SINTRAMFOR Notícia INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE FORMIGA E DE CÓRREGO FUNDO/MG - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - ANO 11- Maio 2017
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Pág. 6 e 7
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O que as reformas podem retirar do trabalhador Pág.16
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Editorial
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Expediente Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) Rua Maria Amélia Fonseca, 113 Centro - Formiga/MG - CEP: 35570-000 Telefone: (37) 3321-3151 E-mail: sintramfor@yahoo.com.br Projeto gráfico e Jornalista Responsável:
Lenir Campos (37)99814-5580 RP:0011513/MG Exemplares: 2.000
Presidente Natanael Alves Gonzaga Vice-presidente Evangelina Vitória Santos Secretária Geral Edir do Carmo de Castro 1° tesoureiro Luis Cláudio Lasmar 2ª tesoureiro Gilmar Roberto Silva Diretores Margarida Jaqueline Alves Almeida Doroteia Aparecida Antunes Marcos Antônio Parreira Suplentes Renato Jorge da Silva Alessandra Pires Vieira Amilton José da Silva Elisabete Geralda Grego Selma Fonseca Valadão Maria Helena Rodrigues Oliveira Nunes Ana Maria de Castro Gomes Lucimara Viana da Costa Conselho Fiscal Inês Maria de Souza Jurema Eva Vieira Lucimar Vitória Rodrigues de Sousa Suplentes Selma Zinara Aguiar e Silva Simone Aparecida Oliveira
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Aposentadas têm revisão salarial de quase 50%
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Sintramfor concluiu, em outubro de 2016, um grande trabalho, fazendo justiça para servidoras aposentadas, que estavam com os vencimentos “congelados”, sem nenhum reajuste, desde a criação dos Planos de Carreiras do funcionalismo, em 2010. As servidoras inativas tiveram correção de aproximadamente 50% nos vencimentos, compensando as revisões que deixaram de ser feitas nos últimos anos.
A vice-presidente, Evangelina, o assessor jurídico Vicente de Paulo e o presidente Natanael com as aposentadas
Na ocasião em que o processo foi concluído, as beneficiadas Inês Maria de Sousa, Vanda de Sousa da Silva, Marly de Oliveira Alves Pereira, América Alcina Costa e Ivanir Almeida Fernandes estiveram no Sintramfor e agradeceram por todo o trabalho realizado em favor delas. “Estamos muito felizes com essa conquista”, destacou Inês, em nome das colegas. Histórico No início de 2013, ao tomar conhecimento de que os salários de servidores inativos não estavam tendo a revisão anual, prevista na Constituição, imediatamente o Sindicato se mobilizou para corrigir a injustiça. Na ocasião, o Sindicato, após entrar na Justiça e conseguir uma decisão favorável na Primeira Instância, firmou Acordo com o então prefeito Moacir Ribeiro, e os salários de cerca de 50 aposentados foram corrigidos. No entanto, as cinco aposentadas continuaram com o prejuízo, não puderam ter a revisão salarial porque os cargos que elas ocupavam não constavam nos Planos de Carreiras. Mediante o problema, foi necessário abrir Processos Administrativos individuais para investigar quais cargos atuais seriam compatíveis com os que as aposentadas ocuparam. Após todo o trâmite na esfera Administrativa, ainda foi necessário que a Justiça homologasse os Acordos feitos com a Administração Municipal.
Filiada ganha Clareamento Dental
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presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, e a vice-presidente Evangelina dos Santos, entregaram o voucher do sorteio realizado pelo Sindicato no dia 12 de abril. A sortuda foi a bibliotecária Rosângela de Oliveira Gomide. Rosângela ganhou um Clareamento Dental no Consultório Odontológico do Sintramfor. Ao receber o voucher, Rosângela disse que ficou feliz por estar com o cadastro em dia e poder levar o brinde. Ela destacou ainda que ficou surpresa quando soube que foi sorteada. O sorteio é da campanha de atualização cadastral, realizada pelo Sindicato. A bibliotecária só levou o prêmio porque estava com o cadastro em dia, atualizado com telefone e e-mail, atendendo assim a exigência do Regulamento do Sorteio, que foi realizado pela Loteria Federal do dia 23 de março, considerando o número de cadastro dos filiados no Sindicato.
