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Manifesto e Programa Eleitoral


“Eu nasci em Aveiro, ao que suponho na proa de alguma bateira. Fui baptizado à mesma hora, nas águas da nossa Ria. Abriram-se-me os ouvidos ao som cadencioso dos remos no mar, ao pio estrídulo das famintas gaivotas, ao praguedo inocente dos pescadores. Encheu-se-me o peito à nascença do ar salgado da maresia [...]. Nós, os de Aveiro, somos feitos, dos pés à cabeça, de Ria. De barcos de remos, de redes, de velas, de montinhos de sal e areia, até de naufrágios. Se nos abrissem o peito, encontrariam lá dentro um barquinho à vela, ou então uma bóia ou fateixa, ou então a Senhora dos Navegantes“. D. João Evangelista de Lima Vidal “Há vários milhares de anos, caíram aqui (em Aveiro) as célebres janelas do palácio do céu. Ficaram intactas as vidraças nos respetivos caixilhos. Porque as janelas caíram sobre a relva miudinha. Hoje são as Salinas”. Almada Negreiros


ÍNDICE

1. Mensagem do Candidato 2. Manifesto Eleitoral 3. 20 Compromissos Prioritários para o futuro de Aveiro 4. Programa Eleitoral - Propostas Sectoriais 5. Conclusão


1.

Mensagem do Candidato

Caros amigos Aveirenses,

Élio Maia O Movimento Independente de Cidadãos “Juntos por Aveiro” apresenta-se às próximas Eleições Autárquicas de 29 de Setembro, com a firme convicção de que é preciso continuar a política de seriedade e responsabilidade, que os Executivos Municipais a que presidi definiram. O caminho que trilhámos permitiu recuperar a credibilidade do Município, reduzir a dívida sem onerar os cidadãos, ajudando-os a atravessar o período difícil em que todos vivemos e preparar as condições para podermos abrir portas à ambição de que todos partilhamos - um desenvolvimento para Aveiro mais sustentável, mais próspero, mais forte e que ofereça condições de vida de excelência para todos os Aveirenses. A candidatura que apresentamos e que formalmente foi aceite, resultou do envolvimento de um alguns milhares de cidadãos, os quais, quer como candidatos quer como proponentes, quiseram, num momento difícil, exercer a sua cidadania e, num ato de coragem pessoal, apostar num projeto alternativo, apartidário, demonstrando assim a vontade de, nas próximas eleições, ter mais uma opção para, livremente, poderem exercer o seu direito de voto. Foi um processo com muitos obstáculos, que só com muita determinação e Amor a Aveiro, foi possível ultrapassar. Amor que só os que aqui nasceram ou escolheram Aveiro para viver podem sentir e que não pode ser adquirido por qualquer interesse circunstancial. Os Aveirenses conhecem-se e respeitam-se, não são estrangeiros, nem intrusos. São pessoas que querem (e sempre quiseram) bem a Aveiro.


O Movimento “Juntos por Aveiro” congrega pessoas destas. Não avança contra ninguém, mas surge porque os Aveirenses merecem o nosso empenho e ter do seu lado alguém que os defenda das políticas de irresponsabilidade e que fale a verdade, sem promessas vazias. Integra pessoas livres e independentes, pessoas que nunca se envolveram na vida pública, bem como outros das mais variadas ideologias, os quais sentem, neste momento, que é preciso agir e demarcar-se das políticas que têm afetado o seu quotidiano negativamente. Mobilizaram-se para construir novas propostas e soluções, uma nova forma de intervir na sua comunidade, pois não se revêem nos partidos e nos políticos atuais, lutando pela defesa dos valores e ideais em que acreditam. Sempre, na defesa de Aveiro e dos Aveirenses. Estou e sempre estive genuinamente convicto que as autarquias devem posicionar-se sempre na primeira linha da defesa dos seus cidadãos. Chegou a hora de dizer basta aos políticos que nos governam, cujas promessas se esfumaram, que nos mentem e que impõem sacrifícios aos cidadãos, reduzindo-os, em alguns casos, à condição de pedintes. Assiste-se aos permanentes ataques aos funcionários, aos pensionistas, às empresas e a um total desprezo e desrespeito, por parte do poder central, pelas autarquias locais, em que o processo de agregação das freguesias é, infelizmente, apenas mais um exemplo e contra o qual tudo faremos para o reverter. Aveiro já viveu recentemente uma era de ilusão. Esse devaneio de opulência ainda tem hoje consequências. Aveiro não pode viver outra época de ilusão, porque não tem condições de tesouraria e apenas sacrificando os contribuintes pode arrecadar mais receitas. Bem sabemos que, muitas vezes os políticos apreciam mostrar obra, mesmo se essa vaidade custa o pão ou a saúde. Muitos deles têm esta postura caucionada pela imprensa, mais atreita à promoção da personalidade, do que a uma justa avaliação de circunstâncias da vida politica. A fulanização da vida pública ganha terreno no espaço mediático e a substância, o debate de ideias e de números são dispensados, preferindose gastar dinheiros públicos em campanhas de comunicação, que apenas servem interesses pessoais.


Com esta governação os aveirenses conheceram a estabilidade e a justiça fiscal, pagando o mínimo que a lei prevê. A esta postura cremos que se pode chamar respeito pelo cidadão. E é esse respeito que manteremos firme e intocável. Nos últimos anos, num período difícil, Aveiro sofreu uma revolução silenciosa ao nível dos equipamentos sociais, da melhoria do Parque Escolar, de mobilização de fundos comunitários para projetos fundamentais, da redução da dívida e a um notório aumento dos índices de qualidade de vida e de atratividade de pessoas e empresas, ao contrário de outros municípios e da região. O Manifesto e Programa Eleitoral que ora se apresenta, sintetiza o que nos propomos fazer no próximo quadriénio (2013-2017), os nossos compromissos para com Aveiro. São propostas feitas com ambição, com esperança, mas com responsabilidade. Sem demagogia e populismo. Seria mentir aos Aveirenses, fazer de conta, criar-lhes uma ilusão se propuséssemos grandes obras e projetos, esquecendo a situação financeira da autarquia e o que as mesmas lhes poderiam exigir. Continuaremos sempre a apostar na gestão da Câmara Municipal séria, honesta e transparente e sem nos desviarmos daquilo que acredito marcar o carácter das gentes de Aveiro – os valores do respeito, da lealdade, da solidariedade e da verdade.

Élio Maia


2.

MANIFESTO ELEITORAL

O desenvolvimento de Aveiro mais sustentável, mais próspero, mais forte e que ofereça condições de vida de excelência para todos os Aveirenses só se consegue com uma atuação responsável, qualificada e em cooperação com todos os aveirenses e agentes locais. Já lá vai o tempo da gestão centralizadora da autarquia. A atualidade e os parcos recursos exigem que se dê espaço à democracia e à liberdade, para que os cidadãos e as instituições possam tomar as rédeas e participar ativamente no desenho do seu futuro, assumindo cada um a sua quota-parte na construção de uma vida melhor para a sua comunidade. Em suma, o percurso de um desenvolvimento sustentado só poderá ser conseguido se for possível congregar esforços, agir proactivamente, cabendo à autarquia o papel de atuar como agente promotor da articulação e mobilização de meios, facilitador da interação entre atores locais, nacionais e internacionais e indutor de ações condizentes com a estratégia de desenvolvimento para Aveiro. Este princípio é basilar para o incremento do sentimento de pertença e fundamental para a manutenção e renovação das identidades locais, auxiliando a defesa dos valores ambientais, afetivos e culturais, estimulando o investimento material e imaterial em Aveiro para o bem de todos. A elaboração do Plano Estratégico para o Concelho de Aveiro (PECA) e de outros planos territoriais permitiram identificar um conjunto de recursos diferenciadores que importa potenciar para o desenvolvimento. Sem prejuízo da existência de outros elementos complementares de que somos possuidores, destacam-se: - o conjunto de sectores industriais tradicionais e emergentes competitivos,

com

forte

capacidade

exportadora

(clusters

das

Tecnologias da Informação Comunicação e Eletrónica, Materiais/Cerâmica, Mar e Ambiente, Construção Sustentável, Metalúrgico ,Energia e Agro-indústria);


- a Ria de Aveiro que confere uma singularidade identitária e um património paisagístico únicos, bem como uma oportunidade para ser valorizada economicamente em termos de pesca, aquacultura, salinas e espaço para a prática de desporto e fruição turística; - a Cidade de Aveiro e os centros urbanos de freguesia com edificado e matrizes urbanas e arquitetónicas de elevado valor, bem como com tradições e um património cultural muito próprio; - a Universidade de Aveiro, o seu prestígio reconhecido externamente, as competências de investigação que possui e a sua capacidade de preparação e atração de recursos humanos altamente qualificados e de uma comunidade criativa, cuja criação do Creative Science Park vem potenciar o impacto na sociedade e no tecido empresarial regional; - a existência de uma rede de excelência em termos de acessibilidades e mobilidade e de infraestruturas logísticas

as quais determinam o

potencial deste território enquanto ponto nevrálgico nos fluxos comerciais a nível nacional e como um dos centros urbanos do litoral nacional com maior potencial multifuncional. A confluência de meios de transporte e infraestruturas de suporte, de ligação supra-local, nos modos ferroviário, rodoviário, marítimo e fluvial, e à micro-escala, pedonal e ciclável, mostra o elevado potencial como plataforma intermodal à escala nacional, com especial relevo para as ligações Portugal-Espanha; - o potencial Agrícola da zona húmida definida pelo Baixo Vouga, pela Ria, pela parte bairradina e pelo demais território concelhio constitui um recurso que se desdobra em diversas oportunidades, sejam elas de índole económica (criando novas empresas e novos empregos), social (abrindo possibilidades de recriar a agricultura de subsistência) e turística, designadamente o turismo rural; - S. Jacinto é um território separado pelo extenso lençol de água da Ria de Aveiro e com características singulares. Devido à sua condição periférica e à existência de várias condicionantes de ocupação, é uma das áreas do Concelho com maior potencial para o recreio, lazer e para o turismo orientado para nichos


de mercado que procurem um território pouco intervencionado, com uma paisagem inspiradora e onde o equilíbrio entre o Homem e o habitat natural é uma marca evidente. A praia, a reserva natural, as dunas, os parques de campismo, a Ria, a escala do aglomerado e a existência de estruturas passíveis de valorização temática. Tirar partido deste e de outros recursos endógenos é fundamental para dotar Aveiro de uma cultura urbana vibrante, de uma economia do conhecimento, vocacionada para a criação de produtos de elevado valor acrescentado e num território qualificado, com qualidade de vida e competitivo, reforçando a sua atratividade para pessoas e para investimentos. Nesta capacidade atrativa inclui-se a oferta cultural qualificada e o excelente trabalho de estruturas culturais sediadas em Aveiro. Este potencial cultural e artístico é singular na região e afirma Aveiro como destino apetecível. Os dados recentes mostram que o caminho seguido está a ter sucesso. Os resultados do Censos 2011 revelam que o Concelho de Aveiro foi o que teve maior crescimento populacional, em termos absolutos, comparado com os outros 18 Concelhos do Distrito. A população do nosso Concelho aumentou em mais de 5000 residentes (5.126), enquanto os restantes 18 municípios do Distrito, em conjunto, viram diminuir o número dos seus habitantes em mais de 4.200. Os números evidenciam que a população considera o concelho de Aveiro bom para residir e este facto assegura um concelho com futuro, com mais gente a participar e a contribuir ativamente para a caminhada comum. Entende-se, também, pertinente, perante estes dados, assinalar a força centrípeta e polarizadora de Aveiro e a capitalidade do concelho, não se podendo delas dissociar as políticas municipais que subjazem. Apenas mais um facto relevantíssimo, fornecido pelo Instituto Nacional de Estatística. Prende-se com o Poder de Compra Per Capita dos cidadãos na Europa, em Portugal e em Aveiro. O Índice de Poder de Compra Per Capita dos Europeus é de 100%; O Índice de Poder de Compra Per Capita de cada Português é de 80%; - O Índice de Poder de Compra Per Capita dos Cidadãos dos Municípios da Região de Aveiro


