TCC ArqUrb UVV - Gente Sem Casa, Casa Sem Gente: Reabilitação de Edifícios Ocupados

GENTE SEM CASA, cASA SEM GENTE Reabilitação de edifícios ocupados em áreas urbanas centrais

gente sem casa

casa sem gente arq e urb | 2019/01 | lara jeveaux

UNIVERSIDADE VILA VELHA ARQUITETURA E URBANISMO LARA JEVEAUX ALVES

GENTE SEM CASA, CASA SEM GENTE: Reabilitação de edifícios ocupados em áreas urbanas centrais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha como requisito parcial para obtenção do grau em Arquitetura e Urbanismo, sob orientação da professora Angela Gomes de Souza.

VILA VELHA 2019

LARA JEVEAUX ALVES

GENTE SEM CASA, CASA SEM GENTE: Reabilitação de edifícios ocupados em áreas urbanas centrais

Comissão avaliadora Aprovado em ___ de junho de 2019.

_______________________________________________________________ Orientadora: Prof. Msc. Angela Gomes de Souza

_______________________________________________________________ Examinador Interno: Prof. Dr. Giovanilton André Carretta Ferreira

_______________________________________________________________ Convidado Externo: Arq. Lucas Damm Cuzzuol

LISTA DE ABREVIATURAS CEB – Comunidade Eclesial de Base COHAB - Companhia Habitacional FJP – Fundação João Pinheiro IAPI - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves INSS - Instituo Nacional de Seguro Social IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano MCidades – Ministério das Cidades MNFTF – Movimento Nacional das Famílias Sem Teto da Fazendinha MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia MNRU – Movimento Nacional pela Reforma Urbana MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Nudam - Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia PCS – Programa Crédito Social PlanHab – Plano Nacional de Habitação PMV – Prefeitura Municipal de Vitória SEHAB - Secretaria de Obras e Habitação UH - Unidade Habitacional UJC – União da Juventude Comunista ULC – Unificação das Lutas de Cortiços UNMP – União Nacional por Moradia Popular ZEIU - Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIS - Zona Especial de Interesse Social ZRU – Zona de Revitalização Urbana

LISTA DE tabelas

LISTA DE gráficos

Tabela 1 - Conceito de Déficit Habitacional

Gráfico 1 - Perfil do déficit habitacional do Espírito Santo

Tabela 2 - Déficit habitacional no Espírito Santo com base em famílias inscritas no CadÚnico

Gráfico 2 - Déficit habitacional: Panorama nacional

Tabela 3 - Quantitativo e percentual de desocupação e subutilização no Centro de Vitória e região Tabela 4 - Membros do Movimento Nacional da Reforma Urbana

Gráfico 3 - Déficit habitacional: Panorama capixaba

LISTA DE mapas

Tabela 5 - Edifícios reabilitados pelo programa Morar no Centro: Primeira Fase Tabela 6 - Edifícios reabilitados pelo programa Morar no Centro: Segunda Fase Tabela 7 - Dados gerais do edifício Manuel Congo Tabela 8 - Índices urbanísticos do edifício Santa Cecília Tabela 9 - Diretrizes para a escolha de edifícios para reabilitação Tabela 10 - Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo

Mapa 1 - Edificações ociosas no Centro de Vitória Mapa 2 - Uso do solo das edificações ociosas Mapa 3 - Gabarito das edificações ociosas Mapa 4 - Equipamentos do Centro Mapa 5 - Localização do Ed. Santa Cecília

ABSTRACT This graduation paper presents guidelines for the rehabilitation of abandoned buildings situated in urban central areas. It focuses, specifically, on buildings occupied by social housing movements and that can be rehabilitated for social housing purposes.

The guidelines were also applied in a rehabilitation project for the Santa Cecília building (Centro, Vitória/ES), that currently houses the Chico Prego occupation - organized by Movimento Nacional de Luta por Moradia (“National Movement For Housing”) e by Brigadas Populares (“Popular Brigades”).

This theme was chosen due the fact that these ocuppations turn explicit the noncompliance of the social function of property, guaranteed by the brazilian’s City Statute and also the Federal Constitution. When taking into account that those building are located in areas provided by infrastructure, services and essential equipaments to the population, the noncompliance of their social function become even more serious.

In this sense, this paperwork associates the right to the city to the right to housing; once the production of social housing in abandoned buildings (yet located in privileged urban zones) is a way to contribute to a more democratic and inclusive urban space.

RESUMO Este trabalho de conclusão de curso foi elaborado com o intuito inicial de compreender os movimentos sociais de luta por moradia - sobretudo aqueles que atuam por meio de ocupações de edifícios ociosos em áreas urbanas centrais.

A escolha do tema está vinculada ao fato de que as ocupações denunciam, direta e indiretamente, o déficit habitacional e o não cumprimento da função social da propriedade, prevista no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal. Este caso é ainda mais grave considerando que os edifícios ociosos estão localizados em áreas providas de infraestrutura, serviços e equipamentos essenciais a população.

Ao longo do processo, foi averiguada a importância de associar o direito a cidade ao direito a moradia - uma vez que a produção de habitação social nas áreas urbanas centrais colabora para a construção de um espaço democrático e sócio inclusivo.

Neste sentido, pretendeu-se esboçar diretrizes para reabilitação de edifícios ociosos e ocupados, tendo em vista a produção de habitação social para os movimentos sociais de luta por moradia.

As foram aplicadas em um projeto de reabilitação para o edifício Santa Cecília (Centro - Vitória/ES). Atualmente, o edifício abriga a ocupação Chico Prego, organizada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia em conjunto ao grupo Brigadas Populares.

agradecimentos A minha família e a Vitor, por terem sidos os primeiros a acreditar que esta jornada seria possível. Gratidão pelo apoio, incentivo e amor ao longo de todos estes anos.

As amigas e aos amigos, por terem compreendido minha ausência e fornecido suporte mesmo assim. Agradeço imensamente por todos os momentos que vivemos juntas.

A Eduardo e Monica, por terem me acolhido e me ajudado tanto. Me ajudaram a crescer não somente como profissional, mas como pessoa. Muito obrigada por tudo.

Aos orientadores Angela Gomes e Giovanilton Ferreira, pelo incentivo e todos os ensinamentos passados; ambos são exemplos de profissionais e de pessoas. Meu agradecimento se estende a Lucas Damm, sem cuja contribuição este trabalho não seria possível.

Por fim, a todos que de alguma forma ajudaram na construção deste trabalho - que certamente foi feito a muitas mãos. Meus agradecimentos a Brigadas Populares, a União da Juventude Comunista, a Defensoria Pública do Espírito Santo (Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia), a Prefeitura de Vitória, a Célula EMAU/UFES e ao arquiteto Cleuber da Silva Jr.

“

O QUE TRANSFORMA O VELHO NO NOVO BENDITO FRUTO DO POVO SERÁ

“

Belchior

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Introdução

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gente sem casa, casa sem gente: a demanda por moradia e o descumprimento da função social da propriedade [19] 2.1 | O déficit habitacional no estado do Espírito Santo [21] 2.2. | Os edifícios ociosos no Centro de Vitória [23]

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os movimentos sociais urbanos em resposta a crise habitacional [31] 3.1 | O papel da igreja católica na década de 1970 [32] 3.2 | A institucionalização dos movimentos sociais da Constituição Cidadã [33] 3.3 | A reorganização dos movimentos sociais partir de 1990 [34] 3.4 | O papel do Ministério das Cidades e as novas políticas habitacionais [36] 3.5 | Os movimentos sociais de luta por moradia em Vitória [37]

sumário

4

5

4.1 | O Centro de Vitória como espaço potencial a reabilitação [44]

5.1 | Diretrizes para a escolha do edifício [60]

4.2 | As políticas urbanas de reabilitação em Vitória [47]

5.2 | Diretrizes para a elaboração do projeto arquitetônico [62]

REABILITAÇÃO DE EDÍFICIOS OCIOSOS EM ÁREAS URBANAS CENTRAIS [43]

4.3 | O programa Morar no Centro [49] 4.4 | O que é feito em outros estados? Um estudo sobre o edifício Manuel Congo [53]

REABILITAÇÃO PARA O EDIFÍCIO SANTA CECÍLIA / ocupação chico prego [57]

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CONSIDERAÇÕES FINAIS [75]

Figura 1 - “Aqui podia viver gente” Foto: Pedro Figueiredo

1. Introdução O direito à moradia é caracterizado como direito fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU, 1948, art. 13) e positivado pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988, art. 6). Entende-se que este direito tem associação direta com o princípio da dignidade humana, uma vez que dele derivam o acesso ao saneamento básico e, portanto, à saúde; à segurança; à educação; à mobilidade e ao trabalho.

Para efetivar o acesso à moradia, vários foram os esforços e as políticas habitacionais exercidos pelo Estado ao longo dos anos. No entanto, tais medidas mostram-se pouco eficazes, uma vez que o déficit habitacional brasileiro continua ascendente (FJP, 2018). Apenas no estado do Espírito Santo, 19,75% da população encontra-se em déficit habitacional. (IJSN, 2017).

Este quadro gera uma intensa pressão por moradia; que é agravado pelo pouco respaldo do poder público e pela desigualdade socioeconômica estrutural no país. Dessa forma, a população afetada pela crise habitacional responde dentro de suas possibilidades: Cresce o número de residências irregulares erguidas pelo regime de autoconstrução e/ ou mutirão (MONTEIRO et al., 2014) e, concomitantemente, consolidam-se os movimentos sociais de luta por moradia no Espírito Santo.

Os assentamentos irregulares já são amplamente analisados pela esfera acadêmica e, gradualmente, têm sido reconhecidos como partes integrantes da cidade contemporânea (BONDUKI, 2004). Em contrapartida, poucas são as abordagens acerca dos movimentos sociais de luta por moradia. Isto traz um véu de invisibilidade à questão, consolidando a criminalização social das ocupações urbanas.

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Apesar disto, sabe-se que a articulação destes movimentos foram fundamentais para a construção do acesso à moradia. Seja por meio da pressão exercida pelas ocupações em edificações ociosas, fazendo-se cumprir a função social da cidade e da propriedade; seja por meio de discussões promovidas com o Estado acerca de suas políticas habitacionais.

Dessa maneira, a presente pesquisa foi motivada pela compreensão da questão habitacional em suas diversas facetas - sobretudo, a atuação dos movimentos sociais de luta por moradia por meio de ocupações em edifícios ociosos em áreas urbanas centrais.

Ao final deste trabalho, tem-se a confecção de uma cartilha com diretrizes para a reabilitação destes edifícios, tendo em vista a inclusão dos interesses dos movimentos sociais de luta por moradia e a efetivação do direito a cidade. Como exercício de aplicação, escolheu-se um ensaio de projeto arquitetônico para o edifício Santa Cecília (Ocupação Chico Prego - Centro, Vitória/ES). Para tanto, apresentaram-se os seguintes objetivos específicos: a) Compreender a questão do não cumprimento da função social da propriedade nas áreas urbanas centrais em conflito com o déficit habitacional; b) Analisar a formação e articulação dos movimentos sociais de luta por moradia e sua atuação na produção habitacional nas áreas centrais, sobretudo em Vitória; c) Observar as políticas e os programas de reabilitação na área central de Vitória, além de suas decisões projetuais no programa Morar no Centro; d) Compreender a dinâmica da ocupação do edifício em estudo, visando estabelecer diretrizes para elaboração do projeto com fins

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de habitação social e capacitação profissional.

Para se alcançar o primeiro objetivo elencado, foram consultadas as obras de Ermínia Maricato, Raquel Rolnik e David Harvey, autores amplamente reconhecidos no campo. Além do referencial teórico citado, foram utilizadas fontes secundárias de conhecimento, tais como monografias, dissertações e teses de pesquisadores qualificados que já enfrentaram o tema.

Para entender o perfil do déficit habitacional no Espírito Santo, realizou-se uma análise de dados e informações oriundas de instituições e órgãos da esfera pública. Entre eles, cita-se a Fundação João Pinheiro, o Instituto Jones dos Santos Neves, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Vitória.

Outra frente de fundamentação desta pesquisa, abordando o tema “movimentos sociais de luta por moradia”, foi a consulta da obra de Maria da Glória Gohn, pioneira na formalização do histórico dos movimentos sociais no Brasil. Além disso, houve coleta de informações fornecidas pelos movimentos nacionais e estaduais (esta última por meio de entrevistas).

