Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro 2013

O caso da Transolímpica O Relatório de Impacto Ambiental do Corredor Viário Transolímpica5, de junho de 2012, apresenta a via de 13 km de extensão, que interliga a Avenida Brasil à Avenida Senador Allende e afirma que o projeto é importante para “desafogar” o trânsito caótico da cidade, além de fazer a conexão viária entre a rodoviária e os Complexos Olímpicos da Barra da Tijuca e de Deodoro.

Para tanto, passará pelor bairros de Realengo, Magalhães Bastos, Vila Militar, Jardim Sulaca, Taquara, Jacarepaguá e Curicica.

Uma questão que se coloca é por que a Transcarioca, que terá 39 km de extensão, não tem EIA/ RIMA e sim Relatório Ambiental Simplificado e a Transolímpica, com 13 km de extensão tem?

Conforme o relatório as obras de implantação da Transolímpica tem interface com outros planos, programas e projetos tanto governamentais quanto privados, sendo ressaltados o Programa de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, a Proteção do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, o Rio Capital Verde, o Parque Olímpico de 2016, o Parque do Atletas, a Vila dos Atletas (em parceria com a Carvalho Hosken), a Linha 4 do Metro e os corredores Transcarioca, Transoeste e Transbrasil.

O relatório atesta que serão atingidos os bairros de Curicica, Jacarepaguá, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Taquara e Vila Militar. Com relação à concentração de poluentes, o estudo atesta que a Região Metropolitana possui a segunda maior concentração de população, veículos, indústrias e fontes emissoras de poluentes do país, gerando sérios problemas de poluição do ar na área em questão. A Avenida Brasil é apontada como responsável por cerca de 30% do total de poluição emitida pelas vias de tráfego. O relatório destaca, ainda, que a qualidade do ar no Rio de Janeiro é pior quando não chove.

A região onde será instalada a Transolímpica é urbana, com várias residências, hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais. Sendo assim, foi necessário fazer o levantamento do nível de ruído existente na região, para que durante as obras esses níveis possam ser mantidos e/ou controlados. Foram escolhidos 08 pontos e as medições ocorreram de noite e de dia. Como resultado observou-se que em todos os 08 pontos, o nível de ruído já se encontra acima do permitido pela legislação.

Pelo relatório, pode-se auferir que a Transolímpica manterá a qualidade do ar e sonora, reiterando condições existentes já inadequadas em relação ao que estabelece a legislação, uma vez que apenas reforça o padrão de mobilidade vigente vinculada a poluição sonora e do ar.

Quanto às desapropriações, afirma-se que o número chega a 163 estabelecimentos comerciais, a grande maioria no bairro de Curicica e 3.773 residências, a maioria em Jacarepaguá. A desapropriação é um mecanismo estabelecido pela Constituição Federal que pode ser utilizado por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização 5 Disponível em http://bosquedaboiuna.com.br/blog/wp-content/uploads/2012/07/RIMA_PARTE_COMPLETO.pdf.

Conforme o relatório “Para a definição do traçado da Transolímpica pensou-se em dezenas de alternativas locacionais.

Para tanto, foram consideradas as alterações que cada proposta causaria no meio físico (como impactos na qualidade do ar, ruídos, recursos hídricos), biótico (fauna, flora e áreas protegidas), além, claro, dos aspectos da população residente, verificando-se a necessidade e quantidade de desapropriações. Mediante todas essas análises, o traçado aqui apresentado é o que possui menor interferência e impactos. Em relação às alternativas tecnológicas, as outras opções, como o veículo leve sobre trilhos, não apresentam a capacidade de transporte em massa necessária para atendimento da demanda, ou até mesmo o metrô, que possui custos de obra muito superior (Plano Popular, 2011: 4).”

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