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Ano XI • Número 79

No Congresso de Municípios:

Governador Doria libera R$ 2 bilhões para vicinais e obras em 68 municípios

Especial:

Vale do Ribeira será transformado em Vale do Futuro para reduzir desigualdade


PRESIDENTE DA APM CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO Vice-Prefeito e Vereador de Campinas (1997/2000 e 1983/1988) 1º Vice-Presidente: Frederico Guidoni Scaranello Prefeito de Campos de Jordão (2013/2016 e 2017/2020)

05 Editorial Seguindo em frente 06 Giro Municipal 08 Matéria de Capa Sucesso marca o Congresso Estadual de Municípios 36 PECs impedem abusos contra prefeitos e fortalecem a democracia 37 Espaço Conseg´s Encontro de Capacitação Técnica aos Conseg´s, Policiais Civis e PMs 38 Governo Doria vai transformar Vale do Ribeiro em Vale do Futuro 44 Espaço Feapaes-SP Feapae solicita mais atenção do Governo à pessoas com deficiência

2º Vice-Presidente: Geninho Zuliani Prefeito e Vereador de Olímpia(2009/2016 e 2001/2008) 3º Vice-Presidente: SILAS BORTOLOSSO Prefeito de Osasco (1997/2000) 4º Vice-Presidente: MARILENE MARIOTTONI Vereadora de Mogi-Mirim (1989/2008)

SECRETÁRIO GERAL ANTONIO CESAR GONTIJO DE ABREU Vereador de Barretos (1992/1996) 1º Secretário: SEBASTIÃO MISIARA Vereador de Barretos (1972/1996) 2º Secretário: DIXON RONAN CARVALHO Prefeito de Paulínia (2017/2020) 3º Secretário: DANIELA DE CÁSSIA SANTOS Prefeita de Monteiro Lobato (2013/2016 e 2017/2020)

TESOUREIRO GERAL JOÃO EMILIO BUZZO Prefeito de Mendonça (1989/1992 e 1997/2000) 1º Tesoureiro: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Prefeito de Itanhaém (2013/2016 e 2017/2020) 2º Tesoureiro: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito de Regente Feijó (2000/2008 e 2017/2020) 3º Tesoureiro: PAULO SÉRGIO ALVES Vereador de Vera Cruz (1997/2000)

CONSELHO FISCAL

45 Artigo Em defesa do bom Gestor 46 Espaço TCE-SP O caminho do Brasil passa pela sala de aula 47 Espaço IBGE Censo Demográfico 2020: O retrato do Brasil 50 Espaço CRA-SP Estratégias eficazes na redução da judicialização da saúde 52 Espaço IPT Drenagem urbana: de volta ao passado para seguir ao futuro 54 Programação Especial 55 Espaço Mulheres em Destaque 56 Municípios Aniversariantes Setembro-Outubro 61 Dia-a-dia Água, água, água...

04 | Revista Municípios de São Paulo

MARCO ANTONIO CITADINI Prefeito e Vice-Prefeito de Capão Bonito (2009/2016 e 2017/2020) OSCAR GOZZI Prefeito de Tarumã (2017/2020) THIAGO DE MORAES FERRARI Vereador de Campinas (2009/2016)

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA JOSÉ LUIZ RODRIGUES Prefeito de Aparecida (2001/2008) JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA Prefeito de Espírito Santo do Pinhal (2013/2016) SIGEFREDO GRISO Prefeito e Vice-Prefeito de Jaú (1989/1992 e 2013/2016)

CONSELHO CONSULTIVO Presidente: WALTER CAVEANHA Prefeito de Mogi Guaçu (1977/1982 ;1989/1992; 1997/2000; 2013/2016 e 2017/2020) Vice-Presidente: LEANDRO CORRÊA Prefeito de Brotas (2017/2020) Secretário: MARCO ERNANE HYSSA LUIZ Prefeito de Altinópolis (2009/2016)

CONSELHO DELIBERATIVO Presidente: AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA Vice-Prefeito e Vereador de São João da Boa Vista (1993/1996; 1983/1992 e 2017/2020) Vice-Presidente: MIGUEL ANTONIO SILVA PADILHA Vereador de Campinas (1983/1988) Secretário: LUIZ SOUTO MADUREIRA Vice-Prefeito de Tietê (1988/1992)

RELAÇÕES PÚBLICAS Dalva Christofoletti Paes da Silva


REVISTA MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO

Seguindo em frente

SETEMBRO/OUTUBRO 2019

EDITOR E JORNALISTA RESPONSÁVEL Flávio Lamas

C

umprindo tradição de sessenta e três anos, de 15 a 18 de outubro último, em Campos do Jordão, a classe política municipal de São Paulo parou e se reuniu para troca de experiências, informações e articulações políticas, no 63º Congresso Paulista de Municípios. Foram quatro dias de intensos trabalhos, com presença maciça de prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as) e gestores (as) municipais, personalidades políticas, líderes classistas e secretários de Estado, além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, do presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Manoel Queiroz Pereira Calças, do vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia e do governador do Estado, João Doria. Estamos satisfeitos com o resultado obtido, principalmente pela maneira positiva com que nossos congressistas reagiram diante do conteúdo apresentado nas inúmeras Palestras, tanto as de abordagem política, como a do ex-ministro Ciro Gomes, como as de natureza técnicas. Tomamos conhecimento dos projetos e ações de Governo, expostos pelos secretários de Estado, que falaram sobre suas respectivas pastas, e das exposições genéricas do secretário Marcos Vinholi, do vice-governador Rodrigo Garcia e, principalmente, do governador João Doria. As presenças do ex-governador

DESIGN GRÁFICO Ana Paula P. de Moraes

Carlos Cruz Presidente da APM

Geraldo Alckmin, do ex vicegovernador Almino Affonso e do ex-senador Pedro Simon engrandeceram nosso evento e nos encheram de orgulho. Tudo isso está reportado nas páginas desta edição. Abordamos também o projeto “VALE DO FUTURO”, anunciado pelo governador Doria, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, e definido por ele como o mais importante projeto de seu governo. Chamamos a atenção para a matéria que divulga três propostas de Emendas Constitucionais, de autoria do deputado Campos Machado, tratando de matéria do mais alto interesse dos gestores municipais. Enfim, meus amigos, esta edição, repleta de fatos e notícias que retratam as atividades da APM e que informam e lhes oferecem uma boa, agradável e proveitosa leitura.

IMPRESSÃO Lince Gráfica e Editora www.lincebr.com

Tiragem: 10.000 exemplares

FALE CONOSCO Assinaturas, renovações e números atrasados: (11) 2165-9999 apaulista@apaulista.org.br Comentários sobre conteúdo, sugestões, críticas e release: imprensa@apaulista.org.br

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Sinceramente, Carlos Cruz Presidente Revista Municípios de São Paulo | 05


Por Marcelo Barbieri

GIR

Cafelândia

Frente de trabalho

MUNICIPAL

Os principais problemas municipais, a visão política e administrativa, o contato com autoridades do alto escalão estadual. Isso e muito mais marcou o sucesso do 63º Congresso Estadual de Municípios, realizado em Campos do Jordão, com a presença dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais. Durante o evento, nossos representantes municipais tiveram a oportunidade de conhecer o que está se fazendo de obras e programas em São Paulo e as metas a curto e médio prazo. Também tiraram dúvidas e apresentaram exemplos de sucesso. O nosso Congresso, o Congresso dos Municípios, atingiu plenamente seu objetivo: possibilitou uma carga de conhecimento que ajudará na tomada de decisões futuras.

Os alunos da Etec de Cafelândia foram apresentados ao curso de "Agricultura Familiar" pelos professores que os acompanharão durante os próximos 7 meses no "Frente de Trabalho". Além das aulas teóricas e práticas, semanais, também cumprirão carga horária diária em prédios públicos, em parceria da Prefeitura e com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Palmital

Guarulhos

Ourinhos

Denúncia Verde

Vagas na zona azul

Guarulhos mantém um Disque Denúncia Verde, canal voltado para receber queixas de danos ao meio ambiente e intervenções humanas que afetam a saúde e qualidade de vida da população. Qualquer cidadão, sem precisar se identificar, poderá fazer denúncias. Disque Denúncia Verde: 0800 772 2006. Dessa forma, a segunda maior cidade paulista combate ataques ao meio ambiente e, além disso, conscientiza a população da necessidade de manter o verde.

Com o apoio da Prefeitura de Ourinhos, Polícia Militar e Guarda Mirim, a ACE (Associação Comercial e Empresarial) lançou a campanha “Zona Azul Lojista”, que visa promover o uso consciente das vagas rotativas na região central. Material informativo está sendo distribuído no comércio incentivando as lojas a se tornarem pontos de venda de talão da Zona Azul. A meta é abrir 50 novos locais para reforçar o trabalho dos cerca de 100 jovens da Guarda Mirim que se dividem pelo centro da cidade comercializando talões.

Espírito Santo do Pinhal

Incentivo ao empreendedor Empreendedores de Espírito Santo do Pinhal estiveram reunidos para participar do seminário "Como lucrar vendendo uma experiência melhor para o seu cliente", uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial. O evento foi gratuito e contou com um grande público que acompanhou um bate papo sobre as tendências mundiais do varejo, em especial os eventos pós-NRF – evento que acontece anualmente em Nova York e é considerado o maior evento de varejo do mundo.

Presidente Epitácio

Tratamento de esgoto Engenheiros da Sabesp visitaram a obra para a implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgoto no Distrito Campinal, em Presidente Epitácio. O responsável pela obra, Felipe Domenice informou que nesta etapa foi construída uma lage - radier -, que receberá a fundação da Estação de Tratamento. Para esta obra existem várias frentes de trabalho: a rede de esgoto, as ligações domiciliares e Estação de Tratamento de Esgoto.

06 | Revista Municípios de São Paulo

Vida marinha A Prefeitura de Palmital oferece aos alunos do ensino fundamental, visitação ao Ônibus do Projeto Vida Marinha, um projeto de Educação Ambiental idealizado pela bióloga Cristina Portela, no Estado do Paraná, e que busca desde 2000, ensinar e sensibilizar alunos das redes pública e privada sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, em especial os biomas aquáticos. Desde a sua inauguração, o projeto já atendeu a mais de dois milhões de visitantes, alunos e o público em geral. Buri

Regularização fundiária A Prefeitura de Buri, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), entregou 228 títulos de regularização fundiária aos moradores do Jardim Mariazinha, em Buri. A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a legalização de assentamentos e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito à moradia.


GIR

MUNICIPAL

Vinhedo

Armazenamento de água MINAS GERAIS MATO GROSSO DO SUL

RIO DE JANEIRO

PARANÁ

Prefeitura de Vinhedo realizou recentemente uma ação de desassoreamento na caixa de areia e espelho d’água da Represa I, um dos principais mananciais da cidade. A obra teve por objetivo aumentar a capacidade de armazenamento de água no município. Foram retirados 250 caminhões de sedimentos, o que significa mais capacidade de armazenamento de água. Água é um problema sério em Vinhedo. Pilar do Sul

Nova ponte Piedade

Conchas

Contenção de gastos

Blocos de concreto

A Prefeitura de Piedade está realizando contenção de gastos temporária, com objetivo de prevenir situações de crises futuras. As medidas adotadas pela Administração Municipal são necessárias por conta da situação econômica do país, com a redução na arrecadação, que atingiu a todos os municípios brasileiros. A medida da contenção passou a ser tomada por conta de uma nova queda significativa nesses valores ocorrida em setembro.

A Prefeitura de Conchas anunciou que a avenida José Miranda do Amaral, que facilita o acesso da Cohab 3 à rodovia Marechal Rondon, será pavimentada com blocos de concreto. Além de evitar problemas de poeira, durante tempo normal, e lama, durante as chuvas, a pavimentação ainda permitirá escoamento mais fácil das águas.

Caieiras

Pista de atletismo A reforma na pista de atletismo de Caieiras já está na última etapa, a de instalação da borracha de amortecimento, para depois ser instalado o novo piso. A arquibancada do Estádio Municipal também está sendo pintada, o alambrado entorno da pista será trocado por novas grades, além de contar com paisagismo. A reforma atende a um antigo pedido dos moradores e visa proporcionar um espaço adequado aos atletas e munícipes que utilizam a pista para treinamento e lazer.

Serra Negra

Iluminação de praças A Prefeitura da Estância de Serra Negra está instalando e substituindo luminárias em praças públicas, com recursos próprios. Foram contempladas a Praça Rolando Milani, localizada no Jardim Iara, que recebeu nova iluminação, e a Praça Ângelo Zanini, no Bairro Campo do Sete, que teve suas luminárias em sódio substituídas por LED, gerando uma economia que pode chegar a 60%. Além disso, os novos equipamentos devem apresentar melhor luminosidade e redução de 41% no consumo de energia, com custos menores de manutenção com durabilidade maior, de aproximadamente 15 anos.

O prefeito Marco Aurélio está acompanhando pessoalmente as obras da nova ponte que ligará a avenida José de Nóbrega à rua Major Euzébio de Moraes Cunha. Os trabalhos estão sendo realizados pelos funcionários públicos municipais, inclusive aos sábados, para que a finalização seja possível em breve. O investimento está sendo estimado em R$ 120.000,00 e será custeado integralmente através de recursos próprios do município. Catanduva

Pavimentação da avenida Moradores dos bairros Nova Catanduva, Jardim Imperial e Gabriel Hernandez serão beneficiados com a pavimentação do prolongamento da avenida Otávio Adami, o que resultará em um novo acesso à região. A licitação para isso está sendo aberta pela Prefeitura e esta obra, muito esperada e que vai beneficiar a todos, em poucos meses se tornará realidade. As Prefeituras que quiserem enviar noticiário para esta coluna, favor encaminhar os textos para o e-mail: giromunicipal@apaulista.org.br

Revista Municípios de São Paulo | 07


63ºCongresso de Municípios

Sucesso marca o Congresso Estadual de Municípios Por Flávio Lamas

08 | Revista Municípios de São Paulo


Durante quatro dias, de 15 a 18 de outubro, Campos do Jordão se transformou na capital do municipalismo paulista, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, que reuniu centenas de prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras e gestores públicos. O tema oficial foi Investimento+Empreendimento=Receita+Renda, mas foi muito mais além: ofereceu debates de problemas municipais, apresentou exemplos de sucesso e, na parte política, recebeu as mais altas autoridades do Estado, como o governador João Doria, o vice Rodrigo Garcia, o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, o exgovernador Geraldo Alckmin, o ex-governador Ciro Gomes, além de duas figuras históricas da política nacional, o ex-senador Pedro Simon e o ex-ministro e ex-vice-governador de São Paulo, Almino Affonso.

