Madeira Livre | Nº78 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 78 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Junho 2014

CELEBRAR EM FESTA OS 40 ANOS DO PSD/MADEIRA

(...) ideia que presidiu à fundação do PSD/Madeira, não era a de se integrar pura e simplesmente no partido nacional, mas sim assumir aí uma autonomia como até hoje. Também não apontando para um partido regional, visto entender que para os objectivos programáticos amplamente autonomistas do arquipélago, tornados antes já públicos pela Frente Centrista da Madeira – modelo semelhante ao dos Estados Federados norte-americanos – tal tornava indispensável a cobertura de um grande partido nacional, sendo o isolamento partidário um contra para o que se pretendia. por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Funchal

O “Desgoverno” da Câmara Municipal do Funchal A agenda política regional ficou marcada, no início do mês de Maio, por uma crise governativa sem precedentes na Câmara Municipal do Funchal. O perigo da instabilidade governativa, para a qual os candidatos do PSD tanto alertaram durante a campanha eleitoral para as eleições de Setembro do ano passado, aconteceu mais cedo do que se esperava. página 11

Militantes da primeira hora comemoram 40 anos do partido

Santa Cruz

páginas 8 e 9

Santa Cruz mergulhada numa incerteza Santa Cruz, sete meses de governação, após as eleições Autárquicas, continua mergulhada numa incerteza, que começa a minar a credibilidade daqueles que diziam fazer melhor do que aqueles que antes estavam ao leme da Câmara de Santa Cruz. página 10

Europeias 2014

Cláudia Aguiar a mais votada Os eleitores da Região Autónoma da Madeira votaram maioritariamente na candidata indicada pelo PPD/PSD-Madeira para integrar a lista da Aliança Portugal. página 6

Nada de novo em relação aos resultados das eleições, a nível nacional, para o Parlamento Europeu. O PS e a Coligação atingiram resultados muito próximos. Na Madeira, o PPD/PSD venceu e elegeu a sua deputada. (...)A experiência falida da Câmara Municipal servirá de exemplo para as futuras eleições de 2015, onde o Povo tem de ter a serenidade e a inteligência de separar o “trigo do joio”. Nós, social-democratas, mudamos a Madeira, nós social-democratas vamos continuar a mudar a Madeira e o Porto Santo, com a nossa capacidade de liderança, pois disso estamos certos que somos capazes e já o demonstramos. Opinião por Jaime Ramos, página 2

por Alberto João Jardim

Editorial

JUNHO • 2014

“A PALHAÇADA” Nada de novo em relação aos resultados das eleições, a nível nacional, para o Parlamento Europeu. O PS e a Coligação atingiram resultados muito próximos. Na Madeira, o PPD/PSD venceu e elegeu a sua deputada. Tal como se previa, a abstenção atingiu níveis inaceitáveis para uma sociedade democrática que reclama a todo o momento cada vez mais poder, no entanto no momento de escolha abstém-se. Quem percebe os eleitores? Houve freguesias e concelhos onde a abstenção atingiu níveis superiores a 80%. Este facto é preocupante. Tem surgido na comunicação social uma diversidade de análises e interpretações para este fenómeno. Há uma grande certeza, os abstencionistas na sua maioria não votam por estarem descontentes com as medidas que terão sido impostas pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu aos Governos. Outro facto é não encontrarem na oposição pessoas com princípios, capacidade e competência para governar. Além desses fatores importantes que desmobilizam os eleitores é preciso considerar o excesso de comunicação, a que hoje assistimos, protagonizada pelas televisões, pelas redes sociais e pela forma como os partidos comunicam com os eleitores. Há uma quase ausência de presença física, de contacto direto, de eu ouvir e interpretar a mensagem. Hoje temos a informação digerida e interpretada inúmeras vezes, comentada, denegrida e equivocada. Uma campanha eleitoral sem participação direta do povo, quando se limita aos sites, aos Blogues, aos Twiters e aos cartazes pouco contribui para que a mensagem seja efetiva. Primeiro, porque nem todos têm acesso às novas tecnologias, nem todos têm a paciência de ler o “mentiroso”, nem todos vêm os debates organizados pela TSF ou RTP/Madeira, pelo que é fundamental que os Partidos contribuam cada um à sua maneira com melhor e mais divulgação dos atos eleitorais. Estratégia e campanha eleitoral é uma necessidade, um dever dos partidos cujo objetivo é informar os eleitores do seu programa político para que o cidadão possa exercer o seu voto livre. Conforme já era previsto, a estratégia da perigosa e sinistra dupla Pereira/Freitas em “arrebanhar” os PAN-PND-BEMPT e PTP para mudar a Câmara do Funchal teve o pior dos desfechos. Em 6 meses acabou a coligação. Ficou demonstrado, que a oposição não possui quadros nem os seus dirigentes qualidades, competência e princípios éticos para serem poder. Esses senhores apenas são bons na oposição a denegrir as pessoas, a prometer o “Céu na Terra” e a fazer aproveitamento do DN e dos seus “mercenários” para divulgar as promessas demagógicas de toda a oposição. Infelizmente, quem sofre e sofrerá com estas atitudes e estratégias falidas são os funchalenses que verão adiadas todas as suas expetativas. Prometeram emprego, nada fizeram nesse sentido. Prometeram crescimento económico que se saiba só perseguiram as Empresas e Comerciantes e pioraram as condições dos Empresários da Restauração.

Há 6 meses que não respondem a privados que apresentaram projetos para construir na Cidade do Funchal. Prometeram medicamentos gratuitos, nada fizeram ou fazem nesse sentido, pois quem tem ajudado e contribuído com apoio para a aquisição de medicamentos é o Governo e não a Câmara Municipal. Perante este quadro patético dos tais que prometeram mudar para melhor, o que se verifica é que a Mudança foi para pior. O Povo do Funchal, da Madeira e do Porto Santo, tem agora a possibilidade de comparar o que foi feito pelo PPD/PSD/ Madeira e o vazio da oposição. O PPD/PSD/Madeira não promete o que não pode executar, o PPD/PSD/Madeira fez, faz e fará tudo pelo Povo, mas de acordo com a realidade financeira. Na oposição é fácil prometer, mas ser poder é difícil realizar. A diferença entre a social-democracia e a oposição é que o PPD/PSD faz o que não promete e a oposição promete e não faz. A experiência falida da Câmara Municipal servirá de exemplo para as futuras eleições de 2015, onde o Povo tem de ter a serenidade e a inteligência de separar o “trigo do joio”. Nós, social-democratas, mudamos a Madeira, nós socialdemocratas vamos continuar a mudar a Madeira e o Porto Santo, com a nossa capacidade de liderança, pois disso estamos certos que somos capazes e já o demonstramos. As eleições internas do nosso Partido, que se realizarão em Dezembro próximo levará a encontrar no Partido ou na sociedade civil, pessoas capazes e competentes para gerir os destinos da Região no período de 2015/2019. Os nossos militantes saberão nas urnas, escolher e rejeitar aqueles que mais se preocupam com os seus problemas pessoais e com interesses poucos claros que todos nós conhecemos. Temos de rejeitar aqueles que são aliados dos nossos inimigos do DN, da TSF e da RTP/Madeira, Órgãos da Comunicação Social que pretendem destruir o PPD/PSD/Madeira. Os militantes têm de votar de uma forma consciente e livre. Vamos, com seriedade, encontrar pessoas certas para os lugares certos, sejam elas no Partido, no Governo ou nas Autarquias. A nossa FESTA DO CHÃO DA LAGOA no dia 27 de Julho (Domingo) será e estamos certos, o grande encontro dos militantes e simpatizantes do PPD/PSD/Madeira e será o início de um processo de reforço do Partido. Junto do Povo para uma GRANDE VITÓRIA SOCIAL- DEMOCRATA em 2015.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

Este ano, o PSD/Madeira perfaz quarenta anos de vida.

