Moções Sectoriais - XX Congresso Regional by JSD Madeira

MOÇÕES SECTORIAIS

www.jsdmadeira.pt

Índice 4

PERSPETIVANDO SOCIALMENTE A RIBEIRA BRAVA JSD Ribeira Brava

INTOLERÂNCIA À VIOLÊNCIA Vera Duarte

A UNIÃO FAZ O RESULTADO JSD Santana

SÃO VICENTE: ONDE QUERO VIVER! JSD São Vicente

JOVENS ATIVOS NO FUNCHAL - MILITÂNCIA JSD Funchal

FORMAR PARA MELHOR INTERFERIR JASD Madeira

PORTO SANTO, CONCERTAÇÃO E RIGOR JSD Porto Santo

OURO AZUL - UM BEM A PROTEGER! JSD Ponta Sol

ESCOLA PARA TODOS Vera Duarte | Frederico Teixeira | Énia Escórcio

MACHICO: TERRA DE OPORTUNIDADES JSD Machico

INCUBADORA DE INDÚSTRIAS CRIATIVAS JSD Câmara de Lobos

SANTA CRUZ COM MEDIDAS CONCRETAS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA ESCOLAR JSD Santa Cruz

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

PERSPETIVANDO SOCIALMENTE A RIBEIRA BRAVA JSD Ribeira Brava O concelho da Ribeira Brava, em termos geográficos, situa-se no centro da Região Autónoma da Madeira, encontrando-se relativamente perto dos pontos de referência da ilha. Nos dias de hoje, para qualquer habitante ribeira-bravense é fácil chegar a qualquer ponto da ilha, devido às infraestruturas que possibilitam estas ligações rápidas. Estas melhorias significativas operacionalizadas ao longo dos anos são uma mais-valia para qualquer um de nós, facilitando o acesso a novas oportunidades, tanto a nível de emprego, como de formação, enriquecendo o currículo pessoal de cada um. Apesar de todo o progresso tecnológico, político, social e cultural verificado, ainda há muito por fazer, daí não nos podermos acomodar, pensado que não há nada por realizar. Muito pelo contrário, precisamos ser ambiciosos, envergar esforços e, acima de tudo, procurar novas alternativas, fazendo face aos problemas provenientes da conjuntura socioeconómica do país, sem descorar a nossa humildade e determinação em alcançar os objetivos. Atualmente, verificamos que muitos jovens portugueses, pertencentes à faixa etária dos 20 aos 30 anos, emigram para outros países europeus à procura de condições que o seu próprio país não consegue proporcionar, nomeadamente emprego, alterando-se, assim, a estrutura da pirâmide etária (visto diminuir o número de jovens mas, aumentando o número de idosos). No nosso concelho a situação é semelhante, mas é importante continuar a desenvolver projetos que promovam a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos, visto serem a camada populacional com maior expressão e também, porque cada um deles, ao longo da sua vida, trabalhou em prol da sua terra, daí que agora esse esforço deva ser recompensado.

Existem várias instituições no concelho direcionadas para esta faixa etária, designadamente o Centro Social e Paroquial de São Bento, que dispõe das valências de Lar, Centro de Dia, Ajuda Domiciliária, Rede de Cuidados Integrados e Distribuição de Refeições; a Associação Cultural e Desportiva de São João; o Lar Intergeracional da Santíssima Trindade; o Centro de Convívio do Campanário; a Associação Desportiva do Campanário; o Centro Comunitário do Lugar da Serra e o Centro de Convívio da Serra de Água. As diversas respostas sociais existentes na Ribeira Brava para a população idosa possibilitam evitar o isolamento e a solidão com que muitos se deparam, desenvolver atividades que incentivem a sua participação na vida social, prestar apoio social e psicológico, de modo a que estes continuem a se sentir úteis, garantindo-lhes um nível de vida aceitável, sem esquecer as atividades de lazer e recriação, conferindo uma ocupação do seu tempo livre. Não obstante aquilo que já é desenvolvido, é fundamental fomentar iniciativas que promovam o contacto intergeracional, pois os nossos idosos são detentores de um vasto conhecimento, adquirido ao longo do seu percurso de vida que deve ser transmitido aos jovens. Através das ferramentas que têm hoje ao seu dispor e com todo o avanço tecnológico, provenientes do processo de globalização que permitiu aproximar as culturas, “derrubando” barreiras físicas, hoje acessíveis através de um clique, são capazes de conceber novas ideias e novos projetos, mostrando a sua versatilidade e a adaptabilidade aos novos desafios da vida quotidiana. No que concerne à camada juvenil do concelho também existem algumas respostas sociais, como é o caso da ADBRAVA (Associação de Desenvolvimento da Ribeira Brava), da Associação Cultural e Desportiva de São do João, a Associação Desportiva do Campanário, o Centro Comunitário do Lugar da Serra e o Centro de Apoio Educativo da Ribeira Brava (Associação Crescer sem Risco), situado na Serra de Água. Estes organismos têm maior expressão com esta faixa etária durante os períodos de interrupção escolar, através do desenvolvimento de variadas atividades, com o intuito de fomentar competências sociais XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

e pessoais, como a relação com os outros, a partilha de experiências, a responsabilidade, entre outros, o que os fará cidadãos ativos na sua sociedade, desempenhando um papel importantíssimo na definição do seu futuro, pois já diz o ditado que “os jovens de hoje, serão os adultos de amanhã”. Há ainda o Clube Desportivo Ribeira Brava (CDRB), vocacionado maioritariamente para o futebol, mas englobando também futsal, patinagem e Muay Thai, funcionando durante todo o ano, permitindo ocupar os fins de tarde de muitos jovens do concelho, conferindolhes competências, não apenas nas áreas específicas das modalidades em questão, mas também detendo um papel preponderante na sua formação cívica. Face ao exposto anteriormente concluímos que, de facto, a Ribeira Brava possui um conjunto de organismos capazes de oferecer excelentes condições aos jovens e idosos do nosso concelho. Embora estas sinergias sejam fulcrais, não são sinónimo de acomodação, pois temos a incumbência de, cada vez mais, apostar em projetos que apoiem os ribeira-bravenses, transformando a nossa Ribeira Brava numa “terra de sonho, de alegria e de encantar” (Cf. Hino da Ribeira Brava).

INTOLERÂNCIA À VIOLÊNCIA Vera Duarte Em 2013, quase quatro dezenas de mulheres foram mortas em Portugal. Outras centenas foram ameaçadas, dezenas foram protegidas com os seus filhos em casas de abrigo por todo o país. Muitas jovens viram os seus namoros assaltados pela agressão. Muitas outras conseguiram sair das suas relações, venceram o medo de denunciar o agressor, começaram uma vida sem violência, disseram “basta”! Mas um sem número de mulheres vive, ainda hoje, na sombra do medo e da opressão. A serem, com os seus filhos, agredidas, manipuladas e psicologicamente afectadas. “Toda a violência física, sexual ou psicológica, que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a maus tratos, abuso sexual de mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação de liberdade e exploração sexual e económica” (Resolução do Conselho de Ministros, 2003) integram o quadro definitório daquilo que é considerado violência doméstica. E isto consuma-se todos os dias. Nas portas do lado, nas casas vizinhas, quem sabe se nas nossas próprias casas. Todos os dias, na nossa região, muitas mulheres pedem ajuda ou são atendidas pelos serviços de apoio às vítimas. São, igualmente, milhares as crianças e os jovens portugueses que, diariamente, são expostos a situações de violência doméstica, tornando-se elas próprias vítimas de actos de extrema crueldade. Este contacto contínuo com este tipo de crime, provoca-lhes sequelas físicas, emocionais e psicológicas - para toda a vida. Vários estudos afirmam que estas vítimas tendem a evidenciar problemas comportamentais e emocionais, mais reacções de stress, XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