(excetuando o nosso concelho) é de 75%. E o - O Índice de Poder de Compra Per Capita dos Cidadãos do nosso Concelho é de quase 110%. Nos últimos anos, na Região de Aveiro, o nosso concelho foi o único que manteve sempre aumentos nesta percentagem, é o único que conseguiu passar acima da média nacional e é o único que conseguiu, recentemente, ultrapassar mesmo a média da Europa. Estes são números oficias que nos deixam felizes a todos. Acresce que o rácio do que produzimos e o que consumimos, registam um saldo positivo de cerca de 234 milhões de euros, representando quase 50% da riqueza criada na Região. Os indicadores sociodemográficos assinalam assim uma população em crescimento, uma população jovem, em idade ativa e com níveis positivos nos domínios da educação e do emprego. Aveiro dispõe de escolas de excelência, em todos os níveis de ensino, possui forte tradição comercial e industrial, tem importantes clusters de inovação e uma Universidade de excelência, que podem alavancar o desenvolvimento e assegurar a competitividade futura. Aveiro foi reconhecida, por uma entidade externa e em comparação com uma importante rede de cidades portuguesas, como estando na vanguarda das “cidades inteligentes”, dada a qualidade e intensidade na utilização de novas tecnologias da informação e informação e proximidade com os cidadãos. Aveiro tem um património magnífico, a Ria, tem uma cultura empreendedora e tem os aveirenses, o principal capital do nosso futuro. Temos, por isso, fortes razões para ter esperança e para confiar na boa ventura dos tempos vindouros. Neste contexto, perante as dificuldades que atravessamos, com as forças de que dispomos, acreditamos que os princípios seguintes são os que nos dão mais garantia para ganhar o futuro, em prol de Aveiro e dos Aveirenses.


1.1 Manter o Rumo O caminho de rigor e ganho de credibilidade que se percorreu, a redução da dívida em mais de 102 milhões de euros, sem delapidar património municipal e com uma política fiscal que defende e está do lado dos cidadãos, tem que ser prosseguido. Consideramos que o seu retrocesso ou interrupção seria trágico para o futuro de Aveiro. Já demonstramos a nossa capacidade e competência para gerir em tempos de crise e está à vista de todos qual das candidaturas possui uma experiência e postura mais adequada para defender os Aveirenses das dificuldades que as políticas governamentais nos têm causado a nós, às nossas famílias e empresas. Continuaremos a gerir os serviços municipais de forma cada vez mais eficiente, continuando a aposta na modernização administrativa, na desmaterialização dos processos, na adequação do número de funcionários às reais necessidades, na qualificação dos recursos humanos e, fundamentalmente, numa relação próxima, direta e rápida com os cidadãos, prestando-lhes um serviço cómodo, célere e transparente.

1.2 Atuar na área social Esta crise, cujas feições de espiral recessiva não desapareceram, indiciando estar distante do fim, exige, como nunca se terá exigido, uma reforçada atenção às pessoas mais vulneráveis. Aveiro está hoje mais bem preparado para dar respostas sociais à crise. Em Aveiro, verificou-se uma evolução silenciosa, que se fez e faz por respeito às pessoas e às suas necessidades, que não aproveita as fragilidades dos concidadãos para com isso fazer alarido mediático, como se importante fosse a exposição pública e política da obra e não o essencial: o serviço que presta ao valor central da dignidade humana. Em Aveiro, foi-se criando, ao longo dos últimos anos, um conjunto alargado


de obras, distribuídas por todas as Freguesias. Referimo-nos a uma notável rede de equipamentos sociais, capacitada para as múltiplas valências, seja na área da inclusão social, na do envelhecimento ativo, na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e na proteção de crianças e jovens, para citar apenas alguns exemplos. Consideramos ser privilégio de uma comunidade coesa, como a nossa, ter a oportunidade de se constituírem importantes parcerias, aproveitando o saber-fazer próprio e as disponibilidades específicas das instituições. A construção dos diversos equipamentos sociais resultou do profícuo entendimento entre as administrações públicas e as entidades particulares, unidas pelo objetivo de gerar condições concretas de solidariedade social. Uma colaboração de excelência, que nos apraz sublinhar e que queremos que se reforce para fazer de Aveiro, cada vez mais, uma comunidade solidária, justa e apta a proteger todos, mas com particular acuidade os que menos podem e os que menos têm.

1.3 Reforçar a competitividade e criar emprego Aveiro apresenta condições privilegiadas para contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de um tecido económico assente no conhecimento, tecnologia e inovação, nomeadamente pela existência de empresas de referência internacional, de uma rede de ensino profissional, superior e de investigação, aberta ao diálogo e cooperação com o tecido empresarial e institucional. No entanto, é necessário mobilizar a base de conhecimento instalada para a produção de inovação em áreas chave e garantir que estes desenvolvimentos sejam materializados em criação de atividades económicas de valor acrescentado, para consolidar o seu reconhecimento como Capital da Inovação (agora reforçada pela criação do Creative Science Park). A autarquia pode e deve assumir um papel de facilitador e indutor do estabelecimento de pontes de contacto entre os agentes económicos locais, regionais e nacionais, e as instituições de formação e, assim, desenvolver projetos coletivos geradores de criação


de empresas e de emprego, preparando infra-estruturas de acolhimento e criando programas de apoio ao empreendedorismo como é exemplo o “Aveiro Empreendedor” que continuará a ser fomentado. Procurar-se-á também apostar nas novas indústrias criativas, facilitando o acesso a espaços que promovam o seu florescimento, tendo em conta a importância que vem assumindo e a transversalidade que possuem como percursores da competitividade de outros sectores económicos. Tudo isto deve complementado com uma Política Fiscal Municipal apelativa e atrativa ao investimento e à fixação de empresas. A dinamização do comércio tradicional (de rua) continuará a merecer a primazia, através da atividade da AGIR (em colaboração com a Associação Comercial de Aveiro) - ESPAÇO AVEIRO (já criado e sinalizado), que se quer moderno e atrativo, cabendo à autarquia esforço redobrado na qualificação do espaço público e no apoio à realização de eventos. Será também incentivada a atividade agrícola e a colocação dos produtos locais nos mercados municipais.

1.4 Educação para o futuro Aveiro só poderá ganhar o futuro se apostar forte e qualificadamente na educação dos seus jovens e cidadãos. Só assim os aveirenses estarão preparados para enfrentar todos os desafios do mundo atual, pelo que a aposta na educação não pode ser considerada um custo, mas sim um investimento. Entre 1997 e 2005, em tempos de crescimento económico, a autarquia gastava anualmente cerca de 800 mil euros por ano nesta área. Entre 2006 e 2013, em tempos de crise, foi realizado um forte esforço que resultou no triplicar do investimento, passando para os 2, 4 milhões de euros para o apoio aos alunos (refeições, apoio às atividades e apoio à família, etc.) e construídos novos Centros Educativos no valor de 7 milhões de Euros.


Esta aposta deve continuar pois, como é conhecido “Quem acha que a educação é cara, não sabe o custo da ignorância” e queremos que Aveiro valorize continuamente os seus cidadãos.

1.5 Afirmar Aveiro O concelho de Aveiro tem uma dinâmica demográfica económica, uma concentração de serviços, equipamentos e infraestruturas de relevo, instituições e empresas com notoriedade que o torna motor de desenvolvimento da região, sendo assim, de forma natural, a Capital da Região de Aveiro. É a principal cidade e concelho da região da Ria, com um património económico, social e identitário rico e variado. Aveiro deve estar na primeira linha da afirmação desta Região, propondo e participando em projetos intermunicipais de interesse comum ou que promovam a eficiência e sinergias positivas para toda a Região, bem como na interlocução institucional

necessária.

Os inúmeros projetos de

cooperação

internacional, a participação em redes de cidades e a presença em feiras de turismo, para além de contribuírem para a qualificação de opções de intervenção urbana, têm permitido uma visibilidade e um reconhecimento externo que tem projetado o nome de Aveiro, bem como a atração de um número crescente de visitantes. Todavia, esta capitalidade poderá ser reforçada e contribuir para o reforço dos laços entre os cidadãos da Ria, indo para além de ideias, conceitos e politicas. A Região de Aveiro sairá fortalecida, bem como a centralidade de Aveiro, se lhe adicionarmos símbolos concretos e físicos. Proporemos o assumir da Praça Marquês de Pombal como a “Praça da Região de Aveiro”, sala de visitas deste território, onde se congregarão serviços de interesse regional e possam os cidadãos dos municípios vizinhos encontrar aqui, também, um sentido um sentimento de pertença e acesso a serviços de forma mais eficiente. Pugnaremos, nesse sentido, pela plena utilização do antigo edifício do Governo Civil de


Aveiro, para aí instalar a sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), conferindo a este órgão regional mais nobreza, instalando-o numa localização mais central, de fácil acesso e impacto simbólico.

1.6 Revitalização Territorial e Sustentabilidade Urbana A qualidade do território, enquanto suporte da atividade humana, influencia a capacidade de fixação e atração de pessoas seja para viver, visitar ou trabalhar, e está sempre dependente de vários fatores essenciais que definem o nível de vida de uma cidade. Destacam-se de entre eles a qualidade do ambiente urbano e do edificado, refletido na existência de espaços públicos de qualidade, em baixos níveis de poluição (ambiental e sonora), em áreas verdes tratadas e num sistema de mobilidade e transportes eficiente. No caso de Aveiro acresce ainda o elemento Ria, a Pateira de Requeixo, o Baixo Vouga Lagunar cuja fruição importa estimular, bem como a Rede de Percursos Natureza. A cidade do futuro tem que ser sustentável, pelo que Aveiro deve apostar na revitalização do seu centro urbano e do centro das freguesias, dada a importância para o desenvolvimento concelhio e para a qualidade de vida dos cidadãos. As intervenções procurarão integrar soluções amigas do ambiente (low carbon), preservar o património, aumentar a segurança, promover as relações inter-geracionais e apostar na criatividade, no conhecimento e na inovação numa perspetiva de resolver os problemas de hoje assegurando a sua atualidade no futuro. A continuidade dos projetos em curso, ampliados e complementados com soluções intermodais, permitirá a Aveiro, responder aos desafios da mobilidade urbana sustentável. Particularmente, Aveiro tem condições ímpares para o encorajamento dos modos ativos de mobilidade (pedonal e ciclável). Apostaremos no desenvolvimento e implementação de uma visão integrada da mobilidade de modo atingir uma maior


eficiência no funcionamento da cidade, com redução de custos ambientais e financeiros e óbvias vantagens para a vida dos seus cidadãos e empresas.