Evangelina, Rosângela e Natanael
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Filiados já podem ter Cartão de Desconto e Benefícios
Novo Convênio
Servidores terão descontos em consultas médicas, exames e procedimentos de saúde, drogarias e comércio
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Sintramfor rmou convênio com o +Saúde Card, um car tão que dará aos servidores que aderirem descontos e benefícios na área da saúde e no comércio. Uma consulta com médico especialista, por exemplo, custará a partir de R$110. Em breve, poderá ser ofer tada também internação. Com mensalidade única, o cartão poderá ser utilizado pela família toda, inclusive por parentes de qualquer grau. O custo normal do cartão é de R$35 mensais para cinco associados, no entanto para os liados ao Sintramfor haverá desconto de R$10 na mensalidade, cando assim a R$25 por família, com o preço nal de R$5 ao mês, por pessoa.
Adicional Caso o titular do Cartão queira incluir mais parentes, poderá ainda solicitar cartões adicionais ao custo de R$10.
Descontos A tabela de descontos poderá ser consultada junto ao +Saúde Card. Funerária
Aderir Q u e m q u i s e r a d e r i r, d e v e procurar o Sintramfor para assinar o contrato e em aproximadamente 15 dias receberá o Cartão e uma lista com valores dos descontos. Contrato Para assinar o contrato, o liado interessado deve apresentar cópia do CPF e da Identidade dele e de cada dependente. Do titular é preciso, ainda, apresentar comprovante de endereço.
O + Saúde Card oferece ainda plano de assistência familiar funerário gratuito, para o titular e os dependentes!.
Informações O +Saúde Card é de Formiga. A resolução de qualquer problema pode ser feita na sede, Praça Cristovão de Faria, 594-A-Centro. Há atendimento também pelo Facebook e Instagram. Os telefones para mais informações são (37) 3322-1924 e (37) 99821-7214 (whatsapp).
Parentes, de qualquer grau, podem ser incluídos no plano; a primeira mensalidade será gratuita para os filiados ao Sintramfor
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Sintramfor continua prestando toda a assistência jurídica necessária aos seus liados. Atualmente são centenas de ações de diversos tipos e para várias categorias. A seguir, informações sobre algumas delas.
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Assessoria jurídica
Agentes O Sintramfor continua acompanhando as ações que visam a reintegração de 14 agentes comunitários de saúde do Município de Formiga, que foram demitidos sem justa causa em maio, de 2015. O Sindicato considerou que não houve clareza nas demissões.
José Rodrigues
Assistentes de creche O Sintramfor está reivindicando adicional de insalubridade para as assistentes das creches da rede municipal de ensino de Formiga. As perícias nos locais de trabalho começaram a ser feitas no início deste mês a fim de averiguar a existência ou não de agentes insalubres, que dão direito ao benefício. Em reunião com representantes do Sintramfor, o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Cid Correa, se comprometeu a pagar o adicional para a categoria caso a perícia aponte a existência de agentes insalubres. O perito (médico especialista em segurança do trabalho) foi indicado pelo Sindicato, conforme ficou acertado na reunião. Revisão Salarial A assessoria jurídica está defendendo ainda diversas ações que visam a revisão salarial dos servidores municipais de Córrego Fundo que recebem salário mínimo. Os processos são movidos na Justiça do Trabalho.
Selma Garcia
Vicente de Paulo
Serventes já estão recebendo insalubridade As ações que o Sintramfor move na Justiça cobrando, da Administração Municipal, o pagamento de insalubridade para cerca de 70 serventes escolares que atuam na rede municipal de ensino, em Formiga, já está rendendo resultados positivos. Algumas delas, que atuam na limpeza de banheiros, já estão recebendo o adicional. Após diversas decisões judiciais, da Primeira Instância, favoráveis ao pagamento, a Prefeitura está reconhecendo o direito das servidoras e pagando o adicional mesmo antes das ações tramitarem nas instâncias judiciais superiores. As primeiras ações de insalubridade em favor das cantineiras, cerca de 70, foram iniciadas pelo Sindicato entre o fim de 2014 e durante 2015. Novas ações Cantineiras ainda têm procurado o Sindicato visando requerer o adicional. Com isso, novas ações estão sendo iniciadas. As cantineiras que ainda não têm ação de insalubridade podem procurar o Sindicato para iniciar o processo judicial.
