Madeira Livre | Nº79 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 79 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Julho 2014

O QUE É O CHÃO DA LAGOA É necessário não olhar a Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa, apenas como uma grande festa popular, a maior não religiosa na Madeira. A Festa do Chão da Lagoa é mais do que isso. Implantou-se ao longo do tempo, não apenas pelas suas características de dia bem passado, do grande divertimento que de facto é, mas pelo que significa de identidade do Povo Madeirense com a Autonomia Política conquistada ao fim de mais de cinco séculos e meio de regime colonial.

por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Funchalenses mantêm confiança nos Vereadores sociais-democratas

Os Vereadores Sociais-Democratas da Câmara Municipal do Funchal dão voz aos munícipes funchalenses. Bruno Pereira realça que «esta proximidade com a população sempre foi uma das características dos eleitos do PSD/Madeira, ao que acresce um profundo conhecimento da realidade física, histórica e social das populações que servem.» página 12

Ribeira Brava: Um concelho vivo e dinâmico

A Ribeira Brava comemorou recentemente o seu 100º Aniversário. Passados oito meses à frente dos destinos do município, é com enorme satisfação que Ricardo Nascimento, presidente da autarquia, relata de forma sintética o trabalho que tem realizado no concelho. página 14

página 9

Na Região Autónoma da Madeira, quando todas as atenções estavam centralizadas no PPD/PSD e nos seus candidatos a candidatos comandados e controlados pelo DN, TSF e pela oposição que com eles convivem, eis que aparece o ex-Funcionário da ACIF na direção do Inglês Milles, hoje ao serviço do Grupo EDEN (Trindade, Blandy , Caldeira e Jardim Fernandes) a querer tirar o tapete ao atual líder do Partido Socialista na Região. Tudo começou com a esperteza saloia da “Mudança” que não foi mais que uma trapalhada do Sr. Freitas. De facto a Mudança tem acontecido com a retirada de confiança e de diálogo entre os diferentes elementos que fazem parte da coligação, que sentem-se enganados com a mudança dos acordos feitos e das linhas orientadoras a meio do percurso. Opinião por Jaime Ramos, página 2

por Alberto João Jardim

Editorial

“A PALHAÇADA”

JULHO • 2014

mês de Junho foi fértil em acontecimentos sociais e políticos, tanto na Região Autónoma da Madeira como em Portugal Continental. O País e a Região focaram toda a atenção no mundial de futebol que se realiza no Brasil. Por um determinado período esquecem a realidade política e social que nos rodeia e estão completamente alheios às medidas de austeridade que Lisboa continua a impor. Na política, há que destacar a guerra aberta pela liderança do PS nacional. A luta está para durar entre Seguro e António Costa. De facto esta disputa inesperada, sim digo inesperada, uma vez que o PS cantou vitória nas eleições europeias, deveria ter servido para consolidar a sua liderança. Aconteceu exatamente o contrário. António Costa a troco de gratidão com José Sócrates e Soares vem questionar a liderança do atual PS e exigir um congresso antecipado para se candidatar. O resultado é o que se tem visto na comunicação diária, todos os dias um novo folhetim com acusações e troca de galhardetes que fazem mergulhar o PS num caos e numa enorme divisão interna. É esta a alternativa que se apresenta a um Portugal ferido, mergulhado numa das suas maiores crises, cujos protagonistas se apresentam como os salvadores da Pátria. Na Região Autónoma da Madeira, quando todas as atenções estavam centralizadas no PPD/PSD e nos seus candidatos a candidatos comandados e controlados pelo DN, TSF e pela oposição que com eles convivem, eis que aparece o ex-Funcionário da ACIF na direção do Inglês Milles, hoje ao serviço do Grupo EDEN (Trindade, Blandy , Caldeira e Jardim Fernandes) a querer tirar o tapete ao atual líder do Partido Socialista na Região. Tudo começou com a esperteza saloia da “Mudança” que não foi mais que uma trapalhada do Sr. Freitas. De facto a Mudança tem acontecido com a retirada de confiança e de diálogo entre os diferentes elementos que fazem parte da coligação, que sentem-se enganados com a mudança dos acordos feitos e das linhas orientadoras a meio do percurso. Faz sentido a insatisfação e a revolta das diferentes forças políticas. O resultado é o que se vê: a grande CONFUSÃO na gestão camarária. O Grupo EDEN, não perdoou ter perdido o controlo da Câmara do Funchal, pois precisa de defender os seus interesses na área da hotelaria e turismo. Então toca a arranjar um testa de ferro de nome Pereira. O homem serve para tudo e está disponível para tudo. O importante é ter tacho. Até queria ser o Diretor da Loja do Cidadão. As suas jogadas demonstram muito bem a sua convicção ideológica, pois infelizmente também já foi filiado do PPD/Madeira. Ainda bem que nos livramos de tal alma. Mas embora hoje se fale das confusões do PS, na Região, o PPD/PSD/Madeira não fica atrás na luta pela liderança do partido. Assistimos a algumas figuras do

partido a apresentarem as suas ideias na praça pública disferindo ataques para dentro do partido ,como se o inimigo estivesse dentro e não fora. Ao contrário do que se pensa os candidatos a candidatos à liderança do PSD Madeira estão a fragilizar o Partido e esquecem o lugar onde as suas ideias devem ser apresentadas e debatidas. Os assuntos do Partido, são para serem discutidos no Partido e nos lugares próprios e nos momentos próprios. Na praça pública, o nosso adversário é o DN e a TSF e a oposição que demonstram e têm demonstrado incapacidade para apresentar propostas concretas. A prova está dada pelos líderes das atuais câmaras da região a fazer um choradinho diário das dificuldades que encontram e a comentarem a gestão anterior, como se isso resolvesse os problemas. No mínimo lamentável este tipo de gestão e orientação política. Espero que o mês de Julho seja um mês de alguma clarificação social e política, pois é importante que se encontre soluções concretas para a diminuição do desemprego e para a paz social. Espero que os meus colegas de Partido e seus apoiantes, que legitimamente pretendem se candidatar a Líderes do PPD/PSD/Madeira não façam ataques pessoais seja dentro ou fora do Partido, e que deixem de usar o DN e a TSF, que são dois Órgãos ao Serviço da Oposição, para denegrir e injuriar o PPD/PSD e todos os seus dirigentes e militantes. Julho, dia 27, é o dia que se realiza a GRANDE FESTA DO CHÃO DA LAGOA. É o dia em que a Família Social-Democrata reúne militantes, simpatizantes e eleitores em geral para a demonstração de força, de organização e da capacidade de eleitores do PPD/PSD/Madeira em toda a nossa Região. Espero que todos aqueles que defendem a Autonomia, a estabilidade social, o progresso, a Madeira em geral, estejam presentes no dia 27 de JULHO no CHÃO DA LAGOA.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

É necessário não olhar a Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa, apenas como uma grande festa popular, a maior não religiosa na Madeira.

Festa do Chão da Lagoa é mais do que isso. Implantou-se ao longo do tempo, não apenas pelas suas características de dia bem passado, do grande divertimento que de facto é, mas pelo que significa de identidade do Povo Madeirense com a Autonomia Política conquistada ao fim de mais de cinco séculos e meio de regime colonial. * * * Não apenas um colonialismo de imposição da vontade de um território a outro, sem que este seja ouvido nem achado, mas um colonialismo de extorsão. De extorsão, na medida em que o Estado central – a Coroa e depois a República – fazia questão de vir buscar ao produto do Trabalho do Povo Madeirense importantes quantidades do valor aqui gerado ao longo de séculos, para desenvolver, apenas no seu interesse, as políticas que muito bem Lhe apetecia. Sem que investisse no território. Pode-se dizer que, conforme o fundamentado documentalmente, o Arquipélago da Madeira era olhado estrategicamente apenas como uma área fornecedora de recursos e não como parte integrante, no mesmo plano, do Estado português. Realidade esta que nem a criação do «distrito autónomo» veio alterar. * * * A questão da «igualdade nacional» é interessante que só se começa a colocar precisamente ao mesmo tempo que é instituída a Autonomia Política, na Constituição de 1976. E porquê? Porque o Estado central sabe que a Autonomia aí escrita ainda não é a que corresponde aos anseios legítimos do Povo Madeirense. Porque o Estado central, prepotentemente, não só não referendou a dita Constituição, trazendo-nos à situação de crise em que nos encontramos, como nos impôs unilateralmente o modelo político-administrativo que Lhe apeteceu, o que, no Direito Internacional, continua a configurar uma situação colonial. Daí a razão de, por má consciência, esgrimir o princípio da «integridade nacional» - em vez do conceito participativo de «coesão nacional» - nos mesmos termos em que Salazar, numa cegueira anti-federalista, manobrava artificialmente em relação às colónias hoje independentes (Goa, Damão e Diu estão anexadas pela União Indiana, sem referendo). * * * E o Estado central, para além desta premência integracionista face ao autonomismo, completa as suas manobras actuais com a acusação de o Povo Madeirense ser «despesista» e de viver à custa dos contribuintes do Continente, justamente

