Madeira Livre | Nº77

GRATUITO • N.º 77 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Maio 2014

VOTAR A 25 DE MAIO Os Portugueses conhecem já as consequências de votar mal ou não ir votar.

Estamos a pagá-las bem caro.

A Europa vive também as consequências da mediocratização da política, que não só em Portugal.

A Europa da Madeira não é a de Frau Merkel. É uma Europa que reconheça a especificidade da Madeira, o nosso Direito a um Centro Internacional de Negócios nas mesmas condições vantajosas de outras estruturas iguais. É uma Europa mais federal, com políticas comuns nos campos da solidariedade social...

por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

NA EUROPA PELAS PESSOAS, PELA MADEIRA Cláudia Monteiro de Aguiar será a voz dos madeirenses na Europa. A jovem candidata do PPD/PSD-Madeira garante que: «Vamos exigir uma Europa que seja mais transparente e mais responsável. Uma Europa que salvaguarde a estabilidade e a segurança dos seus cidadãos. Uma Europa alicerçada numa democracia genuína e na vontade dos cidadãos.». páginas 4 e 5

Foi na qualidade de líder do grupo parlamentar do PSD-Madeira e fazendo eco da vontade do grupo, sugeri que o quadragésimo aniversário do 25 de abril se celebrasse na Assembleia Legislativa da Madeira.

A responsabilidade da sua Organização é da Presidência da Assembleia, pelo que ficou decidido ser uma Cerimónia Comemorativa a realizar-se no Salão Nobre constituída por duas intervenções, uma primeira a cargo do Prof. Viriato Soromenho Marques e uma segunda pelo Sr. Presidente da Assembleia.

Defendi a comemoração dos 40 anos do 25 de Abril em memória das lutas travadas na rua pela Liberdade e pela Autonomia.

Mas, hoje quero referir um artigo do DN de Lisboa escrito pelo Prof. Viriato Soromenho Marques que gerou em mim um sentimento de revolta em relação ao orador protagonista da data comemorativa do 25 de Abril.

Ao ler o artigo de opinião O mealheiro de Lucinda revoltou-me a falta de verdade, de caráter do orador independente.

Transcrevo a parte mais importante do seu artigo: “O que surpreende não é a fraude mesquinha, pois no PSD abundam nomes que ficarão na história criminal da III República. O PSD transformou-se no maior problema nacional, subverte a política e atentou contra a confiança e o pudor públicos”.

Omitiu de propósito o acórdão do Tribunal Constitucional no que diz respeito ao PS que transcrevo: “A maior crítica da entidade de Contas vai para o PS, por contratar quase exclusivo uma Empresa, a AEDIS, do militante socialista Domingos Ferreira”.

Perante estes factos resolvi ausentar-me da cerimónia comemorativa do 25 de Abril de 1974.

Opinião por Jaime Ramos, página 2

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Editorial - por Alberto João Jardim

MAIO • 2014

“A PALHAÇADA” Foi na qualidade de líder do grupo parlamentar do PSDMadeira e fazendo eco da vontade do grupo, sugeri que o quadragésimo aniversário do 25 de abril se celebrasse na Assembleia Legislativa da Madeira.

A responsabilidade da sua Organização é da Presidência da Assembleia, pelo que ficou decidido ser uma Cerimónia Comemorativa a realizar-se no Salão Nobre constituída por duas intervenções, uma primeira a cargo do Prof. Viriato Soromenho Marques e uma segunda pelo Sr. Presidente da Assembleia.

Defendi a comemoração dos 40 anos do 25 de Abril em memória das lutas travadas na rua pela Liberdade e pela Autonomia.

Foi uma luta contra os sociais-fascistas do Partido Comunista, contra os extremistas de esquerda que queriam implantar na Região e no País uma nova ditadura tipo China ou Coreia do Norte.

Mas, hoje quero referir um artigo do DN de Lisboa escrito pelo Prof. Viriato Soromenho Marques que gerou em mim um sentimento de revolta em relação ao orador protagonista da data comemorativa do 25 de Abril.

Ao ler o artigo de opinião O mealheiro de Lucinda revoltou-me a falta de verdade, de caráter do orador independente.

