Todavia, à parte a circunstância de baixo número de pessoal para
11. Considerações finais
fiscalização, observo em consideração final desta monografia, que nesta
qualquer cidadão em João Pessoa que deseje executar a sua calçada de
monografia, fica claro que a responsabilidade pela execução e
forma legal e justa aos transeuntes, encontrará sérias dificuldades. As
manutenção das calçadas é exclusiva dos proprietários dos lotes lindeiros.
especificações sobre as calçadas no município encontram-se diluídas em
À Prefeitura compete, e exclusivamente a ela, determinar as dimensões e
três legislações diferentes. De outra forma, faltam informações de toda
os materiais adequados para a sua execução e fiscalizar sua efetivação
ordem, desde a indicação dos materiais adequados às especificações das
pelos particulares. Calçadas das margens dos rios, dos canais, das praias,
dimensões obrigatórias. A Prefeitura retarda na regulamentação da lei
dos canteiros centrais das vias, das praças, dos parques e dos imóveis
maior e ainda não tem distribuído com eficácia a competência de suas
públicos são de responsabilidade do Poder Público.
secretarias no que se refere à própria obrigação de fiscalizar.
Da
sistematização
das
informações
apresentadas
O que se constata no Bairro do Bessa é o mesmo que se constata
Quando se percorre o Bairro à pé e se ouve, invariavelmente, a
em toda a cidade de João Pessoa: o descumprimento generalizado das
sua vizinhança se remeter ao ato de caminhar como atitude arriscada - da
leis. Em notícia publicada pelo portal paraiba.com16, em setembro de
parte de quem caminha e da parte de quem vê o caminhante - não há
2013, o atual Secretário de Infraestrutura do município, Ronaldo Guerra,
como deixar de justificar pela completa desatenção do poder público ao
reconheceu que “hoje entre 75% a 80% das calçadas não tem padrão
direito dos cidadãos às calçadas. Afinal, somos todos caminhantes.
nenhum. Qualquer um faz do seu jeito.” A notícia ainda informa que, no momento, a Prefeitura conta apenas com três fiscais para a fiscalização de todo o município. A Prefeitura, quis dizer, circunstancialmente, não dispõe de quadro de pessoal suficiente para a fiscalização.
16
Disponível em <http://www.paraiba.com.br/2013/09/09/68001-centrohistorico-projeto-preve-padronizacao-de-calcadas-para-facilitar-acessibilidade-eate-concurso-para-fiscais-na-pmjp> Acesso em 13/03/2014 O DIREITO ÀS CALÇADAS: A pé no Bairro do Bessa I CAPÍTULO 4
Laura Quezado Garcia de Almeida
120