O QUE É O CHÃO DA LAGOA

JULHO • 2014

a fim de aí criar um suporte de Opinião Pública para travar as justas pretensões insulares de mais e melhor Autonomia. Veja-se a sem vergonha daqueles que, no Estado central, são os grandes manobradores da mentira orquestrada. Depois de séculos e séculos de extorsão sobre o suor do Povo Madeirense, mistificam de «despesismo» o grande esforço que, com a Autonomia, legitimamente fizemos e fazemos com sentido e visão política de oportunidade, para atingirmos o nível europeu que durante séculos nos foi impedido, mergulhando-nos então na mais profunda miséria. E não foi apenas o capitalismo de Estado português. A agravar as coisas, também algum capitalismo privado arribou ao arquipélago, aqui, com o consentimento e incentivo de Lisboa, desenvolvendo um modelo de exploração que se traduziu mais socialmente. Veja-se a profunda hierarquização na sociedade, de carácter socioeconómico, com que a Autonomia se vem defrontar e contra a qual desenvolvemos a «Revolução Tranquila». «Madeira Velha» que não só é instrumento do centralismo, como se opõe a todos os Empresários que surgem na Madeira e florescem após a Autonomia. Paradoxalmente é o Estado central que, mesmo depois da institucionalização da Autonomia Política, com a sua estratégia estúpida vem alimentando sentimentos separatistas. O ridículo da «classe política» de Lisboa é tal, que todos acabamos por perceber que a proibição de Partidos regionais trata-se de uma obstaculização anti-democrática aos Direitos, Liberdades e Garantias do Povo Madeirense, para nos obrigar a seguir, na intervenção política, os ditames das direções dos Partidos continentais. Isto é, visto que o regime político é uma partidocracia - não se pode concorrer ao poder político (Autarquias e Presidente da República é diferente, como todos sabem) sem mandato, isto é «autorização», de um dos Partidos nacionais – por exemplo, da Região Autónoma da Madeira não pode ser formalmente proposta a todos os Portugueses, uma alternativa à situação nacional. Ou, diga-se, uma opção diferente daquela com que o conservadorismo dos partidos políticos nacionais, da «direita» à «esquerda», nos vêm afundando. Estão a perceber o alcance da proibição constitucional de «partidos regionais»? Mais. Quando os mesmos Partidos nacionais entram na derrapagem do descrédito, arrastam os seus correligionários de todo o País, mesmo nas Regiões ditas autónomas, que não subscrevem as suas políticas centrais, mas que, na urdidura constitucional, formalmente não se podem assumir com alternativas também para todo o País. Repare-se. A proibição constitucional de «partidos regionais» não só é anti-democrática, como retira ao País a possibilidade de ser enriquecido com alternativas

possíveis. E não se venha com a hipótese de o universo nacional começar por ser regenerado a partir do universo interno dos Partidos actuais. Na actual situação a que Portugal chegou, a crise global – que não só económicosocial – em que desembocámos, também enraíza na conjuntura interior dos Partidos do regime. Muito grave, na medida em que todos estes Partidos, carecidos urgentemente de mudanças internas, vêm os titulares do seu actual poder interno, seguros por clientelas sem qualquer opção ideológica identificante com a organização partidária, mas a quem se inscreveu e se paga as quotas para, na altura própria, votarem e apoiarem conforme lhes mandem. Eis a situação a que se chegou! E, na Madeira, também já vejo do mesmo. Eis a razão para a mediocridade a que chegou a chamada «classe política de Lisboa» e a sua total desafectação da realidade portuguesa, do universo nacional. De facto é preciso mexer nos Partidos. Mas como, se assim blindados?!.... * * * Nisto tudo, é bom e importante chamar a atenção para uma questão de fundo, censurada pela propaganda colonial separatista de Lisboa. Ao contrário das atitudes no Estado central que só provocam reacções separatistas, a Doutrina política que os autonomistas madeirenses vêm elaborando e propondo, é de «coesão nacional». Isto é. O caminho futuro da Madeira não é o da separação da República Portuguesa – e, muito menos, da União Europeia – mas o de uma forte coesão nacional do restante território português com as Regiões Autónomas, em que a Nação e o Es-

tado saem reforçados pelo facto de cada um se situar dentro do mesmo todo, com o estatuto que legitimamente pretende. No fundo, é dizer muito simplesmente que Portugal sai reforçado quando todas as suas diferenças se sentem bem no seio da Pátria comum. E tal pressupõe, em relação à Região Autónoma da Madeira, uma ampla Autonomia Política em que a Constituição da República exprima taxativamente quais as competências do Estado, nos termos inequívocos a que a «soberania» se deve limitar, sendo todas as restantes competências pertença dos Órgãos de governo próprio do arquipélago, num alargamento autonómico que nada tem a ver com a situação actual, ainda juridicamente colonial. * * * Estes conceitos têm de estar assim bem explicados e clarificados, para desmontar as mentiras e os artifícios que se tecem à volta da Madeira, em que mercenários locais, sempre numa luta contra o Povo Madeirense e ao serviço do capitalismo mais retrógado, participam festivamente sem escrúpulos, alguns fazendo assim terapêutica às respectivas patologias psíquicas que todos lhes conhecem. A República Portuguesa que os «condecore», como anos atrás já viveu a vergonha de o fazer! Estes conceitos, insisto, têm de estar assim bem explicados, para que o sentido da Festa do Chão da Lagoa não seja desvirtuado. Para desmontar e desacreditar as campanhas que os habituais cúmplices do colonialismo desencadeiam sempre, às vezes indo ao ponto de intimidar os que estão no seu Direito de querer participar na Festa. Como se o Povo Madeirense tivesse

medo!... Como se alguém, Madeirense ou não, desistisse de fazer o que entende fazer, só porque imbecis a soldo do colonialismo e da exploração, julgam que nos podem intimidar!... Vamos, uma vez mais, dar a resposta a essa gente! E quando escrevo «Madeirenses, ou não», há uma homenagem que quero deixar explícita. Uma homenagem aos que não tendo nascido na Madeira, para cá vieram se estabelecer, viver definitivamente, e, ao contrário de outros indesejáveis, assumiram as Causas do Povo Madeirense, integram o Povo Madeirense, são dos nossos melhores na luta autonomista. Como inclusivamente outra homenagem quero prestar a todos os que não sendo Madeirenses e vivendo noutras paragens, sempre estiveram solidários connosco, compreendem-nos, fazem-nos justiça. * * * Portanto, é esta clarificação que é oportuna em relação à Festa do Chão da Lagoa. É autonomista e simultaneamente patriótica. É contra o separatismo e contra o colonialismo em que aquele assenta. É de todos os que têm Ideias para Portugal e para a Madeira autónoma. É de todos os Democratas que não têm preconceitos de diferenças de classes e que lutam uma vida inteira pela Igualdade democrática. É de todos os que não têm medo. POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

JULHO • 2014

Obras de Restauro do Retábulo da Sé do Funchal No âmbito das celebrações dos 500 anos da Diocese do Funchal, foi inaugurada, no passado dia 9 de junho, a intervenção de conservação e restauro do retábulo e do cadeiral da capelamor da Sé do Funchal, uma cerimónia que contou com a presença do Presidente do Governo Regional, do Bispo da Diocese do Funchal, e da Dra. Isabel Cruz de Almeida, Vice-Presidente da World Monuments Fund - Portugal.

Governo Regional, através da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes/Direção Regional dos Assuntos Culturais, em parceria com a Diocese do Funchal, a World Monuments Fund - Portugal, o Laboratório José de Figueiredo, a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e o Laboratório HERCULES, da Universidade de Évora, levou a cabo a intervenção de conservação e restauro do retábulo e do cadeiral da capela-mor da Sé do Funchal, uma intervenção que decorreu entre Abril de 2013 e Junho de 2014. A obra teve um custo total aproximado de 372.000.00€, comparticipado pelas diferentes entidades. De inegável valor cultural e artístico, o retábulo da capela-mor, de raiz gótica final, é o único que ainda permanece in situ, mandado executar pelo Rei D. Manuel I, entre 1512-1517. É constituído por escultura e pintura, ocupando toda a superfície da parede fundeira da capela-mor, organizado em três fiadas simétricas sobrepostas, cujos panos exteriores acompanham a curvatura da abside da cabeceira, delineados por seis pilastras que demarcam, verticalmente, cada um dos cinco panos que compõem a estrutura retabular. À semelhança do retábulo, o cadeiral foi executado no reinado de D. Manuel I. A sua estrutura arquitetónica filia-se nos modelos tardo-góticos com alguns elementos proto renascentistas, apresentando semelhanças com o cadeiral da catedral de Yuste, em Espanha.

A intervenção incidiu sobre todos os elementos do retábulo, nomeadamente nas madeiras da estrutura, talha, esculturas e pinturas e, de uma forma geral, consistiu na conservação das madeiras e das pinturas, na retificação de alguns elementos, no preenchimento de lacunas, na consolidação e fixação das várias camadas da superfície decorativa, no levantamento de repintes, na reintegração cromática, na conservação dos elementos metálicos e na desinfestação. No decorrer da intervenção, optou-se pela substituição dos elementos do antigo camarim da Sé, introduzidos no retábulo em meados do séc. XVIII-XIX, por reproduções dos mini baldaquinos das pinturas do primeiro nível e por novos elementos em madeira. Aproveitouse, ainda, a oportunidade para implementar o projeto de iluminação da capela-mor, da autoria do Sr. Engenheiro Vítor Vajão. A equipa de conservação e restauro foi constituída por dezoito técnicos especialistas (seis dos quais madeirenses) nas diferentes áreas de intervenção (escultura, talha, pintura e fotografia). Os estudos científicos foram de-

senvolvidos pela equipa do Laboratório HERCULES e pelo Laboratório José de Figueiredo. Para o estudo histórico e da narrativa bíblica do conjunto foi constituída uma equipa de 6 historiadores especialistas em pintura primitiva portuguesa, nomeadamente: o Professor Doutor Fernando António Batista Pereira, o Professor Doutor Vítor Serrão, o Dr. José Alberto Seabra, o Professor Doutor Joaquim Caetano, a Professora Doutora Isabel Santa Clara e a Professora Doutora Rita Rodrigues. A DRAC, a WMF-P e o Laboratório HERCULES, convidaram, ainda, diversos conservadores restauradores e químicos estrangeiros, especialistas em pintura e retabulística flamenga, a visitar o retábulo, de forma a contribuírem com os seus conhecimentos para a sua análise e caraterização. A Paróquia da Sé acompanhou intensamente o desenrolar dos trabalhos, participando ativamente nas decisões tomadas e na comparticipação financeira do projeto. Os trabalhos foram supervisionados, localmente, pelos técnicos da Direção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC).