m Agosto de 1974, a Frente Centrista da Madeira, constituída em Maio, no escritório do Dr. Henrique Pontes Leça, assinava um acordo com o representante do então PPD nacional, o dirigente Dr. Sá Borges, acordo pelo qual se extinguia e passava a integrar, com autonomia, o Partido Popular Democrático, depois Partido Social Democrata. Aliás, nos truques próprios dessa época, uns espertinhos haviam se antecipado a registar o nome partidário de «socialdemocrata», para sabotar esse propósito a Francisco Sá Carneiro. O que depois foi corrigido. Assim, o PSD/Madeira nasce em Agosto de 1974, precisamente há quarenta anos. É importante registar que o PSD/Madeira resulta de um contrato com uma organização partidária nacional, a qual reconhece a autonomia do partido madeirense, estatutos próprios, congresso próprio, decisões próprias em matéria regional e representação por direito próprio em órgãos nacionais do Partido Social Democrata. Sá Carneiro via a necessidade de um partido dotado de autonomia, numa Região onde cujo propósito era instituir constitucionalmente uma Autonomia Política, em consequência titular de Poder Legislativo. Mas Sá Carneiro, por razões de coesão nacional e partidária, reservou lugares cativos nos órgãos nacionais aos Açores e à Madeira, para que os partidos regionais também tomassem parte nas principais decisões nacionais, corresponsabilizando-se assim nas grandes opções para o País. Estava-se ainda longe das eleições para a Assembleia Constituinte que, no meio dos inadmissíveis incidentes anti-democráticos posteriormente acontecidos, acabou por dar à luz uma Constituição inconcebível e não referendada, misto incoerente de marxismo, liberalismo e corporativismo. Constituição que, também anti-democraticamente, proíbe «partidos regionais». Como se alguém que queria fazer um «partido regional», não o faça, bastandolhe tal não mencionar no seu documento constitutivo e dado que a lei não obriga qualquer cidade para sede partidária!... Mas a ideia que presidiu à fundação do PSD/Madeira não era a de se integrar pura e simplesmente no partido nacional, mas sim assumir aí uma autonomia como até hoje.Também não apontando para um partido regional, visto entender que para os objectivos programáticos amplamente autonomistas do arquipélago, tornados antes já públicos pela Frente Centrista da Madeira – modelo semelhante ao dos Estados Federados norte-americanos – tal tornava indispensável a cobertura de um grande partido nacional, sendo o isolamento partidário um contra para o que se pretendia. Mais a mais que o atraso da Madeira, para ser recuperado como foi, exigia importantes apoios e cumplicidades em Lisboa. E Sá Carneiro era profundamente autonomista. Temos assim o quadro em que se formou há quarenta anos o nosso PSD/Madeira, sendo a próxima Festa da Autonomia e da Liberdade, a 27 de Julho na Herdade

CELEBRAR EM FESTA OS 40 ANOS DO PSD/MADEIRA

danças verdadeiras de que cada um de nós foi agente. Mas um partido político faz-se de militantes e é o que esses militantes forem capazes. O sucesso democrático da Autonomia Política da Madeira, óbvia e cientificamen-

te que passa pela existência de um partido político que, nestes quarenta anos, assumiu sempre, por vontade do Povo, a vanguarda, a dinamização, a liderança do processo de Revolução Tranquila desencadeada pelos Madeirenses e Portosantenses.

Pelo que, cada militante do Partido Social Democrata da Madeira tem muitas razões pessoais para estar orgulhoso e satisfeito, por ter integrado o vanguardismo da acção que levou à obra concretizada. Razão para Festa. Para a Festa que é sempre a expressão da maneira firme, convicta e coerente de os autonomistas sociais-democratas estarem na vida, a expressão do interclassismo democrático. Para a Festa que é sempre necessária como uma manifestação de força em defesa da Autonomia Política conquistada, e afirmação de não nos contentarmos com o já obtido, mas estarmos dispostos a ir mais longe, tanto quanto necessário e vontade do Povo Madeirense. POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

JUNHO • 2014

do Chão da Lagoa, a celebração deste quadragésimo aniversário. Por todo o arquipélago, as respectivas Comissões Políticas de Freguesia estão já informadas e preparadas para organizar e dar todo o apoio às pessoas que queiram participar naquela que é a maior Festa não religiosa da Região Autónoma da Madeira. Não é por acaso que é uma Festa, o momento escolhido para a celebração oficial. Toda a gente, objectiva e desapaixonadamente, sabe o que a Madeira e o Porto Santo eram há quarenta anos atrás. Cultural, económica e socialmente. Toda a gente de boa-fé vê a transformação que foi feita, inclusive na própria existência política do arquipélago. É inegável que foi obra do PSD/Madeira. Mesmo com posições duras e arriscadas de não perder tempo por causa daqueles que iam tentando contrariar o que se fazia. Estes, gente de cá e de fora do nosso território. A obra do PSD/Madeira é de todo o Povo Madeirense, sobretudo daqueles que, pela acção ou pelo voto, permitiram aos autonomistas sociais-democratas liderar o processo de transformação ocorrido. Todos estes que, pela acção ou pelo voto, possibilitaram o Desenvolvimento Integral da Madeira, hoje têm razões para se orgulhar pessoalmente, para estarem satisfeitos consigo próprios, sobretudo com a sua consciência. E isto festeja-se. A Festa do Chão da Lagoa tem este sentido de celebrarmos com orgulho as mu-

G r u po P arlam e n t ar do P S D / M ad e i ra e m acç ã o

JUNHO • 2014

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Sessões Plenárias de 1, 2, 22 e 23 de Abril

Para assistir às principais intervenções dos deputados do PSD/Madeira nas sessões plenárias realizadas na Assembleia Legislativa da Madeira, entre no site do Grupo Parlamentar (http://www.gp-psdmadeira. com/) ou no nosso Canal de Vídeo (http://videos. sapo.pt/gppsdmadeira/play/3?order=news) e assista aos vídeos dos nossos deputados.

Intervenção de Medeiros Gaspar na sessão plenária de 7 de Maio de 2014 Medeiros Gaspar aproveitou a sua intervenção na sessão plenária do dia 7 de Maio para focar alguns aspectos relacionados com as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril. Lamentavelmente, refere o deputado do PSD/Madeira, «ninguém se referiu às Autonomias como uma das importantes conquistas da Revolução! Os partidos políticos ignoraram as Autonomias!». Constatou de igual modo que «até o Presidente da República Portuguesa, na sua intervenção, considerou mais confortável obliterar, também ele, as Autonomias do cardápio das conquistas perenes, insofismáveis e merecedoras de nota!». Como afirma, «a Autonomia é uma herança do 25 de Abril mas resulta de uma conquista do Povo –– que beneficiou do espírito de liberdade da revolução. Mas, resultou da reivindicação dos líderes de opinião, com fortíssimo apoio da população! Temos o dever cívico e o compromisso moral de não permitir que, por um protelar conveniente e útil aos detractores da Autonomia, o seu reforço seja considerado um romantismo de alguns! A Autonomia Progressiva será sempre o nosso lema!».

Voto de Protesto

A má-educação revelada por algumas juventudes partidárias na cerimónia de encerramento do último congresso da JSD/Madeira levou o Grupo Parlamentar a manifestar o seu desagrado apresentando um voto de protesto, no passado dia 5 de Maio na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira. Intitulado “Pela falta de respeito demonstrada por algumas juventudes partidárias relativamente ao Hino da Região Autónoma da Madeira”, o conteúdo do voto diz o seguinte: “A Constituição da República Portuguesa define Portugal, no seu artigo 6º, como um Estado unitário em que “os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio”. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, Lei nº13/91 de 5 de Junho, no seu artigo 1º, estipula que “o arquipélago da Madeira constitui uma Região Autónoma da República Portuguesa dotada de Estatuto Político-Administrativo e de órgãos de governo próprio” e, no seu artigo 8º, que “a Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprio, aprovados pela Assembleia Legislativa Regional”. Aliás, a Bandeira, o Escudo e o Selo Branco da RAM

estão definidos pelo Decreto Legislativo Regional nº30/78/M, de 12 de Setembro; o Hino da RAM pelo Decreto Legislativo Regional nº 12/80/M de 16 de Setembro; e o Brasão de Armas pelo Decreto Legislativo Regional nº11/91/;M de 24 de Abril. A cerimónia de encerramento do último congresso da JSD/Madeira, no passado dia 26 de Abril, contou com a presença de representantes de outras juventudes partidárias convidadas pela própria JSD/Madeira para o evento. Como é normal nos congressos partidários, quando são realizados na RAM e independentemente do partido, a sessão de abertura e de encerramento iniciamse, no primeiro caso, com a emissão dos hinos do partido, da Região e de Portugal e concluem-se, no segundo caso, da mesma forma. Ora, os símbolos regionais e nacionais merecem o nosso máximo respeito e devem estar de fora da luta político-partidária diária que os diferentes partidos políticos protagonizam na sua livre iniciativa e na salutar concorrência que todos desejamos e almejamos. Contudo, há determinados momentos que têm de ser respeitados, principalmente por aqueles que são responsáveis de estruturas partidárias representativas da vontade dos madeirenses e dos porto-santenses. E nesses momentos incluem-se as sessões em que se toca o hino da Região Autónoma da Madeira ou o hino de Portugal. E foi precisamente isso que não aconteceu no passado dia 26 de Abril na cerimónia de encerramento do Congresso da JSD/Madeira, realizado no CEMA, quando os representantes da Juventude Socialista, da Juventude Popular e do Bloco de Esquerda não respeitaram o Hino da Região.