1.7

Aveiro Saudável

Uma cidade atrativa e sustentável deve apostar na qualidade de vida dos seus cidadãos. Assim, ao âmbito municipal, promover-se-ão hábitos de vida saudáveis e pugnar-se-á para que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, com múltiplas valências e de fácil e universal acesso. A prática desportiva desempenha um papel fundamental ao nível preventivo e da promoção desse bem-estar, pelo que continuaremos a apostar nesta área, tal como tem vindo a suceder, criando as condições propícias ao desenvolvimento das mais diversas práticas desportivas no concelho, continuando a disponibilizar infraestruturas e apoios às diversas coletividades.

1.8 Dinamizar a cultura Aveiro deve afirmar-se pelos valores da contemporaneidade, preservando também a sua memória. A dinamização da cultura é uma aposta no nosso desenvolvimento enquanto comunidade e marca das cidades mais evoluídas. Cultura é enriquecimento também como pessoas, é progresso, é tolerância, é liberdade e afirmação. Interpretaremos a ação da autarquia como garante da proteção do património herdado e como agente promotor de novas criações culturais, apoiando os artistas, os criadores, cabendo-lhe a tarefa também de providenciar uma oferta cultural constante e qualificada.


1.9 Promover a cidadania e privilegiar a proximidade Acreditamos que um modelo de gestão autárquica deve informar e valorizar a participação

dos

cidadãos

no

desenvolvimento

dos

projetos

concelhios,

proporcionando-lhes simultaneamente serviços de qualidade da forma mais próxima e eficiente possível. A nova realidade da ação municipal, decorrente das alterações legais, tecnológicas e sociais, exige a Aveiro novas adaptações no que concerne à forma como a autarquia presta os seus serviços, bem como à forma como interage com os seus munícipes. Deve por isso estimular a participação, a delegação de competências nas freguesias, o associativismo, uma melhor transparência de processos e uma cooperação entre os vários agentes e instituições, fazendo também uso das novas ferramentas digitais. Aveiro foi já pioneiro em diversas iniciativas, tendo-lhe sido reconhecido o seu lugar cimeiro em termos de “inteligência urbana” em Portugal, quer na utilização de novas tecnologia, quer na proximidade com os cidadãos. Assim, iniciativas como o “Orçamento Participativo”, o Fórum Pensar Aveiro e o projeto Aveiro 21- Cidadania Digital devem ser continuados e alargados.

1.10 Apoiar as freguesias e defender o poder autárquico Aveiro, nos últimos anos, foi um município exemplar no reconhecimento do valor da proximidade e do papel que as freguesias desempenham para a qualidade de vida das suas populações. Por isso delegamos competências, visando a eficácia e a eficiência de recursos, e apoiamos as freguesias com cerca de 16 milhões de euros. Sabemos hoje que foi um contributo essencial para o aumento da coesão em Aveiro, pois, ninguém mais que os autarcas das freguesias conhece tão bem as necessidades do seu território e da sua população. Conscientes deste facto, fomos contra a agregação de freguesias e de forma veemente, tudo faremos para reverter este processo.


De uma forma mais geral, todas as instituições do poder local têm sido atacadas na sua autonomia, no seu bom nome e visto desrespeitar o seu contributo para o desenvolvimento do país. Atuaremos em sua defesa e lutaremos pela recuperação da credibilidade das autarquias, pela democracia e pelo cumprimento do enquadramento Constitucional que as configura.

2.

20 Compromissos Prioritários para o futuro de Aveiro

Daqui a 4 anos, no final do mandato em 2017, queremos que os nossos concidadãos avaliem o nosso trabalho pelos compromissos que agora assumimos. Por isso, apresentamo-los de forma concreta de maneira a que possam ser bem entendidos por todos. Sem prejuízo dos que apresentamos adiante neste documento, sectorialmente, elegemos desde já 20 compromissos. 1º) Manter o IMI na taxa mínima permitida por Lei Aveiro, ao contrário de Municípios vizinhos, tem o IMI no valor mínimo. Esta opção faz toda a diferença para o Município, pois fixa e atrai população. Por isso Aveiro ganhou 5000 habitantes nos últimos anos. Fazemos esta política para proteger os orçamentos das famílias, a pensar nas pessoas. Saiba-se que o IMI oscila entre 0,3 e 0,5. Mas a diferença de duas décimas é, neste caso, uma diferença brutal. Dou dois exemplos. Primeiro: o aumento de 0,3 para 0,4 significa um aumento de 33% no valor pago pelo IMI. Ou seja, se o cidadão paga 1000 euros de IMI, passaria a pagar mais de 1330 euros. Segundo: se um cidadão paga 1000 euros de IMI com o valor de 0,3, ele pagaria pelo mesmo imóvel cerca de 1660 euros se o imposto estivesse nos 0,5.


Manter o IMI no valor mínimo é uma manifestação de respeito pelas pessoas, pelos aveirenses. 2º) Continuar a reduzir a dívida e os compromissos do Município de Aveiro Em 2005, segundo o Relatório da Inspeção Geral de Finanças, o Grupo Municipal, tinha dívidas e compromissos superiores a 250 milhões de Euros. Nos dois mandatos reduzimos a dívida em 102,6 milhões de euros. Um média de 1 milhão de euros de redução da dívida por mês. Vamos manter esta bitola, continuar a reduzir 1 milhão de euros por mês. Abater a dívida é não apenas o compromisso da seriedade, é não apenas importante para reganhar a credibilidade da autarquia e da imagem de Aveiro, mas é também uma responsabilidade para com os jovens e com as gerações futuras. Os aveirenses mais jovens têm de ter condições financeiras para tomarem as suas opções. Estamos a «desipotecar-lhes» o futuro. O objetivo concreto e preciso, para o próximo mandato, é baixar o valor para os 2 dígitos. 3.º) Não aderir ao PAEL ou outro programa de resgate financeiro que pese sobre o orçamento das famílias e das empresas O PAEL é um plano de resgate das autarquias endividadas. Ao contrário de Municípios vizinhos Aveiro não aderiu ao PAEL. Não aderiu a pensar nos aveirenses. Porque a adesão ao PAEL significa, de acordo com os termos do Plano, que as taxas e os impostos municipais, como o IMI, teriam que ser aumentados por força da Lei. Não quisemos, nem queremos, colocar os contribuintes a pagar ainda mais taxas e impostos. 4.º) Reforçar a aposta nos projetos de Regeneração Urbana e de Requalificação da rede viária O Parque da Sustentabilidade abriu um ciclo de regeneração urbana que queremos manter. A requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho é um projeto que já temos em mãos, desenvolvido em colaboração com a Universidade de Aveiro (UA), e que


vai avançar. Também avançará o projeto de reabilitação da marginal de S. Jacinto, o qual tem já financiamento garantido e cujo projeto está também elaborado. Daremos atenção, também, aos centros das freguesias, valorizando o património e a dimensão social, identitária e cívica que lhes reconhecemos. Prosseguir com o plano de pavimentações da rede viária, já em curso, será uma prioridade, na medida que a redução da dívida permita libertar as verbas necessárias.

5.º) Completar a cobertura de saneamento básico municipal O saneamento básico em Aveiro já cobre cerca de 97% dos fogos. O saneamento básico é uma marca civilizacional. Separa os Municípios que ainda estão no passado, dos Municípios que estão no tempo presente, em que a salubridade, a higiene a saúde pública são exigências da qualidade de vida. 6.º) Concluir os Centros de Saúde de Esgueira, Cacia e São Bernardo Depois da abertura da Unidade Familiar de Santa Joana, Aveiro vai ter nos próximos anos mais três unidades familiares de Saúde. Uma em Cacia, outra em Esgueira e uma terceira em São Bernardo. Mais e melhor saúde para os aveirenses, mais proximidade dos utentes aos centros de prestação de cuidados de saúde foi e continua a ser um objetivo fundamental para Aveiro. A Câmara Municipal de Aveiro já aprovou a adjudicação da construção da Unidade de Saúde de Cacia. 7.º) Arborizar o Concelho Queremos um Concelho com mais árvores, com um espaço urbano com mais verde e com mais natureza. Com o Plano Municipal de Arborização vamos plantar no próximo mandato 10.000 árvores em Aveiro, dando clara preferência às autóctones. Arborizar é semear o futuro.


8.º) Expandir os troços previstos na Rede Municipal de Percursos de Natureza A Rede Municipal de Percursos de Natureza nasceu na Freguesia de Eixo, com os percursos do Parque da Balsa e o do Forno Cerâmico. Serão, no total, 280Km de percursos que atravessarão as 14 freguesias do concelho de Aveiro. Vamos agora, dar continuidade a estes percursos, em nome do convívio com a natureza, com o conhecimento da riqueza biológica, da fauna e flora existentes em Aveiro. Este projeto traduz a aposta no desporto, na fruição do património natural, uma aposta nos modos suaves de mobilidade.

9.º) Reforçar o Orçamento Participativo Acreditamos nas pessoas, acreditamos nos aveirenses, na massa crítica local, por isso implementámos o Orçamento Participativo em Aveiro, o primeiro a nível distrital, um dos primeiros no âmbito nacional. As excelentes propostas recebidas, algumas já concretizadas ou em fase de concretização, justificam que aumentemos a dotação atual, de 250 mil euros, progressivamente, ao longo dos próximos anos. 10.º) Consolidar o programa Aveiro Empreendedor O programa Aveiro Empreendedor tem-se revelado muito participado, apoiando a difusão de uma cultura que tem como valores a iniciativa, a criatividade, o conhecimento e a partilha de saberes. Fomentada junto dos alunos das escolas, junto de pessoas que procuram emprego, tem-se revelado um programa multifacetado, capaz de abrir perspetivas aos mais novos e de renovar a esperança em que quer entrar ou regressar ao mercado de trabalho. O Aveiro Empreendedor é também um excelente exemplo de parceria entre a Câmara Municipal de Aveiro e diversas entidades públicas, como a Universidade de Aveiro e particulares, do que é exemplo a Associação Industrial do Distrito de Aveiro.


