RELATÓRIO DE ATIVIDADES BIÊNIO
2014/2016
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR Flávio Humberto Pascarelli Lopes
SUMÁRIO
1. Composição do Biênio ….......................................................... 01 2. Apresentação .........................…............................................... 02 3. Agradecimento ......................................................................... 03 4. Corregedoria em Pauta (Matérias Jornalisticas) ...................... 06 I. Diálogos e Parceria ........................................................................................... 07 II. Responsabilidade Social .................................................................................. 08 III. Fiscalização dos serviços judiciais .................................................................. 13 IV. Melhoria da Qualidade do Serviço (Extrajudicial) ............................................ 15 V. Cultura da Conciliação ...................................................................................... 18
5. Corregedoria em Números (Produtividade) ............................. 20 6. Disposições da Corregedoria (Provimentos) ........................... 29 7. Expediente ............................................................................... 38 8.Contatos .................................................................................... 38
COMPOSIÇÃO DO BIÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PRESIDENTE Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo VICE-PRESIDENTE Desembargador Aristóteles Lima Thury CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes OUVIDOR-GERAL DE JUSTIÇA Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins MEMBROS Desembargador Djalma Martins da Costa Desembargador João de Jesus Abdala Simões Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira Desembargador Yedo Simões de Oliveira Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima Desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado Desembargador João Mauro Bessa Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing Desembargador Sabino da Silva Marques Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis Desembargador Wellington José de Araújo Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior Desembargadora Nélia Caminha Jorge *Desembargador Rafael de Araújo Romano (aposentado em setembro 2015) Relatório Biênio da CGJ/AM
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APRESENTAÇÃO As páginas seguintes contém o resumo de uma gestão de 728 dias A missão foi desafiadora: atuar no controle e orientação dos serviços judiciais, notariais e registrais, sem perder de vista o controle e a execução de políticas públicas voltadas ao ajuste de condutas inadequadas a fim de atingir o bom desempenho da prestação de serviço do Poder Judiciário do Amazonas. Para isso, contei com a colaboração de assessores, técnicos e de analistas bem preparados cujo trabalho realizado foi digno de reconhecimento. Nesse período, à frente da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, sempre tive como foco a “resolução de conflitos”, pois a valorização das pessoas foi uma das prioridades de minha administração. Pautei-me pelo compromisso com o poder Judiciário e com o povo amazonense. Chego ao fim desta gestão com gratidão à equipe que me acompanhou nesta jornada e com a felicidade peculiar de quem cumpriu com o dever – e o fez, a cada dia, com motivação, entusiasmo e paixão.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas
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AGRADECIMENTO “A gratidão não é apenas a maior das virtudes, mas a origem de todas as outras", Cícero, filósofo grego (106-43 a.C).
No momento da gratidão se manifesta o reconhecimento de que sozinhos não somos ninguém. Por mais que se deseje, é impossível viver isoladamente, pois direta ou indiretamente, uma pessoa sofre ou exerce algum tipo de influência sobre a outra, numa relação interdependente. Sem a gratidão somos ilhas rochosas num oceano de solidão, onde não se vislumbra luz no horizonte, nem vida a renascer em nós. Fui agraciado por ter ao meu lado uma equipe formada por profissionais com diferentes pensamentos e habilidades. E é exatamente por causa dessas diferenças que a equipe da CGJ do Biênio 2014/2016 foi capaz de realizar exitosamente todas as missões e superar desafios surgidos ao longo deste período. Minha eterna gratidão por ter ao meu lado pessoas competentes e dedicadas, as quais não mediram esforços para alcançar a efetividade na prestação jurisdicional, sempre pautadas nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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AT GRADECIMENTO UAP ME AIRODEGERROC
Meus agradecimentos A Deus, por sempre guiar minhas escolhas. A todos os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas, cuja parceria e comprometimento contribuíram para o êxito de minha gestão. Aos sempre presentes juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello e Airton Luís Corrêa Gentil, que não mediram esforços para promover a correta administração da justiça, conduzindo os procedimentos disciplinares pautados nos valores éticos, morais e institucionais. À desembargadora Nélia Caminha Jorge, que também foi de valorosa contribuição enquanto esteve como juíza auxiliar nesta Corregedoria. Minha gratidão aos meus assessores diretos do gabinete da CorregedoriaGeral, os quais, com grande responsabilidade e dedicação, empenharam-se para que os objetivos fossem alcançados e os sonhos concretizados. A todos os Chefes de Setores e servidores que arduamente enfrentaram as dificuldades e superaram com competência e coragem aos desafios impostos.
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CORREGEDORIA AGRADECIMENTO EM PAUTA
Externamente, agradeço Ao governador do Estado do Amazonas, professor José Melo de Oliveira, pelo constante empenho e pela parceria em prol do engrandecimento do Estado. Ao prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, em especial ao ProcuradorGeral do Município Marcos Ricardo Cavalcanti, e ao atual presidente da Câmara Municipal de Manaus Wilker de Azevedo Barreto e demais vereadores, pelo apoio de todos e pelo reconhecimento de meu trabalho. Aos membros da Assembleia Legislativa, em especial ao deputado Bosco Saraiva, pelo companheirismo. Aos Conselheiros do Tribunal de Contas, em especial ao presidente Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, pela solicitude. À Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM), na figura do presidente David Gomes David, pela amizade e pelos serviços prestados no exercício de suas funções. A todos que fizeram parte desta trajetória, minha mais sincera gratidão.