Revista Municípios de São Paulo | 09


63ºCongresso de Municípios

M

ais de 3 mil autoridades municipais e gestores públicos participaram este ano do 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, entre os dias 15 a 18 de outubro, no maior evento do municipalismo paulista, em que as principais secretarias do Governo do Estado apresentaram as realizações destes primeiros meses de atividade e as metas para os próximos anos. O evento foi marcado também pelas exposições técnicas de temas sensíveis das administrações municipais, além da agenda política, com a participação de nomes do cenário nacional, como o ex-governador Geraldo Alckmin e o ex-ministro Ciro Gomes. Mas o Congresso foi marcado, ainda, por dois depoimentos que encantaram a plateia – as palestras do ex-ministro Almino Affonso e o ex-senador Pedro Simon, referências no cenário político nacional. “Investimento + Empreendimento = Receita e Renda”, foi o tema oficial do Congresso, que discutiu novos modelos de gestão, onde a busca por novos investimentos seja preponderante. O pre-

Solenidade de abertura do Congresso em Campos do Jordão

sidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz, revelou que a inspiração para o tema é a ação do governador João Doria. “Ele mudou a maneira de fazer gestão pública. Viaja o mundo todo em busca de investimentos e os resultados aparecem”, disse. Na solenidade de abertura, o secretário estadual de Transporte e Logística, João Octaviano Macha-

Presidente da APM, Carlos Cruz, durante saudação aos participantes

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do Neto, representando o governador João Doria, afirmou que a maioria dos empregos gerados no país, neste ano, estão em São Paulo e que isso se deve à força dos municípios. “São Paulo é protagonista. Mais do que a locomotiva, é o Estado que é a alma do país e esta força vem dos seus municípios. A determinação do governador para os secretários é de que atendam os prefeitos, Somos um governo municipalista”, disse. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, adotou um tom bem político em sua saudação aos prefeitos e alertou para o descrédito da sociedade por causa de maus exemplos. “Nós que vivemos da vida pública sabemos que a ampla maioria entra na política é por um propósito e devemos estar sempre cientes desse propósito. Sabemos que isto significa sacrificar nossas famílias, amigos. Não é simples. Gera dificuldades em todos os aspectos”. Cauê Macris disse que os prefeitos precisam sempre buscar alter-


nativas e muitas vezes, apesar de todo o esforço para atender a seus municípios, os órgãos fiscalizadores passam dos limites do seu trabalho, tentando ditar o que os gestores devem fazer”. Citou como exemplos o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a mídia, além de casos de Câmaras Municipais, que muitas vezes vão além do seu papel. “Por isso – disse – pessoas

de bem se afastam da vida pública”. A solução, segundo ele, seria o estabelecimento de pactos entre os poderes, entre instituições, pró sociedade e pro governabilidade. O prefeito de Campos do Jordão, cidade anfitriã, Frederico Guidoni, ressaltou a importância da união entre os municípios. “Ser prefeito hoje é uma missão. Talvez uma das mais difíceis das nossas vidas. Mas também é uma das mais gratificantes, quando as realizações acontecem e podemos nos orgulhar. Mas, infelizmente, estes resultados não dependem exclusivamente das nossas vontades pessoais. Estamos atrelados a situações externas e conjunturas Estaduais, Federais e até mesmo internacionais. Não podemos enfrentar isso sozinhos. Precisamos de um movimento municipalista coeso e acima de tudo representativo”, afirmou o prefeito. O prefeito disse ainda que o país precisa de um municipalismo forte. O exemplo de que esta união tem importância, pôde ser comprovado na sequência. O vereador e Presidente da Câmara de Campos do Jordão, Fili-

pe Cintra, representando todos os vereadores presentes deu as boasvindas ao participantes do Congresso e ressaltou a importância de um trabalho em harmonia entre os poderes. Ele também saudou o trabalho desenvolvido pela primeira dama Juliana Cintra e o Congresso Especial, que reuniu as primeirasdamas e presidentes de Fundos

Secretário estadual de Transporte e Logística, João Octaviano Machado

Prefeito de Campos do Jordão, Frederico Guidoni

Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, Filipe Cintra

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris

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63ºCongresso de Municípios

SP vai ampliar o número de policiais civis e PMs O secretário da Segurança Pública de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, informou que serão contratados 17.428 novos policiais. As vagas estão divididas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado, sendo 11.928 oportunidades para policiais militares e 5.550 para policiais civis. As nomeações irão ocorrer em diferentes turmas, até o final de 2020. Duas seleções foram autorizadas:

uma para 2.700 vagas de soldado da PM-SP, e 2.939 vagas cargos de nível superior na Polícia Civil. “A atual gestão investe nas policias paulistas e em seus quadros de funcionários. Novos certames serão abertos, inclusive os estudos de viabilidade estão em andamento. O objetivo da atual gestão é realizar concursos anuais para todas as policias”, afirmou o secretário João Camilo de Campos no 63º CEM.

Secretário João Camilo de Campos

Habitação e Desenvolvimento Social

Secretário da Habitação, Flávio Amary

Secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes

Os secretários de Habitação, Flávio Amary, e do Desenvolvimento Social, Célia Parnes, apresentaram os programas de suas pastas e atuação nos municípios paulistas. Eles falaram aos prefeitos, vereadores e gestores públicos em mesa redonda coordenada pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.

Secretaria da Justiça reativa comitês contra tráfico humano O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, informou durante o 63º CEM que além de manter e ampliar dezenas de atividades, sua Secretaria reativou 15 comitês regionais em todo o Estado para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. ‘‘Estamos procurando aprimorar nossos trabalhos e nos aproximar cada vez mais dos municípios, com parcerias. Projeto Cidadania nos Municípios, com a interlocução com

os órgãos da Justiça’’, disse. Informou ainda que nestes 9 meses de gestão, ‘‘promovemos políticas públicas pelos direitos humanos e ações importantes para mais cidadania. Incentivamos as políticas públicas ações Cidadania nos Municípios relacionadas aos direitos humanos, comunidade negra e indígena, respeito a diversidade sexual, para a mulher, combater a intolerância religiosa’’, explicou o secretário Dimas Mascaretti.

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Secretário Dimas Mascaretti, de Justiça


Infraestrutura cobra Sabesp atenção ao saneamento O secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, apresentou aos prefeitos, vice-prefeitos e convidados do Congresso de Municípios a nova estrutura da pasta, resultante da fusão de três importantes setores: Recursos Hídricos, Saneamento Básico Energia e Meio Ambiente. Ele ressaltou que hoje não existe crescimento se não for de forma sustentável e integrada, pensando no meio ambiente, na qualidade de vida e no legado às futuras gerações. “Nós cuidamos do meio ambiente, da água que bebemos, do ar que respiramos e do solo onde plantamos e a infraestrutura é o que traz o desenvolvimento, o emprego e a geração de renda. Então, nada melhor que isso esteja tudo jun-

to dentro de uma lógica de desenvolvimento”, detalha. O secretário cobrou profissionalismo dos prefeitos na atenção ao saneamento básico, que deve ser tratado como prioridade, tal qual a saúde. Apontou que o Estado de São Paulo se destaca no país por ter 96% de água tratada e 76% esgoto coletado por meio do trabalho da Sabesp. Mas pontuou ser inadmissível ainda ter um quarto de seus municípios sem tratamento de esgoto. Marcos Penido anunciou que até 2022 serão investidos R$ 4,2 bilhões para sanar esse déficit e que o Governo Paulista está empenhado em criar consórcios sustentáveis para mudar a lógica do descarte de recursos do lixo.

Secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido

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63ºCongresso de Municípios

Ciro Gomes: ‘‘Brasil precisa de união e um projeto estratégico’’ O Brasil está enfrentando a pior década do seu desenvolvimento econômico dos últimos 120 anos e a alternativa para mudar esta realidade é um projeto estratégico que passa pela união de todos. A análise do momento político brasileiro foi feita pelo ex-ministro Ciro Gomes, durante o 63° Congresso Paulista de Municípios, em que deixou nas entrelinhas que continua no páreo da próxima disputa presidencial. Ciro foi candidato na última eleição majoritária e mantém uma marcação cerrada na evolução dos fatos políticos e econômicos. Segundo ele, há um dado relevante que mostra o problema estrutural: 41,1% da força de trabalho do Brasil está na informalidade e 63 milhões e 700 mil pessoas estão com nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Apesar disso, o ex-governador do Ceará acredita que o país tem potencial para virar o jogo de diversas maneiras. “Mas isso passa pela união”, ressaltou. “A primeira grande compreensão que temos que ter é que esta solução é estratégica. Precisamos de um projeto de país. Mas não é possível que o país resolva as questões com paixões e ódios”, Ciro Gomes. Para resolver isso, porém, ele mostra-se otimista “há mais de 10 maneiras de atuar, mas é preciso de um plano estratégico, união e olhar para os motores do desenvolvimento”. Para Ciro Gomes, os motores que impulsionam o desenvolvimento são quatro: o consumo das famílias, o investimento empresarial, o investimento público e política de comércio exterior. “O espontaneísmo do Mercado

Ex-ministro Ciro Gomes: ‘‘Não é possível que o país resolva as questões com paixões e ódios’’

não pode resolver. Não somos a esquerdinha atrasada que não entende o valor do mercado, mas sozinho, o Mercado não resolve”, disse. Para ele as considerações macro-econômicas são dadas pelo Estado e é preciso olhar sem paixão ou ódio para os números e ações.

Ciro citou que hoje são 5 milhões e 500 mil micro e pequenas empresas inadimplentes, na antevéspera da falência. São elas que geram mais empregos. “O Brasil virou um cemitério nos últimos três anos do empreendedorismo: No país foram fechados 220 mil pontos de comércio e 13 mil indús-

Presidente da APM, Carlos Cruz, agradecendo a presença do ex-ministro no congresso

16 Municípiosde deSão SãoPaulo Paulo 14 | Revista Revista Municípios


trias fechadas. Em nove meses, em São Paulo, 2.235 indústrias fecharam as portas”, disse. “A retomada do Desenvolvimento só será possível na ambiência de um grande diálogo onde as diferenças possam se expressar”, ressaltou. Ex-ministro da Fazenda, no Governo Itamar Franco, Ciro relembrou que entre 1945 e 1980 o Brasil cresceu a 6,5 % ao ano, com vários anos seguidos de 15%. Da década de 80 para cá, na média o país cresce no máximo 2,2 %, um crescimento vegetativo enquanto a população cresce no mesmo patamar. “Em 1980, o país tinha 160 milhões de habitantes e 1% do comércio do mundo. Era a mesma participação que a China no comércio. Hoje, o país tem 206 milhões de habitantes e os mesmos 1%, enquanto a China tem 12% do

comércio do mundo”, disse. Para ele, o extrativismo, a mineração e atividades que não contemplam toda a cadeia de produção, não resolverão isso. “A dívida com a proporção do PIB está chegando a 80% e ¼ da dívida brasileira vence em 4 dias. São 1 trilhão e 400 milhões. Esta dívida não tem saída sem ampla discussão do projeto nacional”, afirmou. Para o exministro, são questões que não estão sendo atacadas pelo ângulo correto. “Os quatro motores de ativação estão enguiçados e aí não conseguimos sair do lugar”, disse. Ele acentuou ainda que o sistema econômico brasileiro só não morreu porque tem prefeito e vereador segurando. “São os municípios que estão conseguindo fazer com o país não quebre”, disse. Ciro Gomes defendeu a neces-

sidade de um imenso redesenho do pacto federativo. “Brasília vota piso salarial para o magistério e vale para todos os municípios. Mas o Fundeb será revogado no próximo ano. Como farão os prefeitos?”, disse. Porém, afirma que não dá para propor um novo pacto, sem que o país volte a crescer. “A política de juros de FHC para incentivar o consumo aumentou a dívida que era de 38% do PIB e entregou para o Lula a 78%. Hoje passa de 80%. Depois da Constituição houve um conjunto generoso de propostas e explodiu o buraco da Previdência. FHC subiu a carga tributária, mas acabou por excluir os Estados e Municípios, que tem hoje mais encargos e menos dinheiro. Mas se o país não voltar a crescer, este é um desafio político impossível”, concluiu.

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63ºCongresso de Municípios

Prefeito Orlando Morando, de São Bernardo

Prefeito de SP, Bruno Covas: burocracia para abrir empresa caiu de 126 para 4 dias

São Paulo e São Bernardo, dois casos de sucesso administrativo Dois casos de sucesso administrativo foram apresentados no Congresso de Municípios, pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. O prefeito Covas apresentou as inovações tecnológicas adotadas por sua administração na capital paulista, como a unificação de vários sistemas de contato popular. Os números impressionam, mesmo na maior cidade da América Latina e com uma população de 12 milhões de habitantes. Segundo o prefeito Covas, o 156 foi ampliado com 90 novos serviços on line, adotados também nas 32 subprefeituras. Graças a isso, São Paulo conta hoje com 99% dos processos em andamento por meio digital, o que fez a tramitação ser reduzida em 40%, gerando uma economia, apenas de papel, da ordem de R$ 2 milhões/ano. Bruno Covas explicou também que criou o Descomplica SP, similar ao Poupatempo, com 4 unidades na capital. E o programa Empreendendo Fácil reduziu de 126 dias o andamento de pedidos para criação de novas empresas para apenas 4 dias.