11.º) Manter a aposta na gestão de Qualidade e na Certificação A Câmara Municipal de Aveiro tem já 14 serviços certificados pela APCER. Significa que são serviços avaliados por uma entidade externa que verifica as condições e os procedimentos sob o signo da qualidade, da eficácia e da eficiência. Queremos todos os serviços municipais certificados. Vamos prosseguir esta caminhada para valorizar os funcionários municipais e para continuar a servir bem o público. 12º) Concluir o disposto na Carta Educativa A Carta Educativa resulta de uma visão partilhada dos agentes de comunidade escolar aveirense, Trata-se de um instrumento de intervenção dirigido às reais necessidades de redimensionamento e à conjuntura resultante dos movimentos de procura educativa e formativa. Estão concretizadas as obras dos Centros Educativos de Verdemilho e São Bernardo. Estão em fase de conclusão os Centros Educativos da Glória e Santiago e iniciou-se a requalificação da EB1 da Vera Cruz. No próximo mandato, propomos a conclusão dos restantes Centros Educativos previstos na Carta Educativa. A conclusão da Carta Educativa implica a adequação aos dados demográficos descritos nos Censos 2011. 13.º) Realizar anualmente o Festival “Aveiro Genial” Aveiro tem de continuar a incentivar o que de muito bom se faz aqui. Na música, na dança, na pintura, no teatro no cinema, nas diversas expressões culturais. Mas, também, na moda, no design, na gastronomia, para citar mais exemplos. Vamos, todos os anos, realizar um festival que mostre aos aveirenses e ao mundo a arte, a imaginação, a criatividade e as obras que nasce e floresce na nossa cidade. O Festival Aveiro vai ser a mostra do talento, da qualidade e da diversidade que há nos criadores, nos artistas, nos produtores culturais do Concelho.


Apostar-se-á, também, na participação de personalidades e entidades de projeção nacional e internacional que alarguem a notoriedade do evento e contribuam para a difusão da cultura urbana contemporânea em Aveiro. 14.º) Reabilitar a Casa Eça Queirós e Desembargador Queirós A Câmara Municipal de Aveiro adquiriu para o património coletivo a casa onde viveram o Desembargador Queirós e o escritor Eça de Queirós. Importa, agora, colocar Aveiro na rota do património Queirosiano, enriquecendo a vivência cultural aveirense. Interessará, também, fomentar, com este novo espaço cultural, o turismo literário e o interesse pela vida e obra do Desembargador Queirós e do seu neto – Eça de Queirós. Uma cidade que defende, assim, as suas memórias e respeita os seus antepassados cria condições para construir uma comunidade mais forte e coesa.

15ª Acompanhar o processo da Ligação Ferroviário do Atlântico A Comissão Europeia, em 19/10/2011, aprovou a implementação do Corredor Ferroviário do Atlântico e a sua inclusão no próximo pacote financeiro para o período de 2014-2020, o qual contempla a construção de uma nova rede ferroviária de vias mistas de mercadorias e passageiros, em bitola europeia. Este Corredor faz a ligação direta de Aveiro ao centro da Europa, passando por diversas capitais europeias. Aveiro está, com todos os larguíssimos benefícios daí decorrentes, no início daquela que será, no futuro, a grande via de ligação à Europa, na qual todas as outras vias irão entroncar. Este é um projeto fundamental para a afirmação territorial, para o desenvolvimento económico, para a competitividade de Aveiro. 16ª Resolver processos pendentes com a Administração Central - Campus da Justiça; - Eixo estruturante Aveiro-Águeda; - Ligação ao nó da A1 – Aveiro Sul; - Construção do novo Hospital Polivalente de Aveiro - Aproveitamento do edifício do ex-Centro de Saúde Mental.


17ª Garantir investimentos Aveiro pretende consolidar a posição cimeira como centro de uma área fortemente industrializada, com vocação exportadora e que muito contribui para o Produto Interno Nacional (PIB). Há 2 projetos contratualizados que esperam melhor conjuntura para se concretizarem. Um deles é o da unidade fabril Renault/Nissan em que o consórcio já investiu mais de 10 milhões de euros. O outro é investimento do Grupo Portucel/Soporcel em Cacia, para o qual a Câmara Municipal de Aveiro estruturou um Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia. 18º Apoiar a Rede Social Aveiro está hoje mais bem preparado para dar respostas sociais à crise. Tem mais equipamentos, mais valências, mais recursos humanos e uma cobertura mais ampla que chega às 14 freguesias. Uma vez coberto todo o território, importa agora fazer chegar a oferta social a todos os que dela necessitam. Crianças, jovens, idosos e outros aveirenses que neste contexto de crise, requerem a nossa solidariedade. É compromisso da candidatura, aumentar o investimento na economia social (ação social, habitação social, apoio a IPSS entre outras entidades). 19º Reforçar a proximidade com os munícipes Depois de criado o GAI (Gabinete de Atendimento Integrado) que veio agilizar a comunicação e a qualidade da prestação de serviços aos munícipes, a Câmara Municipal de Aveiro, iniciou o programa de descentralização de apoio aos munícipes nas Juntas de Freguesia. O êxito da procura justifica que mantenhamos a aposta na resolução facilitada e próxima das necessidades dos cidadãos. O compromisso é o de fazer o atendimento nas 14 freguesias do concelho de Aveiro. 20º Aproveitar o novo Quadro Comunitário (2014-2020) A situação financeira do Município de Aveiro recomenda investimentos prioritários e que possam dispor de forte comparticipação de fundos europeus. Foi sob este princípio que diversas candidaturas apresentadas pela edilidade aveirense, mereceram a aprovação e o financiamento de cerca de 25 milhões de euros de comparticipações.


Exemplos de projetos comparticipados são a construção dos Centros Educativos, a reabilitação de vias como a EN 230-1 (1ª fase), o Parque da Sustentabilidade e o Centro de Alto Rendimento de Surf de S. Jacinto. Aveiro saberá aproveitar em valor ainda mais elevado o novo quadro comunitário para corresponder às ambições de Aveiro.

3.

Programa Eleitoral - Propostas Sectoriais

Preparar a dinâmica do município para ganhar o futuro exige atuar nas diversas áreas de intervenção que estão no quadro de atribuições e competências da edilidade. Apresentamos 12 temáticas que procuram corresponder ao desafio de uma cidade que se quer construída e fruída com todos e por todos. Queremos este programa enxuto, sem redundâncias, buscando o essencial para qualificar o quotidiano dos Aveirenses e reforçar a atratividade, o desenvolvimento e a capitalidade de Aveiro.

a. Aveiro

Solidário

A crise económica que o país atravessa tem implicações muito sérias na sociedade. O flagelo do desemprego merece políticas locais que o combatam. A impossibilidade de alunos com mérito prosseguirem os estudos por incapacidade financeira exige ser atalhada com o plano concreto de apoio, para que o contributo futuro dos nossos jovens não perca qualidade e para que as ambições e os sonhos que trazem não se desperdicem. Vivemos o tempo impensável do Estado, a Administração Central, o romper do contrato de confiança com os reformados, pensionistas e servidores públicos. As pessoas e as famílias vêem os seus orçamentos limitados, foram deliberadamente empobrecidas. Esta nova realidade exige políticas públicas municipais capazes de dar resposta ao falhanço de sucessivos governos. Temos plena consciência que vivemos tempos difíceis e, como tal, não ignoramos os


dramas sociais com os quais, diariamente, nos deparamos. Pela proximidade que mantemos com os cidadãos, esta consciência social será, sempre, uma prioridade para um executivo municipal. É impossível querer uma Cidade pujante e desenvolvida sem que exista de base um nível de coesão social justo e solidário. Estaremos na linha da frente na defesa dessa coesão e integração real, evitando situações de exclusão, com particular incidência na população idosa, dos mais jovens e das pessoas com algum tipo de deficiência, grupos afetados por políticas que nos são completamente alheias. Felizmente, em Aveiro, temos uma experiência na área social excecional e única. As nossas equipas e as instituições parceiras que constituem a rede social do Concelho construíram projetos ímpares no País, de apoio direto aos cidadãos, que não podemos nem devemos menosprezar, procurando, pelo contrário, dar expressão e dimensão à sua consolidação como salvaguarda da nossa identidade enquanto Concelho que se desenvolveu tendo por base um ideário de inclusão, igualdade e solidariedade. Em Aveiro, verificou-se uma evolução silenciosa, que caracteriza o crescimento da oferta social, apelidando-o como revolução, se quisermos atender à quantidade e à qualidade de instalações, serviços e colaboradores que recentemente vieram enriquecer as respostas sociais no Concelho. Uma evolução silente, que se fez e faz por respeito às pessoas e às suas necessidades. Da reflexão feita resultam as seguintes propostas: 1- Reforçar o apoio às IPSS para estarem em melhores condições para combater a pobreza e a exclusão social; 2- Avançar com projetos de integração e acompanhamento social em zonas de risco e dinamizar programas de apoio à Inclusão Social, como a consolidação do


Projeto “Autarquias Familiarmente Responsáveis” em que se preconiza o reforço de políticas locais de apoio à família, nas mais diversas áreas, promovendo a participação social; 3- Dinamizar o Gabinete de Inserção Profissional dirigido a desempregados e adequar a sua ação à realidade de cada uma das freguesias; 4- Apoiar o surgimento de projetos de Habitação Social, com o objetivo de desenvolver uma política de habitação mais próxima do cidadão e, por conseguinte, mais próxima das suas reais necessidades; 5- Promover Habitação para jovens até aos 35 anos de idade e com rendimento bruto inferior a 1000€/mensais; 6- Melhorar a qualidade de vida dos idosos, pessoas portadoras de deficiência, famílias carenciadas e emigrantes; 7- Reforço do Projeto Aveiro Amigo; 8-Consolidar a atuação da Comissão Local de Ação Social e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; 11- Concretizar parcerias com várias entidades para a criação de um Programa de Tempos Livres e de Férias para a 3ª Idade; 12- Manter a aposta local no projeto da rede da ‘Cidade Amiga das Crianças’; 13-

Atribuir

bolsas

de

mérito

escolar,

dedicando-as

a

alunos

com

aproveitamento escolar e cujas famílias não têm condições de pagar os seus estudos; 14- Apoiar a manutenção e a reabilitação dos equipamentos sociais existentes nas 14 freguesias do concelho.

b. Aveiro

Cidadania e Proximidade

Aveiro conheceu uma nova etapa no fomento da participação cívica. Cumprindo, escrupulosamente, as prescrições legais relativas aos procedimentos de publicitação e discussão pública, a autarquia foi mais ambiciosa, criando condições para aproveitar


uma das principais riquezas e forças mobilizadoras existentes na comunidade aveirense: a massa crítica. 3 exemplos de aproveitamento da massa crítica local, apostas que são para prosseguir neste mandato: 1.º Orçamento Participativo: os cidadãos aveirenses viram pela primeira vez nas Grandes Opções do Plano e Orçamento, da Câmara Municipal de Aveiro, propostas por si apresentadas e por si escolhidas. Propostas que já estão concluídas ou em fase de implementação. 2.º Fórum Pensar Aveiro: uma plataforma para desenvolver oportunidades de participação da sociedade civil, propondo o debate esclarecido, facilitando o acesso à informação, expondo e explicando as opções tomadas ou a tomar pela administração local. 3.º Rádio Ás: a primeira webrádio comunitária do país. Um meio que esteve e está disponível para dar voz aos cidadãos e às instituições aveirenses. Um projeto de liberdade editorial e de forte pendor cívico. Importa referir que a política da cidadania em Aveiro não é avulsa, ela está sistematizada e integrada no programa “Aveiro21 – Cidadania Digital”. O programa foi criado pelo Município de Aveiro para desenvolver novas oportunidades de comunhão da Cidade com os seus cidadãos, mediante o processo de comunicação apoiado em dispositivos online. Motivado pelas potencialidades das Tecnologias da Informação e Comunicação para melhorar o serviço público do Município e para reforçar a coesão e a solidariedade na comunidade aveirense, o programa visa fomentar a cidadania digital, a participação cívica e a interação social. O programa “Aveiro21 – Cidadania Digital” tem como orientação estratégica a aposta da comunicação municipal na tecnologia e nos conteúdos centrados na Internet. Há 4 razões essenciais para consolidar esta opção:


1.ª A proximidade e a instantaneidade na partilha de informação com os cidadãos, permitindo que os conteúdos sejam reproduzidos, partilhados ou comentados pelos utilizadores, aproveitando o potencial da tecnologia que coloca as pessoas em rede. 2.ª Qualificar o Espaço Público: tendo consciência que o espaço público é aquele em que as instituições e as pessoas se encontram, o espaço digital, a Internet, uma vez considerada a crescente utilização e a progressiva diversidade de acesso, constitui uma das principais praças públicas da contemporaneidade. 3.ª A racionalização económica: tendo em conta que o custo de produção e o custo de contato representam um custo menor nos meios digitais do que noutros suportes como, por exemplo, o papel. 4.ª Proteção ambiental: a progressiva migração da comunicação autárquica para as plataformas digitais corresponde à diminuição da utilização de papel, assumindo-se, assim, a responsabilidade social de poupar os recursos naturais. Há um conjunto de instrumentos que se prestam aos objetivos traçados e que motivaram a remodelação do sítio do Município de Aveiro na Internet. Estes são os essenciais: 1.º Informações Online: serviço de atendimento ao cidadão através da via digital, em tempo real. 2.º R@dio Ás: webradio comunitária, aberta à participação das instituições e dos cidadãos 3.º Newsletter: serviço noticioso que pode ser requerido, gratuitamente, pelos cidadãos, para obterem informação da atividade municipal. 4.º O Meu Bairro: ferramenta SIG (Sistema de Informação Geográfica) que mostra o mapa do concelho de Aveiro, com um formulário que, depois do preenchimento de alguns campos de identificação, permite interagir com os serviços da Câmara Municipal. Os principais objetivos são:


• Conceder acesso fácil e intuitivo a uma aplicação com uma grande expressão territorial de participação eletrónica. • Oferecer ao cidadão munícipe uma ferramenta que permita sugerir, alertar e reclamar pelo método tradicional da escrita mas também assinalando num mapa as suas pretensões. • Dotar os Serviços de procedimentos eficazes de ação sobre o território. • Conquistar os cidadãos para ajudar a construir um território melhor. 5.º Notícias: atualidade da atividade municipal, que pode ser comentada e partilhada pelos utilizadores. 6.º Banco de Voluntariado: os cidadãos podem conhecer as oportunidades de voluntariado para que as instituições as possam proporcionar. Os formulários, para ambos os casos, encontram-se online. 7.º Orçamento Participativo: processo de excelência de apelo à cidadania e à participação cívica, terá no Portal do Município um espaço próprio para prestar informações e para promover a participação dos cidadãos. 8.º Correio do Munícipe: o cidadão pode dirigir um e-mail à edilidade por esta via, obtendo resposta, caso haja feito uma pergunta, no prazo estabelecido pela Lei. 9.º Blogs de projetos urbanos: um blog em que os cidadãos podem conhecer as atividades e obras, que estão a decorrer no âmbito do processos de regeneração urbana e/ou de intervenção no espaço público. 10.º Fórum Pensar Aveiro: esta plataforma pretende desenvolver oportunidades de participação da sociedade civil, propondo o debate esclarecido, facilitando o acesso à informação, expondo e explicando as opções tomadas ou a tomar pela administração local. 11.º Aveiro TV: dispor aos cidadãos materiais em vídeo sobre a atividade no Município. 12.º Imagem 21: convida os cidadãos a entrar para uma comunidade fotográfica que tem Aveiro por objeto. 14.º Aveiro Investments: meio de informação e canal de comunicação com potenciais investidores no Concelho de Aveiro. 15.º Aveiro nas Redes Sociais: Flickr, Facebook, Youtube, Twitter. Alargar a cultura


participativa nas redes que alojam conteúdos e reproduzem informação, promovendo a interação entre os utilizadores. No âmbito do projeto inclui-se ainda o programa Aveiro wireless, que tem por objetivo ir alargando o acesso dos utilizadores à Internet no espaço público em Aveiro, libertando-os de estarem presos por fios, com os seus dispositivos agarrados à tomada elétrica. O “Aveiro21 – Cidadania Digital” procura dar passos para que a governação local se adeqúe ao e-government, facilitando o acesso à informação pública, aos serviços públicos e à participação cívica. O m-government prolonga o e-government à utilização dos computadores Wi-Fi, telemóveis e outros equipamentos portáteis, ou seja, às comunicações móveis. A finalidade é a de aprofundar a eficiência da relação com a sociedade e estimular uma audiência ativa e participante. O trabalho já realizado não diminui a ambição de construir, continuamente, a participação cívica e a cidadania. Apresentamos as propostas que queremos concretizar no próximo mandato. 1- Reforçar a dotação financeira do Orçamento Participativo; 2- Implementar o Orçamento Participativo Jovem; 3- Qualificar os meios técnicos e as instalações da webrádio comunitária, R@dio Ás; 4- Remodelar o website da autarquia para reforçar a interatividade e a usabilidade. 5- Alargar o âmbito da webrádio a outros municípios, no âmbito regional, nacional ou da lusofonia; 6- Abrir o Boletim Informativo Municipal à participação de cidadãos e instituições; 7- Aprofundar o trabalho em rede para que a agenda eletrónica na página do Município tenha mais abrangência; 8- Desenvolver, em parceria, aplicações para dispositivos móveis, facilitando a difusão da informação municipal junto dos cidadãos; 9- Construir uma rede social na Internet que reúna os aveirenses, juntando os que vivem em Aveiro e os que se encontram fora, potenciando conhecimento


e oportunidades, possibilitando a sua participação e interação nos cenários onde sejam chamados a participar ativamente. 10- Revitalizar o Fórum Pensar Aveiro, atribuindo-lhe novas missões, como a de promover a reflexão sobre as prioridades locais do Quadro Comunitário 20142020.

c. Aveiro

Próspero e Inovador

Aveiro e o seu tecido económico têm demonstrado capacidade para lidar com as adversidades causadas pela grave crise financeira que atravessamos, comparativamente com outros concelhos e regiões. A existência de um tecido produtivo competitivo, inovador e empreendedor, com capacidade de se ajustar às novas exigências dos mercados de consumo, a aposta afeita na internacionalização e a existência de recursos humanos qualificados, têm atenuado o impacto do contexto em que vivemos. Todavia, a criação de riqueza e de emprego são fundamentais para o futuro dos aveirenses e para precavermos situações mais gravosas em termos sociais. Os aveirenses são a nossa prioridade e cabe à autarquia, também, contribuir para combater e evitar o flagelo do desemprego, tema que está no cerne das nossas preocupações. A presença de organismos e serviços de apoio à atividade empresarial (ex. IAPMEI), de associações industriais e comerciais, de unidades de investigação de referência nacional e internacional, de incubadoras de empresas, de Polos de Competitividade e Clusters de sectores emergentes, bem como de infraestruturas de suporte à economia, constituem elementos fundamentais para o desenvolvimento de Aveiro e para garantir o seu futuro. Assim sendo, é premente e necessária a concertação de uma ação coletiva de todos os agentes relevantes, pois só assim se poderão obter resultados efetivos e gerar novas oportunidades económicas e emprego. A criação do Creative Science Park, os Laboratórios Associados e as unidades de investigação da Universidade de Aveiro, cuja interação com o tecido produtivo


importa reforçar, criam um ambiente e um contexto favorável à criação de atividades económicas de valor acrescentado, consolidando assim, Aveiro, como Capital da Inovação. A autarquia pode e deve assumir um papel de facilitador e indutor do estabelecimento de pontes de contacto entre os agentes económicos locais, regionais e nacionais, e as instituições de formação e, assim, desenvolver projetos coletivos geradores de criação de empresas e de emprego. Cabe-lhe também preparar o território de forma a tornálo mais atrativo ao investimento empresarial e diminuindo os custos de contexto. Assim propõe-se: 1.

Assumir o papel de mediador e facilitador, permitindo um maior

entrosamento de atores, para o desenho de uma estratégia de desenvolvimento económico regional efetiva, diminuindo a burocracia e a morosidade processual dos diversos cenários de licenciamento associados a processos de investimento, por forma a aumentar a sua taxa de sucesso e diminuição de custos de contexto; 2.

Continuar a dinamizar o programa de apoio à criação de novas iniciativas

empresariais – “Programa Aveiro Empreendedor”, cuja qualidade e resultados têm sido reconhecidos em termos nacionais e internacionais; 3.

Apoiar ativamente a concretização do Parque de Ciência e Inovação de

Aveiro (Creative Science Park e apoiar o desenvolvimento das suas áreas estratégicas (TICE-Tecnologias da Informação e Comunicação e Eletrónica), Materiais, Mar, Agro-Industrial e Energia); 4.

Iniciar Programa de requalificação das Zonas Industriais, dotando-as de

infraestruturas coerentes com os fatores de competitividade contemporâneos (em articulação com outros agentes económicos); 5.

Apoiar o surgimento de indústrias criativas pela sua transversalidade como

percursores da competitividade de outros sectores económicos; 6.

Política Fiscal Municipal apelativa e atrativa ao investimento e à fixação de

empresas que premeie a criação de postos de trabalho;


7.

Reforçar a estratégia atração de investimento – Aveiro Investment;

8.

Continuar a dinamizar a incubadora de empresas do Estádio Municipal, como

estrutura que pretende fomentar a criação de empresas inovadoras, com grande potencial de crescimento e com ligação ao tecido económico e empresarial da região; 9.

