3.3. Fluxos Mistos de Migrantes Regulares e Irregulares, Migrantes Humanitários, Contrabando de Migrantes e Pessoas Traficadas nas Áreas de Fronteira Como vimos, às vezes há uma confusão na literatura, na mídia e entre alguns atores estratégicos sobre o que seria migração irregular, contrabando de migrantes e tráfico de pessoas. No campo, a confusão é ainda maior entre estes três conceitos, que se confundem também com os conceitos de migração econômica e migração humanitária e ambiental. Segundo a OIM (2012), e tal como identificado em outras pesquisas sobre a migração irregular (por exemplo, o projeto europeu Clandestino da Hellenic Foundation for European and Foreign Policy (ELIAMEP), de 2009), a migração irregular na América do Sul não se origina, em geral, do ato de se cruzar fronteiras sem a permissão da autoridade migratória, mas sim no ingresso enquanto turista e, na sequência, na permanência no país de destino por prazo maior que o estabelecido por lei, sem que o imigrante tenha a autorização de residência. Desta forma, a migração irregular na América do Sul está relacionada a situações de ilegalidade vinculadas a infrações de tipo administrativo, não ao ingresso irregular propriamente dito, fazendo com que de fato os fluxos coincidam e os fenômenos se misturem na prática. E há certamente casos de ingresso irregular e permanência irregular relacionados ao contrabando de migrantes e ao tráfico de pessoas (OIM, 2012), reforçando a hipótese da existência de fluxos mistos. Através da Lei da Anistia aos estrangeiros em situação irregular no Brasil,
78
cerca de 42 mil imigrantes regularizaram a sua situação migratória
(Mendes, 06 de janeiro de 2010). No entanto, as autoridades na área de fronteira, de acordo com a pesquisa de campo feita para este Diagnóstico, não têm dados precisos desta imigração irregular, apesar de reconhecerem que existe. Para o DPRF, o DPF, o MD e a Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, a maior parte dos imigrantes no território brasileiro são indocumentados (Questionários 02, 03, 07, 08 e 11). 78 – Lei Federal nª 11.961, de 2 junho de 2009.
125