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Constam, nessa seção, resumo das ações da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas empreendidas a partir do segundo semestre de 2014 até o 1° semestre de 2016. Foram assim divididas: - Diálogos e Parcerias - Responsabilidade Social - Fiscalização dos Serviços Judiciais - Melhoria dos Serviços Extrajudiciais - Cultura da Conciliação Aqui, ficam os registros das atitudes e motivações da gestão, seguidas dos links de matérias jornalisticas que detalham os fatos citados.
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DIÁLOGOS E PARCERIAS "Onde quer que você veja um negócio de sucesso, pode acreditar que ali houve, um dia, uma decisão corajosa." (Peter Drucker)
Desde que assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça, em 2014, o desembargador Flávio Pascarelli tem buscado o diálogo com os mais variados segmentos da sociedade em prol de uma Justiça mais eficaz.
Cumprindo a 'política de portas abertas', o corregedor iniciou sua gestão ouvindo as demandas de juízes, de serventuários e de servidores, a fim de fortalecer o laço de confiança e nortear sua atuação nos anos vindouros.
Nessa gestão foram construídos diálogos e parcerias que beneficiaram diretamente a população do Estado do Amazonas.
Nem todas as respostas ou soluções para as questões levantadas pelos agentes do Judiciário estavam dentro do próprio Tribunal de Justiça. E olhar atento para o público interno do Judiciário amazonense significou, também, estender o olhar a outros agentes públicos e particulares, na busca por soluções. Assim surgiram várias parcerias que beneficiaram, sobremaneira, a população do Estado. O perfil da gestão incluiu ações internas e externas aos gabinetes. Por exemplo, para modernizar os serviços cartorários, a corregedoria, em apoio à Associação do Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM),
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firmou convênio com a Samsung, com fábrica instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa parceria, foi desenvovido um sistema, por meio da Fundação Paulo Feitosa, denominado “Cacique Web” - para conferir mais agilidade e segurança à prestação de serviço dos cartórios extrajudiciais. Também faz parte do software o módulo 'Portal do Selo' - que amplia a fiscalização e controle da atividade cartorária, por parte da Corregedoria, em benefício do cidadão. Junto a Secretaria de Segurança, a corregedoria deu continuidade aos diálogos para a implantação do Inquérito Policial Eletrônico e atuou diversas vezes, com o apoio do governo do Estado, na condição de interlocutora da situação carcerária, relatada por magistrados e delegados. O corregedor-geral também buscou estreitar os laços de amizade com diversos agentes públicos, cujo trabalho tem afinidade direta com o judiciário, como Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal no Amazonas; Defensoria Pública do Estado, entre outros. Com o Provimento n. 250/2015, a corregedoria normatizou a cobrança de custas relativas ao cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça, esta passou a ser recolhida por boleto bancário e distribuída de forma igualitária entre os serventuários, atendendo a um pleito antigo do Sindicato da categoria. A entidade atribui a esta gestão o resgate da imagem e da valorização dos Oficiais que, em razão destas mudanças, transmitem mais transparência e credibilidade à população. Apoiou campanhas e eventos sociais. Sempre foi até aonde houvesse oportunidade de diálogo para garantir que o interesse público e a Justiça fossem respeitados.
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Leia as notícias publicadas sobre o tema: - Corregedor-Geral de Justiça visita juízes e servidores do TJAM - Corregedor-Geral recebe Oficiais de Justiça Avaliadores - Corregedoria pede apoio para reforçar trabalhos dos Oficiais de Justiça - Corregedor-Geral conversa com os novos juízes do TJAM - Pascarelli reúne com magistrados de primeira instância - CGJ firma convênio para informatizar os serviços extrajudiciais - Corregedor-Geral visita fábrica da Samsung em Manaus - Corregedoria conhece sistema que agiliza serviços cartorários - Diretoria da Anoreg/AM visita Corregedoria Geral de Justiça - Deputado Estadual e presidente da CMM eleitos em 2014 visitam corregedoria - Pascarelli recebe corregedor e subcorregedor da DPE/AM - Presidente da ALE/AM eleito da Amazon visitam corregedor - Pascarelli é homenageado pelo tribunal do Trabalho da 11a Região - Presidente da ALE/AM eleito da Amazon visitam corregedor - Juiz do TJAM apresenta diagnóstico da situação carcerária em Rio Preto da Eva - Delegados da comarca de Iranduba buscam apoio da CGJ para resolver superlotação - Corregedor realiza inspeção em ambulatório do Compaj - Comitê doyes, for clothes 1º grau vai implantar procedimento de inquérito policial eletrônico - Advocacia-Geral e CGJ unem forças para agilizar trâmite de processos - Corregedor recebe gerente jurídico do Banco do Brasil - Corregedor-Geral do Amazonas reafirma apoio à causa da adoção - Corregedoria do TJAM adere ao 'Manaus Mais Verde' - Presidente eleito do TJAM, Flávio Pascarelli, recebe medalha da CMM - Pascarelli é homenageado pelo tribunal do Trabalho da 11a Região
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RESPONSABILIDADE SOCIAL “Somos a transformação que queremos no mundo” (Gandhi)
Um dos primeiros atos praticados pelo desembargador Flávio Pascarelli, ao assumir a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, foi criar o Núcleo de Atendimento Pré-Processual com o objetivo de conhecer e dar celeridade à resolução de irregularidades cometidas por servidores da Justiça, magistrados e delegatários dos serviços públicos. Em menos de 2 anos, foram mais de 1.300 pessoas atendidas e cerca de 1.100 demandas solucionadas. Nesse mesmo período, mais de 15 mil pessoas foram atendidas pelo setor de Certidões da CGJ/AM. A Unidade que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis tem parceria com os cartórios do Amazonas para emissão de 2a Via de certidões de nascimento, casamento e óbito, gratuitamente, para pessoas hipossuficientes.
