TRT de Campinas apresenta sistemas de acesso a dados bancários, telefônicos e de internet Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do MPF e responsável pelo processamento e análise de dados obtidos por meio de decisão judicial.
A possibilidade da Justiça do Trabalho rmar convênios com o Ministério Público Federal para utilização de sistemas que permitem acesso a dados bancários, telefônicos e telemáticos esteve entre os temas debatidos durante a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada semana passada em Brasília. Tr a t a - s e d o S i s t e m a d e Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e do Sistema de I n v e s t i g a ç ã o Telefônica/Telemática” (Sittel), assunto apresentado pelo presidente do TRT de Campinas (15ª Região), desembargador F l á v i o C o o p e r, a o s d e m a i s m e m b r o s d o C o l e p r e c o r. “A finalidade é possibilitar que cada Tribunal possa refletir sobre a conveniência de aderir ao
convênio, por entender que teremos acesso a instrumentos poderosos para atingir a nossa finalidade”, explicou. A ideia é utilizar esses sistemas como elementos para ampliar a eficiência da justiça trabalhista nos processos judiciais, tanto na fase de instrução e, especialmente, na execução, bem como nos processos administrativos dos Tr i b u n a i s n o s q u a i s s e f a z necessário apurar fatos e indícios de irregularidades. Com o sistema Simba é possível ter acesso ao extrato bancário, com a movimentação diária, e não apenas aos valores no momento da penhora, como ocorre com o Bacen-Jud, sistema de bloqueio de contas correntes atualmente utilizado pelo Judiciário. O Simba é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e
Essa mesma unidade do MPF está desenvolvendo o sistema Sittel para investigações em telefonia e telemática, com previsão de entrar em funcionamento em 2014, e posterior disponibilização para outros órgãos, mediante termo de cooperação. Por meio desse sistema, será possível determinar a quebra de sigilo telefônico, localizando-se, por exemplo, o número do telefone de uma determinada parte do processo, além de dados disponíveis pelos provedores de internet. Conforme o desembargador Flávio Cooper, o TRT de Campinas está com todos os pré-requisitos cumpridos para, em breve, firmar o convênio, a exemplo dos TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região) e de Minas Gerais (3ª Região), que já aderiram ao acordo de cooperação. “A adesão de todos os tribunais seria interessante porque assim a Justiça do Trabalho participaria como um todo”, afirmou, destacando ainda a necessidade de desenvolver uma regulamentação cuidadosa, com procedimentos para garantir a preservação do sigilo, possibilitar o contraditório e “todos esses cuidados para não ferir o devido processo legal”. Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Fellipe Sampaio – TST 1º de setembro de 2013
Retrospectiva Coleplecor / 2013
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