Outra novidade apresentada por ele foi o trabalho que está sendo realizado para dotar as 12 mil salas de aula paulistanas de microcomputadores, projetores multimídia, tela de projeção e caixas de som. Mas para receber toda essa estrutura tecnológica, os professores da rede municipal estão passando por treinamento, a um custo de R$ 4 milhões. Durante o Congresso, o prefeito Bruno Covas disponibilizou a todos os prefeitos paulistas os sistemas adotados na capital, a custo zero. “Já pagamos, é nosso e pode ser de vocês”, disse aos prefeitos. Basta apenas que eles procurem o secretá-

João Cury, secretário Executivo de São Paulo: programas de informática liberados

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rio-executivo João Cury, para repassar às prefeituras. O segundo case de sucesso administrativo ficou por conta do prefeito Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, que mostrou medidas eficazes para reduzir custos. Segundo ele, um problema significativo nas cidades de porte médio e grande são os aluguéis de imóveis para atender a serviços municipais. Ele, inclusive, utilizou-se de uma lei federal que permite interferência administrativa em imóveis em estado de abandono para implantar um órgão unificado de polícias. Também explicou uma lei aprovada pela Câmara Municipal local que criou multa de R$ 7 mil para pichadores e R$ 16 mil para pichadores de prédios tombados. “Os pais são responsabilizados pelas multas, quando menores são apreendidos pela Guarda Municipal”, explicou ele. Um grave problema em São Bernardo do Campo eram as inundações. “Era – disse – porque a Prefeitura construiu um piscinão com capacidade para absorver o excesso no caso de chuvas fortes”.


63ºCongresso de Municípios

TCE diz que é parceiro e está de portas abertas Sob a luz dos cuidados para uma gestão de qualidade na administração municipal, o secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Sérgio Ciquera Rossi, destacou medidas para que os municípios e câmaras municipais adotem para obtenção de resultados positivos em suas contas. O diretor fez questão de destacar que o Tribunal de Contas não é inimigo dos municípios nem das câmara municipais e sim um parceiro que está sempre de portas abertas para orientar os agentes públicos. “Foi-se o tempo em que o Tribunal de Contas vivia encastelado e distante das cidades. Cabe a nós apontarmos o que está em desacordo com a legislação, somos fiscais”, afirmou Sérgio Rossi. Para os municípios o aconselhamento que teve ênfase foi quanto às leis de diretrizes orçamentárias. Para o diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual não podem estar divorciadas e devem ser tratadas como um item científico que exige máxima atenção em sua elaboração. Quanto às câmaras municipais, ele considera de muito alta importância que os vereadores se envol-

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Secretário-geral do TCE-SP, desembargador Sérgio Ciquera Rossi

vam profundamente na elaboração das peças orçamentárias. “Muitas câmaras municipais ainda não se deram conta da real importância que tem. Os vereadores precisam assumir compromissos com a comunidade e proferirem votos em prol dos cidadãos sem deixar que as decisões partidárias sobressaiam”, complementou.

Debate sobre os Consórcios públicos O deputado federal Geninho Zuliane, o deputado estadual Mauro Bragato e o presidente da Rede Nacional de Consórcios, Vitor Borges (foto), debateram no Congresso de Municípios as vantagens de criação de consórcios públicos para a solução de problemas comuns. 18 | Revista Municípios de São Paulo

Aprecesp discute repasse do Fundo das Estâncias Os prefeitos das estâncias paulistas reunidos na Aprecesp – Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de São Paulo fizeram a sua 5ª Reunião durante o Congresso de Municípios em Campos do Jordão. Presidida pelo prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, Leandro Pilha, a reunião contou também com a presença do Secretário de Turismo de São Paulo, Marcelo Costa, que está no cargo interinamente e da Presidente da Amitest – Associação dos Municípios Turísticos de São Paulo, Daniela de Brito, prefeita de Monteiro Lobato. A abertura foi feita pelo prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni, anfitrião do evento. Na pauta de discussões os repasses do Fundo de Melhorias das Estâncias, via DadeTur. Hoje o Estado de São Paulo tem 70 Estâncias e 140 Municípios de Interesse Turísticos. O Estado de São Paulo é o único da Federação a contar com uma verba exclusiva para o investimento no turismo. É esta rubrica constitucional que compõe o Fundo de Melhorias das Estância. Os prefeitos reivindicaram maior agilidade na liberação destes recursos. Outro ponto da pauta foi o ranqueamento das Estâncias. A mudança na legislação estadual, que classifica os municípios turísticos, possibilitou a chance de várias cidades participarem de um ranqueamento que vai escolher, a médio prazo, novos integrantes para os dois grupos de classificação – Estâncias e MITs (Municípios de Interesse Turístico).


PM vai dar curso de Libras para capacitar 5 mil policiais paulistas A secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, apresentou uma importante novidade no Congresso de Municípios: com o apoio da Secretaria, a Polícia Militar de São Paulo capacitará 5 mil PMs com o curso de linguagem para deficientes auditivos. Assim, durante abordagens, a PM terá condição de compreender e responder as pessoas. Já o secretário paulista de Direitos de Pessoas com Deficiência, Cid Torquato, defendeu a necessidade de mais acessibilidade como políticas públicas. ‘‘Qualquer avanço é um grande salto e é nesse sentido que precisamos trabalhar sempre’’, disse ele.

Célia

Secretária estadual Célia Leão

Secretário municipal Cid Torquato Legenda

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63ºCongresso de Municípios

Alckmin diz que cidade será a grande protagonista do século A grande protagonista deste século será a cidade. A frase é do ex-governador Geraldo Alckmin, perante um público que lotou o Congresso de Municípios. Na verdade, ele foi saudado pelos prefeitos, vereadores e gestores municipais com uma deferência muito carinhosa, o que revela o prestígio e respeito que conquistou ao longo dos anos. Tanto que foi cercado durante todo o trajeto para fotos e conversas até chegar ao salão de conferências do Congresso. Figura presente em muitos congressos, Alckmin que já foi prefeito e vereador, comunga com os congressistas das suas preocupações: “Este não é um congresso de prefeito e governador, mas sim um congresso da cidadania. De quem acredita que é possível melhorar este

país”, disse. O tema da sua palestra foi sobre Saúde. Médico anestesista, Alckmin é um otimista, com os avanços da medicina e o aumento da expectativa de vida. “A expec-

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tativa de vida ao nascer é de 76 anos. Mas quem chega aos 65, a expectativa é de 82 anos para homens e 86 anos para as mulheres”, afirmou. Alckmin, porém, foi incisivo ao dizer que a “saúde não

O ex-governador fez palestra sobre saúde e criticou tabela do SUS


tem preço, mas a medicina tem custo”. Ele lançou duas bandeiras para o movimento municipalista: uma para melhorar o financiamento da saúde, sobretudo pelo governo federal; outra para cobrar dos planos de saúde o tratamento feito pelo SUS de quem tem seguro saúde. “O governo federal está se retirando do financiamento da saúde. Hoje, um médico recebe do SUS R$ 4,00, por consulta. Um médico especialista recebe R$10,00. Para retirar um câncer, são R$ 46,00. Esta é a tabela do SUS”, lembrou. Alckmin afirma que quem é mais cobrado são os prefeitos e vereadores: “Mas ninguém fala do governo federal. Na medida em que há dificuldade, a população acusa quem está perto. Porém, o governo não corrige a tabela e ao fazer isso, está saindo do financiamento. Hoje a participação federal é de menos

Prefeitos, vereadores e gestores municipais demonstraram um grande carinho pelo ex-governador

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63ºCongresso de Municípios que 50%. O restante é custeado pelos Estados e Municípios”. Alckmin lembrou que governar é escolher. Em todo o país, a saúde é uma das maiores preocupações. “Mas prioridade sem dinheiro é somente discurso”, disse. Ele lembrou que participou de um Congresso de Medicina, onde uma pessoa do setor privado disse que o problema do SUS não era dinheiro, mas sim gestão. “Ocorre que 52% do volume de dinheiro gasto na saúde é para atender 25% da população brasileira, que tem plano de saúde. O SUS, para atender 160 milhões de pessoas, fica com 48%”, disse. O ex-governador lembrou que é preciso cobrar das seguradoras de saúde. “Se atender alguém, na saúde, que tem seguro, tem que cobrar. Mas na saída. Faz o atendimento e manda a fatura para a operadora”, disse. Um projeto de lei neste sentido já está em tramitação no Congresso Nacional. Alckmin acredita que o homem terá solução para superar crises de abastecimento e de energia, mas não está se preparando para superar o desemprego. “O problema do futuro será o emprego. Com a mecanização e a automação, vamos

Ex-governador recebeu diploma da APM: Governador Sempiterno

assistir à maior concentração de renda da história. Os ricos ficarão cada vez mais ricos e os pobres mais pobres”, disse. Para ele, este futuro desafiador precisa da organização política, para que não entremos numa era incivilizatória, onde as diferenças se propagam. “A política é a mais nobre das atividades humanas. A maior das virtudes, segundo Santo Agostinho. Temos que recuperar este valor”, afirmou. O Brasil tem o pior índice de Gini, entre os países da OECD. Somos o país mais desigual. “E eles ainda têm a petulância de desvincular o salário mínimo”, disse.

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Ao término, o governador foi aplaudido em pé e recebeu uma homenagem especial do presidente da APM, Carlos Cruz, em nome dos prefeitos, vereadores e gestores municipais. Cruz ressaltou a importância do ex-governador Geraldo Alckmin, lembrado nos meios políticos como o “sempre governador” para o desenvolvimento de São Paulo e sua preocupação com os municípios. “Geraldo Alckmin sempre foi amigo do municipalismo”, disse o presidente da APM. Para demonstrar este reconhecimento, o presidente Carlos Cruz entregou uma placa com os seguintes dizeres: “A APM – Associação Paulista dos Municípios homen a g e i a o D r. G e r a l d o Alckmin, governo sempiterno no coração do municipalismo paulista”. O termo sempiterno significa aquele que dura ou vive sempre; contínuo, eterno, perene, infinito. Foi a forma que a APM escolheu para homenagear o governador, que sempre foi amigo do municipalismo.


Almino e Pedro Simon, estrelas da democracia, encantam o Congresso Dois convidados especiais marcaram o Congresso de Municípios deste ano, o ex-senador Pedro Simon, ex-governador do Rio Grande do Sul e um orador eloquente, e o ex-ministro do Trabalho do governo João Goulart e ex-vicegovenador paulista Almino Affonso, terno nas palavras, comedido nos comentários, mas firme, incisivo nas posições. “São duas figuras históricas da política brasileira, com passado de luta, uma referência para todos nós”, descreveu o presidente da APM, Carlos Cruz, de quem ambos são amigos pessoais. Pedro Simon e Almino Affonso foram homenageados com um diploma de reconhecimento da Associação Paulista de Municípios pela importância que tiveram – e ainda tem – no cenário político brasileiro. Os discursos dos dois encantaram os participantes de tal modo que o silêncio e a atenção foram absolutos. O ex-senador Pedro Simon, relembrou os bons tempo de tribuna do Senado: “Quero dizer aos senhores, com sinceridade, que o Brasil vive hoje um dos momentos mais importantes da sua história. Nesses últimos tempos alcançamos níveis muito sérios, como ficou mostrado com os

Referências da política brasileira, Pedro Simon e Almino Affonso foram homenageados pela APM em nome dos prefeitos e vereadores paulistas

casos de corrupção”. Já o ex-deputado Almino Affonso mostrou desencanto pela falta de lideranças políticas no país, o que acabou criando, segundo ressaltou, um grande vazio. “Se tiver uma, saio às ruas. Mas não vejo nada. Logo, é preciso que se ocupe este papel do vazio, porque está havendo um vazio na sociedade brasileira”.

Mesmo sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, disse que “a vitória de sua excelência foi a vitória do vazio, porque o vazio se ocupou. Então, é preciso que surjam lideranças”. Mas ponderou que, como não estão surgindo, sugeriu que prefeitos e vereadores cumpram este papel. “Está faltando o chão e quem tem o chão, o contato com o povo, são os senhores vereadores e os senhores prefeitos”.

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63ºCongresso de Municípios

Rodrigo Garcia: ‘‘Não podemos decepcionar’’ Uma participação muito comemorada no 63º Congresso de Municípios foi do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que ocupa também o cargo de Secretário de Governo e a responsabilidade do gerenciamento dos programas e parcerias com iniciativa privada. Ele e os secretários de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, de Turismo em exercício, Marcelo Costa, de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi e o secretário de Cultura e Economia Criativa, Sérgio de Sá Leitão, levaram uma mensagem aos congressistas: a de que é preciso arregaçar as mangas, inspirados no exemplo do governador João Doria. O vice-governador Rodrigo Garcia elogiou o Congresso de Municípios da APM e fez uma ava-

Vice-governador e secretário de governo de São Paulo, Rodrigo Garcia

liação do passado recente do país: “Vimos nos últimos anos que os órgãos de controle não controlavam, a burocracia e as regras serviam mais para criar dificuldades do que para resolver problemas e assim o Brasil chegou ao fundo do poço”. Mas ressaltou que nos últimos três anos estamos retomando o caminho: “Cabe a nós, que somos agentes políticos, enfrentar esta realidade, com altivez, resiliência e que é através da boa política, de gente de bem, que vamos reencontrar o caminho do desenvolvimento. Não terá salvador da pátria, mas o resultado das urnas do executivo e do legislativo. Geramos sonhos nas pessoas e precisamos corresponder, não podemos decepcionar”. Disse ainda que “a esperança deve ser muito maior do que qual-

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quer adversidade. 2019 será um ano difícil com um crescimento baixo. Mas não fomos eleitos para lamentar a realidade, ou ficar chorando, mas sim para ajudar as pessoas, enfrentando de frente as adversidades. É isso que vem fazendo o governador João Doria e aprendemos com ele todos os dias’’, ressaltou. A mesa, que reuniu os secretários de Desenvolvimento Regional, Turismo e de Cultura e Economia Criativa foi coordenada pela prefeita de Monteiro Lobato, Daniela Brito, que é presidente da Amitest – Associação dos Municípios Turísticos do Estado de São Paulo e pelo presidente da Aprecesp – Associação dos Prefeitos das Cidades Estâncias, Leandro Pilha, que é também prefeito de Santa Rita do Passa Quatro.