Ponto Facultativo no Dia do Servidor vira Lei
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ais uma das reivindicações do Sintramfor foi atendida pelo prefeito Eugênio Vilela: o Dia do Servidor, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, terá ponto facultativo previsto em lei. A Administração Municipal criou a Lei 5154, de 5 de abril de 2017, que autoriza o Executivo a decretar, anualmente, o Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. De acordo com a Lei, o Ponto Facultativo poderá ser fixado em data anterior ou subsequente a outros feriados, de modo que não cause prejuízos ao serviço público. A iniciativa resguarda a continuidade dos serviços essenciais. Os servidores da saúde, funerária, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, e de outras áreas consideradas de natureza essencial, poderão manter plantões no dia do ponto facultativo. Ainda, segundo o texto da Lei, caberá aos secretários municipais e aos dirigentes das Autarquias Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Em relação ao funcionamento das escolas, o projeto determina que a rede municipal cumprirá o calendário escolar que aprovar.
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Em outubro de 2012, iniciou-se um novo ciclo de conquistas para os servidores municipais. Muitas injustiças foram corrigidas, muitos direitos foram conquistados e, de uma forma ou de outra, todo o funcionalismo municipal foi beneciado com as inúmeras ações do Sindicato. A seguir, um resumo das principais conquistas e um pouco do trabalho realizado.
R e a j u s t e s - E m b o r a m u i t o s n ã o Salário em dia - Desde 2014 até o final de 2016, o reconheçam, o trabalho do Sintramfor é de extrema importância para todos os servidores. É por meio das negociações com as Administrações Municipais que são garantidas as revisões salariais. Com este trabalho, o Sindicato garantiu reajuste de cerca de 26% apenas nos últimos quatro anos. Nesse período, o vencimento básico de todo o funcionalismo cresceu mais de um quarto devido às revisões negociadas pelo Sindicato que foram de 7,21% em 2013; 5,82%, em 2014; 8,34% em 2015; 4,59% em 2016. Sendo que em 2016, o Sintramfor conquistou quase 10% na negociação, mas infelizmente o percentual não foi aprovado na Câmara. Já em 2017, o reajuste foi de mais de 7%.
Sintramfor tomou diversas medidas para acabar com os atrasos salariais. Foram feitas denúncias ao Ministério Público e à Justiça e buscou-se ajuda também na Câmara. No entanto, nenhuma das instituições apresentou solução e o Sindicato continuou cobrando até que o novo prefeito, Eugênio Vilela, colocou os salários em dia.
Vale-alimentação - Em 2012, o Vale Alimentação passou de R$230 para R$270; em 2014, passou para R$290; em 2015 para R$300; e em 2017 passou para R$320. O Sintramfor conseguiu ainda garantir o vale-alimentação em períodos de afastamento por motivo de doença e às mulheres em período de licença maternidade. Já em 2013, o presidente Natanael cobrou e conseguiu aumento dos comércios que aceitam o cartão de alimentação.
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Sintramfor tem mais uma campanha vitoriosa em Córrego Fundo
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Sintramfor ainda está em campanha para atender a Pauta de Reivindicações dos servidores municipais de Córrego Fundo, mas já têm muito a comemorar. Dentre as principais conquistas deste ano estão o aumento salarial de 5% retroativo a janeiro e um segundo reajuste salarial geral, para todos os servidores do Município, que será concedido em novembro deste ano, conforme compromisso da prefeita Érica Leão, assumido com o Sindicato. Data-base O Sintramfor conseguiu ainda, junto à prefeita, uma grande conquista para todos os servidores do Município. Érica Leão concordou em passar a data-base de revisão salarial para 1º de janeiro. A data-base era 1º de abril. Com a mudança, o funcionalismo terá seus vencimentos reajustados em janeiro, quando ocorre a atualização do salário mínimo. A alteração elimina a perda financeira dos servidores relativa aos três primeiros meses do ano.
Vale-alimentação O vale-alimentação teve reajuste de R$50, passou de R$250 para R$300. Plano de Carreira Quanto ao Plano de Carreira dos servidores ficou acertado, entre o Sintramfor e a prefeita, que as mudanças serão feitas com a participação do Sindicato e dos servidores, que irão acompanhar todo o processo, estudando e analisando as alterações e os impactos que elas causarão nas carreiras. Férias O Sindicato está negociando com a prefeita para que as férias passem a ser de 25 dias úteis.