Que os ditos representantes não se levantem para ouvir o hino do PSD é uma coisa; mas que não se levantem para ouvir o Hino da Região Autónoma da Madeira é outra coisa bem diferente. Aliás, só chamados à atenção para a importância e grandiosidade do momento por destacados militantes do próprio PSD, é que os três representantes se dignaram mostrar o respeito que a ocasião exigia. Se vivemos um tempo em que muito se fala do alheamento dos jovens da política, em particular, e da falência dos princípios e dos valores morais, em geral, não podemos continuar a ser cúmplices de comportamentos que apenas contribuem para denegrir e promover ainda mais estes problemas. Não podíamos assim, e sob qualquer pretexto, não denunciar esta situação até porque acreditamos que há fronteiras que não podem ser ultrapassadas e que os maus exemplos devem ser fortemente repudiados e desincentivados. Neste enquadramento, a Assembleia Legislativa da Madeira, representante legítima do Povo da Madeira e do Porto Santo, no uso das suas atribuições e competências, aprova este voto de protesto dirigido aos representantes das juventudes partidárias do PS, do CDS-PP e do BE presentes na cerimónia de encerramento do último Congresso da JSD/Madeira, esperando que o mesmo seja um justo corrector de futuros maus comportamentos, uma chamada de atenção para a diferença entre um momento solene que todos devem respeitar e a luta político-partidária diária em que os partidos políticos exercem a sua actividade e um alerta para a imperiosa necessidade de se respeitar os símbolos máximos de um Povo.

Assembleia aprova bilhete corrido para o Porto Santo Assim, e graças às reivindicações das sucessivas Câmaras Municipais e do Governo Regional, os meios de transporte para a Ilha do Porto Santo foram melhorando tornando-se mais regulares, quer nas ligações inter-ilhas, quer nas ligações com Portugal Continental. No caso concreto da ligação aérea directa entre Lisboa e o Porto Santo, ligação essa mantida ininterruptamente durante mais de duas décadas às sextas e aos domingos, a mesma veio, a partir de 27 de Outubro de 2013, ser interrompida durante o período de Inverno IATA, uma decisão unilateral da TAP com a qual não podemos concordar ou aceitar, uma vez que a mesma implica graves transtornos sociais e económicos quer aos habitantes e às empresas do Porto Santo, quer aos turistas que regularmente visitam esta ilha. Com esta nova política adoptada pela TAP só é possível sair ou chegar ao Porto Santo via Funchal com o acréscimo do bilhete inter-ilhas que custa mais 170 euros para não residentes e mais 110 euros para residentes. Considerando que a ligação directa entre o Porto Santo e Lisboa e vice-versa foi suspensa e que até a entrada da SATA na linha, existiu um acordo entre a Aerocondor e a TAP que permitia que quem saísse do Porto Santo para Lisboa via Funchal, beneficiasse do denominado bilhete corrido, sem qualquer custo adicional, pela ligação aérea extra entre Porto Santo e Funchal (um sistema que foi suspenso quando a SATA passou a assegurar as ligações inter-ilhas, como atrás se referiu), tal situação exige da Região Autónoma da Madeira e desta Assembleia, uma tomada de posição vigorosa que obrigue o Governo da República a cumprir com a Constituição Portuguesa e, concretamente, com o Princípio da Continuidade Territorial dentro do Território Nacional, salvaguardando assim o cumprimento e a defesa dos direitos constitucionais integrais do povo do Porto Santo. Assim, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com o Estatuto Político Administrativo da RAM, e de acordo com o Regimento desta Assembleia, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma

da Madeira reivindica que o Governo da República: • Assegure o princípio da continuidade territorial, única fórmula capaz de garantir a igualdade de tratamento entre os portugueses do Porto Santo e os restantes portugueses. • Desenvolva as diligências junto da actual Autoridade Nacional da Aviação (ex-INAC) e junto da companhia área nacional TAP e demais operadores para a criação das condições necessárias para que volte a ser implementado o bilhete aéreo corrido entre Porto SantoFunchal-Lisboa e vice-versa. • Declare como obrigação de serviço público a ligação entre o Porto Santo e o território Continental.” Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

– A Madeira na Assembleia da República –

- A Madeira na Europa – No passado dia 25 de Maio tiveram lugar, em toda a União Europeia, eleições para o Parlamento Europeu.

m Portugal, incluindo na Madeira, como, aliás, em toda a Europa, verificaram-se dois factos da maior importância, que não podem ser subestimados pelos responsáveis políticos. Por um lado, uma elevadíssima abstenção e, por outro, uma ascensão de partidos ou movimentos radicais de esquerda e de direita, eurocépticos, ou, mesmo, ‘eurofóbicos’. A primeira questão – a abstenção – é um problema muito sério com que as Democracias representativas se debatem. Por um lado, há quem entenda que a abstenção é ela, em si mesma, uma opção livre proporcionada pela própria Democracia e, como tal, deve ser respeitada. Numa visão filosófica extrema de liberdade assim é, efectivamente.

Todavia, se pensarmos que a Democracia visa proporcionar aos cidadãos que integram as sociedades, a escolha, por uma maioria, dos melhores que a todos representem, e a maioria não vota, temos, necessariamente, escolhas, que decorrem de uma minoria.

Desta sorte, a Democracia fica subvertida e, perversamente, passa a ser uma minoria que decide o futuro de todos, ou seja, o destino colectivo. É para atalhar a esta perversão que há quem defenda o voto obrigatório. Temos, pois, que repensar o próprio sistema político e eleitoral, não se percebendo a atitude de recusa dos partidos, relativamente a qualquer iniciativa de revisão da Constituição. O outro facto relevante é a ascensão ao Parlamento Europeu de partidos radicais de direita e de esquerda, críticos do actual projecto para a Europa o que deve merecer uma especial atenção e reflexão de quem considera a União Europeia essencial à paz e ao progresso dos povos europeus em que nos incluímos. A Europa regista, na sua história secular, graves antecedentes de guerras e de conflitos cíclicos, de que não nos podemos esquecer, como devemos ter presente a situação que envolve a Crimeia e a Rússia, a qual está longe de ser ul-

trapassada. Com isto se quer dizer que a ascensão destas forças políticas, das franjas, mais críticas da actual orientação da União Europeia, deve levar-nos a ponderar a opção até agora seguida de obsessão do défice, de prioridade da economia, das finanças e do orçamento, de forma a que se passe a dar uma maior atenção às pessoas. Aliás, o slogan da candidatura, na Região, da deputada Cláudia Aguiar, foi muito feliz – Pela Europa das Pessoas e não do Capital. Os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República regozijam-se com o resultado alcançado pela Deputada Cláudia Aguiar, que ganhou, na Região, as eleições europeias, praticamente, e apesar da coligação, apenas com o empenho do PSD. A defesa da Madeira e dos seus interesses, em Bruxelas e no Parlamento Europeu, continuarão, assim, em boas mãos – alguém com provas dadas, que saberá interpretar bem a esperança que nela todos depositamos!

JUNHO • 2014

O projecto de resolução da autoria do PSD e intitulado “Implementação do bilhete corrido na ligação aérea Porto Santo – Funchal – Lisboa e vice-versa”, foi aprovado por unanimidade no passado dia 8 de Maio na Assembleia Legislativa da Madeira. Roberto Silva, o deputado responsável pela iniciativa, afirmou na Assembleia que «além do custo da viagem entre a Madeira e o Continente, os residentes na ilha do Porto Santo têm outros encargos na ordem dos 150 euros» nas viagens do Porto Santo para o Continente português. Recorde-se que esta iniciativa do PSD/Madeira surgiu depois de uma decisão unilateral da TAP interromper as ligações directas entre o Porto Santo e Portugal Continental. O projecto de resolução apresentado em Novembro do ano passado, tinha o seguinte teor: “Numa ilha como o Porto Santo, com cinco séculos de história, primeira descoberta dos navegadores portugueses, e porto de abrigo para a Descoberta e conquista de novos mundos, os transportes desempenharam sempre um papel decisivo, mesmo fundamental, pois são as nossas auto-estradas de acesso a esta pequena ilha em dimensão, mas grande em história e em posicionamento geoestratégico. Assim, ao longo de todo o seu percurso histórico, foi através do mar, numa primeira fase, e depois através do seu aeroporto inaugurado em 1960, numa segunda fase, que o Porto Santo se tornou mais conhecido, garantindo a possibilidade a mais pessoas de conhecerem as maravilhas desta ilha, nomeadamente, a sua praia, a sua gastronomia, as suas tradições e o seu povo. Num outro sentido, o povo porto-santense também sentiu que com mais, melhores e mais regulares transportes aéreos e marítimos, a sua economia evoluía melhor e que a melhoria da qualidade de vida da sua população tornava-se uma realidade.

