TCC arqurbuvv Um novo desenho urbano para conjuntos habitacionais: o caso do bairro Nametalla Ayub by Lorrayne Vianna

1 UNIVERSIDADE VILA VELHA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

LORRAYNE VIANNA DE SOUZA

UM NOVO DESENHO URBANO PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS: O CASO DO BAIRRO NAMETALLA AYUB (ITAPEMIRIM – ES)

VILA VELHA 2013

2 LORRAYNE VIANNA DE SOUZA

UM NOVO DESENHO URBANO PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS: O CASO DO BAIRRO NAMETALLA AYUB (ITAPEMIRIM – ES)

Trabalho de Conclusão de Curso II apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como requisito parcial à obtenção de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Professora Orientadora: Arq. Drª Luciene Pessotti de Souza.

VILA VELHA 2013

3 UNIVERSIDADE VILA VELHA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

LORRAYNE VIANNA DE SOUZA

UM NOVO DESENHO URBANO PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS: O CASO DO BAIRRO NAMETALLA AYUB (ITAPEMIRIM – ES)

Trabalho de Conclusão de Curso 2 aprovado em ____/____/_______ como requisito parcial para a obtenção de Graduação no curso de Arquitetura e Urbanismo.

____________________________________________ Arq. Drª Luciene Pessotti de Souza (Orientadora)

____________________________________________ Arq. Drª Liziane de Oliveira Jorge

____________________________________________ Arq. Alcirlene Santos Cardoso

Aos meus pais, Alex e Maruza, pelas incansáveis palavras de motivação e por todo amor a mim dedicado. Às minhas avós, pelos ensinamentos diários. Aos meus avôs, que mesmo ausentes, em muito me ajudaram. Ao meu amado, Rui, por estar sempre ao meu lado, me incentivando e me dando forças.

5 AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, pela vida, fé e força no caminho escolhido, sempre me iluminando e me reerguendo nos momentos de fraqueza. Aos meus pais, Alex e Maruza, que tantas vezes foram a voz de Deus ao meu coração, sempre com amor, força, dedicação e compreensão. Obrigada pela confiança em mim depositada e pelos esforços feitos para a realização de mais um sonho em minha vida. Às minhas avós, Teti e Vivi, aos meus avôs, Mimindo e Lolô e aos meus tios, Rogério, Assis e Paula, pela sabedoria e pelos ensinamentos, mesmo que inconscientes. Ao meu amado, Rui, pelo companheirismo, dedicação, amor, paciência e força a mim sempre destinados. À minha orientadora, Luciene Pessotti, e à minha professora Liziane Jorge, sempre dispostas a me ajudar e a me ensinar. As Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e Assistência Social, pela disponibilidade em me passar as informações necessárias para o trabalho.

A VOCÊS, O MEU MUITO OBRIGADA!

"Mas, o planejamento só é ético quando visa um crescimento que possa se traduzir em melhor qualidade da vida coletiva, um cenário melhor para a vida de todos, e só é democrático quando procura incorporar todos os envolvidos no processo de planejar." (João Caramez)

7 RESUMO O município de Itapemirim vem crescendo cada dia mais. Junto a este crescimento, observa-se o crescimento também da população mais carente, que vai até ele em busca de melhores condições de vida. Atrelado a isso, vê-se a favelização e as crescentes ocupações desordenadas, sem nenhuma condição de habitabilidade. Por este motivo, a Prefeitura de Itapemirim buscou recursos fornecidos pelo Governo Federal e Estadual para a criação de um bairro de habitação popular, o Nametalla Ayub. Porém, apenas as casas foram construídas; os equipamentos urbanos de lazer, esporte e cultura, por exemplo, foram deixados para segundo plano, tendo a sua construção programada para acontecer posteriormente. Desta maneira, o presente trabalho, após estudo aprofundado sobre o bairro, bem como estudos de casos, tem como objetivo central um ensaio projetual para um novo desenho urbano, que vise à reestruturação do bairro. Assim, o objetivo final deste novo desenho urbano é a melhora na qualidade do espaço urbano do bairro.

Palavras-chave: habitação de interesse social; equipamentos urbanos; morfologia urbana.

8 ABSTRACT The municipality of Itapemirim is growing more each day. Along with this growth, there is also the growth of the poor population that goes to him in search of better living conditions. Coupled to this, see the slums and growing disorderly occupation, without any conditions of habitability. For this reason, the City of Itapemirim sought resources provided by the Federal and State Government for the creation of a neighborhood housing, the Nametalla Ayub. However, only the houses were built, the urban facilities for leisure, sport and culture, for example, were left to the background, with its construction scheduled to take place later. Thus, this paper, after detailed study of the neighborhood, as well as case studies, aims a central projective test for a new urban design, aimed at restructuring the district. Thus, the ultimate goal of this new urban design is improving the quality of urban space in the district.

Keywords: social housing; urban infrastructure; urban morphology.

9 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Detalhe da tabela com a seleção dos municípios para Elaboração de Planos Habitacionais Locais de Interesse Social, do ano de 2008. ................. 31 Figura 2: Mapa do Brasil. ................................................................................. 34 Figura 3: Município de Itapemirim. ................................................................... 34 Figura 4: Mapa do Estado do Espírito Santo. ................................................... 34 Figura 5: Municípios que fazem limite com Itapemirim. .................................... 35 Figura 6: Distritos do município de Itapemirim. ................................................ 36 Figura 7: Pedra do Monte Aghá, ao fundo........................................................ 36 Figura 8: Panorâmica do bairro Nametalla Ayub em 2010. .............................. 39 Figura 9: Mapa das localidades do município de Itapemirim. ........................... 40 Figura 10: Destaque para o bairro Nametalla Ayub. ........................................ 40 Figura 11: Gelba antes da construção das casas populares. ........................... 41 Figura 12: Configuração atual do bairro Nametalla Ayub. ................................ 42 Figura 13: Presença de morros no bairro. ........................................................ 42 Figura 14: Uma das ruas do bairro, com ênfase para a presença do morro. ... 43 Figura 15: Mapa da divisão atual do loteamento. ............................................. 45 Figura 16: Mapa mostrando os acessos ao bairro Nametalla Ayub. ................ 46 Figura 17: Mapa enfatizando os raios de distância entre o bairro e pontos importantes no centro da cidade. ..................................................................... 53 Figura 18: Casas no entorno do bairro, de 3 pavimentos. ................................ 53 Figura 19: Casas do entorno do bairro. ............................................................ 53 Figura 20: Mapa do trajeto de alguns transportes públicos e da população do bairro. ............................................................................................................... 55 Figura 21:Local destinado à praça do bairro. ................................................... 56 Figura 22: Rua principal do bairro com asfalto..................................................58 Figura 23: Rua interna do bairro com asfalto.....................................................58 Figura 24: Iluminação do bairro na área periférica............................................58 Figura 25: Iluminação do bairro na área central.............. ................................. 58 Figura 26: Diferentes escalas urbanas de uma cidade. ................................... 64 Figura 27: Mapa dos principais equipamentos públicos da cidade. ................. 67 Figura 28: Via principal do bairro.......................................................................72 Figura 29: Via local do bairro.................... ........................................................ 73

10 Figura 30: Planta figura fundo com ênfase na malha viária do bairro. ............. 73 Figura 31: Planta figura fundo com ênfase nas quadras do bairro. .................. 75 Figura 32: Exemplo de uma quadra do bairro com 20 lotes. ............................ 75 Figura 33: Planta figura fundo com ênfase para os espaços construídos no bairro. ............................................................................................................... 76 Figura 34: Modelo da quadra do bairro Nametalla Ayub .................................. 77 Figura 35: Outra construção dentro do lote. ..................................................... 78 Figura 36: Utilização de espaço público para construção da garagem de um morador. ........................................................................................................... 79 Figura 37: Quitanda implantada no lote ............................................................78 Figura 38: Mercearia implantada no lote.... ...................................................... 79 Figura 40: Panorâmica do bairro, evidenciando a mesma tipologia construtiva. ......................................................................................................................... 81 Figura 39: Planta baixa humanizada da casa popular do bairro. ...................... 81 Figura 41: Perfil de uma rua do bairro, mostrando a mesma tipologia de edificação. ........................................................................................................ 83 Figura 42: Vista geral do bairro com a lagoa ....................................................85 Figura 43: Destaque para a lagoa do bairro........... .......................................... 86 Figura 44: Planta baixa do bairro, com ênfase para o terreno vazio. ............... 94 Figura 45: Terreno vazio do bairro Nametalla Ayub. ........................................ 94 Figura 46: Modelo de poste de iluminação pública utilizado no bairro. ............ 96 Figura 47: Árvore Calistemo e sua flor em destaque. ...................................... 98 Figura 48: Árvore de pequeno porte, Murta...................................................... 98 Figura 49: Árvore de grande porte, Sibipiruna. ................................................. 99 Figura 50: Árvore de grande porte, Ipê Amarelo. ............................................. 99 Figura 51: Árvore de grande porte, Jacarandá Mimoso. ................................ 100 Figura 52: Arbusto simples, Buxinho. ............................................................. 100 Figura 54: Modelo de cerca viva treliçada. ..................................................... 101 Figura 53: Trepadeira Mandevila. ................................................................... 101 Figura 55: Lixeira padrão do bairro. ............................................................... 102 Figura 56: Banco padrão do bairro. ................................................................ 103 Figura 57: Poste de iluminação para pedestres padrão do bairro. ................. 103 Figura 58: Lixeira para lixo doméstico padrão do bairro. ................................ 104 Figura 59: Modelo de bicicletário utilizado no bairro. ..................................... 104

11 Figura 60: Espaço útil do ciclista (cotas em centímetros)............................... 106 Figura 61: Ciclofaixa ligando o bairro ao centro. ............................................ 108 Figura 62: Modelo de ponto de ônibus. .......................................................... 110 Figura 63: Modelo de abrigo de ônibus para o bairro. .................................... 111 Figura 64: Dimensão da calçada nos pontos de ônibus. ................................ 111 Figura 65: Rota do ônibus circular proposto para o bairro.............................. 113 Figura 66: Ausência de calçada no bairro. ..................................................... 115 Figura 67: Larguras mínimas de uma calçada acessível................................ 116 Figura 68: Fachada Norte da creche. ............................................................. 122 Figura 69: Fachada Sul da creche. ................................................................ 122 Figura 70: Fachada Leste da creche. ............................................................. 122 Figura 71: Fachada Oeste da creche. ............................................................ 122 Figura 72: Setorização da creche. .................................................................. 124

12 LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Percentuais referentes ao valor da contrapartida de cada município, em relação ao número de habitantes. .............................................................. 32 Tabela 2: Faixa etária dos moradores do bairro. .............................................. 50 Tabela 3: Tabela síntese do bairro. .................................................................. 93 Tabela 4: Índices Urbanísticos da creche....................................................... 121 Tabela 5: Distribuição da faixa etária por salas de aula. ................................ 121

13 LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Situação de moradia das famílias beneficiadas antes da obtenção da casa popular. .................................................................................................... 49 Gráfico 2: Nível de escolaridade dos beneficiados. .......................................... 50

14 LISTA DE ABREVIATURAS APP

Área de Preservação Permanente

BNH

Banco Nacional de Habitação

CadÚnico

Cadastro Único para Programas Sociais

CEF

caixa Econômica Federal

CGFNHIS

Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

FAS

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social

FAT

Fundo de Amparo ao Trabalhador

FGTS

Fundo de Garantia por tempo de Serviço

FLHIS

Fundo Local de Habitação de Interesse Social

FNHIS

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

MCidades

Ministério das Cidades

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento

PLANAB

Plano Nacional da Habitação

PLIS

Plano Local de Interesse Social

PMI

Prefeitura Municipal de Itapemirim

PNH

Política Nacional de Habitação

SBPE

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

SEMAS

Secretaria Municipal de Ação Social

SFH

Sistema Financeiro de Habitação

SNHIS

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

ZPA

Zona de Proteção Ambiental

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 17 1 POLÍTICAS HABITACIONAIS NACIONAIS .................................................. 20 1.1 As primeiras políticas habitacionais e a atuação da Caixa Econômica Federal (CEF) ............................................................................................... 20 1.1.1 – O papel da CEF nos municípios beneficiados por Programas do Sistema de Habitação de Interesse Social (PSHIS) .................................. 23 1.2 A atuação do Ministério das Cidades (MCidades) .................................. 24 1.3 O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) .................................... 27 1.4 Inserção do município de Itapemirim no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) ......................................................................... 30 2 A IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO NAMETALLA AYUB ................................... 34 2.1 O município de Itapemirim ...................................................................... 34 2.2 Criação do bairro .................................................................................... 37 2.3 Localização e dados gerais do bairro ..................................................... 40 2.4 A ocupação do bairro e seus moradores ................................................ 46 2.4.1 Definição do perfil dos moradores .................................................... 49 2.4 O bairro e seu entorno ............................................................................ 51 3 EQUIPAMENTOS URBANOS DO BAIRRO NAMETALLA AYUB ................. 54 4 CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-ESPACIAL DO BAIRRO ................................. 63 4.1 Morfologia urbana e os elementos morfológicos do espaço ................... 63 4.2 Dimensão territorial: escala urbana ........................................................ 64 4.3 Dimensão urbana e dimensão setorial: escala de bairro e escala de rua71

16 4.3.1 Traçado, Quadra, Lote e Edifício...................................................... 72 4.3.2 Fachada X Edifício ........................................................................... 82 4.3.3 A Praça como lugar público.............................................................. 83 4.3.4 Áreas de Preservação e vegetação no bairro .................................. 85 4.3.5 Mobiliário urbano .............................................................................. 89 5 MEMORIAL DESCRITIVO ............................................................................ 92 5.1 Características locais .............................................................................. 94 5.2 Propostas urbanas .................................................................................. 95 5.3 Propostas Pontuais ............................................................................... 119 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 126 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 128 ANEXOS..........................................................................................................134 APÊNDICES............................................................................................volume 2

17 INTRODUÇÃO O município de Itapemirim vem crescendo a cada dia e, com isto, é possível observar o crescimento também da população mais carente, que procura no centro do município chances de melhores empregos e moradias. Crescendo a população menos favorecida, crescem também as ocupações desordenadas, aumentando assim, a favelização. Portanto, tendo em vista o déficit habitacional do município, foi criado o bairro Nametalla Ayub. Idealizado a partir de um projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e o Governo do Estado, o bairro surgiu de forma a atender os anseios de um específico grupo de pessoas, de classe social baixa, com renda mensal variando de um a dois salários mínimos, que estão inseridos na classificação de população mais carente do município. É importante ressaltar que o presente estudo, sobre o bairro surgido na cidade de Itapemirm, está focado nas questões sociais e de melhoria para a população que lá reside. Melhorar as condições de habitabilidade é, por exemplo, prevenir o surgimento de conglomerados irregulares e, prevenir, em locais que se tornam propícios, o surgimento de fenômenos como violência urbana e exclusão social. Para tanto, é necessário que o bairro seja reestruturado, no sentido de possuir um novo desenho urbano, onde possam ser implantados equipamentos urbanos necessários para o seu desenvolvimento e crescimento aumentando, assim, a qualidade do espaço urbano. É necessário ainda que façam parte deste bairro meios de transporte, segurança pública, locais para esporte, lazer e educação. Para melhor compreensão do bairro e do eu entorno, este trabalho foi dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo aborda as Políticas Habitacionais do Brasil, explicando todo o seu processo, desde a primeira política até os dias de hoje. São abordados, ainda, os critérios utilizados pelo Governo Federal para

18 beneficiar um município que deseja receber fundos para a criação de um bairro de interesse social – como foi o caso do município de Itapemirim. O segundo capítulo trata do desenvolvimento histórico e urbanístico do município de Itapemirim. Além disso, explica os principais motivos que levaram o poder público municipal a tomar a iniciativa para a criação do bairro. Mais a frente, ainda no capítulo dois, será explicado sobre o bairro: sua criação, seus moradores, localização e entorno. Após o conhecimento geográfico e populacional do bairro, no capítulo três serão discutidos os conceitos de equipamentos urbanos necessários para um bom funcionamento de uma cidade e de um bairro. Para tanto, baseou-se na NBR 9284, que explica o papel destes equipamentos dentro de um bairro popular. O quarto capítulo caracteriza física e espacialmente o bairro. Assim, são adotadas as metodologias de José Manuel Ressano Garcia Lamas e Vicente Del Rio sobre os elementos morfológicos e a morfologia urbana. Os subitens deste capítulo são divididos em escala urbana, quando se fala sobre o bairro em relação à cidade de Itapemirim, e em escala de bairro e de rua, referindo-se aos elementos morfológicos existentes no bairro Nametalla Ayub e nas suas ruas. Do entendimento dos quatro capítulos previamente explicados acima, serão extraídas as diretrizes projetuais, buscando um novo desenho urbano, necessário para a reestruturação do bairro e, uma melhor qualidade do espaço urbano do mesmo. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Apresentar um novo desenho urbano para o bairro Nametalla Ayub, visando sua reestruturação e a implantação de equipamentos urbanos necessários ao desenvolvimento e crescimento do bairro.

19 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

Entender o porquê do surgimento do bairro Nametalla Ayub;



Conhecer os moradores residentes e entender como eles foram morar lá;



Identificar as principais carências do novo bairro;



Fundamentar

teoricamente

através de

estudos de

casos a

necessidade de reestruturação de um bairro de habitação popular, bem como a carência de equipamentos urbanos; 

Propor ensaio projetual de um novo desenho urbano para o bairro.

20 1 POLÍTICAS HABITACIONAIS NACIONAIS A partir da década de 60 houve uma significativa explosão urbana no Brasil. Isso ocorreu, segundo Brasil (2009), devido a atratividade exercida pelos polos sobre a mão de obra disponível no campo. Porém, era mantido o baixo custo desta mão de obra, “… sendo, portanto um crescimento urbano estruturalmente concentrador de renda, baseados em baixos salários” (BRASIL, 2009, p. 12). Diante deste cenário, é possível afirmar, de acordo com Brasil (2009) que do ponto de vista urbano, houve ausência de suporte público ao processo de crescimento das cidades decorrente da, já citada, industrialização de 60. A única iniciativa do poder público restringia a possibilidade de se oferecer equipamentos

urbanos,

habitação

até

mesmo,

infraestrutura,

aos

trabalhadores. Sendo assim, para Brasil: a ‘melhor’ política habitacional e urbana era a da ‘não-ação’, deixando as cidades brasileiras conformarem suas enormes periferias sob o signo da informalidade urbanística e da autoconstrução como única solução habitacional (BRASIL, 2009, p. 13)

Somente no período militar (1964-1985), quando o governo percebeu as péssimas condições de vida da população mais pobre, é que foi estruturada um política habitacional mais significativa, com a criação do BNH (BRASIL, 2009).

1.1 As primeiras políticas habitacionais e a atuação da Caixa Econômica Federal (CEF) Em 1964 aconteceu a primeira iniciativa brasileira de criação de uma política habitacional – com a edição da lei número 4.380/64. Foi esta política habitacional que instituiu o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH) (CAIXA, 2011). Então, a partir de 1964, ficaram a cargo do Governo Federal as “[…] atribuições de formular a política nacional de habitação e coordenar as ações públicas e privadas para estimular a construção e o financiamento para aquisição de habitações de interesse social” (CAIXA, 2011, p. 11).

21 Como afirma Freitas (2002, p. 19) “[…] a fundação do BNH marcou uma nova fase da política habitacional federal”. O BNH, segundo CAIXA (2011) , teve como objetivo principal viabilizar o acesso à moradia às diferentes classes sociais, com ênfase nas famílias de baixa renda. Além desse objetivo, Freitas (2002) acrescenta que outra ação do BNH era de dar sustentabilidade ao sistema de crédito habitacional, através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que são instituições de recursos permanentes. De acordo com Maricato: […] raras foram as realizações de governos municipais ou estaduais na área de habitação, independentes do BNH, tal o acentuamento da centralização de recursos e decisões nas mãos do governo federal, durante o período que vai do início do regime militar, 1964, até seus últimos anos, 1982 a 1985 (MARICATO, 1987, p. 31 apud FREITAS, 2002, p. 19,).

No final dos anos 70, uma grave crise econômica chegou ao Brasil, provocando inflação, desemprego, quedas dos níveis salariais e, consequentemente, um desequilíbrio no SFH. De acordo com CAIXA (2011), essa crise resultou na extinção do BNH, em novembro de 1986. Segundo Maricato (1987, p. 38 apud FREITAS, 2002, p. 19) “Recursos não faltavam ao BNH. Faltavam clientes com estrutura financeira para responder às regras do jogo…”. CAIXA (2011), afirma que a partir da extinção do BNH, as funções do antigo Banco foram redistribuídas para vários órgãos do Governo. Coube, por exemplo, à Caixa Econômica Federal (CEF): […] a administração do passivo, do ativo, do pessoal e dos bens do BNH, bem como a operação do FGTS, assumindo, desde então a condição de maior executor das políticas habitacionais do Governo Federal (CAIXA, 2011, p. 11).

