COMPROVATIVO Pergunta XII(1ª)
Assunto: Possível encerramento da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira
Autor: JORGE MACHADO(PCP)
Destinatário: S.E. do Turismo
Data de envio: 24-05-2012 18:09:29
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número
/ XII (
1 .ª)
Publique - se
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Assunto: Possível encerramento da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira
Destinatário: S.E. do Turismo
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Alunos e funcionários da prestigiada Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira vivem dias de incerteza e angústia, já que o seu encerramento futuro é dado como certo. Com efeito, depois de longos anos com promessas governamentais de construção de instalações condignas para o respetivo funcionamento, que substituíssem as condições precárias do edifício arrendado no centro histórico da cidade da Feira em que funciona a Escola, notícias mais recentes apontam para o seu encerramento iminente por força da suspensão do financiamento do QREN. Em funcionamento numa antiga estalagem desde 1991, a EHTSMF formou já cerca de 1000 profissionais em mais de 20 anos de existência, que estão hoje a trabalhar não só em Portugal como em outros países. Sublinhe-se que o projeto para o novo edifício e a cedência do terreno respetivo estavam já garantidos pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, existindo agora um recuo da Secretária de Estado do Turismo, com base na suposta “falta de condições de operacionalidade e de índices”. Ora, o índice de empregabilidade da Escola de Hotelaria é de 100%, sendo uma das mais conceituadas escolas do país. O impedimento de publicitação de oferta formativa e o atraso na autorização para a abertura de vagas no próximo ano letivo deixa antever o encerramento desta escola, levantando vários problemas nomeadamente aos alunos que ainda não concluíram os estudos, às suas famílias, aos professores e formadores para além de se constituir como mais um duro golpe no tecido social do Concelho e da região, a braços com elevados índices de desemprego. Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da Republica, pergunto à Secretaria de Estado do Turismo o seguinte:
Qual o conhecimento que tem da situação presente desta Escola de Hotelaria e da sua continuidade? Pretende o Governo encerrar a Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira? Em caso afirmativo, com que fundamento? Quais as medidas que tenciona o Governo promover no sentido de salvaguardar quer os postos de trabalho dos respetivos funcionários e a formação atual e futura dos seus alunos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Deputado(a)s JORGE MACHADO(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________ Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.