500 Anos da Diocese do Funchal

O Presidente do Governo ofereceu no sábado, dia 14 de junho, na Quinta Vigia, um jantar oficial em homenagem a Suas Eminências e a Suas Excelências Reverendíssimas, convidados da Diocese do Funchal, no âmbito das celebrações dos 500 anos da criação da Diocese do Funchal. No domingo, dia 15 de Junho, no Estádio dos Barreiros, o Presidente do Governo, esteve presente nas cerimónias religiosas da Grande Assembleia Jubilar e Solene Concelebração Eucarística, que foi Presidida por Sua Eminência o Cardeal Fernando Filloni. Esta cerimónia religiosa insere-se no âmbito das comemorações dos 500 anos da Diocese do Funchal.

O Presidente do Governo recebeu no dia 17 de junho, na Quinta Vigia, os Jovens da Região Autónoma da Madeira medalhados no Campeonato Nacional das Profissões – “Skills Portugal 2014”.

Comemorações do 10 de Junho O Presidente do Governo esteve presente no dia 10 de junho em diversas cerimónias. Às 10.30 horas, na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, presidiu à cerimónia de homenagem aos Emigrantes Madeirenses, junto ao monumento às nossas comunidades espalhadas pelo Mundo. Pelas 11.30 horas, no Palácio de São Lourenço, o Presidente do Governo esteve presente na cerimónia de agraciamento de personalidades madeirenses distinguidas pelo Presidente da República.

Sede da Associação das Pessoas com Necessidades Especiais O Presidente do Governo inaugurou no dia 18 de junho a Sede da Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais. A nova Sede fica situada num edifício à Rua Antero de Quental, Bloco 10, Loja 11 – Urbanização Ribeira Grande – na Freguesia de Santo António, no Funchal.

Entrega de Ambulâncias O Presidente do Governo deslocou-se no dia 19 de junho à cidade de Santana, para proceder à entrega oficial de seis ambulâncias. Estas seis novas ambulâncias vão equipar os Centros de Saúde de Santana, São Vicente, Machico e Ribeira Brava, que recebem uma viatura cada, enquanto o Funchal vai ficar equipado com duas viaturas.

Projecto B.P.M.A O Presidente do Governo inaugurou no dia 20 de junho o Projeto B.P.M.A. (Bioprospeção de Macro Algas para a produção de extractos) no Laboratório Agro-Alimentar. As novas instalações deste Laboratório ficam situadas no Parque Empresarial de Câmara de Lobos. A UBQII está, em parceria com a Uma, no projecto B.P.M.A. (Bioprospeção de Macro Algas para a produção de extratos) financiado no quadro +Conhecimento.

Edifício Século XXI-7 na Freguesia dos Canhas O Presidente do Governo inaugurou dia 11 de junho, na Freguesia dos Canhas, no Concelho da Ponta do Sol, o Edifício Século XXI-7. Com um investimento de aproximadamente de 1.800.000 euros, nasce o Edifício Século XXI-7, condomínio fechado com apenas nove apartamentos, onde todos usufruem de vista mar e serra, composto por 3 fracções de tipologia T2 e 6 de tipologia T3, distribuídas em apenas três pisos habitacionais e um de estacionamento. De realçar a grande área de espaços verdes na envolvente do edifício, que em muito contribui para uma completa integração e harmonia com a natureza. À semelhança dos restantes edifícios Século XXI – que pretendemos que sejam cada vez mais consideradas obras de referência no sector imobiliário -, o 7 segue esta estratégia definida pela SOCICORREIA para a construção de qualidade com características inovadoras. Custódio Correia, administrador da SOCICORREIA, acredita que cada vez mais «é́ imprescindível a aposta nos mercados fora da Europa, pois têm sido determinantes para a dinamização da economia regional e da própria empresa». Por outro lado, reconhece a «grande iniciativa dos Golden Visa que em muito têm contribuído para a recuperação deste sector» - atenta a estas oportunidades, a SOCICORREIA é́ especialista no tratamento e acompanhamento destes processos, uma vez que os edifícios edificados reúnem todas as condições para a

obtenção do visto de residência permanente. A Madeira continua a ser um dos locais em que a SOCICORREIA acredita na rápida recuperação e valorização do sector imobiliário, resultante do crescente dinamismo do turismo de onde proveem clientes de todos os destinos. A empresa tem já em preparação dois novos investimentos na Madeira.

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Presidente do Governo recebe jovens medalhados

G rupo P arlamen t ar do P S D / M adeira em acç ã o

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Sessões Plenárias de 3, 4, 17, 18 e 19 de Junho Para assistir às principais intervenções dos deputados do PSD/Madeira nas sessões plenárias realizadas na Assembleia Legislativa da Madeira, entre no site do Grupo Parlamentar (http://www.gp-psdmadeira. com/) ou no nosso Canal de Vídeo (http://videos. sapo.pt/gppsdmadeira/play/3?order=news) e assista aos vídeos dos nossos deputados. Avanços nas ligações aéreas (Foto: Roberto Silva) No dia 11 de Junho, o Grupo Parlamentar realizou uma conferência de imprensa no aeroporto do Porto Santo. À comunicação social, Roberto Silva, deputado do PSD/madeira, congratulou-se com a ligação aérea contratualizada para os próximos três anos, considerando «este passo muito importante, porque vai permitir a estabilização da ligação aérea, o que é fundamental para a ilha, para o turismo e para a população». Prosseguindo, o deputado garantiu que está dado «um passo importante para criar mais e melhores condições de acessibilidade à ilha» e que esta boa notícia resulta do trabalho do PSD/Madeira realizado ao longo deste tempo, nomeadamente com a realização das Jornadas Parlamentares de Abril do ano passado que contaram com a presença do Secretário de Estado das InfraEstruturas, Comunicações e Transportes, Sérgio Monteiro. Nas palavras do deputado regional, «na altura, tivemos a oportunidade de lhe transmitir quatro situações que considerávamos de urgente resolução para o Porto Santo», em que um dos assuntos era precisamente o problema da concessão da linha aérea, agora ultrapassado. De referir que esta nova concessão aérea já fez baixar os preços para os 71,90€ que antes oscilavam entre os 105 e os 115 euros. Par ao deputado, é óbvio que «isto vem criar mais e melhor mobilidade de e para o Porto Santo, o que é uma boa notícia para

os residentes, já que com este valor e com esta baixa considerável, principalmente na altura de crise em que vivemos, poderão viajar mais vezes».

Declaração política semanal da deputada Nivalda Gonçalves na sessão plenária de 3 de Junho Na sua intervenção, Nivalda Gonçalves falou da realidade atual do País e da Região Autónoma da Madeira. A deputada social-democrata referiu que «a recuperação económica do País e da Região terá que passar, obrigatoriamente, pela criação de riqueza e de emprego por parte das empresas. Uma realidade de crescimento económico que não se coaduna com mais austeridade sobre as famílias e empresas. Se por um lado a saída da Troika do País pode ser mais aparente do que real, a verdade é que Portugal ganhou credibilidade, voltou aos mercados com menores custos de taxas de juros para novos empréstimos e aumentou as exportações». Além disso, ressalva que «no momento de saída da Troika de Portugal, teremos de merecer a confiança dos credores, garantindo que os sacrifícios que os portugueses fizeram até a data valeram a pena. Reafirmamos que o PSD/Madeira não concorda com novos aumentos de carga fiscal, nomeadamente com aumento da taxa de IVA que traz implicações muito gravosas para o custo de vida dos portugueses e para as empresas. Urgente também é iniciar rapidamente a tão falada reforma da segurança social, com reduções dos encargos sociais e

não com aumentos sucessivos que desincentivam a contratação e a criação de novos empregos». Como afirma a deputada, «a Madeira está colocada perante um novo paradigma de desenvolvimento e de competitividade onde as empresas, cada vez mais empreendedoras e competitivas, deverão assumir um papel mais preponderante na criação de riqueza e de emprego. Com destaque para áreas estratégicas para o nosso desenvolvimento, como sejam o Turismo com os seus vários nichos por explorar, ao nível da natureza e do mar, do desenvolvimento local que apresentam potencialidades subaproveitadas». Nivalda Gonçalves destacou «o aumento do rendimento médio por quarto (Revpar) em 13,1%, o que faz com que a Madeira seja a Região do País com o Revpar mais elevado no mês em referência (36,14€), que óbvio é um dado que deverá crescer mais nos próximos tempos para garantir a qualidade do nosso destino». E questiona: «E neste momento, onde está a oposição desta casa para pedir esclarecimentos, audições, pedidos de inquéritos? Silêncio nesta hora sobre o turismo? Porque será? O turismo deixou de ser um sector importante para a oposição nesta casa? Onde estão aqueles discursos de apoio ao comércio (não chegaram à Câmara do Funchal), ao turismo (não chegaram à Câmara do Porto Santo)? No mínimo, é muito estranho!».

Intervenção do deputado Gualberto Fernandes no PAOD de 18 de Junho O deputado social-democrata iniciou a sua intervenção referindo que «o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas propostas pelo Governo da República para o Orçamento de Estado do próximo ano.

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A esquerda diz que o Tribunal Constitucional está cheio de razão… o Centro e o CentroDireita diz que o Governo não tem outra alternativa a não ser cortar nos salários, subsídios e pensões». Como afirma, «o Tribunal Constitucional é um órgão extremamente politizado, e é politizado virado à esquerda, pois se até alguns Juízes indicados ou propostos pelo PSD votam contra as Propostas do Governo, como é que pode ser? Digam-me lá como é que pode ser. Até porque nós sabemos que em 2011, no 2º governo do Eng.º José Sócrates, este propôs, uma redução nos salários da função Pública de 3,5 a 10% e o Tribunal Constitucional viabilizou-o». Segundo Gualberto Fernandes, «ou revemos a Constituição, ou os Governos, quaisquer que sejam, andarão sempre em crise».