formas pouco próprias de manifestar raiva ou opiniões contrárias, menos autonomia, menor capacidade de aprendizagem e menos competências de comunicação e socialização. Elas mesmas podem, no futuro, envolver-se em situações de intimidação através do uso da violência e em relações de intimidade consideradas pouco saudáveis (Baker, Jaffe & Ashbourne, 2002). Na última década, aumentaram os crimes, aqueles efectivamente denunciados. Aumentaram as vítimas. As mortes. As sequelas definitivas que nenhum mar de rosas consegue apagar. Aumentou, até, a informação. E as injustiças para quem tem, na maior parte das vezes, de fugir, de se esconder, de sair de casa e de lutar, em tribunal, por aquilo que é seu. Num sistema de justiça pouco célere, com leis eficazes na teoria, quase inexistentes na prática. Que queremos nós relatar daqui a alguns anos? No final da década, estaremos em condições de dizer que os planos contra a violência deram certo? Poderemos dizer que os tribunais foram justos? Que os agressores foram devidamente sancionados pelos seus crimes? Que o País garantiu os direitos das vítimas, como tanto apregoa a legislação que preconiza o Estatuto da Vítima (Lei nº 112/2009)? Que nós, meros cidadãos, passamos a mensagem de não-violência? Denunciámos o vizinho que espanca ou é espancado? Estivemos atentos aos sinais dos nossos colegas, dos nossos alunos, dos nossos utentes? Soubemos ir dizendo “basta” quando da violência doméstica se tratava? Não podemos nos dar ao luxo de ir delegando para outras instituições, um trabalho que, aos poucos, nós, uma geração que tem de reinventar o futuro, também podemos ir fazendo. Temos de passar do pergaminho para a prática, disseminando uma mensagem que reforce a necessidade de “diminuir a legitimação e a tolerância social face à violência doméstica e à violência de género”, que promova “valores de igualdade, de cidadania e uma cultura de não – violência”, bem como, “a eliminação de estereótipos” e a alteração das “representações sociais de género que legitimam a existência de relações desiguais, conduzindo,

assim, à alteração de percepções, práticas e comportamentos discriminatórios”, sem nunca esquecer a urgência do envolvimento dos “vários sectores da sociedade na prevenção” (Resolução do Conselho de Ministros, 2003). É precisamente isto que vêm defendendo os sucessivos planos nacionais contra a violência doméstica. É nisto que nos devemos basear para podermos actuar na realidade prática. A violência doméstica é um problema da sociedade e não pode ser relegada para segundo plano. Um fenómeno desta dimensão, que não escolhe idades, género, estatuto social, orientação sexual, raça ou credo, precisa da luta, da denúncia e da consciencialização de todos nós. Lembremo-nos das tantas vidas ceifadas pela violência, dos anos perdidos em fuga, das tantas lutas inglórias em tribunais, das sequelas eternizadas em cada alma, mesmo quando a justiça é feita. E, por elas, lembremo-nos, todos os dias, de dizer “basta”, de querer uma sociedade intolerante à violência!

Referências Bibliográficas Baker, L. L., Jaffe, P. G. e Ashbourne, L. (2002). Children Exposed to Domestic Violence, An Early Childhood Educator’s Handbook to Increase Understanding and Improve Community Responses. Centre for Children & Families in the Justice System. Lei nº 112/2009 de 16 de Setembro. Diário da República nº 180 – I Série. Assembleia da República. Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2003. Diário da República, I Série B - Nº 154. Presidência do Conselho de Ministros.

XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

A UNIÃO FAZ O RESULTADO JSD Santana Santana é o concelho com o índice de população mais envelhecida da Região, segundo os censos 2011, ou seja, o mesmo é dizer que os jovens são cada vez menos. A baixa taxa de natalidade acompanhada pelo aumento do fluxo migratório são fatores determinantes para esta realidade. Este é um dado que traz problemas nas mais variadas áreas, mas queremos aqui, nesta moção, realçar o fator desportivo, e em concreto o do desporto de competição. Os clubes ou associações desportivas das seis freguesias do município de Santana tentam todos “puxar a brasa à sua sardinha”, querendo ter atletas nas mais diversas modalidades: no Futebol, no Basquetebol, no Atletismo, no Ténis de Mesa, no Badmínton, entre outras. E aqui começam a surgir os problemas. Como é que uma entidade desportiva das freguesias mais pequenas, como o Clube Desportivo do Arco de São Jorge ou da Ilha, consegue recrutar atletas para formar equipas de diferentes escalões e modalidades para competir nos campeonatos regionais? Isto claro, tendo em conta apenas jogadores da terra. Pois é, parece uma tarefa impossível nos nossos dias. E aqui, surgem, ainda, outras questões: • Porque clubes com infra-estruturas separadas por poucos minutos de distância têm que ter as mesmas modalidades? • Porque numa freguesia pequena, o Clube não consegue ter para uma modalidade, diferentes escalões?

• Porque é que o Clube Desportivo da Ilha, por exemplo, não consegue ter uma equipa de infantis ou iniciados? A solução passa pelo ditado popular “a união faz a força”. Estes pequenos clubes de freguesia podem e devem se especializar numa ou duas modalidades distintas de todos os outros clubes do mesmo concelho, e recrutar atletas de todas as faixas etárias pelas 6 freguesias. Seria uma espécie de “Seleção” para as modalidades de competição federada. Os clubes e as freguesias ficariam reconhecidos pelos desportos lá praticados, como o Ténis de Mesa no Arco de São Jorge, o Andebol em São Jorge, o Atletismo na Ilha, o Badmínton em Santana, o Voleibol no Faial e o Futsal em São Roque do Faial. Estes desportos são meramente a título de exemplo, devendo, a posteriori, ser feita uma análise às infra estruturas e às particularidades de cada clube e localidade, que serão propícios à prática da modalidade específica. Isto não significa que os clubes não tivessem outras modalidades, ou até as mais usuais, como o futsal, andebol e basquetebol, mas teriam como recriação e lazer, de forma amadora, deixando a competição e a participação nos campeonatos regionais para o clube com a modalidade federada. Esta solução tiraria melhor partido das infra estruturas desportivas de cada freguesia, pois muitas delas estão subaproveitadas e até ao abandono. Isto permitiria aos clubes ter modalidades com diferentes escalões, desde os infantis aos seniores, o que traria melhor aproveitamento em termos competitivos. Do ponto vista social, traria maior movimento às pequenas freguesias e do ponto de vista institucional, reforçaria as ligações e parcerias entre os clubes de Santana. A elaboração das diretrizes que regulamentavam esta parceria desportiva e a sua respetiva coordenação ficaria a cargo de um eventual Conselho Desportivo, constituído pelos representantes de todos os clubes a nível concelhio. XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

Sendo esta uma realidade transversal a outros concelhos da região, esta solução poderia também, ser aplicada nestes. 12

Citando um autor norte-americano “A cooperação nunca significa a ausência de conflito de interesses, ela significa um conjunto de regras para negociar conflitos de interesses de uma forma que os resolva.” A união sempre fez a força e neste caso “a união faz o resultado”! JSD unida, JSD vencedora!