Posteriormente, foram abordadas as políticas públicas que visam o enfrentamento do esvaziamento da região central de Vitória; sobretudo o programa habitacional Morar no Centro e suas decisões de projeto (análise feita por meio de observação das plantas fornecidas pela Prefeitura Municial).

Por fim, para se compreender a dinâmica da ocupação do edifício Santa Cecília, buscou-se relatos, entrevistas, fotografias e artigos que abarcassem o processo da ocupação Chico Prego, ativa desde 2017.

Conforme posto, a presente pesquisa foi estimulada pela própria re-

levância e urgência da crise habitacional vivida pelo Espírito Santo.

Faz-se necessário a reflexão de que as pessoas afetadas pelo déficit habitacional são privadas de sua dignidade - ao se restringir seu acesso à cidade e ao exercício de sua cidadania. Àquelas envolvidas nas ocupações urbanas estão submetidas a um grau ainda maior de criminalização social. Devido ao desconhecimento da população acerca dos movimentos por moradia, gera-se uma forte tendência à vulnerabilidade e à desmoralização de seus participantes.

Os movimentos só passam a ser debatidos quando ocorrem despejos truculentos, a citar a remoção de famílias em um terreno particular na Morada da Barra, Vila Velha (G1 ES, 2018); ou ainda em casos de tragédias como o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo (EL PAÍS, 2018).

Entretanto, entende-se que tais movimentos trazem à luz questões cruciais para construção de uma cidade como um organismo acessível e democrático. Além de vocalizam o descumprimento da função social da propriedade, colocam em cheque a força do mercado imobiliário - que torna a moradia em uma mercadoria que favorece a obtenção de capital especulativo.

Nesse sentido, pode ser atribuído ao arquiteto o papel de agente transformador e questionador da realidade. Isso se deve a sua capacidade de favorecer a construção de espaços democráticos; de questionar a formação das cidades e sua distribuição excludente; e de intermediar os interesses da sociedade, do poder público e do mercado imobiliário.

Portanto, a presente pesquisa coloca-se como uma tentativa de alinhar os conhecimentos acadêmicos com a realidade e, ainda, de consolidar a responsabilidade social da profissão.

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Figura 2 - Morador da ocupação Chico Prego Foto: Rodrigo Gavani

2. GENTE SEM CASA, CASA SEM GENTE: A DEMANDA POR MORADIA e o descumprimento da função social da propriedade A demanda por moradia no Brasil tem sua origem já no século XIX, com o processo de industrialização do país. A atividade econômica transformou a dinâmica socioespacial dos territórios brasileiros, realocando a população majoritariamente rural para a zona urbana, tendo em vista as maiores oportunidades de trabalho. Os novos trabalhadores passaram a residir em cortiços, pensões e vilas operárias (conjuntos de casas oferecidas pelos empregadores); isto é, em habitações adensadas e de baixo custo, considerando as remunerações que recebiam (BONDUKI, 2004).

Como consequência do crescimento econômico, a cidade apresentou uma expansão descontrolada de sua malha urbana – o que não foi acompanhado, no entanto, por investimentos na ampliação de sua infraestrutura. Dessa forma, as cidades com áreas produtivas e abastadas de serviços básicos eram resididas por quem possuía boas condições financeiras. Assim, restou a população mais pobre espaços insalubres, desprovidos de equipamentos e pouco respaldados pelo poder público (NAKANO, 2018).

Este fenômeno é reforçado por Harvey (2008) e Rolnik (2018). Para os autores, o modelo capitalista viu-se na urgência de encontrar novos meios e configurações para se expandir. Uma das formas que encontrou foi a valorização do processo especulativo na urbanização, em que lucra sem precisar produzir. Este movimento reverberou nas cidades, mercantilizando-as; consequentemente, transformou a moradia

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em commoditie, um item de investimento.

No Brasil, país com desigualdades socioeconômicas significativas, ampla parte da população foi excluída direta e indiretamente com esse processo. A mercantilização da moradia torna-se visível ao comparar-se o valor do salário mínimo de R$ 954,00 (BRASIL, 2018) com o valor médio do m² alugado no Brasil, de R$ 28,68 (FIPE, 2018) - o que denota uma grande incompatibilidade de custos.

Dessa forma, pode-se dizer que o modelo de cidade contemporânea é retroalimentado pela segregação social e pelo desequilíbrio econômico do país. Conforme posto por Milton Santos, na década de 1990, em contexto ainda atual: “A cidade, em si, como relação social e como materialidade, torna-se criadora de pobreza, tanto pelo modelo socioeconômico de que é o suporte, como por sua estrutura física, que faz dos habitantes das periferias e dos cortiços ainda mais pobres. A pobreza não é apenas o fato do modelo socioeconômico vigente, mas, também, do modelo espacial.” (SANTOS, 1993, p. 10)

De maneira geral, é possível dizer que o enfrentamento público à demanda por moradia se deu, historicamente, pela produção de novas unidades habitacionais – caso da Fundação Casa Popular e do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (1937 - 1964); do Banco Nacional de Habitação (1964 - 1986); e, mais recentemente, do Programa Minha Casa, Minha Vida (2009 - Atual). A demanda por moradia nas cidades brasileiras, no entanto, tem múltiplas facetas.

Além de ser, sim, traduzida na necessidade por novas unidades habitacionais, a demanda também pode ser entendida como uma urgência de melhorias nas condições de habitabilidade em moradias já existentes (NAKANO, 2018).

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O conceito de déficit habitacional aborda justamente esta problemática.

Ele pode ser definido como o estoque de habitações precárias (déficit qualitativo) e a consequente necessidade de incremento por meio de coabitação, alta densidade e ônus excessivo com aluguel urbano (déficit quantitativo). O conceito pode ser conferido na tabela a seguir (FJP, 2018).

Tabela 1 - Conceito de déficit habitacional Deficit qualitativo

Habitação precária Coabitação familiar

Deficit quantitativo

Domicílios rústicos Domicílios improvisados Famílias conviventes Cômodo

Adensamento excessivo de domicílios alugados

-

Ônus excessivo com aluguel

-

Fonte: Adaptado de FJP, 2018.

No panorama nacional, de acordo com estudo realizado em 2015 pela Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional estimado corresponde a 6,355 milhões de domicílios. Em relação ao estoque de domicílios particulares permanentes e improvisados do país, o déficit habitacional corresponde a cerca de 9,3% do total.

Em números absolutos, a região sudeste é a que concentra a maior demanda por moradia. Apenas o estado de São Paulo possui mais de 1,337 milhão de unidades em déficit. Já o Espírito Santo apresenta o menor índice da região, possuindo 109.535 unidades (FJP, 2018).

Em contrapartida, o estudo também aponta o grande montante de domicílios vagos no país. Surpreendentemente, o número de imóveis desocupados é superior ao déficit de moradias: totalizam-se 7,906 mi-

lhões de edificações. Destes, 6,893 milhões estão em condições de serem ocupados imediatamente; o restante encontra-se em construção ou reforma. Para a FJP, “a aparente contradição entre um déficit de moradias ao lado de um enorme número de imóveis vagos é sempre uma fonte de questionamento” (FJP, 2018, p. 37). Este conflito será abordado a seguir.

2.1. O déficit habitacional no Espírito Santo O déficit habitacional no Espírito Santo foi mapeamento em um estudo realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves, em 2017. A metodologia adotada pelo instituto considera apenas domicílios cadastrados no CadÚnico, uma vez que a inscrição é pré-requisito obrigatório para se ter acesso aos programas sociais do Governo Federal.

Apesar dos méritos e potencialidades associados ao uso do CadÚnico, o IJSN assevera a possibilidade de que uma parcela de famílias de baixa renda não façam parte do referido cadastro. Isto se dá a “ausência de documentação civil, migrações constantes, desconhecimento e outros” (IJSN, 2017, p. 12). Além disso, excluiu-se 50.713 famílias com registro inválido e/ou inconsistente para o cálculo do déficit habitacional (11,90% do total do CadÚnico), restando 375.502 famílias (88,10% do total do CadÚnico).

Por fim, concluiu-se que 74.170 famílias se encontram em situação de déficit habitacional. Os números distribuem-se, assim como na FJP, em habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo por aluguel urbano e adensamento excessivo.

Tabela 2 - Déficit habitacional no Espírito Santo com base em famílias inscritas no CadÚnico Componentes do deficit

Nº absolutos de famílias

% relativo ES

1. Habitação precária

5.255

7,09

Improvisado

2.317

3,12

Rústico

2.938

3,96

2. Coabitação familiar

821

1,11

Cômodos

821

1,11

Famílias conviventes

Não consideradas

-

3. Ônus excessivo com aluguel

66.427

89,56

4. Adensamento excessivo

1.667

2,25

Total

74.170

100,00

Fonte: Coordenação Estudos Territoriais do IJSN, 2017.

O item mais expressivo no Espírito Santo é o ônus excessivo com aluguel, que representa 89,56% do total. Conforme posto, isto ocorre porque as áreas mais bem providas de equipamentos, serviços e postos de emprego são afixadas pelo mercado imobiliário como as mais caras para se viver (NAKANO, 2018).

A cidade da Serra abriga a maior parte das pessoas em déficit (15,68%), seguida por Vila Velha (11,18%) e Vitória (8,70%).

Além das condições de habitabilidade, faz-se necessário traçar um perfil socioeconômico das famílias para entender o quadro habitacional como um todo. Com este fim, o IJSN analisou categorias como sexo, raça, escolaridade e ocupação de trabalho. Assim, os índices revelaram que a maior parte das pessoas em déficit são mulheres (58,62%); que

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possuem ensino fundamental incompleto (57,90%) e trabalham por conta própria (51,20%). Além disso, consideram-se pardas (67,45%); e estão inseridas nos grupos etários de 7 a 14 anos (21,97%) e de 30 a 39 anos (16,28%). Dessa forma, o Instituto levanta a hipótese que são as mulheres capixabas que assumem a responsabilidade financeira do lar e do sustento de crianças de até 14 anos; por conta das condições de mercado e do custo de vida, entram no cenário do déficit habitacional.

Gráfico 1 - Perfil do Déficit Habitacional no Espírito Santo

Levando-se em conta a teoria da interseccionalidade, o perfil das pessoas afetadas pela crise habitacional denota as estruturas sociais do país - fundamentadas por sistemas de opressão, dominação e discriminação (racismo, machismo e precarização da educação).

O conjunto de características socioeconômicas, associada as condições de habitabilidade, agravam o quadro de vulnerabilidade de tais pessoas. Como consequência, complica-se ainda mais a possibilidade de reversão do quadro de déficit (IJSN, 2017).

Fonte: IJSN, 2017.

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2.2. Os edifícios ociosos no Centro de Vitória Acompanhando a tendência nacional, o número de edificações vazias no Espírito Santo supera o seu déficit habitacional. Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit do estado é de 108.728 unidades habitacionais, enquanto a quantidade de domicílios vagos é de 181.021, conforme gráficos a seguir.

Gráfico 2 - Déficit Habitacional: Panorama Nacional 7,24 mi

Especificamente no Centro de Vitória, fez-se notar que existem 216 edificações subutilizadas, o que representa 11% do total construído (PMV, 2006). Já as edificações desocupadas no Centro foram atualizadas por um levantamento da Associação de Moradores, realizado em 2017. Foram mapeados 100 edifícios ociosos, simbolizando 5% do total construído (AMACENTRO, 2017).

Os setores limítrofes ao Centro também apresentam índices similares, o que denota falta de dinamismo na região como um todo (Tabela 3).

Os taxas são próximas as observadas no Centro do Rio de Janeiro, cuja porcentagem de edificações ociosas é de cerca de 13%, isto é, 600 edificações em um universo de 4.400 (O GLOBO, 2017).

6,06 mi Tabela 3 - Quantitativo e percentual de desocupação e subutilização, 2005.

Déficit Habitacional

Domicílios vagos

Gráfico 3 - Déficit Habitacional: Panorama Capixaba 181.021

Uso do solo

Edificações desocupadas

% por setor

Nº de edificações subutilizadas

% por setor

Centro

100

5

216

11

Vila Rubim

2

6

11

35

Ilha do Príncipe

8

2

13

3,3

Rodoviária/ Tancredão

5

1,5

9

2,7

Fonte: Com dados de PMV, 2006; AMACENTRO, 2017.

