Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro | Edição 2015

4.5. A Marina da Glória O Parque do Flamengo, patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro, resultou do aterro de uma larga faixa conquistada ao mar, utilizando o material proveniente do desmonte parcial do morro de Santo Antônio. O trabalho foi iniciado no final dos anos 1950, tendo como referência o projeto de Affonso Eduardo Reidy. O Parque está situado numa das áreas mais impactantes da cidade, tanto do ponto de vista da paisagem natural quanto cultural, constituindo uma importante transição entre a Baía de Guanabara e a malha urbana consolidada. Estende-se desde os clubes náuticos do Calabouço, nas imediações do Aeroporto Santos Dumont, até o Morro da Viúva, e dali até o início da Praia de Botafogo, com aproximadamente 1,2 milhão de m².

A implantação do projeto de paisagismo do parque deu-se a partir dos anos 1960, configurando uma das mais importantes obras de Roberto Burle Marx. Tratava-se de uma concepção de parque urbano totalmente inovadora para a época, em que duas grandes vias expressas de ligação centro-sul foram compatibilizadas com a oferta de áreas de recreação, esportivas, culturais e de lazer contemplativo. A concepção original, mantida até hoje, não previa qualquer tipo de fechamento ou interrupção do continuum visual e funcional do parque, aberto à utilização de todos, em todos os seus ambientes e a qualquer hora do dia.

O tombamento do Parque do Flamengo ocorreu ainda na fase inicial de sua implantação, tendo sido solicitado desde 1964 com o objetivo de protegê-lo das pressões da especulação imobiliária ao qual estava sujeito. Na época de seu tombamento, Lota de Macedo Soares, uma das idealizadoras do projeto, assim escreveu ao diretor do SPHAN: “Pelo seu tombamento, o parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência dos planos. Uma obra, que tem como finalidade a proteção da paisagem, e um serviço social para o grande público obedecem a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares”.

Com quadras de futebol, tênis, vôlei, basquete, ciclovias e pistas de aeromodelismo e modelismo naval, o novo parque foi destinado às atividades esportivas, completamente aberto a atletas e usuários de toda a cidade. Todavia, desde os anos 1990 o Parque do Flamengo é ameaçado por projetos de “revitalização”, pensados a partir do espaço ocupado pela Marina da Glória, e que têm por concepção o desenvolvimento de espaços privados construídos para exploração comercial.

A Marina da Glória surge a partir de um contrato de cessão, sob o regime de aforamento, firmado entre a Secretaria de Patrimônio da União e a Prefeitura do Rio de Janeiro em 1984. Construída em um terreno de pouco mais de 100 mil m² situado no Parque do Flamengo, sua área destina-se a acolher embarcações de esporte e recreio, prestando serviços aos usuários e à população em geral. Desde 1984, a área da Marina passou a ser responsabilidade do município.

Pouco mais de dez anos depois, a Prefeitura assinou em 1996 um contrato de concessão, válido por dez anos, com a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. (EBTE), por meio do qual lhe transmitiu a gestão administrativa e o direito de explorar comercialmente suas instalações e serviços, além da responsabilidade de revitalização do Complexo da Marina. O projeto chegou a ser apresentado em 1998, mas vetado pelo IPHAN por prever uma expansão significativa da área física da Marina, com mudança drástica de uso. O projeto contava com um complexo náutico de lazer e turismo, com ampliação dos píeres e estacionamento para barcos, 75