Grupo Parlamentar mantém-se ativo na defesa da pesca regional O Grupo Parlamentar, através da 3ª Comissão Especializada de Ambiente e Recursos Naturais, promoveu no dia 25 de Junho uma reunião de trabalho com a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas. Na agenda, os deputados levavam 4 pontos essenciais que queriam ver debatidos: a importância das pescas na economia madeirense, a diminuição da captura do peixe-espada-preto, o financiamento para a renovação e construção de embarcações e a proibição da pesca de arrasto. A importância das pescas na economia madeirense Relativamente ao primeiro ponto, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira considera que a pesca realizada na Região Autónoma da Madeira é de cariz artesanal, efetuada por embarcações muito pequenas, sendo sobretudo uma pesca seletiva, garantindo a sustentabilidade dos recursos marinhos. A estrutura da nossa frota é aliás composta, essencialmente, por embarcações de dimensão costeira, que não se comparam com as grandes frotas industriais, cujos comportamentos têm contribuído para a degradação dos recursos, com consequências inevitáveis nos rendimentos, já precários, dos armadores e pescadores das comunidades ribeirinhas e dependentes da pesca, como é o caso de algumas freguesias da RAM. A sustentabilidade é verificada não só pela diminuição do número de embarcações, mas sobretudo pela diminuição da pesca descarregada. De 2007 a 2012, assistiu-se a uma redução de 20% na quantidade de pescado descarregado. Mas o Grupo Parlamentar salienta que dentro da denominada Economia do Mar, a Pesca tem, em termos económicos, um papel muito importante na RAM, pois representa cerca de 0,8% do PIB, ou seja, mais de 40 milhões de euros e que, sob o ponto de vista social, muitas famílias dependem da exploração sustentável de recursos marinhos, estimando-se que cerca de 1.500 pessoas dependam diretamente deste recurso. A diminuição da captura do peixe-espada-preto - O Grupo Parlamentar entende que esta baixa de captura do peixe-espada-preto está diretamente relacionada com os seguintes aspetos: Esta espécie é um peixe migratório cujo ciclo de vida não está circunscrito às águas da Madeira; • O peixe-espada-preto tem sido amplamente capturado, ainda num estado de desenvolvimento prematuro, por frotas de arrasto no nordeste do Atlântico; • A pesca efetuada a montante implica um decréscimo significativo do número de exemplares de peixeespada-preto nas águas madeirenses; • Desde o ano 2000 que a frota espadeira madeiren-

se tem vindo a diminuir em número de embarcações ativas, tendo passado de 44 para as atuais 20, numa redução de mais de 50%. O financiamento para a renovação e construção de embarcações - Para o Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira, e neste enquadramento, torna-se impreterível a reposição dos apoios da União Europeia, sem contrapartidas, para a renovação da frota pesqueira, através da modernização e construção de embarcações. E que, enquanto tal não for concretizado, e a título excecional, seja permitido ao Estado português a concessão desses apoios para a construção e modernização de embarcações, sem contrapartidas, condição essencial para a sobrevivência desta atividade secular e imprescindível, do ponto de vista socioeconómico, para a Região Autónoma da Madeira. A proibição da pesca de arrasto - O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira saudou, recentemente, a portaria publicada que afastava de vastas áreas da plataforma continental portuguesa o arrasto de fundo. Contudo, a União Europeia ainda não conseguiu banir este tipo de pesca, o que muito prejudica os madeirenses. E é aqui que reside um dos grandes problemas do sector pesqueiro, uma vez que esta arte envolve submergir uma enorme rede que pousa sobre o fundo e que depois é arrastada, capturando e delapidando os recursos marinhos. Há estudos que indicam que a pesca de arrasto pode ser até 1.700 vezes pior do que a pesca de linha e anzol. Logicamente, não se pode comparar uma frota artesanal como a madeirense, com as grandes frotas industriais. Por esse motivo, o Grupo Parlamentar já apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um voto de protesto contra a não aprovação da proibição da pesca de arrasto pela União Europeia e que nestas páginas foi reproduzido na íntegra. Projecto de Resolução também foi apresentado para defender a pesca madeirense Neste momento está em discussão um Projeto de Resolução da autoria do Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira que recomenda ao Governo da República a tomada de medidas de proteção ao peixe-espadapreto na RAM. No documento político é solicitado ao Governo da República que negoceie junto das instâncias comunitárias competentes a proibição da pesca de arrasto de profundidade nas águas da União Europeia e águas internacionais do Atlântico nordeste e ainda a reposição dos apoios para a renovação da frota pesqueira através da modernização e construção de embarcações. Enquanto este último ponto não for concretizado, o Grupo Parlamentar pede, a título excecional, que seja permitido ao Estrado português

a concessão de apoios para a construção e modernização de embarcações. A reunião com a ministra Foi com este enquadramento que os deputados do PSD/Madeira pertencentes à 3ª Comissão Especializada pretenderam consciencializar a ministra Assunção Cristas, para o futuro das pescas na RAM. Para Rui Coelho, deputado do PSD/Madeira, e em declarações à comunicação social, a reunião revelou-se profícua e demonstrou que há «uma abertura total da senhora ministra para resolver os problemas das pescas referentes ao peixe-espada-preto». Destaquese ainda que a ministra assumiu compromissos com a certificação desta espécie, com a realização de um estudo científico sobre a sustentabilidade do peixe-espada-preto e com levar o assunto à própria comissária europeia responsável pelo sector, Maria Damanaki, o que revelou a abertura e sensibilidade da ministra para com os problemas da pesca madeirense. O grupo Parlamentar do PSD/Madeira promete manter-se atento ao desenrolar dos acontecimentos, na certeza que jamais deixará de defender os legítimos interesses e necessidades dos pescadores da Região.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

Conclusões do Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata reunido no passado dia 14 de Junho

JULHO • 2014

1. O Partido Social Democrata da Madeira agradece ao Eleitorado madeirense a confiança de novo manifestada, visto ter sido a força política mais votada nas eleições europeias, tal como sucedera nas eleições autárquicas.

jogos sociais que Lhes cabem; - serem revogados os impedimentos do Plano de Ajustamento Financeiro a benefícios fiscais que incentivem o investimento e a criação de Emprego; - continuar a defesa eficaz do Centro Internacional de Negócios da Madeira; - ser garantida a independência e equidade da justiça na Região Autónoma.

2. O PSD/Madeira expressa a sua compreensão da enorme abstenção que, no arquipélago, se verificou nas eleições europeias. Na Região, substancialmente do eleitorado dos Partidos da coligação “Aliança Portugal”. Fortemente penalizados por esta abstenção que protesta contra a política do Governo da República, discordância a que o PSD/Madeira se associa, temos a noção de estarmos a pagar responsabilidades que não são nossas, só por termos a governação da Região Autónoma a nosso cargo. 3. O PSD/Madeira saúda a merecida eleição de Cláudia Monteiro de Aguiar para o Parlamento Europeu, bem como o empenho de todos os que participaram na campanha eleitoral, em especial o exemplo de companheirismo e de lealdade partidária por parte do Deputado europeu cessante, Nuno Teixeira, contrastando com o comportamento de aqueles que, derrotados em eleições internas, não hesitaram em se associar ao adversário nas eleições autárquicas. As eleições europeias representaram o regresso à operacionalidade tradicional no PSD/Madeira, quebrando-se assim com ensaios de “politicamente correcto” e de autogestões, erradamente verificados nas autárquicas. Cabe agora à Deputada eleita ao Parlamento Europeu, bem como a todo o Partido Social Democrata da Madeira, lutar por uma nova Europa, das pessoas e não do capital, numa União Europeia que não pode atropelar os Tratados também no respeitante às Regiões Ultraperiféricas, que tem de voltar aos Princípios e Valores na base da sua Identidade e construção, uma União Europeia que tem deixar de se afundar num cinzentismo decadente e na indefinição do Relativismo, numa vulnerabilidade ao seu exterior e num desemprego galopante. O PSD/Madeira chama ainda a atenção para ter de ser travada a vertigem centralizadora anti-Regiões que grassa na UE e de que as manobras para fundir Regiões por parte do Governo jacobino socialista francês, são um exemplo grave do atentado à Identidade, à Cultura e ao Direito à diferença dos povos europeus.

4. Terminou o programa de ajustamento económico e financeiro, imposto pelos credores estrangeiros ao Povo português devido à incompetência, à irresponsabilidade e ao eleitoralismo saloio dos dirigentes socialistas. Inevitável, tal a situação financeira catastrófica que os socialistas criaram, a verdade é que o País, à custa de dolorosos sacrifícios, fez a sua consolidação financeira e pode regressar aos mercados. Porém, o PSD/Madeira entende que os métodos impostos e empregues foram e são discutíveis, dados os seus reflexos na Economia e no Emprego, para além de padecerem de um grave défice de comunicação e de explicação aos Portugueses, comunicação e explicações agora ainda mais imperativas, para que não se estabeleça a ideia falsa de que o País pode voltar a viver acima das suas possibilidades. Muitos cidadãos continuam ainda a enfiar as ilusões que comunistas e socialistas vendem, no sentido de tudo poder voltar a ser como antes e, assim, se perderem os sacrifícios feitos e terem de voltar novos e piores ónus sobre o Povo. O PSD/Madeira, para além de lamentar a não formação estratégica de uma Frente dos Países do sul, na União Europeia, entende ser agora também necessário um RESGATE ECONÓMICO E SOCIAL para Portugal. Assim, impõem-se novas medidas nacionais que: recomponham justiça social nos Reformados e Funcionários Públicos; abram Esperança à Juventude; defendam a classe média; aliviem a carga fiscal; preencham o vazio de nenhum dos actuais partidos políticos do

regime ter projecto credível aos olhos da maioria dos Portugueses. 5. O agora sucedido com o Tribunal Constitucional não surpreende minimamente o PSD/Madeira. Tal como em relação a outras “gorduras do Estado” de raiz marxista – – comissão de eleições, entidade para a comunicação dita “social” etc. – os autonomistas sociais-democratas madeirenses, na sua oposição ao regime da Constituição de 1976, sempre manifestaram repúdio pela jurisprudência constitucional se encontrar nas mãos de pessoas eleitas por vias partidárias, e não à responsabilidade de Magistrados de carreira no Supremo Tribunal de Justiça. O PSD-nacional não se pode queixar, enquanto continuar amarrado ao módulo do “politicamente correcto”, feito partido da Situação e erradamente adverso a uma revisão constitucional, único processo lógico e coerente de Reforma do Estado que o PSD/Madeira se comprometeu junto do seu eleitorado a desencadear. 6. O Conselho Regional, junto do Governo PSD-CDS da República, chama a atenção para o seguinte: - ser resolvida a questão do Centro Regional da Madeira da RTP/ RDP, sem cedências a interesses estranhos; - ser necessário estabelecer urgentemente a nova fórmula, mais agilizada, de pagamentos para regularização da dívida comercial, independentemente de estarem, ou não, definidos os Fundos Europeus para os investimentos nas obras que estão por acabar; - serem entregues às Regiões Autónomas os montantes que a Lei de Finanças Regionais considera receitas líquidas da exploração de