Transcrevo a parte mais importante do seu artigo: “O que surpreende não é a fraude mesquinha, pois no PSD abundam nomes que ficarão na história criminal da III República. O PSD transformou-se no maior problema nacional, subverte a política e atentou contra a confiança e o pudor públicos”.

Omitiu de propósito o acórdão do Tribunal Constitucional no que diz respeito ao PS que transcrevo: “A maior crítica da entidade de Contas vai para o PS, por contratar quase exclusivo uma Empresa, a AEDIS, do militante socialista Domingos Ferreira”.

Perante estes factos resolvi ausentar-me da cerimónia comemorativa do 25 de Abril de 1974.

Como já referi, as eleições de 25 de Maio para o Parlamento Europeu têm uma importância reforçada para os Madeirenses e Porto-santenses, pois é fundamental ter um representante em Bruxelas que defenda os interesses da Região.

Dos diversos candidatos que disputam o ato eleitoral na Região, só o PPD/PSD-Madeira tem uma candidata em lugar elegível.

Os outros, como sempre, apresentam pessoas que são caixas de ressonâncias de Líderes incompetentes, sem nível, sem caráter, sem personalidade. Líderes que passam a vida a criticar e nada fazem ou fizeram pelos Madeirenses e Porto-santenses.

Nestas eleições, terá de haver uma convergência de voto na candidata do PPD/PSD-Madeira com capacidade para negociar no novo quadro comunitário, 20142020, cujos fundos no valor de quase mil milhões de euros estão disponíveis para a Região.

Estamos perante uma excelente oportunidade para continuar o desenvolvimento da Região, para tal temos de aproveitar todos os apoios comunitários que incentive o emprego, a economia, a agricultura, a educação e a saúde.

A 25 de Maio temos de votar no partido que promete o que pode realizar e não no impossível.

Temos verificado que os candidatos da oposição ao Povo Madeirense e Porto-santense não estão preparados para a difícil responsabilidade de governar.

Assistimos a uma oposição que passa os dias a difamar, a injuriar com a ajuda dos seus parceiros do DN, pois como todos já sabem, existem contrapartidas, que já várias vezes divulguei e que no meu entender entra no campo da “corrupção informativa”.

A oposição ao Povo da Madeira e do Porto Santo, que recebeu o voto em Setembro último, depois da extrema-direita, a direita do CDS e a esquerda e extrema-

esquerda se terem unido com o propósito de derrotar o PPD/PSD-Madeira, passaram estes 7 meses de mandato sem apresentar qualquer realização positiva aos eleitores.

Era de esperar este facto, face à incompetência dos seus responsáveis que passam a vida a criticar, a se lamentar.

Concretização das promessas é que demora a acontecer.

Assistimos diariamente a ações de “cosmética”, no DN, na RTP-Madeira e na RDP, órgão de comunicação que submetem-se a fazer jogo da oposição encobrindo as suas incompetências.

A oposição ainda não percebeu que ser Poder traz consigo um conjunto de responsabilidades muito aquém das promessas bonitas e lindas que fizeram na campanha eleitoral.

O Povo da Madeira e do Porto Santo, que legitimamente e democraticamente votou nesses Concelhos, esperava e espera a concretização dessas promessas.

Prometeram tudo: emprego, habitação, saúde, educação, riqueza. Era o céu na terra, mas nada do prometido foi realizado.

Mudar é importante, mas a mudança terá de ser sempre para melhor.

Acontece que a mudança operada foi para pior.

Mudar para pior é votar na oposição, nos Partidos da extrema-direita e da direita (PND-CDS), da esquerda (PS+MPT) ou nos sociais-fascistas que são o (PCP+PTP).

Votar nestes Partidos é acreditar em promessas vãs e falsas.

As eleições internas do PPD/PSD-Madeira que se realizam em Dezembro próximo serão a demonstração da unidade do nosso Partido, pois os nossos militantes sabem e têm a consciência que é fundamental a estabilidade interna, para que o nosso Partido esteja como sempre esteve em condições de resolver os problemas sociais e económicos do Povo da Madeira e do Porto Santo.

Bem tentou e tenta o DN, a RTP e RDP-Madeira, desestabilizar o nosso Partido e querer intervir na vida do PPD/PSD-Madeira.

Infelizmente colegas que se dizem candidatos recebem o seu apoio e o da oposição.

