c . YUm~ Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Gabinete 1f23Jc20111. CIENTES Anexar 435 fluM D(el5 coiv ç1 (cop ia
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vJ 11Jç3IftJ Belo Horizonte, Ude agosto de 2014.
-^Seaetário
Excelentíssimo Senhor Secretário,
fpublicado no Ido Leg!SRtl'
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Com a satisfação de cumprimentá-lo, reporto-me aos termos do Of. 2.476/2014/SGM, dirigido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) a esta Secretaria de Estado de Casa Civil e deiRelações Institucionais (SECCRI), com cópia do Requerimento n. 2 8.423/2014, de autoria da Comissão de Direitos Humanos. Informo a V. Exa. que o pleito foi encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), que se manifestou nos termos do Ofício Gab. SEDS n 2 2136 /2014, anexo. Esta SECCRI, no âmbito de suas atribuições, mantém-se à disposição para o que se fizer necessário. Atenciosamente,
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Secretaria de Estado
KQUIVftU' À Área de Apoio ao Plenário Ern.JJ
< Scretáf)ØGera1 da Mesa Exmo.. Sr. Deputado Dilzon Meio 1 2 'Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte - MG GS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO .'
1
fício Gab. SEDS n 2 2136/2014 SlGED: 00004933 1571 2014
/ Belo Horizonte 12 de agosto de 2014.
Senhora Secretária,
1
Cumprimentando-a cordialmente, em atenção ao OF.GAB.SEC. n° 1171/14,, que encaminha õ Of. 2.476/2014/5GMda.Assémbleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com cópia dó Requerimento n° 8.423/2014 e das notas taquigráficas da 14 Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa Legislativa, solicitando providências relativas ao Agente de Segurança Penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, informamos a V. Exa. que a resposta já foi enviada ao interessado, por meio do Ofício Gàb. SEDS n 2 2135/2014, cópia anexa.
At,nte,
•
Marc ntônio Rebe o Romaneili
Secreta
de Estado e Defesa Social
Exma. Sra. Maria Coeli Simões Pires Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI) CAMG - Pálácio Tiradentes, 3° Andar Belo Horizonte/MG SBA
EM SUA RESPOSTA, FAVOR CITAR NOSSA REFERÊNCIA.
: cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rod. Pref. Américo Gianetti - Edifício Minas - 39 andar - Serra Verde
CEP: 31630901 - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3915-5526/5527/5536/5537 - apoiogabinete@defesasocial.mggov.br
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
MEMOIDSA.SRH ri s? O65/2014 SIGED: 004933 1571 2014 Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2014.
Para: Sérgio Ursine da Cunha Melo Chefe de Gabinete de Estado de Defesa Social Assunto: Análise e resposta ao OF.GAB.SEC. n 2 1171/14
Senhor Chefe de Gabinete,
Cumprimentando-o cordialmente, eem atenção ao OF.GAB.SEC. n 2 1171114, e ao Of. 2.476/2014/SGM, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informamos a V. Sa que esta Diretoria de Saúde do Servidor tomou conhecimento do Requerimento n 2 8.42312014 e das notas taquigráficas da 14 2 Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Na oportunidade, esclarecemos que após a supracitadã reunião realizada em 18/0612014, o servidor JOÃO ALCIDES CARDOSO DE FREITAS fS1ASP: 1152441-0 passou por nova junta médica em 10/07/2014, onde foi declarada sua INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O SERVIÇO PÚBLICO, sendo encaminhado para procésso de aposentadoria.
Informamos ainda que esta Diretoria de Saúde do Servidor está emitindo parecer para subsidiar a possibilidade de pagamento de indenização, conforme prevê a Lei Delegada 43 de 07 de Junho de 2000, art. 62, in verbis:
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"Os militares estaduais, os seridores policiais civis e os. servidores de classe de Guarda Penitenciário, em atividade, vítima de acidente em serviço que ocasione aposentadoria 'por invalidez, nos termos da lei previdenciária, receberão do Estado a quantia equivalente
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n S.- Prédio Minas - 5 2 andar - Serra Verde - Belo Horizonte - MG - 31630-900-,
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃÕE LOGÍSTICADO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
a vinte vezes o valor da remuneração mensal percebida na data do acidente, .a título de indenização securitária, até o -
limite de R$ 25.000,00 (Vinte eCinco Mil Reais". (Grifo nosso).
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição de V.5. 2 para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
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Atenciosamente,
iL
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MICHELLE ADRADERIQUES
Diretora dSaúde do Servidor
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Q - Prédio Minas
-
-s9 andar - Serra Verde - Belo Horizonte— MG - 31630-900.