Entendendo o Meio Ambiente – SMA – Volume V
cimento global. 4.
A resposta internacional
Um forte consenso internacional de que a camada de ozônio precisa ser protegida se desenvolveu na década passada. O primeiro passo na direção de transformar consenso em ação global foi dado em março de 1985, antes das provas científicas consistentes de que produtos químicos feito pelo homem estavam causando danos à camada de ozônio. Este primeiro passo foi a adoção da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. As Partes da Convenção concordaram em tomar medidas adequadas para salvaguardar a camada de ozônio, e anteciparam a negociação de protocolos para providências específicas. A necessidade de um protocolo surgiu quase que imediatamente quando a primeira evidência do buraco de ozônio antártico foi publicada em junho de 1985. Negociações globais para um protocolo foram colocadas em primeiro plano, e resultaram na adoção em setembro de 1987 do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destruem a Camada de Ozônio. O Protocolo de Montreal passou a vigorar em janeiro de 1989 e é a base legal para o esforço mundial de proteção à camada de ozônio através de controles sobre a produção, consumo e uso de substâncias destruidoras de ozônio. Até outubro de 1996, 157 países tinham ratificado o Protocolo de Montreal, tornando-se assim Partes dele e legalmente comprometidos com seus requisitos. Cerca de um terço são países desenvolvidos e dois terços são países em desenvolvimento. O Protocolo de Montreal original definia medidas que as partes deveriam tomar para limitar a produção e o consumo de oito substâncias destruidoras de ozônio (SDO 3 ), conhecidas na linguagem do Protocolo como “substâncias controladas”. Em encontros que aconteceram em Londres e Copenhague em 1990 e 1992, os controles foram fortalecidos e ampliados para incluir outros produtos químicos. Ao invés de uma simples redução da produção e do consumo de cinco CFCs e três halons, o Protocolo agora requer que os países eliminem 15 CFCs, três halons, 34 HBFCs, tetracloreto de carbono e metil clorofórmio. Um cronograma de redução a longo prazo, também levando à eliminação completa, foi acordado para 40 HCFCs. A lista de substâncias controladas está agora ampliada para in-
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