Aumento salarial de 5% retroativo a janeiro e compromisso da prefeita de um segundo reajuste geral estão entre as conquistas
Representantes do Sintramfor em reunião da campanha salarial, com a prefeita Erica Leao e assessores Quanto aos demais itens da Pauta de Reivindicações, definida em Assembleia do Sintramfor com os servidores, a prefeita ficou de analisar cada item, junto como Sindicato. 7. Triênio na base salarial, em 6%. 1. Reajuste Salarial de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor (INPC). 8. Licença Prêmio para todos os servidores. 2. Aumento de R$50 no vale-alimentação e criação de lei 9.Ajuste de funções (para servidores que estão específica para regulamentá-lo. exercendo funções diferentes das exigidas no cargo que ocupam). 3. Férias de 25 dias úteis em vez de 30 dias corridos. 10.Regulamentar Plantão do Saae. 4. Atualização do Plano de Carreira, com a participação de servidores no estudo e avaliação das mudanças 11.Vale Transporte. necessárias. 12.Aumento para agentes comunitários, além do piso 5. Correção de insalubridade. que está desatualizado desde 2014, quando foi fixado. 6. Mudança da data-base de reajuste salarial de 1º de abril para 1º de janeiro. 13.Ajustes nas porcentagens do Adicional de Insalubridade.
Demais itens da Pauta de Reivindicações
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Piso salarial nacional dos agentes comunitários está garantido
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pós reuniões com Executivo e Legislativo, negociação e finalmente entendimento, o Sintramfor garantiu a aprovação do piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Saúde Pública (ASP) que atuam na Prefeitura de Córrego Fundo. O projeto de lei 008/2017, que determina que o Município pague o piso salarial nacional da categoria foi aprovado no dia 6 de março. Com a nova lei municipal, o vencimento básico dos agentes passou de um salário mínimo para R$1.014, conforme previsto na Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014. A nova lei municipal determina ainda que os salários sejam reajustados anualmente, acompanhando sempre o piso salarial da categoria. Histórico O projeto foi aprovado na Câmara Municipal após um trabalho intenso do Sindicato, junto ao Executivo e ao Legislativo. O presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, reuniu-se diversas vezes com a prefeita Érica Leão e com o presidente da Câmara, Diequison Cunha, para tratar sobre a legalidade e relevância do projeto.
Intervenção do Sindicato evitou crise para Prefeitura e agentes
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atuação do Sintramfor foi fundamental para evitar uma grande crise envolvendo os agentes e o Município. Em janeiro desde ano, Natanael alertou a prefeita Érica Leão sobre a irregularidade que vinha sendo cometida pelo Município desde junho de 2014, lesando o direito dos agentes. Na ocasião, prontamente, a prefeita tomou providências para regularizar a situação, apesar de que a intenção dela, até então, era de realizar um processo seletivo para renovar o pessoal da categoria. A reunião de Natanael com a prefeita ocorreu após representantes dos agentes procurarem o Sindicato informando que eles teriam que passar pelo novo processo seletivo e serem aprovados para poderem continuar no cargo, os que não fossem aprovados seriam substituídos. Por isso, durante o encontro com a prefeita, o presidente do Sindicato explicou sobre a lei que garante a estabilidade dos agentes. Após a reunião com Natanael, a prefeita afirmou que iria regularizar os vencimentos, não iria mais fazer o processo seletivo e que manteria os agentes nos cargos, em contrapartida passaria a exigir cumprimento de metas. Valores retroativos Em relação aos valores retroativos, que os agentes não receberam devidamente desde que o Governo Federal determinou o piso nacional, em junho de 2014, o Sintramfor está negociando com a Administração Municipal para evitar que a cobrança seja feita judicialmente.
Prefeito atende Sintramfor e passa férias de servidores para 25 dias úteis
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pedido do Sintramfor foi atendido pelo prefeito Eugênio Vilela e os servidores municipais passarão a ter direito a 25 dias úteis de férias, a partir do ano que vem. A reivindicação do Sintramfor já havia sido feita à Administração anterior, como não havia sido atendida foi incluída na Pauta da Campanha Salarial deste ano. Durante a negociação, Eugênio se comprometeu a criar lei mudando as férias de 30 dias corridos para 25 dias úteis e cumpriu o combinado logo depois. “É objetivo nosso valorizar cada vez mais os servidores municipais. Quando o sindicato apresentou a reivindicação, eu a considerei legítima e por isso hoje ela é lei. Aquilo que valorizar os funcionários e estiver dentro do possível, nós vamos fazer”, comentou Eugênio. O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, destacou que a mudança é mais uma conquista que o Sindicato buscou. “O prefeito teve a sensibilidade de reconhecer esse desejo dos servidores e nós ficamos satisfeitos por mais essa conquista para os nossos filiados e também para todos os demais”, destacou.