A Corregedoria-Geral de Justiça é, por natureza, um órgão burocrático, e por certo vem cumprindo esse papel, porém é por seu perfil pedagógico e por suas ações sociais que ao longo dos dois últimos anos alcançou milhares de pessoas.
Entendendo a importância dos documentos pessoais para o exercício da cidadania, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas renovou parceria com a Ouvidoria-Geral do Estado a fim de incentivar o projeto “Documentos Perdidos e Achados”, que facilita o resgate de qualquer documento pessoal encontrado por terceiros, diminuindo o transtorno do cidadão, o risco de
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fraude no comércio e as despesas por parte dos governos para reemissão de vias. Só no primeiro semestre deste ano foram resgatados mais de 2,3 mil documentos incluindo Cédulas de Identidade, Título de Eleitor, Cadastro Pessoa Física, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, certidões em geral e Passaportes. A título comparativo, em média são emitidas, mensalmente, três mil segundas vias de Cédulas de Identidade por motivo de perda ou extravio do documento, ao custo de aproximadamente R$38,00 cada. O que representa um prejuízo médio de R$ 144 mil por mês para os cofres públicos. O projeto, que já fez parte do rol de serviços oferecidos na Copa do Mundo de 2014, em Manaus, agora também estará presente nas Olimpíadas de 2016 com material publicitário de apoio em português e inglês. O tema “Adoção” também recebeu atenção especial nos últimos dois anos. Por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia), a Corregedoria esteve presente em eventos, fez visita à unidades acolhedoras de Manaus, participou de campanhas de orientação de adoção com entidades parceiras, entre outras atividades, além de cumprir sua missão precípua que é o acompanhamento de pais estrangeiros que adotam crianças amazonenses e o atendimento ao público para orientações diversas sobre adoção internacional. Ações como estas demonstram o compromisso social de uma corregedoria que vai além do cumprimento do seu dever regimental.
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Leia as notícias publicadas sobre o tema: - Corregedoria cria Núcleo de Atendimento Pré-Processual - NAPP solucional mais de 90% das demandas pré-processuais da CGJ/AM - Casa da Cidadania irá disponibilizar segunda via de certidões à popupulação - Setor de Certidões fecha o ano com mais de 2 mil pedidos atendidos - CGJ entrega 2ª via de Certidões não resgatadas - Portal do TJAM tem link para resgate de documentos perdidos - Comissão de Adoção da CGJ dá início às atividade dos segundo semestre do ano - Comissão de Adoção Internacional visita abrigo aldeias infantis SOS Brasil - CEJAIA e Coordenadoria da Infância e Juventude conhecem trabalho do SAIE - CEJAIA conclui primeira adoção internacional realizada pela nova gestão - CEJAIA convoca juízes e servidores para atualização dos acesso ao CNA - Conselho quer reduzir burocracia para adoção internacional - Corregedor-geral do Amazonas reafirma apoio à causa da adoção - Corregedor participa de encontro sobre adoção internacional - CGJ participa de reuniões alusivas à Semana da Adoção - Encontro Nacional de apoio à adoção começa nesta quarta
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FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIAIS “O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as Leis” (Platão)
Cumprindo a missão precípua de correicionar os trabalhos judiciais para garantir os prazos e a devida aplicação da Justiça, o corregedor-geral realizou inúmeras inspeções e correições em unidade judiciárias. Só no segundo semestre de 2014, foram fiscalizadas 24 comarcas. Em 2015, visando colaborar com a contenção de despesas adotada pelo Poder Judiciário, o número de fiscalizações realizadas pela CGJ/AM foi reduzido em 20%, somando 23 comarcas ao longo do ano. Já no primeiro semestre de 2016, a equipe de técnicos e magistrados alcançou 16 municípios. O resultado de todas as visitas e reuniões foram conteúdos de relatórios apresentando deficiências e boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para a melhoria de desempenho. A Função administrativa exercida pelo órgão, que tem por finalidade emendar e corrigir os erros e abusos de autoridades judiciárias e dos serventuários da Justiça e auxiliares, também aconteceu nas diversas Varas Judiciais em todo o Estado, por meio das Correições Ordinárias Anuais.
O resultado de todas as visitas e reuniões foram conteúdo de relatórios apresentando deficiências e boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para a melhoria de desempenho.