JUNHO • 2014

Cláudia Monteiro de Aguiar pela construção de uma nova Europa Cláudia Monteiro de Aguiar é a nova representante da Madeira no Parlamento Europeu.

jovem eurodeputada, eleita nas eleições do passado dia 25 de Maio, revelou que o principal desafio que tem pela frente é o de participar «na construção de uma nova Europa, mais ligada às pessoas e que se baseie na Estratégia 2020 de um crescimento inteligente e sustentável, e que, no fundo, ultrapasse esta fase de crise económica e financeira e que dê um novo alento às pessoas.» A jovem social-democrata refere ainda que importa assentar bem «o pilar social, para que nos possamos rever e acreditar ainda mais neste projeto europeu». Cláudia Monteiro de Aguiar mostrou-se confiante no futuro, embora considere que, por ser um projeto de grande envergadura, «o trabalho será exigente». No entanto, assume que «o meu compromisso é de empenhar-me e de trabalhar, no sentido de aprofundar cada vez mais nas matérias europeias, com especial referência às Regiões Ultraperiféricas, que são aquelas que vão influenciar os madeirenses e os porto-santenses». Desta forma, a jovem eurodeputada revela que tudo irá fazer para que «o desempenho da minha função seja o reconhecimento da parte daqueles que me deram este voto de confiança». Embora lamente a elevada abstenção, que, como considera, merece uma atenção especial, Cláudia

Monteiro de Aguiar saudou todos os eleitores que se deslocaram às urnas para exercer o seu dever cívico e que optaram pela votação daqueles que serão os representantes ao Parlamento Europeu. De forma cordial, como é seu apanágio, a jovem eurodeputada aproveitou a conferência de imprensa, na sede do PSD/Madeira, para «cumprimentar a candidata eleita pelo PS/Madeira, mas referir que foi uma vitória da Aliança Portugal na Região, ou seja, claramente uma vitória do PSD/Madeira». Cláudia Monteiro de Aguiar agradeceu o apoio incansável e diário da JSD/Madeira durante a campanha, o apoio do ex-eurodeputado Nuno Teixeira, «que foi incansável durante todo o percurso» e ainda a Alberto João Jardim «o voto de confiança dado» para representar o PSD/Madeira nas listas da Aliança Portugal, sem esquecer o apoio de toda a família, em especial do marido. Jardim considera que abstenção é um voto claro de censura ao regime Alberto João Jardim considera ser «muito difícil fazer uma análise destas eleições, dada a alta taxa de abstenção, tanto no Continente como na Madeira, independentemente dos resultados desfavoráveis da Aliança Portugal no Continente e do resultado favorável da Aliança Portugal na Madeira». Como afirma, «com dois terços de abstenção é muito difícil tirar ilações sobre o que pensa ou não pensa o eleitorado». No entanto, referiu que na sua leitura «há um descontentamento do povo português com o regime político. Isto é claramente uma demonstração que o povo quer uma coisa diferente para Portugal». Por

isso, o líder do PSD/Madeira considera ser necessário «pensar numa mudança constitucional e em coisas diferentes, pois o que se passou hoje é um claro voto de censura ao regime político constitucional da Constituição de 1976». Apesar de reconhecer que os resultados eleitorais na Região são favoráveis à coligação PSD/CDS-PP, Alberto João Jardim confessa sentir-se «impotente para fazer uma análise a partir deste terço de portugueses que foi votar, quando dois terços não votaram. O que é preciso neste momento é ter em atenção e saber ler o que é que esses dois terços de portugueses quiseram dizer ao se afastarem das urnas. Não vou fazer extrapolações apenas para o PSD, visto que estamos numa coligação PSD/CDS. Se o nível de abstenção tivesse sido muito inferior, teríamos de pensar o que se poderia fazer no futuro na Madeira, mas nada indicia o que se poderá fazer no futuro. Há, sim, um claro voto de censura no regime. Em vez de o regime continuar a fazer um desfile ridículo de personagens e de declarações tontas, é preciso é pensar no futuro do País».Além disso, o Presidente do PSD/Madeira realça que a prova de que o «País está doente é o facto de que o País onde os socialistas têm melhor resultado é em Portugal». Alberto João Jardim destacou a experiência política da candidata eleita para o Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro de Aguiar, referindo que, para «além do conhecimento que tem de vivência na Europa, foi dirigente política na Madeira, é dirigente nacional do PSD e pertencia à Comissão dos Assuntos Europeus na Assembleia da República, onde está há três anos».

Nos primeiros quatro meses deste ano, as vendas de Vinho Madeira aumentaram 23% em valor e 33% em quantidade. Manuel António diz que os números demonstram, claramente, um desenvolvimento sustentável de um mercado em franco crescimento.

Primeiros quatro meses de 2014 com números animadores

Vendas de “Madeira” ultrapassaram os 23%

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secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais diz que as vendas de Vinho Madeira registaram, nos primeiros quatro meses deste ano, um crescimento de 23% em valor e 33% em quantidade, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Manuel António, que falava durante a receção a um grupo de representantes da Federação HORECA da cidade de Bruxelas, disse que, «tal como na generalidade do setor agrícola e industrial associado, estamos em franco crescimento também nas vendas de Vinho Madeira». Estes números, de acordo com Manuel António Correia, «significam um crescimento muito importante, mas significam também que o percurso que está desenhado vai no bom sentido, ainda mais importante quando comparados com anos anteriores que já tinham registados crescimentos importantes, o que confirma um desenvolvimento sustentável e consolidado». O governante aproveitou ainda a oportunidade para felicitar a iniciativa da Federação HORECA da cidade de Bruxelas e do seu presidente, o comendador Ivo Roque, mas também do Conselheiro Permanente das Comunidades Madeirenses em Bruxelas, José Gonçalves, pela importância que estas ações concretas representam para os produtos regionais e para a economia da Madeira. Neste momento, de acordo com Manuel

António, «não basta produzir, é preciso saber e poder vender e não há dúvida que as pessoas que estão instaladas num determinado contexto podem nos ajudar muito nessa importação porque conhecem o contexto. Conhecem, por um lado os expedidores e conhecem, por outro, quem pode comprar. Por isso, estes contactos podem criar condições para vendermos ainda mais para a Bélgica, porque nós precisamos e queremos vender ainda mais». Na perspetiva do secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, esta

Descargas realizadas nas lotas da Região no primeiro trimestre

Valor das pescas aumentou 18,1% O valor do pescado descarregado na Região, no primeiro trimestre deste ano, aumentou 18,1% quando comparado com igual período do ano passado. Em quantidade o aumento foi de 6,3%. De acordo com os dados referentes às descargas de pescado na Região, verificamos que, nos primeiros três meses deste ano, houve um aumento, em valor e quantidade, sendo uma subida de 18,1 e 6,3 pontos percentuais respetivamente, quando comparado com igual período do ano passado. Analisados os dados, neste primeiro trimestre, foram descarregadas próximo de 700 mil toneladas de pescado, representando um valor na ordem dos 2,1 milhões de euros. Para estes valores, contribuíram as descargas do peixe-espada preto, que totalizaram, nestes primeiros três meses, 455.692 Kg, cujo valor ascendeu a 1,5 milhões de euros, mas também a cavala, com 37.023 kg en-

tre Janeiro e Abril, com um valor superior a 305 mil euros. A tendência de crescimento também se fez notar nas descargas de chicharros, que representam cerca de 17% do total do pescado, com 115.941 Kg, que se traduziu numa subida de 8% quando comparado com igual período do ano passado. Em valor, foram mais de 145 mil euros, o que representa um aumento de 14,5%. Por outro lado, verificamos que houve menos descargas de atum, com uma redução de 14,4% em quantidade, que se traduziu numa descida de 2,8 pontos percentuais em valor. No caso do atum, e por tratarse de uma espécie migratória, a descida nas descargas na Madeira poderá ter sido compensada com as descargas realizadas nos Açores por embarcações ou armadores madeirenses, isto se atendermos a que as lotas dos Açores registaram um aumento na ordem das 700 toneladas no total de pescado descarregado entre Janeiro e Abril.

estratégia vem ao encontro de uma solução que tem vindo a ser defendida por si em vários momentos e que tem a ver com «o grande potencial da massa humana que a Madeira tem no exterior para fomentar negócios, criando condições para que nós possamos aumentar e diversificar os nossos mercados e, inclusive, na minha ótica, para aumentar o investimento estrangeiro na nossa Região e no nosso país». Por isso, rematou Manuel António, este encontro com representantes da Fede-

ração HORECA da cidade de Bruxelas está perfeitamente enquadrado com esta estratégia e é «um exemplo concreto de uma boa articulação com as nossas comunidades emigrantes e que nós queremos e que vamos certamente aprofundar para aumentar e diversificar os nossos mercados. No caso da Bélgica, é já um mercado importante para o Vinho Madeira, é o quarto da União Europeia, vendemos, em 2013, cerca de 700 mil euros, mas entendemos que existem condições para vender ainda mais».