SÃO VICENTE: ONDE QUERO VIVER! JSD São Vicente Nasci e cresci no Norte, mais concretamente na freguesia de Ponta Delgada, no concelho de São Vicente. Cresci ouvindo o mar da Costa Norte, apreciando a serra da Laurissilva e acordando com os pássaros a cantar. Desde muito cedo, sempre pensei na minha Terra como o lugar que quero viver, como o lugar que tenho prazer em viver. Quando caminho pelas ruas da minha freguesia, vejo cada vez menos Juventude. Olhando em meu redor, olhando para a minha geração, dá-me uma tristeza em ver que muitos estão de partida. Daqueles com quem partilhei sala no meu primeiro ciclo, são poucos os que continuam na minha terra. Sei que não era isso que queriam, eles queriam ficar em São Vicente, mas foram em busca de melhores condições, de um emprego fora do nosso país. O fenómeno da Emigração está cada vez mais presente no quotidiano da Juventude madeirense e portuguesa fazendo com que se fique com uma população cada vez mais envelhecida. Muita dessa emigração é da parte de jovens com formação superior. Para além do grande esforço dos seus pais, o Estado Português também investiu em dar condições formativas a estes jovens. O que está a acontecer é que quando este investimento se torna produtivo (ou seja, quando os jovens são recémformados), é aproveitado por outros países em vez do nosso, que se tem mostrado incapaz de absorver tanta mão-de-obra qualificada. Sendo assim, é urgente dar mais condições à nossa Juventude para ficar na nossa Terra. É preciso lembrar-se também que quem poderá aumentar a Natalidade são os jovens, Natalidade essa que também perdemos ao deixá-los partir. Nesta moção, apresento algumas medidas sugestivas que poderiam ser XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

aplicadas para fixar e atrair juventude, principalmente num concelho que cada vez mais se tem tornado envelhecido, a minha maravilhosa terra: São Vicente. Dividirei estas medidas em três áreas de interesse para os Jovens, com as quais sempre a nossa JSD se preocupou. São elas: a Criação de Emprego; a Educação; e o Desporto. Criação de emprego Uma das coisas fundamentais quando se pretende fixar a juventude é aumentar a oferta de emprego. Sei que nos tempos que correm, as empresas não estão com muita coragem de aumentar a sua mão-deobra, afinal a Economia Portuguesa e Regional já conheceu melhores dias. A Economia vive sempre em ciclos (com fases positivas e negativas), e sei que vamos acabar por prosseguir no caminho do crescimento económico, tendo mais condições para a criação de emprego. Mas não podemos ficar simplesmente à espera, pois se fizermos isso, as coisas ficam iguais ou piores. Sendo assim, e perante a atual conjuntura, uma das medidas que poderia ser implementada seria: o acesso a benefícios por parte de empresas que invistam no concelho e empreguem jovens são vicentinos, valorizando-se assim as empresas que o façam. Existe também um conceito que nos leva consequentemente à criação de emprego. Estou a falar-vos do Empreendedorismo, um conceito que merece todo o apoio, pois só pode dinamizar a economia local. A Economia está sempre a precisar de novas ideias, e o empreendedorismo é claramente saudável para o setor empresarial. Educação Existem muitos jovens com formação quer técnica, quer superior a passar pelo desemprego. Muitas vezes encontramos adolescentes com a ideia errada de que estudar já não vale a pena. Temos de lhes continuar a mostrar, mas de forma mais convincente, de que a formação é essencial para uma vida melhor. Sendo assim, é importante orientar e acompanhar os jovens que necessitam de um estímulo para

prosseguir os seus estudos, evitando-se assim o abandono escolar. Para as famílias que possuem necessidades financeiras, é preciso continuar a apoiar aqueles que têm gosto em estudar, quer através de acompanhamento, quer através de bolsas de estudo que muito têm ajudado quando são aplicadas. Em São Vicente, existe uma escola Secundária que poderia receber uma maior oferta formativa que fosse ao encontro das necessidades do concelho. Um exemplo disso, seria um Curso relativo à Laurissilva, possibilitando assim aos jovens conhecerem a Laurissilva de forma mais profunda. Nas escolas, é também importante continuar o combate à toxicodependência que quando está presente numa Família, muitos desgostos e infelicidades causa na vida e no Futuro dos jovens. Através de ações de sensibilização e prevenção, podemos continuar a informar e a prevenir este flagelo social. Desporto Para promover um estilo de vida saudável, é importante a existência de eventos desportivos. Para além destes eventos, é fundamental termos instalações desportivas apropriadas que fomentem a prática do desporto. Sei que a região não está endinheirada e a fase da forte infraestruturação já passou. Agora temos, por isso, de dar prioridade à manutenção daquilo que temos. Aqui, por exemplo, posso falar do polidesportivo da Escola Primária de Ponta Delgada. Este campo possui um solo em cimento que não oferece as melhores condições. Na minha perspetiva, esta instalação desportiva necessitaria de um solo que garantisse mais segurança e conforto. Além disso, seria importante uma cobertura que impedisse a chuva. É preciso lembrar que este campo é usado quer pelas crianças da escola, quer pela pouca Juventude que lá temos para a prática desportiva. XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

Acabo por aqui a minha moção, mas não as minhas sugestões e preocupações com a Juventude e a comunidade em geral. Estou na JSD como muito gosto e orgulho, nesta que é a maior e melhor organização política de Juventude. A JSD somos todos nós, quer se tenha 15, 25 ou 35 anos, afinal desde que aqui estou sempre ouvi dizer que “uma vez Jota, Jota para sempre”! Viva São Vicente! Viva a JSD!

JOVENS ATIVOS NO FUNCHAL - MILITÂNCIA 17

JSD Funchal Chegados a este XX Congresso da JSD Madeira, sensivelmente a meio do mandato para que fomos eleitos enquanto estrutura de concelhia sob o slogan JOVENS ATIVOS NO FUNCHAL, surge a necessidade de partilhar algumas conclusões ou pensamentos sobre a nossa ação no concelho. Numa ótica de continuidade da antiga equipa de concelhia e em sincronização com a Comissão Política Regional, havia necessidade de dar seguimento aos seus trabalhos no sentido de “arrumar a casa” e também de renovar a imagem e credibilidade que esta estrutura possuía. Mas o passado lá vai e todos sabem do que falamos. Desta forma, surgiu a necessidade de termos de olhar para o futuro com a consciência de que somos um exemplo ou referência, e então alguns companheiros acompanharam-me neste desafio. Numa ressaca tremenda e profunda das eleições autárquicas, não havia água com gás que nos curasse, apesar de alguns usarem champanhe neste dia e com o descrédito do partido pelo povo madeirense e pelos nossos companheiros, surgem as eleições para a concelhia. A mobilização não foi fácil pois estávamos todos desmoralizados e muito cépticos em relação ao futuro, quer na credibilização do PSD, quer da JSD. Toda essa relaçao foi colocada em causa, mas juntos conseguimos estabelecer as estruturas dos núcleos de freguesia e dos núcleos estudantis. Abanamos, mas não caímos. As atividades a que nos propusemos são o nosso objectivo, bem como as atividades dos dez núcleos do concelho do Funchal. Através de debates, reuniões, emails e outras formas de contactos foi fundamental que a JSD Funchal reconhecesse todas as causas, lutas e XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

