
A Evolução da Administração Pública A evolução da administração pública é um processo de aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado à população. E esta é representada por três modelos, a saber: administração pública patrimonial, administração pública burocrática e administração pública gerencial; os quais se visam supri uma deficiência do modelo anterior, introduzindo novos conceitos ou mudando conceitos ineficientes e prejudiciais ao aparelho do Estado.
A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do Brasil. A primeira reforma foi a burocrática, de 1936. A reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. A atual reforma está apoiada na proposta de administração pública gerencial, como uma resposta à grande crise do Estado dos anos 80 e à globalização da economia – dois fenômenos que estão impondo, em todo o mundo, a redefinição das funções do Estado e da sua Burocracia.
Administração Pública Patrimonialista Definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração o Estado era entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. Esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX.
É essencial para o capitalismo a clara separação entre o Estado e o mercado; a democracia só pode existir quando a sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do Estado ao mesmo tempo em que o controla.
Administração Pública Burocrática A administração pública burocrática é desenvolvida e introduzida no Estado com a intenção de combater as práticas de corrupção e nepotismo. Isso por meio do desenvolvimento de controles administrativos e a adoção de princípios como o da impessoalidade, formalidade, hierarquia funcional, idéia de carreira pública e profissionalismo.
Os controles possuem importante papel neste "combate", pois eles registram a execução do processo. Garantindo o cumprimento das normas que os regem, por exemplo: num processo de admissão, os controles formalizarão a seleção que será feita com base nos editais, que especificarão os trâmites do andamento do processo. Após a admissão o funcionário público ocupará um cargo presente no plano de cargos e carreiras, além de receber treinamentos para melhor execução de suas atividades.
Contudo, a administração pública burocrática busca evitar a corrupção e o nepotismo, mas ao fazer isto engessa o andamento dos processos, pois o seu andamento deve ser formalizado por meio de documentos entre outros.
Administração Pública Gerencial A administração pública gerencial surgiu com a proposta de tornar a administração pública mais eficiente, aumentando sua qualidade e reduzindo seu custo, e mudando o foco dos serviços para o cliente: população. O motivo da mudança foi introduzir um ritmo sistêmico na prestação de serviços, isso para mudar o foco de fazer para fazer bem feito e de forma ágil.
A principal diferença entre a administração de empresas para a pública é o seu objeto, ambas possuem a obrigação de montar uma estrutura organizacional de modo a construir um processo que finalize na concretização da sua missão. Numa visão geral, o foco da administração de empresas é o lucro, mas nem todo departamento dentro da organização possui este objetivo como principal. Ou seja, alcançar o máximo lucro é objetivo direto de um departamento que possui como função a "venda", para os demais este objetivo é secundário e cabe a estes colaborar com o melhor suporte para que o primeiro venda mais
Na administração pública gerencial a estratégia se volta: 1)para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; 2)para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem postos à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; 3)para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos se tornam essenciais. Em suma, afirma-se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins)...
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já eram características da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição administrada.
O modelo gerencial se tornou realidade no mundo desenvolvido quando, mediante a definição clara de objetivos para cada unidade da administração, a descentralização, a mudança de estruturas organizacionais e a adoção de valores e de comportamentos modernos no interior do Estado, se revelou mais capaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor público. A reforma do aparelho do Estado no Brasil significará, fundamentalmente, a introdução na administração pública da cultura e das técnicas gerenciais modernas.
(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado apresentado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE, e aprovado no final de 1995 pela Câmara da Reforma do Estado do Conselho de Governo. A integra do texto está disponível. na internet no endereço:www.planalto.gov.br/publi_04/C )