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á 40 anos, Portugal era um País que estava a sair de um processo revolucionário. Novembro de 1975 foi um marco importante na reviravolta de um Estado que de sentido de estado pouco ou nada tinha. No entanto, Homens de coragem tiveram a ousadia de fazer uma escolha, ainda em Maio de 74. Na época, era muito complicado não fazer escolhas que tendessem para a esquerda e até mesmo para a extrema-esquerda. Aliás, quase que era um crime não pensar de acordo com estas ideologias. Ainda que na Madeira não houvesse grandes convulsões, não será exagero dizer que, por convicção, muitos foram os que correram riscos, arriscando até, em alguns casos, a própria vida. No início, eram as reuniões clandestinas, as conturbadas colagens de cartazes em época de eleições, as pinturas nocturnas pelos pontos centrais da cidade, os olhares acusadores de quem não se revia nestes princípios. No entanto, para estes homens de coragem, valeu a pena ver nascer a social-democracia, esta ideologia que coloca a pessoa como epicentro das preocupações. Militantes que estão inscritos desde 1974 e que fazem parte dos quadros do partido ao nível nacional, reuniram-se no passado dia 6 de Maio, para comemorar o 40º aniversário do PPD.

Fundadores comemoram 40 anos do Partido

Alberto João Jardim: Os 10 mil militantes que o PSD na Madeira tem, fizeram uma transformação na Madeira durante 40 anos. A Madeira deve o que é hoje ao PSD. Quando o que está feito tem a dimensão que tem, não há espaço na memória para assinalar pontos baixos. As lutas do PSD/Madeira hoje em dia são diferentes das lutas de há 40 anos. Os tempos são outros; as mentalidades são outras, mas eu acho que às vezes o emburguesamento foi demasiado e faz falta um certo espírito e capacidade de luta que todos tínhamos nos anos 70. As pessoas andam muito emburguesadas e hoje gostam dos seus comodismos e não gostam de arriscar. Eu continuo a gostar de arriscar e depois de eu sair, se o PSD se tornar num partido muito convencional, eu tenho de rumar contra essa maré. Quanto ao futuro, não cabe a mim fazer sugestões. O futuro

é aquele que os militantes quiserem. Aliás, quando tomei posse pela primeira vez como Presidente do Governo da Madeira, disse que a Madeira seria o que os madeirenses quisessem. Os madeirenses dera-me oportunidade de fazer as transformações que juntamente com os meus colegas pude fazer. Portanto, o futuro será o que os militantes do PSD quiserem e daqui a anos os militantes responderão perante a história se fizeram crescer ainda mais o partido ou se afundaram o partido que outros antes deles foram capazes de fazer. José Carlos Fernandes: Realmente é uma honra ser dos primeiros militantes do Partido. Foram 40 anos que valeram a pena, todos diferentes consoante as épocas. Um início mais conturbado, vivido de uma forma diferente, recentemente de uma forma mais pacífica, mas não isenta de algumas situações que merecem atenção. Daqui a 40 anos, gostaria de ver um partido sensivelmente idêntico àquele que é hoje. João Damásio: Tinha eu 42 anos quando o Dr.º Sales Caldeira fez-me o convite para me inscrever porque estavam a fundar um novo partido. Como tinha muito respeito por ele, inscrevime e até hoje cá estou eu. Apesar da idade que tenho, olho para trás com orgulho porque sei que tomei a decisão certa.

José da Silva Gaspar: É uma alegria imensa estar junto de companheiros de há 40 anos para reviver o início de um partido único. Vejo companheiros dessa altura que hoje em dia continuam com a mesma irreverência, que me parecem autênticos jovens, que apesar da idade continuam com a mesma força de vontade de continuar a pugnar pelo PSD. Rui Pereira: É uma maravilha estar aqui hoje a celebrar os 40 anos do PPD. Ainda hoje, e em muitos aspectos, continuo com a mesma irreverência para lutar por este partido. Há 40 anos, tinha 34, e é óbvio que hoje a idade já pesa. Na altura, estava ligado ao sindicato dos bancários e fomos os primeiros a avançar com as reivindicações e quando houve as eleições para a Assembleia Constituinte, eu ainda não conhecia pessoalmente o Drº Alberto João, e ele estava a falar, a dizer que “vamos unir-nos todos, porque o nosso objectivo agora é a Autonomia” e foi isso que me levou a entrar para o partido. Era algo que eu sempre sonhava. E engraçado que hoje em dia o propósito é o mesmo: luta por mais Autonomia, porque ela nunca acaba. Armando Abreu: Eu tinha 23 anos quando aderi ao PSD. Na altura, os militantes do PSD tinham imensos problemas com a extrema-esquerda e é preciso muita coragem para, em 74, aderir a um partido social-demo-

crata como o nosso. A verdade é que esta geração foi aquela que aguentou firme, porque em 74, 75 e até mesmo em 76 nós éramos muito mal tratados. É por isso que esta gente merece um carinho muito especial porque foram um suporte do PSD.

Teresa Valério: Há 40 anos, foi muito difícil convencer o meu marido, porque ele não queria que eu me metesse em nada, mas quando vi o nome do Sá Carneiro, decidi avançar sem qualquer medo. Eu era muito aventureira na altura…e também, no meu caso, já se tinha dado o 25 de Abril, o que para mim era alguma segurança.Valeu a pena, e hoje estarmos aqui é prova disso. Não há dúvidas que a história da Madeira está intrinsecamente ligada à história do PSD, porque todo este desenvolvimento que se deu na nossa Região deve-se ao PSD/Madeira e ao seu governo. Frederico Sousa: Claro que é com muita alegria que estamos aqui a comemorar os 40 anos do PSD/Madeira. Quando eu nasci, ninguém imaginava que iríamos ter o que temos agora. A crise passava-se há 50 anos. E hoje em dia é graças ao PSD que a Madeira tem todo este desenvolvimento e esta qualidade de vida. Almada Cardoso: Há 40 anos vivia eu em Coimbra e fui dos primeiros filiados do PPD. O PPD na altura era uma minoria muito pequena e eu com muito orgulho fazia parte desse partido. Vi nascer o PPD também aqui na Madeira e sei que as lutas aqui também não foram fáceis, por isso tenho uma grande admiração pelas pessoas que viviam aqui nessa altura. Reconheço que fizemos coisas de verdadeiros inconscientes. Se hoje em dia eu tinha a mesma garra que tinha na altura? Cá nada! Eu tinha mais juízo. João José Castro: Sou um militante de Maio de 74 e na altura já um bichinho me chamava para a política. Ainda me recordo de grandes lutas e de, por exemplo, termos ido à noite para o cais do Funchal, para pintálo de ponta a ponta com o

Filipe Malheiro: Na altura, eu estava a acabar o Liceu e senti uma certa atracção pelo discurso e pelas ideias de Sá Carneiro. Tomei a opção de me inscrever no PSD, e até hoje. Por isso, acho que hoje em dia não vale a pena olhar para trás, porque o que interessa é recolocar o PSD na sua posição: um partido ligado ao povo, que trabalha para o povo, que ouve e fala com as pessoas e sobretudo tem de ir ao encontro das novas gerações, porque, na minha opinião, não se pode fazer uma mudança com as mesmas pessoas e as mesmas caras. Jaime Ramos: Comemorar esta data importante na vida do partido também nos dá oportunidade de encontrar pessoas amigas que já não vemos há muitos anos. E hoje vemos a mesma amizade, o mesmo espírito que nos levou à fundação deste partido. Na altura, não havia perspectiva nenhuma de poder. O que nos movia era mesmo o gosto, a alma, o espírito ideológico da social-democracia europeia nórdica, que era a liberdade, o desenvolvimento social, a igualdade de distribuição. Tínhamos esse conceito na nossa geração, daí pertencermos ao Partido Social Democrata, que tem essa ideologia, e fomos andando até chegarmos aonde chegamos hoje. Na altura, o partido não tinha esta organização. Não havia dinheiro. Se era preciso, tirávamos do nosso bolso, e quem não tinha, pedia ao pai ou à mãe ou então emprestado. Mas tudo isso valeu a pena. Foi um projecto que se desenvolveu sem qualquer objectivo, até chegar a este grande partido que é hoje. Esta era uma Madeira atrasada, colonizada, subdesenvolvida, analfabeta e, com a nossa dedicação, o nosso esforço, que muitos hoje não reconhecem, transformou-se naquilo que é hoje: uma Região com qualidade de vida, com escolas, centros de saúde, estradas, universidade, hotéis, acessibilidades, com turismo, com instrução, que em nada deve a outras Regiões por essa Europa fora.