projetos desenvolvidos pelos seus militantes. Contudo, os resultados alcançados refletem para melhorias significativas e duradouras com potencial sustentável, não se refletindo em quantidade mas sim em qualidade. Desta forma é necessário fortalecer redes de apoio aos jovens cooperando nos seus projetos e expondo a sua missão, pois o nosso objetivo é o desenvolvimento e apoio coletivo à juventude, tendo como matriz uma melhor aprendizagem, reflexo de responsabilidade e de competências. Um dinamismo mútuo e crescente. Porém, nos dias que correm falar de militância não é sinónimo de orgulho mas sim de trabalho e urge a adaptação de novos métodos de militância, pois os jovens estão cada vez mais afastados da política. Este facto não é novidade para ninguém. Temos de encarar a realidade numa ótica consciente e de forma que assegure o futuro. A título de exemplo, em alguns núcleos do Funchal deparamo-nos com algumas dificuldades nos mesmos, onde a participação e mobilização para as atividades, é sempre posta em causa. Todos os esforços realizados para tentarmos resolver os problemas da juventude, nunca são suficientes para limpar a imagem negativa que temos junto da população, pois esta imagem é consequência de atitudes e de tomadas de posições dos nossos governantes. Nós jotas, estamos desacreditados e lá fora somos vistos como um grupo de jovens mimados, “filhinhos de papás”, que andamos a aprender a fazer política e a brincar com a mesma. Estamos rotulados, dizem que andamos aqui para aprender a “roubar”, mas temos de ser realistas nestas questões. Não é isso que queremos transparecer, nem é isso que somos! Julgam os atos de outros como responsabilidade direta de cada um que faça parte desta estrutura. É fundamental esclarecer à sociedade civil que a nossa estrutura política não trata apenas de assuntos partidários, e que somos uma estrutura independente, com os nossos próprios conselhos e congressos onde são debatidos temas do interesse da juventude e da sociedade.

O rigor e a transparência da nossa estrutura nos seus diversos níveis é uma marca que tentamos desenvolver hoje, mas que deve ser o maior legado e objetivo da atuação da JSD, para que volte a ser vista como uma estrutura fiável e digna no projeto político regional. Os desafios que os jovens hoje enfrentam são reflexo de erros no passado, do qual devemos todos apreender, e assim poder criar verdadeiras soluções, na nossa Freguesia, Concelho, e sobretudo Região. A emigração devido a todas as dificuldades que o País atravessa é também um fator da diminuição de militância. A juventude precisa perceber que todas as suas opiniões são validadas e aceites, onde já temos provas dadas de propostas apresentadas que foram colocadas em prática. A ultraperiferia coloca diversas barreiras que terão de ser encaradas por esta juventude, e pelas futuras, como barreiras a transpor de uma forma sustentável, mas sobretudo pela sua criatividade com aquela vontade jovem única e irreverente. Está em nós como estrutura política, arregaçar as mangas e apresentar propostas para que este rumo seja invertido: • Criar uma disciplina curricular explícita relativamente às instituições regionais, nacionais e internacionais advertindo quais os seus representantes bem como aquilo que fazem para a sociedade, ou até mesmo adaptar estas informações a alguma disciplina já existente. • Maior proximidade entre pessoas que são eleitas e aqueles que lhes elegeram, pois a integração das pessoas deverá ser útil em todas as ocasiões dos eleitos. • Realização de visitas guiadas às instituições mais importantes a fim de se verificar de perto o trabalho realizado por presidentes de junta, de câmara, deputados, etc., para consciencializar a população do que é feito em prol desta. Urge adaptarmo-nos aos novos tempos, às novas realidades! XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

FORMAR PARA MELHOR INTERFERIR Jovens Autarcas Social - Democratas da Madeira A sociedade portuguesa, como é do conhecimento de todos nós, atravessa actualmente momentos ímpares na história de sua democracia. Em consequência, na nossa região vai-se arrastando o flagelo social, económico e político. Por conseguinte, a nível do poder local nas autarquias, esta situação representa igualmente um desafio e uma oportunidade: trata-se do desafio de seguir em frente dentro da actual conjuntura e do desafio de renovar a intervenção da política autárquica. Os Jovens autarcas sociais-democratas da Madeira assumem a iniciativa de aproveitar o papel decisivo que recai sobre si, preparando os jovens dos seus concelhos e freguesias para poder dar resposta às necessidades inerentes ao meio onde residem: • Proporcionando quadros com formação, competência e credibilidade social; • Criando e promovendo espaços de apresentação de ideias / projectos inovadores e complementares, no sentido de estes estarem preparados para trabalhar em prol da melhoria de qualidade de vida das suas comunidades; • Realizando e desenvolvendo actividades junto da população jovem e menos jovem no sentido de revigorar/orientar o dia-adia dos mais vulneráveis; • Estando atentos e abertos ao dialogo estruturado e ao acompanhamento das funções politicas dos jovens que compõem a JASD;

• Propondo igualmente, aos militantes pertencentes às concelhias regionais que não estão inseridas directamente na JASD, a troca de ideias que favoreçam a actividade conjunta na JSD Madeira; Acreditamos que só através de um conhecimento sério da realidade e de informação interna credível, os militantes da JSD M se sentirão capacitados para serem ouvidos e sentirão que são valorizados e consequentemente integrados no papel activo da nossa estrutura política. Acreditamos que a proximidade à população é imprescindível para que os nossos objectivos políticos se concretizem. É necessário cativar as relações de confiança e estarmos disponíveis para ouvir e acima de tudo compreender as verdadeiras preocupações da população. Os simples gestos, o simples esclarecimento ou até mesmo o simples cumprimento, por vezes, é mais eficaz que as grandes actividades pensadas para o público em geral, porque, no fundo, cada um de nós ensina o que aprende e vale pelo que faz. As autarquias regionais têm que adoptar cada vez mais ferramentas que lhes permitam elaborar estratégias, que permitam crescer, prestar um melhor serviço aos seus cidadãos, atingir os seus objectivos e, tudo isto, num contexto de muitas restrições económicas e de recursos, em geral. Mais do que elaborar estratégias há que executá-las, o que envolve eventualmente muitas mudanças nas suas estruturas (quer humanas quer materiais). O principal problema, neste momento, é o facto das autarquias enfrentarem novos desafios, que as obrigam a ter novas competências que lhes são delegadas pela administração central. Esta situação exige uma maior qualificação das pessoas que nelas colaboram num processo de exigência que obriga maior rigor na sua gestão, desde a elaboração de estratégias à sua execução e acompanhamento. XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

Estando incumbida às Autarquias a grande responsabilidade pela modernização e desenvolvimento dos municípios, importa que a JSD Madeira esteja efectivamente representada nos órgãos políticos das Autarquias e das Freguesias. O facto de muitos dos quadros das estruturas do Poder Local serem integrados por jovens que iniciaram a sua formação política na JSD/M, permite que os anseios e as causas da Juventude sejam debatidos em todos estes órgãos e cheguem mais longe, na procura de soluções que vão de encontro aos mesmos. O nosso mais claro objectivo é continuar a fazer valer o que acima descrevemos, com garra, convicção e, acima de tudo, com vontade de lutar pelos objectivos dos jovens e da população que representamos.