108.728

Déficit Habitacional

Domicílios vagos

Fonte: FJP, 2017.

23

°

Edificações Ociosas

MAPA 1 - edificações ociosas no centro de vitória

0

Kilometers 0,15

Figura 3 - Edifício Getúlio Vargas (IAPI) Foto: Link ES

A partir do mapa de imóveis sem destinação social, observa-se o estado de subaproveitamento da região do Centro (Mapa 1). Uma parte significativa dos edifícios encontram-se em ruas atrativas e próximos a pontos de interesse turístico. Entre eles, tem-se o antigo Hotel Majestic, vizinho a Catedral Metropolitana; e o edifício Getúlio Vargas, próximo à Praça Costa Pereira e ao Teatro Carlos Gomes. Ressalta-se que ambos os edifícios são pertencentes a repartição pública - estadual e federal, respectivamente.

Considerando a reabilitação destes edifícios, a localização em áreas estratégicas é ponto crucial para fornecer acesso a equipamentos e serviços aos usuários.

25

°

Residencial Multifamiliar

mapa 2 - uso do solo das edificaçþes ociosas

Residencial Unifamiliar

Comercial

Misto

0

Kilometers 0,15

A partir do mapa de edifícios ociosos, foi possível realizar levantamento acerca do uso do solo e do gabarito das construções. Os mapas de autoria própria, analisados a seguir, foram confeccionados com dados coletados por vistas in loco, consultas ao portal Geo Web, da Prefeitura de Vitória, e da ferramenta Google Street View.

Quanto a atividade exercida, nota-se que a maior parte dos edifícios tem caráter residencial uni ou multifamiliar (cerca de 45%); seguido pelo uso comercial (28%) e pelo uso misto (27%).

Figura 4 - Mercado do Capixaba Foto: Edson Chagas

Segundo Somekh (2018), os edifícios residenciais em centros urbanos são muitas vezes objetos de processos judiciais e, por isso, seu uso é impedido até que o impasse chegue ao fim. Este é o caso do edifício ADA, que atualmente abriga a ocupação Carolina de Jesus (Av. Jeronimo Monteiro).

Há, ainda, a dificuldade em aprovar projetos em edifícios tombados; além do alto custo de manutenção e reforma da moradia. Ademais, acredita-se que muitos proprietários não colocam os prédios a venda no mercado imobiliário porque estão esperando lucrar mais no futuro com uma possível valorização da área.

Em contrapartida, o abandono de edifícios comerciais (figura 4) e a fuga do comércio de rua são indicativos da recessão econômica que o país enfrenta. A situação agrava-se, ainda, pela crescente preferência do público por shoppings centers e e-commerce em detrimento ao comércio popular.

27

°

mapa 3 - gabarito das edificações ociosas

1a4

5a8

9 a 12

0

Kilometers 0,15

Em relação ao gabarito, denota-se que 14% do montante construído possui de 5 a 12 pavimentos. Apesar de menos expressivos, estes edifícios verticais apresentam maior potencial construtivo e são, por isso, mais viáveis financeiramente caso haja interesse em reabilitá-los.

De maneira geral, o quadro de abandono do Centro de Vitória pode ser explicado pelo seu esvaziamento ao longo dos últimos 40 anos. Antes o polo administrativo e econômico do estado, a região passou por uma intensa transformação partir de 1970.

Figura 5 - Edifício Alves Ribeiro Foto: Nudam / Defensoria Pública ES

Neste período, a região metropolitana do Espírito Santo passou por um processo significativo de industrialização, alterando suas dinâmicas urbanas. Com a chegada de empresas multinacionais de mineração e siderurgia (Companhia Siderúrgica de Tubarão, Centro Industrial da Grande Vitória/CIVIT e Samarco), o crescimento dos municípios vizinhos à capital foi impulsionado. Vila Velha, Cariacica e Serra passaram a configurar, então, a região metropolitana da Grande Vitória (MIRANDA, 2011; MOREIRA E PERRONE, 2008).

Vitória, por sua vez, sofreu transformações decorrentes de uma nova gestão físico territorial alinhada aos interesses do mercado imobiliário.

Dessa forma, houveram alterações no planejamento urbano da cidade.

Entre 1980 e 1990, incentivou-se o deslocamento das sedes administrativas municipais, estaduais e legislativas das áreas centrais para os bairros a leste da capital - Enseada do Suá, Santa Lúcia e Praia do Canto. Nesta porção, foram construídos o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça do Estado e a nova sede da Assembleia Legislativa (MIRANDA, 2011).

Assim, a região da Enseada configurou-se como um novo centro autônomo, reunindo grande parte das funções institucionais, de serviço e de lazer da capital. Todo este processo levou ao esvaziamento e a dispersão de funções do Centro ao longo das décadas seguintes.

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Figura 6 - Reivindicação no edifício Santa Cecília Foto: Brigadas Populares

3. Os movimentos sociais urbanos em resposta à crise habitacional Segundo Gohn (1997), os movimentos sociais são ações coletivas de caráter sociopolítico e cultural que tomam forma em organizações e expressões populares. Há diferentes estratégias de ação, que variam desde a simples denúncia, passando pela pressão indireta até a pressão direta (por forma de passeatas, marchas, mobilizações, concentrações, distúrbios a ordem constituída, desobediência civil, etc.).

De maneira geral, os movimentos realizam diagnósticos sobre a realidade social, exigindo, em contrapartida, mudanças paulatinas a serem logradas pela persuasão - isto é, longe da ideia de tomada do poder de Estado por revolução armada. Os atores dessas mobilizações são diversos, sobretudo oriundos de grupos marginais em relação aos padrões normativos (ALONSO, 2009).

Nesta pesquisa, serão abordados especificamente os movimentos sociais de luta por moradia, cujas articulação e formação podem ser entendidas mais claramente através de quatro ciclos históricos definidos por Gohn. Concomitantemente, será traçado um panorama destas mobilizações no Espírito Santo - de modo a se compreender a atual configuração dos movimentos na região metropolitana e registrar este pedaço da história.

Antes disso, é importante diferenciar os termos “ocupação” e “invasão”. De acordo com Boulos (2012), a ocupação é um ato político; uma estratégia adotada pelos movimentos sociais que consiste em residir/ acampar em edifícios ou terrenos que se encontram impreterivelmente

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ociosos. A ação se justifica porque há casos em que o proprietário, muitas vezes detentor de outros lotes, os utiliza para especulação imobiliária e para o lucro financeiro. Este ato fere a Constituição Federal de 1988, que determina: Art. 170. A ordem econômica [...] tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames observando os seguintes princípios: III – a função social da propriedade.

3.1. O papel da Igreja Católica na década de 1970 Para Gohn (1997), o primeiro ciclo histórico dos movimentos sociais brasileiros está compreendido entre 1972 e 1984, inserido no Regime Militar. As mobilizações dessa época caracterizavam-se pela luta à redemocratização do país e pelo acesso aos serviços públicos básicos.

A função social da propriedade também está inclusa como direito e garantia fundamental no artigo 5º da Constituição Cidadã (BRASIL, 1988). A legitimidade das ocupações urbanas é reafirmada por José Gomes da Silva, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra):

Neste período, as Comunidades Eclesiais de Base (CEB) da Igreja Católica (1972-1980) representaram o movimento mais expressivo pela luta por moradia no Brasil. A aproximação dos grupos católicos às lutas populares deu-se por meio da própria religiosidade popular e de uma matriz discursiva estruturada pela Teologia da Libertação (PEREIRA, 2011; GOHN, 2004).

As ocupações existem porque, no contexto social que vivenciamos, o ocupante procura por trabalhos em espaços vazios, abandonados, sem destinação, empurrado pela necessidade de fome, de trabalho, como imperativo de emergência. Assim, em razão de ser famélica esta ocupação, ela não pode ser pu-

No contexto capixaba, por meio da Comissão de Direito à Moradia das CEBs, vários bairros foram informalmente consolidados. Cita-se Dom João Batista, Aribiri e Santa Rita, localizados em Vila Velha. Tem-se ainda São Pedro e Resistência, em Vitória; e Nova Rosa da Penha, em Cariacica (PEREIRA, 2011).

nível. Ocupar terra para plantio e para moradia não é delito; delito é o estoque especulativo de terras. Merecem punição, de acordo com a lei, os proprietários que mantêm a terra ociosa, sem destinação social. (SILVA, 1996 apud GUIMARÃES, 2015).

Por outro lado, invasão é tipificada no Código Penal como “esbulho possessório visando à obtenção de vantagens econômicas ou financeiras”, o que não corresponde ao meio de atuação dos movimentos sociais urbanos e rurais - já que atuam sem fins lucrativos (GUIMARÃES, 2015).

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No que diz respeito ao cenário rural, os trabalhadores sem-terra capixabas (MST) começaram a se reunir por volta de 1983, nas Comunidades Eclesiais de Base de São Mateus. Realizaram cinco ocupações em Jaguaré, Montanha e Barra de São Francisco, resultando na implantação de oito assentamentos no estado (MOREIRA; PERRONE, 2008).

Com a organização de outras forças sociais e com a mudança do panorama nacional, as CEBs retiraram-se gradualmente do cenário político do Espírito Santo. Cresceram, então, os movimentos sindicais e estudantis com pautas diversas – tais como a reforma agrária, o desmantelamento da violência policial e as melhorias no transporte coletivo (MOREIRA; PERRONE, 2008).

3.2. A institucionalização dos movimentos sociais na Constituição Cidadã O segundo ciclo histórico contextualiza-se entre 1985 e 1989, em meio ao desmantelamento do Regime Militar. Com o processo de redemocratização, retoma-se o debate acerca das demandas da sociedade não supridas pelo então Governo Federal. Grande parte dessas questões foram alçadas pela mobilização em prol da Reforma Urbana.

Segundo os atores sociais do período, a reforma urbana fez com que se tornasse viável a unificação dos movimentos de transporte, saúde, habitação e luta pela terra, permitindo que fosse elaborado uma plataforma unificada para a cidade. (AVRITZER, 2010, p. 207) Neste sentido, foi instituído o Movimento Nacional da Reforma Urbana (1987), uma articulação nacional que reuniu movimentos populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações.

Tabela 4 - Membros do Movimento Nacional da Reforma Urbana Tipo de organização

Membro

Movimento popular

Movimento de Defesa dos Favelados e Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro

ONGs

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Instituto Pólis

Sindicatos

Federação Nacional dos Engenheiros e Federação Nacional dos Arquitetos

Assoc. Profissionais

Associação Nacional do Solo Urbano (ANSUR) Fonte: AVRITZER, 2010.

O MNRU foi formulado originalmente com o propósito de elaborar uma legislação sobre a Reforma Urbana a ser apresentada à Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo presidente José Sarney. Assinados por 31 mil pessoas, os princípios da emenda incluíram (AVRITZER, 2010; MARICATO, 2003): a) A democratização da cidade, introduzindo instrumentos que facilitem o exercício de um governo democrático; b) O direito à cidade, integrando a luta urbana e a luta pela saúde, pelo transporte, pelo saneamento, pela educação e pela habitação e; c) A subordinação da propriedade privada à função social da cidade.

Dessa forma, Gohn (1997) entende que houve uma institucionalização dos movimentos sociais da época, uma vez que os princípios aqui elencados foram, então, incluídos nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal (BRASIL, 1988). Concomitantemente, o texto da nova Constituição fomentou a articulação de novos movimentos sociais com o objetivo de ampliar e fiscalizar os direitos adquiridos.

Neste sentido, surge, em 1989, a União Nacional por Moradia Popular, que se consolidou a partir do processo de coletas de assinaturas para o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. A lei nº 11.124, aprovada apenas em 2005, criou o Sistema, o Fundo e o Conselho Nacional por Moradia Popular no Brasil (BRASIL, 2005).

Paralelamente à formulação da norma, a atuação da UNMP se deu nas áreas de favelas, cortiços e ocupações urbanas, com o objetivo de tornar visível o déficit de moradias. Além da luta por habitação, a organização esteve centrada na reforma urbana e na autogestão, adotando um sistema construtivo por ajuda mútua (ou mutirão) como estratégia

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para fortalecimento do coletivo (UNMP, 2018).

No Espírito Santo, a luta pela moradia se concentrava nas pautas dos movimentos estudantis e dos movimentos populares. As reivindicações se davam de maneira geral por meio do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (MOREIRA; PERRONE, 2008).