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António Freitas Candelária: Comecei aos 18 anos na política, precisamente no PPD. Apesar dos momentos conturbados que marcaram o início do PSD, hoje vemos que o PPD/PSD foi um projecto de vitória.Valeram a pena os sacrifícios que fizemos ao longo destes 40 anos e a população madeirense já se deu conta que o PSD foi o único partido que nunca faltou à verdade; um partido que andou sempre junto do povo. E hoje é um orgulho, estarmos a comemorar 40 anos não só de partido como também de desenvolvimento, paz social e democracia.

símbolo do partido. Corremos grandes riscos mas hoje em dia faria o mesmo, desde que fosse em defesa do partido, porque a Madeira deve muito ao PSD.

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nganaram-se aqueles que pensaram que esta mudança lhes traria melhorias significativas nas suas vidas. Foi um logro, que pensamos nós, se irá agravar. E dizemos agravar, com alguma mágoa, porque não conseguimos perceber, na actuação desta equipa, capacidade para levar a bom porto a difícil tarefa de dar a volta por cima aos mais variados problemas, quer sejam de índole de organização, quer financeira. Numa Autarquia onde as receitas são inferiores aos custos, não resta outra alternativa que não seja colocar engenho e arte para baixar os custos, reduzir ao essencial, privilegiar o diálogo com todos os parceiros económicos, com o Governo Regional e as várias Secretarias. Mas tal não aconteceu, assiste-se a um distanciamento, por parte da Autarquia, mais preocupada em governar para a Comunicação Social do que em resolver os problemas, embora passe o tempo a dizer o contrário e que as várias matérias se encontram em estudo, que já pouparam não sei quantos milhões, e que vão continuar com a política “da caça às bruxas”, cujos resultados se verão mais para a frente. A grande batalha, e a grande promessa desta equipa que hoje está à frente da Câmara, foi a de fazer uma auditoria. Omitiram sempre ao eleitorado, no entanto, que por existir uma empresa municipal “Santa Cruz XXI”, estava a autarquia obrigada a ser auditada todos

os anos. E os mesmos que faziam essas auditorias são os mesmos que trabalham hoje nesses relatórios, que a Câmara vai pagar e está a pagar a peso de ouro. Não explicaram que a auditoria que estão a fazer é apenas aos últimos quatro anos, e nós perguntamos, então porque não fazem pelo menos aos últimos 12, para explicarem melhor o que estão a fazer. Também não perderam muito tempo a contar quanto dinheiro conseguiram através da conta que chamaram de “solidária”, mas nós dizemos. Apenas conseguiram pouco mais de 1.000,00 euros, mas terão que pagar pelo trabalho mais de 99.000,00 euros.

Mas, mesmo assim, existem perguntas para as quais não obtivemos resposta, e para as quais temos insistido, mas sem eco. Digam qual a obra que foi realizada, sem ser em benefício da população, e qual a que não foi realizada, e exista factura na Divisão Financeira, e que não esteja confirmada pelos serviços técnicos da Autarquia. Mais havendo por parte do Tribunal de Contas, orientação direccionada, que existe excesso de trabalhadores a termo certo, como se contratam mais, em prejuízo da gestão financeira que tanto badalam. Querem e tomam posições populistas e demagogas, retirando e baixando taxas

(e que nós votamos a favor também), porque estaremos sempre ao lado da população, mas sem terem capacidade para as tomar. Mais, queixam-se das penhoras feitas às receitas fiscais por empresários, que viram ali a oportunidade de receberem aquilo a que têm direito, já que estes sentiram a falta de diálogo, por parte desta Câmara, nomeadamente do seu presidente, e em alguns casos até a deselegância de verem tratados na praça pública assuntos que deveriam ser conversados, seriamente e frontalmente, mas a falta de capacidade de diálogo incentivou esses credores a agirem dessa forma. Os comerciantes de Santa Cruz sentem-se defraudados, sem defesa, e a sentirem a definhar os seus negócios. Começam a comentar nos cafés, e dentro da própria Câmara, essa insegurança, e não se reveem nesta liderança. Sem colocar em causa as pessoas, também nós PSD não nos revemos. Francamente, tínhamos outras soluções, bem mais seguras e mais vantajosas, mas quis o destino que fosse assim, agora vamos aguardar, com a certeza que o barco está a ser direccionado para o fundo. Não desejamos esse mal e gostaríamos que houvesse lucidez suficiente para encontrar a melhor solução para o destino desta Câmara. Não pode este movimento, outrora contra os partidos, querer agora servirse dessa receita, tornar-se num partido, e mais uma vez enganar aqueles que foram nas suas cantigas, para depois se irem embora beneficiando do “Jackpot” e colocando toda a família “dos Souzinhas” na corrida ao Parlamento Regional. O benefício da dúvida que a população emprestou a este movimento está sem sustentação credível, e nós vamos ficar a assistir, fiscalizando e tomando lugar nas votações que mais interessam à população do concelho de Santa Cruz, na defesa intransigente dos seus interesses, e provocando o desgaste que se impõe a este movimento.

A agenda política regional ficou marcada, no início do mês de Maio, por uma crise governativa sem precedentes na Câmara Municipal do Funchal. perigo da instabilidade governativa, para a qual os candidatos do PSD tanto alertaram durante a campanha eleitoral para as eleições de Setembro do ano passado, aconteceu mais cedo do que se esperava. A composição da vereação na maior autarquia da Madeira não aguentou sete meses. Mais grave do que isso, abriu uma crise governativa e institucional nunca antes vista que culminou com a demissão de três dos quatros vereadores, da Presidente da Assembleia Municipal, bem como com o afastamento de um dos seis partidos políticos que integram a coligação. Esta situação de instabilidade feriu de morte a credibilidade do Presidente da Câmara do Funchal, o único responsável político desta crise. O Dr. Paulo Cafôfo demonstrou ser um líder fraco, sujeito a pressões políticas de toda a espécie, principalmente do actual Presidente do PS/ Madeira,Victor Freitas. Mais grave do que isso, provocou na Câmara uma paragem total durante um mês de todos os seus Serviços. A estagnação a que a Cidade do Funchal está vetada desde Outubro do ano passado atingiu um ponto máximo. A função de quem é eleito é governar, é resolver os problemas dos seus concidadãos, não é de maneira alguma perder tempo com quezílias, como as que se sucederam durante dias, com parangonas nos jornais diários de quem entra e quem sai. Uma das maiores particularidades do poder local é o seu carácter de proximidade, que deverá ser gerador de uma aproximação entre eleitos e eleitores. Mesmo nos Municípios de maior dimensão, como é o caso do Funchal, esta característica do Poder Local constitui a sua “pedra basilar”. Ora, esta confiança, esta proximidade, esvaneceu-se e não é uma nova composição da Câmara que a irá restituir. A lista da Coligação Mudança e principalmente o seu líder, Paulo Cafôfo, demonstraram não ter qualquer tipo de sentido institucional, de não cumprir o dever de reserva de não expor na praça pública as questões internas da sua lista. Ficou claro perante os Funchalenses a falta de preparação de Paulo Cafôfo para gerir a Câmara do Funchal. Esta crise gerada pelo atual presidente da CMF teve consequências também na Assembleia Municipal, principalmente pela demissão da sua Presidente Luísa Clode. Esta demissão provocará nova eleição da Mesa da Assembleia e, consequentemente, de um novo Presidente daquele órgão. A questão é também pertinente ao nível dos seus elementos, sendo que a maioria relativa que a Coligação Mudança detinha, no final desta crise ficou ainda mais reduzida por via do abandono do PND. O

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O “Desgoverno” da Câmara Municipal do Funchal

Grupo Municipal que apoia Paulo Cafôfo ficará com o mesmo número de elementos que o Grupo Municipal do PSD, sendo ainda mais difícil de gerar maiorias neste órgão. Toda esta situação negativa tem uma principal consequência, a paralisação da Câmara, dos seus serviços e dos dossiers mais importantes que deveriam de ter prioridade na sua aprovação. Refira-se a título de exemplo a Revisão do Plano Director Municipal do Funchal. Em Setembro do ano passado estava pronta a proposta do novo plano a ser submetida a discussão pública, como determina a lei. Trabalho de natureza técnica e que re-

sulta das sugestões de muitos munícipes e outras entidades públicas e privadas, a revisão deste Plano, que data de 1997, é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade que queremos mais inclusiva e sustentável, afirmando o Funchal como uma cidade urbana, que oferece uma qualidade de vida ímpar aos seus residentes e visitantes. A proposta da anterior vereação social-democrata apostava na valorização das áreas naturais através da sua conservação, promovendo e divulgando o património paisagístico e a biodiversidade que caracteriza a nossa Cidade. Ora, passados seis meses, nada foi feito. Pelo contrário, retrocedeu-se. Foi anunciado

que todo o trabalho já efectuado, e que tinha merecido o parecer positivo de muitas entidades, voltaria quase à estaca zero. A aumentar ainda mais a ineficiência na gestão do tema, foi anunciado, muito recentemente, que o Presidente da Câmara retirara esta responsabilidade ao Vereador do respetivo Pelouro, assumindo ele próprio tal responsabilidade. Os Funchalenses que esperavam por este novo Plano para construírem a suas habitações perderam até agora sete meses e o problema é que não sabemos quanto mais tempo terão de aguardar. O desgoverno da Câmara Municipal do Funchal é, hoje, um facto irreversível.