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Prossionais do magistério tem reajuste de 7,64%
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Cantineiras já recebem adicional de insalubridade
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este ano, os profissionais do magistério, da rede municipal de Formiga, tiveram reajuste salarial de 7,64%, retroativo a janeiro. A regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria foi uma das reivindicações do Sintramfor na Campanha Salarial de 2017. O assunto foi tratado em reunião do Sindicato com o prefeito Eugênio Vilela, no dia 16 de janeiro. Na ocasião, o prefeito se comprometeu a tomar providências para regulamentar o novo piso, o que foi feito em março. Com o aumento, o salário-base passou de R$2.135,64 para R$2.298,80, para jornada de 40 horas semanais. Como em Formiga, os professores têm jornadas diferenciadas, o reajuste foi calculado considerando os salários em vigor até dezembro.
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s ações que o Sintramfor move na Justiça cobrando, da Administração Municipal, o pagamento de insalubridade para cerca de 70 serventes escolares que atuam na rede municipal de ensino, em Formiga, já está rendendo resultados positivos. Algumas delas, que atuam na limpeza de banheiros, já estão recebendo o adicional. A Justiça, de Primeira Instância, está decidindo favorável ao pagamento do adicional. Para saber os detalhes sobre o andamento das ações, cada servente deve procurar o assessor jurídico do Sindicato, Vicente de Paulo. As primeiras ações de insalubridade em favor das cantineiras, cerca de 70, foram iniciadas pelo Sindicato entre o fim de 2014 e durante 2015. Novas ações Segundo Vicente, enquanto a maioria das ações está em fase de decisão judicial, ou seja, já foram feitas as perícias, outras cantineiras têm procurado o Sindicato visando requerer o adicional. Com isso, novas ações estão sendo iniciadas. As cantineiras que ainda não têm ação de insalubridade podem procurar o Sindicato.
Justiça do Trabalho decidiu favorável aos servidores Prefeitura fez recomposição
Após a conclusão de ações judiciais movidas pelo Sintramfor, os servidores municipais que participaram da greve promovida pelo Sintramfor, em Formiga, em setembro de 2015, tiveram a recomposição dos dias que foram descontados na época. A Prefeitura concluiu a reposição dos valores junto com o pagamento salarial do mês de abril.
Apenas os servidores que acionaram a Justiça tiveram a recomposição, pois o desconto feito pela Prefeitura na ocasião da greve foi considerado ilegal pela Justiça do Trabalho. A greve A greve foi decretada pelo Sintramfor no dia 3 de setembro, de 2015. Os servidores paralisaram as atividades por três dias úteis porque não haviam recebido ainda os créditos do vale-alimentação.
dos dias que foram descontados
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s servidores públicos - seja dos municípios, dos estados ou da União - que prezam pela estabilidade no emprego devem ficar muitos atentos. Mais um ataque às garantias da categoria está em curso. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório. Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal “avaliação”. Pelo que se depreende do texto da nova lei, a autora do projeto quer submeter os servidores estáveis e concursados a uma verdadeira via crucis para garantir o emprego. Além do estágio probatório e desse novo e esdrúxulo teste semestral, os funcionários que não quiserem ir para a rua terão que se submeter ainda a processos administrativos, instaurados depois das primeiras avaliações negativas, para que uma espécie de “junta” (formada por pessoal da confiança dos governos) avalie cada situação. Imaginem o tanto de perseguição política que pode ocorrer nesses processos. A senadora, na “justificativa” de seu projeto, diz que o objetivo da medida é 'punir os servidores negligentes'. Ora, todos os estatutos de servidores públicos do país já trazem as previsões legais para que um funcionário seja punido, que vão desde uma simples advertência até a própria demissão. “O que a senadora quer é criar mais um mecanismo de terror para quebrar a estabilidade dos servidores e exonerar pessoal concursado. Com isso, abre-se ainda mais caminho para as terceirizações. Além disso, os servidores ficariam constantemente acuados, com a possibilidade até de serem proibidos de participarem de movimentos e atos em favor da garantia de seus direitos como, por exemplo, uma paralisação por reajuste salarial ou qualquer outra causa em favor da categoria”, destacou o presidente do Sintramfor Natanael Alves Gonzaga. Dê sua opinião Assim como todas as propostas que tramitam no Senado Federal, o projeto está aberto à consulta pública por meio do portal e-cidadania. Para dizer se você apóia ou não o projeto basta acessar o link: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=128876. “Diante de tantos ataques aos direitos dos trabalhadores, devemos nos unir ainda mais e expressar o nosso posicionamento sobre essa medida descabida. Portanto, conclamo a todos os servidores públicos a acessarem o link e votaram contra esse projeto”, destacou Natanael. Trâmite A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada no Plenário do Senado e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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3 – TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZA O TRABALHO
Contra as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e a Terceirização
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