Incrementar a dinamização do comércio tradicional (de rua) em conjunto

com a AGIR – Associação para a Modernização e Revitalização do Centro Urbano de Aveiro - Projeto ESPAÇO AVEIRO (já criado e sinalizado); 10. Fomentar a colocação de produtos agrícolas locais nos Mercados Municipais e promover a sua utilização; 11. Requalificar o Mercado de José Estevão-Praça do Peixe, no âmbito do projeto “Vamos ao Mercado”, adequando-o às atuais regras de acessibilidade, normas de higiene e conservação dos produtos de pesca, procurando simultaneamente torná-lo mais atrativo para os seus utilizadores. Promover o aumento do número de clientes e o aumento do número de visitantes, bem como a promoção das multifuncionalidades do espaço, de modo a possibilitar a sua utilização fora das horas utilizadas para a comercialização do pescado, criando deste modo hábitos na população local de usufruírem e visitarem esta infraestrutura. Este projeto também tem como objetivo aumentar a visibilidade deste Mercado através de ações de dinamização, como seja o Festival da Enguia, que será promovido pela Associação Comercial de Aveiro, ou através de promoção contínua das suas ofertas através do painel promocional implantado na Praça do Peixe, local de grande fluxo de turistas e população local.

d. Aveiro

Credibilidade e Eficiência

Nos últimos 8 anos, o Município de Aveiro soube recuperar a sua credibilidade, diminuir a dívida em mais de 100 milhões de euros, sem diminuir o património municipal, e ver substancialmente reduzido o número de funcionários (menos 386


funcionários). O esforço que fizemos na prossecução do grande objetivo que é o equilíbrio financeiro, não pretendeu, nem se pretende agora, fazer obras à custa do sacrifício económico dos Aveirenses, mormente num contexto de crise. Assim, mesmo sacrificando a receita, aliviamos a carga fiscal dos munícipes, das famílias e das empresas face à conjuntura económica e às imposições de austeridade nacional e de âmbito global. Fizemo-lo porque entendemos que não foram os aveirenses que contraíram a dívida, logo não terão que ser eles a pagar. Os resultados acima descritos, só foram conseguidos com sentido de responsabilidade, com rigor e na administração das finanças municipais, recorrendo a uma matriz de valores éticos e morais, por forma a não comprometer as gerações futuras. Este caminho, sabemo-lo bem, não pode (não deve) ser interrompido. No entanto, o sucesso das políticas que se pretendem continuar depende da sua eficiência e eficácia. Assim, revela-se de primordial importância o otimizar constante dos recursos disponíveis, dos quais naturalmente se destacam as pessoas, promovendo uma política interna de envolvimento com o interesse público e comprometimento com um trabalho de excelência em prol de Aveiro e dos Aveirenses. Assim, para continuar o caminho que iniciámos, propomos para o próximo mandato: 1. Reduzir o valor da dívida para 2 dígitos (<100 milhões de euros); 2. Aumentar o património municipal; 3. Melhorar o rácio de funcionários por 1000 habitantes; 4. Extinguir as empresas municipais de acordo com a Lei (EMA, TA, Aveiro Polis, TEMA e Moveaveiro); 5. Manter a Política Fiscal de acordo com o proposto: - Derrama em 1,40% para sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000,00 €; - 1,00% para sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150.000,00 €;


- isentar do pagamento de derrama pelo período de 3 anos, as empresas que se fixarem no concelho entre 2014 e 2017, desde que as mesmas criem mais de cinco postos de trabalho e os mantenham durante esse mesmo período. - redução na participação no IRS, fixando a taxa em 4% para os anos de 2014 a 2017 (em 2013 centrava-se nos 4,3%). - manter as taxas de IMI, para os prédios avaliados em 0,3% e para os prédios rústico em 0,8%. 6. Reduzir a fatura energética do município; 7. Continuar a diminuição das despesas correntes 8. Manutenção da situação de contas avaliadas e certificadas por ROC 9. Alargar o âmbito da Central de Compras Municipal 10. Otimizar os recursos humanos 11.Continuar a dinamizar o Sistema Interno de Melhoria (SIM) 12.Adequar progressivamente o número de funcionários às reais necessidades 13.Rentabilizar os equipamentos e recursos físicos da Câmara Municipal; 14. Continuar a aposta na modernização administrativa, 15. Prosseguir com a desmaterialização dos processos; 16. Estimular a qualificação dos recursos humanos e promover/reconhecer o mérito e a excelência.

d. Aveiro

Região

Aveiro é motor de crescimento e Capital da Região de Aveiro, pelo que será sempre fundamental no processo de afirmação desta Região, pois é o seu rosto, o elemento principal. Terá sempre que liderar e participar em projetos intermunicipais de interesse comum ou que promovam a eficiência e sinergias positivas para toda a Região, pois acrescenta-lhes a necessária escala, constitui o nó desta união de concelhos e, também por isso, terá sempre acrescida importância na interlocução institucional.


A capitalidade natural poderá ser reforçada e contribuir para o reforço dos laços entre os cidadãos da Ria, indo para além de ideias, conceitos e politicas. A Região de Aveiro sairá reforçada, bem como a centralidade de Aveiro, se lhe adicionarmos símbolos concretos e físicos. Assim propomos: - assumir da Praça Marquês de Pombal como a “Praça da Região de Aveiro”, sala de visitas deste território, onde se congregarão serviços de interesse regional e possam os cidadãos dos municípios vizinhos encontrar aqui, também, um sentido um sentimento de pertença e acesso a serviços de forma mais eficiente. - pugnar, nesse sentido, pela plena utilização do antigo edifício do Governo Civil de Aveiro, para aí instalar a sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), conferindo a este órgão regional mais nobreza, instalando-o numa localização mais central, de fácil acesso e impacto simbólico. De forma crescente, os cidadãos encontrarão aqui os serviços de âmbito regional (Tribunais e futuro Campus da Justiça, serviços da ADRA, Casa da Cidadania, Gabinete da Ria, Gabinete Gestor do Polis Litoral Ria de Aveiro, etc. - instalar na atual Praça Marquês de Pombal, peças escultóricas com os brasões dos municípios integrantes da atual CIRA. Para além da importância desta ação e do contributo para a afirmação regional, esta será uma oportunidade para devolver ao centro da cidade um conjunto de serviços geradores de fluxo de pessoas, que terão um papel fundamental para a revitalização do comércio tradicional designadamente da Rua Direita e áreas adjacentes.

Propõe-se ainda: - a continuação da participação ativa em Redes Temáticas de Cidades; - a inclusão de Aveiro em projetos de cooperação europeus;


- marcar presença nas feiras de turismo nacionais e internacionais, que tão bons resultados nos tem permitido. Com planos perfeitamente adequados e identificados construídos em consonância com os agentes e as entidades do sector. - aprofundar o conteúdo do Convénio de Cooperação Territorial já assinado com as cidades da Rede CENCYL (Guarda, Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Viseu, Salamanca, Ciudad Rodrigo, Valladolid, Burgos, Miranda de Ebro). Assume-se assim, de forma clara, que a o território a que Aveiro se pode e deve ligar, encontrando os seus parceiros e com eles criando uma influência política, social, económica e cultural – o espaço que liga o litoral português ao centro da Europa, via Espanha, seguindo pelo corredor da A25 e da futura ligação ferroviária. - manter, com relevo crescente, a aposta no projeto “Aveiro Investment” o qual visa atrair investimento empresarial e para projetos de desenvolvimento concelhios, bem como na organização e receção de eventos desportivos e culturais de prestígio e na promoção da Marca Aveiro.

e. Aveiro

Sustentabilidade e Qualidade de Vida

A qualidade de vida dos Aveirenses depende muito, entre outros fatores, da qualidade do seu território e do planeamento urbanístico realizado. Aveiro apresenta um processo de ocupação muito disperso e fragmentado que importa conter, bem como um centro urbano carente de um processo de revitalização urbana que lhe devolva o esplendor e a vida de outros tempos. A qualidade de vida em Aveiro beneficiará de uma forma ordenada e qualificada de ocupação do território, da criação de espaços urbanos e de equipamentos de qualidade, da valorização do património natural e construído que potenciem a sua fruição como é o caso da Ria, da Pateira de Requeixo e do Baixo Vouga Lagunar. Uma cidade de futuro deve apostar em espaços públicos cuidados, num sistema de mobilidade sustentável e que corresponda às necessidades das populações, no respeito


pelo ambiente e na adoção de princípios de eficiência energética e na criação de espaços e infraestruturas que se assumam como catalisadoras da competitividade concelhia. A qualificação territorial, a mobilidade e a preocupação ambiental, são pois aspetos fundamentais para tornar o município de Aveiro próspero, atrativo e referência nacional em termos da qualidade de vida que oferece. O Município de Aveiro está atento às necessidades emergentes do espaço urbano da cidade de Aveiro, à necessidade urgente em criar dinâmicas que sejam o fator indutor de correntes de desenvolvimento local, permitindo aumentar a sua qualidade, quer física quer ambiental, incrementando os diversos sectores económicos, ao nível do comércio e dos serviços, da habitação e ainda do bem-estar social. Entende-se como necessário, por isso, intervir no cenário de mobilidade e gestão do espaço urbano, procedendo ao seu redesenho, à sua modernização e à diminuição clara do impacto da circulação automóvel na partilha do espaço comum da cidade com os cidadãos, não à custa da sua redução absoluta, mas sim criando alternativas que conduzam também à diminuição dos percursos percorridos dentro do cenário urbano. Isto permitirá melhorar a qualidade ambiental de forma geral com a redução da emissão de gases e ruído, diminuindo o congestionamento do espaço e reduzindo claramente o impacto da circulação viária, proporcionando a possibilidade de utilização de alternativas de mobilidade suave, a pé, de bicicleta, ou de transportes públicos amigos do ambiente. Assim se conseguirá uma maior fruição dos espaços da cidade com o cuidado do bem-estar da população. Assim, propomos um conjunto de ações transversais, incluindo projetos e ações imateriais, cuja concretização, estamos certos, farão de Aveiro, cada vez mais, um concelho onde é bom morar.


Propostas: •

Qualificação Territorial

1. Continuar com o processo de revisão do PDM contemplando o controlo do fenómeno de dispersão urbana e evitando os seus custos 2. Continuar com o Plano de Pavimentações da Rede Viária; 3. Completar a cobertura de saneamento básico (O saneamento básico em Aveiro já cobre cerca de 97% dos fogos. O saneamento básico é uma marca civilizacional, por isso queremos chegar aos 100%); 4. Avançar com o projeto de reabilitação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, desenvolvido em colaboração com a Universidade de Aveiro; 5. Aproveitar os incentivos fiscais promotores da reabilitação urbana (redução de IMI e IVA a 5%,etc.), procedendo-se à delimitação de uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) no centro da cidade; 6. Reabilitar os Centros de Freguesia; 7. Pugnar pela concretização dos projetos aprovados no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro, designadamente; - Reordenamento e qualificação da frente lagunar de São Jacinto (marginal) de acordo com o projeto já elaborado pela Câmara Municipal, com condições de vivência e usufruto pela população e visitantes, permitindo uma ligação de qualidade com o espaço Ria. As obras de requalificação preveem: - o reordenamento do espaço público, que implica a recuperação e o reperfilamento da frente de Ria; - a criação de percursos pedonais e cicláveis; - o condicionamento do acesso a automóveis; - a qualificação do acesso a embarque e desembarque de veículos e passageiros;


- a criação de zonas de estar e de lazer, com equipamentos de apoio (quiosques, pequenos bares) e colocação de mobiliário urbano adequado. - Requalificação e valorização da dos Parques de Merenda do Carregal e Requeixo; - Reordenamento e valorização paisagística do Cais da Ribeira de Esgueira e articulação com a rede de percursos de natureza; - Criação de infraestruturas de apoio ao uso turístico balnear na praia de S Jacinto (reordenamento de estacionamento, ampliação dos passadiços, zona de estar, chuveiros e lava-pés, papeleiras e sinalética); - Recuperar a navegabilidade do Canal do Paraíso até ao Centro Urbano e requalificar o Regulador de Nível. 8. Continuar e melhorar o tratamento do espaço público e das zonas verdes; 9. Construir rotunda junto ao ISCAA, na sequência dos contactos e apresentação de propostas de desenho à Universidade de Aveiro, da qual se aguarda autorização para avançar; 10. Acompanhar o processo da Ligação Ferroviário do Atlântico; 11. Estudar solução para desbloquear situação dos terrenos da Lota (propriedade da APA-Administração do Porto de Aveiro) 12. Lançar estudo urbanístico para a zona nascente à Estação (Rossio da Estação); 13. Dinamizar as atividades do Parque da Sustentabilidade, tornando-o cada vez mais como ponto de encontro dos Aveirenses nos seus tempos de lazer; 14. Resolver o assunto do ex-Centro de Saúde Mental (desenvolvendo programa para a sua utilização) e o processo do Campus da Justiça, com a Administração Central; 15. Reabilitar a Casa Eça Queirós e Desembargador Queirós 16. Construir o Parque Urbano das Barrocas; 17. Requalificar o jardim do Rossio;


18. Pugnar pela concretização do projeto “Plano de água de Fins Múltiplos do Rio Novo do Príncipe / Proteção do Baixo Vouga Lagunar”, pela sua mais-valia ambiental e económica, nomeadamente pela salvaguarda da aptidão agrícola dos terrenos adjacentes; 19. Pugnar pela construção do Acesso Rodoviário e Expansão da Plataforma Logística Multimodal Esgueira/Cacia; 20. Lançar concurso público internacional de ideais para intervenção na Ponte praça – Praça General Humberto Delgado, de modo a dignificar este espaço como referente histórico e cultural dos aveirenses; 21. Reabilitar a Capela de S. Tomás de Aquino – Pólo de Valorização da Colecção de Arte Contemporânea de Aveiro.