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Pedro Coelho mobiliza pescadores para tornar Baía de Câmara de Lobos mais atrativa Pedro Coelho reuniu no passado mês de Maio, no edifício da Lota de Câmara de Lobos, com os pescadores e proprietários de embarcações que utilizam a Baía para, em conjunto, debaterem as prioridades e ações concretas a implementar no curto e médio prazo para revitalizar aquele espaço, com vista à sua dinamização turística e económica.

iniciativa promovida pelo edil integra-se nos objetivos da Agenda 21 Local – Realizar o Futuro de Câmara de Lobos e marca o início de um ciclo de ações que a autarquia pretende levar. Com estas ações, a edilidade visa mobilizar as forças vivas e os agentes sociais, culturais e económicos do concelho em torno do debate sobre as potencialidades turísticas de Câmara de Lobos. Na linha dos compromissos estabelecidos no programa de governação municipal, o executivo de Câmara de Lobos fixou o turismo como um dos vetores estratégicos da afirmação do município no contexto da competitividade das regiões e localidades. Assim, nesta primeira fase, a autarquia tem programado implementar um conjunto de ações para dinamizar e valorizar turisticamente a Baía de Câmara de Lobos, pois aquele espaço é um dos principais

ativos do município, tendo um potencial estratégico para reforçar a competitividade da cidade e alavancar a economia local. A Baía de Câmara de Lobos é uma das principais imagens da marca Madeira, por isso a edilidade sustenta que é necessário olhar aquele espaço de forma diferente. Para afirmar o potencial da Baía, o executivo liderado por Pedro Coelho pretende, ao longo dos próximos meses, realizar um conjunto de melhorias e de ações que permitam posicionar aquele espaço como a principal alavanca da economia local, permitindo a emergência de novas atividades comerciais em torno do turismo e aumentar as oportunidades de trabalho. O encontro promovido com a comunidade piscatória de Câmara de Lobos teve como propósito partilhar a visão preconizada pela edilidade para o futuro da Baía, auscultando perceção dos pescadores so-

bre o potencial do espaço, bem como as preocupações e recomendações ao nível das intervenções prioritárias a realizar para a sua revitalização. Por outro lado, Pedro Coelho aproveitou a oportunidade para reforçar a ideia de que a Baía deve se vocacionar para o turismo, no entanto, a atividade turística e as intervenções a realizar para melhorar a organização e utilização do espaço, devem respeitar as vivências da comunidade piscatória. Note-se que esta ação decorreu de um conjunto de reuniões de trabalho já promovidas entre o edil Pedro Coelho e diferentes entidades com competência na gestão da orla costeira, nomeadamente APRAM, Direção Regional de Pescas, Capitania do Funchal, entre outros, tendo já sido reativado o farol de Câmara de Lobos. Por outro lado, está programado instalar dois finger’s e respetivas estruturas de

apoio, por forma a possibilitar o desembarque de passageiros e viabilizar a atracagem de embarcações de turismo náutico na Baía de Câmara de Lobos, estando já em curso a realização de reuniões com operadores turísticos com vista à criação de roteiros específicos para Câmara de Lobos. Além disso, a autarquia pretende intervir na limpeza da baía, nomeadamente removendo embarcações abandonadas e organizando a ocupação da zona do varadouro. Paralelamente, proceder-seá à limpeza do fundo da Baía, removendo detritos e instalando um novo sistema de “poitas” que permita uma melhor ordenação da amarração das embarcações, para melhorar a imagem da baía e criar uma faixa livre para a manobra das embarcações, nomeadamente de turismo náutico.

Museu da Imprensa da Madeira comemora Dia Internacional dos Museus com exposição de fotografia O Museu da Imprensa da Madeira assinalou o Dia Internacional dos Museus, dia 18 de Maio, com a abertura de uma exposição fotografia intitulada “Composição Manual – A base da tipografia”.

exposição, da autoria do fotógrafo Nuno Andrade, é composta por 35 fotografias, nas dimensões de 40x30cm, e um filme documental sobre a composição manual, atividade ancestral que é quotidianamente executada na Tipografia Comercial, sita à Rua da Queimada de Cima, no Funchal, um espaço que resiste à tecnologia da computação. A composição manual é um processo que constituiu a base da tipografia e das artes gráficas, em que o tipógrafo retira um a um os tipos (letras) na sequência dos textos a imprimir e coloca-os num componedor, palavra a palavra, frase a frase, ordenados da direita para a esquerda, com as letras de

cabeça para baixo. É um processo em todo semelhante ao utilizado por Gutenberg no Séc. XV, que ainda subsiste numa tipografia madeirense. Com a celebração do Dia Internacional dos Museus, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos procura chamar à atenção para a natureza do único espaço museológico existente no município e para o impacto positivo que este tem na comunidade. Esta

iniciativa inscreve-se na linha preconizada pela autarquia de valorização dos artistas e criativos regionais, disponibilizando os espaços municipais para a realização das exposições e apoiando os criativos e agentes artísticos na logística e montagem das mesmas. O Museu de Imprensa da Madeira abriu ao público a 16 de setembro de 2013 e tem por missão mostrar, inventariar e recuperar o património da indústria gráfica e da

imprensa da Região Autónoma da Madeira, e promover atividades de dinamização cultural, numa perspetiva antropológica, educativa e turística de valorização da história da imprensa e das artes gráficas. O espólio do Museu associa não só antiguidade e memória, mas também raridade e singularidade. Reúne cerca de quatro dezenas de máquinas e um considerável património histórico tipográfico, litográfico, cinematográfico, e outro associado à área da Imprensa e Comunicação, onde se destacam alguns equipamentos e máquinas originais dos séculos XIX e XX, de entre as quais uma máquina de impressão manual, fabricada pela Golding & Cº, Boston, em 1886, uma “Intertype”, fabricada na Inglaterra em 1911, pela Harris-Intertype, Ltd., que pertenceu ao Diário de Notícias, diversas máquinas tipográficas que pertenceram a várias tipografias e outras pertencentes ao Jornal da Madeira, com destaque para a máquina de impressão rotativa, uma unidade ímpar na historia da imprensa na Madeira. A exposição estará patente ao público até 31 de julho e pode ser visitada de terçafeira a sábado, das 09:00 às 17:30 horas.

O antigo cemitério de Machico, localizado no centro da cidade, foi desativado em finais de 2001, tendo-se assumido que a desativação seria feita por talhões à medida que deixasse de ser visitado pela população e seria progressivamente transformado em jardim.

Voto de Protesto: Pelo respeito e dignidade do antigo cemitério de Machico

PS reconhece a justiça do procedimento do PSD ao nível dos apoios às escolas, ao contrário do que afirmou enquanto oposição Ao longo dos mandatos do PSD, o apoio à educação no concelho foi sempre uma prioridade. Incluindo o apoio financeiro às escolas do Ensino Básico, de modo a que estas pudessem fazer face aos custos dos materiais a utilizar ao longo do ano, aliviando assim as famílias nessa função. Sempre seguimos o critério de distribuir o apoio financeiro equitativamente pelas turmas das diferentes escolas. Enquanto oposição, ao longo dos anos, o PS nunca votou a favor desta forma de apoiar as escolas, já que entendia que o critério não era justo. Apresentou diversas propostas e declarações de voto contra o critério seguido pelo executivo PSD e propondo inclusivamente que o apoio financeiro fosse superior. Criticava igualmente pelo facto de, no seu entendimento, o apoio ser dado demasiado tarde, (um mês após o início das aulas!!!), e defendia que isso acontecesse próximo do

início do ano lectivo. O presente ano lectivo está quase no fim!!!! Inacreditável. Por isso não deixa de ser estranho, que ao contrário do que sempre criticou (e nunca votou a favor), apresenta agora uma proposta igual à do PSD, com os mesmos critérios e os mesmos valores. É no mínimo espantoso a falta de coerência deste PS: enquanto na oposição criticava e agora no poder segue os mesmos critérios do PSD, com a agravante de só disponibilizar o apoio no fim do ano lectivo. Não é a primeira vez que este executivo reconhece os méritos da governação municipal anterior, já que nas questões essenciais, limita-se a copiar o que já era feito. Os Vereadores do PSD congratulamse por constatar que efetivamente este executivo PS reconhece que os critérios adotados pelo PSD eram os corretos, ao contrário do que sempre afirmou enquanto esteve na oposição.