Fora do cenário urbano, consolidava-se o movimento popular rural com a formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (1979).

Em 1985, tem-se a primeira ocupação efetiva do MST no Espírito Santo, na fazenda Georgina, São Mateus. Despejadas após cinco meses, as famílias foram transferidas para outra área e conquistaram quatro assentamentos - um deles na própria Georgina (MOREIRA; PERRONE, 2008).

Posteriormente, no ano de 1988, cerca de 550 famílias ocuparam uma área da empresa Acesita, em Conceição da Barra. De acordo com Moreira e Perrone (2008), em confronto com as forças policiais, foram presos quinze coordenadores e mortos dois membros do MST. Os ocupantes foram então transferidos e assentados para os municípios de Ecoporanga, São Gabriel da Palha e Nova Venécia. De 1985 a 1989, foram realizados 21 assentamentos no Espírito Santo.

Figura 7 - Acampamento MST, Fazenda Georgina Fonte: MOREIRA; PERRONE, 2008

encontros nacionais, diagnosticando problemas sociais e definindo estratégias e metas para solucioná-los. Dessa maneira, dava-se continuidade a luta pela efetivação da reforma urbana.

3.3. A reorganização dos movimentos sociais a partir de 1990

Em 1990, a partir de uma dessas reuniões (I Encontro Nacional dos Movimentos de Moradia), criou-se o Movimento Nacional de Luta por Moradia. O MNLM materializou-se com a proposta de organizar e articular nacionalmente os movimentos já existentes - desenvolvidos por sem-teto, inquilinos, mutuários e ocupantes -, unificando suas lutas pela conquista da moradia e do direito fundamental à cidade (FERREIRA, 2012).

A partir dos anos 1990, ocorre o surgimento de novas formas de organização popular, mais institucionalizadas. A exemplo, tem-se a constituição do Fórum Nacional de Luta por Moradia e do Fórum Nacional de Participação Popular. Estes fóruns estabeleceram a prática de grandes

É neste mesmo período que a organização chega ao Espírito Santo, sob liderança de D. Maria Clara Silva. Uma das primeiras formas de atuação do MNLM no estado se deu de forma a frear a ocupação irregular das áreas de mangues, conforme relatado por Maricato (2003):

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Durante uma reunião do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (fevereiro de 1995, na cidade de Goiânia), uma liderança de movimentos de moradia do Estado do Espírito Santo revelou toda a sua angústia e perplexidade porque um prefeito de uma cidade litorânea daquele estado incentivava a população pobre a ocupar as áreas de mangues, enquanto que as lideranças do movimento buscavam evitar a ocupação daquela área ambientalmente frágil, exigindo outra solução. (MARICATO, 2003, p. 159)

Não se sabe com precisão a que áreas o relato se referia; no entanto, se evidencia a importância do MNLM no estado, uma vez que agiu de forma a salvaguardar as pessoas que eram incentivadas ocupar áreas de risco. O Movimento buscou, então, articular-se junto à população mais pobre para ocupar regiões que apresentassem mais segurança, apesar de alagáveis. Por isso, este período é relembrado pelos militantes como “Mangue Seco”.

tuição de zonas especiais de interesse social (ZEIS), a instauração de orçamentos participativos, bem como os primeiros programas direcionados a autogestão na produção habitacional (FERREIRA, 2012; GOHN, 2004).

Todos esses instrumentos foram formalizados com a elaboração do Estatuto da Cidade, em 2001. Esse texto de lei regulamentou os artigos nº 182 e 183 da Constituição Federal - conquistados pelo Movimento Nacional da Reforma Urbana em 1988 -, explicitando uma política urbana que direciona a construção de cidades equitativas, sustentáveis e democráticas (BRASIL, 2001).

Figura 8 - Formação do bairro Alice Coutinho Fonte: UFES, 2005

Alice Coutinho (figura 8), em Cariacica, é fruto deste momento. O bairro formou-se de uma ocupação em uma área de 36 hectares de terra pertencente, originalmente, à COHAB/ES. Apesar das tentativas de desapropriação, os barracos em lona deram lugar, gradualmente, as casas de alvenaria dispostas em terrenos planejados pelo movimento.

Abriram-se ruas e locou-se uma praça, posteriormente construída pela Prefeitura Municipal de Cariacica. (UFES, 2005).

O MNLM também atuou em outras escalas, auxiliando a consolidação e ocupação dos atuais bairros Flexal e Padre Gabriel, em Cariacica; Aribiri, Terra Vermelha, Ilha das Flores e Dom João Batista em Vila Velha (UFES, 2005).

De volta ao recorte nacional, devido à influência da articulação dos Fóruns Nacionais, novas experiencias democráticas tomaram forma.

Através de leis orgânicas e planos diretores municipais, teve-se a insti-

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Outro importante marco legal foi a introdução do direito à moradia como um direito social (art. 6º) na Constituição Federal, no ano 2000.

Com estas institucionalizações, para Cuzzuol (2018) e Gohn (2004), houve uma desmobilização dos movimentos populares urbanos. Isso se deve principalmente a uma ruptura de interesses dos participantes que passam a ser atendidos pelo novo modelo democrático.

Na questão da moradia, os movimentos sociais fragmentaram-se gradualmente em dois vieses. O primeiro dá continuidade à luta pela moradia e pelo direito à cidade, tendo como meios de atuação mutirões e ocupações urbanas, a exemplo das ocupações Manuel Congo (Rio de Janeiro – RJ) e Hotel Cambridge (São Paulo – SP). Por outro lado, tem-se a luta pela institucionalização da moradia popular, que se resFigura 9 - Ocupação Hotel Cambridge Fonte: Era o Hotel Cambridge - Divulgação

palda na ampliação de programas de habitação social e na regularização fundiária. Os participantes deste último tendem a retirar-se da luta por moradia e dos movimentos organizados ao conquistarem a sua propriedade privada (CUZZUOL, 2018).

3.4. O papel do Ministério das Cidades e as políticas habitacionais a partir dos anos 2000 A luta por moradia, apesar de encontrar-se fragmentada, encontrou apoio com a ascensão do Partido dos Trabalhadores, em 2003. Isto porque, no âmbito da política urbana, foi criado o Ministério das Cidades, antiga reivindicação do Fórum Nacional da Reforma Urbana.

A participação social na gestão das políticas públicas foi também reforçada pela instituição do Conselho das Cidades, em 2004. Este órgão tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano. A UNMP e o MNLM foram alguns dos movimentos sociais urbanos fortemente representados no ConCidades a época. (CONCIDADES, 2004).

Diante a atuação e a pressão exercida pelos movimentos no Conselho das Cidades, em 2004, foi criado o Programa Crédito Solidário (PCS).

O programa consistiu em um financiamento direcionado a famílias de baixa renda, necessariamente organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades sem fins lucrativos (MCIDADES, 2004).

De acordo com Oliveira e Jungles (2008), em três anos de atividade (de 2005 a 2007) o Programa tornou viável o atendimento a 12.199 unidades habitacionais, sendo 28 delas no Espírito Santo. De forma geral, o resultado mostrou-se satisfatório, uma vez que para os fundadores do

PCS, o programa tinha apenas caráter experimental; e, para o agente financeiro (Caixa Econômica Federal) não houve um índice inadimplência alarmante (OLIVEIRA; JUNGLES, 2008; DRAGO, 2011).

Além disso, em 2004, foi criado o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), com objetivo de universalizar o acesso a moradia digna aos brasileiros. O PlanHab foi construído e aprovado no âmbito do Conselho das Cidades - o que sinaliza um alinhamento às demandas dos movimentos sociais urbanos. (MCIDADES, 2009)

cursos para o Minha Casa Minha Vida foram reduzidos em 64% em relação ao ano anterior, passando de 23 para 8,2 bilhões de reais. A modalidade Entidades foi temporariamente congelada pelo vice-presidente, Michel Temer, até meados de 2018. Em julho de 2018, abriu-se um novo processo de seleção para 10 mil unidades habitacionais pelo MCidades, número muito aquém das 30 mil previstas na proposta orçamentária de 2018 e 2017 (REVISTA FÓRUM, 2018).

Uma frente de implementação do PlanHab se deu com a formulação do Programa Minha Casa Minha Vida. A modalidade Entidades substituiu o Programa Crédito Solidário, mas ainda se voltava para entidades sem fins lucrativos, associações e cooperativas habitacionais autogestionárias (BRASIL, 2016). Totalizam-se 1.861 entidades habilitadas pelo Ministério das Cidades.

No estado do Espírito Santo, tem-se quatro entidades urbanas habilitadas no Ministério das Cidades: Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico dos Trabalhadores de Baixa Renda, Associação Habitacional Comunitário do Estado do Espírito Santo, Federação dos Movimentos Populares de Viana e Associação Habitacional da União por Moradia Popular - todas inseridas na região metropolitana do estado (MCidades, 2018).

De acordo com o Governo Federal, até 2016 foram entregues 61 mil unidades habitacionais em áreas urbanas e 177 mil em áreas rurais, totalizando 238 mil unidades contratadas pelo MCMV Entidades. Estima-se que R$ 5 bilhões de reais foram empenhados no programa (BRASIL, 2016).

Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, os re-

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brasil

[87] Articulação do Movimento Nacional pela Reforma Urbana

01 [80] Meio urbano: Formação de bairros por meio das CEBs: D. João Batista, São Pedro, Resistencia e Aribiri [83] Meio rural: Assentamento CEB/MST em São Mateus

1985

[88] Conquista dos artigos 182 e 183 da Constitução Federal

1970 es

linha do tempo - os movimentos sociais de luta por moradia 38

[70] Atuação da igreja católica por meio das Comunidades Eclesiais de Base

02 [85] Meio Urbano: Mobilização de movimentos estudantis [85-89] Meio Rural: Aassentamento MST em São Mateus e Conceição da Barra

[01] Ministério das Cidades

[90] Criação do Movimento Nacional de Luta por Moradia

[03] Criação do Conselho das Cidades

[90] Criação dos Fóruns Nacionais de Luta por Moradia e de Participação Popular

[04] Criação do PlanHab e PCS

03

2000

1990

[09] Criação do Minha Casa Minha Vida Entidades

04 [04] Programa Morar no Centro

[90] Chegada do MNLM no Espírito Santo [90] Período Mangue Seco: Formação de bairros com apoio do MNLM (Alice Coutinho, Flexal, Padre Gabriel)

[17] Retomada das ocupações na área central de Vitória

[18] Novo Plano Diretor com previsão de instrumentos do Estatuto da Cidade

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3.5. Os movimentos sociais de luta por moradia em Vitória

madeira e lona (CBN VITÓRIA, 2017).

Com o agravamento da crise política e econômica nacional e o consequentemente aumento das taxas de desemprego (IBGE, 2017), as ocupações urbanas foram retomadas no Espírito Santo. Nesse sentido, os movimentos sociais de luta por moradia na Grande Vitória voltaram a se organizar por solidariedade a famílias removidas de uma ocupação em Vitória (CUZZUOL, 2018).

Por ser de propriedade privada e configurar-se parcialmente como área de preservação ambiental, as famílias foram despejadas mediante expedição de reintegração de posse, em 25 de abril de 2017. Após a remoção, os ocupantes acamparam na antiga Casa do Cidadão, órgão da prefeitura de Vitória. Reivindicava-se ações da esfera pública municipal para as famílias sem teto, afetadas diretamente pela crise econômica (SÉCULO DIÁRIO, 2018).

Em abril de 2017, 500 famílias ocuparam uma área de mata de 140 mil m² que fica entre os bairros Grande Vitória e Universitário. O terreno, que passou a ser conhecido como Fazendinha, foi dividido em lotes de 150 m² e teve ruas esboçadas. Os ocupantes, organizados pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia, passaram a montar abrigos de

Figura 10 - Ocupação na Fazendinha Fonte: TV Gazeta

Na Casa do Cidadão, foram feitos acordos para cadastrar as famílias do movimento no CadÚnico, uma maneira de inserção em programas sociais da Secretaria de Assistência Social (Semas). Após o cadastro, em maio de 2017, as pessoas dirigiram-se para o ocioso edifício Getúlio Vargas - antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI) e pertencente a Superintendência de Patrimônio da União (SÉCULO DIÁRIO, 2018).