Porém, com o tempo, a mesma situação que ocorreu na década de 60, volta a ser vista no Brasil:

22 A pressão populacional nos centros urbanos, a crise econômica, o desemprego e o alto custo do solo urbano associados à ausência de política habitacional forçaram as famílias de menor renda a buscar por conta própria alternativas precárias de moradia. Este processo acelerou a favelização, a ocupação irregular da periferia e de áreas de risco configurando, desta forma, os atuais problemas urbanos brasileiros. (CAIXA, 2011, p. 12).

Com este cenário, a falta de incentivo por parte do Governo para atender as necessidades habitacionais, voltou a ocorrer no período de 1986 até 2002. Desta maneira, ficou a cargo do setor privado preencher esta lacuna, provendo habitação para as classes de maior renda, e, consequentemente, a ausência de ações do Governo acabou agravando a carência habitacional para as famílias de mais baixa renda (CAIXA, 2011). CAIXA (2011) afirma que a partir de 2003, com a criação do Mistério das Cidades (MCidades) a situação de carência populacional começou a mudar. Além disso, houve a aprovação da Política Nacional de Habitação (PNH) em 2004, que propunha uma “[…] visão ampliada e integrada das questões de desenvolvimento urbano nas cidades” (p. 12). Com o tempo, vários programas foram sendo criados pelo Governo Federal, com o intuito de “[…] universalizar os benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do país” (CAIXA, 2011, p. 12) – a exemplo, pode-se citar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. Foi também lançado um programa que representou um marco na política de acesso à moradia, o Minha Casa, Minha Vida (2008) – uma parceria do Governo Federal com os Estados, municípios e iniciativa privada (CAIXA, 2011). O principal papel da CEF, neste contexto, é de executar todos os programas habitacionais do Governo Federal. Além disso, a CEF tem como função analisar, acompanhar, supervisionar e avaliar os projetos de empreendimentos para habitações no Brasil (CAIXA, 2011).

23 A CEF também acompanha todas as ações necessárias ao cumprimento de repasse de dinheiro para os municípios. Segundo CAIXA, as atribuições da são: - Receber os Planos de Trabalho e Projetos Básicos e enquadrá-los às normas do concessor; - Analisar documentação técnica, institucional e jurídica dos Estados, Municípios e Entidades tomadoras; - Receber os Planos de Trabalho; - Celebrar contratos de repasse; - Promover a execução orçamentário-financeira relativa aos contratos; - Acompanhar e atestar a execução física dos objetivos contratuais; - Receber, analisar e aprovar prestações de contas referentes aos repasses, verificando a regularidade de todas as ações necessárias ao cumprimento contratual (CAIXA 2011, p. 12).

1.1.1 – O papel da CEF nos municípios beneficiados por Programas do Sistema de Habitação de Interesse Social (PSHIS) Os PSHIS tem como principais ações, dentre outras, a urbanização de favelas, e a recoloação das famílias que estão em área de risco ou em cortiços (CAIXA, 2011). É papel da CEF executar estes programas habitacionais do Governo Federal com recursos de diversas fontes, como do FGTS, do FAT e do Orçamento Geral da União. Malovani1 (2012, p. única.) afirma que “[…] o papel da CEF nos Programas de Habitação de Interesse Social é de repassar o recurso do Orçamento Geral da União para a prefeitura” do município beneficiado por algum destes programas. Diz ainda que, para a CEF liberar esses recursos, é necessário o acompanhamento da execução dos projetos (já aprovados). A execução da obra é realizada por construtora contratada pela CEF, selecionada através de licitação pública. Cabe, portanto, ao município beneficiado encaminhar à CEF todo mês relatórios contendo as atas das reuniões que são realizadas com as famílias que receberão as casas populares.

MALOVANI, Helena Conti. Sobre Minha Casa, Minha Vida. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por < lorraynevianna@hotmail.com > em 31 agostos 2012. Email em anexo.

24 Como será visto mais a frente, o município de Itapemirim foi incluído no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) – que é um dos programas do PSHIS. E, por este motivo, o município elaborava (na fase de construção das casas) mensalmente relatórios exigidos pela CEF sobre as reuniões com as famílias beneficiadas. Abaixo, parte de um documento elaborado pela Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) do município de Itapemirim, para a construção das unidades habitacionais, demonstra o real intuito dessas reuniões com as famílias: […] visam, além da apresentação do projeto social, a sensibilização por partes das crianças, dos adolescentes e dos adultos, para a importância das relações interpessoais e a vida comunitária. […] nesses encontros são aplicadas dinâmicas de grupo voltadas para a comunicação. Essas dinâmicas têm por objetivo facilitar o trabalho em grupo, sensibilizando os participantes para o desenvolvimento individual, interpessoal e, para a administração de conflitos – afinal, todos esses moradores viverão em comunidade a partir da entrega das casas. […], além disso, na primeira reunião, será eleita, por voto aberto, uma comissão de beneficiários que ficarão incumbidos de realizar o acompanhamento das obras e explanar o andamento das mesmas nas próximas reuniões (SEMAS, 2008, p. 29 e 30).

Portanto, pode-se afirmar que a relação da CEF com o município de Itapemirim se deu por conta do repasse dos recursos da União para a construção das habitações populares, para a criação do bairro Nametalla Ayub. Logo, conclui-se que ao município cabe, como já citado acima, o encaminhamento de relatórios com atas das reuniões realizadas à CEF, bem como realizar a integração dos futuros moradores do bairro. E à CEF fica designado, além do repasse dos recursos financeiros, a fiscalização mensal da execução das obras.

1.2 A atuação do Ministério das Cidades (MCidades) Como já se sabe, a última política urbana implementada pelo Governo Federal aconteceu no período do regime militar, em 1964, com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH). Porém, a crise que atingiu o Brasil no fim dos anos 70 causou a extinção deste banco (em 1986) e a consequente falência do

25 Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Em sua análise sobre a Política Habitacional, Maricato (2006, p. 4) é categórica ao afirmar que “desde 1986 a política urbana seguiu um rumo errático no âmbito do governo federal. Não faltaram formulações e tentativas de implementação, mas todas elas tiveram vida muito curta”. Neste mesmo período (fim dos anos 80, início dos anos 90) rebatendo ao descaso do Governo Federal à questão urbana, surgiu um movimento social levantando a bandeira da reforma urbana. Segundo Maricato (2006) este movimento reuniu profissionais, lideranças sociais, sindicalistas, integrantes da igreja católica, servidores públicos e parlamentares. Uma das vitórias mais expressivas desse movimento foi a criação do Estatuto da Cidade, a Lei nº 10.257/2001, que, de acordo com Maricato (2006, p. 5) “[…] forneceu uma nova base jurídica para a política do Brasil, regulamentando os artigos 182 e 183” da Constituição Federal. Lopes (2007), afirma que o Estatuto da Cidade é a lei que tem por finalidade estabelecer as diretrizes gerais da política urbana que deve ser executada por todos os municípios. Além disso, chega-se à conclusão de que o Estatuto da Cidade, […] além de estabelecer as diretrizes gerais da política urbana, inova institutos jurídicos, estabelecendo obrigações e proibições a particulares e agentes públicos e sanções para os que violam as regras que prescreve. (LOPES, 2007, P. 112).

Vale ressaltar ainda que, segundo Maricato (2006), somente com o Projeto Moradia, divulgado em 2000, que o MCidades foi mais claramente formulado. Este Projeto foi formulado por lideranças sociais e especialistas e teve como produto uma proposta da qual fazia parte a criação do MCidades. Em 1º de janeiro de 2003, “com o intuito de preencher a lacuna institucional” (MARICATO, 2006, p. 10), o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu criar o MCidades, que ficou encarregado pelas políticas nacionais para solucionar os principais problemas sociais. Estes problemas estão

26 relacionados ao território nacional e afetam as populações urbanas; são eles: a habitação, o saneamento ambiental (agregando água, esgoto, drenagem e coleta e destinação de resíduos sólidos) e as questões sobre o tema de transporte da população urbana – mobilidade e trânsito. Pouco depois, de acordo com Maricato (2004, p. 17) levando em consideração a “[…] centralidade da questão fundiária para o desenvolvimento urbano” uma quarta secretaria2 foi criada. Esta ficou incumbida do planejamento urbano territorial e da regularização fundiária. Maricato (2004, p. 2), afirma que o MCidades tem como um dos pontos principais, […] superar a visão setorial que tantos prejuízos trouxe às nossas cidades: a moradia não pode ser tratada sem o transporte e o saneamento produzindo conjuntos habitacionais que são mais depósitos de pessoas do que cidades. Qualquer desses temas (habitação, saneamento ambiental, transporte público e problemas urbanos) não deve ser visto isoladamente ou corporativamente, mas como parte do desenvolvimento urbano que tem na política fundiária e imobiliária um de seus eixos centrais (MARICATO, 2004, p.2. Grifo nosso).

O MCidades é o gestor de recursos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que se aplicam à moradia, ao saneamento e ao transporte urbano. E seu principal operador, conforme abordado no item anterior, é a CEF. Como órgão central do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o MCidades tem como funções segundo o Guia de adesão ao SNHIS, publicado por Brasil (2010): (a) realizar a gestão, a coordenação geral, a gerência, o acompanhamento e a avaliação da execução e dos resultados das ações3; (b) estabelecer as diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a implantação das ações; (c) declarar recursos no Fundo Nacional de

Vale ressaltar que as outras três secretarias lavam o nome de: Secretaria de Habitação, Secretaria de Saneamento e Secretaria de Transporte e Mobilidade. Seus nomes já são autoexplicativos, descrevendo suas principais funções. 3 Essas ações são entendidas como ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social (BRASIL, 2010).

27 Habitação de Interesse Social (FNHIS) para as execuções das ações; (d) realizar

análise

seleção

das

propostas

apresentadas

pelos

proponentes/agentes executores com a intenção de celebrar os contratos de repasse; e (e) manter o Conselho Gestor do FNHIS informado da execução e acompanhamento das ações. Para a criação do bairro Nametalla Ayub, o município de Itapemirim teve que ser selecionado pelo MCidades, através de um cadastro nacional e, a partir daí, conseguir os recursos necessários para a construção das unidades habitacionais.

1.3 O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) De acordo com o guia de adesão ao SNHIS, publicado por Brasil (2010) é o SNHIS que centraliza todos os projetos e programas que são destinados à habitação de interesse social. Um dos seus principais objetivos é garantir que os recursos públicos “[…] sejam destinados exclusivamente a subsidiar a população de mais baixa renda, na qual se concentra a maior parte do déficit habitacional brasileiro” (BRASIL, 2010, p. 10). Além disso, é de interesse do SNHIS que o atendimento de acesso à moradia seja prioritário às famílias de menor renda. O SNHIS foi criado com a intenção de: I – viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; II – implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e III – articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação (BRASIL, 2010, p. 10 e 11).

Fazem parte do SNHIS o MCidades, como órgão central; o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); a Caixa Econômica

28 Federal, como agente operador; o conselho das Cidades; e o conselho municipal. (BRASIL, 2010). São recursos do SNHIS, para repasse de dinheiro aos municípios, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o FGTS e o FNHIS. (BRASIL, 2010). Ainda é relevante ressaltar que, O SNHIS estabelece regras para a concessão de subsídios financeiros aos beneficiários dos programas habitacionais. A principal delas estabelece a necessidade de identificação dos beneficiários dos programas realizados no âmbito do SNHIS por meio da constituição de um cadastro nacional (BRASIL, 2010, p. 11).

O FNHIS possui, como um dos seus principais objetivos, “[…] centralizar e gerenciar os recursos orçamentários destinados à execução dos programas habitacionais de interesse social” (BRASIL, 2010, p. 12). É constituído, por recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), dotações do Orçamento Geral da União, e contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas. As transferências destes recursos para os municípios são feitas apenas com a garantia de contrapartida do respectivo ente federativo. Esta contrapartida poderá ser efetivada por meio de recursos financeiros, bens imóveis urbanos ou serviços, desde que estejam vinculados aos empreendimentos habitacionais (BRASIL, 2010). As aplicações dos recursos do FNHIS serão destinadas aos municípios para uso exclusivo de ações que estejam vinculadas aos programas de habitação de interesse social e que contemplem:

I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;

29 IV – implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social; VII – planos de habitação de interesse social; VIII – implementação de instrumentos normativos política urbana e habitacional, como o caso das ZEIS. IX – prestação de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social; ou X – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FNHIS, sendo admitida, ainda, a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais. (BRASIL, 2010, p. 12 e 13 - grifo nosso).

O papel do MCidades, como já citado anteriormente, é de órgão central do SNHIS. Cabe a ele elaborar a proposta orçamentária, acompanhar a aplicação dos recursos do FNHIS e submeter à apreciação do Conselho Gestor as contas do FNHIS (BRASIL, 2010). A CEF, como agente operador do FNHIS, tem como foco principal, de acordo com o guia de adesão ao SNHIS, publicado por Brasil (2010), atuar como instituição depositária dos recursos do FNHIS e controlar a execução físicofinanceira do mesmo. Além disso, cabe a CEF prestar contas das operações realizadas com os recursos do FNHIS; e firmar, em nome do FNHIS, contrato de repasse com os municípios “[…] de forma a descentralizar os recursos necessários para execução das propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, cuja análise de viabilidade tenha sido aprovada […]” (BRASIL, 2010, p. 14) pela própria CEF. CAIXA (2011) afirma, ainda, que é de responsabilidade do agente operador do FNHIS acompanhar e atestar a implantação do objetivo das contratações efetuadas com recursos do FNHIS, bem como, analisar as prestações de contas relativas aos contratos de repasse assinados com os municípios. Para controlar socialmente a execução das ações com os recursos do FNHIS, foi criado o Conselho Gestor Nacional de Habitação de Interesse Social (CGNHIS).

30 Sendo assim, será analisado, no próximo item, como os recursos do SNHIS foram aplicados em Itapemirim para a criação do primeiro conjunto habitacional do município, o bairro Nametalla Ayub.

1.4 Inserção do município de Itapemirim no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) A adesão ao SNHIS é voluntária e se dá a partir da assinatura do Termo de Adesão. A partir deste termo o município se compromete a constituir o Fundo Local de Habitação de Interesse Social (FLHIS) e o Plano Local de Interesse Social (PLIS), para que seja estabelecida a origem e a aplicação dos recursos destinados à habitação de interesse social (BRASIL, 2009 e 2010). O Termo de Adesão é formalizado pelo município junto ao MCidades, órgão central do SNHIS. O preenchimento deste termo é feito por meio eletrônico, gerando um documento a ser impresso e assinado pelo Chefe do Poder executivo. No caso de Itapemirim, o Termo de Adesão foi assinado pela prefeita municipal, Norma Ayub Alves e enviado à Secretaria Nacional de Habitação, para de lá ir para o SNHIS e para a CEF (BRASIL, 2010). De acordo com o guia de adesão ao SNHIS publicado por Brasil (2010), no Termo de Adesão deverão estar contidos os compromissos em constituir e elaborar, no âmbito municipal: · o Fundo Local de Habitação de Interesse Social; · o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social; · o Plano Habitacional de Interesse Social; e · os Relatórios de Gestão dos Fundos Locais de Habitação de Interesse Social. (BRASIL, 2010, p. 16 e 17).

Após todo este processo, o município de Itapemirim foi selecionado na ação de apoio a elaboração de planos habitacionais locais de interesse social. Essa seleção ocorreu em novembro de 2008, tendo o município conseguido um

31 repasse de R$ 60.000,00 e entrado com uma contrapartida de R$ 20.000,00. (figura 1).

Figura 1: Detalhe da tabela com a seleção dos municípios para Elaboração de Planos Habitacionais Locais de Interesse Social, do ano de 2008. Fonte: <http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/municipiosselecionados-para-avaliacao-de-PLHIS-2008-2.pdf>. Acesso em: agosto 2012.

De acordo com Brasil (2010), para que o dinheiro do FNHIS chegue até o município selecionado é necessário que haja uma contrapartida por parte deste federativo. Esta contrapartida pode ser efetivada por meio de recursos financeiros, bens imóveis urbanos ou mesmo serviços, desde que estes estejam vinculados aos empreendimentos habitacionais: A participação com recursos por parte dos municípios e estados, mesmo que em proporção inferior ao valor do repasse federal, é essencial para a lógica do SNHIS: trata-se da conjugação de esforços, a partir de princípios e programas comuns, para resolver de forma conjunta uma questão que afeta a todos, isto é, a universalização da moradia digna (Cartilha sobre planos locais de

32 habitação de interesse social, publicada por BRASIL, 2009, p. 36).

O valor da contrapartida é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, levando em consideração o número de habitantes de cada município. No caso de Itapemirim que, segundo o IBGE (2010), tem, aproximadamente, 30.000 (trinta mil) habitantes, os valores mínimo e máximo da contrapartida, estão expostos na tabela 1.

Tabela 1: Percentuais referentes ao valor da contrapartida de cada município, em relação ao número de habitantes. Fonte: <http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/488-habitacao-de-interesse-social>. Acesso em: agosto 2012.

Segundo a Campanha de Direito a Moradia publicado por Brasil (2010), cabe à Administração Pública do município como proponente / agente executor: (a) encaminhar ao MCidades suas propostas para seleção, sob forma de consulta – prévia; (b) executar os trabalhos necessários ao êxito do objeto contratado, observando, sempre, os critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstos no contrato; (c) selecionar os beneficiários; (d) cadastrar os beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); (e) estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto; (f) fornecer ao MCidades informações sobre as ações desenvolvidas. De tudo, pode-se afirmar que Itapemirim atende as exigências da política habitacional defendida pelo MCidades. Esta afirmação pode ser feita, primeiro porque o município foi selecionado para ser beneficiado com repasse de recursos financeiros do Governo, o que fica claro que Itapemirim atendeu às

33 exigências impostas pelo MCidades, criando o Fundo Local de Habitação de Interesse Social (FLHIS), o PLIS, bem como encaminhando relatórios de gestão do Fundo Local. Em segundo lugar, as exigências foram cumpridas no quesito de o município aplicar os recursos financeiros apenas para beneficiamento da população de mais baixa renda – princípios fundamentais do SNHIS e FNHIS, como já citado – criando o primeiro conjunto habitacional popular, que recebeu como nome bairro Nametalla Ayub. É importante ressaltar que o novo bairro contará com a construção de 200 (duzentas) casas populares. Porém, o recurso financeiro disponibilizado pelo Governo Federal, através da CEF e do MCidades, deu suporte apenas à construção das 100 (cem) primeiras unidades habitacionais. As 100 (cem) restantes serão construídas com recursos financeiros próprios do município, bem como recursos do Governo Estadual. Vale ainda salientar que não foi disponibilizado pela SEMAS, para a elaboração deste trabalho, o PLIS do município de Itapemirim. É possível apenas afirmar que o município possui este plano pelo fato de ter sido contemplado com os benefícios do MCidades.

34 2 A IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO NAMETALLA AYUB 2.1 O município de Itapemirim O bairro Nametalla Ayub pertence ao município de Itapemirim. Este município está localizado ao sul do Espírito Santo na Micro Região Expandida Sul, distando 122 km da capital do Estado, conforme mostram as figuras 2, 3 e 4.

Figura 2: Mapa do Brasil. Fonte: Google Maps, 2012.

122 km

Figura 3: Município de Itapemirim. Fonte: Google Maps, 2012. Figura 4: Mapa do Estado do Espírito Santo. Fonte: Google Maps, 2012 – editado pela autora.

35 O município de Itapemirim faz limite, ao norte com os municípios de Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta; a leste com o Oceano Atlântico; ao sul com os municípios de Marataízes e Presidente Kennedy e a oeste com os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivacqua, conforme figura 5 (PDM ITAPEMIRIM, 2011, p. 44).

Figura 5: Municípios que fazem limite com Itapemirim. Fonte: PDM de Itapemirim, 2011, p.44

De acordo com o PDM de Itapemirim (2011), o município possui quatro distritos, a saber: (1) Itapemirim (sede), (2) Itapecoá, (3) Rio Muqui e (4) Itaipava (figura 6). O bairro Nametalla Ayub está localizado na sede do município.

36 ITAPECOÁ ITAIPAVA

RIO MUQUI

ITAPEMIRIM (SEDE)

Figura 6: Distritos do município de Itapemirim. Fonte: PDM de Itapemirim, 2011, p. 44

A ocupação do solo Itapemirinense se deu em 1754 por padres da Companhia de Jesus e habitantes procedentes de Guarapari. O município foi criado em 1815 por um Alvará do príncipe regente, D. Pedro (MORENO, 2003). Possui uma área total de 557.325 (quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco) Km2 e uma população, aproximada, de 30.988 (trinta mil novecentos e oitenta e oito) habitantes, de acordo com o IBGE (2010). O relevo apresentado varia de suavemente ondulado a plano. O ponto mais elevado é o Monte Aghá (figura 7), com altitude de 320 (trezentos e vinte) metros, abrangendo também o município de Piúma. O clima é quente e úmido, porém amenizado pelas fortes brisas marinhas. (VENTURA, 2010).