PORTO SANTO, CONCERTAÇÃO E RIGOR JSD Porto Santo Enquadramento Admitamos que o panorama local estivesse mais colorido na última década, onde de concelho com mais investimentos, público e privado, passássemos a ostentar atualmente uma das mais altas taxas de desemprego do país. O Programa de Assistência Económica e Financeira a que Portugal foi sujeito está a terminar e a retoma é notória e de salutar nas questões de ordem económica, nem tanto na vertente social. A Madeira foi duplamente prejudicada com o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e não dispõe atualmente (ainda que temporário) da autonomia fiscal que seria crucial na recuperação económica regional. E a ilha de Porto Santo, que dizer? Portugueses e Madeirenses que somos, “apertamos o cinto” duplamente e acresce-se a subtração de 15% no subsídio de insularidade. Esta situação veio a agravar, e muito, a vida das famílias Porto-santenses que encontram dificuldades onde apenas o verão consegue disfarçar minimamente. Os jovens não encontram perspectiva futura. As pessoas aprenderam forçosamente a saber como aplicar os poucos rendimentos que dispõem, onde muitas vezes apenas um membro da família recebe vencimento, contrastando com o alto preço do gás, da água e da luz. O conceito de apoio social foi redefinido (e não apenas no Porto Santo). Meras questões básicas passaram a ser quase de luxo. Os tempos mudaram e nós não nos soubemos precaver. A ilha foi dotada, e bem, ao longo da última década de boas infraestruturas. Rejeitamos a ideia de que tudo foi mal feito como muitos apregoam. Existem sim, empreendimentos que necessitam ser reajustados face à nova realidade XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

que hoje vivemos. 24

Em moções levadas a cabo por outras comissões políticas da concelhia era reivindicado a construção de infraestruturas cruciais para que uma ilha insular com as características do Porto Santo fosse capaz de satisfazer os locais bem como um turismo que pretende-se de qualidade, rejeitando que Porto Santo é apenas praia, e não é. O único tema sucessivamente abordado tem haver com os transportes. Tem sido um verdadeiro entrave ao desenvolvimento sustentado da ilha e sendo um destino turístico, nada como as condições de acesso para determinar os ganhos e perdas financeiras anuais de muitas empresas. Neste momento a reivindicação não passa pela construção de infraestruturas, pois elas foram sendo conseguidas e bem ao longo dos anos. Passa sim, pela manutenção das mesmas, que apresentam custos de manutenção fixos insustentáveis, aliando a este facto a responsabilidade de não retrair-se no apoio social. Nesta matéria, preocupa-nos o facto de a Câmara Municipal do Porto Santo dispor de uma quantia irrisória que mal chega ao milhar de euros na rubrica respeitante às questões de ordem social. Mas outros problemas apresentam-se. Deparamo-nos com um fenómeno que será evidente num futuro próximo, a desertificação. As famílias que vão partindo para novos destinos em busca de oportunidades não vão ser apenas as grandes responsáveis por este fenómeno, mas sim, as dezenas de estudantes que prosseguem os seus estudos noutras paragens e que já não pensam voltar à sua terra natal, poucos voltam sequer para a região. São necessárias políticas que incentivem à natalidade e à fixação dos recémlicenciados Porto-santenses. Não podemos ainda hipotecar o futuro do nosso concelho ignorando a Juventude qualificada que todos os anos surge. Se é

verdade que estamos a atravessar um momento de crise, é também verdade que o Porto Santo tem imensos jovens nas mais variadas universidades do país apostando no seu futuro. A ilha, pelas suas características excecionais, reclama maior atenção por parte do Governo Regional e tem de ser deixada de ser olhada como uma folha “excel” de custos e receitas como alguns dirigentes do nosso partido proclamam. As pessoas estão primeiro, mas na verdadeira ascensão da palavra! Transportes Nesta matéria, a JSD Porto Santo refuta desde já as razões alegadas pela Transportadora Aérea Portuguesa no que respeita à cessação, ainda que temporária, das ligações entre o Porto Santo e Lisboa. Nunca aceitaremos que a baixa taxa de ocupação seja dada como justificação para a supressão das ligações aéreas no inverno IATA, sobretudo quando existem cerca de quinze ligações aéreas entre a cidade do Porto e Lisboa durante os dias úteis, onde em dez dessas ligações as referidas taxas não chegam sequer aos 20% de ocupação, resultando desta situação uma despesa considerável e muito mais danosa que a manutenção da linha aérea entre Porto Santo e Lisboa. Um dos princípios da Constituição Portuguesa é claramente colocado de lado com esta ação da empresa de utilidade pública que proclama-se bandeira do nosso país, mas que não cumpre com as suas obrigações dentro do próprio território nacional. As pessoas estão acima de todo e qualquer valor económico, não podendo nós, à luz da nossa ideologia, olhar as pessoas como meros números, situação que receamos ter acontecido para a tomada desta decisão. Lamentamos ainda que a TAP, após a cessação de voos, tenha colocado à XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

disposição viagens na época natalícia em 1080€, sendo esta ligação, Lisboa – Porto Santo mais cara que Lisboa – Luanda no mesmo período. 26

A dada altura, os estudantes Porto-santenses que prosseguem estudos em território continental não tinham a sua vinda assegurada no mesmo dia de embarque. Para além dos preços exorbitantes, existiam viagens onde teria de ser feita escala no Porto e só numa fase posterior, uma ligação à ilha da Madeira, onde a SATA, companhia que efetuava a ligação regional já tinha terminado as ligações diárias. Obrigaria assim a que muitos pernoitassem no aeroporto. Pior, o avião da SATA que fazia a ligação regional não comporta o mesmo número de lugares disponíveis como a TAP, o que faria com que alguns tivessem de esperar ainda mais tempo no Aeroporto Internacional da Madeira por uma outra oportunidade. Uma viagem marítima pelas oito horas da manhã no ferry da Porto Santo Line seria mais sensato, onde os custos inerentes à estadia no Funchal e passagem avolumavam. Esta situação só foi solucionada com a pressão de populares que denunciaram a situação nos meios de comunicação social. A tarifa baixou substancialmente, mas mesmo assim não o suficiente para que alguns pudessem passar a época festiva em família. Da Secretaria Regional com a tutela dos Transportes apenas temos a lamentar que tenham passado ao lado deste problema e devem haver precauções para que algo semelhante não volte a acontecer. Em relação à ligação aérea entre o Porto Santo e a Madeira destacamos o bom trabalho que a companhia Aerovip tem protagonizado face à sua capacidade e circunstâncias com que foi adjudicada a ligação regional. Consideramos que esta foi injustamente desconsiderada no período em que a embarcação Lobo Marinho, da Porto Santo Line, esteve ausente para manutenção. Manutenção, essa, que sobrecarregou as viagens aéreas. Esta situação seria escusada se o contrato celebrado entre a Porto Santo Line e o Governo Regional fosse de facto cumprido, onde consagra a substituição do navio quando este se ausenta, tal não fui cumprido.