Neste momento, o movimento Brigadas Populares e a União da Juventude Comunista (UJC) passam a também auxiliar o grupo de ocupantes. Juntos, organizam-se no Coletivo Resistencia Urbana Capixaba, como estratégica de se garantir unidade e coordenação em um momento em que muitas organizações estavam envolvidas.

Membro da UJC, o arquiteto Lucas Damm conta em entrevista que a dinâmica do IAPI se deu primeiramente através de uma ocupação geral, com a implantação de uma cozinha comunitária. Em um segundo momento, houve a divisão de apartamentos para as famílias – o que foi facilitado devido a própria tipologia do edifício, o qual já havia abrigado um hotel (CUZZUOL, 2018).

Figura 11 - Início da ocupação Chico Prego (Edifício Getúlio Vargas - antigo IAPI) Foto: Leonardo Sá

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Figura 12 - Início da ocupação Chico Prego (Edifício Getúlio Vargas - antigo IAPI) Foto: Leonardo Sá

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No entanto, após dois meses de ocupação, em julho de 2017, os militantes foram novamente despejados por meio de um mandato de reintegração de posse, emitido pela Advocacia Geral da União. O edifício foi, então, declarado como de interesse público e destinado a projeto habitacional para abrigar 98 famílias de baixa renda. Por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, o projeto arquitetônico de reabilitação foi desenvolvido pelo Célula EMAU - UFES e aprovado pela Prefeitura de Vitória. (TV GAZETA, 2017; CUZZUOL, 2018) Parte das famílias, auxiliadas pelo Resistência Urbana, dirigiram-se aos edifícios Santa Cecília, Sagres e ADA. A outra porção dos ocupantes migrou para os edifícios Ômega, Majestic e Pereira Cortes; além do antigo colégio Americano Batista e da antiga Casa de Assistência.

Estas últimas organizaram-se no chamado Movimento Nacional das Famílias Sem Teto da Fazendinha (MNFTF). (CUZZUOL, 2018; GAZETA ONLINE, 2018) Atualmente, todos os edifícios continuam ocupados e exercem função majoritariamente residencial. A ocupação mais recente do Resistência Urbana, Ocupa 955, porém, tem a proposta de ser um centro cultural popular. De acordo com Lucas Damm, servirá como um ponto de produção cultural, além de estimular a capacitação de pessoas por meio de oficinas e debates. (CUZZUOL, 2018)

posse e de propriedade. A comissão promove, também, audiências, reuniões e seminários que visam trazer o direito à moradia e à cidade ao debate público (LAMEGO, 2019).

A última audiência pública foi realizada na Câmara dos Vereadores de Vitória, em março de 2019, com o tema “Direito à moradia na cidade de Vitória”. O evento contou com a liderança do Movimento Nacional de Luta por Moradia (D. Maria Clara), do Brigadas Populares (Lucas Martins) e do MNFTF (MC Tim). Houve, também, presença de acadêmicos e de autoridades públicas, como representantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (Vinicius Lamego de Paula) e da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES (Tainá Moura). Ademais, ressalta-se o apoio dos presidentes da associação de moradores dos bairros Centro e Parque Moscoso às reivindicações populares. Não houve, no entanto, a presença de representantes do poder executivo.

Figura 13 - D. Maria Clara, liderança do MNLM ES Foto: Leonardo Sá

Além das ocupações, os movimentos sociais de Vitória reivindicam participação na construção das políticas habitacionais da capital.

Neste sentido, contam com o apoio do Defensoria Pública do Espírito Santo, que os assessora por meio do Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia (Nudam).

O Nudam traz duas vertentes de atuação, sendo a primeira jurídica, auxiliando os movimentos sociais nos processos de reintegração de

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Figura 14 - Fachada do antigo edifĂ­cio do INSS. Foto: TV Gazeta

4. A reabilitação de edifícios ociosos em áreas urbanas centrais A reabilitação de um edifício é entendida como um processo de recuperação de um imóvel, tendo em vista o prolongamento de sua vida útil e a modernização de suas funcionalidades (CROITOR, 2008). Este conceito é reforçado pela Carta de Lisboa (1995): e) Reabilitação de um edifício: Obras que têm pôr fim a recuperação e beneficiação de uma construção, resolvendo as anomalias construtivas, funcionais, higiênicas e de segurança acumuladas ao longo dos anos, procedendo a uma modernização que melhore o seu desempenho até próximo dos atuais níveis de exigência. (LISBOA, 1995)

A reabilitação é comumente adotada em edifícios de áreas urbanas centrais. Isso porque, no Brasil, essas regiões sofreram um processo de esvaziamento devido às mudanças das dinâmicas urbanas nos séculos XX e XXI. As atividades estruturantes da cidade foram transferidas para novas localidades, modernas e próximas às elites socioeconômicas; deixando muitas edificações vagas nos primeiros centros urbanos (MCIDADES, 2008; REABILITA, 2007).

As especificidades desse processo degradação são múltiplas e variam de cidade para cidade, mas resultam em fenômenos em comum: a degradação do patrimônio histórico, a precariedade ambiental e habitacional, a concentração de atividades informais e de grupos sociais vulneráveis (MCIDADES, 2008).

Em contrapartida, as áreas centrais continuam providas de infraestru-

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tura, equipamentos públicos e sistemas de transportes; além de localizaram-se próximas a postos de trabalho. Regiões similares a essas são inacessíveis às camadas de mais baixa renda devido aos valores exorbitantes impostos pelo mercado imobiliário. Deste modo, à essas pessoas torna-se mais viável habitar cortiços, favelas e loteamentos precários na periferia (MCIDADES, 2008; REABILITA, 2007).

Assim, para o Ministério das Cidades (2008), a promoção de habitação social nos centros é uma maneira de revitalizar a cidade; reduzir a segregação socioespacial; e promover um espaço urbano mais democrático. Dessa maneira, diante do quadro brasileiro, em que o número de domicílios vagos (7,241 milhões) ultrapassa o déficit habitacional (5,846 milhões), a reabilitação de edifícios ociosos em áreas urbanas centrais coloca-se como uma alternativa para a reduzir pressão por moradia digna (FJP, 2015).

Neste capítulo, busca-se definir porque o Centro de Vitória é um desses espaços com potencialidade à reabilitação. Além disso, serão abordadas as políticas públicas que tentaram frear a degradação da região, sobretudo o programa Morar no Centro.

4.1. O Centro de Vitória como espaço potencial a reabilitação urbana Apesar do atual estado de degradação em que o Centro da capital de encontra, é possível caracterizá-lo como um espaço potencial ao processo de reabilitação. Isto se dá porque a região possui uma concentração de serviços e equipamentos públicos em suas diversas naturezas; ampla vocação turística; redes de mobilidade urbana; e certa movimentação econômica por meio do comércio de caráter popular.

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De acordo com mapeamento da Prefeitura de Vitória (VITÓRIA, 2019), o Centro concentra 9 unidades de ensino públicas, sendo duas de educação especial (Educação de Jovens e Adultos e Escola da Ciência), duas de ensino médio, duas de ensino fundamental e as demais de ensino infantil. Em relação à equipamentos de saúde, a região possui duas Unidades de Saúde (Centro e Fonte Grande), além de uma farmácia popular e uma Santa Casa.

Por possuir uma vocação natural à cultura, o Centro Histórico caracteriza-se pela alta concentração de equipamentos culturais. Totalizam-se 11, entre eles: o Centro Cultural SESC Glória, o Museu Capixaba do Negro, o Palácio Cultural Sônia Cabral, o Teatro Carlos Gomes, a Galeria Homero Massena e a Casa Porto de Artes Plásticas. Além disso, a região recebe eventos culturais temporários que atraem espectadores de diversas regiões, como o Viradão Cultural, o Festival de Cinema, o Festival de Teatro e o Carnaval de Rua. O Centro possui, ainda, outros edifícios que compõem a memória e a história da cidade e que, por isso, são de interesse de preservação.

Cita-se o Convento de São Francisco, de 1591; a Igreja do Rosário, de 1765; e o Convento do Carmo, de 1682. Tem-se, ainda, a Catedral Metropolitana de Vitória, de 1920 e o Palácio Anchieta, sede do governo estadual.

Ressalta-se que todos os equipamentos recobrem adequadamente a área, se observados os raios de influência máxima de 300m para equipamentos de ensino infantil e 800m para outras modalidades de ensino, saúde e lazer (CASTELLO, 2013).

°

Interesse histórico

MAPA 4 - EQUIPAMENTOS DO CENTRO

Educação

Segurança

Saúde

Cultural

Ruas dinâmicas

0

Kilometers 0,15

Quanto a mobilidade, o Centro é abastecido por linhas de transporte coletivo municipal (Cidade de Vitória) e estadual (Transcol). Além disso, possui uma ciclovia ao longo da Av. Beira Mar e pontos de aluguel para bicicletas compartilhadas.

Em relação à economia, apesar dos efeitos negativos da recessão, o Centro ainda possui caráter remanescente de comércio popular. Concentram-se lojas de variadas especialidades nas ruas Sete de Setembro, Jerônimo Monteiro e Princesa Isabel.

Em conclusão, os pontos aqui levantados alinham-se ao conceito de cidade compacta, difundido pelo urbanismo contemporâneo. Nesta morfologia urbana, as cidades devem ser unidades territoriais autônomas em termos de ofertas de equipamentos, serviços, empregos e moradias. Dessa forma, há efeitos positivos, diretos e indiretos, para a composição e gestão da cidade. Entre eles, tem-se a redução da necessidade de deslocamentos devido a menor distância entre atividades; a diminuição dos custos de infraestrutura urbana e consequente manutenção; e a inclusão socioespacial (PESCATORI, 2015).

Figura 15 - Centro Cultural Sesc Glória Foto: Sesc ES

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4.2. As políticas urbanas de reabilitação em Vitória De forma a contrapor-se ao processo de esvaziamento do Centro, a Prefeitura Municipal de Vitória lançou diversas políticas urbanas de revitalização para sua região histórica ao longo do tempo.

A questão começou a ser abordada no segundo Plano Diretor Urbano da capital, elaborado em 1994. No documento, o Centro ganhou a classificação de Zona de Revitalização Urbana. A ZRU definiu áreas que deveriam ser objeto de programas de proteção a edificações de interesse de preservação. Dever-se-ia, também, valorizar do ambiente urbano em que tais edificações se inseriam (VITÓRIA, 1994).

Em 1996, durante a gestão do então prefeito Paulo Hartung (19931996), foi lançado um plano estratégico para a cidade, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento de Vitória. O documento Vitória do Futuro incorporou o tema de revitalização do Centro em seu escopo.

No diagnóstico (“Como está Vitória”), o bairro foi apresentado como “centro vital da cidade de Vitória e núcleo central da região que engloba os demais vizinhos” (PMV, 1996, p. 38). Foi constatado, no entanto, que se ausentavam “funcionalidade, segurança e beleza”; e que, diante este quadro, houve uma “brutal redução no ritmo dos investimentos em construção de novas edificações e na modernização e recuperação das já existentes” (PMV, 1996, p. 38-9).

Assim, o plano estratégico colocava a valorização do Centro como uma de suas diretrizes, de maneira a recuperar a área em suas funções sociais, econômicas e culturais. Além disso, objetivava gerar novos vínculos de moradores e demais usuários com a cidade, por meios de estratégias de atração, permanência, recuperação e potencialização (PMV, 1996).

Algumas dessas diretrizes foram convertidas em ações. Destacam-se a recuperação de edifícios de valor histórico, tais como a Antiga Faculdade de Filosofia e o Museu de Arte do Espírito Santo, e a reestruturação de espaços públicos, como o Parque Moscoso e a Praça Costa Pereira. Houve melhorias referentes a limpeza, a iluminação pública e a sinalização indicativa e turística.

Ademais, a reabilitação trouxe benefício direto a população local: incluiu-se transporte complementar (micro-ônibus) nos setores habitacionais de mais difícil acesso (setor Cidade Alta) e capacitou-se comerciantes do Mercado da Vila Rubim (BOTELHO, 2005). Isso demonstra que o processo de reabilitação pode extrapolar os limites de intervenção física.

Nas gestões posteriores, deu-se seguimento às políticas urbanas de revitalização na área central. O então prefeito Luiz Paulo Vellozo (1997-2004) estabeleceu, em 2002, a lei nº 5.823, objetivando regular as formas de acesso à moradia por meio de programas habitacionais.