7. Desmentindo atoardas que vêm sendo publicadas e apesar da mais terrível crise após a Autonomia, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata regista que o actual Governo Regional fez 243 inaugurações desde a sua posse; consolidou as finanças regionais com sucesso internacionalmente reconhecido; estabilizou o PIB “per capita” no nível médio europeu; desceu o desemprego; aguentou Empresas e Empregos viáveis nos momentos mais difíceis; ao contrário do restante País, não encerrou qualquer Instituição de Solidariedade Social ou Serviço com esses fins, pelo contrário aumentando até o seu número e alargando o universo de beneficiados. 8. A Região Autónoma, mercê dos resultados nas últimas eleições autárquicas, depara-se com situações de incompetência e de irresponsabilidade totais nalgumas Câmaras Municipais, levando Estas à paralisa e ao caricato, com maior gravidade Funchal, Santa Cruz e Porto Santo. Julga o Conselho Regional que, mal menor, do caos instalado é possível retirar ilações pedagógicas. O Povo é responsável pelas opções que assume e tem o Direito a comparar as diferentes soluções já experimentadas. Do PSD, para além da nossa obrigação de procurar atenuar, tanto quanto possível, as consequências do desvario das Câmaras da Oposição sobre a vida de cada munícipe, não se pode esperar a instabilidade de derrubar Câmaras, devendo Estas cumprir o seu mandato de quatro anos, para avaliação pelo Povo. Aliás, tudo o que vem ocorrendo prende-se com a instabilidade e loucura não apenas no PS nacional, mas na luta de sempre no interior do PS local, entre basistas mais radicais e democraticamente básicos, e uma pretensa “elite” de iletrados burgueses novos-ricos que, aliados e sócios do grupo Blandy, sempre alimentaram um projecto de poder político para reforçar os respectivos interesses económico-financeiros.

É claro que todo este confronto “eterno” no partido socialista local acaba por se reflectir nos jogos que se servem ilegitimamente das Câmaras Municipais, como o caso do Funchal. 9. O Conselho Regional denuncia a insistência desonesta do CDS local criar polémica com o sector Saúde, tentando dar das instituições do sector uma imagem que não corresponde à realidade. O PSD/Madeira lamenta esta obsessão visivelmente doentia e absolutamente condenável do CDS, por um sector com tamanha importância para a sociedade madeirense, dotado de Profissionais de altíssima qualidade, indiscutível competência e inatacável responsabilidade. O Conselho Regional reafirma o seu apoio a todas as medidas em curso, incluindo sobretudo as previstas no quadro do alargamento e funcionamento da estrutura hospitalar na Cruz de Carvalho. O Conselho Regional mais denuncia as motivações políticas, pessoais e de alguns mini-grupos profissionais ressabiados, que nomearam porta-voz falsete, um forasteiro caído na Assembleia Legislativa. Esta postura do CDS joga com a cumplicidade do diário desonesto, sem credibilidade e mais desmentido em Portugal, usado pela família Blandy como represália e para os efeitos por todos compreendidos, que assim retribui os significativos recursos financeiros que recebe dos contribuintes através do CDS e do PS. 10. O Partido Social Democrata da Madeira convida todos os Madeirenses e Porto-santenses a participar na celebração do seu 40.º Aniversário, na Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa, no domingo 27 de Julho. Nenhuma obra humana é perfeita, mas todos os Homens e Mulheres de Boa-Vontade sabem reconhecer o que estes quarenta anos significaram para o nosso arquipélago, como documentará a Exposição a ser aí visitada. Sabem que a Festa do Chão da Lagoa é expressão de força em prol de uma Autonomia Política que exigimos mais alargada e sem submissões coloniais. O Povo Madeirense sabe o significado profundo da Festa do Chão da Lagoa, nossa maneira democrática e interclassista de darmos as mãos e apertá-las, confiança num Futuro que construiremos com energia sejam quais os obstáculos que nos coloquem.

Grande Festa do PPD/PSD a 27 de Julho

Mickael Carreira:

Artista Convidado da Festa da Autonomia

Mickael Carreira subiu ao palco, pela primeira vez, em 2001. Aos 15 anos pisava a mítica sala de espetáculos parisiense Olympia, onde cantou um dueto com o pai, perante uma plateia de milhares de pessoas. Estava dado o primeiro passo para uma carreira meteórica, feita de espetáculos esgotados, recordes de vendas, vários discos de platina e uma legião de fãs. Mickael lança em julho de 2006 o primeiro álbum no mercado: “Mickael”. O disco atinge a tripla platina. Nesse mesmo ano, Mickael tem a sua estreia a solo em Lisboa, perante 20 mil espetadores, no Pavilhão Atlântico. Segue-se outro grande palco em fevereiro de 2007, na cidade de Guimarães, perante 17.000 pessoas! Vence, dois meses depois, o Globo de Ouro para a Revelação na Música. Ainda nesse ano lança o segundo álbum “Entre Nós” e volta a ganhar a platina. O terceiro trabalho de originais chega em 2009. Em “Tudo o que eu Sonhei”, Mickael experimenta novas sonoridades e beats inovadores e repete a platina. Convida a estrela asiática Anggun para um dueto, ‘Call my name’, que é cantado pelos dois no memorável concerto de fevereiro de 2010, na mais emblemática sala de espectáculos em Portugal, o Coliseu dos Recreios. Uma noite que Mickael regista no primeiro CD e DVD ao vivo. O arranque da tournée, em 2011, no Coliseu do Porto, é auspicioso e Mickael começa a preparar o 4º álbum de inéditos, em Miami. “Viver a Vida” é fruto de largos meses de dedicação do cantor, juntamente com dois dos melhores produtores da música mundial, Rudy Perez e Julio Reyes Copello, que têm trabalhos assinados com artistas internacionais. “Viver a Vida” é já disco de Platina e mantém-se no Top 10 de Portugal, desde o seu lançamento em Maio de 2012.

JULHO • 2014

A exemplo de anos anteriores, a Herdade do Chão da Lagoa será, uma vez mais, o palco da Grande Festa do PPD/PSD da Madeira. Os 90 mil metros quadrados do espaço destinado à Grande Festa da Social-Democracia estão preparados a rigor, de forma a que tudo funcione correctamente. Sem percalços, tudo pensado ao pormenor, desde vias de acesso às viaturas de emergência, estacionamentos, palco, enfim, tudo feito a pensar no bem-estar e segurança de todos. A entrada para o recinto da Festa faz-se pelo topo norte, antes da chegada ao Poiso, e a saída pela Estrada das Carreiras – portão sul. Assim, o trânsito flui de forma calma e ordeira, sem contratempos nem engarrafamentos, porque o percurso será sempre feito num único sentido. Com uma área de 55 mil metros quadrados, implementada logo à entrada do recinto principal da festa, encontra-se o espaço para o estacionamento das viaturas, quer carros particulares quer autocarros públicos. Nas imediações estarão também montados os mictórios e as casas-de-banho, assim como os fogareiros. A área do palco, por onde irão passar os oradores nomeadamente o líder do Partido, Alberto João Jardim, assim como todos os artistas, é de 300 metros quadrados. Estrategicamente bem montado, o palco desta Grande Festa da Autonomia é visível em quase todo o recinto, o que torna possível o contacto visual com oradores e artistas por parte de quem se encontra nas barraquinhas de comes-ebebes e nas zonas dos fogareiros. Em frente ao palco, com uma largura de 50 metros e 100 metros de comprido haverá uma estrutura que irá permitir sombra ao público que ali se encontra, isto para além das zonas de sombra natural, proporcionadas pelas muitas árvores da Herdade que ladeiam toda esta área. São cerca de 30 mil metros quadrados reservados para o público em geral e para as barracas, cada uma com a dimensão de 4x4. O recinto contará ainda com um espaço destinado aos mais jovens, onde não irá falar muita animação, aventura e adrenalina. Depois das intervenções políticas, a animação continua com o grande artista convidado Mickael Carreira. Por isso, já sabe, no próximo dia 27 de Julho todos os caminhos vão dar à Herdade do Chão da Lagoa. Venha, divirta-se e participe desta grande festa de convívio, união e confraternização!