Figura 7: Pedra do Monte Aghá, ao fundo. Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itapemirim < http://www.itapemirim.es.gov.br/ >. Acesso em 22 set. 2012.

37 A economia local é baseada na Agricultura, Turismo e Pesca, principais fontes de trabalho e renda da população. Na agricultura destaca-se a cultura da canade-açúcar, cuja produção, em 2004, atingiu, cerca de 500.000 (quinhentas mil) toneladas. Além disso, Itapemirim ocupa o 1º lugar na pesca e exportação do Atum e do Dourado a nível nacional (VENTURA, 2010). Segundo Ventura (2010) com o desenvolvimento nacional, Itapemirim foi privilegiado com a extração do pré-sal e, em breve, será privilegiado com a instalação de indústrias petrolíferas, o que está gerando grandes expectativas para a população local. Com as possíveis instalações de indústrias de grande porte, o município vem crescendo de forma acelerada e, atrelado e isso, uma grande população carente vem se instalando de forma desordenada. Com a preocupação do crescimento da favelização, a atual administração (2005/2012), em convênio com a CEF, o MCidades e o Governo Estadual, resolveu criar um conjunto habitacional popular, com condições de moradias para à nova população que está chegando e à população que já vivia no município: o bairro Nametalla Ayub.

2.2 Criação do bairro Fundamentado nas ideias da Lei Federal 1º 10.257 publicada por Brasil (2001) que diz que todos os cidadãos devem ter acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, o poder público do município de Itapemirim, juntamente com a CEF e com o MCidades, achou por bem oportunizar, em 2010, 386 (trezentos e oitenta e seis) munícipes que, “estão em situação de vulnerabilidade social” (Projeto de trabalho técnico social para a construção de 100 unidades habitacionais, publicado pela SEMAS, 2009, p. 7). No município de Itapemirim, faz-se presente a questão do déficit habitacional, que é entendido como:

38 […] a falta de moradias para toda a população, devido à precariedade das construções ou ao desgaste da estrutura física. Ocupar um local sem as mínimas condições de habitabilidade já confere situação de déficit. A inadequação das moradias é caracterizada por carência de infraestrutura, adensamento, depreciação ou inexistência de unidade sanitária interna. Há que considerar ainda a coabitação, ou seja, habitação ocupada por mais de uma família (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2004 apud BRAGION, 2007, p. única).

Logo, tomando como base a afirmação acima que diz que, ocupar um local sem condições de habitabilidade ou com carência de infraestrutura, já confere questão de déficit habitacional e analisando o Censo Demográfico de 2010, é possível confirmar o que foi dito mais acima: o município de Itapemirim sofre com déficit habitacional. Segundo o IBGE (2010), do total da população que reside em domicílios particulares, 65% (sessenta e cinco por cento) não possui abastecimento de água; 14% (catorze por cento) não possui iluminação pública nas proximidades de suas casas; 59% (cinquenta e nove por cento) não possui as ruas de suas casas pavimentadas; 67% (sessenta e sete por cento), não tem banheiro dentro de casa; e 17% (dezessete por cento) tem suas casas com alvenaria sem revestimento. Além disso, ainda segundo IBGE (2010), 32% (trinta e dois por cento) das famílias do município vivem com um a dois salários mínimos por mês, o que é considerado para SEMAS (2009), famílias de baixa renda. Portanto, a Secretaria de Ação Social do município evidenciou a relevância da proposição de programas de habitação popular para atender às famílias que foram classificadas como de baixa renda ou que sofriam com a questão do déficit habitacional. Para isso, viu-se a oportunidade da criação de um conjunto habitacional popular onde seriam construídas 200 (duzentas) casas populares (figura 8), doadas a essas famílias. Este conjunto habitacional, aqui denominado bairro Nametalla Ayub, é o principal objeto de estudo desta pesquisa. Em suma, como será discutido no item 2.4, os moradores beneficiados com uma das casas populares, possuíam algum tipo de déficit. Uns moravam em

39 casas cedidas; outros possuíam apenas o ensino fundamental; algumas famílias eram chefiadas apenas por mulheres; grande parte não possuía vínculo empregatício formal; outras não possuíam banheiro dentro de casa; e algumas não tinham abastecimento de água.

Figura 8: Panorâmica do bairro Nametalla Ayub em 2010. Fonte: Arquivo pessoal, 2010.

Como já dito anteriormente, o bairro contará com a construção de 200 (duzentas) casas populares. Porém, a construção dessas casas não foi feita ao mesmo tempo. As 100 (cem) primeiras casas já foram construídas e tiveram suas entregas realizadas em 2010. As 100 (cem) restantes estão em fase de acabamento e tem sua entrega programada para o final do corrente ano (2012). Portanto, todo o estudo deste trabalho, limita-se, exclusivamente, em dados dos moradores das 100 (cem) unidades habitacionais já entregues. Os dados dos moradores que receberão as outras 100 (cem) unidades, não estão inclusos neste estudo, porque ainda não existem. Como há de ser observado ao longo do trabalho, a seleção das famílias que ocuparam as 100 (cem) primeiras casas foi criteriosa, seguindo diversas recomendações da CEF e do MCidades. Ao contrário disso, a ocupação das últimas 100 (cem) unidades habitacionais por novos moradores, que ocorrerá no final de 2012, ainda não teve um processo seletivo definido pela prefeitura municipal. Contudo, as casas deverão ser entregues antes do fim do mandato político da atual prefeita, não ficando, portanto, definido um critério para a seleção das últimas 100 (cem) famílias beneficiadas.

40 2.3 Localização e dados gerais do bairro O bairro Nametalla Ayub encontra-se na localidade de Candéus, no município de Itapemirim (figuras 9 e 10).

LEGENDA: Centro da cidade Localidade de Candéus Localidade de Campo Acima Bairro Nametalla Ayub Figura 9: Mapa das localidades do município de Itapemirim. Fonte: Google Earth, 2012 – editado pela autora.

Figura 10: Destaque para o bairro Nametalla Ayub. Fonte: Google Earth, 2012 – editado pela autora.

O local de implantação do bairro era um loteamento pertencente a uma família do município. A ocupação dessa área, de acordo com SEMAS (2009) aconteceu há 50 anos.

41 Até a construção das casas populares a gleba nunca havia sido explorada e, por este motivo, não havia qualquer construção dentro dela. Também não possuía serviço de água, iluminação pública, pavimentação, esgotamento sanitário ou coleta de lixo. Não era dividido por ruas ou mesmo por lotes determinados; era apenas uma gleba como pode ser observado na figura 11 (SEMAS, 2009).

Figura 11: Gelba antes da construção das casas populares. Fonte: Secretaria de Obras do Município, 2009.

O loteamento destinado à construção das unidades habitacionais de interesse social possui uma área de, aproximadamente, 111.000 m² (cento e onze mil metros quadrados) ou 11,1 hectares - considerando a lagoa existente no loteamento e toda a área verde (aproximadamente, 20.000 m²). Para a construção das casas populares foi separada uma área total de 31.840 m² (trinta e um mil oitocentos e quarenta metros quadrados) ou 3,18 hectres. Como pode ser observado na figura 12, o bairro Nametalla Ayub divide-se da seguinte maneira: área para construção das casas populares, área verde, um terreno destinado à construção de uma escola profissionalizante e um terreno “livre”, ou seja, sem construção.

Área destinada à construção de uma Escola Profissionalizante

Terreno livre

Área verde Lagoa Casas Figura 12: Configuração atual do bairro Nametalla Ayub. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

O loteamento era de topografia acentuada, verificando, antes da construção das casas populares, a presença de muitos morros. De acordo com o projeto de trabalho técnico social para a construção de 100 unidades habitacionais, publicado pela SEMAS (2009), após a aquisição do loteamento para a criação do bairro, a prefeitura começou a passar máquinas para que a declividade dos morros fosse diminuída. Porém, ainda hoje, observa-se a presença de morros, ao longo de todo o bairro, apesar de serem menos íngremes (figuras 13 e 14) (VIDE PRANCHA 3/3 DO LEVANTAMENTO).

Figura 13: Presença de morros no bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2010.

Figura 14: Uma das ruas do bairro, com ênfase para a presença do morro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Após a compra do loteamento, as Secretarias de Obras e de Ação Social do município fizeram diversos estudos para calcular a quantidade de unidades habitacionais que seriam implantadas. Estes estudos foram baseados em dados censitários, publicados pelo IBGE e em entrevistas feitas por psicólogas e assistentes sociais do município, com a intenção de conhecer a quantidade de famílias que possuíam algum tipo de déficit habitacional. Além disso, foi estudado também, por engenheiros civis da prefeitura, a melhor implantação para o bairro (SEMAS, 2009). Então, chegou-se a conclusão de que deveriam ser construídas 200 (duzentas) casas populares, deixando o restante do loteamento livre para a construção

equipamentos

comunitários

que

atendessem

nova

comunidade que surgiria (SEMAS, 2009). Em 2009 começou a construção das unidades habitacionais. Em setembro 2010, as 100 (cem) primeiras casas foram entregues, aos 386 (trezentos e oitenta e três) munícipes selecionados. No início de 2011, após ter conseguido repasse do Governo do Estado, somado ao dinheiro do próprio município, começou a construção das 100 (cem) últimas unidades habitacionais, que serão entregues em dezembro de 2012 (SEMAS, 2009, 2011).

44 Como será visto mais a frente, as casas seguiram um modelo padrão fornecido pela CEF, possuindo uma metragem quadrada total de 41,87 m² (quarenta e um e oitenta e sete metros quadrados). Todas são casas térreas, unifamiliares e o bairro todo possui a mesma tipologia construtiva, ou seja, todas as casas seguem o mesmo padrão. Além disso, as famílias também receberam o terreno onde as casas estão implantadas. De acordo com a Lei nº 2.548, publicada por Itapemirim (2012) o município cedeu parte da área restante do loteamento para o Governo do Estado do Espírito Santo para a construção de uma escola pertencente ao Programa Brasil Profissionalizante. Esta área tem um total de 16.000,00 m² (dezesseis mil metros quadrados). A divisão atual do loteamento pode ser vista na figura 15.

Figura 15: Mapa da divis達o atual do loteamento. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

OBS: Esta imagem foi impressa em folha A3.

46 Os acessos ao bairro se dão por diferentes locais, como pode ser observado na figura 16.

Figura 16: Mapa mostrando os acessos ao bairro Nametalla Ayub. Fonte: Google Earth, 2012 – editado pela autora.

Através da análise da figura acima é possível observar que vindo, tanto do centro da cidade quanto das localidades de Campo Acima e Candéus, o transeunte tem que seguir pela avenida principal de acesso ao bairro, a Avenida Rafael Vale dos Reis. Também há a possibilidade de acesso através do bairro Rosa Meirelles; neste sentido, o transeunte chegará à parte final do bairro, próximo a lagoa.

2.4 A ocupação do bairro e seus moradores Depois de ter sido selecionado pelo SNHIS para a obtenção do repasse necessário à construção das 100 (cem) primeiras casas, coube ao município definir os moradores das unidades habitacionais.

47 É importante ressaltar que, os critérios que estabeleceram estes moradores foram adotados pela Secretaria de Ação Social e pela Secretaria de Obras do município, através das exigências feitas pelo MCidades e pela CEF. A escolha dos beneficiados, que começou em 2008 e terminou em 2009, para a obtenção das 100 (cem) primeiras casas populares (entregues em 2010) aconteceu de forma bem criteriosa. Primeiro e mais importante de tudo, era necessário que todas as famílias fossem cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que segundo a cartilha Campanha Direito a Moradia, publicada por Brasil (2010): […] é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Devem ser cadastradas famílias de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção […] de programas sociais implementados pelo […] município. […] Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento de população. […] Os cadastros são processados pelo Agente Operador do CadÚnico, que é a Caixa Econômica Federal (BRASIL, 2010, p. única).

Segundo o projeto de trabalho técnico social para a construção de 100 unidade habitacionais publicado por SEMAS (2009) além deste cadastramento exigido pelo MCidades, e que é feito pela própria prefeitura, profissionais da Secretaria de Ação Social do município impuseram mais alguns critérios para as famílias beneficiadas, a saber: (a) morar em casas cedidas, alugadas ou com familiares; (b) possuir uma renda familiar de até três salários mínimos; (c) ter, prioritariamente, mulheres como chefe de família; (d) ter núcleos familiares numerosos e com crianças de até 7 (sete) anos de idade; e (e) não possuir unidade sanitária dentro de casa. Em 2008, quando surgiu a ideia da criação do conjunto habitacional popular, foi feito, junto à prefeitura municipal, um cadastramento de aproximadamente 450 (quatrocentas e cinquenta) famílias para serem beneficiadas com a doação de alguma das casas (SEMAS 2009).

48 Depois da consulta ao PDM, atrelando às informações obtidas pela Secretaria de Ação Social, a Secretaria de Obras, observou que o loteamento adquirido para a construção das habitações de interesse social suportaria apenas a construção de 200 (duzentas) casas populares, porque o restante do loteamento deveria servir para equipamentos comunitários de interesse da nova comunidade que surgiria ali, conforme prevê o PDM: a) 10% (dez por cento) para espaços livres de uso público, mantida a vegetação existente; b) 5% (cinco por cento) para equipamentos comunitários. c) 25% (vinte e cinco por cento) do sistema viário (PDM – ITAPEMIRIM, 2011, p. 25).

Com base nesses estudos, e obedecendo ao PDM, a Secretaria de Ação Social começou a fazer a seleção das possíveis famílias que ganhariam as 100 primeiras casas populares. Portanto, dessas 450 (quatrocentas e cinquenta) famílias inscritas, apenas 100 (cem), em um primeiro momento, poderiam receber o benefício da casa própria. A princípio, como já citado, foram construídas 100 (cem) unidades habitacionais, em parceria com o MCidades e a CEF. SEMAS (2009) afirma que, a partir de então, assistentes sociais e psicólogos foram até as residências das famílias inscritas para verificar o grau de necessidade de obtenção de alguma das casas. Os critérios utilizados pelas assistentes sociais e psicólogos para doação das casas, além dos já citados acima, foram: - Verificação visual de como as famílias viviam realmente, levando em consideração as condições mínimas de habitabilidade (salubridade, presença de banheiro dentro da casa, dentre outros); - Quantidade de moradores em uma mesma residência; - Quantidade de famílias que moravam na mesma casa, ou seja, se a residência era multifamiliar e quantas famílias ali moravam; e - A renda mensal da família. (SEMAS, 2009, p. 25).

Após uma criteriosa seleção, chegou-se a um total de 386 (trezentos e oitenta e seis) munícipes beneficiados com a construção das 100 (cem) primeiras casas populares no bairro Nametalla Ayub (SEMAS, 2009).

49 2.4.1 Definição do perfil dos moradores Os parâmetros que nortearam a escolha dos moradores do novo bairro foram, como já citado: faixa etária dos beneficiários, nível de escolaridade, situação das moradias (alugada, própria, com banheiro dentro de casa), se eram famílias chefiadas por mulheres e atividades laborais bem como seus vínculos empregatícios. Além disso, é importante ressaltar que todos as famílias beneficiadas eram moradoras de Itapemirim, vindas dos quatro distritos do município. A situação de moradia de cada uma das 100 (cem) famílias, antes da obtenção da casa popular, pode ser vista no gráfico 1:

Gráfico 1: Situação de moradia das famílias beneficiadas antes da obtenção da casa popular. Fonte: SEMAS, 2009, p. 25

Segundo SEMAS (2009), destas 100 (cem) famílias 61% (sessenta e um por cento) não possuíam banheiro dentro de casa; 34% (trinta e quatro por cento) eram chefiadas por mulheres; e 32% (trinta e dois por cento) não possuíam abastecimento de água em suas antigas residências. A faixa etária dos 386 (trezentos e oitenta e seis) beneficiados pode ser consultada na tabela 2 abaixo.

IDADE

PERCENTUAL

De 00 a 07 anos

26,17%

De 08 a 14 anos

21,50%

De 15 a 21 anos

11,14% 16,58%

De 22 a 29 anos 20,98% De 30 a 50 anos 3,11% De 51 a 64 anos 0,52% Acima de 65 anos TOTAL:

386 pessoas

Tabela 2: Faixa etária dos moradores do bairro. Fonte: SEMAS, 2009, p. 26 - modificado pela autora.

O gráfico 2 abaixo demonstra o nível de escolaridade moradores do bairro:

Gráfico 2: Nível de escolaridade dos moradores do bairro. Fonte: SEMAS, 2009, p. 26

No que diz respeito às atividades laborais dos possíveis beneficiados a morar no bairro Nametalla Ayub, pode-se encontrar, segundo o projeto de trabalho

51 técnico social para a construção de 100 unidades habitacionais, publicado por SEMAS (2009), diaristas, manicures, domésticas, pescadores, lavradores, ajudantes de pedreiro, auxiliares gerais, trabalhadores braçal, marceneiros, ajudantes de cozinha, vigias, dentre outros. Porém, a conclusão é de que, a grande maioria (80%) não possui vínculo empregatício formal. Definiu-se, portanto, o perfil dos moradores: Serão beneficiadas 02 pessoas idosas, 02 pessoas portadoras de necessidades especiais e 39 mulheres chefes de família. A principal demanda apresentada pelas famílias é quanto à de geração de renda, principalmente para as mulheres que tem filhos em idade inferior a 07 anos, pela dificuldade de acesso às vagas nas creches municipais (SEMAS, 2009, p. 29).

Através dos dados acima, chega-se a conclusão de que as famílias beneficiadas estão inseridas na classificação de baixa renda, não possuindo casa própria e com grau de escolaridade oscilando entre analfabetos funcionais e ensino médio completo. Além disso, observa-se que a maioria dos moradores é criança, com idades entre 8 (oito) e 14 (catorze) anos.

2.4 O bairro e seu entorno Como afirma Freitas (2002, p. 113), em sua dissertação sobre 23 (vinte e três) conjuntos habitacionais populares pertencentes a 12 (doze) municípios do Estado de São Paulo, “A estratégia de localização dos conjuntos habitacionais vislumbrava a exclusão territorial desta população de baixa renda”. A esta afirmação, compara-se o bairro Nametalla Ayub, que possui sua localização distante do centro da cidade (aproximadamente um quailômetro). Esta distância causa, notoriamente, uma imensa dificuldade por parte dos moradores

em acessar,

por

exemplo, o

comércio local ou mesmo

equipamentos públicos básicos, como praças e escolas. Freitas afirma ainda que, nos bairros estudados por ela:

52 O isolamento diminui as possibilidades de surgimento da vida urbana, que poderia se dar tanto na diversidade e animação das ruas, com usos diversos, quanto nas áreas destinadas ao uso comercial destes bairros (FREITAS, 2002, p. 114).

Assim também pode ser observado no bairro Nametalla Ayub, onde quase não se vê pessoas na rua, principalmente no período noturno. Isso é causado pela distância do bairro até o centro da cidade; se os moradores residem em um bairro isolado, onde não passa transporte público e nem há equipamentos urbanos para recreação e descontração, não há porque sair de suas casas. Isso acaba diminuindo o surgimento do que Freitas chama de vida urbana: cada família vive dentro de sua própria casa, não havendo interação com os vizinhos. Além disso, a realidade do Nametalla Ayub mostra que: Nos limites do terreno escuro e deserto dos enormes conjuntos habitacionais de baixa renda, as ruas são escuras e também vazias de pessoas. […] Rua após rua, à medida que nos afastamos das adjacências do conjunto, encontramos um pouco mais de luz, mas é preciso percorrer muitas ruas até que esse aumento paulatino de atividades econômicas e de movimento das pessoas se intensifique. E, a cada ano que passa, o vazio parece abocanhar um pouco mais (JACOBS, 2000, p. 288)

Observando a figura 17 fica claro o afastamento do bairro em relação ao centro (onde existe o comércio, praças, escolas, supermercados) da cidade.

entrevistas realizadas em campo apontam como é grande a dificuldade de quem mora no Nametalla, e não tem nenhum meio de locomoção, para ir até o centro fazer compra ou mesmo levar as crianças na escola ou médico: As vezes eu preciso comprar uma coisa que faltou para terminar o jantar e não posso, porque aqui no bairro não tem nem supermercado, nem quitandinha. […] Tem também que meus filhos faltam na creche sempre. As vezes eu não posso buscar no horário da saída as crianças e, como eu sou sozinha com eles, prefiro que eles não vão pra creche, porque senão eles vão voltar como? (MARLÚCIA SILA, 44 ANOS MORADORA DO BAIRRO).

Figura 17: Mapa enfatizando os raios de distância entre o bairro e pontos importantes no centro da cidade. Fonte: Google Earth, 2012 – editado pela autora.

O município é equipado, no que diz respeito a ter, em seu centro, todos os comércios, serviços, escolas e praças, que uma cidade necessita. Porém, a distância dos equipamentos até a entrada do bairro em estudo é muito grande (este assunto será melhor abordado e explicado nos capítulos seguintes). As casas do entorno do loteamento são de alvenaria de no máximo três pavimentos e estão em bom estado de conservação, como pode ser observado nas figuras 18 e 19 abaixo.