A ordem foi: “não deixar processo parado”. E para chegar o mais próximo possível deste objetivo, aliado às constantes correições, a CGJ-AM criou mecanismos para ouvir deperto as demandas dos jurisdicionados e respondêRelatório Biênio da CGJ/AM
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las com o pronto atendimento. O foco de todo a atividade correicional, ao longo do biênio, foi muito mais pedagógico que meramente punitivo. Mais interessava encontrar soluções para os problemas, corrigir imediatamente desvios e direcionar para o bom desempenho da função, que simplesmente apontar e punir acusados. Com essa postura, a corregedoria não se afastou da missão de corrigir condutas inadequadas em observância aos preceitos legais, mas ampliou sua capacidade de resolução de conflitos, em defesa dos interesses dos jurisdicionados. Por meio das correições, a gestão apoiou boas práticas, combateu morosidade e cobrou, dos agentes envolvidos, a responsabilidade devida a instituição que servem. Veja mais sobre o tema: -
CGJ determina mudança nas correições e gera economia para o TJAM Corregedoria-Geral fará correição na 2a. Vara da Comarca de Parintins TJAM publica edital de Corrições Ordinárias Anuais 1º Grau também é prioridade para a Corregedoria do TJAM Correições anuais das Comarcas do Interior começam em setembro - Corregedor-Geral inspeciona presídio de Parintins Correição Ordinárias Anuais terão início na próxima segunda 2ª Vara da Comarca de Parintins passa por Correição Correições mudam horário de expediente nas Varas da capital Corregedoria amplia data para correições nas comarcas do interior CGJ determina novo método de corrições anuais nas Varas do TJAM - Corregedoria divulga as primeiras correições do ano Corregedoria divulga calendário de correições extrajudiciais do interior Vara única da Comarca de Barcelos passa por correição
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MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL "A verdadeira paz não é a ausência de tensão, é, sim, a presença de justiça" (Martin Luther King Jr.)
Uma das primeiras medidas tomadas pelo desembargador Flávio Pascarelli, à frente da Corregedoria, foi designar um magistrado para dar apoio às questões do extrajudicial, atuando diretamente em conjunto com a Divisão de Controle e Fiscalização de Selos Diante dessa nova estrutura, as ações relacionadas à atividade extrajudicial ganharam, ainda, mais eficiência e transparência. Foram muitos os avanços – desde a melhoria das instalações físicas; a modernização do sistema operacional; a descentralização dos serviços com instalação de postos de atendimento, até o reconhecimento de novos direitos da sociedade.
Os registros históricos deixados pela gestão que se encerra em 2016 foram muitos, e significativos, para o Tribunal de Justiça do Amazonas e para a população do Estado.
Em sintonia com o trabalho da CGJ, os cartórios de Manaus resolveram investir na excelência dos serviços prestados. Funcionários foram treinados, sistemas de tecnologia foram desenvolvidos, espaços ampliados, entre outras mudanças para gerar mais satisfação e comodidade ao usuário. Por meio de parcerias foram desenvolvidas soluções tecnológicas para agregar mais segurança e agilidade aos serviços oferecidos pelos cartórios da capital e Relatório Biênio da CGJ/AM
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interior. A exemplo do Portal do Selo, que possibilitou maior fiscalização dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais e o software Cacique Web que agiliza os serviços cartorários. Durante o biênio, foram instalados três postos de serviço destinados à emissão de documentos em pontos estratégicos para aumentar a comodidade dos cidadadãos. O primeiro foi inaugurado no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, para o reconhecimento de assinatura na autorização de crianças e adolescentes em viagem ao exterior, sem a companhia de ambos os pais. O segundo, foi inaugurado no Instituto Médico Legal para emissão de certidão de óbito, sem a necessidade do deslocamento da família. O último, foi inaugurado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM) para facilitar as negociações de compra e venda de automóveis, bem como de outras demandas relativas à documentação de veículos. Nessa gestão, cartórios extrajudiciais do Amazonas também tiveram os serviços ampliados e agora podem produzir cartas de sentença de decisões judiciais, além de apoiar na execução e cumprimento das decisões dos magistrados em processos, dando agilidade ao trabalho da Justiça. O aval foi dado pelo Provimento 239/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, somente para os cartórios de Notas. A medida beneficia os cidadãos que agora poderão contar, também, com o extrajudicial para garantir e executar os seus direitos. Ainda, na esteira das inovações, o Amazonas foi o pioneiro no Norte do País no reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva. A decisão disposta no Provimento de nº 234/2014, da CGJ/AM considerou a existência de um grande número de crianças e adultos sem paternidade registral estabelecida, embora tenham relação de paternidade socioafetiva já consolidada.
Em atendimento à sugestão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor do Estado, também, determinou a observância do Provimento n° 45, de 13 de maio de 2015, que orienta para o bom funcionamento das serventias extrajudicias, facilitando a fiscalização pelo
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Poder Judiciário. O documento consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos. Leia as notícias publicadas sobre o tema: -
Corregedoria Geral inaugura posto de serviço no aeroporto Inaugurado Registro de óbito no IML Cartório dentro do Detran-AM agiliza serviços à população Cartórios imprimem mais eficiência e celeridade no atendimento ao cidadão CGJ autoriza reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva Provimento permite novo serviço nos Cartórios para a população CGJ autoriza cartórios extrajudiciais a emitirem carta de Sentença Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários Provimento do CNJ consolida normas e facilita fiscalização de serviços extrajudicias CGJ firma convênio para informatizar os serviços dos cartórios do Amazonas CGJ conhece projeto que garante maior transparência e segurança aos serviços cartorários Corregedor-Geral visita fábrica da Samsung em Manaus Novo Portal do Selo vai possibilitar maior fiscalização extrajudicial Corregedoria conhece sistema que agiliza serviços cartorários Cartorários recebem orientações sobre novo Portal do Selo Samsung confirma parceria com CGJ/AM e Anoreg CGJ poderá acompanhar o serviço extrajudicial on-line TJAM reajusta valores de custas judiciais e extrajudiciais CGJ determina plantão de Cartório para emissão de certidão de óbito no IML
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CULTURA DA CONCILIAÇÃO “Não há paz sem justiça, não há justiça sem perdão.” (Papa João Paulo II)
Nos dois anos em que esteve coordenando a Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amazonas, o corregedor-geral de Justiça implementou ações para a rápida resolução de conflitos, inclusive no âmbito administrativo, a fim de estabelecer o sentimento de pacificação social. Dando materialidade a esse 'espírito conciliatório', foi criado o Núcleo de Atendimento Pré-Processual, cuja ideia é receber as reclamações dos jurisdicionados e adotar providências antes que os problemas possam transformar-se em um processo administrativo.