Temos de rejeitar os candidatos apoiados pelos nossos inimigos políticos e pela Comunicação Social que passam o seu tempo a denegrir o PPD/PSD-Madeira.

Os milhares de militantes são pessoas esclarecidas que não se deixam enganar pelo DN, pela RTP e pela RDP e pelos seus “correligionários”, não se deixam enganar pelos candidatos que agora “cospem no prato que lhes deu e dá de comer”.

Há colegas que facilmente esquecem tudo o que foi feito pelo PSD em prol do Povo. Juntam-se à oposição e à Comunicação Social como forma de alcançar protagonismo político.

Preferem ser vedetas por um dia às custas de dizer mal do Partido que lhes deu guarida e causa durante anos e anos.

A estes protagonistas os militantes do PSD/Madeira saberão, na altura própria, fazer a escolha certa, apoiando a candidatura mais válida, mais coerente para guiar a Região na caminhada de um futuro próspero.

Temos as eleições europeias, no domingo, 25 de Maio.

A

nível nacional, o PSD, por se encontrar no Governo da República em coligação com o CDS, resolveu também concorrer ao Parlamento Europeu numa lista conjunta com o seu parceiro de governação.

Como se sabe, na Madeira, o PSD nunca fez coligação com qualquer outro partido.

Mas o PSD/Madeira não pode concorrer sozinho às eleições para o Parlamento Europeu, pois a lei só aceita listas nacionais.

Desde que, em Portugal, há eleições europeias, o PSD/Madeira teve sempre um Deputado no Parlamento Europeu, portanto integrado na lista nacional do Partido Social Democrata.

Para além do excelente trabalho que todas esses nossos Companheiros autonomistas sociais-democratas desenvolveram em Bruxelas, não apenas seguindo e intervindo nas questões directamente relacionadas com a nossa Região Autónoma, mas também impondo-se pessoalmente no tratamento de matérias nacionais portuguesas ou de interesse comum europeu, distinguiram-se ainda nas relações internacionais com países não pertencentes à União Europeia, mormente com aqueles de particular repercussão directa ou indirecta na vida da Madeira.

Era pois necessário, para os próximos anos europeus, o Partido Social Democrata da Madeira garantir continuar a ter um Deputado da Região que, não só por isso, mas por pertencer ao Partido que tem a responsabilidade de governar o Arquipélago, assegura nas instâncias europeias os pontos de vista e defende as questões pendentes que, no interesse do Povo Ma-

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal Director: Jaime Ramos Editora: Carla Sousa Propriedade Partido Social Democrata – Madeira N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Jaime Ramos

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

Director

madeiralivre@netmadeira.com

VOTAR A 25 DE MAIO

*** *** Por isto tudo, o PSD/Madeira empenhouse junto do PSD nacional para que continuássemos a ter um candidato elegível.

Tanto mais difícil, por várias razões.

Primeira, porque no total de Deputados europeus, Portugal passou a ter menos um.

Segunda, porque sendo a lista desta vez em coligação, sobravam menos lugares para o Partido Social Democrata.

Terceira, porque a penalização que se vem sentindo à política da coligação no Governo da República, com realismo responsável não pode prever crescimento do número de eleitos, em relação às eleições europeias antecedentes.

Quarta, porque as discordâncias ideológicas e práticas do PSD/Madeira em relação à coligação governativa da República – que, infelizmente, nas últimas eleições autárquicas várias pessoas não entenderam – tal divergência complicava a pretensão dos autonomistas sociais-democratas madeirenses.

O PSD/Madeira entendia que o nosso Companheiro Deputado Dr. Nuno Teixeira, pelo mandato brilhante que desempenhou, reconhecido pelos seus pares de qualquer quadrante político, merecia ser candidatado de novo, e foi isso que propôs ao PSD nacional.

O PSD nacional contrapropôs o meu nome para o claramente elegível segundo lugar da lista da coligação.

Quais as intenções do PSD nacional e as razões da minha escusa, são matérias que não são deste escrito, foram explicadas internamente aos Órgãos partidários.

Insistimos na candidatura em lugar elegível, do Dr. Nuno Teixeira.

O PSD nacional, face à minha recusa em abandonar a Madeira, comunicou que, então, para nós, só haveria lugar elegível se apresentássemos uma Senhora, dada a “lei da paridade”.