Figura 19: Casas do entorno do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Figura 18: Casas no entorno do bairro, de 3 pavimentos. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

54 3 EQUIPAMENTOS URBANOS DO BAIRRO NAMETALLA AYUB A Lei Federal 6.766/79 (1979), sobre o Parcelamento do Solo Urbano, conceitua equipamentos comunitários e equipamentos urbanos da seguinte forma: - são considerados comunitários os equipamentos urbanos públicos de educação, cultura, saúde e lazer; - são urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de água pluviais, rede telefônica e gás canalizado. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no documento NBR 9284 (1986), não classifica os equipamentos urbanos subdividindo-os em equipamentos comunitários e equipamentos urbanos, como faz a Lei Federal 6.766/79. A NBR 9284 (1986) define a existência apenas do equipamento urbano, subdividindo em categorias e subcategorias, a saber: Equipamento Urbano são todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante ao poder público, em espaços públicos ou privados. Categorias e Subcategorias: - circulação e transporte; - cultura e religião; - esporte e lazer; - infraestrutura (sistema de comunicação, sistema de energia, sistema de iluminação pública, sistema de saneamento); - segurança pública e proteção; - abastecimento; - administração pública; - assistência social; - educação; - saúde. (NBR 9284, 1986, p. 1 e 2)

Tomando como base as categorias e subcategorias expostas pela NBR 9284 (1986), os equipamentos urbanos do bairro Nametalla Ayub serão explicados a seguir.

55 Circulação e Transporte Segundo a NBR 9284 (1986), caracteriza-se como circulação e transporte os estacionamentos, as vias especiais e o sistema de transporte público. Analisando o bairro Nametalla Ayub, observa-se que não há áreas destinadas a estacionamento, bem como não há transporte público circulando dentro do bairro. Os ônibus passam apenas na Av. Rafael Vale dos Reis e pela Rua Bernardino Monteiro (ruas que dão acesso ao bairro), forçando os moradores que utilizam o transporte público a subirem para o bairro a pé (figura 20).

Figura 20: Mapa do trajeto de alguns transportes públicos e da população do bairro. Fonte: Google Earth, 2012 – editado pela autora.

Como pode ser observado no mapa acima, os transportes públicos que circulam nas principais ruas, não acessam o bairro; eles param próximo à entrada do Nametalla, com uma distância de 500 (quinhentos metros), mas não sobem o morro para circularem por dentro dele.

56 Cultura e religião Biblioteca, cemitério, centro cultural, cinema, teatro e etc, são exemplos que a NBR 9284 (1986) utiliza para ilustrar o que é considerado equipamento urbano de cultura e lazer. Tendo como base essa definição, afirma-se que no Nametalla Ayub não há nenhum equipamento urbano cultural ou de lazer. As igrejas, o cinema e o cemitério encontram-se no centro da cidade ou mesmo em cidades vizinhas, o que caracteriza uma carência desses equipamentos no bairro em estudo. Esporte e lazer São classificados, segundo a NBR 9284 (1986), como equipamento urbano de esporte e lazer clubes, estádios, campos de futebol, parques, praças e piscinas públicas. Dentro do bairro em estudo só é possível observar um local destinado à praça, localizado entre as quadras C e D, com uma metragem de 714, 67 m² - figura 21. Vale ressaltar que a praça referiada acima foi um espaço já estipulado no projeto original e não surgiu como um espaço residual.

Figura 21:Local destinado à praça do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Além disso, não há, em todo o bairro, quadras poliesportivas, campos de futebol ou ginásio de esporte. Sendo assim, observa-se uma enorme carência

57 no que diz respeito a equipamentos urbanos de esporte e lazer – encontrandoos, apenas, no centro da cidade. Infraestrutura A categoria de infraestrutura é classificada, segundo a NBR 9284 (1986) como: - Sistema de comunicações: * correios […]; * rádio […]; * telefonia. - Sistema de energia: * combustível doméstico canalizado; * energia elétrica. - Sistema de saneamento: * abastecimento de água; * esgotamento sanitário […]; * limpeza urbana; […] (NBR 9284, 1986, p. 3)

De acordo com Gouvêa (2008, p. 159), “[…] a pavimentação, o sistema de drenagem pluvial, o sistema de esgotamento sanitário, o abastecimento de água, o sistema de tratamento do lixo e as redes de energia elétrica e eletrônica são algumas das infraestruturas que […]” são essenciais para o bom funcionamento de um bairro. O PDM (2011) do município afirma que infraestrutura básica, […] são os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água pluvial e de energia elétrica pública e domiciliar, coleta de lixo e as vias de circulação de veículos e pedestres, pavimentadas ou não (ITAPEMIRIM, 2011, p. 18).

Após a construção das casas populares, o Nametalla Ayub passou a incorporar para si as principais infraestruturas que uma cidade pode oferecer a um bairro. Com relação à pavimentação4 do novo bairro, observa-se que todas as ruas são asfaltadas (figuras 22 e 23).

Algumas fotos apresentadas neste trabalho mostram as ruas do bairro sem nenhum tipo de pavimentação (apenas com “terra batida”). É importante ressaltar que, essas fotos, foram tiradas logo após a entrega das primeiras unidades habitacionais, em 2010. A pavimentação das ruas do bairro foi iniciada de seis meses após essa entrega.

Figura 22: Rua principal do bairro com asfalto.

Figura 23: Rua interna do bairro com asfalto.

Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

A iluminação pública do bairro deixa muito a desejar. Os postes não são suficientes. Percebe-se nitidamente que apenas algumas áreas do Nametalla Ayub são melhor iluminadas (figura 25); as áreas mais periféricas, que ficam mais distantes da entrada do bairro, são as mais prejudicadas pela ausência dos postes para iluminação pública (figura 24). Isso é um ponto negativo para o bairro e só confirma aquilo que GOUVÊA (2008, p. 179) afirma: “Nos projetos urbanos, a iluminação noturna tem sido negligenciada em nossas cidades, que são geralmente desenhadas para atividades diurnas”.

Figura 24: Iluminação do bairro na área periférica

Figura 25: Iluminação do bairro na área central

Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

59 A preocupação em relação à iluminação pública noturna pôde ser observada no momento das entrevistas em campo: “A iluminação a noite aqui do bairro é muito fraca. Aqui mesmo, perto de casa, quase não dá pra enxergar onde se pisa. […] Até tem poste, mas acho que não é o bastante para eu ficar em casa despreocupada em deixar meu filho brincando na rua. Depois que anoitece, eu nem saio de casa com medo de andar na rua e acontecer alguma coisa comigo.” (ADRYELLE FONSECA, 26 ANOS, MORADORA DO BAIRRO).

Através desta, e de outras entrevistas, observa-se que a falta de iluminação pública para pedestres, e a pouca iluminação para veículos, acaba gerando um grande desconforto para os moradores do bairro, que se sentem enclausurados dentro de suas próprias casas, com medo de saírem de casa a noite. Segundo o projeto de trabalho técnico social para a construção das 100 últimas unidades habitacionais, publicado por SEMAS (2010), a coleta de lixo acontece no bairro todos os dias da semana, a partir das nove horas da manhã, assim como no restante dos bairros do município. Com relação à limpeza do bairro, os garis não vão até lá para varrer as ruas ou recolher lixos jogados no chão. Este papel fica a cargo dos próprios moradores. O serviço de Correios leva as correspondências até as casas das famílias duas vezes por semana. O abastecimento de água, bem como o tratamento do esgoto doméstico no bairro é feito pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), empresa responsável por estes serviços no município. Algumas casas já possuem internet e telefone fixo, evidenciando que as empresas responsáveis por este tipo de serviço já abastecem o bairro. Logo, conclui-se que o bairro Nametalla Ayub é bem abastecido de equipamentos urbanos de infraestrutura, ainda que estes serviços sejam preliminares, por conta de o bairro ter sido criado recentemente.

60 Segurança pública e proteção Segundo a NBR 9284 (1986) equipamento urbano de segurança pública e proteção nada mais é do que a existência de delegacias, postos policias e outras instituições que salvem vidas e zelem pela segurança da população. Freitas (2002), em sua dissertação, ao estudar 23 (vinte e três) bairros de 12 (doze) municípios do Estado de São Paulo, ressalta que: A falta de segurança nestes conjuntos habitacionais é destacada pelos moradores de todos estes empreendimentos. As ruas destes conjuntos são mortas, vazias, abandonadas. […] A rua deve lidar com o desconhecido. Devem existir olhos para a rua, olhos daqueles que podem ser chamados de proprietários naturais da rua. […] (FREITAS, 2002, p. 126).

A esta afirmação de Freitas, pode-se fazer um paralelo com o bairro Nametalla Ayub. Nele, não há nenhum posto policial, o que acaba provocando sentimento de insegurança por parte dos moradores. É importante ressaltar que a Delegacia de Polícia fica localizada no centro da cidade e há outra no município vizinho. Além disso, a guarda municipal faz a ronda no bairro todas as noites. Abastecimento Os equipamentos urbanos que têm a categoria de abastecimento são os supermercados, os postos de gasolina, os armazéns, o mercado municipal e as centrais de abastecimento (NBR 9284, 1986). No bairro analisado não há qualquer tipo de equipamento urbano de abastecimento. Os supermercados e o posto de gasolina existente estão no centro da cidade e no município vizinho. Isso acaba causando dificuldades aos moradores que necessitam deste equipamento urbano. Como não há ônibus público circulando pelo bairro, os moradores tem dificuldade para acessar os supermercados ou armazéns,

61 tendo, portanto, que dirigir-se a eles a pé ou através de outros meios de locomoção, como a bicicleta. Administração pública De acordo com a NBR 9284 (1986, p. 3), “[…] são considerados equipamentos urbanos de administração pública: sedes dos poderes executivo, legislativo, e judiciário (Palácio do Governo, Prefeitura, Câmara e Fórum)”. Os equipamentos urbanos de administração pública estão localizados, também, na sede do município. A distância entre eles e a entrada do bairro Nametalla Ayub varia de 745 (setecentos e quarenta e cinco) metros a 1 (um) kilômetro (VIDE FIGURA 26). Através desta constatação, é possível afirmar que o bairro não possui qualquer tipo de equipamento urbano de administração pública, obrigando, assim, os moradores a se locomoverem ao centro da cidade, ou às cidades vizinhas, para acessarem estes equipamentos. Assistência social A NBR 9284 (1986, p. 3 e 4), classifica como sendo equipamento urbano de assistência social os “[…] asilo, centro social e/ou comunitário, centro de triagem, creche, orfanato, penitenciária e reformatório”. O bairro Nametalla Ayub também não possui qualquer tipo de equipamento urbano na categoria de assistência social. As creches pertencentes ao município distam aproximadamente 1 (um) kilômetro da entrada do bairro. Não há orfanato na cidade, nem asilo e nem centro de triagem. A penitenciária fica no município vizinho, próxima ao bairro Nametalla – há aproximadamente 2 (dois) kilômetros da entrada do bairro. Educação

62 Para a NBR 9284 (1986), colégio, escola, escola técnica, faculdade e universidade são exemplos de equipamentos urbanos de educação. Porém, o bairro não possui nenhum desses equipamentos dentro dele. As escolas da cidade estão localizadas no centro; há escola de ensino fundamental e escola de ensino médio. Há também uma universidade (Universidade Aberta do Brasil – UAB) no centro da cidade. As distâncias desses equipamentos até o início do bairro podem ser vistas na figura 26. Logo, o acesso aos equipamentos de educação fica limitado, obrigando os adultos a levarem seus filhos, na maioria dos casos, a pé ou de bicicleta para a escola (salvo exceções dos que tem carro ou moto) – isso porque há, dentro do bairro, carência de transporte público coletivo. Saúde A última categoria para equipamentos urbanos, segundo a NBR 9284 (1986), é de saúde, que são os ambulatórios, hospitais, centros de saúde e postos de saúde. Dentro do bairro não há qualquer um desses equipamentos; porém, como pode ser analisado na figura 26, a cidade é bem equipada, oferecendo à sociedade hospital público, clínica médica particular e posto de saúde. Mesmo assim, o acesso aos hospitais ou postos de saúde fica dificultado, primeiro pela distância destes equipamentos do bairro e segundo pela ausência de transporte público circulando dentro do Nametalla Ayub.

63 4 CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-ESPACIAL DO BAIRRO 4.1 Morfologia urbana e os elementos morfológicos do espaço

O termo morfologia é utilizado na área do urbanismo para designar o estudo da configuração e da estrutura exterior de um objeto (LAMAS, 1992).

Nessa perspectiva, Lamas (1992, p. 38) afirma que “[…] a morfologia urbana é a disciplina que estuda o objeto – a forma – nas suas características exteriores, físicas, e na sua evolução do tempo”.

Os elementos morfológicos, de acordo com Lamas (1992, p.46), são aqueles que constituem as “[…] unidades ou partes físicas que, associadas e estruturadas constituem a forma”. Seguindo a mesma linha de raciocínio Pereira (2007) afirma que:

[…] elementos morfológicos nada mais são que os elementos e/ou variáveis do sistema forma intra-urbana, arranjados e ordenados segundo características próprias de seu sítio, de suas forças produtivas e sociedade, construída através se sua história (PEREIRA, 2007, p. 56)

Lamas (1992) classifica o espaço urbano em onze elementos morfológicos, a saber: (1) o solo, (2) os edifícios, (3) o lote, (4) o quarteirão, (5) a fachada, (6) o logradouro, (7) o traçado/a rua, (8) a praça, (9) o monumento, (10) a árvore e a vegetação e (11) o mobiliário urbano.

Ao final de seus estudos, Lamas (1992) explica de maneira mais clara os elementos morfológicos quando os separa pela escala do espaço urbano:



Dimensão setorial – escala da rua: são identificados como elementos morfológicos desta dimensão os edifícios (com suas fachadas), o traçado, as árvores, o solo (ou seja, o sítio urbano e o mobiliário);



Dimensão urbana – escala de bairro: os elementos morfológicos são os traçados, as praças, os quarteirões e os monumentos;

64 

Dimensão territorial – escala urbana: é a cidade propriamente dita.

Santos (1988) em seus estudos ilustrou muito bem as diferentes escalas urbanas contidas em uma cidade (figura 26), quando separou a habitação como equivalendo à casa e à vegetação ao seu redor; a rua como sendo a junção de casas e vegetações; o bairro correspondendo a alguns comércios, igrejas e às casas; e a cidade como sendo a junção dos equipamentos urbanos (praça, prefeitura, mercados) necessários à vida das pessoas com as casas.

Figura 26: Diferentes escalas urbanas de uma cidade. Fonte: Santos, 1988, p. 160.

Para Del Rio (1990), a importância da categoria de análise da Morfologia Urbana está em compreender a lógica da formação, evolução e transformação dos elementos urbanos, e de suas inter-relações, com a intenção de possibilitar a identificação de formas mais apropriadas, cultural e socialmente, para a intervenção na cidade existente e o desenho de novas áreas.

A Morfologia Urbana pode ser captada e analisada de muitas maneiras. Porém, todos os métodos e abordagens levam a um senso comum: o da leitura e compreensão dos elementos que compõem as partes da cidade para a estruturação do todo (GABRADO, 2001). Sendo assim, neste trabalho, serão apontadas as abordagens metodológicas, em relação à Morfologia Urbana, de Lamas (1992) e Del Rio (1990).

4.2 Dimensão territorial: escala urbana Na escala urbana, de acordo com Pereira (2007):

65 […] a forma das cidades estrutura-se através da articulação de diferentes formas à dimensão urbana com diferentes bairros ligados entre si. A forma das cidades define-se pela distribuição dos seus elementos primários ou estruturantes: o sistema de arruamentos e os bairros, as zonas habitacionais, centrais ou produtivas, que se articulam entre si e com o suporte geográfico (PEREIRA, 2007, p. 56)

O objetivo deste subtítulo é mostrar a distância espacial dos conjuntos habitacionais populares até os centros das cidades, bem como ilustrar a falta de equipamentos urbanos destes conjuntos.

Para tanto, escolheu-se como estudo de caso uma dissertação, escrita por Freitas, que apresenta 23 (vinte e três) conjuntos habitacionais5 de 12 (doze) municípios do Estado de São Paulo. Esta escolha se deu, como será percebido ao longo de todo o capítulo, pelas semelhanças encontradas entre estes bairros e o Nametalla Ayub.

Através desta dissertação foi possível observar que esses conjuntos habitacionais, bem como todos os outros surgidos no período do presidente Collor, “[…] foram concebidos, sem exceção, em ‘zonas de fronteira’, […] separados do tecido urbano por rodovias, vales (cursos d´água) ou vazios urbanos” (FREITAS, 2002, p. 13). Além disso, todos estes conjuntos foram também localizados contíguo às áreas de trabalho da população, junto à área rural ou mesmo ao parque industrial.

Feitas (2002) diz ainda que todos os conjuntos localizam-se no limite ruralurbano; dos 23 (vinte e três) conjuntos habitacionais, 6 (seis) se separam do núcleo urbano por rodovias e 3 (três) têm como barreira urbana o córrego.

Semelhante ao que acontece com os objetos de pesquisa de Freitas (2002), o bairro Nametalla Ayub, em Itapemirim, também possui sua exclusão territorial bem nítida. Observando a figura 27 consegue-se notar a distância do bairro até 5

A saber: Andorinha, Jardim Solar, Jardim Esperança III, Vila Aparecida, Bairro União, Ferninando Marchi, Laranjeiras, Parque Brasília, Jardim das Flores/São José, Mão Preta, Ettori Marqueze III, Jardim Paulista, Padre Donizette II, Heitor Villa Lobos, Jardim Bela Vista, Jardim Ouro Verde, José Ometto II, Santa Cruz dos Palmeiras, Charqueada I, Jardim Esperança III, Vila Aparecida, Jardim Ariana e Vitório Bonfatti.

66 o centro da cidade. Piora ainda mais a situação dos moradores a ausência de transporte público que circule dentro do bairro (VIDE FIGURA 20), causando dificuldades para acessar os equipamentos urbanos existentes no centro da cidade.

Para Freitas a exclusão territorial:

[…] além de dificultar a acessibilidade do morador aos serviços básicos, é indutora do processo de degradação do bairro. O isolamento diminui as possibilidades de surgimento da vida urbana, que poderia se dar tanto na diversidade e animação das ruas, com usos diversos, quanto nas áreas destinadas ao uso comercial (FREITAS, 2002, p. 114).

Ainda analisando a figura 27, fica claro que, como já citado anteriormente, a cidade de Itapemirim possui todos os equipamentos urbanos necessários aos moradores: desde comércio local (como lojas, açougues, supermercados, praças e delegacia de polícia) até centro médico, hospital e escolas. Porém, a distância do Nametalla Ayub até estes equipamentos dificulta o acesso dos moradores.

Para minimizar estas distâncias, uma das soluções é, além trazer para dentro do bairro alguns destes equipamentos (como creche e praças públicas), implantar o transporte público no mesmo. Como será visto mais a frente, o Nametalla possui estrutura física para suportar as duas soluções.

Figura 27: Mapa dos principais equipamentos pĂşblicos da cidade. Fonte: Google Earth, 2012 â&#x20AC;&#x201C; editado pela autora.

OBS: Esta imagem foi impressa em folha A3.

68 Freitas (2002, p.113), afirma que “a estratégia de localização dos conjuntos vislumbrava a exclusão territorial desta população de baixa renda”. Porém, alguns conjuntos habitacionais pesquisados por ela conseguiram superar as barreiras físicas que os separavam do núcleo urbano central.

Um dos bairros, o Santa Cruz das Palmeiras, é separado do núcleo da cidade por um grande vale. Porém, Freitas (2002, p. 114) diz que, “a conexão visual que se dá a partir da situação topográfica do vale permite uma aproximação bairro-cidade”. Sendo assim, a prefeitura local, com a intenção de valorizar a visual, implantou duas grandes escolas no bairro e um posto de saúde, deixando de lado apenas as áreas de lazer coletivas. Desta forma, foi possível a valorização do bairro através da implantação de equipamentos urbanos de educação e saúde.

Outro estudo de caso escolhido, pela semelhança com o Nametalla Ayub, foi o bairro Perus, em São Paulo. Na pesquisa publicada por Neto (2011), pôde-se verificar, através do diagnóstico feito com a ajuda da população local, quais eram as necessidades mais urgentes para a população do bairro, por este estar muito distante do centro da cidade. Algumas sugestões foram levantadas, tais como: criação de escolas infantis e para adolescentes, implantação de unidades de saúde, melhora na infraestrutura e, principalmente, melhora no transporte público coletivo.

Neto (2011, p. 57) diz que, “de acordo com a necessidade de área para a construção de cada equipamento, foram identificados terrenos livres […],” que serviram, posteriormente, para a implantação de alguns equipamentos urbanos solicitados pela população.