Secretarias de Turismo e Cultura querem atuação com prefeituras O secretário de Turismo em exercício Marcelo Costa, apresentou um panorama da sua pasta e disse que o turismo é uma ação relevante na geração de emprego e renda. “O turista busca satisfação e encontra isto no Estado de São Paulo, onde o nível de satisfação do turista estrangeiro é de 85,1%. Explicou que 10% da riqueza do mundo vem do turismo. Em São Paulo, o setor gera 3,4 milhões de empregos e receita de R$ 320 bilhões de reais. “A receita de turismo em São Paulo é maior que o PIB inteiro no Uruguai. O turismo de São Paulo pode ser a mola de desenvolvimento do Estado e do País”, disse. A Secretaria de Turismo dividiu o Estado em 8 polos de rotas cênicas, gastronômicas e outros tipos de ação. O secretário de Cultura e Economia

Secretário de Turismo, Marcelo Costa

Secretário de Cultura, Sérgio de Sá Leitão

Criativa, Sérgio de Sá Leitão afirmou que “Arte, Cultura e Economia Criativa significam desenvolvimento econômico e social para os municípios”. Ele acredita que é preciso fazer

a conexão entre a política pública de e a política de desenvolvimento. “É fundamental que as prefeituras embarquem junto, que aumentem os investimentos e os qualifiquem”.

Secretaria da Justiça apresenta metas de apoio às cidades

Secretário Gustavo Junqueira

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, afirmou em sua apresentação no 63º CEM que o novo governo passa por cima das barreiras que afastam o estado do município. “O que nós precisamos fazer é trabalhar em conjunto. Nós secretários devemos trabalhar como consultores, apoiando as cidades na gestão para com os munícipes,

levando em alta consideração essa gestão corpo a corpo”, completou Junqueira. O secretário falou sobre a importância do agronegócio para a economia paulista e brasileira, propondo a reflexão de como a sofisticação dos processos de produção é capaz de otimizar ainda mais esse potencial. Junqueira apresentou também o programa Cidadania no Campo.

Vereadores de Itu homenageiam o presidente da APM, Carlos Cruz Durante o Congresso de Municípios, os vereadores da cidade de Itu prestaram uma homenagem especial ao presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Cruz, com um Diploma de Honra ao Mérito, pelos trabalhos prestados em prol do municipalismo. Emocionado, Cruz agradeceu a honraria. Revista Municípios de São Paulo | 25


63ºCongresso de Municípios

Arsesp e municípios: parceria em prol do desenvolvimento A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, reafirmando seu compromisso com os municípios paulistas, apresentou, durante a 63ª edição Congresso Estadual de Municípios, suas principais ações para a promoção do saneamento básico no Estado de São Paulo. Na área de energia elétrica, além de fiscalizar a qualidade dos serviços e supervisionar as barragens hidrelétricas paulistas, a Arsesp atua como mediadora nos conflitos entre prefeituras e prestadoras de serviço, habilitando-os a encontrar soluções sintonizadas com a legislação do setor e que sejam compatíveis com seus interesses e necessidades. Sendo o gás canalizado um insumo estratégico e fundamental principalmente para as indústrias paulistas, a Agência atua na regulação do controle tarifário, condições de fornecimento e regras para a expansão das redes, assim como fiscaliza o cumprimento dos contratos de concessão. Os investimentos em infraestrutura do setor chegam a aproximadamente R$ 3 bilhões entre 2014 e 2018. No evento, o público presente também pôde conferir os principais resultados da Pesquisa de Satisfação dos Serviços de Água e Esgoto, que entrevistou cerca de 76 mil usuários residenciais urbanos de 321 municípios paulistas. Essa foi a segunda edição da pesquisa e abordou temas como aspectos da água, serviços de abastecimento de água e de esgoto, per-

cepção sobre a conta e qualidade do atendimento. Além de medir o grau de satisfação daqueles que utilizam os serviços públicos, a pesquisa é uma importante ferramenta de gestão, uma vez que os resultados obtidos norteiam as atividades de fiscalização e regulação desenvolvidas pela Agência. Os resultados para cada município podem ser conferidos no site da Arsesp (www.arsesp.sp.gov.br). A Arsesp também está trabalhando na elaboração de proposta de nova estrutura tarifária da Sabesp, pois a atual remonta à época do Plano Nacional de Saneamento - Planasa (1970-1980) e a última normativa foi estabelecida em 1996. Considerando a complexidade da revisão da estrutura tarifária de uma empresa do porte da Sabesp e os possíveis impactos aos usuários, a Arsesp realizou uma série de estudos, recebeu contribuições e organizou um simpósio com seis painéis para fomentar o debate e a exposição de ideias sobre os principais aspectos relacionados à estrutura tarifária, resultando num conjunto de diretrizes para a elaboração dos estudos pela concessionária que, hoje, atende 371 municípios do Estado e mais de 27 milhões de pessoas. Outra ação importante e destacada no evento foi o convênio entre a Arsesp e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que objetiva a revisão e atualização dos Planos Municipais de Saneamento de 243 municípios regulados e fiscalizados pela

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Agência. Serão repassados pela Arsesp R$ 9,3 milhões para o desenvolvimento dos estudos e despesas previstas para a contratação de empresa ou consórcio que irá executar os trabalhos. A apresentação aos gestores municipais foi finalizada com a explicação sobre os repasses para os fundos municipais vinculados ao custeio de ações previstas nos Planos Municipais de Saneamento, mas que são de responsabilidade das prefeituras. Tais repasses poderão ser efetuados pelas concessionárias até o limite de 4% da receita operacional direta obtida com a prestação do serviço no município. Para estar habilitado, o município deverá ter o fundo municipal de saneamento criado por lei, possuir plano municipal de saneamento atualizado e em vigor, estar com o contrato de programa, prestação de serviço ou concessão vigente, e, finalmente, criar um órgão gestor para definir as diretrizes e mecanismos para acompanhamento e controle do fundo municipal. Planejando uma maior interação com os gestores municipais e vendo a necessidade de apresentar os trabalhos desenvolvidos em prol da melhoria dos serviços de saneamento nos municípios conveniados, a Arsesp realizará em novembro uma série de encontros regionais com prefeitos e vereadores. Acompanhe os detalhes e datas pelo site da Agência. Esse é o nosso compromisso: ser parceiro do município.


Vinholi anuncia convênios e liberação de R$ 24 milhões para infraestrutura O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, aproveitou o ambiente e a interlocução com os municípios paulistas durante o Congresso em Campos do Jordão para assinar 66 convênios com 62 municípios, liberando cerca de R$ 24 milhões para obras de infraestrutura. “Esse é o mais tradicional encontro municipalista do País, com mais de seis décadas de existência e estamos aqui para agregar conhecimentos e discutir as políticas regionais”, disse ele. Além da palestra e da liberação de recursos importantes, a Secretaria de Desenvolvimento Regional manteve um estande no congresso, onde os municípios puderam consultar processos, andamento de pedidos, protocolar intenções e solicitações, além de obter informações de como proceder nas solicitações feitas ao Governo do Estado, já que o programa SP sem Papel vem sendo implementado e todos os processos passaram a ser digitais desde setembro. “O Governador João Doria determina que tenhamos uma relação pró-

xima e pratiquemos uma gestão municipalista. O Congresso de Municípios e a APM fazem bem essa função e contribuem para aproximar Estado e municípios”, comentou o secretário, Marco Vinholi. A Secretaria de Desenvolvimento Regional já liberou R$ 178 milhões em convênios durante os primeiros 9 meses de gestão. Somados os recursos a serem liberados em Campos do

Jordão, os investimentos ultrapassam R$ 200 milhões neste ano. Os novos convênios atendem demandas municipais, como iluminação pública, recapeamento asfáltico, urbanização, construção ou reforma de hospital, de unidade básica de saúde, de terminal rodoviário, ginásio e quadras, pista de atletismo, casa de cultura, cozinha piloto, escola, centro comunitário, entre outras.

Gabinete no Congresso Além de participar das atividades políticas e administrativas do Congresso de Municípios, o secretário Marco Vinholi utilizou o estande da Secretaria de Desenvolvimento Regional como Gabinete itinerante

para atender às dezenas de prefeitos e vereadores. O prefeito Dean Martins, de Sete Barras (foto à esquerda) e Miguel Padilha, de Monte Mor (foto acima), por exemplo, fizeram pleitos e tiraram dúvidas.

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63ºCongresso de Municípios As vantagens do CNM Qualifica O programa CNM Qualifica, da Confederação Nacional de Municípios, foi tema de palestra do presidente da entidade, Glademir Aroldi e do ex-presidente Paulo Ziulkoski. Com a coordenação do consultor da CNM em São Paulo e ex-prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, o programa tem levado conhecimento técnico para servidores de órgãos públicos de todo o país. São abrangidos temas desde captação de recursos, gestão da saúde nos municípios, até regime previdenciário.

Crescimento de SP será superior ao do País A secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva, disse no 63° Congresso Estadual de Municípios que o governo paulista é municipalista e vem atuando de forma descentralizada com os municípios no desenvolvimento econômico das cidades. ‘‘Esta busca por novos investimentos vem dando resultados’’, ressaltou. ‘‘O Estado de São Paulo deve fechar o ano com um crescimento econômico maior que 70 a 80% que o do país’’, completou. A secretária informou que 35% dos empregos gerados no país, nos

primeiros nove meses do ano foram em São Paulo. O Estado também comemora o maior número de investimentos anunciados no Estado, desde 1988: no primeiro semestre, o São Paulo teve um investimento privado de R$ 67,7 bilhões. Patrícia Ellen lembrou que vivemos uma revolução digital e que a forma de trabalho mudou: “O Estado de São Paulo não tirou nenhum centavo do investimento em educação e pesquisa. Estamos diante de uma revolução digital e é difícil imaginar que as pessoas vão trabalhar em empresas’’.

Secretária Patrícia Ellen

Ex-presidentes são homenageados Os ex-presidentes da APM Lincoln Magalhães e Marco Monti receberam homenagem durante o Congresso de Municípios. O presidente Carlos Cruz entregou a eles um pergaminho de reconhecimento pelos trabalhos realizados para o engrandecimento do municipalismo. Lincoln Magalhães foi presidente de 1986 a 1992 e Marco Monti de 1998 a 2004/2005 e de 2013 a 2016. 28 | Revista Municípios de São Paulo


Shanaaz Ebrahim, cônsul comercial do Consulado da África do Sul

Dong Hui Park, presidente da Corea One Plus

O painel internacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) mostrou que há um vasto campo para a integração municipal nesta política global de investimentos e busca de parceiros para a realização de programas econômicos e sociais. O coordenador da mesa e presidente da APM, Carlos Cruz, ressaltou o potencial do Estado de São Paulo e as grandes vantagens que os municípios paulistas podem Digvijay Nath, cônsul comercial do Consulado da Índia em São Paulo

Fórum internacional mostrou o potencial dos municípios BRICs oferecer para novos investimentos internacionais. O cônsul comercial do Consulado da Índia em São Paulo, Digvijay Nath lembrou que seu país é o 11º parceiro comercial do Brasil em importação e exportação. O comércio representa apenas 1,63% da Índia para o Brasil e 2% do Brasil para a Índia. ‘‘É muito

pequeno’’, disse ele. A cônsul comercial do Consulado da África do Sul, Shanaaz Ebrahim, mostrou o potencial de seu país tanto na economia como no turismo. Outro a discursar foi Rui Mucafe, presidente da AfroChamber, Câmara de Comércio AfroBrasileira, que representa 55 países africanos e somam uma população de mais de 1 bilhão de habitantes. Segundo ele, há uma demanda muito grande de produtos produzidos pelos municípios paulistas e com grande potencial para o mercado africano. Os BRICS são uma força significativa no planeta. Em termos municipais, abragem 10 mil cidades, com 3 bilhões de habitantes. Em espaço, ocupam 26% de todo o território em continentes e movimentam US$ 11 trilhões, o que significa 11% da economia mundial. Também participou do painel o presidente da Corea One Plus, Dong Hui Park.

