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Dar conhecimentos gratuitamente – o aparecimento dos recursos educativos abertos Jan Hylén

Há uns dez anos, apareceu uma tendência aparentemente extraordinária. Embora os recursos educativos sejam frequentemente considerados como propriedade intelectual muito importante no mundo do ensino superior, imensamente competitivo, cada vez mais instituições e pessoas individuais começaram a partilhar recursos educativos digitais na Internet abertamente e sem custos, sob a designação de recursos educativos abertos (Open Educational Resources – OER). As questões que se prendem com as razões pelas quais isto começou a acontecer, quem esteve implicado no processo, quais as repercussões mais importantes, e em que países tem vindo a tomar forma, foram abordadas num estudo do Centro para a Investigação e Inovação Educativas da OCDE.1 As conclusões principais serão aqui resumidas, juntamente com algumas notas sobre desenvolvimentos recentes. O ensino superior enfrenta um conjunto de desafios: globalização, uma sociedade em envelhecimento, uma competição crescente entre instituições de ensino superior, tanto nacional como internacionalmente, e um desenvolvimento tecnológico muito rápido. Os recursos educativos abertos constituem, eles próprios, um destes desafios; contudo, podem também ser uma estratégia, da parte das instituições, para os enfrentarem. A tendência para a partilha de software (software de código aberto) e dos resultados da investigação (publicações de acesso livre) é já tão forte que é amplamente considerada um movimento. Está a ser complementada por uma tendência para a partilha de recursos de aprendizagem – o movimento conhecido por recursos educativos abertos. Os recursos educativos abertos (REA) não constituem apenas um desenvolvimento tecnológico fascinante e, potencialmente, uma ferramenta educativa deveras importante. Aceleram a diluição das fronteiras entre aprendizagem formal e informal, e entre atividades educativas e mais amplamente culturais. Levantam questões básicas de cariz filosófico relacionadas com a natureza da posse, com a validação do conhecimento e com conceitos como sejam altruísmo e bens coletivos. Abrem a perspetiva de uma abordagem radicalmente diferente à partilha do conhecimento, numa época em que a utilização eficaz do conhecimento é vista cada vez mais como fulcral para o sucesso económico, tanto a nível pessoal como nacional. Os projetos de criação de REA podem expandir o acesso à aprendizagem a toda a gente, mas sobretudo a grupos de alunos e aprendentes que não o são tradicionalmente. Podem ser uma forma eficaz de promover a aprendizagem ao longo da vida, junto de pessoas e de governos, podendo também estabelecer uma ponte entre a aprendizagem não formal, informal e formal.

O que são REA? Os REA (Recursos Educativos Abertos) significam um acesso universal à aprendizagem. Os REA são materiais digitais de aprendizagem oferecidos graciosamente a professores, alunos e autodidatas

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See “Giving Knowledge for Free – the Emergence of Open Educational Resources”, OECD Paris (2007). http://www.oecd.org/document/20/0,3746,en_ 2649_35845581_35023444_1_1_1_1,00.html.

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para que estes os utilizem e reutilizem para ensinar, aprender e investigar. Incluem conteúdos de aprendizagem, ferramentas digitais de desenvolvimento, utilização e distribuição, bem como a implementação de recursos como as licenças abertas. Os conteúdos de aprendizagem de que falamos são os cursos abertos, isto é, materiais educativos organizados em formato de cursos e distribuídos, tipicamente, como ficheiros pdf, mas também conteúdos de aprendizagem menos abrangentes. Os conteúdos podem incluir sites na Net, simulações, ficheiros de texto, imagens, sons, vídeos em formato digital, alguns deles apenas para utilização e outros abertos também à adaptação e à reutilização.

Quem está a usar e a produzir REA e em que medida? Esta tendência apareceu no início do novo milénio. Durante a primeira década, a maior parte das iniciativas foi lançada por entusiastas em nome individual e por instituições de ensino superior. No começo da segunda década, existem sinais promissores de uma tendência em vários países que estão a pôr em marcha políticas nacionais abrangentes para a criação de REA. Embora não estejam acessíveis estatísticas claras, está em marcha uma rápida expansão do número de projetos de criação de REA, do número de pessoas envolvidas e da quantidade de recursos disponíveis. O Open Course Consortium 2 integra para cima de 330 universidades agregadas em 48 países diferentes e uma panorâmica das iniciativas mais importantes de criação de REA assinala 54 iniciativas em 8 países 3, sendo que muitos mais países e iniciativas podem ser adicionados à lista, que inclui iniciativas no ensino obrigatório e no ensino superior com apoio financeiro público e privado. Existem centenas de milhares de conteúdos ou materiais, representando milhares de horas de aprendizagem, que estão disponíveis gratuitamente em repositórios um pouco por todo o mundo. Embora a língua dominante seja, até agora, o inglês, a tradução de recursos e o número crescente de projetos de criação de REA que não nesta língua traduz-se numa diversidade crescente de línguas e numa utilização global em franco desenvolvimento. O número potencial de utilizadores é, portanto, enorme. Dado qualquer pessoa poder contribuir para o acervo global de recursos, pode também argumentar-se que existe uma responsabilidade a nível nacional para se contribuir para este acervo. Além disso, os diferentes países podem criar ambientes em que os materiais educativos podem ser localizados de modo a ir ao encontro das necessidades locais, levando em conta a experiência acumulada relativamente aos fatores que permitem que os recursos “viajem bem” entre línguas e culturas.

