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CARLOS EZEQUIEL VANNONI / FOTOARENA
QUESTÕES SOCIAIS DESIGUALDADE RACIAL
VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE Escola da comunidade quilombola de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco
O mito da democracia racial é um dos entraves à superação da discriminação por raça e cor no país Além dessas leis, foram adotadas algumas ações afirmativas: medidas institucionais, públicas ou privadas que objetivam oferecer a igualdade de oportunidades e de tratamento a qualquer grupo social discriminado. Uma das principais é a reserva de cotas raciais no Ensino Superior para a população negra. As primeiras iniciativas envolvendo cotas raciais surgiram no início dos anos 2000, quando foram adotadas por universidades como a do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a do Estado da Bahia(Uneb) e a de Brasília (UnB). Em 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas para as instituições federais de nível superior, definindo percentuais de inclusão para estudantes negros e indígenas. As cotas levantaram polêmica. Para os que criticam a medida, o critério de inclusão das cotas poderia ser apenas pela faixa de renda das famílias. Eles também avaliam que utilizar o viés racial cria outra forma de discriminação em lugar de combatê-la. Além disso, afirmam que as cotas não atacariam o verdadeiro problema, que é a baixa 136
GE ATUALIDADES | 1º semestre 2017
AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS HOJE Os quilombos são comunidades étnicas compostas por afrodescendentes, que se constituem a partir de suas relações com a terra, o parentesco, as tradições e as manifestações culturais próprias. Historicamente, formaram-se a partir do século XVI, como uma forma de resistência, por negros que conseguiam fugir da escravidão. Estima-se que hoje existam mais de 3 mil quilombos em todo o país. Em seu relatório sobre a visita ao Brasil, divulgado em 2016, a relatora da ONU para as minorias, Rita Izsák, afirmou que “os quilombos enfrentam discriminação e racismo adicionais enquanto agrupamentos pobres, rurais e de zonas periféricas, que nem sempre conseguem fazer valer seus direitos à terra e aos recursos naturais”. A Constituição de 1988 assegurou às comunidades quilombolas a propriedade de suas terras e, em 2003, um decreto federal regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação desses territórios. Mas esse processo vem ocorrendo de forma bastante lenta, pois muitas vezes contradiz interesses de outros setores em relação ao uso da terra, como os do agronegócio. Atualmente, apenas 253 comunidades contam com o título de propriedade de seu território, o que representa menos de 8% do total.
qualidade da Educação Básica pública no país. Outro argumento era de que o ingresso de estudantes por cotas, e não por mérito, poderia resultar na queda da qualidade do Ensino Superior. No entanto, o acompanhamento de cotistas e não cotistas feito pelas universidades que adotaram o sistema mostram uma equivalência no desempenho dos dois grupos e até uma leve vantagem para o primeiro grupo em diferentes cursos. Em 2014, foi sancionada a lei federal que reserva cotas de 20% para negros, nas vagas de concursos públicos para cargos da administração federal, de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Como no caso das cotas no ensino, nessas
também se enquadram como candidatos as pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.
Mito da democracia racial
O Brasil ainda fracassa no combate à discriminação racial, segundo documento publicado em 2016 pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre questões de minorias, Rita Izsák, que fez visita oficial ao país no ano anterior. Na ocasião, ela disse que “no Brasil, a violência, a criminalização e a pobreza continuam a ter uma cor”. Izsák avaliou que o mito da democracia racial é um entrave para que a sociedade brasileira reconheça que existe, de fato, racismo no país. A