Mobilidade

1. Implementar o Plano Municipal de Mobilidade (Melhorar a acessibilidade aos principais focos geradores de movimentos pendulares, como as áreas empresariais, estabelecimentos de ensino, serviços públicos, etc.) 2. Incentivar os meios de mobilidade suaves (bicicleta e a pé) dando continuidade ao trabalho realizado no âmbito dos projetos Lifecycle e Active Access; 3. Construir o Centro Regional Coordenador de Transportes a nascente da Estação Ferroviária, que crie condições melhores para a circulação e para o conforto dos utentes do transporte público, permitindo a intermodalidade. 4. Construir rotunda junto ao ISCAA, na sequência dos contactos e apresentação de propostas de desenho à Universidade de Aveiro, da qual se aguarda autorização para avançar; 5. Pugnar pela concretização do Eixo Estruturante Aveiro-Águeda; 6. Pugnar pela duplicação da via de acesso ao nó da A1 por Aveiro Sul; 7. Fechar a Circular Radial Interna de Aveiro, ligando a Estação a Esgueira, concluindo a Avenida das Agras e o acesso à A25 e à Avenida da Força Aérea;


8. Propor à Tutela a criação de uma Autoridade Metropolitana de Transportes na CIRA com autoridade sobre os transportes rodoviários, urbanos (dentro da Região), fluviais e outros; 9. Continuar a participar ativamente na Rede Piloto da Mobilidade Elétrica; 10. Lançar o Programa Aveiro Acessível - eliminar barreiras arquitetónicas à mobilidade em espaço público; 11. Pugnar pela Modernização da Linha do Vouga; 12. Alargar os meios de informação sobre horários e percursos dos transportes públicos; 13. Propor a redução da carga fiscal sobre a aquisição e ou funcionamento de meios de mobilidade particular ou públicos, mesmo que coletivos, desde que a sua propulsão seja elétrica ou, no mínimo, predominantemente hibrida.

Ambiente e Energia

1. Expandir os troços previstos na Rede Municipal de Percursos de Natureza; 2. Lançar o Plano Municipal de Arborização (plantar no próximo mandato 10.000 árvores em Aveiro, dando clara preferência às autóctones); 3. Requalificação dos espaços de usufruto público da Reserva Natural de S. Jacinto (projeto Polis Litoral); - execução de obras de adaptação do percurso existente para cidadãos com necessidades especiais; - construção de um Auditório ao ar livre com capacidade para 60 pessoas; - criação de um Centro de Interpretação e respetivos apoios (tais como quiosques de aluguer de bicicletas, áreas de restauração, loja, etc.) - realização obras de beneficiação nos edifícios da sede da Reserva, do Centro de Acolhimento; da Casa Abrigo e do Centro de Vigilantes; - requalificação e ordenamento dos espaços exteriores na proximidade imediata envolvente às estruturas acima descritas.


4. Revitalização do Percurso Pedonal das Marinhas possibilitando aos seus visitantes usufruir das magníficas paisagens da Ria de Aveiro e a possibilidade de obter mais informação sobre a salicultura; (projeto GAC-PROMAR); 5. Criar apoios para a construção sustentável na forma de incentivos fiscais; 6. Incluir critérios de construção sustentável na reabilitação de edifícios do centro urbano de Aveiro; 7. Elaborar e implementar um plano de gestão e eficiência energética energia em edifício (s) camarário (s) e iluminação pública; 8. Fomentar a utilização de energias alternativas em todos os equipamentos municipais (centro de congressos, teatro, biblioteca, parque de feiras); 9. Implementar um sistema de gestão ambiental no Grupo Municipal – parceria com a UA. 10. Implementar projeto-piloto de reciclagem de águas pluviais e águas cinzentas provenientes de edifícios camarários para utilização em regas de espaços verdes e lavagem de ruas e pavimentos; 11. Realizar ações de divulgação e formação sobre reciclagem junto do público; 12. Dinamizar o Projeto de Hortas urbanas; 13. Implementar um Programa de Instalação de Fontes de energia alternativa, e consequente banco de créditos de carbono, tendo como ação prioritária a criação de concessões para a instalação de redes de recolha de energia fotovoltaica, tendo como alvo prioritário as áreas dos equipamentos Municipais disponíveis.

a. Aveiro

Cultura

A política cultural em Aveiro tem como princípio basilar a liberdade. Este pressuposto é fundamental para o exercício do direito de expressão, de associação e daquele que se associa ao de fazer diferente. A edilidade não perfilha a noção tutelar da atividade e da produção culturais. Pelo contrário, defende a independência dos atores culturais,


condição essencial para o trabalho criativo, desamarrado de compromissos que não sejam os de ordem estética. Esta premissa representa uma firme convicção, mas não pretende eximir a autarquia do papel importante que tem, e quer ter, na dinamização cultural, seja na ação cultural, na difusão da leitura e na preservação e divulgação do património aveirense. O Município de Aveiro tem uma oferta cultural constante e qualificada, no Teatro Aveirense, no Centro de Congressos, nos diversos espaços de exposição, entre outros espaços públicos. Aveiro dispõe de uma Biblioteca Municipal, de pólos de leitura e de uma biblioteca itinerante, para que o amor aos livros e à leitura chegue a todos os cidadãos. Aveiro criou o Museu da Cidade, museu polinucleado, para servir de resguardo e dar futuro à identidade aveirense. A Câmara Municipal de Aveiro interpreta a vocação de, simultaneamente, proteger o património herdado e inspirar a criação de novo património, o contributo da presente geração. De acordo com estes princípios e com os passos em frente, na cultura urbana, que se apresentam as seguintes propostas para o mandato: 1- Realizar o Festival ‘Aveiro Genial’: evento anual de reunião e expressão da diversidade cultural produzida na cidade. 2- Assegurar na programação do Teatro Aveirense ou na do Centro Cultural e de Congressos a presença mensal de entidades aveirenses; 3- Prosseguir com a Bienal Internacional de Cerâmica; 4- Relançar a FARAV com o Festival do Peixe; 5- Conceber e concretizar o projeto ‘Aveiro Tour Virtual’, com filmes digitais sobre os locais históricos da cidade; 6- Reforçar a aposta no Encontro de Imagem de Aveiro, juntando a comunidade fotográfica local, os entusiastas do cinema de autor e os interessados na imagem, do daguerreótipo à imagem digital; 7- Elevar o Estágio de Bailado a imagem de marca cultural; 8- Apoiar a criação da Companhia de Bailado da Região de Aveiro;


9- Manter na oferta pública a celebração da Passagem de Ano; 10- Estimular a maior participação no concurso de ideias de valorização do espaço público ‘Cá Fora’; 11- Renovar a Biblioteca Municipal e os polos de leitura; 12- Avançar com o Museu da Cerâmica, nas instalações da antiga Estação de Caminhos de Ferro de Aveiro; 13- Consolidar a Avenida de Arte Contemporânea com a exposição dos quadros de arte moderna de que Aveiro dispõe. 14- Realizar o programa ‘Aveiro x 14’, lembrando as 14 freguesias do concelho, em cada uma mostrando as suas especificidades.

b. Aveiro

Saudável

A política municipal de Saúde e a de Desporto contribuem para que Aveiro seja uma comunidade de gente mais saudável e feliz. No âmbito da Saúde a autarquia pretende assegurar que o Serviço Nacional de Saúde cumpra o destino de garantir a todos os aveirenses o médico de família. Foi, é e continuará a ser prioritária a rede de unidades de saúde familiar que assegurem proximidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes. Os nossos compromissos na área da Saúde são: 1- Construir as Unidades de Saúde Familiar de Cacia, Esgueira e São Bernardo; 2- Programar e levar à prática atividades que necessitem e justifiquem rastreio e/ou deteção precoce em articulação com as autoridades em saúde e os profissionais responsáveis, e fundamentadas em critérios técnico-científicos válidos; 3- Implementar o PLANO DE AUTO-CUIDADOS DE SAÚDE, através da criação de um programa de ensino e formação dirigido aos autocuidados de saúde, incluindo hábitos de automedicação responsáveis, como componente quer da atividade da rede municipal de educação para a saúde, quer do exercício de uma cidadania mais autónoma e responsável;


4- Ensinar o Cidadão a Viver Melhor com a doença de que é portador, através da criação de programas de ensino e formação dirigidos a doentes, com o objetivo de ensinar a «saber viver» e a «viver melhor» com a doença, organizados por áreas de patologia; 5- Ensinar as famílias a compreender e a saber viver com os seus doentes, através da criação de programas de ensino e formação dirigidos a familiares de doentes, com o objetivo de ensinar a saber viver com os doentes e com as doenças de que estes são portadores, organizados por área de patologia; 6- Promover a parceria operacional de uma rede colaborativa entre ACS (agrupamento de Centros de Saúde) CM, Juntas de Freguesia e Escola Superior de Saúde da UA. Consultoria com Ordens Profissionais, Sociedades Científicas e Associações de doentes; 7- Criar a CARTA DA SAÚDE DE AVEIRO contemplando o conjunto das atuais e futuras instalações e equipamentos, recursos humanos, articulando a Universidade com a oferta em saúde, o ensino pré e pós-graduado e a investigação científica e tecnológica. 8. Consolidar o Projeto Municipal “Aveiro Cidade Saudável”; 9. Diligenciar para a construção de um novo Hospital Polivalente e do Campus da Saúde; 10. Pugnar para que a nossa Universidade possa lecionar o Curso de Medicina; 11. Promover ações de formação em saúde preventiva, nas juntas de Freguesia junto das diversas faixas etárias, jovens, adultos e idosos, por forma a criarem práticas e hábitos quotidianos, que fomentem uma melhor qualidade de vida.