Qualidade dos recursos Por vezes, esgrime-se o argumento de que os materiais grátis não podem ser de qualidade. Mas as instituições envolvidas até agora nas várias iniciativas de criação de REA parecem ter boa reputação internacional ou nos países de origem; e não constam instituições que não sejam conhecidas ou que tenham má reputação. Além do que, a crer na experiência do movimento de software livre e de edição de publicações de acesso livre, existem agora novas formas de gestão da qualidade que convivem com os métodos tradicionais. Os sistemas meritocráticos de publicação e de revisão de pares aliam-se aos comentários dos utilizadores e às avaliações dos utilizadores na Rede. Nos ambientes digitais, a reputação é fulcral.

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2

http://www.ocwconsortium.org.

3

http://poerup.referata.com/wiki/In_Search_of_National_OER_Policies#Scope_Note.


Por que razão as pessoas estão a partilhar gratuitamente? Existem “motores” tecnológicos, económicos, sociais e legais por detrás desta enorme expansão. Os professores e os investigadores adoram a possibilidade de explorarem novas capacidades abertas, como sejam o acesso em banda larga, tecnologias melhoradas para a criação e distribuição de conteúdos e uma maior interatividade. Os custos destas tecnologias estão a baixar. Por vezes, o motor é a necessidade de se competir com outras universidades; as instituições utilizam os REA para atrair novos alunos e para melhorar os seus serviços de relações públicas. Mas – o que é reconfortante nestes tempos difíceis – existe um sentido muito forte em diferentes setores da comunidade de que os REA oferecem uma oportunidade ímpar de sustentar, ou repor, noções altruístas de partilha para o bem comum. A tabela 1 resume os motores e motivações que estão por detrás da produção e partilha de REA. Tabela 1 – Motivações para a produção e partilha de recursos educativos abertos Governos

Instituições

Indivíduos

Ampliar a participação no Ensino Superior.

Razões altruístas.

Razões altruístas ou de apoio à comunidade.

Estreitar o fosso entre a aprendizagem não formal, informal e formal.

Alavancar o dinheiro de quem paga impostos, ao permitir a partilha gratuita e a reutilização entre instituições.

Ganho pessoal não pecuniário.

Promover a aprendizagem ao longo da vida.

“O que se dá recebe-se melhorado”.

Razões comerciais.

Boas relações públicas e montra que pode atrair novos alunos.

Não vale a pena o esforço de manter fechado o recurso.

Competição cada vez maior – são necessários novos modelos de recuperação dos custos. Estimular a melhoria interna, a inovação e a reutilização. “Motores” subjacentes

Fatores de inibição subjacentes

Técnicos: Oferta cada vez maior de banda larga, capacidade cada vez maior dos discos rígidos e maior velocidade de processamento; tecnologias novas e melhoradas de criação, distribuição e partilha de conteúdos; software mais simples para a criação, edição e remistura.

Técnicos: Falta de banda larga e outras inovações tecnológicas.

Económicos: Custos mais baixos de acesso em banda larga, equipamento e programas de computador; novos modelos económicos construídos em torno de conteúdos livres para a recuperação de custos.

Económicos: Falta de recursos para investir em banda larga, equipamento e programas de computador. Dificuldade em cobrir custos relacionados com o desenvolvimento de REA ou de sustentação de um projeto de criação de REA de longo prazo.

Sociais: Utilização crescente de banda larga, o desejo de interatividade, competências aumentadas e a abertura para partilhar, contribuir e criar comunidades em linha.

Sociais: Ausência de competências técnicas, não abertura a partilhar ou a usar recursos criados por outrem.

Legais: Novos regimes de licenciamento que facilitam a partilha de conteúdos livres.

Legais: Proibição de utilização de materiais sujeitos a direitos de autor sem consentimento.

Independentemente de as instituições estarem envolvidas em projetos de criação de REA ou não, é expectável que os REA venham a ter impacto sobre o currículo, a pedagogia e a avaliação. Com milhares de cursos criados por instituições de ensino superior de reputação internacional e de acesso gratuito,

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os professores necessitam de levar em conta que os alunos comparam o seu currículo com os de outros colegas. Dado o papel do professor como alguém que fornece listas de leitura e materiais de ensino estar a diminuir, é possível que os REA acelerem as mudanças no papel tradicional do professor e na evolução em direção a aprendentes mais autónomos. É expectável que um aumento na aprendizagem não formal e informal venha a ampliar a procura de avaliação e reconhecimento de competências obtidas fora dos ambientes de aprendizagem formal.