Como sabem, a “lei da paridade”, que só não vigora para as candidaturas às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, exige que para cada dois candidatos de um sexo, haja um do sexo oposto.

Isto é, segundo Lisboa, o PSD/Madeira se quisesse ter um Deputado elegível na lista de candidatos da coligação PSD/CDS, só podia ser uma Senhora.

Se alguém pensou que íamos desarmar, para depois poderem-nos atacar dizendo que não fôramos capazes de propor um

candidato elegível, enganou-se.

A Deputada pela Madeira à Assembleia da República, Dr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar, a fazer aí um excelente mandato, foi logo escolhida pelo PSD/Madeira, tendo aceite com sacrifício da sua vida pessoal – casou há pouco tempo – pelo que, um sexto lugar da lista PSD/CDS, encontra-se numa posição francamente elegível e permite à Madeira continuar representada. E representada nas Instituições europeias por quem disposta a defender a política madeirense e não sabotá-la.

O Nuno Teixeira, basta querer, tem um brilhante futuro político à sua frente. *** *** O excelente mandato da Cláudia Monteiro Aguiar, na Assembleia da República, não nos surpreendeu dado o seu excelente currículo. Formada politicamente nessa grande Escola que é a Juventude Social Democrata da Madeira, onde foi dirigente destacada, é licenciada em Sociologia na Universidade do Minho, ramo Política Social, tão premente nos tempos que correm.

Participou no Programa Erasmus, na Universidade de Nápoles, onde estudou Sociologia das Organizações e Desenvolvimento Local – importante para o específico da nossa Região – e Comunicação Pública, Social e Política, e fez um curso de língua italiana, para além de dominar o inglês, o francês, o espanhol e o alemão.

Este estudar na Europa dá-lhe também conhecimentos e vivência para a missão de Deputada europeia.

Possui ainda uma pós-graduação em Comunicação e Marketing da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

Conhece, quer o sector público, quer o sector privado, pois fez o estágio profissional na coordenação, reencaminhamento e acompanhamento de crianças em risco, nas freguesias de Ponta Delgada, São Vicente e Serra d’Água, trabalhou na Secretaria Regional de Turismo e no Grupo privado “Porto Bay Hotels & Resorts”.

Na Assembleia da República é membro efectivo da Comissão de Economia e Obras públicas e da Comissão de Assuntos Europeus.

Integra ainda os seguintes Grupos de Trabalho: “Turismo”, “Transportes Aéreos para as Regiões Autónomas” e “Elaboração da Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo”.

Membro também dos Grupos Parlamentares de Amizade de Portugal com a Itália, a Polónia e a Coreia do Sul. Realce-se ainda a sua formação cultural, nomeadamente no domínio da Música, sendo membro executante da Orquestra de Bandolins da Madeira e da Direcção da Associação Recreio Musical União da Mocidade, a prestigiadíssima instituição de São Roque, depois de ter sido executante da Augustuna, a tuna mista da Universidade do Minho. É a actual presidente da Casa da Madeira em Lisboa e, como dirigente partidária, pertence à Mesa do Congresso do PSD/ Madeira e ao Conselho Nacional do Partido Social Democrata. *** *** Os Portugueses conhecem já as consequências de votar mal ou não ir votar.

Estamos a pagá-las bem caro.

A Europa vive também as consequências da mediocratização da política, que não só

em Portugal.

Ou o eleitorado europeu vai às urnas com uma intenção afirmativa, ou a Europa, através de caminhos errados, fará de nós gatosapato.

O facto de termos contratualizado um lugar na lista nacional da coligação no governo do Estado, não nos retira os objectivos próprios e diferentes pelos quais nos bateremos na Europa.

