A Reorientação Externa do México e a Iniciativa Mérida
Partido Comunista Mexicano, que executava ações subversivas contra o governo de Portes Gil (1928-1930). O afastamento do bloco soviético veio se somar à desconfiança histórica em relação à outra superpotência (os EUA), impulsionando uma política externa marcada pela autonomia e pelo ativismo nos fóruns multilaterais (BERNAL-MEZA, 2007). Um dos pilares conceituais dessa política, a Doutrina Estrada fora enunciada em 1931, pelo então chanceler Genaro Estrada, com a finalidade de contrapor-se à concepção vigente de reconhecimento internacional de governos – segundo a qual este se faria em função da capacidade da nação autogovernar-se. Para o chanceler mexicano, essa doutrina colocava sob juízo estrangeiro a legitimidade política de um governo nacional, o que era uma afronta à soberania dos povos. A partir disso, postula Estrada: Depois de um estudo muito atento sobre a matéria, o governo do México transmitiu instruções a seus ministros ou encarregados de negócios nos países afetados pelas recentes políticas [de reconhecimento de governo], fazendo-lhes saber que o México não se pronuncia no sentido de outorgar reconhecimentos porque considera que esta é uma prática denegridora que, ferindo a soberania de outras nações, coloca-as na situação de que seus assuntos interiores possam ser qualificados em qualquer sentido por outros governos, os quais de fato assumem uma atitude de crítica ao decidir, favorável ou desfavoravelmente, sobre a capacidade legal de regimes estrangeiros. Em conseqüência, o governo do México se limita a manter ou retirar, quando o julgue procedente, seus agentes diplomáticos e a manter ou retirar, quando o julgue precedente, os similares agentes diplomáticos que as nações respectivas tenham acreditado no México, sem qualificar, nem precipitadamente nem a posteriori, o direito que tenham as nações estrangeiras para aceitar, manter ou substituir seus governos ou autoridades (ESTRADA apud URDANIVIA, 1999, p. 136).
Tal qual formulada acima, a Doutrina Estrada foi o fundamento da posição mexicana durante a crise hemisférica decorrente da Revolução Cubana, em que o princípio da autodeterminação foi contraposto à lógica de defesa coletiva da Guerra Fria. A manutenção dos laços comerciais e diplomáticos com o regime socialista, em um momento em que todos os demais latino-americanos lhe viravam as costas, foi seguramente um dos pontos notórios da política externa mexicana do período. Outro princípio básico para o “nacionalismo revolucionário” do PRI foi a Cláusula Calvo, como ficou conhecida em homenagem ao jurista argentino que a formulou. Consagrada em diversos artigos da Constituição Mexicana de 1917, a cláusula previa que estrangeiros, para adquirir propriedades no México, deveriam abdicar da proteção de seu estado originário e submeter-se ao ordenamento interno mexicano. Conforme aponta Federico Urdanivia, “[...] a essência dessa cláusula é a de despojar de conteúdo material qualquer demanda diplomática feita por dano 31