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63ºCongresso de Municípios

Parcerias ajudam a abrir mão do assistencialismo puro nas cidades Em paralelo à agenda de atividades de debates e apresentações do Congresso de Municípios aconteceu também a Programação Especial, antes conhecida como Programação das Primeiras Damas, e tem como foco principal atividades de humanização. O discurso principal na solenidade de abertura foi da primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Campos do Jordão, Juliana Cintra. Ela destacou que é possível atuar no Fundo Social através de parcerias abrindo mão do assistencialismo puro. “Desde que meu marido assumiu a prefeitura em 2013 eu tinha certeza que precisávamos unir as entidades e empresas em prol da comunidade e foi através do amor e da alegria, nas festas que realizamos, que conseguimos concretizar esta conexão” explicou. Desde 2013 o Fundo Social de Solidariedade de Campos do Jordão realiza quatro grandes festas. O Carnaval da Turma da Mônica, a Caça aos Ovos de Páscoa, o Criança Feliz e o Natal dos Sonhos. Em cada um destes momentos, o Fundo Social de Campos do Jordão chega a reunir 300 voluntários, uma média de 50 empresas parceiras além de um volume muito grande de doações. São oportunidades em que cerca de 10 mil pessoas se reúnem em torno da alegria e da família. A ação da Campanha do Agasalho também foi mencionada e, dado o sucesso das arrecadações nos últimos anos, a ajuda também foi estendida ao munícipio de Santo Antônio do Pinhal. Desde 2013 cada família em situação de

A programação especial discutiu temas ligados à humanização

vulnerabilidade de Campos do Jordão recebeu um cobertor e cada membro da família recebeu dez peças de roupa. Também foi explicado sobre os cursos de capacitação em maquiagem, cabeleireiro,

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Primeira-dama de Campos do Jordão, Juliana Cintra

padaria artesanal e moda que são oferecidos pelo Fundo. A primeira-dama também falou do mais recente trabalho sob coordenação do Fundo Social, o Centro de Convivência do Idoso - CCI em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social onde mais uma vez o voluntariado é peça chave do sucesso. “O voluntariado é grande força da humanidade. A força que toca e transforma as pessoas. A minha vida foi transformada pelo voluntariado e tenho certeza que nossas ações já tocaram a vida de muita gente” finalizou a primeira-dama de Campos do Jordão, Juliana Cintra, incentivando as demais mulheres, esposas de prefeitos que lotavam a plateia. A tarde de programação especial seguiu com palestras sobre ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, voluntariado e conferências muni-


cipais e regionais de políticas públicas para mulheres e trocas de experiências entre representantes de Fundos Municipais. Também foram tratados durante as atividades da Programação Especial, nos quatro dias de Congresso, de temas importantes. A chef de cozinha e empresária Morena Leite falou sobre seu trabalho em torno da alimentação e sobre os personagens que criou para tratar da alimentação como um processo de alegria, prazer e saúde. Já a Dra. Wendy Falzoni, médica e presidente do Conselho Brasileiro de Ozonioterapia e o Dr. Raul de Mello Franco Júnior, promotor de Justiça da cidade de Araraquara, defenderam a implantação da Ozonioterapia na rede pública de saúde e estimularam. “Nossos principais argumentos para este estímulo são os excelentes resultados nos tratamentos, mediante baixos custos e facilidade de implantação”, afirmou o promotor de justiça. O presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São

Paulo, Ernane Silveira Rosas, falou sobre a atuação do Nutricionista e sua importância na melhoria da qualidade da alimentação na rede pública e na vida das pessoas em geral. “O nutricionista é o profissional que sabe os reais valores de cada alimento e é ele quem pode dar a correta orientação para uma alimentação saudável”, finalizou Ernane. A Programação Especial do 63º Congresso da Associação Paulista de Municípios se encerrou com a temática da participação da mulher na vida política do país. A primeira-dama de Campos do Jordão,

Especialistas em várias áreas apresentaram trabalhos, indo desde valores nutricionais até ozonioterapia

Ex-vereadora Terezinha Pedrosa, de São João da Boa Vista

Juliana Cintra e a Dra. Tânia Zilkoski, presidente do MMM – Movimento Mulheres Municipalistas – conduziram um bate papo com as demais mulheres presentes sobre a importância do envolvimento da mulher, especialmente das primeiras-damas, nas atividades de suas cidades. As mulheres que participaram da Programação Especial encerraram suas atividades em um almoço de confraternização onde puderam prestigiar um desfile de modas oferecido pelo Consulado da África do Sul. Revista Municípios de São Paulo | 31


63ºCongresso de Municípios

Governador Doria anuncia R$ 2 bi para recuperar estradas vicinais

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Governador João Doria: ‘‘Numa nova visão estratégica, estamos buscando recursos e disputando no mundo’’

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63ºCongresso de Municípios

Governador Doria sendo cumprimentado pelo presidente da APM após seu discurso.

Desembargador Manoel Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Presidente Cruz e vice-presidente da APM, prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni

Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos Virque Nholla, presidente do Conselho Deliberativo da APM

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PECs impedem abusos contra prefeitos e fortalecem a democracia Deputado propõe prazo para inquéritos, sabatina de procurador-geral de Justiça e competência exclusiva do chefe do MP em processos judiciais contra prefeitos O presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, deputado Campos Machado, propôs e requereu urgência, nos últimos dias, na votação de três Propostas de Emendas à Constituição Paulista, na Assembleia Legislativa Paulista, que "são do interesse de todos que prezam pela independência democrática entre os poderes, e protegem prefeitos e outros cargos eletivos contra eventuais abusos de autoridade", ressaltou Campos. A primeira delas, a PEC 01/2017, prevê prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão do inquérito civil público, “que vai, finalmente, por fim a um vácuo na Constituição paulista. Porque, no Direito, para tudo existe um prazo, e assim deve ser também com o inquérito civil público”, afirma o deputado. A segunda Proposta, a PEC 01/2013, estabelece como competência privativa do ProcuradorGeral de Justiça, chefe do Ministério Público, em processos judiciais contra prefeitos, que é atualmente desempenhada pelos promotores locais. Campos destaca que essa é uma forma eficaz de "impedir que o inquérito, instrumento fundamental para apuração de malfeitos, seja ferramenta de uso político ou de interesses outros, estranhos à sua finalidade", completa. Essas iniciativas contam com apoio pleno da Associação Paulista de Municípios (APM) e da Frente

Deputado Campos Machado, durante o Congresso dos Municípios

Nacional de Prefeitos (FNP), assim como de várias entidades de suma relevância. A terceira PEC, a 14/2019, propõe que o Procurador-Geral de Justiça, ao ser indicado pelo governador do Estado, seja aprovado em sabatina na Assembleia Legislativa, nos mesmos moldes do que já ocorre na esfera federal para a aprovação do ProcuradorGeral da República, e que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado passem pelo mesmo processo. A proposta obedece ao princípio da simetria com a Constituição Federal e vai ao encontro da própria atribuição e das prerrogativas

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da Assembleia Legislativa. Campos Machado - o único parlamentar a atingir a marca de líder de um partido numa Casa Legislativa ininterruptamente por 29 anos — participou do último Congresso de Municípios, neste ano, em Campos do Jordão, ocasião em que elogiou o trabalho do presidente Carlos Cruz. ‘‘Esse é o melhor Congresso de Municípios que eu pude ver na minha vida política [...] e tudo isso é fruto do trabalho e da liderança do meu amigo, meu irmão, Carlos Cruz, um municipalista que vai deixar seu nome na história da APM como o melhor presidente que a entidade já teve’’.


C ONSEGs Encontro de Capacitação Técnica aos Consegs, Policiais Civis e PMs A Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, com objetivo de atender ao que preconiza o Decreto Estadual n° 64.355/2019, que instituiu a implantação do Programa “SP SEM PAPEL”, realizou o “Treinamento de Capacitação Técnica” com os CONSEGs e com os Membros Natos da Polícia Civil e Polícia Militar da Capital, no Auditório Térreo da (SSP) - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O evento teve como finalidade apresentar as novas funcionalidades do Portal dos CONSEGs, propiciar o treinamento para assinatura e envio das Atas Eletrônicas e apresentar o projeto 35 anos dos CONSEGs, que se desenvolve durante o ano de 2019 e tem seu encerramento previsto em uma grande celebração no dia 10 de maio de 2020. O encontro reuniu os Capitães, comandantes de Cia territorial, e os Delegados de polícia, titulares dos Distritos Policiais correspondentes.

Secretário da Segurança, general João Camilo Campos, durante o evento

Na sua abertura, o evento contou com as presenças e participações do Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos e também do Secretário Executivo PM, Cel PM Camilo. No mês de novembro, a Coorde-

nadoria dos CONSEGs, dará continuidade a esta capacitação, para os demais CONSEGs da Capital, Grande São Paulo e também do Interior, cujas datas e horários serão disponibilizadas futuramente no Portal dos CONSEGs.

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Desafio

Governo Dória vai transformar Vale do Ribeira no Vale do Futuro Por Flávio Lamas

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Governador João Dória: investimentos públicos e privados para enfrentar pobreza

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Plantação de Bananas, uma das principais fontes de renda da região do Ribeira

Apiaí População: 25.211 Prefeito:Luciano Polaczek Neto

Barra do Chapéu População: 5.585 Prefeita: Janete Sarti do Amaral

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Barra do Turvo População: 7.828 Prefeito: Jefferson Luiz Martins

Cajati População: 28.962 Prefeito: Vavá Cordeiro

Cananéia População: 12.377 Prefeito: Gabriel dos S. Oliveira Rosa


Contraste: Estado rico tem região com baixos índices de IDH

Eldorado População: 15.339 Prefeito: Durval Adelio de Morais

Iguape População: 30.390 Prefeito: Wilson Almeida Lima

Ilha Comprida População: 10.291 Prefeito: Geraldino B. de Oliveira Júnior

Iporanga População: 4.333 Prefeito: Valmir da Silva

Itaoca População: 3.337 Prefeito: Frederico Dias Batista

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Cavernas, cachoeiras e turismo ecológico são atrações a serem exploradas

Itapirapuã Paulista População: 4.135 Prefeito: João Batista de Almeida Cesar

Itariri População: 16.759 Prefeito: Dinamerico Gonçalves Peroni

Jacupiranga População: 17.851 Prefeita: Débora Volpini

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Juquiá População: 19.359 Prefeito: Renato Soares

Miracatu População: 20.533 Prefeito: Ezigomar Pessoa

Pariquera-Açu População: 19.391 Prefeito: José Carlos Silva Pinto


Os 22 municípios incluídos no Programa Vale do Futuro Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Ribeirão Grande, Sete Barras e Tapiraí. Plantações de chá: alternativa para movimentar economia regional Acesse pelo QRCode o site oficial do Governo de São Paulo sobre o Vale do Futuro.

Pedro de Toledo População: 10.967 Prefeito: Eleazar Muniz Junior

Registro População: 56.280 Prefeito: Nilton José Hirota da Silva

Ribeira População: 3.408 Prefeito: Jonas Dias Batista

Ribeirão Grande População: 7.682 Prefeita: Eliana Santos Silva

Sete Barras População: 13.144 Prefeito: Dean Alves Martins

Tapiraí População: 8.047 Prefeito: Alvino Guilherme Marzeuski

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Feapaes-SP

Por Cristiany de Castro

Feapae solicita mais atenção do Governo a pessoas com deficiência Defender os direitos da pessoa com deficiência e fazer com que os mesmos sejam, de fato, efetivados, foi o que levou a presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo e secretária executiva da Frente Parlamentar em Defesa das APAES, Cristiany de Castro, ao Palácio dos Bandeirantes no dia 12 de agosto. Na ocasião, ela se reuniu com o vicegovernador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para pleitear ações que beneficiem as APAES do Estado. “As APAES do Estado de São Paulo atendem diretamente 70 mil pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla nas áreas de assistência social, educação e saúde, para que as APAES consigam manter o serviço prestado e aprimorar cada vez mais esse atendimento precisamos trabalhar junto ao poder público para a efetivação dos diretos dessas pessoas. A FEAPAES-SP e a Frente Parlamentar trabalham incessantemente para que a sociedade se torne cada vez mais inclusiva e que as pessoas com deficiência tenham uma boa qualidade de vida” afirma Cristiany de Castro. Também esteve presente na reunião o assessor especial do vicegovernador Marcelo Aguiar. Articulações pela educação Para que a inclusão social da pessoa com deficiência seja real, é

Cristiany de Castro esteve nos meses de agosto e setembro com o vice-governador e com o secretário executivo da educação

necessário que a pessoa com deficiência tenha acesso a todos os serviços ofertados pelo estado. Diante disso, no dia 23 de setembro, Cristiany esteve também com o secretário executivo da educação, Haroldo Corrêa Rocha, para tratar de algumas reivindicações com relação a parceria das APAES com a Secretaria de Educação Especial (SEE). “Levamos os pleitos das APAES e tratamos, em especial, da parceria com a SEE para atendimento de pessoas com DI (Deficiência Intelectual) e TEA (Transtorno do Espectro Autista) no ano de 2020 e destacamos a necessidade de uma agenda de trabalho conjunta para o aprimoramento do aten-

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dimento educacional às pessoas com deficiência intelectual e múltipla”, explica Cristiany. A coordenadora de educação da FEAPAES-SP, Flávia Catanante, e os conselheiros fiscais, Vera Lúcia Ferreira Lima e Cézar Souza Vilela estiveram também nesse encontro com o secretário. O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das APAES, Márcio Alvino esteve nas duas reuniões, reforçando a importância de o governo atender as solicitações em prol das APAES. Cristiany de Castro é presidente da FEAPAES-SP.


Por Isabela Giglio

Segurança Jurídica:

Em defesa do bom gestor Foi num contexto de incerteza jurídica especialmente no âmbito do Direito Público que surgiu a Lei Federal nº 13.655/2018, trazendo diretrizes gerais para a interpretação de suas regras. Em que pesem as discussões no meio jurídico envolvendo o Ministério Público, os órgãos de controle da Administração Pública e do Poder Judiciário, a Lei está em vigor e deve, pois, ser integralmente aplicada, o que poderá contribuir até mesmo para a eficiência no serviço público, tendo em vista as medidas extremamente salutares que apresenta. A Lei exige, por exemplo, que na interpretação de normas sobre gestão pública sejam considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, bem como as exigências das políticas públicas a seu cargo, o que representa uma grande inovação em termos de legislação. De fato, nem sempre a realidade da Administração Pública tem sido levada em consideração pelos órgãos de controle. São desconsiderados comumente os impasses e as agruras pelas quais passam os gestores em sua rotina administrativa. Muitas vezes, decisões tomadas diante de situações fáticas extremamente complexas cuja solução prestigiou o interesse público são tidas por improbidade porque o contexto não fora sequer observado. Com isso, muitos bons gestores decidiram se afastar da Administração Pública, que tanto deles necessita, pois o simples exercício da

função pública os colocava em situação de extrema vulnerabilidade. A Lei também prevê que o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro, o que também pode ser considerado como uma garantia para o bom gestor, conferindo-lhe uma certa margem de conforto. Dessa forma, novo diploma pode contribuir para combater o fenômeno recente da multiplicação de inquéritos civis e penais, ações civis públicas e ações de improbidade movidas em face de bons gestores que tomam decisões em casos complicados diante de cenários conturbados na Administração Pública. Obviamente, irregularidades devem continuar sendo combatidas e a Lei garante a responsabilização pessoal dos gestores, conforme já exposto. Contudo, deve-se afrontar situações em que aquele gestor que não tenha cometido infração seja, de fato, submetido injustamente a inquéritos ou ações judiciais pelo fato de ter decidido questões complexas que demandavam solução no estrito exercício da função administrativa. Por outro lado, a Lei fixou a ideia da irretroatividade, impedindo expressamente que determinada decisão administrativa seja invalidada em virtude de posterior mudança de interpretação caso tenha sido tomada com base no entendimento geral vigente à época. Não se trata de uma ideia

nova, mas que consta agora do texto da Lei. Então se um tributo não foi pago, por exemplo, durante lapso temporal em que os tribunais consideravam o pagamento indevido, eventual mudança de interpretação não poderá ser utilizada para que os valores relativos àquela época venham a ser futuramente cobrados. Outra medida interessante trazida pela Lei foi a obrigatoriedade de o julgador indicar expressamente as consequências jurídicas e administrativas da decisão que determine a invalidação de um ato ou de um contrato. Isso obriga, por exemplo, que aquelas decisões comuns hoje em dia determinando a exoneração de todos os servidores titulares de cargos em comissão em prazo exíguo indiquem as consequências dessa medida tanto para o serviço público quanto para o orçamento por força do pagamento das indenizações. Quem sabe, dessa forma, diante da aplicação da Lei, seja possível oferecer ao bom gestor condições para buscar realizar o interesse público com o mínimo de segurança que o exercício da função pública requer. Afinal, ele merece.

