02 OPINIÕES
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19 | dezembro | 2013
2014, um ano de mudanças Para muitos, o ano de 2013 foi negativo em vários aspectos. No futebol, à exceção da torcida do Cruzeiro, todas as demais lamentaram esta edição do Campeonato Brasileiro, repleta de partidas fracas e um lamentável final onde o resultado de campo foi decidido pelo “tapetão” que (coincidência ou não) favoreceu o Fluminense (outra vez). Na Construção Civil, inúmeras mortes ao ritmo da aceleração das obras. Na sociedade, aumento da criminalidade e
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protestos que não deram em nada além de transtornos nas ruas. E, na política? Recém-empossados prefeitos lamentando dívidas herdadas, queda de arrecadação (muito por culpa dos incentivos dados pelo Governo Federal para resguardar alguns setores da economia) e freio de mão puxado nos investimentos, deixando muitos cidadãos que esperavam por uma mudança imediata com certo ar de decepção. Em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra,
não foi diferente. Para cobrir o déficit e viabilizar investimentos, ambos os prefeitos, Saulo Benevides e Gabriel Maranhão, respectivamente, fizeram bom uso de seus contatos, ministros, deputados e até mesmo o vice-presidente da república, além do Consórcio ABC, garantindo emendas e a chegada de investimentos para o próximo ano.
E aí que está a chave, em especial para Benevides que teve um início com muitas críticas que vem superando. O ano, marcado pelas eleições presidenciais, pode lhe ser muito grato, em especial por conta das alianças em instâncias superiores, uma vez que seu partido, o PMDB, está aliado com os dois lados. Em São Paulo caminha com o
Cabe a ele aproveitar a “calmaria” para fazer com que o segundo ano se torne o primeiro
PSDB de Geraldo Alckmin, e nacionalmente com o PT, de Dilma Rousseff. Isso pode, em boa parte do ano lhe render um período de calmaria em relação aos ataques opositores e lhe dar tempo – o bem mais precioso – para colocar seus planos em prática. A cidade tem a promessa de receber um novo viaduto, asfaltamento de diversas vias, o teleférico e, em breve, entrará em discussão a Cidade Encantada, complexo de entretenimento que será alvo de audiên-
cia público no próximo dia 9 de janeiro. Se tudo o que se desenha se realizar, Ribeirão Pires pode ter uma cara nova – e melhor – muito em breve. Cabe a ele aproveitar a “calmaria” para fazer do segundo ano o primeiro, lembrando que agora ele tem previsão orçamentária elaborada por sua equipe, conforme as necessidades de seu governo. É uma oportunidade única que (espera-se) nem ele nem sua equipe irão deixar passar. E que venha 2014!
gia em no máximo quatro horas, sob risco de aplicação de multa de R$ 500 mil por hora de atraso - fato este que já foi desrespeitado pela Eletropaulo, quando casos dão conta de que pessoas ficaram até 50 horas sem luz. Além disso, averiguaríamos em que pé está a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação ProconSP por conta da má-prestação de serviço e ineficiência da Eletropaulo no atendimento aos consumidores.Entre os pedidos feitos pela PGE e Fundação Procon-SP estão: indenização por danos mo-
rais coletivos; reparação dos prejuízos individuais dos consumidores em apagões; adequação do SAC da empresa, para que funcione em dias da apagão; adequação de procedimentos preventivos; entre outros. Infelizmente, encontrei extrema dificuldade para instalar a CPI da Eletropaulo e, por meio dela, poder fiscalizar os desmandos da concessionária, que lesam e desrespeitam os consumidores paulistas. Assim, a população ficou às escuras. E o anseio dela por explicações também.
Por Deputada Estadual Vanessa Damo (PMDB)
Às escuras O papel de um parlamentar é trabalhar pela população que o elegeu e mostrar resultados a ela. E foi cumprindo esse compromisso e retribuindo a confiança em mim depositada, já há dois mandatos, que pedi à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os problemas no fornecimento de energia elétrica à população de São Paulo, prestado pela AES Eletropaulo, além de cobrar melhorias no atendimento da empresa, que é uma das líderes no ranking
de reclamações do PROCON. Porém, lamentavelmente, obstrução por parte do Governo do Estado impossibilitou a abertura dessa CPI, que se mostra ainda mais importante após notícia publicada na terça-feira, dia 17, referente à uma decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), contra a concessionária. O órgão determinou que a Eletropaulo devolva aos consumidores R$ 626 milhões que, segundo a agência, a empresa recebeu irregularmente via conta de luz. De acordo com a Aneel, entre 2002 e 2011 a Eletro-
paulo incluiu, na sua base de remuneração via tarifa de energia, investimentos na implantação de 246 quilômetros de cabos de alumínio que não existiam. Resumindo: durante 10 anos, os clientes da distribuidora pagaram por investimentos que ela não fez. Embora os cabos tenham sido incluídos a partir de 2002, a Aneel determinou que a concessionária deve ressarcir os consumidores apenas pelos pagamentos indevidos feitos entre julho de 2006 e julho de 2011. Isso acontece porque os cabos deixaram de repercutir na tarifa da Eletro-
paulo a partir de 2011. Além disso, a legislação só permite a revisão de tarifas dos cinco anos anteriores à instalação do processo. A CPI da Eletropaulo, proposta por mim, teria poder de polícia. A Comissão analisaria a fundo os contratos de terceirização da Eletropaulo; a promessa de ampliação das redes elétricas; a suspeita de formação de cartel quando da concessão, além do cumprimento da Resolução 414/10 da Aneel, a qual firma que, em caso de apagão, a empresa concessionária de energia tem de restabelecer a ener-
EDITOR: ANTONIO CARLOS CARVALHO REPORTAGEM: MARISA WALSICK
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