Ainda nos transportes marítimos, deve ser imediatamente retomado o protocolo celebrado entre o município do Porto Santo e a empresa Porto Santo Line, que permitia aos menos jovens deslocações à Madeira por um preço muito mais reduzido que o praticado. Tendo em conta que o “cartão do idoso” está inativo desde Outubro último, estimamos que centenas de oportunidades foram já perdidas, não esquecendo que este cartão é quase sempre usado para deslocações de ordem médica. Tememos que a política de “rebentar a corda” da autarquia local para com esta empresa no início de mandato possa retardar todo e qualquer entendimento. Consideramos, ainda, que a aposta na retoma do bilhete corrido em relação às ligações aéreas com Lisboa seja a solução mais acertada, uma vez que possibilita a um passageiro Porto-santense viajar até à capital nas mesmas condições que qualquer madeirense o queira fazer a partir do Aeroporto Internacional da Madeira. Mas que essa solução não seja reflexo de uma cessação constante no período de inverno da ligação entre Porto Santo e Lisboa, não fosse essa circunstância dissuadir a vinda de turismo nacional. Formação Profissional Começamos por enaltecer o peso da Formação Profissional, não sendo este menos importante que o modelo conceptual. Na nossa ilha, normalmente o jovem Porto-santense vai desde o 1.º até ao 12.º ano, completando todo este percurso escolar no concelho. Acontece que o Ensino Profissional, que começa a deixar de ser visto como o ensino facilitador dos alunos com menores capacidades, regista uma alta taxa de empregabilidade após conclusão do curso, tanto a nível nacional, como também na nossa Região. Existem muitas pessoas que hoje estão nos quadros das suas empresas e subiram de categoria, desempenhando cargos que atribuiríamos a um licenciado, quando muitas vezes detêm o 12.º ano de escolaridade e alguns deles com a profissionalização numa área específica. Mas estes não são menos competentes que um licenciado. Ou porque não tiveram possibilidades de ingressar no Ensino Superior ou porque nem todos os alunos têm essa ambição, desejando desde logo ingressar no mercado de trabalho, supondo então que ficam em desvantagem perante o licenciado. XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

Mas se formos a analisar, não é bem isso que tem acontecido, pois o licenciado por lei deve receber determinado vencimento que muitas empresas não têm capacidade de onerar, tendo preferência pelo técnico profissional que muitas vezes está mais apto que um licenciado pela prática em contexto de trabalho obtida. Ora, o número de Porto-santenses que tiraram proveito do Ensino Profissional não foram poucos, mas tememos que num futuro próximo não tenhamos nenhum. A JSD Porto Santo levanta sérias dúvidas quanto ao apoio dado aos estudantes Porto-santenses por parte do Governo Regional, daí o Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos ter sido notificado do nosso desagrado pela Direção Regional de Qualificação Profissional ter encerrado os dormitórios que deu estadia a muito jovem local (e outros que distam do Funchal) para que pudesse concluir o seu curso fora do seu concelho. O apoio às passagens marítimas é algo que deve também ser revisto de modo a que a profissionalização possa ser uma realidade para os jovens locais. Não poderíamos, face à escassez de oportunidades e falta de recursos económicos por parte de muitas famílias, aceitar de ânimo leve este corte no apoio ao ensino. Face às necessidades com que os hoteleiros deparam-se, veríamos com bons olhos um empreendimento que tivesse em vista a instrução dos Portosantenses tendo em conta os vários vetores turísticos. Podemos ter todos os aviões e barcos em Porto Santo e a percentagem de locais recrutados para os hotéis seja uma percentagem diminuta. Fazemos esta referência porque é fundamental a especialização e é aí que o mercado hoteleiro se interessa, não sendo anormal o recrutamento de mão de obra de continentais e madeirenses, observando-se mesmo assim uma taxa de desemprego considerável. Juventude e Desporto Ao longo dos anos, as várias coletividades madeirenses foram sendo dotadas de instalações próprias para as várias modalidades. Os clubes foram

tornando-se subsídio-dependentes e notou-se um desnorte aquando do encerramento do IDRAM. Mergulhados numa crise que considerávamos sem precedentes, aprendemos que no desporto conseguíamos fazer mais e melhor com menos recursos. Os vários títulos nacionais de alguns atletas e clubes demonstram isso mesmo. A realidade desportiva no Porto Santo apresenta vários problemas, nem tanto de apoios financeiros (essenciais nas deslocações), mas sim de organização. Levantamos novamente a questão do clube único deixada cair no esquecimento. Quão proveitoso seria, a todos os níveis a criação de sinergias entre todos os agentes desportivos locais? Quando muitos referem Canárias como exemplo em muitas vertentes turísticas, relembramos nós que daquela região uniram-se cinco clubes de modo a que fosse possível instituir um equipa desportiva mais forte, que pudesse representar condignamente a região. No caso específico do Porto Santo, representaria um símbolo emblemático da identidade Porto-santense. Os desportos que as infraestruturas e condições naturais do Porto Santo oferecem e com a organização consertada, faria com que a disponibilidade de desportos fosse mais ampla e faria também com que os apoios concedidos fossem centralizados e melhor aproveitados. Na relação do desporto com a juventude, nós entendemos que o desinvestimento financeiro que foi feito nos últimos anos teve implicações diretas no consumo exponencial de drogas por parte dos mais novos. Tal momento coincidiu com o aparecimento das ditas “drogas legais” que muitas marcas deixou na Região. No Porto Santo não foi exceção. Encaramos, assim, o desporto como a principal arma contra caminhos desviantes, mas também na formação contínua da pessoa onde adquire um conjunto de benefício para além do físico, como psíquico e social. XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

OURO AZUL - UM BEM A PROTEGER! JSD Ponta do Sol «Promover acções de sensibilização para a poupança de água potável e aproveitamento de águas pluviais para outros fins» A proposta acima faz parte de um conjunto de ideias que partilhámos com a nossa Comissão Política do PSD Ponta do Sol, e que constou do Manifesto Eleitoral anterior. Queremos desenvolver esta moção, aqui, junto de vós, por acharmos ser de extrema importância que este assunto venha ao de cima vezes sem conta, até que todos realmente se consciencializem e o pratiquem e não apenas o defendam teoricamente. O conjunto de acções que pretendemos desenvolver passam pela sensibilização da população para o recurso a materiais (mesmo que caseiros) de captura de águas pluviais. Para isso, a nossa ideia baseia-se no desenvolvimento de palestras e encontros ocasionais com a população, assim como, na criação de materiais informativos que dariam conta de quais os procedimentos que estão ao alcance de qualquer pessoa para poder implementar, nas suas habitações, estruturas para a captura de água (sendo a sua posterior utilização, sem autoclismos, rega de plantas, lavagem de pátios, entre outros). Com este passo gera-se um ciclo em que, ao recolher a água pluvial e ao utiliza-la em substituição da água potável, poderemos estar a utilizar as mesmas quantidades, porém, conseguindo reduzir o consumo significativo da água potável. Poderá ser um processo moroso, é certo. Mas não o saberemos se terá resultados positivos a longo prazo, e quiçá a médio se empreendermos agora!

Iniciando hoje, poderemos contribuir para que, em um par de anos, este bem não se torne o próximo ‘Ouro’ pelo qual as pessoas sejam capazes de tudo (mesmo que acções indignas) para o obter ou controlar, como seja privatizando-o e lucrando com o mesmo; mas que pelo contrário, exista em abundância, perpetuando-se para as gerações futuras como um direito inegável que a Natureza nos proporciona.

XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

ESCOLA PARA TODOS Vera Duarte | Frederico Teixeira | Énia Escórcio A Constituição da República Portuguesa, numa visão já vanguardista, desde cedo, defendeu que “os cidadãos física ou mentalmente deficientes gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição (...)”. Mais tarde, em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo entendia que a educação especial se devia organizar “preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino (...)”. Por outro lado, a Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração da Pessoa com Deficiência (de 1989) imponha a adopção de “medidas de integração progressiva dos alunos de ensino especial no sistema normal de ensino”. Portugal demonstrava, desta maneira, o seu papel em defesa da inclusão e, na década de 90, subscrevia a distinta Declaração de Salamanca. Este documento, de 1994, fruto de uma assembleia que congregou, então, 88 governos e 25 associações internacionais em torno de um compromisso de educação para todos, proclamou e defendeu: • Que todas as crianças têm direito à educação; • Que a todas deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem; • Que a todas deve ser reconhecida a sua idiossincrasia; • Que as escolas devem implementar programas e sistemas educativos que atendam a essa mesma idiossincrasia; • Que as escolas devem promover uma orientação inclusiva, combatendo atitudes discriminatórias, promovendo sistemas acolhedores e formando uma sociedade receptiva e consciencializada para a diferença e unicidade de cada um.