Isabela Giglio é advogada especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Consultora Jurídica da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, integrante do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM, autora do livro “Improbidade Administrativa – Dolo e Culpa” e co-autora do livro “Vinte Anos de Constituição” e ‘‘O Marco Regulatório do Terceiro Setor’’(isabela@conam.com.br).

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O caminho do Brasil passa pela sala de aula A autoestima de nossa nação já esteve melhor. Não é necessário listar os problemas que o Brasil acumula e tampouco se quer fazer deste texto um lamento. Melhor olhar para além de reformas legislativas e das contas no vermelho. Busca-se aqui falar das raízes desse cenário angustiante e do que está sendo feito para mudá-lo no longo prazo. Comecemos pela origem. A percepção dos brasileiros é de que convivem com graus elevados de corrupção. Fala-se em percepção porque não há formas de se mensurar os atos e as transações ilícitas em si, por terem caráter oculto e pulverizado. Pode-se dizer que o desalento com a própria nação vai para além dos escândalos bilionários que alimentam a imprensa. No fundo, cada um de nós lamenta também o fato de a nossa sociedade não conseguir respeitar regras básicas de convívio, seja ao utilizar indevidamente uma vaga reservada no estacionamento, ao não devolver o troco recebido a mais no caixa da padaria ou ao ignorar sistematicamente normas éticas e morais em benefício próprio. Fato é que a corrupção não é um fenômeno natural e inevitável. Passa pelo por escolhas individuais que, ao fim, consolidam práticas renitentes em nossas organizações. O que nos falta? Acadêmicos das ciências sociais diriam que o Brasil tem um baixo grau de “capital cívico”. Isso quer dizer que é pouca a confiança mútua entre nós. As pessoas não são estimuladas a fazer o certo, já que elas acreditam que é pequena a probabilidade de os dema-

is também fazerem o certo. Os efeitos são perversos e gigantescos. Deixamos de nos desenvolver e de enriquecer como sociedade porque não confiamos nas condutas de nossos compatriotas, minando o espírito colaborativo, que permitiria a união de forças para a solução dos problemas nacionais. Esse diagnóstico não nos sentencia ao eterno subdesenvolvimento. O crescimento do capital cívico de

uma nação, porém, requer muito mais que decretos ou projetos de lei. A mudança depende menos de governantes e mais da própria sociedade, que pode converter o inconformismo em ação. É isso o que vem sendo feito pelo projeto “OAB Vai à Escola”, criado no Estado de São Paulo há 20 anos para fomentar, na prática, a formação de consciência e senso de responsabilidade dos cidadãos. Tivemos a oportunidade de participar dessa iniciativa no município de Taquaritinga e compreendemos seu potencial. Advogados voluntários se encontram com estudantes da rede pública e privada para conversar sobre os fundamentos da democracia, direitos e deveres básicos do

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Por Dimas Ramalho e Mariana Mársico Azadinho

cidadão e problemas sociais mais comuns na localidade. Ciente de sua missão ampliada, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aceitou o convite para se aliar ao projeto. A instituição cedeu exemplares de um gibi da Turma da Mônica feito pelo Instituto Cultural Mauricio de Sousa a pedido do TCE-SP especificamente para fomentar o controle social entre crianças e adolescentes a partir de atividades realizadas em escolas públicas desde 2016. É como o plantio de árvores. Ao dialogar com alunos sobre valores éticos e formação política, não mudaremos o Brasil no ano seguinte. No entanto, estamos combatendo um círculo vicioso que hoje corrói nossa capacidade de transformar o país. Queremos contribuir com os professores, nem sempre valorizados como merecerem, na nobre missão de mostrar aos jovens que vale a pena fazer o certo porque seus colegas, amigos e familiares esperam isso deles e agirão da mesma forma. Sempre ouvimos que “a educação é a base de tudo”, mas esse lugarcomum continuará um lema vazio enquanto não utilizarmos a sala de aula como ambiente de fomento da cidadania, visando uma sociedade mais justa e participativa. Não é fácil. Indivíduos, instituições públicas, terceiro setor e capital privado têm de abraçar a causa e dar as mãos com a escola. Dimas Ramalho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mariana Mársico Azadinho é advogada e professora universitária.


Espaço IBGE Censo Demográfico 2020: O retrato do Brasil Conhecer em detalhe como é e como vive o nosso povo é de extrema importância para o governo e para a sociedade. Os resultados obtidos através da realização do Censo Demográfico permitem traçar um retrato abrangente e fiel do País. O Censo Demográfico produz informações atualizadas e precisas, que são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada. Além disso, uma sociedade que conhece a si mesma pode executar com eficácia ações imediatas e planejar com segurança o seu futuro.

Retratar o Brasil que entrará na próxima década é um desafio para o IBGE. Qual é o tamanho da população brasileira? Em que condições vive? Como se distribui no Território Nacional? Qual é o nível de escolaridade de nossas crianças e jovens? Quais as condições de emprego e renda da população? Estas e muitas outras perguntas serão respondidas pelo Censo Demográfico que o IBGE realizará no ano 2020. O Censo 2020 vai ajudar cada um de nós a conhecer melhor o País, nossos estados e, principalmente, nossos municípios. Os resultados do Censo 2020 vão refletir a realidade brasileira,

Por Wagner Silveira

fornecendo o retrato do Brasil. Seus dados serão utilizados em programas e projetos que vão contribuir para: 1. Acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e evolução das características da população ao longo do tempo; 2. Identificar áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos; 3. Selecionar locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico e desenvolvimento social; 4. Fornecer referências para as projeções populacionais com base

Reunião de Planejamento na Assembleia Legislativa

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nas quais é definida a representação política no País, indicando o número de deputados federais, deputados estaduais e vereadores de cada estado e município; e 5. Fornecer subsídios ao Tribunal de Contas da União para o estabelecimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Mas não é só o governo que se beneficia dos dados do Censo Demográfico. A sociedade também pode fazer uso de seus resultados: 1. Na seleção de locais para a instalação de fábricas, supermercados, shopping centers, escolas, creches, cinemas, restaurantes, lojas; 2. Na análise do perfil da mãode-obra brasileira, instrumento fundamental para sindicatos, associações profissionais e entidades de classe; 3. Na análise acadêmica do perfil sociodemográfico e econômico da população e sua evolução entre 2010 e 2020; e 4. Na reivindicação dos cidadãos por maior atenção do governo municipal ou estadual para problemas específicos, expansão da rede de água e esgoto, expansão da rede telefônica, acesso à internet etc. São inúmeros os usos que um país pode fazer dos resultados de um Censo Demográfico.

seja, quando o beneficiado pelos resultados da ação é uma população de cerca de 211 milhões de habitantes. O IBGE espera contar com o envolvimento ativo dos governos estaduais e municipais, desde a etapa de planejamento até a execução da fase de coleta de dados do Censo Demográfico 2020. Na fase de preparação, em particular, a atualização da Base Territorial - descritores de divisas, mapas e cadastros - é uma tarefa pesada e dispendiosa. A parceria com prefeituras e órgãos estaduais de planejamento constitui, sobretudo nesta etapa, elemento fundamental para o sucesso de um censo. Essas instituições dispõem de mapas municipais e cadastrais (zonas urbanizadas) mais atualizados que aqueles que o IBGE possui. Isto é, possuem um material que reflete melhor a realidade local, garantindo em grande parte a qualidade das informações coletadas, evitando omissões na cobertura da área do muni-

A participação dos Estados e Municípios O objetivo mais importante de qualquer trabalho estatístico é a obtenção de dados corretamente coletados, precisos, verdadeiros e que venham a ter utilidade para toda a sociedade. Isso se torna ainda mais relevante quando se trata de um Censo Demográfico, ou 48 | Revista Municípios de São Paulo

cípio, agilizando a coleta e reduzindo os custos da operação. Ressalte-se que os resultados do Censo Demográfico têm sua relevância reforçada se forem tomadas em conta as implicações do uso destas informações e das projeções de população que se fazem a partir deles, durante uma década, para a distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Reuniões de Planejamento O objetivo das Reuniões de Planejamento e Acompanhamento do Censo (REPACs) é propiciar a participação da comunidade local, dando transparência à operação do Censo Demográfico no município e buscando, junto à sociedade, apoio e parcerias para viabilizar as atividades censitárias. Dentre suas principais atribuições estão: • Apreciar os mapas para fins estatísticos elaborados pelo IBGE para orientar as equipes de campo e a divulgação de resultados; • Promover a divulgação do Censo Demográfico junto à comunidade; e • Colaborar na instalação dos postos de coleta, auxiliando na disponibilização da infraestrutura necessária à coleta de dados e no deslocamento das equipes nas áreas rurais. Presididas por representantes do IBGE, essas reuniões têm participação das autoridades locais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de representantes de associações, sindicatos, lideranças comunitárias, universidades, empresas e outros segmentos que possam de alguma maneira apoiar a operação censitária no município.


Os números do Censo 2020 Esta será a maior operação de recenseamento já organizada no País. A seguir, apresentamos algumas informações que dão a dimensão real do tamanho e complexidade desta tarefa.

População: Mais de 211 milhões de habitantes, aproximadamente 71 milhões de endereços a serem visitados, 5570 municípios.

Pessoal envolvido: Previsão de mais de 230 mil pessoas contratadas, temporariamente, para os trabalhos de coleta de dados, supervisão, apoio técnico-

administrativo e apuração dos resultados.

Estrutura de trabalho: 27 Unidades Estaduais, 560 Agências do IBGE, 6100 Postos de Coleta Municipais e 1450 Coordenações Regionais.

Mapas: Serão utilizados 5570 mapas municipais, 30.000 mapas de cidades, vilas e localidades e mais de 420 mil arquivos digitais e impressos dos setores censitários para orientar os recenseadores na sua área de trabalho.

Tecnologia: Operação totalmente informatizada, com a utilização de formulários na WEB e de equipamen-

tos móveis para a coleta de dados, da Internet para o suporte de comunicações e tráfego de dados e de data centers de alto desempenho.

Apresentação de resultados: • Preliminares: a partir da segunda quinzena de dezembro de 2020. • Finais e análises: a partir do segundo semestre de 2021 até o início de 2023. Todos os resultados serão apresentados no portal do IBGE na Internet e em meio impresso. Wagner Martins Magalhães da Silveira é coordenador de divulgação do IBGE.

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Acesso à informação e inovação:

Estratégias eficazes na redução da judicialização da saúde Segundo estudo inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, a pedido do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, entre 2008 e 2017, as ações judiciais envolvendo a saúde aumentaram 131%, um crescimento muito maior do que o aumento relativo ao total de processos neste mesmo período, que é da ordem de 40%. O acionamento crescente do Poder Judiciário para acesso a medicamentos, consultas e procedimentos (tratamentos, exames e cirurgias), popularmente conhecido como “judicialização da saúde”, tem impactado o orçamento, sobretudo dos municípios e estados brasileiros, e comprometido parcela importante dos recursos humanos e financeiros destinados ao atendimento da população em geral. No Estado de São Paulo, muito embora a população tenha crescido 4% no período de 2011 a 2015, o “Índice de Judicialização da Saúde”, indicador criado pela Secretaria Estadual de Saúde para mensurar o número de ações judiciais em relação ao número de habitantes, cresceu 46%. No topo do ranking da judicialização, o Município de Barretos continua a liderar com 23,58 ações por 10 mil habitantes em 2018, seguido de Presidente Prudente (10,86) e Ribeirão Preto (10,85), enquanto a média do Estado é de 2,93 ações por 10 mil habitantes. Ocorre que, quase 25% dessas ações judiciais, referem-se a medicamentos já fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. São, portanto, demandas que não precisariam ser submetidas ao Poder Judiciário. Problemas afetos à logística de for-

necimento desses medicamentos, ao controle de seu estoque em depósito e à falta de informações à população sobre os locais onde estão de fato disponíveis são suas principais causas. Como evitar ações judiciais desnecessárias como essas? O “Aqui tem remédio” (http:// aquitemremedio.prefeita.sp.gov.br/#/), da Prefeitura de São Paulo é um bom exemplo de que, com inovação e transparência, é possível reduzir a judicialização de ações evitáveis. Vinculado ao controle de estoque do depósito de remédios no município - que foi totalmente informatizado – o “Aqui tem remédio” é uma ferramenta de busca georreferenciada desenvolvida para informar a população em quais unidades do serviço público municipal de saúde podem ser encontrados os medicamentos necessários. Nele a pessoa interessada pode localizar a Relação Muni-

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cipal de Medicamentos – REMUME e pesquisar os medicamentos básicos, usando o seu nome genérico. Pelo potencial dos resultados alcançados, essa ferramenta foi discutida na Oficina sobre Medicamentos, realizada em 11 de outubro, pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJusplab) e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (LIODS). Criado pelo CNJ, o LIODS é um espaço administrativo e horizontal de diálogo e articulação de políticas públicas entre o Poder Judiciário, os entes federativos e a sociedade civil, que busca alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional por meio da cooperação interinstitucional, que busca a implantação da Agenda 2030 da ONU. A estratégia do LIODS é coleta e visualização dos dados através de ferramentas de BI Business Intelligence, de modo a


Por Alessandra Gotti e Kátia Herminia M. L. Roncada

permitir o perfeito mapeamento dessa judicialização e, a partir daí, medidas a serem adotadas. Assim, a proposta é que, com o apoio da sociedade civil e do empresariado, essa experiência exitosa da Prefeitura de São Paulo possa ser difundida para todo o Estado de São Paulo. Será fundamental, para tanto, que os municípios participem de uma pesquisa que, em breve, será encaminhada aos Prefeitos, para críticas e sugestões, com o intuito de realizar um diagnóstico preliminar sobre a existência de controle informatizado para a entrega de medicamentos, a quantidade de postos existentes para retirada de medicamentos, os mecanismos de divulgação à população dos medicamentos disponíveis nas unidades do serviço público municipal de saúde, dentre outras informações. Boas práticas como a criação do aplicativo “Aqui tem remédio” merecem ser amplamente difundidas para os demais municípios do Estado de São Paulo e para outros estados brasileiros. Trata-se de uma inovação que amplia de transparência e o acesso à informação com grande potencial de reduzir custos desnecessários com a judicialização de medicamentos que já são fornecidos pelo SUS. Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e sócia de Hesketh Advogados. É também Coordenadora da Célula de Soluções Estratégicas do Grupo de Administração Legal do Conselho Regional de Administração de São Paulo e membro do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo. Katia Herminia Martins Lazarano Roncada é Juíza Federal Presidente do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo, MBA em Gestão Pública pela FGV/SP.