– A Madeira na Assembleia da República –

- Projecto de Revisão Constitucional – “Autonomia Século XXI – Renovar Abril”

JULHO • 2014

- Promessa Cumprida –

Os deputados do PSD/Madeira apresentaram, na Assembleia da República, tal qual se haviam comprometido, o Projecto de Revisão Constitucional visando, entre outras soluções, reforçar a Autonomia Regional.

s deputados do PSD/Madeira cumpriram, assim, a parte que lhes com-

petia. Se os Partidos e os Grupos Parlamentares faltarem à chamada e impedirem a Revisão da Constituição, assumirão perante os eleitores as suas responsabilidades. O País ficará a saber quem quer as mudanças e quem quer impedir o progresso de Portugal e a melhoria das condições de vida dos portugueses. Para melhor compreensão das razões e propósitos do PSD/Madeira, no que diz respeito à Revisão da Constituição, transcrevemos parte da Exposição de Motivos do Projecto apresentado na Assembleia da República: “ – A concretização de um compromisso – Quando da eleição dos Deputados à Assembleia da República, no círculo da Madeira, publicitaram-se e explicaram-se as linhas gerais das soluções aqui propostas, que visam o aperfeiçoamento do funcionamento do Estado e o reforço da Autonomia Regional e, por essa via, a consolidação da unidade e da coesão nacionais, assumindo os signatários o compromisso de as apresentar sob a forma de Projecto de Revisão Constitucional, o que mereceu, na votação maioritária que os elegeu, expresso sufrágio popular. No entendimento de que a Madeira está acima dos Partidos, os projectos de revisão constitucional destes não impedem a apresentação de outro por Deputados pela Região Autónoma, mediante a solicitação da Assembleia Legislativa do arquipélago formulada por Resolução (V. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013, de 23/05/2013, in Diário da República, 1ª Série, n.º 122, de 27/06/2013). O presente Projecto não é contra os que os demais Partidos venham a apresentar, antes complementa-os em termos de alargar o âmbito das matérias para reflexão do soberano Povo português, representado na Assembleia da República por via das suas diferentes sensibilidades, incluindo a das Regiões Autónomas. O elenco de alterações proposto no âmbito da Autonomia patenteia o duplo sentido de, por um lado, consolidar e alargar o autogoverno das Regiões e, por outro, assegurar a maior participação das Regi-

ões na decisão das grandes questões e opções nacionais que, sempre, em maior ou menor grau, direta ou indiretamente, têm incidência sobre a vida e o futuro das suas populações. Ouvem-se muitas vozes credíveis a assumir que o regime constitucional vigente está esgotado, questão que é indissociável da descrença na política e nos políticos e do afastamento dos cidadãos das instituições que estruturam o Estado Democrático e da manifesta crise da Democracia representativa. É certo que a Constituição da República tem sido objecto de sucessivas revisões, mas estas revelaram-se insuficientes, e sobre ela, concebida com base num pacto com o MFA e numa conjuntura revolucionária, que visava construir o socialismo, que se desmoronou com a queda do muro de Berlim, passaram 38 anos, que trouxeram ao Mundo e, também ao nosso País, profundas mudanças. Ora, não é a sociedade, em acelerada evolução, que se tem de adaptar a uma Constituição que estagnou e cristalizou em domínios essenciais à eficácia do Estado e ao adequado funcionamento das instituições, de que os cidadãos crescentemente se alheiam, quando não mesmo hostilizam, mas antes a Constituição que se tem de actualizar e romper com tabus e conservadorismos caducos, fechados sobre si mesmos, com o mesmo discurso e práticas de há quarenta anos (e já então estavam ultrapassados), negando aos portugueses as mudanças, as reformas e o progresso a que têm direito. Por princípio, este Projecto de Revisão afirma-se pela positiva, não se apresentando contra nada e contra ninguém, mas

apresenta-se, assumidamente, contra tal conservadorismo! É preciso reafirmar a Democracia, renovando-a, no quadro de um Estado moderno que responda aos enormes desafios do Século XXI. É preciso “Renovar Abril”! As recentes eleições para o Parlamento Europeu, quer em Portugal, quer na União Europeia, revelaram bem que os responsáveis políticos, associados aos clássicos Partidos de poder, não têm estado à altura de se anteciparem aos acontecimentos e, com isso, têm proporcionado o crescimento de radicalismos de direita e de esquerda que grassam no vazio. Quem não tiver percebido que a crise que vivemos não é apenas económica, ou que, pelo menos, está também associada a uma crise de valores, com um individualismo predominante, e enquadrada por uma globalização descontrolada e pelas mais profundas mutações que as novas tecnologias vêm proporcionando, está condenado a não acertar o passo pela História e a ser ultrapassado por ela. Reclama-se tanto a Reforma do Estado, o que passa, inevitavelmente, pela redefinição das suas funções, pensadas, em termos de se manter na sua esfera as áreas inalienáveis da soberania, a par da sua imprescindível intervenção na supervisão e regulação, corrigindo excessos e desvios, mas desonerando-o de encargos e tarefas que devem caber à sociedade civil, e abrindo maior espaço à iniciativa privada. Ora, é preocupante, e incompreensível, que se possa pretender levar a cabo um processo sério e profundo da Reforma do Estado, sem começar por redefinir as suas

funções em sede de revisão constitucional. Como é possível numa matéria reconhecida como inadiável e essencial para o nosso futuro colectivo, que se persista em iniciar a construção do edifício da Reforma do Estado pelo “telhado”!? Não está à vista de todos, que os Partidos políticos, a sociedade em geral e a Assembleia da República deveriam começar esse processo exactamente pela redefinição de parâmetros e alterações relativamente ao papel e funções que devem caber ao Estado na sociedade actual e nas próximas décadas!? Aliás, no documento elaborado pelo Governo como ‘Guião da Reforma do Estado’, escreve-se: “Abrir um debate nacional sobre o que devem ser as tarefas do Estado no século e no mundo em que vivemos, implica revisitar as suas funções, distinguir entre a tutela dessas funções e a sua execução em concreto, perceber que as reformas do Estado podem constituir uma oportunidade para termos uma sociedade civil com mais responsabilidades e oportunidades, e não esquecer que muitas políticas são hoje soberania partilhada no quadro da União Europeia.” Cabe perguntar: - é possível levar a cabo esta tarefa sem abrir um processo em que se discuta e reforme a Constituição, sem preconceitos ou tabus, na certeza de que subsistirão e perdurarão denominadores comuns adquiridos e consolidados, como sejam a Democracia, o pluralismo partidário, os direitos, liberdades e garantias e um Estado Social sustentável para todos!? Em recente artigo intitulado ‘O que sobrará de Portugal? – Debate Crise e Constituição’, a Professora e Historiado-

Concessão de terrenos a jovens de Santana Terrenos afetos ao Centro de Ovinicultura em Santana serão cedidos à exploração, de preferência a jovens agricultores do concelho. A medida foi anunciada pelo secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais pretende implementar várias medidas para atrair jovens para a agricultura empresarial. Uma delas é concessionar terrenos em Santana, afetos ao Centro de Ovinicultura, de preferência aos residentes naquele concelho, para que estes possam desenvolver ali os seus projetos. Manuel António Correia, que falava na abertura da conferência “Agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira – passado, presente e (que?) futuro”, que se realizou no Funchal, recordou o sucesso alcançado com a concessão que também foi feita, há relativamente pouco tempo, de terrenos públicos no Caniçal, em que os jovens já produzem uvas e vinho com grande sucesso. Razões de sobra para estar confiante na eficácia do novo processo de concessão. Na oportunidade, o governante disse que este é um dossiê que já está a ser tratado e que espera, até ao final do ano, possa ser lançado o concurso público para se dar início ao processo de concessão. O objetivo, tal como enunciou, será o de conceder a exploração a privados de alguns terrenos do Centro

de Ovinicultura, «dando preferência a jovens de Santana, que é onde está situada essa área, precisamente para criar condições para que haja, cada vez mais, uma agricultura empresarial, criar soluções para jovens, muitos deles, infelizmente, atingidos pelo drama do desemprego e, desta forma, poderão ser eles próprios empreendedores». Além de concessionar os terrenos, Manuel António Correia diz que o Governo Regional irá também conceder ajudas ao investimento, as quais, tal como afirmou, «são próprias deste setor e, portanto, estamos a criar condições para que haja cada vez mais jovens na agricultura, neste caso com preferência para os jovens residentes em Santana e, dessa forma, aumentar o nosso produto agrícola e importar cada vez menos e até exportar cada vez mais».

Região recebe mais ajudas por hectare Neste momento, de acordo com Manuel António Correia, «são atribuídas ajudas da União Europeia e do Governo Regional na ordem dos 3.800 euros, em média, por ano e por hectare, na Região Autónoma da Madeira. A nível nacional esse valor não ultrapassa os 205 euros por hectare em média, e na União Europeia não ultrapassa os 245 euros por hectare em média por ano, isto é, nós recebemos em relação ao território nacional 18 vezes mais e 15 vezes em relação à União Europeia». Para Manuel António Correia, «isso significa o reconhecimento da Região e da própria União Europeia de que há uma especificidade e uma dificuldade associada a essa agricultura, que é preciso compensar, ajudando com maiores ajudas ao rendimento e há também resultado nesse reconhecimento, isto é, a Região tem conseguido negociar apoios acrescidos e isso satisfaz-nos, porque só assim é que podemos fazer aquilo que

para nós é fundamental, que é uma agricultura que reconheça aos seus ativos um rendimento positivo e, por outro lado, que mantenha a agricultura não só pelos efeitos económicos, mas também sociais por causa da incorporação de mão-de-obra familiar e até em outras áreas como o ambiente e o turismo, que dependem, em muito, também da produção agrícola e da paisagem agrícola». No futuro, rematou Manuel António Correia, «temos de continuar a aprofundar este caminho, criar cada vez mais valor e a ter, ao mesmo tempo que o reconhecimento e o trabalho com a agricultura familiar, uma agricultura cada vez mais empresarial. E essa é outra aposta, captar jovens empreendedores, jovens com capacidade de fazer, que incorporem cada vez mais conhecimento, que reconheçam e façam jus ao passado, mas também, cada vez mais, sejam capazes de modernizar».