Portanto, baseando-se nas abordagens metodológicas de Freitas e Neto consegue-se solucionar parte do problema que os moradores do bairro Nametalla Ayub enfrentam por estar afastado do centro. Observando a figura 27, é possível verificar que há uma grande distância o bairro e os equipamentos urbanos localizados no centro da cidade. Ainda é possível

69 detectar, com a ajuda da figura 12, a presença de um terreno livre, passível de intervenção – separado pela prefeitura municipal para implantação de algum equipamento público.

Portanto, visando minimizar estes problemas de distância, é viável a proposição da implantação de linhas de transporte público circulando dentro do bairro, com a intenção de “garantir acesso aos equipamentos urbanos que ficam no centro da cidade em segurança” (NETO, 2011, p. 65). Sendo assim, os moradores poderão acessar o local onde estão os equipamentos urbanos da figura 27.

Além disso, a disponibilidade de um terreno livre viabiliza a proposição da construção de equipamentos comunitários e equipamentos para uso público, valorizando o bairro. Para tal, pode ser proposta uma creche, uma praça pública ou mesmo outro equipamento urbano que sirva para o bom funcionamento do bairro.

Retomando ao estudo do bairro Santa Cruz de Palmeiras, Freitas (2002) salienta que:

[…] a falta de um espaço de lazer no bairro […], gera problemas sociais no bairro, como a violência familiar dentro da própria casa. Com a falta de espaços públicos de lazer, impede-se que a vida privada seja complementada pela vida pública dentro do bairro, em comunidade (FREITAS, 2002, p. 113)

Logo, comparando a abordagem metodológica de Freitas com a de Filho (2010) que diz que “[…] a ausência de quintais ou espaços de lazer privados no lote da moradia produz provavelmente uma carência a ser resolvida no espaço coletivo da rua, da praça […]” (p. 15), pode-se dizer que para o bairro Nametalla Ayub, bem como, para o bairro Santa Cruz de Palmeiras falta a implantação de algum equipamento urbano de lazer.

Desta maneira, para a população desses dois bairros se divertirem ou mesmo repousarem, é necessário que não haja o deslocamento exaustivo para o

70 centro da cidade (onde estão localizados esses equipamentos urbanos). E isso só será resolvido a partir do momento da implantação de uma praça, uma quadra poliesportiva ou um local de convívio comunitário, ou ainda da melhora do transporte público coletivo.

Outro aspecto importante é o do comércio local. Para os conjuntos habitacionais estudados por Freitas (2002) foi proposta uma área comercial que não foi implantada em nenhum destes bairros. Segundo a autora, uma das justificativas para tal comportamento é o fato desses conjuntos habitacionais ocuparem áreas isoladas, nas quais o comércio implantado poderia contar apenas com o público do próprio bairro.

Sendo assim, é possível observar, não só nos objetos de estudo de Freitas, mas também no Nametalla Ayub, que o comércio acontece de forma informal, improvisado, na maioria das vezes, junto à unidade habitacional:

Este comércio informal de pequeno porte se caracteriza pela pouca variedade e baixa qualidade, mas tem sido o que permanece existindo nestes empreendimentos, inclusive como forma de geração de renda informal, em momentos de crise e falta de emprego (FREITAS, 2002, p. 115).

Além disso, vale ressaltar que, outro fator importante para a implantação do comércio informal nos conjuntos habitacionais, é, além da distância dos equipamentos urbanos de abastecimento desses conjuntos, a já citada falta do transporte

público

circulando

nos bairros

mais periféricos

–

que

proporcionaria aos moradores maior conforto e segurança.

Conclui-se, portanto, que assim como aconteceu com os objetos de estudo de Freitas, bem como com o bairro Perus estudado por Neto, aconteceu também no bairro Nametalla Ayub: o desejo e a necessidade por ter equipamentos sociais dentro dos bairros. Isso ocorre por conta da dificuldade de deslocamento que os moradores tem para ir até áreas mais centrais, onde estão os equipamentos.

71 Sendo assim, para romper estas barreiras, pode-se ter duas soluções: a primeira é seguir as diretrizes adotadas no bairro Perus, com “[…] adaptações no sistema de circulação, principalmente no percurso do ônibus, a fim de garantir acesso aos equipamentos sociais com segurança” (NETO, 2011, p.62), investindo assim, na conexão urbana. A segunda solução é adotar o que foi proposto para um dos conjuntos habitacionais pesquisados por Freitas: a inserção de equipamentos urbanos, como creche e praças, dentro do bairro, valorizando-o e facilitando o acesso da população a eles.

4.3 Dimensão urbana e dimensão setorial: escala de bairro e escala de rua A dimensão urbana, segundo Lamas (1992), é caracterizada como sendo a escala de bairro. Para o autor, é a partir desta dimensão que:

[...] existe verdadeiramente a área urbana, a cidade ou parte dela. Pressupõe uma estrutura de ruas, praças ou formas de escalas inferiores. Corresponde numa cidade aos bairros, às partes homogêneas identificáveis, e pode englobar a totalidade da vila, aldeia, ou da própria cidade (LAMAS, 1992, p. 74).

Os traçados e as praças, os quarteirões e os monumentos, os jardins e as áreas verdes, são, segundo Lamas (1992), os elementos morfológicos identificáveis para a classificação da dimensão urbana.

A menor unidade do espaço urbano com forma própria é a rua ou a dimensão territorial. Neste espaço, os elementos morfológicos identificáveis são os edifícios com suas fachadas, o traçado, as árvores e vegetação, o solo e o mobiliário urbano (LAMAS, 1992).

Sendo assim, nesta parte do trabalho serão analisados os elementos morfológicos da dimensão urbana, bem como os da dimensão territorial, a fim de entender melhor a estruturação do bairro Nametalla Ayub.

72 4.3.1 Traçado, Quadra, Lote e Edifício Em relação ao traçado urbano, foram feitas várias abordagens metodológicas. Dentre elas está a abordagem de Mascaró (1997) que diz que, o traçado urbano começa pela definição de: […] avenidas, ruas e caminhos para pedestres, necessários para tornar acessíveis as diferentes partes do espaço a serem organizadas. Essas avenidas, ruas ou caminhos assumem traçados e desenhos muito diferentes, conforme a topografia do local, as características do usuário e o motivo pelo qual se transita nestas vias (MASCARÓ, 1997, p. 15).

Sobre este assunto Lamas (1992) afirma que o traçado, ou seja, as ruas, “[…] regula a disposição dos edifícios e quarteirões, liga os vários espaços e partes da cidade, e confunde-se com o gesto criador” (p. 100).

Além disso, Lamas (1992, p. 98) afirma ainda que, “o traçado é um dos elementos mais claramente identificáveis tanto na forma de uma cidade como no gesto de projetar”.

Mascaró e Mascaró (2009) concordam com as abordagens de Lamas quando afirmam que:

A rua é o espaço urbano de uso público que tem como função organizar e relacionar os fatos arquitetônicos na trama urbana. Constitui o marco da arquitetura, proporcionando ar e luz ao espaço urbano e aos edifícios, produzindo microclimas que influenciam sobe a insolação, os ventos a temperatura, a umidade de clima local e no consumo de energia de seus edifícios (MASCARÓ; MASCARÓ, 2009, p. 71).

Para Del Rio (1990), o traçado é o ordenador do espaço, da estrutura fundiária; é ele que cria relações, distâncias e a acessibilidade nas cidades.

Fazendo um paralelo entre as abordagens teóricas e o bairro em estudo, é possível caracterizar as ruas do mesmo. Por ter sido um bairro com sua implantação planejada, as ruas do Nametalla Ayub são ordenadas e retilíneas, não tendo sido previstas ruas estreitas (figura 30). As vias principais medem 12

73 (doze) metros de largura, enquanto que as locais medem 10 (dez) metros (figuras 28 e 29).

Figura 28: Via principal do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Figura 29: Via local do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Figura 30: Planta figura fundo com ênfase na malha viária do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

A linguagem figura-fundo, como a apresenta na figura 30, facilita a leitura do tecido urbano do bairro. Portanto, através dela, é possível observar que a malha viária do objeto de estudo pode ser classificada como ortogonal, ou seja, possui suas ruas diretas, perpendiculares, ordenadas e retilíneas. De acordo

74 com Neto (2011), esse ordenamento das ruas acaba proporcionando um melhor arranjo espacial quando se divide os terrenos em quadras, lotes, ruas e espaços públicos.

O cruzamento de três ou mais vias delimita o quarteirão/quadra. Este quarteirão é subdivido em lotes para a construção dos edifícios. Ou seja, é a quadra que agrupa as edificações no espaço delimitado pelo cruzamento das ruas (LAMAS, 1992). Ainda, pode-se afirmar que:

[…] O quarteirão não é autônomo dos restantes elementos do espaço urbano – os traçados, ou as vias, os espaços públicos, os lotes e os edifícios. É simultaneamente o resultado de regras geométricas de divisão fundiária do solo e de ordenamento do espaço urbano […] O quarteirão agrega e organiza também os outros elementos da estrutura urbana: o lote e o edifício, o traçado e a rua, e as relações que estabelecem com os espaços públicos, semipúblicos e privados (LAMAS, 1992, p. 86, 94) – grifo nosso.

O bairro Nametalla Ayub foi dividido em 15 (quinze) quadras, variando de 1.560 m² (mil quinhentos e sessenta metros quadrados) a 2.410 m² (dois mil quatrocentos e dez metros quadrados). O total de lotes varia dentro de cada quadra, tendo no máximo 20 (vinte) lotes e no mínimo 10 (dez) (figuras 31 e 32). As quadras seguem uma forma regular em todos os pontos do bairro e foram pensadas para uso exclusivamente residencial.

Há ainda, dentro do bairro, quadras muito grandes não ocupadas (figura 33). Porém, a ocupação de uma dessas quadras já está definida: nela será implantada uma escola que pertence ao Programa Brasil Profissionalizante, totalizando uma área de 16.000 m² (dezesseis mil metros quadrados). Para outra quadra livre, pertencente ao município, ainda não há propostas.

Figura 31: Planta figura fundo com ĂŞnfase nas quadras do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Figura 32: Exemplo de uma quadra do bairro com 20 lotes. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Espaço construído Espaço não construído Figura 33: Planta figura fundo com ênfase para os espaços construídos no bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Analisando a figura acima, é possível identificar que os espaços construídos dentro do bairro Nametalla Ayub também podem ser chamados de espaços privados. Isso acontece porque, dentro do bairro, além das casas, não há mais nada construído nas quadras – salvo as exceções de dois comércios que os próprios moradores implantaram dentro de seus lotes. Como já falado anteriormente, as quadras são subdividas em lotes. Segundo Lamas (1992) a forma do lote irá interferir na forma das edificações, assim como determinará a separação essencial entre o espaço público e o espaço privado na escala urbana. Além disso, é possível afirmar que é o lote que constitui a origem e a base do edifício e da cidade. Sendo assim,

O edifício não pode ser desligado do lote ou superfície de solo que ocupa. O lote não é apenas uma porção cadastral: é também a gêneses e fundamento do edificado. […] O lote é um princípio essencial da relação dos edifícios com o terreno […] (LAMAS, 1992, p. 86)

77 Assim, levando estas definições para a realidade do bairro Nametalla Ayub, pode-se dizer que os lotes possuem medida padrão: 16 (dezesseis) metros nas laterais e 10 (dez) metros na frente e nos fundos, contabilizando 160 m² (cento e sessenta metros quadrados). Sabendo que as unidades habitacionais foram locadas no centro dos lotes, consegue-se chegar a um total de 118 m² (cento e dezoito metros quadrados) de lote livre e 42 m² (quarenta e dois metros quadrados) de lote ocupado, conforme mostrado na figura 34.

Figura 34: Modelo da quadra do bairro Nametalla Ayub Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Da disposição da edificação, é possível concluir que, caso ela não fosse implantada no centro do lote, as possibilidades de utilização do mesmo seriam muito maiores. Os moradores poderiam utilizá-lo para estacionar carro, para plantar árvores e, até mesmo, para ampliar suas casas. Porém, ainda assim, é possível verificar que há utilização do restante do lote para a ampliação das casas (ainda que pequenas) e até mesmo para a plantação de uma árvore (figura 35).

Figura 35: Outra construção dentro do lote. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Ainda dentro do lote de cada família há a possibilidade da criação de um quintal, ainda que pequeno – maneira esta de suprir a carência dos moradores no que diz respeito à ausência de equipamentos públicos de lazer no bairro. Outro aspecto fundamental a ser discutido é em relação a falta de local para garagem dentro dos lotes. Freitas (2002), em sua dissertação notou que, após ganharem as casas, a primeira aquisição feita pelos moradores era a de um carro:

[…] dentro da perspectiva de melhoria do poder aquisitivo do mutuário, alguns elementos começam a aparecer como componentes desta nova vida, por exemplo, o carro, instrumento fundamental para diminuir o tempo dos deslocamentos na cidade (FREITAS, 2002, p. 128)

Acontece que, “[…] a garagem coberta não está prevista no projeto original, sendo bastante comum a extensão da cobertura da casa até o limite do lote, chegando até o passeio. […]” (FREITAS, 2002, p. 129). E estas características como a aquisição de um carro, bem como a extensão da cobertura da casa, também pode ser observada no bairro Nametalla Ayub. Mais que isso: há ainda a detecção de moradores construindo suas garagens em áreas públicas, onde poderiam ser plantadas árvores ou poderiam servir para a implantação de algum equipamento público de lazer (figura 35).

Figura 36: Utilização de espaço público para construção da garagem de um morador. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

É importante ressaltar que, como mostra a figura 34, o afastamento frontal é de 4,80m (quatro metros e oitenta centímetros), possibilitando o estacionamento de um carro. Porém, se o morador opta por estacionar o seu carro no afastamento frontal, as outras possibilidades, já citadas acima, de utilização do lote excedente são esgotadas. Há moradores que aproveitam o espaço residual do lote para a construção de mercearias ou mesmo de uma quitanda. É possível concluir que isso acontece devido à distância do bairro até o comércio de apoio imediato à população que, segundo Filho (2010, p. 17), “[…] tende a ter uma frequência diária ou semanal […]. Exemplos o açougue, a quitanda, o bar, o mercadinho etc.” (figuras 37 e 38).

Figura 37: Quitanda implantada no lote. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Figura 38: Mercearia implantada no lote. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

80 Observando as figuras 37 e 38 é possível afirmar que o comércio acontece de maneira informal, bastante improvisado, junto às unidades habitacionais.

Com relação ao lote, é relevante dizer que, eles são entregues sem muros, às famílias. Isso acaba gerando uma configuração distinta de cada quadra, tendo, portanto, cada face da quadra uma leitura estética formal diferente.

Os edifícios são os principais elementos da constituição da forma intra-urbana. Sendo assim, eles organizam e ordenam o espaço urbano segundo sua disposição. Para Lamas (1992, p. 84), “[…] os edifícios agrupam-se em diferentes tipos construtivos, decorrentes de sua função e forma, […]”. A eles podem ser atreladas as características da tipologia edificada:

A tipologia edificada determina a forma urbana, e a forma urbana é condicionadora da tipologia numa relação dialética. […] a forma urbana é resultado, produto e, simultaneamente geradora da tipologia edificada (LAMAS, 1992, p. 86)

Freitas (2002) diz que, todos os 23 (vinte e três) conjuntos habitacionais pesquisados por ela, exceto o Conjunto Habitacional Village (Rio Claro), caracterizavam-se por loteamento com casas térreas e unifamiliares. Assim também acontece no bairro Nametalla Ayub: possuindo, hoje em dia, 100 (cem) unidades habitacionais, todas térreas, unifamiliares, e com metragem de 41,87 m² (quarenta e um e oitenta e sete metros quadrados).

Para a construção dessas casas, o município seguiu o modelo fornecido pela CEF. Este modelo de projeto tem como programa de necessidades: uma sala, uma cozinha, um banheiro, dois quartos e um tanque do lado de fora da casa, como bem ilustra a figura 39.

Figura 39: Planta baixa humanizada da casa popular do bairro. Fonte: Caixa Econômica Federal, 2007, p. 42.

Diferente do que acontece nos objetos de estudo de Freitas, a tipologia construtiva das casas de todo o bairro Nametalla Ayub é a mesma, como pode ser observado na figura 40.

Figura 40: Panorâmica do bairro, evidenciando a mesma tipologia construtiva. Fonte: Arquivo pessoal, 2011.

Lamas (1992) ressalta que “[…] o espaço urbano depende dos tipos edificados e do modo como estes se agrupam”. Desta afirmação pode-se dizer que o espaço urbano do bairro Nametalla é monótono, porque todas as unidades

82 habitacionais possuem o mesmo padrão construtivo, não havendo variação de construção para um tipo de família ou outro. Isso pode gerar o que Freitas (2002, p. 118) afirma em suas pesquisas: “a primeira marca da marginalidade pode ser observada pela monotonia tipológica […]” do bairro. É possível afirmar ainda que o espaço urbano do bairro irá mudar com o tempo, quando os moradores começarem a aumentar suas residências. Assim, o bairro deixará de passar uma imagem monótona e será visto com um bairro mais dinâmico, com as características de seus moradores.

4.3.2 Fachada X Edifício

De acordo com os estudos de Lamas (1992) é a fachada que processa a relação do edifício com o espaço urbano; é ela que estabelece a separação e o elo entre o espaço privado e o espaço público:

São as fachadas que vão exprimir as características distributivas […], o tipo edificado, as características e linguagem arquitetônica […], em suma, um conjunto de elementos que irão moldar a imagem da cidade. É através das fachadas dos edifícios (e dos seus volumes) que se definem os espaços urbanos. A fachada é o invólucro visível da massa construída, e é também o cenário que define o espaço urbano (LAMAS, 1992, p. 94 e 96) – grifo nosso.

Tendo sido afirmado acima que o bairro Nametalla Ayub possui o seu espaço urbano monótono por causa dos seus edifícios, é possível, através disto e das abordagens de Lamas (1992) que diz que são as fachadas que relacionam o edifício com o espaço urbano, afirmar que são as fachadas das unidades habitacionais que causam esta monotonia no bairro. Ora, se as unidades habitacionais se repetem, há também a repetição de suas fachadas (figura 41); e se há repetição de fachadas, há a configuração de um espaço urbano com pura monotonia tipológica.

Figura 41: Perfil de uma rua do bairro, mostrando a mesma tipologia de edificação. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Internamente, há a possibilidade de os edifícios seguirem um programa de necessidades diferentes, de acordo com a necessidade de cada família; sendo assim, é possível que haja uma mudança externa nas fachadas, traduzindo a alteração feita dentro da edificação.

Por fim, vale ressaltar que são as fachadas que vão exprimir as características distributivas (programas, funções e organização), o tipo edificado, as características e a linguagem arquitetônica (o estilo, a expressão estética, a época), ou seja, um conjunto de elementos que vão moldar a imagem da cidade (LAMAS, 1992, apud GABARDO, 2001).

Sendo assim, é possível ler a imagem do bairro Nametalla Ayub, como sendo a fachada a caracterizadora da relação do edifício com o espaço urbano; é a fachada que torna o bairro um espaço monótono tipologicamente, devido a sua repetição em todas as unidades habitacionais.

4.3.3 A Praça como lugar público De acordo com Lamas (1992): Se a rua, o traçado, são os lugares de circulação, a praça é o lugar intencional do encontro, da permanência, dos acontecimentos, de práticas sociais, de manifestações de vida urbana e comunitária e de

84 prestígio, e, consequentemente, de funções estruturantes arquiteturas significativas (LAMAS, 1992, p. 101 e 102).

Ainda, sendo a praça um elemento morfológico característico das cidades ocidentais, ela pode ser definida como área pública, de grande permanência nas cidades e é delimitada segundo a disposição das vias, edificações e fachadas (LAMAS, 1992).

Lamas (1992) ressalta em sua abordagem metodológica que os espaços como largos ou terreiros não podem ser classificados como praça, primeiro porque são “espaços acidentais” (p. 102), ou seja, vazios ou alargamentos da estrutura urbana que foram ocupados e usados com o tempo; e segundo porque sua ideia principal não foi a de uma praça: “A praça reúne a ênfase do desenho urbano como espaço coletivo de significação importante” (LAMAS, 1992, p. 102).

No bairro em estudo não é visível de qualquer espaço público de lazer. Como já discutido no capítulo 3, há apenas um local para uma praça. Este espaço público não surgiu como um espaço residual; ele foi previsto em projeto. Porém, ao que parece, os mentores deste projeto não conseguiram captar a ideia central do bairro: criado para atender às necessidades de pessoas carentes de moradia e, consequentemente, de lazer. Logo, este cenário de ausência de locais públicos só confirma o que pensam Moragas e Moragas (2009):

Quem executa esses planos geralmente não mora, não faz parte do espaço a ser planejado, as pessoas não estão envolvidas diretamente com aquela realidade social, política e econômica. Dessa forma, geram espaço público, que não é do público, pois não é concebido como tal (MORAGAS; MORAGAS, 2009, p. 6).