A cultura da conciliação esteve presente nas ações da Corregedoria Geral de Justiça ao longo de todo o biênio 2014/2016.
Desde o inicio de funcionamento do NAPP, em 2014, até 1 de junho de 2016 foram atendidas 1.331 pessoas, das quais 88,6% tiveram suas demandas resolvidas sem litígio judicial. Também foi criado, por meio de Provimento, medidas alternativas como nova opção discliplinar para servidores, serventuários e delegatários do serviço extrajudicial que praticarem atos contrários à ordem jurídica. Para o corregedor, a aplicação disciplinar deve vir carregada de finalidade e compreensão dos diretos, deveres e proibições no âmbito administrativo.
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Desta forma, a CGJ/AM modernizou sua atuação por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, sem instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com resultados positivos. A cultura, que servia para o dia a dia dos setores, potencializava-se durante a Semana Nacional de Conciliação. Os eventos de 2014 e 2015 mantiveram os bons resultados dos anos anteriores.
Leia as notícias publicadas sobre o tema: - Corregedoria constitui comissão de apoio para a Semana Nacional de Conciliação - Procuradoria do Município vai aderir à Semana de Conciliação 2014 - Corregedor reúne 500 processos de grandes litigantes para marcar o início da SNC no Amazonas - Corregedoria inova e programa audiências de conciliação após as 18h na SNC 2014 - Falta um mês para a Semana Nacional de Conciliação 2014 - SNC 2015 no Amazonas conta com comissão composta por juízes - Estatística antecipa cadastro de servidores do Judiciário para a SNC - Mutirão de Conciliação da Corregedoria terá participação de Grandes Litigantes - Corregedoria reúne Procon-AM e grandes litigantes no Amazonas para mutirão 2015 - Inicia a Semana Nacional de Conciliação 2015 no Judiciário do Amazonas - 6ª Vara da Família promoverá semana interna de conciliação - CGJ dá inicio a preparativos para a 10ª Semana da Conciliação
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CORREGEDORIA EM NÚMEROS
A Corregedoria Geral de Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa para todas as comarcas do Amazonas. É dever do Órgão, determinar, no âmbito administrativo, providência que julgar adequadas à imediata cessão de irregularidades encontradas ou informadas, sem prejuízo de outras que entender pertinentes. Aqui será possível conhecer as ações realizadas pela CGJ/AM durante o biênio 2014/2016, sob a gestão do desembargador Flávio Pascarelli. Ressaltando que a produtividade aqui aferida se refere ao segundo semestre de 2014, todo o ano de 2015 e o primeiro semestre de 2016.
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CORREGEDORIA EM NÚMEROS
I - Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça: É atribuição do Gabinete, dentre outras, assessorar o corregedor no exame e elaboração de expedientes, peças processuais e demais procedimentos legais e regulamentares, redigindo documentos e controlaando os processos em grau de recurso, bem como os vinculados a Corregedoria. Atividade
Quantitativo 2014
2015
2016
Sindicância
1
13
6
Processo Administrativo Disciplinar
16
31
11
Aplicação de Pena
15
5
4
Outros Processos
152
115
56
184
164
77
Total
II - Juízes Corregedores Auxiliares: Os juízes auxiliares atuam em todos os procedimentos, atos e assuntos a levados à apreciação da Corregedoria. É da natureza de suas atividades oficiar nos procedimentos administrativos que lhes forem distribuídos. Atividade 2014 (segundo semestre)
Quantitativo Juiz I
Juiz II*
Juiz III
Parecer
217
630
261
Despacho
387
389
131
Ofício Expedido
5
0
0
Mandado / Notificação
0
0
0
Audiência
13
5
0
622
1024
392
Total
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CORREGEDORIA EM NÚMEROS
Atividade 2015
Quantitativo Juiz I
Juiz II*
Juiz III
Parecer
282
445
581
Despacho
508
206
160
Oficio Expedido
0
0
5
Mandado / Notificação
0
0
0
Audiência
16
20
6
806
671
752
Total Atividade 2016 (primeiro semestre)
Quantitativo Juiz I
Juiz II*
Juiz III
Parecer
99
271
205
Despacho
145
110
91
Oficio Expedido
0
0
3
Mandado / Notificação
0
0
0
Audiência
2
2
1
244
383
300
Total
Juiz I – Flávio Henrique Albuquerque de Freitas Juiz II* - Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira Juiz III – Airton Luís Corrêa Gentil *A magistrada Nélia Caminha Jorge permaneceu no cargo de Juíza-Auxiliar da Corregedoria (Gabinete do Juiz II) até a data de sua posse no cargo de Desembargadora deste Tribunal de Justiça do Amazonas, em dezembro de 2015.
III - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAIA) A CEJAIA tem competência definida em lei, composição e funcionamento regulados em regimento próprio. Recebe solicitações de partes estrangeiras ou que não moram no Brasil com interessadas em adotar crianças em solo amazonense.
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CORREGEDORIA EM NÚMEROS
Atividades
Quantitativo 2014
2015
2016
Expedição de laudo de habilitação à adoção estrangeira
1
0
0
Processo de adoção internacional de infante, com acompanhamento de pais estrangeiros
1
2
0
Visita e fiscalização às unidades
12
6
4
Atualização de Cadastros nos Sistemas do CNJ
5
15
12
Atendimento ao público para orientação e consultas diversas quanto à adoção internacional
0
5
4
Divulgação de campanhas de adoção de entidades parceiras
1
2
1
O setor também recebe as demandas do Núcleo de Atendimento PréProcessual (NAPP), criado na atual gestão, pelo Provimento 223/2014, com o objetivo de receber, registrar e adotar as providências iniciais para apuração das reclamações dos jurisdicionados antes da instauração de Processo Administrativo.
Anos
Atendimento presencial
Atendimento virtual
Total
Processos resolvidos
Solucionado %
2014
68
184
272
249
91%
2015
122
580
702
584
83%
2016
63
294
357
330
92%
TOTAL
1.331
1.163
88,6%
Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
23
CORREGEDORIA EM NÚMEROS
IV - Secretaria-Geral É responsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades confiadas à Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de fazer cumprir e zelar pelas ordens e determinações do Corregedor-Geral da Justiça e dos Juízes-Corregedores Auxiliares, bem como as decisões do Tribunal de Justiça. Atividade
Quantitativo 2014
2015
2016
3.122
8.148
3.040
Movimentações CPA
659
579
211
Malote Digital (recebimento e envio)
744
3.032
1.247
1.223
1.780
537
Ofícios Expedidos (Corregedor)
58
122
27
Ofícios Expedidos (Secretaria)
407
1.222
386
Certidões Emitidas (averiguação de procedimentos administrativos)
48
164
35
Provimentos Editados
20
26
6
Movimentações SAJ/PG5
E-mail (recebimento e envio)
V - Chefia de Protocolo e Autuação Virtual É responsabilidade deste setor observar as formalidades legais ao cadastro de procedimentos, bem como controlar a entrada de documentos a este órgão, garantindo a remessa destes à autoridade competente da corregedoria. Atividade
Quantitativo 2014
2015
2016
Processos Iniciais Cadastrados e Distribuídos
1.303
2.750
1.617
Documentos Físicos Recebidos
1.621
5.999
2.913
Documentos Virtuais Recebidos
2.118
8.434
4.585
Movimentações no SAJ-PG5
7.944
24.240
11.597
24
Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
CORREGEDORIA EM NÚMEROS
VI - Setor de Correições Tem a competência de efetuar todos os procedimentos necessários para a realização de correições determinadas pelo corregedor-geral de Justiça. Atividade
Quantitativo 2014
2015
2016
24
23
16
Correições Realizadas
VII - Setor de Certidões Compete prestar assistência às pessoas hipossuficientes orientando e providenciando o necessário à obtenção de 2 via de certidões de nascimento, casamento, óbito, bem como averbações, retificações legais e solicitação de registros tardios. Atividades
Quantitativo 2014
2015
2016
3.222
9.115
3.000
398
1.784
600
E-mails aos cartórios (a partir de maio/2015)
0
1.251
569
Atendimentos por telefones (a partir de maio/2015)
0
4.389
2.250
Pedidos de Certidões
1.966
7.379
3.031
Ofícios Expedidos
4.363
12.410
4.103
Certidões recebidas das Comarcas
1.738
4.395
1.960
Certidões entregues e Processos baixados
1.171
4.435
1.840
Total de Processos em andamento
2.302
5.297
6.463
Jurisdicionados atendimentos Jurisdicionados orientados
Documentos
Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
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CORREGEDORIA EM NÚMEROS
VIII- Divisão de Expediente: É responsável pela tramitação de documentos e procedimentos deflagrados perante a Corregedoria, bem como pela adoção das providências relativas à execução dos despachos e decisões do corregedor-geral de Justiça. O setor de Protocolo e Autuação Virtual também está ligado a esta divisão. Atividades
Quantitativo 2014
2015
2016
Cartas Expedidas (AR)
1.441
1.788
212
Mandados Expedidos
432
796
206
Ofícios Expedidos (Ofício-Circular)
41
32
6
Portarias Expedidas (geral)
184
162
78
Publicações
322
388
187
Instauração de Sindicância
1
12
6
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
16
31
11
Aplicação de Penas (repreensão e suspensão)
15
5
4
Todas a movimentações SAJ/PG5
14.031
29.613
10.080
IX - Divisão de Fiscalização e Controle de Selos É competência deste setor, fiscalizar o cumprimento das normas vigentes por parte dos serviços notariais e registrais. Serventias
Ano
Capital
FUNETJ R$
Selos Adquiridos
Selos Utilizados
Quant.
R$
Quantidade
5.754.944,77
2.054.000
915.896,37
2.086.251
684.398,61
400.869
172.314,93
407.267
6.439.343,38
2.454.869
1.088.211,30
2.493.518
A partir de julho
Interior
2014
Total no Período
26
Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
CORREGEDORIA EM NÚMEROS
Serventias
Ano
1.420.308 335.767
2015
Total no Período Capital
FUNETJ R$
Selos Adquiridos
Selos Utilizados
Quant.