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ra M. Fátima Bonifácio referia: “De nada servindo protestar contra o Constitucional, parece que apenas resta a solução de reformular as suas competências – no âmbito de uma revisão constitucional que produza um texto em que a generalidade dos portugueses se possa finalmente rever e com que todas as forças políticas possam governar. Seria óptimo, mas não é possível. O PS está e estará proibido, pelas suas várias facções esquerdistas, de se entender com o centro-direita para beliscar uma Constituição que santifica o socialismo como o destino superior de Portugal. O PS quer a todo o custo preservar o chamado “modelo social europeu” introduzido a partir de 1976, quando, passados mais de 30 anos, o mundo está irreconhecível, esse mesmo modelo sofre em diversos países reformas que o vão desfigurando, e as populações da maior parte do planeta estão já engalfinhadas numa competição global sem tréguas, incompatível com as disposições que regulavam um mundo relativamente pacato e previsível. Enquanto o PS se mantiver amarrado ao seu pólo radical, bloqueará toda a reforma constitucional que possa abrir caminho a uma governação mais consentânea com as exigências – e oportunidades – do mundo contemporâneo. A situação portuguesa está completamente bloqueada. Que fazer? Nada. Continuar a empobrecer, enquanto esperamos resignadamente que a Europa se condoa… ou que os partidos se desagreguem e o regime chegue ao fim.Veremos o que então sobra de Portugal.” É também, por se partilhar destas preocupações e de que se destaca a garantia de sustentabilidade do Estado Social como irreversível conquista de Abril, que se apresenta este Projecto de Revisão Constitucional, que não poderá deixar de despoletar o contributo de todas as forças políticas com assento parlamentar, na melhoria e aperfeiçoamento do sistema democrático, ultrapassando limitações e constrangimentos com que a sociedade portuguesa se debate. Só a circunstância de o País ter estado, até há pouco, submetido a um resgate financeiro e empenhado na execução do Memorando acordado com os credores externos (Troika), levou os signatários, conscientes de que o interesse nacional passava por aquela prioridade e pela não introdução de quaisquer factores mais de perturbação daquele processo, a adiar a apresentação deste Projecto. O mesmo interesse nacional que obriga a que a oportunidade histórica da Revisão Constitucional não possa ser desperdiçada, adiantando-se, para além da iniciativa do presente Projecto, a disponibilidade para dialogar, com todas as forças políticas, com vista à aproximação e convergência de soluções, que garantam a mais profunda Reforma do Sistema Político e permitam reatar a credibilidade do Regime Democrático e a confiança nas instituições, assegurando a maior participação cívica de todos e alargando as formas de livre expressão democrática dos cidadãos, para além das vias partidárias.”

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Funchalenses mantêm confiança nos Vereadores sociais-democratas «U

ma oposição responsável é aquela que não se limita a comparecer nas reuniões de Câmara e a analisar os documentos que são agendados para votação. Uma oposição responsável é aquela que vai ao encontro dos munícipes, ouvindo-os e apresentando as suas reivindicações, estreitando a ligação que deverá existir entre eleitos e eleitores», disse Bruno Pereira, vereador do PSD na Câmara Municipal do Funchal, em declarações ao Madeira Livre. Esta proximidade com a população sempre foi uma das características dos eleitos do PSD/Madeira, ao que acresce um profundo conhecimento da realidade física, histórica e social das populações que servem. Foram estes os objectivos que nortearam a criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe dos Vereadores Sociais-Democratas na Câmara Municipal do Funchal. Neste gabinete, todos os Funchalenses têm voz, sendo que todos os vereadores do PSD recebem pessoalmente em audiência os Munícipes que querem colocar os seus problemas, os seus anseios, as suas sugestões. Bruno Pereira, Paulo Atouguia, Vanda França e João Rodrigues têm vindo a receber, ao longo destes nove meses de mandato, dezenas de Funchalenses, pelo que fazem um balanço positivo desta estrutura. «Grande parte das pessoas procura-nos

porque não conseguem ser recebidos pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores da Coligação Mudança. Vêm ao nosso encontro, na sua grande maioria, para que possamos dar um conselho, muitas vezes a propósito de coisas simples. É muito gratificante ver a confiança que depositam em nós e, acima de tudo, constatar que um problema, que se coloca há meses, tem um desfecho positivo», refere Bruno Pereira. Por outro lado, é fundamental também garantir uma coordenação de todos os autarcas sociais-democratas no Funchal, quer sejam da vereação, da Assembleia Municipal, mas também das respectivas Juntas de Freguesia. «Todos os autarcas do Funchal funcionam a uma só voz, o que nos motiva é a resolução dos problemas das pessoas e, portanto, fazemos o atendimento, a triagem e enviamos para aqueles que estão mais bem colocados para resolver os problemas que nos colocam, e muitas vezes são os nossos colegas autarcas de Freguesia», diz o vereador social-democrata. O Gabinete de Atendimento ao Munícipe está situado na Rua do Bispo n.º 16, 2º andar, Sala 21, e poderá ser contactado através do telefone 291 232 238, bem como pelo endereço electrónico psdfunchal@gmail.com.

Propostas dos Vereadores do PSD apresentadas em Reunião de Câmara Os vereadores do PSD na Câmara Municipal do Funchal (CMF) apresentaram no dia 19 de Junho, na reunião do Executivo Camarário, duas Propostas de Resolução. A primeira diz respeito à integração nos quadros da CMF, na sequência de decisão judicial, de 22 funcionários que anteriormente desempenhavam funções na empresa concessionária SEP - Sociedade de Estacionamentos e Parques. Sendo esta uma decisão que levanta algumas dúvidas jurídicas e que resulta num processo complexo, pelas especificidades que acarreta, os vereadores do PSD

propõem uma alternativa: a entrega de exploração dos parques em causa à empresa municipal Frente Mar Funchal, possibilitando, deste modo, a integração dos referidos trabalhadores. «Trata-se de uma questão de justiça social, por um lado, e, por outro, de cumprir as decisões judiciais a que a Câmara está obrigada, mas, claramente, a nossa principal preocupação prende-se com estes 22 trabalhadores que, neste momento, não auferem de qualquer tipo de rendimento, nem de salário, nem de subsídio de desemprego», referem os

autarcas. «Fomos eleitos para servir a população e temos de encontrar solução para as pessoas.». A segunda Proposta de Resolução referese às taxas de publicidade pagas pelos Industriais de Táxi, cuja obrigatoriedade de pagamento é anual. Tendo, normalmente, as campanhas publicitárias uma duração mensal, ou em múltiplos respectivos, esta verba, paga anualmente, torna-se desnecessária aos proprietários destes veículos, verificando-se muitas vezes o absurdo de o valor a pagar pela taxa anual ser superior ao da receita

que o proprietário do veículo aufere. Nesse sentido, os vereadores do PSD propõem uma alteração no procedimento de cobrança, permitindo um fraccionamento diferente da taxa, embora mantendo inalterado o seu valor, indo assim ao encontro do que é praticado no mercado publicitário. Os autarcas social-democratas sublinham que esta «é uma pretensão antiga dos Industriais de Táxi, a qual permite dar mais competitividade a este mercado publicitário, aumentando o rendimento destes profissionais.».

Na reunião ocorrida no passado dia 5 de junho, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou a abertura do procedimento de contratação pública para a execução da empreitada de construção do Caminho Agrícola do Aviceiro, localizada na freguesia da Quinta Grande, cujo prazo para apresentação de propostas terá a duração de 24 dias.

Câmara abre concurso para caminho agrícola na Quinta Grande

Atribuição de Votos de Louvor

Na mesma reunião, a edilidade aprovou a atribuição dos seguintes Votos de Louvor: Ao mesatenista Marcos Freitas, natural da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, por, ao seu já longo palmarés de títulos e de vitórias no campo desportivo, ter granjeado, no passado dia 30 de maio, pelo clube AS Pontoise Cergy, o primeiro título Europeu da Liga dos

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empreitada em causa consiste na construção de um caminho agrícola, com uma extensão total na ordem dos 1.388 metros, tendo o seu início junto à Estrada Regional 229 e conclusão na Rua Padre António Silvino Andrade, estrada de acesso ao Cabo Girão. O perfil transversal adotado é constituído por faixa de rodagem com 4.00 metros de largura, acrescido de 0.50 metros de valeta para escoamento das águas pluviais. O arruamento na sua totalidade serve uma extensa área agrícola e permitirá acesso automóvel a um elevado aglomerado habitacional. Por esse motivo, a autarquia contempla na empreitada a execução de diversas infraestruturas, nomeadamente a rede de rega, rede de distribuição de água potável, rede de drenagem de esgotos domésticos e rede de iluminação pública. A conceção do traçado teve como princípio orientador servir da melhor forma possível os terrenos agrícolas existentes no local, não descurando o acesso automóvel ao aglomerado populacional. A empreitada tem como preço base de concurso o valor de 3,3 milhões de euros, no entanto, a autarquia estima que, fruto da concorrência atual no setor da construção, o valor da adjudicação venha a ser significativamente inferior ao valor de concurso. A obra será financiada pelo Programa PRODERAM em 91,55% do valor da adjudicação, recaindo os restantes 8,45% no orçamento municipal.

Campeões de Ténis de Mesa, coroando, desta feita, a formidável época desportiva de 2013/2014 que o mesatenista câmara-lobense realizou, que já havia conquistado a Taça da Europa (individual) no passado mês de fevereiro. À equipa de Futsal da Casa do Povo de Câmara de Lobos, respetivos dirigentes e treinadores, por se ter sagrado campeã regional do campeonato de Futsal do INATEL, passando a representar a Região Autónoma da Madeira na fase final Nacional que se disputou na Maia, nos dias 21 e 22 de junho. À Escola Básica 1º Ciclo/PE do Jardim da Serra, designadamente aos alunos, às professoras coordenadoras do projeto educativo, à direção da escola, ao corpo docente e a comunidade em geral, por se terem desta-

cado no programa nacional «Missão Up – Unidos pelo Planeta», promovido pela GalpEnergia, com o alto patrocínio do Governo de Portugal, com o projeto escolar «Brigadas Positivas», através do qual os alunos foram agentes ativos na sensibilização da comunidade educativa para uma maior eficiência de consumo de energia, quer ao nível da instituição escolar, quer ao nível doméstico. O projeto dinamizado pela EB1/ PE do Jardim da Serra ficou classificado no terceiro lugar a nível nacional, tendo a escola sido reconhecida como um exemplo ao nível da dinamização de atividades conducentes à melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, e da consciencialização ambiental de toda a comunidade educativa.