No âmbito desportivo, Aveiro tem apostado no paradigma que adequa o desenvolvimento do concelho às necessidades desportivas. O princípio fundamental é o de que o desporto é um bem social que deve ser acedido por todos, independentemente das condições sociais e económicas de cada cidadão. Entendemos, ainda, que o modelo funciona com a articulação entre todos os agentes


do Desporto do Concelho de Aveiro: Iniciativas autárquicas, Clubes, Escolas, Associações, etc. Aveiro tem-se distinguido, também, pelos seus atletas e pelos seus clubes, bem como pelos eventos que atrai para a cidade. As propostas para este setor são: 1.º Plano de requalificação de espaços desportivos; 2.º Conclusão do Centro de Alto Rendimento de Surf de São Jacinto; 3.º Criação do Conselho Consultivo do Desporto; 4.º Continuar a atrair eventos de grande projeção, como a Volta a Portugal em Bicicleta, a Supertaça Cândido de Oliveira ou o Campeonato Nacional de Triatlo, para apenas referir alguns; 5.º Retomar a Gala dos Campeões, para distinguir clubes, atletas e dirigentes desportivos concelhios; 6. Fomentar o desporto escolar e o desporto para a terceira idade; 7. Apoiar criteriosamente todas as atividades, associações e coletividades que contribuam para a generalização da prática desportiva, privilegiando todas aquelas que apostam na formação desportiva das camadas mais jovens da população, no desporto para a terceira idade e no desporto adaptado; 8. Promover ações de formação desportiva e simpósios nas associações, coletividades do Concelho e Profissionais de Educação Física; 9. Atribuir especial atenção ao Desporto Náutico, potenciando as características naturais do Concelho e a atividade clubística e associativa neste sector.

c. Aveiro

Jovem

No concelho de Aveiro vivem, estudam ou trabalham, mais de 30 mil jovens. A governação da cidade tem em conta este número, em especial a capacidade e os sonhos de quem está a crescer, desta juventude dinâmica, inconformada, criativa e


capaz. Por isso, a edilidade vem estimulando a imaginação através do Concurso Aveiro Jovem Criador, cria um momento especial de interação e de partilha na Semana da Juventude ou reconhece os jovens valores no Festival de Bandas de Aveiro, Vértice. Estes são apenas uma parte da política de juventude. Há uma outra parte, mais formal, a que ajuda a definir prioridades, resultante do Conselho Consultivo da Juventude. A extensão é, no entanto, maior, se recordarmos toda a excelente atividade da Casa Municipal de Juventude, os programas de férias e os programas de apoio aos mais jovens. As novas propostas para o mandato são: 1.- Realizar o Fórum Aveiro Jovem: momento de encontro da juventude aveirense, dos grupos formais e informais de jovens, para debater temas da política de juventude e definir uma Carta Programática partilhada; 2.- Regulamentar o Conselho Consultivo de Juventude: aprofundar a importância institucional do conselho; 3.- Criar o programa ‘Aveiro After Hours’, como forma de dar mais e melhor sentido à oferta noturna aveirense; 4.- Estender o concurso ‘Aveiro Jovem Criador’ a mais áreas de expressão artística, como seja a Composição Musical e a Animação Urbana; 5.- Fazer o atendimento das valências juvenis do programa ‘Aveiro Empreendedor’ na Casa Municipal da Juventude; 6.- Reforçar os programas de férias escolares, admitindo mais interessados e estabelecendo mais parcerias; 7. Criar e Dinamizar a Assembleia Municipal de Jovens; 8.- Pugnar pela adiada construção da Pousada da Juventude Aveiro; 9.- Promover o intercâmbio juvenil no espaço europeu; 10.- Apoiar a criação de uma rede de informação eficiente e eficaz entre os parceiros do movimento juvenil. 11.- Incentivar os Jovens Aveirenses para o seu envolvimento com Aveiro, nos


mais diversos cenários, desportivos, artísticos, recreativos e lúdicos, através de um vasto programa de Intervenção, tirando partido de todos os espaços e equipamentos disponíveis na cidade, passando a constituir referencia de oferta Local e Regional, como alternativa criativa.

d. Aveiro

Bem Receber

A competitividade futura de Aveiro atende, compreensivelmente, às qualidades naturais, patrimoniais e urbanísticas de Aveiro. Compreende, também, a qualidade da hotelaria e da restauração locais. Decorre, ainda, da oferta de espaços para atividades e desses mesmos eventos, sejam congressos, sejam iniciativas culturais, desportivas, entre outras. Ou seja, o futuro de Aveiro está relacionado com a atratividade turística da cidade. Tal tarefa deve ser estruturada em rede, pelos parceiros interessados e conhecedores. Esta premissa é irrecusável. Outra é a da consolidação da marca Aveiro, também como elemento de distinção como destino turístico. 1- Ampliar a missão do Welcome Center (Centro de Boas Vindas) do centro da cidade e dos city points turísticos; 2- Renovar o website e a newsletter do Turismo de Aveiro; 3- Estabelecer novos roteiros turísticos aproveitando projetos municipais como o Parque da Sustentabilidade e a Rede Municipal de Percursos de Natureza; 4- Trabalhar, em rede, com os agentes do setor, de âmbito local, através da criação do Conselho Consultivo do Turismo; 5- Criar sinergia com os organismos regionais e nacionais, de gestão e promoção turística, que podem trazer mais-valias para o turismo em Aveiro; 6- Avançar com o Programa Multidisciplinar de Valorização e Divulgação do Património Identitário de Aveiro com Potencial Turístico - Moliceiros, Ovosmoles, Azulejos e Salinas; 7- Angariar entidades, públicas e privadas, para que promovam eventos no município, nos segmentos que Aveiro reúne condições de realizar;


8- Apoiar a acreditação do artesanato aveirense; 9- Premiar as boas práticas e a ética da oferta turística aveirense; 10- Reforçar a notoriedade da Marca Aveiro.

e.

Aveiro

um concelho com 14 freguesias

As freguesias são espaços territoriais que, ao longo dos séculos, surgiram por necessidade e por vontade consensual dos cidadãos. O modelo implantado, na sua maior parte, resulta da prática no terreno e não é fruto de nenhum legislador desconhecido iluminado. Algumas destas freguesias já foram freguesias e têm existência secular. O quadro atual está sólido, está estabilizado, traduz aquela que é a vontade dos cidadãos, e deu provas, de um modo mais visível nos últimos 30 anos, de um funcionamento eficaz, célere, empenhado e enriquecedor, fazendo-o de um modo muito mais eficiente (encontrando soluções simples, práticas e baratas) do que aqueles que têm passado por outros níveis de Administração. Por isso, na nossa perspetiva, este processo desrespeita a história e a memória daquelas freguesias, fratura a vontade dos cidadãos, ignora o trabalho exemplar desempenhado pelos autarcas da freguesia, despreza a colaboração empenhada e gratuita dos cidadãos bons que estão disponíveis para continuar a trabalhar para o bem comum e acabará por representar um retrocesso grave naquelas instituições que eram as mais importantes e decisivas do regime democrático. Foi com base nestes princípios e no respeito por cada uma das atuais 14 freguesias, que, ao longo dos últimos 8 anos, privilegiámos a Delegação de Competências nas mesmas e que, apesar das dificuldades financeiras, desde 2006 até à data, nos mandatos do Dr. Élio Maia, se apoiaram directamente as Juntas de Freguesia com um valor total de 16.148.871,93€, sendo 7. 564.363,57€ em dinheiro e 8.584.508,36€ em materiais, máquinas e mão de obra. Este valor não contempla as obras realizadas diretamente pela Câmara e refere-se unicamente aos apoios concedidos às Juntas para que as


mesmas

pudessem

realizar

intervenções

e

obras

nas

suas

freguesias.

Comparativamente com outras Câmaras, este é um apoio verdadeiramente fantástico e excecional, que nos propomos manter. Para nós, Aveiro tem, e continuará a ter, 14 freguesias, razão pela qual todos os nossos candidatos às Assembleias de Freguesia das novas “Uniões de Freguesia (“Requeixo, Fátima e Nariz”, “Eixo e Eirol” e “Vera Cruz e Glória”) e os candidatos pelo Movimento Independente de Cidadãos “Juntos por Aveiro” à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, assinaram previamente um “Acordo de Gestão e Funcionamento”. Este acordo visa garantir, após as eleições autárquicas, o seguinte: - o normal funcionamento de todos os equipamentos existentes em cada uma das atuais freguesias, bem como das atividades que, com regularidade, têm sido promovidas por cada freguesia, assegurando e garantindo que permaneça a identidade e seja salvaguardada a especificidade de cada freguesia atual; - que todas as deliberações da futura Junta que impliquem a diminuição de qualquer serviço que se encontra a ser prestado atualmente em cada freguesia, só sejam válidas se aprovadas, por unanimidade, pelos primeiros representantes de cada uma das atuais freguesias membros da Junta e ratificadas pela Assembleia de Freguesia; - que as reuniões da Junta e Assembleia de Freguesia sejam realizadas, de forma rotativa, nas áreas geográficas das atuais freguesias, sendo que, no final do mandato, cada uma das atuais freguesias deverá ter recebido um número idêntico de reuniões de cada um dos órgãos; - que a representação na Assembleia Municipal deva acontecer em articulação entre os primeiros representantes de cada uma das atuais freguesias, em função das suas disponibilidades, sendo que o princípio a respeitar é o da rotatividade; - que o representante de cada uma das atuais freguesias na nova Junta, seja o responsável pelo atendimento, acompanhamento e tratamento dos assuntos a


serem colocados pelos cidadãos residentes na sua freguesia, de forma a evitar que o cidadão de uma das atuais freguesias se tenha que deslocar para fora da sua freguesia. Se se justificar, os assuntos serão posteriormente discutidos e apreciados nas reuniões ordinárias da nova Junta; - que é manifestada discordância pela agregação que a Lei impôs, pelo que é assumido pelos candidatos que continuarão a defender, nos órgãos para os quais sejam eleitos, a anulação da mesma e a reposição da situação existente, contemplando a existência das freguesias atuais, autónoma e independentes.


4.

Conclusão

O conjunto de princípios e propostas que apresentamos resulta dos documentos estratégicos, que são fruto de uma reflexão alargada de que são exemplo o Plano Estratégico para o Concelho de Aveiro (PECA), o Plano Polis Litoral Ria de Aveiro, bem como outros que consubstanciaram candidaturas a fundos comunitários. Reflete também as ambições que nos foram transmitidas por cidadãos e instituições aveirenses. Espelha também as opções políticas que ao longo dos últimos oitos anos permitiram, com rigor e com responsabilidade, restituir a credibilidade à Câmara Municipal de Aveiro e, com isso, aos aveirenses. Temos a ambição de que este Manifesto e o seu Programa Eleitor mereçam a sua justa avaliação, o motivo que nos levou a ponderar cada uma destas palavras e propostas. Por Aveiro e com Aveiro. Sempre JUNTOS POR AVEIRO.

Manifesto juntos por aveiro2013  

Juntos por Aveiro 2013 - Manifesto e Programa Eleitoral. 20 compromissos para o Futuro de Aveiro, com Élio Maia.

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