Para que haja uma melhoria no bairro Nametalla Ayub, no sentido de convivência entre os moradores, é necessário que seja proposta a construção de uma praça pública para lazer. Nela, não deverá haver obstáculos à possibilidade de acesso e participação de qualquer pessoa, sendo possível, portanto, uma mistura social. Afinal, as praças “[…] deveriam ser espaços

85 ligados a contatos sociais onde o tratamento paisagístico e a disposição do mobiliário fossem integrados e bem projetados” (GABARDO, 2001, p. 94).

E ainda, considerando como pontos principais a melhoria da qualidade de vida dos moradores e a valorização do bairro em estudo através da política de lazer, faz-se necessário a localização estratégica dos equipamentos de lazer, como a praça, promovendo assim, o que afirma Patlajan (1978): O lazer deveria ser elemento enriquecedor das atividades obrigatórias e, como função básica, teria de oferecer possibilidades para que o homem se integre e utilize da melhor maneira o espaço de lazer, ou seja, não precise dele fugir, entrando no espaço das telecomunicações (cinema, televisão, etc.) (PATLAJAN, 1978, p. 43).

Para tanto, torna-se necessária a elaboração de projetos que possibilitem a utilização destes espaços, gerando áreas públicas que sejam, de fato, públicas, onde os moradores possam sentir-se bem e apropriar-se delas.

4.3.4 Áreas de Preservação e vegetação no bairro De acordo com Lamas (1992): […] as estruturas verdes […] caracterizam a imagem da cidade; têm individualidade própria; desempenham funções precisas: são elementos de composição e do desenho urbano; servem para organizar, definir e conter espaços (LAMAS, 1992, p. 106)

A importância das árvores e da vegetação na imagem de uma cidade ou de um bairro é fortemente afirmada por Lamas (1992) quando ele atribui a elas a mesma valorização atribuída à hierarquia morfológica e visual. Essa importância é referenciada quando o autor afirma que elas definem, organizam e compõe os espaços: “Um traçado pode ser definido tanto por um alinhamento de árvores como por um alinhamento de edifícios. Uma praça também” (LAMAS, 1992, p. 106).

86 Lamas (1992, p. 108) ainda afirma que “O desenho do espaço não tem duas áreas ou níveis de trabalho – o do edificado e o das estruturas verdes. São ambos elementos da mesma atuação […]”.

No decorrer do bairro em estudo não é visível a presença de árvores. Isso acaba causando grande desconforto térmico para as pessoas que estão dentro das edificações, porque, como afirma Venâncio (2011, p. 141) “A vegetação no entorno da construção pode alterar significativamente a temperatura das suas paredes e consequentemente, do seu interior”.

Além do conforto térmico gerado pela vegetação dentro da residência, as árvores bem posicionadas absorvem barulhos e ruídos advindos das ruas (VENÂNCIO, 2011).

Dentro do bairro, é possível observar a presença de uma lagoa, classificada, segundo o PDM de Itapemirim (2011), como uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) aqui também entendida como Área de Preservação Permanente (APP), conforme mostram as figuras 42 e 43. Esta lagoa representa 46% (quarenta e seis por cento) do total do bairro.

Figura 42: Vista geral do bairro com a lagoa aos fundos. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Segundo Araújo (2002), as APP´s,

Figura 43: Destaque para a lagoa do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

87 […] são áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APP´s é bastante rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. (ARAÚJO, 2002, p. 3).

A Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal) apresenta dois tipos de APP´s: as criadas pela própria lei, e as por ele previstas, mas que demanda ato declaratório do Poder Público para sua criação. Para as APP´s criadas por lei, o Código Florestal (2012), em seu artigo 4º estabelece que: Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: Ias faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente […]; IIas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais […] (CÓDIGO FLORESTAL, 2012, p. 2).

Sendo assim, toda a área verde, que fica ao redor da lagoa, também deve ser protegida. Para as áreas previstas por lei, o PDM de Itapemirim possui uma classificação especificada de ZPA. De acordo com o PDM de Itapemirim (2011), no seu artigo 30º, essas zonas são definidas: […] em função das necessidades da proteção dos recursos naturais, caracterizados pela predominância dos remanescentes dos ecossistemas da Mata Atlântica, das paisagens pouco ou nada alteradas ou com alterações pouco significativas; áreas que possuem configurações geomorfológicas, geológicas especiais; […] (ITAPEMIRIM, 2011, p. 12).

No artigo 31º da mesma lei, são descritos os objetivos dessas ZPA´s: […] IV – controlar a ocupação urbana em áreas de caráter representativo ambiental ou paisagístico quer pelo grau de fragilidade física e/ou biótica que possam representar riscos que comprometam os ecossistemas locais; […] VI – preservar amostras significativas das diversas formações ecológicas e dos recursos naturais presentes no município; VII – conservar os recursos hídricos […];

88 VIII – conservar as belezas cênicas, sendo proibido o uso e ocupação do solo da referida área e de seu entorno, garantindo a apreciação da paisagem […]; […] X – proteger a diversidade natural; […] (PDM de ITAPEMIRIM, 2011, p. 12)

O PDM de Itapemirim (2011) classifica, em seu artigo 32º, as ZPA´s em três categorias: ZPA 1, ZPA 2 e ZPA 3. A lagoa pertencente ao bairro Nametalla Ayub está inserida na classificação de ZPA 2, por ser uma APP. São chamadas ZPA 2, […] áreas destinadas à conservação dos ecossistemas naturais e dos ambientes criados; permite o uso sustentável dos recursos naturais, podendo ser utilizadas para fins de pesquisa científica, monitoramento e educação ambiental, turismo recreação, esportes, realização de eventos culturais desde que estas atividades não causem danos aos ambientes naturais ou em recuperação (PDM de ITAPEMIRIM, 2011, p. 13).

Essas Zonas só podem receber instalações de equipamentos e estruturas permanentes quando tiverem o objetivo de dar suporte às atividades de recreação, eventos culturais ou educação ambiental, sendo que, quaisquer outros usos e intervenções, deverão ser submetidos à análise e autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município (PDM de ITAPEMIRIM, 2011). Para a construção de qualquer edificação perto de uma APP, o PDM de Itapemirim (2011) delimita uma distância mínima de 25 (vinte e cinco) metros – como é o caso da lagoa do bairro Nametalla Ayub. Porém, há casos em que a construção perto de uma APP não é permitida nunca – caso específico da lagoa Guanandy, localizada no distrito de Itapecoá, em Itapemirim. As determinações do PDM e do Código Florestal ajudam na preservação ambiental da lagoa e do seu entorno, não permitindo que a mesma seja explorada de forma indevida pela população, evitando assim, assoreamentos e alagamentos. Estas determinações ajudam ainda na qualidade urbana do

89 bairro, tendo em vista que, a presença de uma APP dentro dele, valoriza-o, nos sentindo ambiental e educacional. Portanto, visando colocar em prática as diretrizes estabelecidas pelas leis citadas acima, para a lagoa do bairro, é possível propor um tratamento paisagístico adequado e convidativo, proporcionando aos moradores do Nametalla e a todos os moradores do município a utilização da lagoa para estudos ou mesmo para contemplação da natureza. Além disso, é viável também a construção de uma ciclovia e uma pista de cooper, agregando a esta área um local para prática de atividade física. No que tange a arborização, é importante ressaltar que há necessidade de plantação de árvores dentro do bairro, para que só assim, haja um conforto térmico adequado à população local.

4.3.5 Mobiliário urbano Os mobiliários urbanos, segundo Lamas (1992), são elementos móveis e parasitários que mobíliam e equipam a cidade e os bairros. A exemplo desses elementos pode-se citar o banco, o chafariz, a lixeira, a caixa de correio, as sinalizações, os pontos de ônibus, os quiosques, os anúncios, os sinais de trânsito e as iluminações.

Lamas (1992) ainda afirma que “o mobiliário urbano situa-se na dimensão setorial, na escala da rua, não podendo ser considerado de ordem secundária, dadas as suas implicações na forma e equipamento da cidade” (p. 108).

De uma maneira ou de outra o mobiliário urbano também contribui para dar forma e caracterizar a imagem da cidade; “[…] é também de grande importância para o desenho da cidade e sua organização, para a qualidade do espaço e comodidade” (LAMAS, 1992, p. 108).

90 Dentro do bairro Nametalla é possível observar apenas a iluminação para carros como sendo um mobiliário urbano. Os outros, sejam eles parasitários ou mesmo móveis, não se fazem presentes no bairro, o que acaba culminando na falta de identidade visual do bairro. Falta ainda dentro do Nametalla Ayub, mobiliários de suma importância para um bairro, como bancos, pontos de ônibus, poste de iluminação para pedestres, lixeiras, sinalizações viárias, etc.

Para tentar solucionar este problema, de falta de identidade visual, é possível propor para o Nametalla Ayub mobiliários urbanos, visando buscar as características dos moradores locais e proporcionar a requalificação espacial do bairro:

O Mobiliário Urbano de cada cidade deve constituir uma singularidade, uma identidade. A função desses objetos deve ser entendida e a estética percebida de forma a comunicar sensações ao usuário. A forma do objeto deve de alguma maneira se integrar no contexto urbano e ao mesmo tempo ser única e insubstituível (BASSO; VAN DER LINDER, 2010, p. 6)

Sendo assim, é possível implantar no bairro em estudo os mobiliários urbanos que lhe faltam, através de formas simples, compondo os espaços públicos e elevando o mobiliário urbano a um nível de excelência sem comprometer a paisagem urbana.

De tudo, ao fim deste capítulo, no que tange o desenho urbano do bairro em estudo, é possível concluir que ele ainda é muito preliminar. Preliminar porque o bairro foi criado há pouco e, portanto, ainda não foi possível a confecção de projetos que estabelecessem um bom desenho urbano para o mesmo.

Não há, como visto ao longo de todo capítulo, lugares públicos delimitados dentro do bairro, mobiliários urbanos ou vegetação. O que há de concreto é apenas o traçado das ruas, as quadras e os lotes. Os edifícios, ainda que já erguidos,

estão

constante

mudança,

tomando,

poucos,

características particulares de cada morador, descaracterizando assim, a tipologia construtiva do bairro.

91 Para tanto, é preciso pensar em um desenho urbano que tenha como conceito a qualidade de vida da população, bem como, que ele seja um elemento físico responsável pela produção de lugares. As diretrizes deste desenho urbano, de acordo com Paoli e Pina (2008) devem buscar a produção de espaços direcionados as pessoas, sempre preocupado com a diversidade de atividades e a estrutura física que suportam suas funções para um espaço com vitalidade.

Além disso, o desenho urbano para Nametalla Ayub deve ser pensando no bairro como uma estrutura físico-espacial, onde os elementos modificados ou acrescentados não ameaçariam a integridade morfológica do todo. O desenho urbano deve contribuir para a criação de uma intensa imagem urbana (2008).

92 5 MEMORIAL DESCRITIVO As diretrizes projetuais adotadas basearam-se nos conceitos de desenho urbano. Segundo Paoli e Pina (2008) urbano é um termo que abrange, não somente as cidades, mas também as vilas e os bairro; e desenho, neste contexto, é a solução e/ou o processo de produção e organização dos espaços. Logo, o desenho urbano, “revela-se ao mesmo tempo preocupado com o desenho do espaço enquanto entidade estética e como cenário de comportamento e atividades” (PAOLI E PINA, 2008, p. 2).

Este termo apareceu em meados de 1950 e estabeleceu-se como conceito onde a qualidade de vida é a prioridade, tanto como elemento sociocultural quanto elemento físico. É o desenho urbano que “responsabiliza-se” pela produção de lugares que possibilitem às pessoas aproveitá-los e usufruírem deles ao máximo. Suas diretrizes visam produzir espaços que sejam direcionado às pessoas, buscando diversidade de atividades que deem ao urbano vitalidade (PAOLI E PINA, 2008).

Além dos conceitos de desenho urbano, após levantamento de dados e análise físico-espacial e morfológica do bairro Nametalla Ayub, foi possível finalizar as diretrizes projetuais para o objeto de estudo. A intenção projetual é, de fato, levar um novo desenho urbano visando melhorar a qualidade de vida dos moradores e trazer, para o bairro, visitantes que também usufruam do novo espaço público proposto. Para tanto, é imprescindível que se pense nos equipamentos urbanos necessários para a melhoria do bairro, como equipamentos urbanos de transporte, infraestrutura e educação. Com a ajuda da tabela síntese abaixo, elaborada após do levantamento e o diagnóstico, foi possível verificar os problemas, as potencialidades e definir diretrizes projetuais para a melhoria do bairro.

93 PROBLEMAS Ausência de públicas de lazer.

POTENCIALIDADES

PROPOSTAS/ DIRETRIZES áreas Presença de um terreno - Implantação de uma público, sem uso proposto, praça pública, com dentro do bairro. equipamentos de lazer e mobiliários urbanos.

Distância do bairro em Presença de um terreno relação às praças público, sem uso proposto públicas e às creches do dentro do bairro. município.

Ausência de rota transporte coletivo.

- Implantação de uma creche municipal, visando atender às crianças moradoras do bairro e das localidades próximas ao bairro.

Capacidade para suportar - Propor rota de ônibus o tráfego de transporte circular para o interior do coletivo. bairro, de modo a proporcionar a melhor locomoção dos moradores. Apesar de seguir as Capacidade de - Implantar mais postes de normas de implantação de mais iluminação pública nas distanciamento dos postes de iluminação áreas mais escuras, postes para iluminação pública e postes de seguindo as diretrizes da pública, a noite, o bairro iluminação para pedestres. NBR 5101 (2012); é pouco iluminado. - Propor implantação de postes de iluminação para pedestres (com altura menor). Ausência de calçadas Com o meio-fio já Pavimentação das (presença apenas do construído (na época da calçadas de todo o bairro, meio-fio). primeira entrega das 100 seguindo as diretrizes da casas), é possível NBR 9050, e tomando pavimentar as calçadas. como base a calçada acessível do município da Serra. Presença de uma lagoa Ter uma lagoa dentro do - Para melhor preservar a dentro de uma APP. bairro já é por si só, uma lagoa e impedir que haja grande potencialidade, acidentes fatais (já houve pois melhora o microclima dois casos), a solução é do local, devido a propor uma boa proteção presença da água. ao seu redor. - Ao redor da lagoa, haverá, também, a proposição da construção de ciclovias e área para caminhada. - Essas propostas visam o melhor proveito de uma área muito nobre do bairro e aumentam o IAV (ver mais a frente definição). Tabela 3: Tabela síntese do bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

94 5.1 Características locais Para a implantação de equipamentos urbanos de lazer e de educação, utilizarse-á o terreno público vazio (figuras 44 e 45), com topografia pouco acidentada, dentro do bairro. Este terreno possui uma área total de, aproximadamente 13.000,00 m² (treze mil metros quadrados). Hoje não há qualquer proposta de uso para o mesmo. Ele está situado em uma vizinhança completamente residencial, com apenas dois pontos comerciais informais; ao seu lado, haverá a implantação de uma Escola Profissionalizante (que será construída pelo Governo do Estado). É cortado apenas por uma via, com dimensão de 12 (doze) metros de largura, ainda sem pavimentação, sendo passível de qualquer intervenção que vise melhorar as condições do bairro.

Figura 44: Planta baixa do bairro, com ênfase para o terreno vazio. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Figura 45: Terreno vazio do bairro Nametalla Ayub. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

95 A implantação de equipamentos urbanos de transporte e circulação, de infraestrutura (visando melhorar o pouco que já existe), de lazer e de segurança pública, ocorrerá ao longo de todo o bairro, visando requalificar e organizar o espaço urbano.

5.2 Propostas urbanas As propostas para um novo desenho urbano baseiam-se em escolhas que promovam, acima de tudo, a requalificação urbana e paisagística, a melhora do bairro, além da integração territorial e social, que tragam identidade para o local e que disponibilizem acesso, por parte de todos os moradores, aos equipamentos urbanos necessários à população local. Abaixo, serão pontuadas as principias propostas urbanas de intervenção e suas justificativas. Iluminação Segundo a NBR 5101 (2012) a iluminação pública deve promover benefícios aos cidadãos, dentre eles a redução de acidentes noturnos, a melhoria das condições de vida das comunidades carentes, segurança pessoal e facilidade do fluxo do tráfego. Como já citado no capítulo 3, a iluminação pública do bairro é insuficiente, principalmente na área mais periférica, causando desconforto aos moradores que circulam por lá no período noturno. Já na área mais central, foi possível detectar, através do levantamento in loco, que o posteamento segue as diretrizes da NBR 5101 (2012) que afirma que a distância máxima entre os postes deve ser de 40 m (quarenta) (ver prancha 2/3 do levantamento). Contudo, baseado nesta norma técnica, é viável propor ao bairro a distribuição de mais postes para iluminação pública, seguindo o padrão já adotado pela prefeitura municipal com postes de 10 m (dez) de altura, distando, um do outro,

96 aproximadamente, 40 m (quarenta) e com uma pétala para iluminação (figura 46). É importante ressaltar que os postes existentes não serão relocados ou retirados devido ao alto custo desta ação.

Figura 46: Modelo de poste de iluminação pública utilizado no bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Iluminação pública e arborização Apesar de ter uma função fundamental na melhoria da qualidade de vida urbana, a arborização mal utilizada pode atrapalhar a iluminação pública, obstruindo as luminárias. Haja vista a necessidade da presença de árvores em todo o bairro pensou-se em implantá-las próximas às casas, proporcionando um conforto térmico aos moradores. Porém, o posteamento atual do bairro também está distribuído nas calçadas ao lado das casas, o que dificultaria a plantação de árvores de grande porte (que dariam maior sombreamento) no local desejado. Para tanto, a solução urbanística encontrada foi a plantação de árvores de pequeno porte, onde seu crescimento não ultrapassasse a altura de 10 m (dez) – evitando, assim, a competição com as luminárias dos postes.

97 Além disso, outra solução encontrada foi distar os postes maiores no mínimo 5 m (cinco) metros do eixo das árvores de pequeno porte, e seguir uma distância mínima de 3 m (três) do eixo das árvores até os postes de iluminação para pedestres – que são mais baixos. Assim, a distribuição dos postes e das árvores puderam seguir as diretrizes da NBR 5101, não comprometendo, portanto, a qualidade do serviço de iluminação (ver prancha 13/16 da proposta urbanística). Arborização Através de levantamento feito in loco, foi possível observar que o bairro Nametalla Ayub possui bem poucas árvores nas áreas públicas; estas foram plantadas pelos próprios moradores. De área verde, vê-se apenas o fundo do bairro. Segundo Lamas (1992), a realidade de um bairro, como o Nametalla, sem qualquer tipo de vegetação, desqualifica o espaço urbano não proporcionando qualidade de vida melhor aos moradores. A escolha por arborizar o bairro baseou-se nas questões defendidas por Mascaró (1996) que diz que a arborização urbana pode contribuir com a paisagem urbana e interagir com a população. Além disso, existem os fatores climáticos como a diminuição da insolação, dos ruídos e das poluições que são características marcantes da arborização. A renovação da paisagem urbana também pode ser proporcionada pelas árvores, que sofrem alterações em função das estações do ano ora estando com flores, ora sem folhas ou com folhas. Segundo Huther e Mascaró (2001) os elementos inseparáveis das árvores como textura, forma, cor e estrutura, alteram o aspecto dos bairros, conseguindo quebrar a monotonia típica das construções. Portanto, arborizar um bairro não significa apenas plantar árvores nas calçadas, criar jardins ou praças. A essência da vegetação urbana está em atingir objetivos de melhoria do microclima, da diminuição da poluição e, também, da ornamentação (HUTHER; MASCARÓ, 2001).

98 Para arborizar todo o bairro, optou-se por plantar árvores de pequeno porte, devido a largura das calçadas (com apenas dois metros) e a presença dos postes de iluminação pública – conforme já citado anteriormente. Essa escolha acarretou em uma gola menor para a plantação dessas árvores, medindo 65 X 65 cm (sessenta e cinco por sessenta e cinco). Escolheu-se, portanto, a árvore conhecida como Calistemo (Callistemon imprerialis) (figura 47) que possui 4 m (quatro) de altura e uma copa com 3 m (três) de diâmetro. De acordo com Lorenzi (2008) é uma árvore com folhas verdes, e quem de junho a setembro apresenta flores avermelhadas. Uma de suas vantagens é que as folhas não caem e possuem um rápido crescimento.

Figura 47: Árvore Calistemo e sua flor em destaque. Fonte: Lorenzi, 2008, p. 716 (modificado pela autora).

As árvores de médio porte, implantadas ao redor da lagoa e na rua só de pedestres, são as populares Murta (Murraya paniculata) (figura 48). Esta é uma espécie de árvore com a copa medindo em torno de 12 m (doze) de diâmetro e uma altura de 6 m (seis). Segundo Lorenzi e Souza (2008), é uma árvore que possui flores brancas perfumadas e que deve ser cultivada a pleno sol.

Figura 48: Árvore de pequeno porte, Murta. Fonte: Lorenzi e Souza, 2008, p. 820.