Dez anos depois, analisando os esforços legislativos descritos e a Declaração de Salamanca, bem como, as orientações e apelos desta assembleia para os governos então presentes, e considerando, pelo menos, a realidade em Portugal, lamentamos que muitas vezes se tenha “despriorizado”, através de medidas orçamentais, a educação inclusiva. Lamentamos que não haja, a nosso ver, o esforço suficiente na identificação, nas estratégias de intervenção precoce, no trabalho contínuo, assim como, nos aspectos vocacionais da educação inclusiva. Porém, não procuramos, perante estes factos, um único culpado para esta situação, ou “ não morresse a culpa solteira”, como comummente se diz. Preferimos apelar à verdadeira inclusão, em detrimento da tão vista integração. Apelamos à formação e ao apoio constantes a toda a comunidade educativa, em especial aos professores, que, à saída dos seus percursos académicos, não têm, naturalmente, os conhecimentos necessários para receber, de forma eficaz, nas suas turmas, alunos com necessidades educativas especiais. Defendemos o trabalho de equipas multidisciplinares nas escolas, sem menosprezar ou superiorizar o trabalho de psicólogos, professores, pais e toda a comunidade não docente, numa actuação que se quer altruísta, em benefício do aluno e da incursão da escola na sua vida. Defendemos a adequação dos recursos nesta área ao número de alunos existentes. Não podemos deixar que as questões orçamentais e administrativas se sobreponham à dignidade e aos direitos humanos. Batalhamos pela intervenção psico - educativa, sempre que possível, em detrimento de um encaminhamento psiquiátrico e da prescrição de medicamentos, que camuflam problemas em vez de os resolver. Apelamos à consciencialização dos pais, de todos (dos que têm filhos com necessidades educativas especiais e dos que têm filhos ditos normais), pela aceitação e respeito que devem incutir nos seus educandos, pela criação, XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

passo a passo, de uma sociedade inclusiva e sensibilizada, pela instrução da sua responsabilidade que não devem relegar para a escola. 34

Considerando que as Necessidades Educativas Especiais podem ser permanentes ou temporárias, de carácter intelectual, de processamento, sensorial, emocional e/ou motor, lutamos pelo enaltecimento severo das competências dos alunos e pela intervenção adequada no cerne das suas dificuldades. Se entendemos a escola e a educação como pilares da sociedade, não podemos ser indiferentes à diferença. Temos de permitir e lutar para que, efectivamente, as escolas se ajustem a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Temos de promover a interacção família/escola, cada vez mais urgente e cada vez mais negligenciada. Temos de continuar a pensar e a formular a escola numa perspectiva inclusiva e altruísta. Pensar hoje, a escola que queremos para o futuro!

MACHICO: TERRA DE OPORTUNIDADES JSD Machico Há 12 anos atrás, quando o PPD/PSD ganhou a Câmara Municipal de Machico, chegou, finalmente, o progresso e desenvolvimento ao nosso concelho, recebendo infraestruturas modernas a nível Social, Educacional e Desportivo. Mas não poderemos falar em desenvolvimento sem falarmos no papel principal que as redes viárias, construídas nestes últimos 12 anos, tiveram no nosso concelho, possibilitando a nível geográfico uma menor distância entre os “centros” e os “meios rurais”, fazendo, assim, com que novos projetos surgissem, tanto a nível habitacional, como a nível agrícola e empresarial. A nível agrícola, temos duas freguesias que predominam o setor, que são o Santo António da Serra e o Porto da Cruz, esta que é uma atividade, a par das pescas, que faz com que o nosso concelho seja um exemplo em termos de sector primário, que faz com tenhamos uma das menores taxas de desemprego a nível regional. Tendo, nós, um vasto grupo de jovens que se dedicam a estes sectores, propomos a nível da pesca: • Obtenção da cédula marítima de forma gratuita; • Novos apoios para construção e reconstrução de novas embarcações, para que possamos ter um sector sustentável e moderno; • Aumento da cota do Atum; Em termos agrícolas, sugerimos o aumento dos apoios, bem como, a diminuição das taxas de IVA afetas a este sector, para além de que haja uma forma eficaz de ajudar os produtores a escoar os seus produtos, tanto no mercado regional, nacional e internacional. XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

No sector industrial, o concelho de Machico tem uma importância para a RAM, de tal forma que contribui com 50% do PIB Regional através do CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira), bem como, através do parque Empresarial de Machico. O nosso concelho deixa-nos orgulhosos, bem como a todos os madeirenses, visto que estamos preparados a nível de recursos humanos e de infraestruturas, para que possamos enfrentar os desafios que se adivinham. No Desporto, contamos com o parque desportivo da Água de Pena, que nos permite a prática dos mais diversos desportos, assim como, com todas a coletividades e associações desportivas, para o desenvolvimento humano e físico dos nossos jovens, ajudando a levar o nome do concelho mais além. Para concluir, apelamos a atual vereação a dinamizar os espaços existentes, em prol da juventude do concelho e, se possível, maior fomentação da criação de postos de trabalho.

INCUBADORA DE INDÚSTRIAS CRIATIVAS 37

JSD Câmara de Lobos Conhecendo e analisando profundamente a realidade do concelho de Câmara de Lobos e de igual forma, a realidade estrutural da Região Autónoma da Madeira, existem três importantes vectores de desenvolvimento, ou seja, Turismo, Agricultura/Pescas e as indústrias alternativas. A JSD Câmara de Lobos propõe a criação de uma incubadora de indústrias alternativas, em que a Câmara Municipal teria que ter um papel fundamental para o sucesso do projecto. Falamos concretamente da cedência de um espaço de trabalho, apoio jurídico e administrativo, sendo que, em contrapartida, as empresas ou os projectos que consigam vingar teriam obrigatoriamente que ter sede fiscal em Câmara de Lobos e promover de igual modo o concelho. Em nossa opinião seria um motor importante e gerador de emprego e promoção turística. A Incubadora é um projeto com um conceito que ultrapassa as fronteiras do modelo convencional de incubação, uma vez que, além da cedência de espaços vocacionados para instalação de empresas em fase de arranque, pretende ainda promover uma colaboração estreita entre os criativos e a indústria do setor, dotando-a de meios modernos de conceção e alavancando-a no panorama internacional de excelência. Neste contexto, este projecto será, em nossa opinião, uma alavanca importante e geradora de emprego no concelho de Câmara de Lobos. É importante referir que o edifício da antiga Junta de Freguesia de Câmara de Lobos é o local mais apropriado para a instalação da incubadora, pois o mesmo encontra-se desativado e é pertença da Câmara Municipal, logo, enquadra-se perfeitamente neste projecto.

XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

Incubadora de indústrias alternativas visa alcançar quatro objetivos fundamentais: 38

• A criação de uma estrutura profissional, altamente qualificada, que permita, através da valorização de recursos materiais e humanos existentes, explorar sinergias entre os parceiros da Incubadora, garantindo uma resposta (ao nível da prestação de serviços, investigação e desenvolvimento, consultoria, formação e programação cultural) mais rápida, eficaz e sustentada, potenciando a criação de novos projetos; • Colaborar no programa de requalificação da baixa da cidade de Câmara de Lobos, através da criação, comunicação e gestão da futura incubadora que se pretende que venha a ser um espaço de referência nacional e internacional ao nível da moda, do design, do empreendedorismo e do turismo cultural; • Integrar e criar redes institucionais, ligadas às áreas da moda, inovação e criatividade, que possam gerar novas fontes de financiamento, promover o trabalho desenvolvido e criar formas de valorização das instituições parceiras e da indústria local; • A realização de eventos e a criação de um espaço de animação e consumo criativo, associada à divulgação de iniciativas de âmbito internacional, numa estratégia de afirmação e promoção do projecto e das empresas a ele associadas.