Os telemóveis da Câmara Municipal de Machico Mais uma vez, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Machico, para justificar a incapacidade de cumprir o que muito prometeu para construir um Machico melhor, continua a insistir na desculpa, que já vai ficando gasta, de que o PSD fez, em termos financeiros, uma gestão danosa e ruinosa. E isto apesar da conta de gerência de 2013 e dos números da dívida demonstrarem precisamente o contrário. E a maior prova é que não recorremos ao PAEL, baixamos o IMI para o mínimo e no último ano de governação fomos a câmara que mais recuperou o tempo de pagamento, em termos muito significativos. O sr. Presidente convenceu-se que repetir uma mentira muitas vezes passa a verdade. Mas não é assim. Por muito “brutal” que seja. Agora é a saga dos telemóveis. Mas, os números não mentem: Os valores da faturação de todos os telemóveis ao serviço da câmara, nos últimos anos de mandato do PSD, provam inequivocamente que a notícia é incorreta e tendenciosa. Vejamos o ano de 2013,: janeiro=686,81Euros; fevereiro=738.36; março=806,64; abril=794,34; maio=970,33; junho=893,76; julho=871,82; agosto=943,37 e setem-

bro=937,75; E tratou-se de um ano de eleições. Estes são os valores que foram efetivamente faturados. A média de faturação mensal fica muito aquém dos valores noticiados. Escolher um mês onde, eventualmente, existem enganos, tentando fazer crer que isso é a norma, não é correto. O sistema de introduzir plafons por telemóvel já tinha sido implementado pelo anterior executivo, pelo que não é nenhuma inovação. Há que salientar também que presentemente as operadoras de telecomunicações têm pacotes muito mais vantajosos. A poupança apregoada por este executivo nota-se no “generoso gabinete de apoio”, que custa quase o dobro do anterior!!! Esta é a verdade dos números, que provam mais uma vez que a ideia que o executivo pretende passar para a opinião pública não é verdade. Fizemos um trabalho imenso por Machico, que está à vista e é usufruído por todos, e apesar disso deixamos a situação financeira controlada.

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Ribeira Brava: Um concelho vivo e dinâmico O Município da Ribeira Brava comemorou, no passado dia 6 de Maio, o seu 100º Aniversário. Passados oito meses à frente dos destinos da autarquia, é com enorme satisfação que Ricardo Nascimento, presidente da Câmara Municipal, relata de forma sintética o trabalho que tem realizado no concelho.

«E

sse trabalho tem sido realizado de acordo com o manifesto eleitoral e de encontro às pretensões do povo da Ribeira Brava. O dinamismo no concelho, revitalizando o seu comércio, fazendo com que mais pessoas nos visitem e passem mais tempo na nossa terra, tem sido bem patente. Reflexo disso é a quantidade de atividades e eventos culturais, desportivos e festivos para todas as idades que têm sido desenvolvidos, com especial relevo nas comemorações do centenário do nosso concelho em que foram proporcionados com maior ênfase momentos culturais. Por outro lado, fizemos uma aposta clara na recuperação das zonas balneares do Calhau da Lapa e da vila da Ribeira Brava, tendo esta última obtido os galardões da Bandeira Azul e de Praia com Qualidade de Ouro. Com os meios que possuímos temos trabalhado para melhorar os nossos espaços, tornando-os mais aprazíveis e acolhedores. Estar junto das pessoas, estar sempre pronto para as ouvir e tentar dar resposta às suas pretensões, melhorando as suas condições de vida. Por isso, a limpeza e recuperação de alguns caminhos e vere-

das, o apoio e acompanhamento de casos de necessidade social, conjuntamente com as instituições do concelho, tem sido patente, sentindo sempre um carinho das pessoas que nos serve de alento para o futuro. A cultura e o desporto têm também um papel importante, quer ao nível social quer ao nível da transmissão e di-

vulgação das nossas tradições, pelo tendo consciência do grande trabalho realizado pelas nossas associações estamos a finalizar a aprovação do Regulamento de apoio ao associativismo. Porque valorizamos a formação, temos colaborado com as escolas no processo de formação das nossas crianças e jovens,

facilitando, entre outros, transportes para visitas de estudo bem como para proporcionar que todos alunos dos 3º e 4º anos possam ter aulas de natação. Aos jovens universitários do concelho, apoiamos monetariamente, pois consideramos que os mais bem formados são aqueles que estão mais preparados para enfrentar o futuro. Ao nível de obras, realizamos a recuperação do adro da igreja da Ribeira Brava, fustigado pelas intempéries de 2010. Regozijamo-nos pela recuperação realizada no centro da Tabua e pelas obras de canalização da Ribeira e Ribeiros entre a Ribeira Brava e Serra de Água, pois permitirá que as pessoas vivam com maior segurança. Vamos também lançar o ajuste direto para dar início às obras de recuperação da vereda no Campanário entre a Longueira e o Pedregal, percurso este bastante destruído pelas referidas intempéries. Por outro lado, estamos neste momento a construir o caminho agrícola da Fajã das Éguas e a candidatar a fundos comunitários para a construção de outros caminhos agrícolas para as várias freguesias do concelho. Pretendemos recomeçar duas obras que estão paradas: uma no Campanário (Caminho entre a Vigia e Pedra Nossa Senhora) e outra que liga as freguesas da Tabua e Ribeira Brava (Caminho entre o Pico Ferreiro e Banda d´Álem). Não podemos também descorar que, apesar de todo este dinamismo, o rigor financeiro com que tem sido gerida a câmara municipal tem sido patente, pois neste ano de 2014 já amortizamos a nossa dívida em 2 milhões de euros. De uma forma geral, apesar das dificuldades, considero que temos realizado um bom trabalho mas essa avaliação competirá aos ribeira-bravenses. No entanto, temos certeza de que há muito para fazer.».

Passeio de Catamaran

A JSD-Funchal promoveu, no dia 22 de Junho, um passeio de catamaran que juntou mais de trinta participantes. Esta iniciativa proporcionou também um dia diferente a oito crianças do Patronato de São Filipe, que viajaram acompanhados pela Irmã responsável. A equipa concelhia deixa ainda a promessa de voltar a se encontrar com as crianças da instituição desta vez com uma visita ao Patronato.

Roteiro das Cerejas

A comissão política da JSD de Câmara de Lobos resolveu aproveitar o Dia de Portugal para promover uma atividade intitulada “Roteiro das Cerejas”, fomentando a valorização do património natural do concelho. Este roteiro envolveu uma caminhada pela freguesia do Jardim da Serra, numa das zonas de vegetação mais bonita nesta altura do ano na Madeira. Os caminhantes foram levados a conhecer várias locais onde existem cerejeiras e tiveram a oportunidade de degustar este fruto.

Apresentação do site da JSD/Madeira A JSD/Madeira apresentou, no dia 31 de Maio, na sede do PSD do Porto Moniz, o site da estrutura, que conta agora com uma nova imagem e um interface de utilização mais intuitivo para o utilizador. Além disso, o site tem uma maior interligação com as redes sociais, permitindo, para além dos habituais links para o Youtube, Facebook e Twitter, “Gostar”, “Tweetar” ou “Recomendar” aquilo que está a visualizar. Conheça o novo espaço digital da JSD em www.jsdmadeira.pt

Decorreram, de 9 a 13 de Junho, as Jornadas dos Transportes, organizadas pela JSD/Madeira. A organização política de juventude reuniu com a Associação Académica da Universidade da Madeira; com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira e com a ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira. O objetivo centrou-se em compreender e esclarecer a realidade regional em relação aos transportes, nas diferentes vertentes, para uma melhor e mais próxima intervenção nesta área. As conclusões, apresentadas no último dia das Jornadas, frisaram as reivindicações e propostas da juventude laranja, com especial enfoque na defesa de uma diferenciação positiva entre o passe social e o passe de estudante nas redes interurbanas (à semelhança do que já acontece no Funchal), na continuidade territorial que deve ser defendida e mantida pelo Estado e, finalmente, na implementação de uma linha marítima que ligue a Região a Portugal Continental.

Fórum do Desporto – “O Desporto Olímpico: Os desafios de um ilhéu em competição”

Visita ao Centro Temático da Água No último dia do mês de Maio, a JSD-Funchal levou a cabo uma visita ao Centro Temático da Água, na qual os participantes tiveram um contacto próximo com o meio ambiente. A visita iniciou-se com uma caminhada pela Levada dos Tornos em direcção ao Centro Temático da Água, onde se ficou a conhecer a importância dos canais de água existentes por toda a Ilha, factos sobre a Agricultura até Energia, bem como o trabalho deste Centro na divulgação e sensibilização para a poupança de recursos.

A JSD/Madeira, atenta ao facto de na Região termos atletas que nos têm representado ao alto nível, em diversas modalidades, decidiu organizar, pela primeira vez, o Fórum do Desporto, que teve como tema “O Desporto Olímpico: Os desafios de um ilhéu em competição”. Esta atividade foi organizada no passado dia 21 de

Junho, na Casa do Estudante, dois dias antes do Dia do Atleta Olímpico, que se assinala a 23 de Junho. A JSD/Madeira contou com a participação da Judoca Paula Saldanha, ex-atleta olímpica, que em colaboração com atletas da Associação de Judo da Madeira promoveram o debate entre os participantes e demonstraram várias técnicas desta modalidade.

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Jornadas dos Transportes

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ESTA CRIATURA É PERIGOSA!...

Quis mandar na ACIF… e falhou! É o sacristão da recolha das oferendas

Quis dirigir a Loja do Cidadão… e falhou!

Quis mandar na Zona Franca… e falhou!

Quis ser presidente da Câmara do Funchal… e falhou!

Quer usar o «grupo do Eden», para mandar no Partido Socialista e ser Presidente do Governo