99 As árvores de grande porte foram implantadas ao logo de toda a APP, no estacionamento e na praça pública. Optou-se por plantá-las nestes locais devido ao espaço que este tipo de árvore necessita para o crescimento de suas raízes. Para tanto, buscando renovar sempre a paisagem urbana, as árvores escolhidas possuem cores de folhagens diferentes umas das outras. A primeira espécie é a Sibipiruna (Caesalpirina peltophoroides), uma árvore bem tradicional da região, com folhagens verdes (figura 49), chegando a 12 m (dozes) de altura e possuindo uma copa com 15 m (quinze) de diâmetro.

Figura 49: Árvore de grande porte, Sibipiruna. Fonte: Site Viva Terra6.

A outra espécie de árvore de grande porte proposta para o bairro é o conhecido Ipê Amarelo (Tabebuia crysotricha) (figura 50). É uma espécie com folhagens amarelas, que caem no inverno e reaparecem na primavera. Pode chegar a, aproximadamente, 10 m (dez) de altura e ter uma copa com 8 m (oito) de diâmetro.

Figura 50: Árvore de grande porte, Ipê Amarelo. 6 Fonte: Site Viva Terra . 6

Site Viva Terra. Acesso em 10 abril 2013. Disponível em: < http://www.vivaterra.org.br/vivaterra_artigo_tec_3.htm >

100 Por fim, a outra espécie de árvore de grande porte escolhida para a proposta urbana do bairro, foi a popularmente conhecida como Jacarandá Mimoso (Jacaranda mimoseafolia) (figura 51). Esta é uma espécie típica da região, com folhagem roxa, que deve ser cultiva a pleno sol e que serve, principalmente, para ornamentação.

Figura 51: Árvore de grande porte, Jacarandá Mimoso. Fonte: Site Viva Terra6.

Para ornamentação geral dos taludes das quadras D, E, F, G, H e I, dos canteiros da praça, do estacionamento e da APP, optou-se por utilizar arbustos simples, chegando a medir 1m (um) de altura e 80 cm (oitenta) de diâmetro. A espécie ornamental escolhida para estas áreas foi a popular Buxinho (Buxus sempervirens) (figura 52).

Figura 52: Arbusto simples, Buxinho. Fonte: Site Viva Terra7.

É importante ressaltar que, todas as espécies citadas acima (de pequeno, médio e grande porte), são espécies nativas da região de Itapemirim. Vale 7

Site Viva Terra. Acesso em 10 abril 2013. Disponível em: < http://www.vivaterra.org.br/vivaterra_artigo_tec_4.htm >

101 salientar ainda que, em entrevista8 concedida pela bióloga da Prefeitura Municipal, foi explicado que em toda a área de APP é permitido o plantio de árvores, desde que elas sejam nativas da região e que não sejam árvores que atraiam pássaros que possam trazer ervas daninhas. Foi dito ainda que não é aconselhável o plantio de árvores frutíferas próximo à lagoa, evitando assim que crianças subam nelas para recolherem seus frutos e caiam. Nesta entrevista também foi esclarecido que a área da lagoa do bairro deve ser utilizada para implantação de equipamentos que visem o paisagismo e a conservação da mesma. Além disso, é possível intervir na lagoa propondo áreas de recreação e de contemplação, aumentado a potencialidade turística do bairro. Por estes motivos, segundo a bióloga, não é necessário que esta APP seja declarada como uma área de utilidade pública pela Câmara de Vereadores. Cercas Vivas Para separar a APP da calçada e para separar a praça pública proposta do estacionamento, pensou-se em não construir muros, evitando assim, o isolamento destas áreas. Optou-se, portanto, em cerca viva, igual a da figura 53 abaixo. É uma cerca viva com treliça em ferro fundido, pintada de vede, envolta pela trepadeira popularmente conhecida com mandevila (Mandevilla amoena), (figura 54).

Figura 54: Modelo de cerca viva treliçada . 9 Fonte: Site da PUC – RS.

Figura 53: Trepadeira Mandevila. 9 Fonte: Site da PUC – RS.

Entrevista concedida à Lorrayne Vianna de Souza, pela bióloga da Prefeitura Municipal, Alrimar Ferreira Dantas, no dia 23/04/2013. 9 Acesso em 15 maio 2013. Disponpivel em: < http://www.pucrs.br/fau/paisagistica/ib_8.pdf >.

102 Mobiliários Urbanos Como é possível observar na prancha 2/3 do levantamento, os únicos mobiliários urbanos existentes no bairro estão localizados na praça pública 10, sendo eles os bancos, as mesas, os brinquedos do playground, os postes de iluminação para pedestres e a lixeiras públicas. Além disso, há distribuído por uma avenida do bairro (ver ainda prancha 2/3 do levantamento), lixeiras maiores onde são jogados os lixos que são recolhidos pelo caminhão de limpeza pública. De uma maneira ou de outra o mobiliário urbano também contribui para dar forma e caracterizar a imagem da cidade; “[…] é também de grande importância para o desenho da cidade e sua organização, para a qualidade do espaço e comodidade” (LAMAS, 1992, p. 108). Para tanto, foi pensado para ser implantado ao longo de todo o bairro os mobiliários urbanos que já foram utilizados na praça pública (entregue no final de 2012), fazendo com que o bairro possua uma mesma linguagem visual. A lixeira escolhida foi a da marca Goloni 11, da linha Viena, de madeira de lei e pés de ferro, com capacidade para 45 (quarenta e cinco) litros, medindo 74 cm (setenta e quatro) de largura e 95 cm (noventa e cinco) de altura (figura 55).

Figura 55: Lixeira padrão do bairro. Fonte: Goloni. 10

É importante ressaltar que, até o momento do fechamento do TCC I esta praça pública ainda não estava concluída. Portanto, há de se observar que ao longo de todo o trabalho ela não foi citada, tão pouco os equipamentos urbanos que estão inseridos nela. Esta praça foi entregue em dezembro de 2012. 11 Disponível em: [http://www.produtosgoloni.com.br/detalheprod.asp?prod_id=169]. Acesso em 19 de março de 2013.

103 O banco é da marca Açucena Madeira12, com réguas de ipê e estrutura de ferro fundido, medindo 150 cm (cento e cinquenta) de comprimento e 50 cm (cinquenta) de profundidade (figura 56).

Figura 56: Banco padrão do bairro. Fonte: Açucena Madeira.

Os postes de iluminação para pedestres são da marca Lustres Projeto 13. São luminárias com poste e rebatedor para iluminação indireta, com altura total de 5 m (cinco) (figura 57).

Figura 57: Poste de iluminação para pedestres padrão do bairro. Fonte: Lustres Projetos.

Além desses mobiliários, há também as lixeiras que ficarão localizadas ao longo da avenida do meio do bairro e servirão para os moradores jogarem os

Disponível em: [http://acucenamadeira.blogspot.com.br/2011/01/banco-de-jardim-cavalinho-9reguas-pf_20.html ] . Acesso em 19 de março de 2013. 13 Disponível em: [http://www.lustresprojeto.com.br/produtos/detalhes.asp?Chave='F-5133-D' ] . Acesso em 19 de março de 2013.

104 lixos domésticos. Essas lixeiras serão da marca Tokitaka14 e são de aço galvanizado, medindo 120 cm (cento e vinte) de largura por 50 cm (cinquenta) de comprimento, suportando 8 sacos de lixo (figura 58). Estas lixeiras foram locadas na avenida de cima da principal (ver prancha 1/16 da proposta urbanística), na esquina de cada quadra, possibilitando o acesso de todos os moradores e traçando, portanto, uma rota única para os caminhões de limpeza pública.

Figura 58: Lixeira para lixo doméstico padrão do bairro. Fonte: Tokitaka.

Para guardar as bicicletas, optou-se por bicicletários da marca Cicloparking 15, da linha Especial (figura 59). É um mobiliário que possui 70 cm (setenta) de altura, 25 cm (vinte e cinco) de largura e 35 cm (trinta e cinco) de profundidade.

Figura 59: Modelo de bicicletário utilizado no bairro. Fonte: Site Cicloparking.

Disponível em: [http://www.tokitaka.com.br/loja/produtos_descricao.asp?codigo_produto=141]. Acesso em 19 de março de 2013. 15

Disponível em: [ http://www.cicloparking.com.br/page.aspx]. Acesso em 09 de abril de 2013.

105 As golas das árvores serão construídas in loco. Na praça proposta, haverá um mobiliário de gola de árvore com banco para as pessoas; este tem suas especificações na prancha 16/16 da proposta urbanística. É importante ressaltar que os mobiliários urbanos que ficarão dispostos na calçada, estarão instalados restringidos às faixas de serviço, que são separadas da faixa livre da calçada. Essa é uma maneira de garantir a condição adequada de segurança e acessibilidade dos pedestres.

Ciclovia A bicicleta é um meio de transporte econômico, saudável e que ajuda o meio ambiente reduzindo os índices de poluição do ar. Além disso, serve para deslocamentos de pequenas a médias distâncias. Porém, este tipo de mobilidade também possui características negativas, tais como exposição dos usuários às intempéries e alta vulnerabilidade aos acidentes de trânsito. Acontece que, na maioria doa casos essas características negativas podem ser solucionadas ou mesmo amenizadas com a elaboração de projetos que integrem a bicicleta com as demais modalidades de transporte (PLANMOB, 2007). De acordo com PlanMob (2007), o uso da bicicleta, do ponto de vista urbanístico: […] reduz o nível de ruído no sistema viário; propicia maior equidade na apropriação do espaço urbano destinado à circulação; libera mais espaço público para o lazer; contribui para a composição de ambientes mais agradáveis, saudáveis e limpos; contribui para a redução dos custos urbanos devido à redução dos sistemas viários destinados aos veículos motorizados; e aumenta a qualidade de vida dos habitantes, na medida em que gera um padrão de tráfego mais calmo (PLANMOB, 2007, p. 89).

Sendo assim, optou-se por propor, ao longo de todo o bairro, a construção de ciclovias, visando o maior conforto dos usuários que utilizam este meio de transporte. Essas ciclovias serão aqui chamadas de rotas cicláveis, que, segundo a cartilha Coleção Bicicleta Brasil (2007, p. 55), uma rota ciclável “constitui a interligação entre um par de Origem e Destino, através do uso de

106 todas as vias e caminhos disponíveis, desde que sejam minimamente preparados para garantir segurança à mobilidade dos ciclistas”. Resumindo, em uma rota ciclável o mais importante é que na ligação entre a origem e o destino todas as situações enfrentadas pelos ciclistas estejam pensadas e projetadas. Com relação à largura da ciclovia, seguiu-se o modelo da figura 60 abaixo, que determina o tamanho mínimo que ela deve ter. Para tanto, utilizou-se uma largura de 150 cm (cento e cinquenta) na avenida principal do bairro (ver prancha 2/16 da proposta urbanística) e uma largura de 120 cm (cento e vinte) na área de trás do bairro (ver prancha 4/16 da proposta urbanística). Vale ressaltar que, para esta área de trás do bairro, só foi possível a proposição de uma ciclovia com esta medida (que não atende à norma), devido a já existência do meio-fio, pois retirá-lo ficaria muito caro, e a não possibilidade de ampliação da calçada, tendo em vista que não é possível crescer nem para frente nem para trás.

Figura 60: Espaço útil do ciclista (cotas em centímetros). Fonte: Cartilha Coleção Bicicleta Brasil: Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, 2007, p. 99.

107 Quanto à pavimentação das ciclovias, optou-se por utilizar um piso que não fosse trepidante e que fosse regular. Para isso, o material adotado foi granilite moldo in loco, com pigmentação vermelha. Além da ciclovia circundando o bairro, foi proposta a construção de ciclovia ao longo da APP, valorizando uma área muito nobre do bairro e permitindo que os moradores e possíveis visitantes usufruíssem desta área para o lazer. É importante salientar que, para os moradores acessarem os equipamentos públicos existentes no centro da cidade, ou acessarem o bairro mais próximo ao Nametalla Ayub, não há a presença de ciclovia. Caberia então, neste trabalho, fazer uma proposição de uma ciclovia que ligasse o bairro ao centro da cidade. Porém, em entrevista16 com a engenheira civil da Prefeitura Municipal, ficou clara a inviabilidade da construção de uma ciclovia na Avenida Rafael Vale dos Reis, visto que há pouco, a Prefeitura executou o alargamento da calçada sem espaço prévio para uma futura ciclovia. Portanto, a solução mais cabida nesta situação foi a proposição de uma ciclofaixa junto à pista de rolamento. A ciclofaixa são faixas de trânsito de 1,5 m (um metro e meio) de largura pintadas no bordo direito da via, indicando o uso preferencial de bicicletas. Não se trata de um espaço de uso exclusivo; é apenas uma espaço compartilhado (PLANMOB, 2007). Esta ciclofaixa faz uma ligação entre o bairro e o centro da cidade, chegando até a Praça central. Desta maneira, é viável o acesso aos principais equipamentos públicos no município por parte dos moradores (figura 61).

Entrevista concedida à Lorrayne Vianna de Souza, pela engenheira civil da Prefeitura Municipal, Soraia Pires, no dia 23/04/2013.

108

Figura 61: Ciclofaixa ligando o bairro ao centro. Fonte: Google Earth, 2012 â&#x20AC;&#x201C; editado pela autora.

OBS: Esta imagem foi impressa em folha A3.

109 Pontos de Ônibus Como já citado em outros capítulos, no bairro Nametalla Ayub não há circulação de transporte público, dificultando a mobilidade dos moradores. Comparado a esta realidade, estão os 23 (vinte e três) bairros do município de São Paulo – estudados ao longo de todo este trabalho – onde também se percebe a ausência de transportes públicos coletivos. Ao estudar estes bairros, Freitas (2002) afirma que: Faz parte do morar a relação da casa com seu entorno, seu habitat. Para se habitar com cidadania é necessário garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços básicos, como educação, saúde e lazer. É preciso que estes loteamentos sejam atendidos pelas redes de infraestrutura (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, telefone, pavimentação). Um sistema de transporte público eficiente é fundamental para a garantia da mobilidade da população de baixa renda. O acesso aos serviços básicos define a situação de bem estar de uma família no local onde mora (FREITAS, 2002, p. 76) - grifo nosso.

Logo, tendo um transporte público coletivo eficiente, o acesso aos equipamentos sociais, que por vezes estão localizados no centro da cidade, será mais eficaz e acessível a todos os moradores dos bairros mais afastados. Para solucionar o problema de mobilidade dos moradores, em Perus (outro bairro de São Paulo também estudo neste trabalho), houve uma adaptação no sistema de circulação, principalmente no que diz respeito aos percursos do ônibus, garantindo assim, acesso aos equipamentos sociais com total segurança (NETO, 2011). Rebatendo a solução de Perus para o Nametalla Ayub, foi possível propor uma rota circular de ônibus público que atendesse à população local. Para tanto, foi necessário a instalação de 5 (cinco) pontos de ônibus ao longo das vias do bairro. Estes pontos de ônibus seguiram as diretrizes representadas nas figuras 62 e 64 abaixo, e obedeceram, as diretrizes impostas por CPA (2009), que diz que deve haver uma distância mínima de 150 m (cento e cinquenta) entre uma parada e outra.

110 A figura 62 mostra que todos os pontos de ônibus devem ser acessíveis à pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, devem oferecer assentos fixos para descansos integrados à áreas destinadas a usuários de cadeira de rodas, com um espaço mínimo de 80 cm (oitenta) e que não devem interferir na faixa livre de circulação das calçadas. Além disso, o abrigo deve ser locado a, no mínimo, 50 cm (cinquenta) de distância do meiofio.

Figura 62: Modelo de ponto de ônibus. Fonte: CPA, 2003, p. 63.

Porém, devido à presença do meio-fio já construído no bairro, dificultando a ampliação das calçadas, não foi possível, em dois pontos de ônibus, a proposição de abrigos que tivessem assentos. O que foi viável propor foi um abrigo de ônibus apenas com cobertura, protegendo assim, os usuários das intempéries. A figura 63 abaixo representa o modelo de abrigo de ônibus com assento da empresa Goloni17. Os abrigos sem assento serão do mesmo modelo da figura 63.

Disponível em: < http://www.produtosgoloni.com.br/detalheprod.asp?prod_id=214 > . Acesso em 17 de abril de 2013.

111

Figura 63: Modelo de abrigo de ônibus para o bairro. Fonte: Goloni.

Segundo DNIT (2010), os pontos de paradas de ônibus devem fornecer espaços para embarque e desembarque de passageiros. Desta maneira, é recomendável deixar um espaço com, no mínimo, 240 cm (duzentos e quarenta) de largura, em um trecho contínuo de calçada, como mostra a figura 64.

Figura 64: Dimensão da calçada nos pontos de ônibus. Fonte: DNIT, 2010, p. 102.

Rota do ônibus circular Para levar os moradores do bairro Nametalla Ayub até o centro da cidade e ao Hospital e Maternidade Santa Helena, que é municipal, foi proposta a linha de ônibus circular, já citada acima. Este ônibus sairá do ponto em frente ao hospital (sentido Barra X Vila) e passará pelo centro da cidade indo em direção ao bairro (figura 65). Dentro do bairro, ele circulará, parando nos cinco pontos propostos (ver prancha 1/16 da proposta) e voltando para o centro da cidade.

112 Quando o ônibus vai sentido Vila X Barra e passa em frente ao hospital municipal, para conseguir retornar para o centro, ele deverá fazer a rotatória que fica próxima ao hospital – evitando, assim, que este ônibus vá até o outro município. Essa foi uma maneira encontrada para facilitar o acesso dos moradores aos principais serviços básicos, como supermercado, açougue, farmácias e hospital. Além disso, como afirma Freitas (2002), aproximando o bairro ao centro da cidade há o surgimento da vida urbana e a mistura dos moradores dos diferentes bairros da cidade. Vale dizer que já há proposto um ônibus circular que liga o centro da cidade e o hospital municipal até o bairro Rosa Meirelles – bairro mais próximo ao Nametalla Ayub. Porém, como pode ser observado na figura 65, este ônibus não circula dentro de todo o bairro.

113

Figura 65: Rota do Ă´nibus circular proposto para o bairro. Fonte: Google Earth, 2012 â&#x20AC;&#x201C; editado pela autora.

OBS: Esta imagem foi impressa em folha A3.

114 Calçadas De acordo com a NBR 9050 (2004), calçada é a parte da via não destinada à circulação de veículos, sendo reservada ao trânsito exclusivo de pedestres e/ou ciclistas. Além disso, nas calçadas podem ser implantados mobiliários urbanos (como postes, lixeiras e bancos) e vegetação. Em todos os 23 (vinte e três) bairros do município de São Paulo, utilizados como estudo de caso neste trabalho, observou-se, ou a implantação de calçadas (porque não havia em alguns bairros) ou a reforma das calçadas já existentes. Segundo Freitas (2004, p. 142), “a implantação e a reforma de calçadas foi indicada em todos os bairros, por ser uma ação estratégica, de melhoria imediata na paisagem urbana do bairro”. Além disso, Freitas (2004) ainda afirma que a implantação de pequenos espaços de lazer na calçada, como bancos ou mesmo árvores, garante a circulação de pedestres e propicia a ocorrência de vida coletiva. “Pessoas na calçada garantirão ‘olhos nas ruas’ e segurança aos moradores” (p.141). Semelhante a esta situação observa-se o bairro Perus, também em São Paulo Lá, de acordo com Neto (2011), as calçadas estavam em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e com obstáculos no meio do percurso. Para amenizar esta situação, as calçadas foram reformadas e transformadas em acessíveis, buscando atender a todos os moradores do bairro. No bairro Nametalla Ayub, observa-se a ausência total de calçada, sendo presente apenas o meio-fio circundando todos os lotes, como pode ser observado na figura 66. A já implantação destes meios-fios inviabilizou, devido ao alto custo de remoção dos mesmos, a proposição de ampliação das calçadas. Logo, todas as calçadas do bairro que circundam os lotes das casas possuem a largura total de 2 m (dois). Apenas a calçada do lado da escola profissionalizante e da lagoa, possui 4 m (quatro) de largura, porque era o único local do bairro que ainda não havia sido construído o meio-fio.

115

Figura 66: Ausência de calçada no bairro. Fonte: Arquivo pessoal, 2012.