O texto foi então reformulado e detalhado na gestão do prefeito João Coser (2005-2012), transformando-se na lei nº 6.592, de 2006 – ainda em vigor.

Esta norma tem como objetivo promover o acesso à terra e à moradia digna aos residentes da capital, melhorando as condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos. Prevê-se ainda a participação das comunidades beneficiárias, inserindo-as nas etapas de formação, implementação e controle de execução dos programas habitacionais (VITÓRIA, 2006).

Nesse sentido, para atender as diferentes demandas da área habitacional, foram implementados os seguintes programas: Moradia, Vitória de Todas as Cores, Terreno Legal, Morar Sem Risco e Morar no Centro.

49

O programa Morar no Centro é ponto de interesse nessa pesquisa, uma vez que objetiva contribuir para a revitalização e repovoamento do Centro de Vitória. Desta forma, será abordado com mais profundidade no tópico a seguir.

Atualmente, com o novo Plano Diretor Municipal, o Centro passou a ser caracterizado como Zona Especial de Interesse Urbanístico (ZEIU 1). Isto significa que a área pode ser objeto de “planos específicos e intervenções urbanísticos promovidas pelo poder público, com ou sem a parceria da iniciativa privada” (VITORIA, 2018).

Um dos objetivos da ZEIU 1 é promover a reabilitação urbana por meio de avanços na infraestrutura de saneamento básico, drenagem, iluminação, espaços públicos, áreas verdes e nas condições de mobilidade e acessibilidade. Outro ponto importante é o incentivo ao aproveitamento de edifícios não utilizados para a produção de novas unidades habitacionais de interesse social.

PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS TIPOLOGIA DO IMÓVEL PARA CUMPRIR A FUNÇÃO SOCIAL, SERÁ PRECISO:

Imóvel não edificado Sem edificações ou com projetos aprovados há mais de 3 anos, sem execução.

Parcelar e/ou edificar

Para isso, o plano propõe que a ZEIU 1 seja passível de aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsório; do imposto predial progressivo no tempo, e da desapropriação com pagamento de títulos em dívida pública (VITÓRIA, 2018). Todos estes são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e estão esquematizados a seguir, com dados do Plano Diretor e ilustrações de autoria própria.

Apesar de previstos os instrumentos, não há plano de implementação, mapeamento oficial ou sequer fiscalização efetiva nas edificações não utilizadas ou subutilizadas na capital, o que impede a aplicação da lei em sua totalidade (LAMEGO, 2019). Como posto por Martins e do Santos, apenas se reproduziu o regramento geral dado pelo Estatuto da Cidade, não havendo diretrizes para efetivá-lo (VITORIA, 2019).

50

Imóvel subutilizado Que não alcançou o coeficiente de aproveitamento mínimo.

Imóvel não utilizado Que ofereça riscos à segurança e à salubridade; abandonado.

Parcelar e/ou edificar

Utilizar

iptu progressivo no tempo Enquanto não se cumprir a função social, será cobrado:

IPTU + 2%

IPTU + 4%

IPTU + 8%

IPTU + 12%

IPTU + 15%

* Alíquotas sugeridas pelo Projeto de Lei 72/2019 (VITÓRIA, 2019).

Referentes ao valor do imóvel.

DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA Caso o imóvel permaneça ocioso passados os cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo, a prefeitura poderá proceder com a desapropriação mediante pagamento em título de dívida pública.

DESAPROPRIAÇÃO

Neste sentido, os movimentos sociais de luta por moradia estão atualmente articulando-se em conjunto aos vereadores Roberto Martins e Mazinho dos Santos, por meio das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Políticas Urbanas. Tem-se o objetivo de aprovar um projeto de lei que auxilie a concretizar os instrumentos urbanísticos.

O texto fixa as alíquotas a serem cobradas a cada ano caso o IPTU progressivo no tempo seja aplicado em um imóvel; e determina que os recursos deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (VITÓRIA, 2019).

O projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Vitória.

4.3. O programa Morar no Centro O programa Morar no Centro propõe a requalificação, readequação e recuperação de edifícios desocupados ou subutilizados, dando-os fins de habitação para família de renda baixa ou média (VITÓRIA, 2006).

O perímetro de atuação inclui, além do Centro de Vitória, os bairros limítrofes Parque Moscoso, Santa Clara, Vila Rubim, Ilha do Príncipe e parte de Forte São João, Romão e Cruzamento. A delimitação da área se deu pelas características ocupação similares ao Centro e pelos dados de vacância imobiliária.

Dentro do perímetro, os técnicos da Secretaria Municipal de Habitação definiram os imóveis que pudessem viabilizar a implantação do Projeto. Priorizou-se aqueles que estivessem identificados como de interes-

Prefeitura

Proprietário

se de preservação e que apresentassem menor grau de dificuldade no processo de desapropriação (PMV, 2018).

Após obter posse e propriedade da edificação, a Prefeitura, através da SEHAB, elabora o projeto arquitetônico e os orçamentos estimativos

Pagamento em título dívida pública

51

para a reabilitação. Depois de ter o projeto aprovado pelos órgãos competentes, a Secretaria articula-se para iniciar a captação de recursos, geralmente provenientes da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, ocorre o processo de licitação. Os contratados, então, elaboram os projetos complementares e executam a obra. Depois de emitidos os alvarás, a edificação torna-se adequada para receber os novos moradores.

Os residentes são escolhidos por meio de sorteio, tendo em vista cadastro realizado no CadÚnico. Além disso, o contemplado deve residir em Vitória há pelo o menos um ano, possuir renda familiar comprovada em torno de 3 salários mínimos, não possuir outro imóvel ou financiamento habitacional e não ser inadimplente com o município (PMV, 2018).

Todas as edificações da segunda fase do Morar no Centro possuem um histórico de ocupação por movimentos sociais de luta por moradia, conforme mostrado no capítulo anterior. Estes ocupantes são incentivados pelos movimentos a inscreverem-se no CadÚnico, meio que os habilitaria a participar o Morar no Centro. No entanto, não há garantia de que essas famílias serão priorizadas, uma vez que os requisitos podem não as contemplar. Isso se dá porque grande parte das famílias ocupantes são oriundas de outras cidades, são desempregadas e/ou não possuem renda suficiente.

Quanto as decisões projetuais do Morar no Centro, é importante ressaltar que os objetos do programa estão dispensados de cumprir integralmente as normas edilícias e urbanísticas, desde que se sejam garantidas “as condições mínimas de estabilidade, segurança e salubridade, atestadas através de laudo técnico por profissional habilitado” (VITÓRIA, 2007).

A lei 6.945/2007 estabelece, ainda, que as unidades habitacionais não

52

poderão ter área inferior a 25 m² e deverão possuir espaços destinados a repouso, instalação sanitária e preparo de alimentos. É também dispensada a necessidade de vagas de garagem.

A desobrigação do cumprimento das normas edilícias motivou a elaboração de diretrizes para a reabilitação. É preferível que haja indicação de parâmetros mínimos para o programa, uma vez que as escolhas projetuais não podem estar sujeitas a subjetividade do profissional que irá elaborar o projeto.

Para constituir a primeira fase do programa, foram selecionados os edifícios Estoril, Pouso Real e Tabajara – localizados no Centro, nas proximidades do Palácio Anchieta e do Porto de Vitória. Os três imóveis reabilitados totalizam 94 unidades habitacionais, sendo 18 reservadas para servidores públicos e 9 para pessoas com deficiência física.

Para a segunda fase de atuação do Morar no Centro, estão previstas as reformas dos edifícios Santa Cecília, José Lourenço Costa Aragão (antigo INSS) e Getúlio Vargas (antigo IAPI) - ainda sem estimativa de entrega. Os dois primeiros, com projetos já aprovados, totalizam 89 unidades habitacionais, sendo 12 para pessoas com deficiência física.

Os dados gerais sobre as edificações podem ser conferidos na tabela a seguir, levantados a partir de analises dos projetos arquitetônicos.

Tabela 5 - Edifícios reabilitados pelo Morar no Centro - Primeira Fase Imóvel

Ed. Estoril

Ed. Pouso Real

Ed. Tabajara

Localização

Av. Jerônimo Monteiro, 532

Av. Jerônimo Monteiro, 56

Av. Jerônimo Monteiro, 72

Uso original

Hotelaria

Comercial e hotelaria

Hotelaria

Ano de construção

1959

1940

1940

Ano de reabilitação

2009

2010

2010

Número de Pavimentos

Térreo + 9 pavimentos tipo

Térreo + 4 pavimentos tipo

Térreo + 5 pavimentos tipo

Quitinete – Apartamento com sala de estar, 01 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço – 32,30 m²

Quitinete – Apartamento com sala de estar, dormitório, banheiro, cozinha, área de serviço – 38,80 m²

Acessível – Apartamento com sala de estar, 01 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço – 49,90 m²

Apartamento – Apartamento com sala de estar, 02 dormitórios, cozinha, área de serviço – 45,30 m²

Áreas de uso coletivo

Salão de festas com banheiros e copa; Sala de reuniões com lavabo e depósito

Não possui

Sala de reuniões

Aproveitamento do térreo

Salão de festas

Lojas

Lojas

Total de unidades habitacionais

54 UH

20 UH

20 UH

Tipologias

Quitinete – Apartamento com sala de estar, dormitório, banheiro, cozinha, área de serviço – 40,00 m²

53

Tabela 6 - Edifícios reabilitados pelo Morar no Centro - Segunda Fase Imóvel

Ed. José Lourenço Costa Aragão (INSS)

Ed. Santa Cecília

Localização

Esquina da rua Av. Florentino Avidos com rua General Osório, Centro

Av. República com Av. Cleto Nunes, Parque Moscoso

Uso original

Institucional

Escritórios / Cinema

Ano de construção

1959

1952-1955

Ano de reabilitação

2006 (Aprovação de projeto)

2006 (Aprovação de projeto)

Número de Pavimentos

Térreo + 7 pavimentos tipo

Térreo + 5 pavimentos tipo

Apartamento – Sala de estar, cozinha, Apartamento – Sala de estar, cozinha, 02 02 dormitórios e banheiro - 46,96 m² dormitórios e banheiro – 50,31 m² Tipologias

54

Quitinete – Sala de estar, cozinha, dormitório e banheiro – 30,75 m²

Quitinete – Sala de estar, dormitório, cozinha e banheiro – 35,25 m²

Áreas de uso coletivo

Sala de reuniões e salão de festas

Sala de reuniões

Aproveitamento do térreo

Lojas

Lojas

Total de unidades habitacionais

49 UH

40 UH

Por meio de observação da planilha, nota-se que todos os edifícios foram construídos entre as décadas de 1940 e 1950 e representaram, ao longo do tempo, grande importância na dinâmica da capital. Isto porque todos estão localizados em eixos marcados pela intensa circulação de pessoas e veículos; e, ainda, pela concentração de atividade econômica e institucional.

Ressalta-se, também, que o uso original não restringiu a escolha dos edifícios; no entanto, pode-se supor que há preferencia por construções que possuam similaridades ao uso residencial. A exemplo, o uso hoteleiro predominante na primeira fase facilitou a locação de pontos hidráulicos na reabilitação, bem como a distribuição das unidades habitacionais.

Observa-se que há, também a priorização de edifícios verticais - isto é, com mais 3 pavimentos. Isso se dá ao maior aproveitamento do potencial construtivo da edificação, uma vez que a existência de mais unidades habitacionais torna a reabilitação mais viável financeiramente.

4.4. O QUE É FEITO EM OUTROS ESTADOS? Um ESTUDO DO EDIFÍCIO MANUEL CONGO, rio de janeiro A importância de um estudo de caso está na análise e compreensão das decisões e medidas mais adequadas para um projeto de reabilitação. Neste trabalho, foi selecionado um edifício similar àquele em aplicação: ambos passaram por um processo de abandono pelo proprietário original e, posteriormente, foram ocupado por diversas famílias ligadas à movimentos sociais organizados. Por fim, adquiridos pelo poder público municipal, teve-se o projeto de habitação destinado as camadas de mais baixa renda.

Localizado no Centro do Rio de Janeiro, o Edifício Manuel Congo foi erguido na década de 1940 para abrigar originalmente as atividades do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) do estado. A edificação, no entanto, foi abandonada por volta de 1990.

As unidades habitacionais possuem, em média, mais do que 30 m² de área útil. O valor está próximo ao mínimo recomendado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, de 37m² para uma residencia com dois dormitórios.