R$
Quantidade
12.680.599,35
4.013.382
2.020.648,37
3.957.696
1.561.113,65
812.803
387.236,63
801.204
14.241.713,65
4.826.185
2.407.885,00
4.758.900
4.178.596,64
1.379.200
683.010,02
1.420.308
586.177,26
335.484
153.353,99
335.767
4.764.773,90
1.714.684
836.364,01
1.756.075
Até maio
Interior
2016
Total no Período
X - Coordenadoria de Estatística Tem a competência de realizar o controle estatístico da Justiça de 1 Grau, de modo a obter e disponibilizar dados relativos ao quantitativo e movimentação processual, bem como ao desempenho e produtividade dos juízes. Também elabora mapas estatísticos para subsidiar os desembargadores nas eleições para promoção por merecimento de magistrados e acesso ao 2 grau. Atividade
Processos
Movimentação SAJ
117
Processos CPA Remoção, Promoção, Acesso ao 2º Grau e consultas
406
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2014/2016
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CORREGEDORIA EM NÚMEROS
XI- Coordenadoria de Distribuição do 1º Grau Compete o gerenciamento da distribuição de processos judiciais na capital. Atividade
Quantitativo 2014
2015
2016
Entrada de Processos
54.519
215.210
47.627
Saída de Processos
42,702
189.171
38.336
Média diária de Atendimento
2.103
3.756
1.103
Entrada por Distribuição
31.801
170.961
28.410
Entrada por Redistribuição
10.810
22.245
8.736
Saída por Redistribuição
9.716
21.420
7.361
1.367
3.261
1.852
Entrada por Redistribuição
477
810
127
Saída por Redistribuição
372
730
284
9.318
14.100
7.856
746
3.833
646
1.729
3.889
1.646
Sorteio
Dependências Entrada por Distribuição
Vinculada Entrada por Distribuição Entrada por Redistribuição Saída por Redistribuição
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Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
EMENTAS DE PROVIMENTOS
Constam, nesta seção, todas as prescrições ou exigências de teor administrativo expedidas pelo Corregedor-Geral de Justiça ao longo do biênio. Somam 54 Provimentos, cada um deles definiu o caráter do trabalho realizado pelo órgão nos últimos dois anos. Seguem as ementas.
Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
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DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
Provimento 275/2016 Dispõe sobre a cobrança de custas processuais após o trânsito em julgado do decreto condenatório, e dá outras providencias. Provimento 274/2016 Regulamenta a aplicação do artigo 246, parágrafo 1º e 2º do Novo Código de Processo Civil no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 273/2016 Regulamenta a cobrança das despesas postais com a realização de citações e intimações no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas e dá outras providências. Provimento 272/2016 Institui o projeto “Encontro com a Leitura – Ler Liberta”, e regulamenta a remição de pena pela leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 271/2016 Estabelece que o pagamento dos emolumentos e demais encargos nos casos de lavratura de escrituras públicas nos tabelionatos de notas, registros e averbações imobiliários e registro e averbações nos registros de pessoas jurídicas e de títulos e documentos no âmbito do Estado do Amazonas ocorra exclusivamente por meio de boleto bancário e dá outras providências. Provimento 270/2016 Regulamenta o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade e de retificação administrativa de assentamento de registro civil de pessoa natural pelos integrantes do sistema prisional do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
Provimento 269/2016 Regulamenta a forma de citação e de intimação eletrônica do Estado do Amazonas, em cumprimento ao que determina o art. 1.050, do Código de Processo Civil e dá outras providências. Provimento 268/2016 Disciplina o procedimento de designação de substitutos pelos notários e oficiais de registro do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 267/2016 Altera os valores do Ato referente aos itens 2B, 3B e 6B da tabela de emolumentos do Cartório de Títulos de Documentos da Pessoa Jurídica. Provimento 266/2015 Disciplina normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registros prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimentos 265/2015 Atualizam monetariamente os valores das custas judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 3.929/2013, e dá outras providências. Provimento 264/2015 Altera dispositivos do Provimento nº 261 CGJ/AM e dá outras providências. Provimento 263/2015 Autoriza o registro de protesto de títulos durante a greve dos bancários e dá outras providências. Provimento 262/2015 Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre autoridades policiais e Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
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DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 261/2015 Regulamenta a forma de recolhimento e o rateio das custas de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado, estabelece novos valores das custas de diligências e dá outras providências. Provimento 260/2015 Institui o plantão de óbito no âmbito dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da capital e dá outras providências. Provimento 259/2015 Dispõe sobre o encaminhamento eletrônico de mandados de prisão e de alvarás de soltura expedidos pelos juízos de primeira instância e dá outras providências. Provimento 258/2015 Dispõe sobre a publicação dos editais de intimação de protesto em sítio eletrônico da rede mundial de computadores e dá outras providências. Provimento 257/2015 Torna sem Efeito os Provimentos 1,2,3,4,5,6,7,40 e 43/2001-CGJ/AM, e dá outras providências. Provimento 256/2015 Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 255/2015 Dispões sobre a competência para determinar a redistribuição de autos em face de decisão de desaforamento processual.
