L egislativo
Presidente da Câmara recebe diretoria do SINPROFAZ Em audiência no gabinete da presidência da Câmara, diretores do Sindicato apresentaram ao deputado Marco Maia as ações relacionadas à Semana Nacional da Justiça Fiscal
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a reunião, ocorrida em 17 de fevereiro, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu o presidente do SINPROFAZ, Anderson Bitencourt S i l v a, o di re tor d e A s s u n t o s Parlamentares da entidade, Jorge Messias, além do PFN João Carlos Souto, diretor da Revista Justiça Fiscal e presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Ao abrir a audiência, o deputado Marco Maia agradeceu a homenagem que o SINPROFAZ realizou em Porto Alegre, por meio de outdoors espalhados pela cidade, congratulando o parlamentar gaúcho pela eleição à Presidência da Câmara. O desarquivamento das PECs 443 e 452 e a composição das respectivas comissões especiais foram assuntos abordados no encontro. Na exposição do assunto, os dirigentes do SINPROFAZ solicitaram apoio do presidente Marco Maia às proposições legislativas de interesse da Advocacia Pública Federal, inclusive no tocante ao reconhecimento do direito à percepção de honorários sucumbenciais pelos integrantes da AGU. Nesse sentido, oportuno consignar que o atual presidente da Câmara já manifestara seu apoio aos pleitos dos PFNs em artigo publicado na quarta edição da Revista Justiça Fiscal. Na audiência, o presidente da Câmara também foi informado sobre a realização da Semana Nacional da Justiça Fiscal e a co-
16 Março • 2011
Marco Maia ouviu com simpatia os projetos do SINPROFAZ
memoração do Dia Nacional da Justiça Fiscal em 17 de março, objeto de projeto de lei que tramita na Casa. O PL 5.948/09, que cria o Dia Nacional da Justiça Fiscal, aguarda inclusão na ordem do dia do plenário. A iniciativa foi recebida com simpatia pelo deputado Marco Maia. Do encontro com o presidente da Câmara, resultou também a entrevista a seguir. No ano que abre a 54ª Legislatura, quais são as prioridades de agenda na Câmara? Que temas devem ser pautados de imediato? Uma das minhas principais me-
tas como Presidente é construir uma agenda positiva para a Câmara, isto é, uma agenda de debates e votações que dêem respostas mais rápidas às demandas que emergem da sociedade. Já são muitos os desafios que se impõem a este Parlamento. Além das reformas política e tributária, precisamos votar projetos e promover ações visando a erradicação da pobreza, que melhorem a saúde, a educação, que combatam efetivamente as drogas, que previnam os desastres naturais. No caso da reforma política, já demos os primeiros passos para que ela se realize: criamos na Câmara e no Senado comissões especiais para