O uso do térreo é, majoritariamente, comercial. A escolha provavelmente se deu pelo entorno dos edifícios, uma vez que todos estão localizados em eixos dinâmicos e consolidados. A presença de lojas também torna a edificação mais atrativa e comunicativa para com a cidade.

Figura 16 - Fachada do Ed. Manuel Congo Foto: Sesc ES

55

Passados mais de 10 anos sem cumprir sua função social, o prédio foi ocupado em outubro de 2007 pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, levando mais de 40 famílias a residi-lo.

Metade desses moradores possuía menos de 30 anos; e, ainda, um quarto se encontrava na faixa etária entre 0 e 18 anos. Dessa maneira, o MNLM se articulou para promover espaços e políticas voltadas à educação e formação desses grupos. Assim, desde o início da ocupação, reservou-se o Espaço Criart Mariana Crioula, no mezanino do edifício.

Este local, conhecido pelos residentes como “creche” ou “escolinha”, é constituído por uma sala com uma pequena biblioteca, munida de materiais escolares, brinquedos e jogos. (MAGNI; MARQUES, 2012) Ainda de acordo com Magni e Marques (2012), os 10 pavimentos restantes do edifício foram divididos em apartamentos ocupados prioritariamente por famílias com crianças pequenas, idosas ou pessoas com algum tipo de limitação física.

Após 10 anos de ocupação e de longas discussões com diversas esferas do poder público, o edifício, que passou a ser chamado de Manuel Congo, foi adquirido pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Com verbas do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, o edifício passou por um processo de reforma que atualmente encontra-se 97,26% concluído. (CAUBR, 2018).

As unidades habitacionais foram reformadas para abrigar as 42 famílias ocupantes. O menor dos apartamentos possui cerca de 34,2 m², e conta com sala de estar conjugada ao dormitório, cozinha, área de serviço e banheiro.

Já a maior das unidades possui 62,2 m² e foi pensada para famílias que necessitam de três quartos. Porém, como a prefeitura do Rio de Ja-

56

neiro não aprova dormitórios sem janela para a área externa, o projeto possui um dos quartos com área significativa (19,7 m²), passível de ser dividido em dois. Essa divisão é comumente feita por meio de armários ou paredes erguidas pelos próprios moradores (MELLO, 2015).

Para o uso coletivo, a assessoria técnica propôs, junto aos ocupantes, a seguinte distribuição espacial: - A continuação do espaço Criarte Mariana Crioula, que também passará a abrigar reuniões do condomínio à noite; - No mezanino, três espaços de aproximadamente 40 m² para projetos de geração de trabalho e renda. Estes seriam: Um escritório comunitário com acesso a internet, um salão de beleza, uma cozinha e um auditório; - Uma loja térrea, onde funcionará uma casa de samba e um restaurante, totalizando 104 m².

Como conclusão, é possível indicar que a reabilitação teve maior preocupação em fornecer espaços que fomentem a convivência, o sentimento de pertencimento e a capacitação profissional dos seus moradores - diferentemente do que se encontra no programa Morar no Centro. Nota-se, ainda, a prioridade em implantar tipologias que se adequem a dois ou três dormitórios, conferindo um perfil familiar mais próximo aos ocupantes.

Os dados gerais do edifício podem ser conferidos na tabela a seguir, elaborada por meio observação do projeto do edifício e por dados de Mello (2015), Magni e Marques (2012).

Figura 17 - Planta baixa do Ed. Manuel Congo Fonte: Cedido pela arquiteta Ticianne Ribeiro

Tabela 7 - Dados gerais do Ed. Manuel Congo Imóvel

Ed. Manuel Congo

Localização

Rua Alcindo Guanabara, 20, Centro – Rio de Janeiro/RJ

Programa de reabilitação

Minha Casa Minha Vida Entidades

Movimento Social

MNLM

Uso original

Institucional

Ano de construção Ano de reabilitação

2014

Número de pavimentos

Térreo + 9 pavimentos

Tipologias

Áreas de uso coletivo

Apartamento – Sala de estar, cozinha, 02 dormitórios e banheiro - 62,20 m² Quitinete – Sala de estar, cozinha, dormitório e banheiro – 34,20 m² Sala para projetos de geração de trabalho e renda (Salão de beleza, cozinha cooperativa e escritório) Sala multifuncional (auditório) Espaço Criarte Mariana Crioula

Aproveitamento do térreo

Restaurante e Casa de Samba

Total de unidades habitacionais

42 UH

57

Figura 18 - Fachada do EdifĂ­cio Santa CecĂ­lia Foto: Fernanda Madeira

5. Reabilitação para o edifício Santa Cecília Conforme posto, este trabalho tem como produto a elaboração de uma cartilha com diretrizes para reabilitação de edifícios ocupados em áreas urbanas centrais. Considerando a dificuldade de se conseguir informações acerca dos movimentos sociais, o Edifício Santa Cecília/Ocupação Chico Prego foi escolhido por ser o único com perfil de ocupantes definido. Dessa forma, foi o escolhido para a aplicação das diretrizes da cartilha.

Localizado na esquina das avenidas República e Cleto Nunes, o edifício Santa Cecília foi erguido em 1952 com o intuito de acomodar unidades comerciais (escritórios e lojas) e um cinema. Sua sala de projeção era a maior do estado do Espírito Santo a época, contendo cerca de 1.400 lugares. Dessa forma, durante seus anos de atividade, o edifício representava o auge vida social dos moradores de Vitória e região. (MALVERDES, 2012) Concomitantemente ao esvaziamento do Centro, o edifício passou por um período de inatividade a partir de 1985. Mais tarde, o cinema foi adquirido pela Igreja Universal, que o transformou em local de cultos.

Em contrapartida, os demais pavimentos do edifício continuaram em desuso até a formação da ocupação Chico Prego, em 2017.

De acordo com participantes do movimento e representantes da Defensoria Pública, a ocupação se deu no Edifício Santa Cecília como forma de denuncia ao não cumprimento da função social da propriedade. Sobretudo porque parte do edifício (pavimentos tipo) havia sido adquirida pela Prefeitura Municipal de Vitória no início dos anos 2000, com o intuito de ser reabilitada pelo programa Morar no Centro. No entanto, após 18 anos, apenas o projeto havia sido aprovado, não ha-

59

vendo previsão para o início das obras.

O projeto em questão prevê a implantação de 40 unidades habitacionais, sendo oito por pavimento. Uma delas é dividida em dois dormitórios, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. As demais possuem apenas um dormitório, sala, cozinha, área de serviço e banheiro; sendo um deles destinado a pessoa com deficiência.

Na cobertura, foram previstos sala de reunião do condomínio, reservatório de água, casa de máquinas e bomba. O térreo e o mezanino não foram contemplados pela reabilitação – mas continuarão com a igreja e as lojas em atividade. A única exigência da Coordenação de Revitalização Urbana foi a manutenção da fachada original da edificação, mesmo não sendo identificada como patrimônio histórico da cidade.

Atualmente, os cinco pavimentos tipo são ocupados pelo movimento Brigadas Populares. Tem-se 108 pessoas, divididas em 30 famílias.

Destas, 46 enquadram-se entre 0 e 17 anos; 53 entre 18 e 59 anos; e 03 com mais de 60 anos. Contabiliza-se, ainda, 01 deficiente físico. Pela flutuação do movimento, não há mais dados que permitam traçar um perfil mais assertivo dos participantes. (SÉCULO DIÁRIO, 2019) No entanto, considerando-se o projeto aprovado pela Prefeitura de Vitória para a reabilitação do edifício, é possível afirmar que este não contempla as demandas atuais da ocupação. Sendo 46 crianças e adolescentes, deduz-se que pelo o menos 45% das unidades habitacionais devam ser de dois dormitórios para que não haja adensamento excessivo.

Além disso, comparando-se ao estudo de caso (Edifício Manuel Congo), contemplado pelo Minha Casa Minha Vida Entidades, nota-se que faltam espaços de capacitação dos residentes e geração de renda. Ob-

60

serva-se também a carência de espaços que estimulem o convívio e a sensação de pertencimento ao local. É importante ressaltar, no entanto, que o projeto da Prefeitura de Vitória foi elaborado tendo em vista um perfil de aproveitamento diferente do atual. Neste caso, buscou-se o maior número de unidades habitacionais para que o edifício fosse viável financeiramente e, assim, se enquadrasse dentro dos limites orçamentários do Morar no Centro.

Desta forma, esta pesquisa tem como subproduto uma releitura da reabilitação para o edifício Santa Cecília, tendo como ênfase a produ-

Figura19 - Esquina do Edifício Santa Cecília Foto: Acervo Pessoal

ção de habitação social e de áreas de capacitação profissional para a ocupação Chico Prego. Para isso, aplicou-se as diretrizes que foram levantadas ao longo deste texto; explicitadas a seguir e na cartilha.

Com a finalidade de ser apenas um exercício acadêmico, considerou-se a possibilidade de aproveitamento do pavimento térreo como extensão do projeto de reabilitação. Levando-se em consideração que o perfil habitacional atual não se enquadra nos parâmetros do programa Morar no Centro, o projeto poderia ser inserido no programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades.

Figuras 20 e 21- Fachada da av. República e Cleto Nunes, respectivamente Foto: Acervo Pessoal

61

5.1. Diretrizes para a escolha do edifício Conforme colocado, o Edifício Santa Cecília foi escolhido como objeto de estudo deste trabalho por estar em processo de ocupação pelo movimento Brigadas Populares. A edificação, em si, localiza-se no encontro de duas movimentadas avenidas no Centro de Vitória: República e Cleto Nunes. Ambas são marcadas pela concentração de comércio de caráter popular.

Está, ainda, dentro de um raio de 800m de duas unidades de ensino (Escola da Ciência e Escola de Ensino Médio Maria Ortiz), uma Santa Casa de Saúde e uma Unidade de Saúde Municipal. Em sua frente, há um ponto de ônibus que atende tanto linhas municipais quanto intermunicipais. Na mesma região, há uma estação para aluguel de bicicletas da Prefeitura de Vitória.

Observar a presença destes equipamentos nas proximidades da intervenção é de extrema importância, uma vez que se considera que o direito à moradia não se restringe apenas à unidade habitacional, mas ao acesso à cidade em si.

Quanto ao edifício como objeto de estudo, observa-se que se encontra em bom estado de conservação, sem presença de vegetação por excesso de umidade. As esquadrias precisam de reforma e substituição dos vidros (ARAUJO, 2012). Não há laudos, no entanto, que apontem com mais precisão a avaliação técnica do edifício.

Os índices urbanísticos estão de acordo com a época em que foi construído; são, no entanto, discrepantes ao Plano Diretor atual em relação ao coeficiente de aproveitamento (superior ao recomendado). Desta forma, a intervenção poderia ser classificada como projeto específico para aprovação.

62

Tabela 08 - Índices Urbanisticos do Ed. Santa Cecília Índices – ZOP 05

Ed. Santa Cecília

PDM (2018)

Área total construída

4.034,14 m²

Até 3.243,21 m²

Gabarito

6

N/A

Taxa de ocupação

100%

100%

Taxa de permeabilidade

0%

N/A

Coeficiente de aproveitamento

3,06

Entre 0,2 e 2,80

Afastamento frontal

0m

Isento

Afastamento lateral e fundos

0m

Isento até 8,40m

Vagas de garagem

Não possui

Isento

Área do terreno

Fonte: Com dados levantados pela autora e por VITÓRIA, 2018.

Tabela 09 - Diretrizes para a escolha de edifícios para reabilitação O edifício...

Possui mais que 3 pavimentos?

Está em um raio de 800m de unidades de ensino infantil, fundamental e médio?

Está em um raio de 800m de unidades de saúde?

Sim

• • •

Está localizado próximo ou em um eixo dinâmico da cidade (áreas movimentadas, normalmente com comércio popular e outros equipamentos)?

•

O entorno possui acesso a transporte público e/ou alternativo?

•

Possui acesso a infraestrutura urbana (redes de distribuição de água, esgoto, drenagem urbana, iluminação pública, telefonia)?