Conclusão: Não restam dúvidas de que a atual conjuntura, mostrando a crise dos modelos convencionais, coloca-nos perante desafios que exigem o desenvolvimento de uma economia criativa, na qual a moda, o design, a inovação e a criatividade desempenham um papel determinante. Esta economia criativa pode ser gerada pela dinamização das cidades entendidas como laboratórios de discussão, inovação e empreendedorismo. Câmara de Lobos, pela sua localização, acessibilidades, património e identidade, possui características ímpares que lhe permitem afirmar-se como uma referência de cidade criativa, onde o poder público colabora com as empresas, instituições de ensino, associações de âmbito local, nacional e internacional e com a iniciativa privada para criar um habitat produtivo e sustentável. Deste modo, e trabalhando em rede, o sucesso da incubadora é maior, no nosso entender é o passo certo na direcção certa, visto não existir uma área onde nós, como concelho, possamos ser competitivos e sustentáveis. Apoiar os jovens com ideias e com vontade de vencer é um caminho válido e certamente os resultados serão positivos, sendo que, neste caso particular, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos terá que desempenhar um papel fundamental, dando ferramentas de trabalho e de apoios, o investimento no futuro terá retorno. Todos nós queremos um concelho forte e potenciador de novos projectos / conceitos, onde as nossas gerações terão que ter obrigatoriamente um papel fundamental no desenvolvimento concelhio.

XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

SANTA CRUZ COM MEDIDAS CONCRETAS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA ESCOLAR 40

JSD SANTA CRUZ Nos últimos anos, a violência tem sido experimentada também como um problema educacional, seja por sua emergência dentro da própria comunidade escolar (violência na escola), seja pela consciência das relações que se estabelecem entre o fato social e a educação (violência da escola). São já alguns, os programas desenvolvidos “Ação Contra a Violência na Escola”, em parceria com as mais diversas entidades socio educacionais, procurando compreender as relações socioeconómicas presentes nos atos de violência ocorridos no meio escolar e apontando ações para sua redução, tanto a nível pedagógico, quanto no de articulação com a comunidade mais ampla. Segundo os dados atuais apresentados pelo Governo da Republica, a violência nas escolas diminuiu para menos de metade, quando se comparam as ocorrências registadas nos últimos cinco anos letivos. Se em 2008/2009 as ocorrências registadas foram 3525, em 2011/2012 esse número desceu para 2218 e para 1446 em 2012/2013. As mais frequentes são os atos contra a liberdade e a integridade física das pessoas que passaram de 1577 em 2008/2009 para 1074 em 2011/2012 e 726 em 2012/2013. 94% das escolas não participou qualquer ocorrência em 2011/2012, percentagem que subiu para 95,5% em 2012/2013. Podemos descrever algumas das causas apontadas para a redução supramencionada, nomeadamente a valorização e compreensão do Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, os sistemas de videovigilância e monitorização remota em cerca de 1000 escolas, os programas de combate ao insucesso escolar e o trabalho das escolas, polícia, e autarquias. Assim, e de acordo com o relatório Segurança na Escola, apresentado em Lisboa, os atos contra a integridade física ou contra a honra das pessoas diminuíram e 95,5 % das escolas públicas não participou qualquer

ocorrência durante o ano letivo de 2012-2013. Ainda assim, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu que as escolas que registaram mais situações de violência serão “objeto de avaliação” e poderão ser alvo de medidas como o aumento da resposta das equipas multidisciplinares. Um dado curioso e que nos faz refletir é que a maioria dos casos de violência e indisciplina acontece durante o período normal de funcionamento das atividades letivas e na sala de aula. Os alunos surgem, simultaneamente, em primeiro lugar como vítimas e como autores/suspeitos, sendo que neste caso a maioria tem entre 14 e 16 anos. Os familiares dos alunos aparecem em segundo lugar na tabela dos autores/suspeitos. As ocorrências que conduziram a participação junto de entidades externas, como autoridades policiais, judiciais e comissões de proteção de crianças e jovens, representam cerca de 1/3 do total das ocorrências. Com base nas últimas ocorrências da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, recentemente tem existido casos extremamente graves nomeadamente, um caso de violação sexual, ou não, entre um grupo de alunos; casos relacionados com o consumo e tráfico de droga e álcool, agressões físicas e verbais entre alunos/professores e funcionários, entre outras. Com casos desta importância temos que tomar medidas urgentes para tomarmos um novo rumo naquela que em tempos foi considerada uma das escolas, a título de exemplo, de boa educação e relacionamento interpessoal. Mais assustados ficamos quando tomamos conhecimento que a média de idades dos alunos envolvidos nestas ocorrências graves é de 12 a 14 anos. Podemos afirmar que estamos perante uma grande e grave crise de valores nas gerações mais novas, ou seja, com estes comportamentos, se estes jovens alunos não forem reencaminhados para uma educação para relacionamento/desenvolvimento humano, social e emocional, estamos a por sem duvida alguma em causa o futuro do nosso concelho, região e país. Deste modo é cada vez mais importante pensarmos globalmente e agirmos localmente. XX Congresso Regional | Moções Sectoriais

Moções Sectoriais | XX Congresso Regional

Assim, propomos algumas medidas urgentes a serem implementadas nas escolas do nosso concelho nomeadamente: 42

• Implementação prioritária de planos anuais de formação de professores, pessoal auxiliar, pais e alunos em matéria de Nãoviolência e Convivência Escolar; • A promoção, pela Secretaria Regional da Educação da RAM, junto das escolas e das comunidades educativas, de um amplo debate “Por uma Cultura de Paz e de Não-violência”, de modo a que procure o estabelecimento de um compromisso, envolvendo, designadamente, as comunidades educativas em geral e as famílias. • Aquisição de medidas preventivas que dêem resposta à situação atual, através da negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se integra; • Estabelecimento de regras de coresponsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativo dos alunos; • Atribuição às escolas recursos humanos, materiais, financeiros e económicos de modo à efetivação a criação de equipas multidisciplinares que favoreçam o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos; • Atribuição às escolas de recursos humanos, materiais, financeiros e económicos de modo a desenvolver uma efetiva política de apoios educativos a todos os alunos com necessidades educativas especiais; • Estimular o trabalho comunitário como forma de repreensão quando o aluno não cumprir com a regulamentação interna dos estabelecimentos de ensino; • Maior responsabilização/apoio por parte da autarquia de

modo a proporcionarem um maior apoio a planos anuais das Escolas para o desenvolvimento de projetos de promoção da Convivência Escolar; • Exigirmos à autarquia local e às forças de segurança (PSP), uma maior, mais atenta e eficaz fiscalização e prevenção junto das escolas do concelho. Todos nós temos direitos sociais desde o dia em que nascemos até ao dia em que morremos mas, não nos podemos esquecer de modo algum que, todos esses direitos dependem, antes de mais de todos os deveres que ao mesmo tempo somos responsáveis de exercer enquanto membros de uma sociedade. JSD Santa Cruz - Por uma escola e sociedade com responsabilidade!

XX Congresso Regional | Moções Sectoriais