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Drenagem urbana: de volta ao passado para seguir ao futuro

Por Luciano Zanella e Wolney C. Alves Pesquisadores IPT

Figura 1 - Alterações no escoamento da água de chuva devidas à crescente urbanização

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Figura 2 – Vista geral do Chulalongkorn University Centenary Park Fonte: https://worldlandscapearchitect.com

Figura 3 – Vista do Chulalongkorn University Centenary Park Fonte: google street view

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Por Dalva Christofoletti

Programação Especial Convidada pelo Dr. Cruz para coordenar a Programação Especial do nosso tradicional Congresso, nesse ano na sua 63ª versão – uma das melhores da sua história – juntamente com Daniela Santos Brito, prefeita de Monteiro Lobato e nossa ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Terezinha Pedrosa, tivemos a felicidade de estar com muitas Primeiras Damas e gestoras municipais, que apresentaram seu cotidiano, pautando na agenda exigente como consequência dos respectivos cargos e funções. Experiências incríveis resultado de muito esforço, coragem e até ousadia foram apresentados, surpreendendo muitos. Destaques para a Primeira Dama de Campos do Jordão que faz uma gestão do Fundo Social invejável, de muita inclusão social. Muitas Primeiras Damas se apresentaram trazendo inovações, demonstrando coragem, compromisso e muita criatividade. Os(as) palestrantes foram sensacionais e aprendi muito sobre ozonioterapia, voluntariado, nutrição, alimentação saudável e muito mais. Destaque para a palestra da senhora Tania Ziulkoski que, como brilhante advogada que é, falou de sua experiência como Primeira Dama pois o marido, Paulo Ziulkoski, foi prefeito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul. Falou ainda da sua rica experiência acompanhando o marido pelo Brasil todo e por muitos países, sempre buscando alternativas para a gestão municipal. Pela experiên-

Autoridades femininas paulistas marcaram presença no 63ºCEM

cia que tem como fundadora e coordenadora do Movimento Mulheres Municipalistas – MMM – que temos o prazer de ter estado com ela na fundação e hoje na coordenação e de representar o movimento na FLACMA - Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais. Foi muito bom também ter tido na plateia muitos prefeitos e outros gestores municipais; mas o que emocionou a todos foi a visita no auditório do presidente da CNM – Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, que também já foi prefeito e que pautado para falar no grande auditório, após cumprir o compromisso foi até ao auditório da Programação Especial, nos saudar e aos

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presentes, principalmente as Mulheres. Nossa admiração e respeito por ele e pela Leila sempre foi grande, mas com essa sua atitude, inclusive nos presenteando com uma saudação e menção de experiências de gestão pública, é preciso que se registre. A sua presença foi nosso melhor PRESENTE. Obrigada Aroldi pela consideração conosco, resultado do seu perfil de pessoa comprometida com o respeito ao próximo e com a humanização. Dalva Christofoletti Paes da Silva é do departamento de Relações Públicas da Associação Paulista de Municípios e Presidente do CEAME- Centro de Estudos e Apoio aos Municípios e Empresas e Fundadora e Coordenadora do Movimento de Mulheres Municipalistas da Confederação Nacional de Municípios.


Congresso dos Municípios Na linda cidade de Campos do Jordão, foi realizado o 63º Congresso da APM, com novo sucesso, com a participação de muitas lideranças políticas femininas, como as Prefeitas Daniela Santos Brito (Monteiro Lobato), Tamiko Inoue (Andradina), Ana Serafim (Arco-Íris), Luciana Rodrigues (São João de Iracema), Brenda Squiapati (Altair), Célia Galhardo (Clementina), Eliana Silva (Ribeirão Grande), Eliana Manso (Ribeirão do Sul), Érica Soler (Putim), Gisele Tonchis (Lourdes), Lenira Novaes (Rubiácia), Inês Miyada (Pindorama), Amanda Feter (Sandovalina), Rute Lima (Caiuá), Tânia Yugar (Nova Granada), Jaqueline Coutinho (Sorocaba), Thauana Duarte (Nova Independência), Lurdes Carvalho (Natividade da Serra), Helena Sorroche (Alto Alegre), Rosa de Meira (Barão de Antonina).

Municipalistas O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) recebeu homenagem da Câmara Federal, em 30 de outubro, através de uma Sessão Solene da qual participaram, entre outras lideranças: Tânia Ziulkoski, Presidente do MMM, Prefeita Daniela Brito, Deputadas Federais Soraya Santos, Profa. Dorinha Rezende, propositoras da homenagem, Luísa Graziani, Presidente da Comissão da Mulher da Câmara, Iracema Portella, Margarete Coelho, Leda Sadala, Rosângela Gomes, Soraya Manato, Aline Gurgel, Lídice da Mata, Ângela Amin e Celina Leão, Ministra Luciana Lóssio (TSE), Senadora Zenaide Maia e Miguelina Vecchio.

Mulheres na Política O Ministério Público do Estado de São Paulo realizou, em setembro, evento “Mais Mulheres na Política”, discutindo a reserva de 50% de reserva de cadeiras para mulheres, com 25% para mulheres negras, e financiamento peso 2 para as candidatas.

Ibirá A Vereadora Sônia Beolchi participa sempre ativamente dos Congressos, das palestras e dos debates. Neste ano, conseguiu levar a água mineral de Ibirá para todos os Congressistas.

Programação Especial Dirigida às primeiras damas e demais lideranças femininas contou com importantes palestras, como as de: Juliana Cintra, Tânia Ziulkoski, Nina Orlow, Fátima Franco, Sílvia Naccache, Chef Morena Leite, Dra. Wendy Falzoni, Dr. Raul Franco Jr. e nutricionista Ernani Rosas.

Mais autoridades Entre as Vice Prefeitas: Laís Aloíse (Valinhos), Maria Elida Panegassi (Monte Alegre do Sul) e Silva Biazotti (Ribeirão do Sul). Já entre as Vereadoras: Sônia Beolchi (Ibirá), Dulce Rita (São José dos Campos), Andresa Furini e Maria das Graças Silva (Batatais), Maria Joaquina dos Santos (Campos do Jordão), Cintia de Almeida (Sorocaba) e Nanci Zanato (Ilhabela).

Cidades com CRAVI Mariazinha Hellmeister, Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, informa-nos sobre as instalações de Centros de Referência e Apoio à Vítima nos municípios de Santos, São Vicente, Araçatuba e Suzano, um trabalho realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania que tem como Secretário o Dr. Paulo Dimas Mascaretti.

Prêmio Cláudia O Prêmio Cláudia é a maior premiação feminina da América Latina, nas categorias: políticas públicas, educação, cultura, eles por elas, empreendedorismo e negócios, inovação e ciências, influenciadora social e trabalho social. Entre os finalistas, Ivanise Espiridião, da Mães da Sé. Da programação especial do Congresso da APM de 2009, em Santos, constou um painel sobre crianças desaparecidas.

Por Marilene Mariottoni

Estiva Gerbi A prefeita Cláudia Botelho convidou para o 1º Seminário de Estiva Gerbi “Mãos emPENHAdas” contra a violência da mulher, realizado em outubro, naquela graciosa cidade, a “pérola do interior paulista”.

Rossana Camacho Palestrou, em 31 de outubro, sobre O Efeito da Violência Doméstica no Ambiente de Trabalho no painel “Violência e Mulher não combinam”, no 19º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Atibaia. Experiente, conhecedora do assunto, já exerceu a função de Delegada e é Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Fiesp A Fiesp organizou o Forum A Influência das Mulheres no Mundo dos Negócios, em outubro, com as empresárias Luíza Trajano, Ana Paula Bogus, Ana Célia Biondi, Juliana Azevedo, Beatriz Alves e Natália Canosa, empresários e o Presidente da Abihpec João Carlos Basílio.

Aparecida A Secretária de Turismo Márcia Felippo muito colaborou na realização da votação para a escolha das 7 maravilhas da cidade de Aparecida. Foi um trabalho de sua Secretaria, da Pastoral do Turismo, do Rotary Club e do Projeto Turismo da Fé. São elas: Basílica Velha, Cidade do Romeiro, Morro do Cruzeiro, Cúpula da Basílica de Nossa Senhora Aparecida, Seminário Bom Jesus, Porto Itaguaçu e Igreja de São Benedito. Marilene Mariottoni é 4ª Vice Presidente da APM e as notícias para esta coluna deverão ser enviadas para marilenemarioton@uol.com.br

Revista Municípios de São Paulo | 55


Setembro Dia 01 - Mogi das Cruzes - 459 anos

Gaspar Vaz foi o fundador de Mogi das Cruzes no ano de 1560. Abriu o primeiro caminho de acesso a São Paulo, dando início ao povoado, que foi elevado à Vila em 17 de agosto de 1611, com o nome de Vila de Sant'Anna de Mogi Mirim. A oficialização ocorreu em 1º de setembro, dia em que se comemora o aniversário da cidade. Mogi é uma alteração de Boigy que, por sua vez, vem de M'Boigy, o que significa "Rio das Cobras", denominação que os índios davam a um trecho do Tietê. A cidade tem 430 mil habitantes. Dia 02 – Presidente Venceslau Dia 04 – Santa Rosa do Viterbo

Dia 03 - Ilhabela - 214 anos

A Ilhabela, era povoada pelos nativos antes da chegada dos europeus, e chamada de Maembipe, que na língua tupi significa “local de troca de mercadorias e resgate de prisioneiros”, ou seja, uma espécie de zona neutra utilizada pelas tribos para negociações. Ilhabela foi identificada em 1502 por Américo Vespúcio, que lhe deu o nome do santo do dia, o São Sebastião. Vespúcio escreveu mais tarde que, se realmente existisse um paraíso na Terra, este certamente estaria muito próximo a esta região. Ilhabela tem hoje 32 mil habitantes. 56 | Revista Municípios de São Paulo

Dia 06 – Boituva Dia 06 – Ribeirão Branco Dia 08 – Buritizal Dia 08 – Descalvado Dia 08 – Embaúba Dia 08 – Itaquaquecetuba Dia 08 – Mirassol Dia 08 – Nipoã Dia 09 – Nuporanga Dia 10 – Sud Menucci Dia 11 – Itapuí Dia 11 – Marabá Paulista Dia 12 – Jaguariúna

Dia 14 - Presidente Prudente - 102 anos

A história da cidade tem início bem antes de 1917, ainda no século XIX, quando mineiros vieram para a região, depois que as minas de ouro se esgotaram, em busca de terras boas para a lavoura. Nessa região as terras eram novas, boas e com muita água para as plantações. Aqui habitavam também índios Guarani, que eram divididos em 3 tribos: Caiuás, Xavantes, Caingangs (também conhecidos como Coroados). Com a invasão das terras pelos homens brancos, os povos indígenas iniciaram muitas lutas, mas foram sendo derrotados e as tribos recuando para o Mato Grosso e norte do Paraná. Presidente Prudente tem 230 mil habitantes. Dia 15 – Avaré Dia 15 – Euclides da Cunha Paulista Dia 15 – General Salgado Dia 15 – Limeira Dia 16 – Paranapuã Dia 17 – Pompéia Dia 19 – Guararema


Dia 15 - Guará - 50 anos

Por volta de 1890 começaram a surgir as primeiras casas no local já conhecido por Bacury. Com o passar do tempo, por lá chegaram os trilhos do até então, novo ramal ferroviário da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro e Navegação. A Estação foi inaugurada em 1902 e deu serviços a várias pessoas e famílias que para lá migraram. Era o início de uma vila entorno da Estação, da Fazenda Bacury. Tal projeto gerou empregos, surgiram pequenos estabelecimentos comerciais e consequentemente um aumento populacional. Guará tem cerca de 32 mil habitantes.

Dia 20 - Ipaussu - 56 anos

Em 1915 chega a boa nova: a autonomia de Ilha Grande é aprovada, deu-se a elevação de Distrito de Paz a município, por efeito da Lei Estadual Nº 1465, de 20 de setembro de 1915, com a denominação de Ipauçu. O nome Ipauçu tem origem na língua tupi guarani, sendo sua forma primitiva Ipaguaçu que significa Ilha Grande. Em 15 de novembro de 1915, acontece em Ipaussu a primeira eleição de sua história, tendo o município como prefeito Coronel Henrique da Cunha Bueno. Ipaussu tem 14 mil habitantes.