Direitos de autor e licenças abertas Embora as tecnologias de informação possibilitem a multiplicação e a distribuição de conteúdos a nível mundial e quase a custo zero, as restrições legais à reutilização de material sujeito a direitos de autor travam o progresso nesta área. Frustrados por este obstáculo, professores universitários e de outros níveis de ensino e alunos em todo o mundo começaram a usar licenças abertas de forma a criarem um espaço na Internet – o que veio a ser conhecido como Creative Commons – em que as pessoas podem partilhar e reutilizar materiais licenciados sem medo de virem a ser processados. Para atingir este desiderato, os detentores de direitos de autor têm que aquiescer, ou dar permissão, a que os seus materiais sejam partilhados através de uma licença genérica que dá permissão prévia. A licença Creative Commons 4 é de longe a licença mais conhecida para conteúdos, cuja utilização está a crescer exponencialmente. O modelo de licenciamento foi já transferido para os quadros legais de 70 países em todo o mundo. Estão a aparecer novos modelos de negócio em torno de conteúdos grátis e as editoras e outros atores inovam com base em materiais educativos publicados com a licença Creative Commons mais aberta – CC BY – Atribuição. Esta licença concede interoperabilidade máxima.

Políticas emergentes para os REA Embora tenha começado como um movimento de bases, um número cada vez mais substancial de países está a desenvolver políticas nacionais para os REA, fortalecendo, dessa forma, a atividade dos entusiastas e das instituições através da promulgação de instrumentos legais. Isto acontece num quadro de responsabilidade governamental pela educação, tentando-se fazer a gestão de três conceitos em educação aparentemente contraditórios: acessibilidade, eficiência e qualidade. Socorrendo-me de Sir John Daniel, diria que a hipótese da melhoria da performance no que respeita a um destes elementos deteriora inevitavelmente a performance de um ou dois dos outros, pelo menos se se mantiverem inalteradas as circunstâncias e as condições. O que a introdução de REA promete a um nível sistémico é facilitar uma melhoria da performance em todos os três elementos simultaneamente – através da disponibilização grátis de materiais de aprendizagem; e a eficiência – ao não tornar necessário replicar os esforços dos outros. Acrescenta, por outro lado, um quarto elemento à situação – a inovação. Tornar amplamente acessíveis REA através de uma estratégia nacional não pressupõe uma necessidade de aumentar o orçamento; requer apenas uma reorientação limitada de um orçamento. Com uma tal reorientação, os governos estarão em melhor posição de cumprir a sua função tripartida relativamente à qualidade, à acessibilidade e à eficiência da educação. Os países que se encontram num processo de estabelecimento de uma política nacional para criação de REA incluem o Brasil, a Indonésia, a Holanda 5, os EUA 6, e a África do Sul. Estes países, mas também as suas instituições, usam abordagens diferentes no seu processo de desenvolvimento, todos eles graduais.

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http://creativecommons.org/.

5

http://www.wikiwijs.nl/sector/.

6

http://www.whitehouse.gov/blog/Investing-in-Education-The-American-Graduation-Initiative/.


Alguns começam com um setor educativo específico (por exemplo, o 1.o ciclo do ensino básico ou o ensino superior), outros apontam para uma ou mais disciplinas (línguas estrangeiras, matemática, informática ou saúde). Dado o escopo potencial das iniciativas de criação de REA ser enorme, é necessário que a introdução de REA seja um processo gradual.

Implicações das políticas e recomendações Os REA representam uma diluição ainda maior das fronteiras entre a aprendizagem formal e informal e os governos deveriam estudar a forma como os REA podem, de uma forma eficaz, ser usados para corresponder a algumas das exigências de uma aprendizagem ao longo da vida. Os REA podem dar um importante contributo para uma oferta diversificada de recursos de aprendizagem. Uma pletora de recursos educativos digitais apoia a diversidade metodológica, o que, mais uma vez, constitui um pré-requisito para a promoção da individualização do processo de aprendizagem. Sugere-se, pois, que os governos adotem uma abordagem holística aos recursos educativos digitais, de que os REA são apenas uma parte. Os governos deveriam também rever o regime de direito de autor vigente, de modo a promoverem uma utilização mais ampla das tecnologias de informação na educação, ao mesmo tempo que deveriam promover iniciativas que criem pelo menos uma política neutra para os atores comerciais e para a criação de REA. Dever-se-ia disponibilizar fundos para a publicação aberta de materiais educativos desenvolvidos por instituições que recebem fundos públicos e os governos deveriam abrir os arquivos digitais nacionais e as coleções de museus ao setor educativo. O ritmo acelerado de desenvolvimento do movimento de criação de REA significa que este terá em breve um grande impacto sobre todas as escolas e instituições de ensino superior. Os diretores das escolas, os gestores universitários e os decisores políticos da área da educação deveriam ponderar o risco de nada fazerem. Sugere-se que as escolas e as instituições de ensino superior tenham uma estratégia para as tecnologias de informação que leve em conta as oportunidades e as ameaças colocadas pelo movimento de criação de REA. Esta estratégia deveria também incluir ofertas de formação e a criação de incentivos para que professores dos ensinos não superior e superior participem.

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Os projetos de criação de REA podem expandir o acesso à aprendizagem a toda a gente, mas sobretudo a grupos de alunos e aprendentes que não...

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