Voto de Protesto: Pelas declarações proferidas pelo presidente a propósito da aprovação da conta de gerência de 2013 O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Machico acusou publicamente, na edição do Diário de Noticias do dia 6 de Maio de 2014, os vereadores do PSD de fazerem “chicana politica” e “número de circo”, só faltando chamá-los de palhaços, a propósito da aprovação das contas de gerência do ano 2013. Número de circo foi o que o executivo municipal do PS fez, ao submeter a votação, sem qualquer explicação prévia, um documento diferente daquele que efetivamente foi enviado na convocatória, quer para a reunião de Câmara, quer para a assembleia municipal.Talvez na esperança que a situação não fosse detetada. Aceita-se e compreende-se que possam existir lapsos. Agora, o que não podemos aceitar é que esse lapso não fosse previamente esclarecido pelo executivo municipal, aquando do início da reunião ou da discussão do documento. Tal só aconteceu após os vereadores do PSD se terem

apercebido do mesmo. Os Vereadores do PSD lamentam e protestam pelo procedimento pouco transparente do executivo municipal, perante a situação referida.

1 de Julho Dia da Região Grande Festa dos Autonomistas na Ribeira Brava (junto à Praça de Táxis) • Animação musical a partir das 19 horas • Intervenção política de Alberto João Jardim • Vamos todos mostrar a força do Partido da Autonomia.

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tar e observar o espaço. Está completamente à mercê das ervas daninhas, incluindo as zonas que entretanto já tinham sido ajardinadas, mais parecendo um pasto abandonado. Esta situação tem originado críticas, não só dos que o visitam, mas também aqueles que passam nos acessos marginais, pois mais parece uma situação de “terceiro mundo” e é demonstrativo da falta de respeito pela memória daqueles que estão ali sepultados e respetivas famílias e amigos. Os vereadores do PSD protestam pela situação e recomendam à Câmara Municipal de Machico que tome medidas urgentes para seja dado ao antigo cemitério de Machico o mínimo de condições condignas que o mesmo deve ter, enquanto não for desativado.

pesar da última inumação ter ocorrido em 2001, o espaço nunca foi dotado ao abandono. Antes pelo contrário, sempre houve por parte do anterior executivo a preocupação de mantê-lo limpo e conservado, garantindo, dentro dos condicionalismos, as condições condignas que o mesmo deve manter ao longo do processo de desativação. Ainda recentemente, o Sr.Vice-presidente da Câmara afirmou, através de um órgão de comunicação social escrito, que “ quando a atual equipa tomou posse, o espaço estava ao abandono e que a primeira preocupação foi dar dignidade ao mesmo, nomeadamente através de uma limpeza de matos.” Ao contrário do afirmado, verifica-se que o antigo cemitério está vetado ao abandono, e é desolador e confrangedor visi-

JUNHO • 2014

JSD organiza Fórum Político com deputada europeia Três dias antes de iniciar-se a campanha eleitoral para as Eleições Europeias 2014, a JSD reuniu o ex-eurodeputado Nuno Teixeira e a candidata ao parlamento europeu do PSD/Madeira pela coligação Aliança Portugal, Cláudia Monteiro de Aguiar, num Fórum Político que teve como tema “União Europeia: Madeira e o Futuro”. Esta acção tomou lugar na sede regional do PSD/ Madeira no Dia da Europa, assinalado a 9 de Maio, e contou com a participação de largas dezenas de participantes.

candidata e ex-militante da JSD/Madeira, Cláudia Monteiro de Aguiar, dissertou sobre a importância da União Europeia no dia-a-dia das populações, referindo em que sentido é que as políticas europeias nos influenciam, e afirmando também que esta é a altura em que as instituições governativas devem apoiar a população através das políticas sociais, da promoção de emprego jovem

Iniciativa “As Minhas Mãos Podem Salvar Vidas” – JSD/Faial O Núcleo de Freguesia da JSD no Faial, atento a determinadas situações de emergência que por vezes as pessoas se deparam e que com algum treino básico podem fazer a diferença, promoveu, no passado dia 17 de Maio, uma acção de formação sobre primeiros socorros, que contou com a sabedoria do enfermeiro Beto Martins, que deu formação de como “as nossas mãos” podem ajudar a salvar vidas numa situação de emergência.

e consequentemente do crescimento económico. Cláudia Aguiar falou também no facto de os jovens, enquanto cidadãos de uma região ultraperiférica e europeia, têm de estar preparados para os desafios que lhes possam ser propostos enquanto habitantes desta região, olhando para a Europa não de uma forma distante mas sim como uma janela aberta para o exterior e para novas oportunidades. Uma abordagem um pouco diferente foi feita por Nuno Teixeira. O eurodeputado lembrou as mortes que tem havido ultimamente com o aumento de tensões e a instabilidade na Ucrânia, afirmando que definitivamente a UE teve um papel fundamental nos últimos 70 anos no sentido de ser o garante da paz e serenidade na Europa, e que podemos «perder aos poucos». Nuno Teixeira falou ainda das várias posturas que encontramos hoje de políticos, de movimentos, de instituições e personalidades da Europa que apontam para dois caminhos. Por um lado maior integração que prevê uma federação de estados e por outro uma lenta desagregação da UE, com a saída de estados membros, inicialmente a conta-gotas e depois de forma mais precipitada, provocado obviamente pelo aparecimento e reaparecimento de certos movimentos extremistas de esquerda e direita, partidos nacionalistas e xenófobos.

Campanha Europeias 2014 JSD/M e Eleição Cláudia Monteiro de Aguiar

Iniciativa “Novo Sistema Fiscal Agrícola” – JSD/Ponta do Sol A Comissão Política Concelhia da JSD/Madeira na Ponta do Sol organizou no dia 15 de Maio uma conferência sobre o 'Novo Sistema Fiscal Agrícola', onde os presentes puderam inteirar-se das últimas alterações a nível fiscal que irão influenciar as tributações daqueles que trabalham na agricultura. A iniciativa teve lugar no Centro de Abastecimento Hortícola dos Canhas e contou como oradores Manuel Fortuna e João Ramos.

Iniciativa "Uma Ajuda Pela Vida" – JSD/Câmara de Lobos A JSD/Câmara de Lobos organizou no fim-de-semana de 17 e 18 de Maio uma iniciativa de sensibilização para a luta contra o cancro, e recolha de donativos que irão reverter para ajudar aqueles que são afectados por esta doença e também para a investigação na cura do cancro. A acção, intitulada “Uma Ajuda Pela Vida” teve lugar na Paróquia da Encarnação, no Sítio do Covão, e foi promovida de forma conjunta com a Liga Portuguesa Contra o Cancro, entidade que irá beneficiar dos donativos recolhidos pela JSD/Câmara de Lobos.

JUNHO • 2014

A JSD/Madeira agradece a todos os companheiros que contribuíram para que a companheira Cláudia Monteiro de Aguiar fosse eleita deputada ao Parlamento Europeu. Foi com grande entusiasmo que centenas de militantes por toda a ilha uma vez mais apoiaram a exmilitante da JSD/Madeira, Cláudia Monteiro de Aguiar, naquele que foi um novo desafio na sua vida política, e que com o apoio de JSD torna-se uma nova etapa para a futura eurodeputada. A ela, a JSD/Madeira endereça os Parabéns pela eleição e os votos de um bom mandato, com a certeza que será uma digna representante da nossa Região na Europa. A recém-eleita eurodeputada, ao fazer o rescaldo destas Europeias 2014, afirmou que o grande desafio é a construção de uma nova Europa, mais social e com fortes objectivos para que esta crise económica e financeira seja ultrapassada. Cláudia Aguiar agradeceu o apoio «incansável e diário» da JSD/Madeira durante a campanha, bem como a Nuno Teixeira «que foi incansável durante todo o percurso».

JUNHO • 2014

A PIDE JÁ ACABOU?

ESTES SÃO OS SOCIALISTAS QUE, A PEDIDO, «BUFAM» QUEIXINHAS DE MÁ-FÉ

Carlos Pereira

Vitor Freitas

Maximiano Martins

Ana Fernandes

Avelino da Conceição