7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Finalizadas as atividades, o Grupo de Trabalho encaminha o presente Relatório para a apreciação do Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União, na expectativa de que os resultados obtidos possam contribuir para a efetiva reestruturação das Carreiras Jurídicas da AGU, além de disponibilizar critérios mais objetivos relacionados aos concursos de promoção e aos processos de seleção para provimento de funções e cargos comissionados. Cabe ressaltar que o Grupo de Trabalho adotou como premissa o fortalecimento da Advocacia-Geral da União como Órgão Essencial à Justiça, conforme os ditames do Capítulo IV, do Título IV da Constituição Federal, sem prejuízo da diferenciação das Carreiras da AGU em relação às demais. A despeito de reconhecer que não está incluída diretamente no escopo de suas atividades, o GT-Carreira entende que a discussão sobre a estrutura das carreiras perpassa, necessariamente, o debate sobre o provimento dos cargos de direção e sobre a avaliação da gestão das diversas unidades da Instituição. Nesse sentido, foram propostas as seguintes ações adicionais: I - que sejam estabelecidos e sistematizados critérios para formação de quadro de gestores para investidura em funções e cargos comissionados; II - que seja promovida anualmente a avaliação do desempenho gerencial dos atuais gestores de unidades; e III - que seja elaborado, por cada órgão de direção superior, em conjunto com as respectivas unidades de execução, plano de metas anual. Com base na excepcionalidade supracitada, o GT sugere, por último, que após a consolidação dos critérios seja analisada a viabilidade de edição de instrumento único para disciplinamento dos concursos de promoção para todas as carreiras da Advocacia-Geral da União e de seus Órgãos Vinculados. Assinam este Relatório os membros do GT-Carreira a seguir relacionados:
Brasília (DF), 28 de dezembro de 2012.
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