•

Não

°

ESCOLA DA CIÊNCIA

MAPA 5 - localização DO ed. santa cecília

PARQUE MOSCOSO VIA COLETORA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL BIKE VITÓRIA PONTO DE ONIBUS

GALERIA HOMERO MASSENA

BIBLIOTECA PÚBLICA

UNIDADE DE SAÚDE EDIFÍCIO SANTA CECÍLIA

SANTA CASA ARQUIVO PÚBLICO

PALÁCIO ANCHIETA MUCANE PONTO DE ONIBUS

EEEM MARIA ORTIZ

PONTO DE ONIBUS

VIA ARTERIAL

0

Kilometers

0,05 63

5.2. Diretrizes para elaboração do projeto arquitetônico OBSERVAR A LEGISLAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Corpo de Bombeiros / ES - NT 10/2013

Para a elaboração do projeto arquitetonico, foram analisadas primeiramente as normas edilícias estabelecidas para o projeto, conforme assinaladas no item anterior.

Ocupação

Altura

Escada

A-2 | Edificação Multifamiliar

12 < h < 30m

EEP

No entanto, através de observação das normas de segurança do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, fez-se notar que as escadas originais do edifício Santa Cecília não estão próximas as condições ideais de edificações em uso. Dessa forma, optou-se pela reformulação da caixa de escada principal. Apesar de elevar os custos da reabilitação, entende-se que a segurança da edificação deve sobrepor-se na análise financeira.

De acordo com a Norma Técnica 10/2013, do Corpo de Bombeiros, edifícios multifamiliares (grupo A2), entre 12 e 30 metros de altura, devem possuir escadas enclausuradas protegidas; isto é, isoladas com uma porta corta-fogo. As escadas originais do edifício em questão, no entanto, tem conexão direta com a circulação dos apartamentos.

A substituição da caixa de escadas estaria sujeita a aprovação da equipe técnica responsável pela revisão do sistema estrutural; caso aprovada, precisaria, possivelmente, de reforços estruturais para sua implantação. É importante ressaltar que, mesmo com a mudança, a distancia máxima a ser percorrida em caso de fuga está dentro do solicitado pela norma, 30 metros.

64

DEFININDO O PROGRAMA DE NECESSIDADES Tendo em vista o perfil das famílias aqui levantado, nota-se que 45% dos ocupantes são crianças ou adolescentes. Dessa forma, este mesmo número foi considerado para a implantação de unidades habitacionais com dois dormitórios. Assim, atingiu-se 15 apartamentos com dois dormitórios e 20 quitinetes.

Além das unidades, foram consideradas áreas de uso comum para fomentar a sensação de pertencimento e coletividade; além de espaços de qualificação para que os residentes tenham condições financeiras de manter-se no local. Para tanto, no térreo, as atividades serão voltadas para capacitação profissional dos residentes, configurando o Centro de Cultura e Qualificação Chico Prego. Foram sugeridos os seguintes espaços a serem geridos por regime de cooperativa: restaurante, pocket café, salão de beleza/barbearia, atelie de corte e costura e o brechó Moda Ocupante.

Ademais, sugere-se como possibilidade a reativação do cinema como sala de teatro, tendo em vista a latente potencialidade do Centro como espaço cultural. O uso fomentaria, ainda, a vitalidade do local também no período noturno.

O projeto teve como referencia as escolhas projetuais do Edifício Manuel Congo, no Rio de Janeiro, analisadas anteriormente; e, ainda, as atividades exercidas nas demais ocupações do Centro de Vitória.

A exemplo, tem-se a Ocupa 955, que realiza oficinas de capacitação, exposições de arte e bazar (Moda Ocupante); e a ocupação Marielle Franco (Edifício Majestic) que produz refeições para venda.

Por fim, na cobertura, sugere-se a implantação de um salão de festas (com a mesma área destinada a sala de reuniões do projeto aprovado pela PMV) e um terraço-jardim de acesso privado. A escolha desta atividade se deu como maneira de fazer o edifício comunicar-se mais diretamente com a cidade e seu entorno imediato, o Parque Moscoso.

Figura 22 - Parque Moscoso Foto: Gabriel Sperandio

Figura 23 - Atividades culturais no Ocupa 955 Foto: Ocupa 955

65

OBSERVAR OS MÓDULOS MÍNIMOS DE HABITABILIDADE A Prefeitura de Vitória define que as unidades habitacionais devam ter, no mínimo, 25 m². Além disso, para ser admitida, deve possuir um sanitário e espaços de repouso e de preparo de refeições.

Bancada mínima: 1,20 x 0,6m.

Acima, prever faixa de cerâmica de 0,60 m para evitar umidade.

Espaço mínimo para geladeira: 70 x 70 cm.

Quando comparada ao mínimo admitido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (37 m² para dois dormitórios), a metragem do programa Morar no Centro é considerada regular. No entanto, deve-se explicitar parâmetros para que a residencia tenha padrões mínimos de habitabilidade, conforto e salubridade, sem deixar de ser viável financeiramente.

As sugestões a seguir foram definidas observando-se as especificações mínimas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCidades, 2012); e a partir de observações/simulações feitas em espaços com perfil similares. Refere-se a modelos não-acessíveis (ilustrações de autoria própria).

Dessa forma, no projeto, os módulos foram concebidos observando os padrões mínimos de habitabilidade, de modo a se atingir o maior número de unidades possível e tornar a intervenção viável financeiramente. Em contraponto, priorizou-se também o conforto térmico, a salubridade e a experiência do usuário, buscando condições aprazíveis para habitar.

Os espaços de repouso e convivência foram posicionados ao redor da fachada, de forma a se aproveitar a luz e a ventilação natural. Os sanitários, por conta da tipologia do edifício, foram posicionados ao fundo, tendo como mecanismo de ventilação a exaustão mecânica. As cozinhas ficaram no mesmo alinhamento; no entanto, optou-se pela construção de uma meia-parede para o aproveitamento da luz da sala.

66

Espaço mínimo para fogão: 60x60 cm.

Largura mínima de 1,50m.

Definir módulos mínimos de 80

Se não for possível ter

Espaços de circulação en-

Tamanho mínimo para armá-

cm para cada equipamento.

ventilação natural, promover exaustão mecânica.

tre móveis ou paredes de no mínimo 50 cm.

rio: 1,60 x 0,50 m.

Piso cerâmico com desnível máximo de 15 mm. Paredes revestidas com cerâmica até no mínimo 1,50m do piso.

Largura mínima de 1,30m.

Tamanho mínimo de cama de casal: 1,40 x 1,87 cm.

67

Atividades culturais no Ocupa 955.

Fonte: Ocupa 955.

Figura 24 - Barbearia improvisada na ocupação Chico Prego (IAPI) Foto: João Vitor Gomes

68

Figura 25 - Oficina de costura na Ocupa 955 Foto: Ocupa 955

AC. MORADOR

AC. VISITANTE

10

09

08

07

01 02

03 05

06

04

planta baixa - térreo ESCALA 1/200

01. Recepção 02. Plataforma elevatória 03. Sanitários 04. Cooperativa | Restaurante

05. Platéia | Teatro 06. Palco | Teatro 07. Cooperativa | Salão de Beleza e Barbearia

08. Cooperativa | Atelie de costura e Moda Ocupante 09. Cooperativa | Pocket Café 10. Auditório para palestras e oficinas

69

05 04

06

07

08

03

02

01

planta baixa - pav. tipo ESCALA 1/200

70

01. 01 dormitório [32,87 m²] 02. 01 dormitório [32,45 m²] 03. 02 dormitórios acessível [50,92 m²] 04. 02 dormitórios [45,21 m²]

05. Lavanderia coletiva [4,80 m²] 06. 01 dormitório acessível [36,22 m²] 07. 02 dormitórios [48,46 m²] 08. 01 dormitório [35,30 m²]

03 04

02

04 01

planta baixa - Cobertura ESCALA 1/200

01. Salรฃo de festas 02. Terraรงo jardim 03. Barrilete | Casa de Mรกquinas 04. Cobertura existente

71

corte aa

ESCALA 1/200

corte bb

ESCALA 1/200

FACHADA AV. república ESCALA 1/200 74

FACHADA AV. cleto nunes ESCALA 1/200

75

76

ilustraçþes humanizadas 77

78

6. Considerações finais Por meio desta pesquisa, observou-se que a demanda por moradia no Brasil tem múltiplas facetas - muitas inexploradas pelo poder público e pela sociedade como um todo. Neste sentido, o texto teve como intuito trazer os movimentos de luta por moradia ao plano dos debates sociais.

A abordagem teórica ao déficit habitacional em conflito com o não cumprimento da função social da propriedade foi fundamental para compreender, com mais profundidade, a complexidade e interseccionalidade da crise habitacional. A demanda por moradia surge através de estruturas de opressão, dominação e discriminação; e é agravada pelo cerceamento do direito a cidade para aqueles que não estão inseridos em um determinado perfil socioeconômico.

No que se refere a cartilha, este conhecimento foi necessário para definir diretrizes de reabilitação que estimulem a capacitação e qualificação profissional, de forma que a intervenção extrapole os limites físicos de impacto a cidade.

Quanto aos movimentos sociais, o resgate histórico foi necessário para se compreender o papel das organizações na construção e modelagem dos programas e das políticas habitacionais. Ademais, teve sua importância atrelada ao registro deste período da história - sobretudo considerando o caráter recente das ocupações em Vitória, no Espírito Santo. Através desta compilação, foi possível compreender a seriedade dos movimentos e quais instrumentos legais podem auxiliá-los na efetivação do direito a moradia.

de de Vitória, que visam frear o processo de esvaziamento do Centro.

Observou-se que os instrumentos para a reabilitação, previstos pelo Estatuto da Cidade, estão também disponíveis no Plano Diretor Municipal. Porém, para além do regramento municipal, notou-se que faltam meios para a aplicação efetiva destes instrumentos. A exemplo, viu-se a necessidade de confecção de um mapeamento oficial dos edifícios ociosos e de um plano específico para reabilitá-los.

Além disso, considerando-se que os ocupantes derivam de diversas cidades, a resolução do impasse apenas pelos órgãos municipais de Vitória torna-se dificultosa. Dessa forma, chega-se a conclusão de que é preciso uma articulação política intermunicipal para se construir soluções efetivas em conjunto - como o estabelecimento de políticas de habitação e reabilitação urbana em um plano diretor metropolitano da Grande Vitória.

Especificamente no programa Morar no Centro, levanta-se a desobrigação em cumprir as normas edilícias municipais; dessa forma, os projetos de reabilitação estão sujeitos a subjetividade dos projetistas e da possível desatenção aos módulos mínimos habitacionais. Assim, a cartilha busca traçar dimensionamentos que sejam financeiramente viáveis e que não comprometam a qualidade de vida no espaço.

Levando em consideração todo o processo aqui documentado, o exercício de projeto de intervenção no edifício Santa Cecília (ocupação Chico Prego) e a produção da cartilha teve como objetivo contribuir para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

Outro ponto de interesse foi a análise das políticas urbanas na cida-

79

APÊNDICE

ED. SANTA CECÍLIA: planta baixa - pav. TÉRREO PROJETO APROVADO PELA PMV PARA O MORAR NO CENTRO (PMV, 2006) 80

ED. SANTA CECÍLIA: planta baixa - pav. TIPO PROJETO APROVADO PELA PMV PARA O MORAR NO CENTRO (PMV, 2006) 81

ED. SANTA CECÍLIA: planta baixa - pav. TÉRREO PROJETO original APROVADO EM 1955 (PMV, 2006) 82

ED. SANTA CECÍLIA: planta baixa - pav. Tipo PROJETO original APROVADO EM 1955 (PMV, 2006) 83

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Figura 13 - D. Maria Clara, liderança do MNLM ES. Foto: Leonardo Sá. Disponível em: <www.instagram.com/leonardom.sa> Acesso em: 02 mai. 2019.

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Figura 19 - Esquina do Edifício Santa Cecília. Foto: Acervo pessoal.

Figura 20 - Fachada da Av. República. Foto: Acervo pessoal.

Figura 21 - Fachada da Av. Cleto Nunes. Foto: Acervo pessoal.

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TRINDADE, Fernanda Cota. Multiplicidade: O lugar da habitação nas intervenções em áreas centrais. 2015. 153f. Dissertação (mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2015.

WALDETARIO, Kamila Zamborlini. Diretrizes para aplicação dos conceitos de sustentabilidade na reabilitação de edifícios em centros urbanos para fins de habitação popular: Análise do programa Morar no Centro. 2015. 184f. Dissertação (mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2015.

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