Optou-se por construir calçadas acessíveis em todo o bairro, buscando um modelo de calçada ideal, que deve garantir o deslocamento seguro de qualquer pessoa, independente da idade ou da limitação de mobilidade (CPA, 2003). Todo o percurso da calçada deve ser livre de obstáculos e deve seguir alguns pontos essenciais para o maior conforto do usuário, a saber: (a) ser acessível, atendendo, portanto, os portadores de mobilidade reduzida; (b) ter larguras adequadas, seguindo os padrões mínimos apresentados na figura 66; e (c) ter continuidade, não sendo interrompida por qualquer tipo de obstáculo (CPA, 2003). Além disso, a pavimentação a ser utilizada nas calçadas é se suma importância. Seguindo as regras NBR 9050 (2004), as calçadas do bairro Nametalla Ayub possuirão piso podotátil de alerta em toda faixa de serviço, nas áreas rebaixadas, próximo aos pontos de ônibus e próximos a obstáculos que possam causar algum tipo de acidente. No restante da calçada, será utilizado o piso granilite, com acabamento antiderrapante e com na cor acinzentada (ver pranchas 13/16, 14/16 e 15/16 da proposta urbanística). Visando uma melhor organização para o trânsito dos pedestres, as calçadas do bairro Nametalla Ayub foram setorizadas em duas faixas, baseando-se nos conceitos de CPA (2003), apresentados na figura 67 abaixo: - Faixa de serviço: destinada a implantação de equipamentos urbanos como posteamento, lixeiras, bancos, placas de trânsito, telefones públicos e para implantação da vegetação necessária. A recomendação é que esta faixa tenha,

116 no mínimo 75 cm (setenta e cinco) de largura e que fique localizada logo após a pista de rolamento. Porém, como explicado anteriormente, as calçadas circundantes dos lotes possuem uma largura máxima de 2 m (dois). Sendo assim, só foi possível conseguir uma faixa de serviço medindo 65 cm (sessenta e cinco) de largura – daí a escolha pela implantação de árvores de pequeno porte, que demanda uma gola pequena. Em contrapartida, a faixa de serviço da calçada ao lado da lagoa foi proposta com largura de 75 cm (setenta e cinco) conforme diz o CPA (ver prancha 3/16 do detalhamento). - Faixa livre: destinada, exclusivamente, à livre circulação dos pedestres, sem que haja qualquer tipo de obstáculo que o atrapalhe. Deve ser regular, e antiderrapante, possuindo largura mínima recomendável de 150 cm (cento e cinquenta) e largura mínima admissível de 120 cm (cento e vinte).

Figura 67: Larguras mínimas de uma calçada acessível. Fonte: CPA, 2003, p. 22.

Os modelos de calçada proposto para o Nametalla Ayub, estão apresentados nas pranchas 13/16, 14/16 e 15/16 da proposta urbanística.

117 A rua que divide o terreno da escola profissionalizante dos terrenos da praça, da creche e do estacionamento, foi proposta para ser uma rua exclusiva de pedestre, que funcionará da seguinte forma: até a entrada no estacionamento, os carros acessam livremente. Depois desta entrada, serão implantados fradinhos eletrônicos que ficarão em pé impedindo a passagem de carros ou motos, mas que poderão ser abaixados, através de um controle, no momento em que for necessária a entrada de caminhão para abastecer a cozinha da creche ou outro qualquer automóvel. A escolha por uma rua exclusiva para pedestre se deu visando proteger ao máximo a segurança dos moradores. Além de proteger os usuários da praça, esta rua assegura também os pais que levarão as crianças para creche. As pessoas poderão circular por ela livremente, como se fosse um enorme calçadão, com arborização e bancos.

Decks de madeira Na parte de trás do bairro, foram propostos três decks de madeira para contemplação, com bancos para descanso e quiosques para venderem comidas e bebidas aos usuários (ver prancha 4/16 de detalhamento). A intenção desta proposta é fazer com que todas as áreas do bairro sejam visitadas pelos usuários em potencial. Além disso, a presença desses decks torna esta área mais movimentada e menos esquecida no período noturno.

Índice de Área Verde (IAV) Para justificar a proposição de uma praça pública e a arborização ao longo de todo o bairro e da APP, é necessário conhecer o Índice de Área Verde (IAV) presente no bairro e sua importância para a população local. De acordo com Duarte e Filho (2010), o IAV é o índice que expressa a quantidade de áreas verdes e de espaços livres que podem ser ou são

118 utilizados para uso público, pela quantidade de habitantes que vivem naquele determinado bairro. Para descobrir o IAV é necessário computar as praças, parques, cemitérios, canteiros, enfim, todos os espaços públicos dos quais a população tem livre acesso. Carvalheiro e Del Pichia (1992) afirmam que a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) consideram como ideal que haja, em uma cidade ou em um bairro, uma quantidade mínima de 18 m² de área verde (considerando áreas públicas e áreas verdes, de fato) por habitante. Com já citado anteriormente, através de levantamento in loco, foi possível obsevar que o bairro não possui qualquer tipo de arborização. Há apenas algumas áreas verdes e alguns locais destinados ao uso público. Para tanto, visando saber se o IAV do bairro Nametalla Ayub condiz com o mínimo ideal da ONU e da OMS, alguns cálculos foram feitos. Vale salientar que, durante todo o trabalho pôde ser visto que o total de moradores do bairro equivalia a 386 (trezentos e oitenta e seis) pessoas, moradoras das 100 (cem) primeiras casas populares. Como foi dito, ao final do ano de 2012, mais 100 (cem) casas foram entregues. Porém, a quantidade de moradores que passaram a residir no bairro não foi computada até o fechamento deste trabalho. Logo, para o cálculo do IAV, optou-se por dobrar o número de moradores, chegando, portanto, a um total de 772 (setecentos e setenta e duas) pessoas, previstas para o ano de 2013. O primeiro cálculo levou em consideração todas as áreas do bairro destinadas ao uso público e as áreas verdes. É importante ressaltar que este cálculo computou os espaços que foram destinados a esse uso, não significando que estes espaços possuíam algum atrativo que levassem até eles os moradores. Portanto, foram somadas as áreas da: APP (descontando a lagoa), da área verde do fundo do bairro, do terreno vazio, da praça pública entregue em dezembro de 2012 e dos espaços residuais das quadras B, C, D, E, F, G, H, I e J. Ao final do cálculo, chegou-se a uma área de 40.642,86 m² de área verde.

119 Concluindo, portanto, um total de 52,65 m² de área verde por habitante, atendendo, assim as diretrizes da ONU e da OMS. O segundo cálculo computou as áreas do bairro que foram destinadas ao uso público e que, de fato, possuíam algum atrativo para a população. Além dessa área, somou-se também a única área verde que possuía grama – a do fundo do bairro. Ou seja, no segundo cálculo levou-se em conta apenas o que existe nos dias atuais no bairro. Logo, chegou-se a um total de 9.441,13 m² de área verde, contabilizando 12,23 m² de área verde por habitante. De todos esses resultados, é possível concluir, então, que o bairro conta com apenas 12,23 m² de área verde por habitante, o que não condiz com o mínimo ideal proposto pela ONU e pela OMS. Logo, observou-se que as soluções projetuais propostas para o bairro, que vem sendo discutidas ao longo de todo o trabalho (como a praça pública, arborização ao longo das vias e nos espaços residuais das quadras, atrativos para a população local e para a população do município) serviram para elevar o IAV do bairro, totalizando, portanto, 52,65m² de área verde por habitante, melhorando, assim, a qualidade de vida da população local.

5.3 Propostas Pontuais As propostas pontuais para o bairro Nametalla Ayub são a praça pública, o estacionamento e a creche. Todas estes três proposições ficarão localizadas no terreno público que hoje está vazio (VIDE figuras 44 e 45). Praça pública A praça pública proposta, com 2.951,00 m², foi pensada para ser uma área de contemplação e de realização de atividades físicas e lúdicas, visando atingir diferentes usuários, não só do bairro, mas de todo o município. Por ser uma área muito grande, optou-se por cobrir grande parte da praça com grama que fosse resistente ao pisoteio, possibilitando assim, que os usuários pudessem andar sobre dela. Além disso, a praça possui um caminho

120 ininterrupto marcado com pavimentação fulget avermelhada, que tem como finalidade direcionar as pessoas até a rampa que dá acesso à APP. Ao longo de toda a praça, há bancos-gola espalhados com diferentes espécies de árvores de grande porte. Esses bancos-gola, como o próprio nome já diz, tem duas funções: a de banco e a de gola de árvores (ver prancha 16/16 da proposta urbanística). Foi proposto também, de um lado, pergolados para diferentes usos: um para playground infantil, outro para academia popular e outro para mesas de jogo de damas e bancos de descanso. A intenção, como dito acima, é fazer com que a praça pública tenha diferentes atividades que tragam usuários de todas as faixas etárias para utilizá-la. Além destas áreas de lazer, foram feitos caminhos ligando um pergolado ao outro, visando integrá-los. Nestes caminhos, locaramse quatro quiosques, possibilitando a venda de alimentos e bebidas, para atender aos moradores e aos visitantes. Para o outro lado da praça, também foram propostos dois pergolados. Diferente dos citados acima, estes pergolados possuem a função de contemplação e descanso. Para isso, optou-se apenas por colocar bancos embaixo deles. Ainda deste lado da praça, pensou-se em uma faixa com pavimentação fulget avermelhada, onde ficaram localizados outros bancos para os usuários. Nas extremidades da praça, ficaram localizados os bicicletários, com pavimentação diferenciada das demais (piso intertravado retangular, na cor cinza). Assim, os ciclistas que quiserem ir até a APP, podem deixar suas bicicletas na praça e fazerem uma caminhada de contemplação por toda área.

Creche Como visto nos capítulos anteriores, a quantidade de crianças residentes no bairro – representam mais de 25% da população do bairro –, é muito grande. Por este motivo, optou-se pela proposição de uma creche que atendesse à crianças de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade, residentes no próprio

121 bairro e bairros vizinhos. Esta proposição visa facilitar e melhorar a qualidade de vida da população do bairro, tanto das mulheres (que levam seus filhos para a escola e, na maioria das vezes, trabalham fora de casa) quanto das crianças, quem terão a oportunidade de estudar perto de casa. A creche proposta ficará localizada no terreno livre, pertencente à prefeitura (VIDE FIGURA 44), com uma área total de 5.950,85 m². A tabela 4 abaixo apresenta os índices urbanísticos propostos pelo PDM e os índices urbanísticos alcançados com o projeto proposto.

TAXA DE OCUPAÇÃO

PDM

ÍNDICES ALCANÇADOS

COEF. DE APROVEITAMENTO

TAXA DE PERMEABILIDADE

AFASTAMENTO FRONTAL

AFASTAMENTOS LATERAIS

Máxima = 70%

Máximo = 1

10%

3,00 m

1,50 m de cada uma das laterais

33,90%

0,34

25%

16,22 m

15,00 m

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA: 2.017,92 m² Tabela 4: Índices Urbanísticos da creche. Fonte: Arquivo pessoal, 2013.

O projeto tem capacidade de atendimento de até 106 crianças em período integral. A distribuição da faixa etária das crianças acontece da seguinte forma: GRUPO I

GRUPO II

GRUPO III

GRUPO IV

GRUPO V

GRUPO VI

De 2 anos até 2 anos e 11 meses 15

De 3 anos a 3 anos e 11 meses 15

De 4 anos a 4 anos e 11 meses 20

De 5 anos a 5 anos e 11 meses 20

FAIXA ETÁRIA

De 4 a 11 meses

QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA

De 1 ano a 1 anos e 11 meses 10

QUANTIDADE DE SALAS

Tabela 5: Distribuição da faixa etária por salas de aula. Fonte: Arquivo pessoal, 2013.

122 O partido arquitetônico adotado foi baseado em formas elementares que traduzissem simetria, equilíbrio e regularidade no conjunto apresentado. As cores escolhidas para as fachadas foram as primárias (azul, vermelho e amarelo), já levando conhecimento desde a entrada da creche. Além de cores, optou-se por colocar elementos geométricos que dessem mais volume ao conjunto (figuras 68,69,70 e 71).

Figura 68: Fachada Norte da creche. Fonte: Arquivo pessoal, 2013.

Figura 69: Fachada Sul da creche. Fonte: Arquivo pessoal, 2013.

Figura 70: Fachada Leste da creche. Fonte: Arquivo pessoal, 2013.

Figura 71: Fachada Oeste da creche. Fonte: Arquivo pessoal, 2013.

Com a finalidade de atender ao usuário principal – as crianças –, e também aos demais usuários – pais, professores e funcionários – o projeto adotou os seguintes critérios, visando assegurar o conforto, a segurança e a saúde dos usuários na edificação:

123 

Toda a creche é acessível, tanto para portadores de deficiência reduzida (crianças e/ou adultos cadeirantes, ou com muletas) quanto para deficientes visuais;



Segurança

física

que

restringe

acesso

das

crianças

desacompanhadas em áreas como cozinha ou lavanderia; 

Corredores de circulação medindo acima de dois metros, possibilitando a circulação de, no mínimo, uma pessoa e um cadeirante;



Pisos contínuos, evitando ressaltos;



Ambientes de integração e convívio entre crianças de diferentes faixas etárias, como solários e playgrounds;



Interação visual com o exterior da creche através da transparência de vidros.

A setorização da creche (figura 72) acontece da seguinte maneira: Área escolar com 1.290,00 m² e conta com as seguintes divisões: 2 salas para o grupo I, com área de higienização, amamentação e repouso, em cada sala; 2 salas para o grupo II, com um banheiro e área para repouso, em cada sala; 1 sala para o grupo III, com área para repouso e pias; 1 sala para o grupo IV, com área para repouso e área para mesas; 1 sala para o grupo V; 1 sala para o grupo VI; 1 banheiro masculino acessível infantil; 1 banheiro feminino acessível infantil; 1 biblioteca; 1 sala multiuso (pensada para as crianças assistirem filmes); 1 lactário; 1 sala de apoio; 1 banheiro masculino acessível adulto; 1 banheiro feminino acessível adulto. Área administrativa tem 388,22 m² e é divida da seguinte maneira: recepção interna para pais; 1 banheiro masculino acessível adulto; 1 banheiro feminino acessível adulto; 1 sala de orientação pedagógica; 1 sala de diretoria; 1 sala dos professores; 1 sala de reunião; 1 copa; 1 banheiro masculino acessível adulto; 1 banheiro feminino acessível adulto; 1 secretaria; 1 almoxarifado. Área de serviço tem 299,00 m² tendo sua divisão assim: 1 vestiário masculino acessível adulto; 1 vestiário feminino acessível adulto; 1 lavanderia; 1 área

124 externa de secagem de roupas; 1 despensa de material de limpeza; 1 cozinha; 1 despensa para comidas; 1 pátio coberto / refeitório. Por fim, a área de recreação tem 402,91 m² e conta com 1 playground coberto e 1 playground descoberto.

Figura 72: Setorização da creche. Fonte: Arquivo pessoal, 2013.

125

Com relação à insolação, todas as salas de aula ficaram localizadas na orientação solar leste, possibilitando, assim, a presença do sol da manhã para as crianças. Todo o bloco de serviço ficou na fachada oeste e o bloco administrativo na fachada sul. Por fim, o sistema construtivo adotado foi o convencional com estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos com 08 furos (dimensões nominais: 19x19x09cm) e alvenaria de elementos vazados (cobogós, com dimensões: 15x15x10cm), laje pré moldada de concreto (com altura média de 10 cm) e telha de fibrocimento.

126 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A elaboração deste estudo contribuiu para ampliar os conhecimentos referentes ao município de Itapemirim e ao surgimento do bairro Nametalla Ayub. Foram estudas as características atuais do bairro, sendo possível a proposição de diretrizes que nortearam o ensaio projetual para a melhora da qualidade do espaço urbano. Através destes estudos, comparado com os estudos de caso, concluiu-se que só é possível ter qualidade de moradia, se houver também garantia do acesso aos serviços básicos, como educação, transporte, lazer e saúde. Para tanto, devido à distância do Nametalla Ayub ao centro da cidade, dificultando o acesso dos moradores a esses serviços básicos, foi necessário reintegrar o bairro à cidade, ou ao menos trazer os equipamentos públicos básicos para dentro do bairro. Isso foi pensado em diversos momentos da elaboração do novo desenho urbano. O primeiro momento foi quando se decidiu implantar uma rota de ônibus coletivo que circulasse pelo bairro e levasse os usuários até o centro da cidade e ate o hospital municipal. Desta maneira, foi possível aproximar os moradores dos comércios locais e dos equipamentos de saúde e educação que o município disponibiliza. Além disso, ao longo de todo o trabalho, foi possível observar a ausência de uma área de lazer, para todas as faixas etárias, dentro do bairro. Logo, visando suprir esta falta, propõe-se uma praça pública, com diversidade de usos. Esta nova praça atende aos próprios moradores e ainda chama possíveis visitantes, valorizando o bairro. Também, como equipamento de lazer, optou-se por melhorar a APP, criando espaços de descanso, ciclovia e calçadão, incentivando a atividade física e, mais uma vez, buscando atrair visitantes para o bairro.

127 Para a melhora da qualidade de vida de uma população específica do bairro – crianças e mulheres que trabalham fora de casa e não tem com quem deixar seus filhos – foi proposta a construção de uma creche que atendesse crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A intenção desta intervenção é de facilitar o acesso

um serviço

que

é imprescindível

para

crescimento

desenvolvimento de crianças: a educação. Também, além de atender as próprias crianças do bairro, a creche proposta tem capacidade para atender crianças de bairros vizinhos. Criando áreas verdes e áreas de lazer e propondo a plantação de árvores, como foi feito, foi possível melhorar o índice de área verde do bairro e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população residente, atingindo assim um dos principais objetivos do trabalho: tornar o ambiente urbano do bairro melhor para dar, à população local, condições mais dignas de habitabilidade.

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ANEXOS

____/____/_______ 135 ENTREVISTA PARA MELHOR CONHECIMENTO DO BAIRRO NAMETALLA AYUB Caro morador do Bairro Nametalla Ayub, Este questionário deve ser preenchido com a maior verdade possível, para que o efeito da pesquisa seja satisfatório! Conto com sua colaboração! *NOME: ______________________________________________________________ * IDADE:______________________

* QUANTAS PESSOAS TRABALHAM EM SUA CASA? ( )1

( )2 ( )MAIS QUE 2

* RENDA FAMILIAR: ( )MENOS DE 1 SALÁRIO MÍNIMO ( )1 a 3 SALÁRIOS MÍNIMOS ( )MAIS DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS * QUANTIDADE DE MORADORES EM SUA CASA: ( )2 ( )3

( )4 ( )MAIS QUE 4

* QUANTIDADE DE CRIANÇAS EM SUA CASA: ( )NENHUM

* QUANTIDADE DE IDOSOS EM SUA CASA:

* SEUS FILHOS ESTUDAM? ( )SIM

( )1

( )2

( )3

( )MAIS QUE 3

( )NENHUM ( )1

( )2

( )3

( )MAIS QUE 3

( )NÃO.

POR QUÊ? _________________________ * O QUE VOCÊ ACHA QUE PODE MELHORAR NO SEU BAIRRO? _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________

* O QUE VOCÊ ACHA DA CONSTRUÇÃO DE... UMA CRECHE NO SEU BAIRRO? ( )REGULAR UMA PRAÇA NO SEU BAIRRO? ( )REGULAR

( )BOM ( )BOM

( )ÓTIMO ( )ÓTIMO

OBRIGADA!

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Sobre Minha Casa, Minha Vida De: gidurvt03@caixa.gov.br Enviada: sexta-feira, 31 de agosto de 2012 18:46:08 Para: lorraynevianna@hotmail.com Lorrayne, O papel da CAIXA no Programa de Habitação de Interesse Social é de repassar o recurso do Orçamento Geral da União para a Prefeitura. O projeto do empreendimento é da Prefeitura, não é da CAIXA. Se o município quiser, a CAIXA pode fornecer um modelo da unidade habitacional isolada (já temos isso pronto). Para poder liberar os recursos, a CAIXA tem que acompanhar a execução desses projetos. Funciona assim: a Prefeitura encaminha as medições das obras à CAIXA, que por sua vez envia seus engenheiros ao local para atestar o que foi feito e, então, liberar o recurso (em etapas/medições). A CAIXA não interfere na seleção das famílias. Essa é uma responsabilidade do Município, que deve cumprir as diretrizes do Programa, estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Helena ________________________________________________________________________ De: Lorrayne Vianna de Souza [mailto:lorraynevianna@hotmail.com] Enviada em: quinta-feira, 30 de agosto de 2012 10:48 Para: GIDURVT03 - Assistencia Técnica Assunto: RE: Sobre Minha Casa, Minha Vida Olá! Como disse no meu primeiro email, estou fazendo meu TCC sobre um bairro do Município de Itapemirim ES. Observando o projeto das casas populares de lá, pude perceber que quem o fez foi o GIDUR. Por este motivo, gostaria de saber qual o papel desta gerência em programas de habitação de interesse social. Esta gerência faz apenas os projetos das casas populares? Ela acompanha a execução dos projetos? Desde já agradeço a atenção e a disponibilidade em responder aos meus emails.

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APÊNDICES

OBSERVAÇÃO: - O APÊNCIDE FORAM AS PRANCHAS DOS PROJETOS. - TODAS AS PRANCHAS FORAM PLOTADAS, EM SUA MAIORIA EM FOLHA A1, E FORAM INSERIDAS EM UM SEGUNDO VOLUME.

PRANCHAS DO LEVANTAMENTO URBANO DO BAIRRO.

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PRANCHAS DO LEVANTAMENTO URBANO DO BAIRRO.