Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis
CHECK-LIST DE PROCEDIMENTOS EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS 1 - PORTARIA 116 – INFORMAÇÕES CADASTRAIS: 1.1 ( ) Cadastro está atualizado na ANP (verificar)? 1.2 ( ) Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (substituição de tanques, inclusão de produtos, alteração de quantidade de bicos por produto, participação societária, etc.) 1.3 ( ) A bandeira (independente de contrato) coincide com aquela registrada? 1.4 ( ) Alvará Municipal atualizado? 1.5 ( ) CNPJ válido? 1.6 ( ) Inscrição Estadual válida? 1.7 ( ) Alvará do Corpo de bombeiros válido? 1.8 ( ) _____________________________________________________________________
2 - PORTARIA 116 E OUTRAS – PLACA DE PREÇOS: 2.1 ( ) Possui preços a vista e a prazo diferentes? 2.2 ( ) Placa Preços – tem todos os preços praticados, a vista e a prazo? 2.3 ( Se positivo, é clara a indicação da taxa de juros aplicada? 2.4 ( ) Recebe cartão de crédito/débito? 2.5 ( ) É clara a identificação dos cartões recebidos (ou não recebidos)? 2.6 ( ) Recebe cartão de crédito/débito pelo preço a vista? 2.7 ( ) Produto expostos na pista estão TODOS precificados? 2.8 ( ) Placa de preços de combustíveis está localizada na entrada do Posto? 2.9 ( ) O tamanho da placa (corpo da placa) de preços respeita o tamanho mínimo exigido pela ANP (95 x 180cm)? 2.10 ( ) Os preços dos combustíveis, nas bombas de abastecimento são iguais aqueles da placa de preços? 2.11 ( ) Os preços do combustível estão expostos com 3 casas decimais? 2.12 ( ) Nos preços dos combustíveis, na placa, todos os números tem o mesmo tamanho? 2.13 ( ) Ficou alguma dúvida? Se associado, consulte o “Atendimento ao Associado do SINDIPOSTO, na página-2”.
3 - PORTARIA 116 – CARTAZ DE IDENTIFICAÇÃO DO POSTO 3.1 ( ) Tem o tamanho mínimo exigido (mínimo de 50 x 70cm) – ANP? 3.2 ( ) Contém nome fantasia? 3.3 ( ) Contém razão social? 3.4 ( ) Contém nome da ANP, sitio na internet, e DDG (0800 970 0267) para direcionamento de reclamação não atendida? 3.5 ( ) Sua localização é externa e de fácil visualização para o consumidor? 3.6 ( ) Contém horário correto de funcionamento do posto? 3.7 ( ) O Posto revendedor é conhecedor do horário mínimo de funcionamento? Inclusive em dias de eleições (funcionamento obrigatório)? 3.8 ( ) Ficou alguma dúvida? Se associado, consulte o “Atendimento ao Associado do SINDIPOSTO, na página-2”.
4 - PORTARIA 116 E OUTRAS – OUTROS CARTAZES: 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6
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Nocividade dos Produtos – obrigatório –visual/quantidade suficiente? Não Fumar – obrigatório – visualização/quantidade suficiente? Proibido consumo bebidas alcoólicas (Porto Alegre) – visibilidade? Determinação para o motociclista retirar o capacete (Goiânia) – visibilidade? Desligar o motor para abastecer – obrigatório – visível? Proibido utilizar celular – recomendado – visível?
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