O perfil desta verdadeira tropa de elite chama atenção. São Procuradores com acúmulo de atuação na PGFN, sendo que todos trabalharam em outras unidades da Procuradoria antes de vir para a CASTF. “Contamos ainda com colegas com experiência no STF, seja como advogado ou assessoria”, lembra Cláudia. Na equipe há dois doutores (USP e UFMG), um mestre (Louvain – Bélgica), quatro especialistas (UnB), além de professores e pesquisadores com larga produção acadêmica na área de Direito Constitucional e Tributário. A coordenadora também ressalta todo o suporte oferecido à equipe da CASTF pelo Procurador-Geral Adjunto de Consultivo e Contencioso Tributário, Dr. Fabrício da Soller.
Concepção e atribuições A criação da CASTF coincide com um período de muita oscilação jurisprudencial em todos os tribunais superiores. Em alguns temas específicos, o STF firmou posição contrária à jurisprudência do STJ e tribunais inferiores. A PGFN percebeu a mensagem política destas decisões, ou seja, ganhar no Supremo era imprescindível; esta era a meta a perseguir. Uma coordenação com atribuições específicas passava então a cuidar da meta de vencer no Supremo. É a CASTF que exerce a representação e defesa judicial da Fazenda Nacional junto ao STF, nas matérias de competência da PGFN (questões de natureza fiscal, incluindo-se as discussões judiciais relacionadas com a cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa da União bem como aquelas envolvendo a cobrança dos débitos para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS), inclusive com elaboração de memoriais e sustentações orais. A CASTF tem por competência, ainda, emitir, ouvidas as demais Coordenações-Gerais da PGFN, se
Equipe da CASTF: Fabricio Sarmanho de Albuquerque, Everton Lopes Nunes, Sara Ribeiro Braga Ferreira, Luís Carlos Martins Alves Junior, Claudia Aparecida de Souza Trindade, Bruno de Medeiros Arcoverde, Cristina Luisa Hedler, Getulio Eustáquio de Aquino Junior, Paulo Eduardo Magaldi Netto e Augusto Cesar de Carvalho Leal
necessário, subsídios em defesa de lei ou ato normativo federal, objeto de ações de natureza fiscal de competência originária do STF propostas contra ato da Presidência da República ou contra a União junto àquele Tribunal. Elabora petições iniciais de ações originárias de natureza fiscal (por exemplo, reclamações, ações rescisórias, ações cautelares, suspensões de segurança e de liminar) a serem propostas pela União junto ao STF, confeccionando, por consequência, as peças processuais respectivas, e encaminhando-as para posterior subscrição pelo AdvogadoGeral da União. Também é atribuição da coordenação realizar o acompanhamento especial de processos de natureza fiscal em que tenha sido reconhecida a repercussão geral, bem como de todos os processos de controle concentrado (ADIs, ADCs, ADPFs) da espécie. Controla a distribuição, ao STF, adicionalmente, de outros recursos em que a repercussão geral ainda não tenha sido apreciada, visando à separação de temas para análise quanto à necessidade do acompanhamento especial. Ao desenvolver todas essas atividades, a PGFN tem sido bastante pró-ativa na evolução da jurispru-
dência do STF em matéria tributária. Não é exagero dizer, portanto, que a atuação da Procuradoria é parte responsável nas alterações para aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. “É como se a PGFN estivesse cuidando do sistema tributário nacional”, opina Cláudia.
Repercussão geral Além dos pontos já mencionados como impulsionadores do salto de qualidade na atuação da PGFN junto ao Supremo, é importante destacar os benefícios da adoção do mecanismo da repercussão geral. O instrumento passou a vigorar com a Emenda Constitucional 45, da reforma do Judiciário. “A repercussão geral propicia uma luta em paridade de armas da União em face dos grandes escritórios de advocacia do País, de forma que os julgamentos concluídos nos últimos anos demonstram o índice elevado de êxito da PGFN em questões que poderiam por em risco toda a ordem tributária nacional e desequilibrar o orçamento do Estado”, sustenta a coordenadora da CASTF. Com o advento do instituto da repercussão geral, até o presente momento, há 80 temas envolvendo,
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