Le goff, jacques o apogeu da cidade medieval

O segundo princípio é o direito de associação. Existem associações ilícitas. A formação da comunidade urbana é lícita a partir do momento em que há vontade comum dos habitantes de constituí-la. Por exemplo o foral que o conde Guy II outorga aos habitantes de Clermont em 1219 concede à sua "universidade" o direito de reunir-se e de fazer "o que compete à universidade".

A comunidade urbana funda-se no juramento mútuo que se prestam os "burgueses" da cidade. O juramento burguês difere do juramento feudal no sentido — essencial — de que une iguais, e não, como no caso do senhor e do vassalo, um superior e um inferior. A Igreja conservará sempre uma certa desconfiança em relação a esse tipo de juramento, [pág. 082] já que o juramento coletivo lhe é suspeito. Cumpre notar, entretanto, que muitas vezes o juramento de burguesia deve acompanhar-se de um juramento de fidelidade ao senhor, que também difere do juramento vassálico, visto não acarretar nenhum dos deveres que, entre os nobres, incumbem ao vassalo. Em Pont de Beauvoisin, na Sabóia, por exemplo, em 1288, o juramento de burguesia formula-se assim: "Somos obrigados a receber como burguês todo homem que reclamar a burguesia da cidade e estiver disposto a prestar juramento, de pé, em nossa corte: quem for recebido como burguês será obrigado a jurar a franquia e a observar em toda parte os direitos do senhor e da cidade e a ser fiel ao senhor e à cidade". Às vezes o juramento deverá simplesmente ser precedido por uma autorização do senhor, em particular quando se trata de homens do senhor. Em Evian, por exemplo, em 1265: "Nossos homens, tributáveis ou livres, não devem ser admitidos a prestar o juramento da dita cidade sem o nosso especial consentimento". Seja como for, é um juramento tão característico da burguesia, que em certas cidades aos burgueses eram chamados jurados.

A comunidade urbana deve também receber um direito de jurisdição e ter, portanto, seus próprios juízes. Segundo "a definição corrente dada na Idade Média à cidade, a universitas é um grupo de homens que têm uma vida comum no âmbito de um mesmo direito" (P. Michaud-Quantin).

O senhor se reservava sempre o direito de alta justiça e contentava-se às vezes, em suas cartas de franquia, em conceder garantias aos citadinos, que não podiam ser detidos se apresentassem uma garantia ou uma caução, não podiam ser levados perante um tribunal sem uma queixa apresentada por uma pessoa privada, salvo pelos crimes que eram da alçada da alta justiça. Concedia também aos burgueses direitos de baixa e média justiça e a cobrança de multas que podiam constituir um recurso financeiro para a comunidade. [pág. 083] Às vezes esses direitos eram ainda mais amplos, como em Bourges, onde o mais antigo costume de Berry (c. 1312) estipula que "o julgamento na terra do rei faz-se em Bourges pelos burgueses, tanto em caso civil como em caso criminal", e "só se pode apelar de seu julgamento ao rei em Parlamento".

A base das decisões da comunidade é teoricamente tão ampla quanto possível em