PROGRAMA PARA UM GOVERNO QUE RESPONDA À URGÊNCIA DA CRISE SOCIAL
diferenciáveis; • por uma avaliação credível, que se inicia pelas escolas em contexto, alia vertentes internas e externas, e assuma a responsabilidade colectiva do trabalho docente; • por um horário de trabalho que reconheça o aumento do tempo de qualidade para todo o trabalho docente vergonhosamente silenciado, e para dar resposta às exigências de mudança na escola pública; • pela componente colectiva do trabalho docente como uma das vertentes mais positivas da sua actividade e como um dos aspectos que mais conteúdo dão à relação com os alunos/as.
QUALIFICAR O ENSINO SUPERIOR E RECUSAR O SEU DESMANTELAMENTO POR VIA DE BOLONHA Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com o menor número de doutorados e de mestres, para além de se destacar pela reduzida intensidade e internacionalização da sua investigação científica. Em algumas áreas científicas, a falta de pós-graduados e de investigadores é particularmente grave e tem consequências tanto na deficiente capacidade de resposta à procura de qualificações especializadas como no agravamento das tensões nos restantes sistemas de ensino. A qualificação do corpo docente, em todos os subsistemas de ensino superior, deverá ser assumida como uma prioridade para a qualificação do próprio sistema de ensino e tomar em conta não só a qualificação do ponto de vista científico, mas também do ponto de vista pedagógico. A expansão do ensino superior e a diversificação das áreas científicas ministradas constituíram o principal objectivo das políticas governamentais nas últimas duas décadas, tendo-se, no entanto, revelado insuficientes para colmatar algumas falhas essenciais que continuam a caracterizar este sistema, nomeadamente no domínio da sua distribuição geográfica e no perfil de formação que é oferecida. A progressiva correcção destas deficiências deve constituir o esforço central da política de ensino. O papel do ensino superior politécnico nessas políticas de desenvolvimento deve ser salientado, não sendo de mais lembrar a importância que este subsistema representa no esforço de descentralização e de desenvolvimento económico e social regional, tarefa a que o conjunto do sistema de ensino superior continua alheado, concentrando-se mais de 50 % das vagas nos distritos de Lisboa e Porto. Mas o governo do PS, sem corrigir debilidades, apostou na voracidade reformista que, em nome do falso conflito entre modernos e conservadores, transfigurou o ensino superior. A consensualização das propostas neoliberais para o ensino superior constituía o mote: promover o espírito empresarial e os interesses do mercado no meio científico, receita das políticas públicas de pesquisa e ensino, e, simultaneamente, promover a criação de um mercado europeu de ensino superior à escala da Europa - em competição com os EUA, e de que Bolonha é expressão - sob o lema “ou a universidade é competitiva ou morre”. Mas desta fúria “modernizadora” foram-se as rosas e ficaram os espinhos. A imposição das condições de Bolonha e o Regime Jurídico do Ensino Superior prejudicaram o ensino superior e conduziram a sua crise. Na verdade, as promessas de Bolonha – a abertura à mobilidade e a mudança de paradigma com condições para a investigação autónoma, com instituições equipadas com todos os recursos que a mesma exige – foram liquidadas pelo autoritarismo e pelo disfarce do processo. Quando o governo impôs às instituições que, literalmente de um dia para o outro, procedessem às adaptações curriculares, destapava a mais profunda intenção: facilitar a asfixia financeira. Bolonha tornou-se a versão oficial da desregulação e o pretexto desta espécie de “darwinismo” que consentirá com a sobrevivência de uns, e que conduzirá outros à autofagia. Este processo deve ser suspenso e substituído por um modelo de cooperação europeia no ensino, ciência e investigação, que promova a qualidade e acessibilidade do ensino superior. Por causa da asfixia financeira, as universidades terão de competir entre si para atrair investimento público 44