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Relatório Biênio da CGJ/AM
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DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
Provimento 254/2015 Dispõe sobre o cumprimento de mandado de prisão expedidos pelos juízes de primeira instância e dá outras providências. Provimento 253/2015 Dispõe sobre a aplicação do Provimento n 250/2015, aos Oficiais de Justiça lotados nas Comarcas do Interior do Estado e dá outras providencias. Provimento 252/2015 Altera o parágrafo único do artigo 1 do Provimento n 201/2012-CGJ/AM e dá outras providencias. Provimento 250/2015 Dispõe sobre os valores devidos aos Oficiais de Justiça pelas diligências realizadas e dá outras providencias. Provimento 249/2015 Dispõe sobre o procedimento de recepção de títulos de forma eletrônica e autoriza a implementação de forma digitalizada das solicitações de cancelamento de registros levados a protesto. Provimento 248/2015 Dispõe sobre a tramitação de expedientes e petições recebidas durante o plantão judiciário de primeira instância e dá outras providencias. Provimento 247/2015 Altera o Provimento n201/2012-CGJ/Am e dá outras providencias. Provimento 246/2015 Dispõe sobre a comunicação, autorização e movimentação de presos sobcustódia do Poder Judiciário do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
Provimento 245/2015 Altera a tabela de emolumentos anexa ao Provimento n237/2014-CGJ/AM e dá outras providencias Provimento 244/2015 Autoriza a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, das medidas disciplinares alternativas previstas na Lei Estadual n. 3.278/2008 e dá outras providências. Provimento 243/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas correições ordinárias e extraordinárias, gerais ou parciais, nas unidades judiciárias de primeira instancia do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como sobre a composição das respectivas comissões e dá outras providências. Provimento 242/2015 Dispõe sobre a aplicação do artigo 238, do Código de Processo Civil, no âmbito das unidades judiciárias do Estado do Amazonas, quando da presença do advogado em cartório, e dá outras providências. Provimento 241/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções no cartórios das unidades judiciárias de primeira instância do Poder Judiciário do Amazonas e dá outras providências. Provimento 240/2015 Resolve revogar o Provimento 156-CGJ/AM, de 27/02/2009, que fixou em 5% a comissão aos leiloeiros judiciais, e dá outras providências. Provimento 239/2014 Regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas e dá outras providencias.
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Relatório Biênio da CGJ/AM
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DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
Provimento 238/2014 Altera o artigo 5 do Provimento n112/2005-CGJ/AM e dá outras providências. Provimento 237/2014 Atualiza monetariamente os valores das custas judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual n 3929/2013, e dá outras providências. Provimento 236/2014 Regulamenta o pagamento do reembolso dos valores repassados mensalmente pela ARPEN/AM às serventias deficitárias do interior do Estado aos Diretores de Secretaria que cumulam interinamente o serviço extrajudicial da respectiva Comarca e dá outras providências. Provimento 235/2014 Dispõe sobre a tramitação de petições e expedientes relacionados à processos abrangidos pela META 2 do CNJ e dá outras providências. Provimento 234/2014 Dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 233/2014 Altera o Provimento n210/2013-CGJ/AM e dá outras providências. Provimento 232/2014 Regulamenta o processamento das reclamações disciplinares formuladas contra Oficiais de Justiça/Avaliadores, no âmbito da Coordenadoria da Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Provimento 231/2014 Confere nova redação a dispositivos do Provimento 210/2013-CGJ/AM, que Relatório Biênio da CGJ/AM
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DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas. Provimento 230/2014 Altera o Provimento 217/2014-CGJ/AM e dá outras providências. Provimento 229/2014 Revoga o Provimento n 131/2006-CGJ/AM, que recomenda a todos os magistrados titulares e substitutos da capital e do interior que se abstenham de conceder qualquer medida liminar em ações possessórias sem que antes sejam ouvidos o INCRA e o ITEAM e dá outras providências. Provimento 228/2014 Dispõe sobre a desmaterialização dos títulos de crédito e documentos em geral levados a protesto e dá outras providencias. Provimento 227/2014 Disciplina a celebração de casamentos por Juiz de Paz e de outras providências. Provimento 226/2014 Dispõe sobre recomendação de normas a serem seguidas na lavratura de documentos públicos pelos Cartórios Extrajudiciais da capital e interior do Estado do Amazonas. Provimento 225/2014 Regulamenta a substituição dos Juízes-Corregedores Auxiliares em caso de impedimento, suspeição ou afastamento, e dá outras providências. Provimento 224/2014 Altera o Provimento n 186/2011-CGJ/AM e dá outras providências.
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Relatório Biênio da CGJ/AM
2014/2016
DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA
Provimento 223/2014 Dispõe sobre o Núcleo de Atendimento Pré-Processual da Corregedoria-Geral de Justiça. Provimento 222/2014 Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos Juízos de Direito no âmbito do Estado do Amazonas, na prestação de informações acerca do cumprimento de Cartas Precatórias em trâmite na respectiva Vara/Comarca e dá outras providências. Provimento 221/2014 Dispõe sobre a realização das correições ordinárias nas unidades judiciárias e serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.
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EXPEDIENTE Jornalistas Responsáveis: Giselle Campello Maria Auxiliadora Paula de Paiva Sandra Bezerra Revisão: Eliza Maria Luchini de Oliveira Projeto Gráfico: Fábio Oliveira Fotografias: Raimundo Valentim Raphael Alves
CONTATOS Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas Endereço: Av. André Araújo, s/n – Aleixo, edifício Desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, 8 andar, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. CEP: 69.060-000 Manaus/AM. Telefone: (92) 2129-6665 Endereço eletrônico: corregedoria@tjam.jus.br
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