Dia 20 - Itapeva - 249 anos

Nos marcos de sua formação colonial, a cidade de Itapeva surgiu no início do século XVIII como um bairro rural do município de Sorocaba. Localizado na Vila Velha, bairro hoje pertencente ao vizinho município de Taquarivaí, o povoamento da Vila de Facchina teve início com a instalação de um pouso de tropeiros. Oficialmente, em 1769 o município foi fundado por Antônio Furquim Pedroso. Itapeva tem 95 mil habitantes. Dia 21- Guariba Dia 21 – Pedrinha Paulista Dia 24 – Santa Mercedes

Dia 23 - Serra Negra - 191 anos

O reconhecimento da qualidade das águas minerais levou à denominação de Serra Negra, pelo então Presidente da República Washington Luís, como 'Cidade da Saúde'. Em 1938, o Decreto assinado pelo então governador Dr. Adhemar Pereira de Barros, elevou Serra Negra à categoria de Estância Hidromineral e Climática. Atualmente, a Estância Hidromineral de Serra Negra tem no turismo sua principal atividade econômica, seguida da agricultura, com predominância para o cultivo do café. A cidade tem 28 mil habitantes.

Dia 26 - Vargem Grande do Sul - 145 anos

Vargem Grande do Sul originou-se de um antigo povoado, surgido à margem da rota bandeirante - a antiga estrada Boiadeira ou Francana - percorrida pelas Bandeiras no século XVII, em busca das minas de ouro de Goiás. A primeira alusão à existência desse povoado data de 1832, denominando-se o local de Várzea Grande, situado em terras da sesmaria do sargento-mor José Garcia Leal, residente em Mogi-Mirim. Esta sesmaria abrangia a Serra da Fartura até Pirassununga e de Casa Branca até São João da Boa Vista e Aguaí. A cidade tem 43 mil habitantes. Revista Municípios de São Paulo | 57


Outubro

Dia 10 - Laranjal Paulista - 102 anos

Dia 02 – Cruzeiro Dia 03 – Rubinéia Dia 04 – Rinópolis

Dia 08 - Magda - 66 anos

Por volta de 1920, localizaram se nas proximidades do rio São José dos Dourados os primeiros desbravadores da região, onde se acha a cidade de Magda. Os senhores Miguel Caselli e Francisco Pereira, foram os primeiros que se localizaram nas terras iniciando suas lavouras, no decorrer do ano de 1925, dando, em seguida, o povoamento e exploração da terra por elementos ávidos de solo virgem. Magda conta com cerca de 3.500 habitantes.

A ocupação do Município se divide em urbana e rural. A primeira, no início do Século XVII, foi motivada pelos grupos tropeiros que rumavam a Sorocaba. Para os pousos eles se aconchegavam à beira do que chamavam de ribeirão dos laranjais e, por onde passavam, divulgavam que “a partir das suas acanhadas margens vislumbrava-se a existência de alongadas e férteis terras”, atraindo os primeiros pequenos agricultores. Laranjal conta com 30 mil habitantes.

Dia 12 - Guaraçaí - 71 anos

Dia 09 – Bernardino de Campos Dia 10 - Cosmorama Dia 11 – Pariquera Açu Dia 12 – Júlio Mesquita

Dia 10 - Cerqueira César - 102 anos

Cerqueira César é uma das raras cidades que não nasceram ao redor de uma capela pelo motivo de uma devoção religiosa, mas em consequência da chegada de uma ferrovia ao local. Os trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana chegaram ao lugar a onde se encontra hoje a cidade, no início do mês de novembro de 1896. Havia apenas as plantas nativas do cerrado paulista e os animais típicos do bioma e duas etnias de índios, os Caiuás (Guaranis) e os Botocudos. Para o alojamento dos ferroviários foram construídos três pequenos ranchos de madeira prémontados. Cerqueira César conta com 20 mil habitantes. 58 | Revista Municípios de São Paulo

Guaraçaí foi inicialmente habitada pelo capitão João Machado de Souza e sua família, nas terras situadas a oeste de Valparaíso, fundando o patrimônio denominado Fazenda João Machado. Com a chegada da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em 1936, o povoado se desenvolveu e foi elevado à categoria de distrito do município de Andradina, em 30 de novembro de 1938. Tornou-se município, posteriormente, em 24 de dezembro de 1948. Guaraçaí tem 8.500 habitantes

Dia 12 - Lavínia - 74 anos

O atual município de Lavínia, antigo Distrito Policial de Perobal, tem sua história ligada ao Coronel Joaquim


Franco de Mello que, por volta de 1933, loteou grande parte dos oito mil alqueires de terra de sua propriedade e empenhou-se pessoalmente, para que se fizesse a Estação Ferroviária de Lavínia. O nome dado ao município de Lavínia ocorreu através de uma homenagem feita, pela população, a esposa do fundador, coronel Joaquim Franco de Mello, que tinha o nome de Lavínia Dauntre Salles de Mello. A cidade tem 12 mil habitantes. Dia 12 – Presidente Bernardes Dia 12 – Três Fronteiras Dia 12 – Tupã Dia 13 – Porto Feliz Dia 14 – Ferraz de Vasconcelos Dia 15 – Ilha Solteira Dia 18 – Pontal Dia 19 – Dolcinópolis

denominação. No início, se destacava a produção de café, que foi sendo gradativamente substituída pelo milho, soja, trigo e cana, esta última já aproveitado na ocasião para a produção de aguardente, no engenho instalado na fazenda Nova América, que tendo sido negociada por volta dos anos 40, viu os seus maquinários serem transformados em uma usina por seu novo proprietário, havendo naquele momento produção de cana em escala industrial, passando a denominar-se Usina Nova América de Açúcar e Ácool. Tarumã tem 15 mil habitantes.

Dia 20 - Mogi Mirim - 250 anos

Dia 20 - Itápolis - 157 anos

Em 1885, os herdeiros das terras onde hoje estão Itápolis passaram a vender seus quinhões inventariados, dividindo, assim, a grande propriedade, multiplicando o povoamento. No ano seguinte foi criado no povoado, a freguesia de Espírito Santo do Córrego das Pedras (categoria equivalente a Distrito) e, cinco anos depois, foi elevado a vila, com prerrogativas de Município, com o nome de Boa Vista das Pedras. Em1910 mudou o nome para Itápolis, topônimo hídrico formado por “ ita”, do tupi-guarani, que significa “pedra” e por “ polis”, do grego, que significa “ cidade”. O município tem 43 mil habitantes.

Dia 20 - Tarumã - 26 anos

Tarumã é uma espécie vegetal presente em abundância na região onde hoje se localiza a cidade com esta

Mogi-Mirim foi fundada por bandeirantes que buscavam pedras preciosas em Minas Gerais e Goiás. O nome vem do tupi e significa Pequeno Rio das Cobras.O arraial de Mogi-Mirim já possuía bom número de habitantes em 29 de julho de 1747, quando começaram a ser cavados os alicerces da primitiva Igreja Matriz de São José. A elevação da Freguesia de São José de MogiMirim a Vila se deu em 22 de outubro de 1769. MogiMirim conta com 93 mil habitantes. Dia 19 – Igaraçu do Tietê Dia 20 – Nova Guataporanga Dia 20 – Ribeira Dia 24 – Itapira Dia 24 – Timburi Dia 25 – Flórida Paulista Dia 25 – Penápolis

Dia 25 - Casa Branca - 205 anos

A região cortada pelos rios Moji-Guaçu e Pardo foi percorrida durante o ciclo do bandeirismo, no século XVII, supondo-se aí ter passado também Bartolomeu Revista Municípios de São Paulo | 59


Bueno da Silva, o “Anhanguera”. Mas os registros históricos de Casa Branca, como povoação, só aparecem no fim do século XVIII. O topônimo decorre de uma pequena “casa caiada”, existente ao lado do pouso de tropeiros que demandavam Minas e Goiás, “aquém do ribeirão espraiado que banha a cidade”, segundo o historiador Lafayette de Toledo. Casa Branca conta com 31 mil habitantes. Dia 26 – Cândido Mota Dia 27 – Bom Sucesso de Itararé Dia 27 – Ilha Comprida Dia 27 – Macedonia Dia 27 – Mairinque Dia 27 – Marapoama Dia 27 – Santa Maria da Serra Dia 27 – Torre de Pedra

va, com sede no povoado de Taquarivaí e território desmembrado do distrito-sede daquele município, em 18 de fevereiro de 1959.O desenvolvimento do município sempre sofreu influências de Itapeva, de formação bastante antiga. Sua economia é diversificada. Taquarivaí conta com cerca de 6 mil habitantes. Dia 28 – Sandovalina Dia 28 – São Simão Dia 28 – Ubatuba

Dia 28 - Novo Horizonte - 102 anos

Dia 27 - Holambra - 28 anos

Holambra, a capital das flores, começou com a chegada dos primeiros imigrantes holandeses em 5 de junho de 1948. A Associação dos Lavradores e Horticultores Católicos da Holanda enviou ao Brasil uma comissão para idealizar um projeto de fundação de um núcleo de imigração coletiva. Foi firmado, então, um acordo entre a Holanda e o Brasil e a parte brasileira se comprometia em conceder empréstimos para a aquisição da terra onde seria instalada a colônia. Somando-se os nomes de Holanda, mais Brasil, formou-se o nome Holambra. A cidade tem 15 mil habitantes.

A origem étnica predominante é italiana. A procedência é, em sua parte, do Rio Grande do Sul e, em menor número do litoral catarinense. Emancipação do território do distrito foi apenas parcial por não ter a Comissão Emancipacionista recebido a adesão Prata, Ouro Verde, Planalto e Linha Giordani, que optaram por permanecerem integrados à área territorial de São Lourenço d´Oeste. Sua população é de 41 mil habitantes.

Dia 31 - Pedreira - 123 anos

Dia 27 - Taquarivaí - 28 anos

O município de Taquarivaí foi criado em 30 de dezembro de 1991. Havia sido, antes, distrito de Itape60 | Revista Municípios de São Paulo

Pedreira é uma das mais destacadas cidades do interior paulista. Encravada na área conhecida como Zona Cristalina na Micro Região das Estâncias Hidrominerais Paulistas a 584 metros de altitude, pode-se dizer que a cidade é privilegiada. Não bastasse o comércio excepcional e a sua proximidade com as duas principais cidades do estado, Pedreira tem uma história rica que pode ser vivenciada em diversas obras arquitetônicas espalhadas pela cidade, algumas tombadas pelo Patrimônio Histórico. Pedreira tem 45 mil habitantes.


Por Antonio Contente

Água, água, água... Poucos elementos são tão presentes na vida do homem quanto a água. Basta lembrar que até nosso corpo é formado em grande medida por ela e, no planeta Terra, a quantidade da parte líquida supera, em larga dimensão, a sólida. Quero, com este texto, buscar, como se poço artesiano cavasse nos planos da imaginação, a presença da água em coisas que você até pode conhecer no geral, mas só recordará através destas bem traçadas linhas. Há um verdadeiro oceano sob seus pés, sabia? É um aquífero subterrâneo (o Guarani) a se mover a todo instante esteja você a derrubar um chá ou fazendo protesto no largo do Rosário. No jardim ou na entrada da sua casa há um reloginho, não há? Pois é, através dele que a Sanasa cobra o líquido que você gasta todo mês. Mede aquilo que você usa no seu banho, comida, escalda pé, refresco ou na pedra do seu uísque. Porém, vamos descobrir como o chamado “precioso líquido rola” pelos caminhos da vida. Comecemos lembrando que quando um determinado plano, seja político, empresarial, escolar, familiar ou qualquer outro, não dá certo, o que muitos se apressam a dizer é que “fez água”; ou “foi por água abaixo”. Mas, no boteco da esquina, alguém pode muito bem estar a se movimentar numa boa. Fazendo o que? Ora, derrubando uma “água que passarinho não bebe”... Peguemos, agora, um caso, digamos, passional. Você se espantaria se algum personagem de discussão amorosa murmurasse um “querida, o nosso caso está dando com os burros n’água”? Já

de outro lado um dos envolvidos na história poderia argumentar que no futuro tudo poderia se ajeitar. Vamos dizer, em um ano. E o antagonista: — Querido (a) nesse tempo “muita água ainda vai rolar por baixo da ponte”... Recordo de uma discussão na escola entre dois alunos. Antes que as taponas voassem, apareceu alguém para “colocar água na fervura”. Recordo, ainda neste episódio, que um dos observadores da cena de quase pugilato suspirou: — Ah, o Zé... Ele adora “fazer tempestade em copo d’água”... Mas queria retornar novamente ao passional. Era um amigo que, apesar de casado com mulher belíssima, a traia. Até que um dia a traída soube e resolveu retornar pra casa da mãe. O galã prometeu: — Querida, vou “mudar da água para o vinho”. Na nossa mesa diária no Café Regina senta sempre um advogado. Ontem me disse que a situação do Brasil está complicada. Sentenciando: “Isto está claro como água”. Também na semana passada, o famoso repórter fotográfico Neldo Cantanti, personagem marcante da imprensa campineira dos velhos tempos, estava a tomar um refresco comigo no barzinho na entrada da Galeria Trabulsi. De repente alguém perguntou a ele se não iria fotografar um protesto no

largo do Rosário. — Tá doido? – O colega logo respondeu – “Gato escaldado, pra quem já aposentou, tem medo de água fria”... E foi outro colega de profissão também muito famoso, o lendário Zaiman de Brito Franco, que, ao me convidar para feijoada de fim de semana, levantou o dedo diante da minha afirmação de que eu não comia tal iguaria: — Nunca, meu caro, diga “desta água não beberei”. Pois um dia, com uma baita fome e sem outras você come! Como vocês vêm é praticamente sempre que, no dia a dia, você está topando com o líquido personagem desta crônica. Eu mesmo, muitas vezes, diante de pessoas a reclamar de ocorrências do passado, murmuro: “Águas passadas não movem moinho”... Para fechar esta viagem algo insólita com algo que diga respeito ao atual momento político, vale relembrar a frase que os amantes do mar repetem sempre: “As águas quentes são as mais profundas”. E chegarei à política porque muita gente vem estranhando que o Sarney sumiu, não fala mais nada. O que isso significa? Novamente os praianos: “As águas silenciosas são as mais perigosas”. Valendo, desta forma, relembrar, como complemento, que não se deve confiar “em gato que não mia e água que não corre”...

Revista Municípios de São Paulo | 61


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Revista Municípios de São Paulo - Ed 79  

#musped79

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