A Europa da Madeira não é a de Frau Merkel. É uma Europa que reconheça a especificidade da Madeira, o nosso Direito a um Centro Internacional de Negócios nas mesmas condições vantajosas de outras estruturas iguais. É uma Europa que perceba que o Desenvolvimento Integral da Madeira, no futuro, assenta no Turismo, na prestação de Serviços, na produção de Qualidade, no desenvolvimento da Inovação e da Criatividade, na construção material dos equipamentos estruturantes. É uma Europa que seja coerente com a coesão territorial e atenda ao que é preciso fazer no domínio dos Transportes aéreos e marítimos, para que a nossa cidadania seja igual à dos outros Europeus. É uma Europa mais federal, com políticas comuns nos campos da solidariedade social, do emprego, do investimento, da disponibilidade dos meios financeiros, da Banca, da coesão social, económica e territorial. É uma Europa que dá prioridade à Pessoa Humana, à Economia e ao Emprego, que não pode estar nas mãos do capitalismo selvagem, das políticas orçamentalistas e da maçonaria. É uma Europa que corrige as assimetrias derivadas da periferia e da ultraperiferia, bem como as que resultam de um mesmo grande espaço com moeda única. É uma Europa que não pode deixar o Relativismo destruir os Valores e a Cultura da Civilização que somos. É uma Europa que tem de proteger as suas produções e o seu mercado interno único, bem como não pode deixar fugir os capitais de que precisa. É uma Europa que tem de respeitar os Direitos Humanos, a autodeterminação dos povos e exigir uma Justiça séria nos Estados de Direito. É uma Europa que não pode aceitar passivamente o reforço dos nacionalismos e a centralização dos Estados, mas antes assentar na subsidiariedade dos níveis de poder estatal, regional e local.

Em suma, a Europa dos Europeus, e não a dos “gangs”. É a Europa que queremos, à qual aderimos de boa-fé, pela qual nos bateremos e votaremos.

Fora disto, e mesmo em Lisboa ou noutras organizações políticas, são “cantigas”. Não é a Europa de que a Madeira precisa.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

MAIO • 2014

deirense, o Governo social-democrata tem sempre nos vários órgãos europeus.

Não seria um Deputado de um partido diferente da ideologia e da orientação governativa do Executivo madeirense mandatado pelo Povo, nem um Deputado de fora da Madeira, que iriam desenvolver a sua actividade em defesa dos pontos de vista concretos, na Europa, do Governo Regional.

Como não passa pela cabeça de alguém, aqui na Madeira penso eu, mas já vi de tudo... – votar num candidato que pretenda tramar a governação da sua própria terra, ou votar em quem a Madeira nada lhe diga.

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A Região Autónoma da Madeira é, das 272 regiões que compõem hoje a União Europeia, aquela que mais se desenvolveu e no mais curto espaço de tempo.

Uma Nova Europa

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A

Madeira, região ultraperiférica está hoje classificada como sendo uma das regiões mais desenvolvidas de todo o território europeu e esse facto foi possível graças à evolução assinalável do crescimento do seu PIB per capita ao longo dos últimos 40 anos de democracia.

A União Europeia muito contribuiu para esta evolução, reconhecendo-se igualmente que a condição ultraperiférica a que estamos sujeitos.

O tratamento preferencial que beneficiamos através do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi um activo estratégico fundamental no progresso registado.

Precisamos continuar a lutar para que,

de futuro, este tratamento diferenciado seja mantido.

Importa sublinhar que a União Europeia sempre nos proporcionou gratuitamente diversos tipos de fundos que muito contribuíram para o desenvolvimento e modernização do arquipélago.

Ao longo dos últimos cinco anos a Madeira conseguiu manter, através do seu Eurodeputado no Parlamento Europeu, importantes verbas europeias para investir no próximo período de 20142020. Garantiram-se especificidades regionais ao abrigo do POSEI Agricultura e Pescas, foi possível rever as regras de funcionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia que nos auxiliou na catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010 e procurou-se alargar o financiamento de novas formas de mobilidade territorial.

Assim que se ultrapasse a grave crise pela qual atravessa a Região, o País e a Europa é fundamental avançar para uma nova fase de crescimento económico, criação de emprego e consequentemente de melhores condições de vida para a população.

Neste sentido, entendo que a União Europeia deve apostar no binómio do Emprego e Desenvolvimento Sustentado assumindo perante todos os Madeirenses e Portosantenses 10 compromissos para o próximo mandato do Parlamento Europeu.

São compromissos que pretendem colocar as pessoas em primeiro lugar assegurando assim um período de maior criação de ri-

queza e melhoria da qualidade de vida das populações.

A União Europeia deve regressar às raízes da sua construção, dando prioridade às preocupações das pessoas, aos valores civilizacionais e ao primado da pessoa humana.

Vamos exigir uma Europa que seja mais transparente e mais responsável. Uma Europa que salvaguarde a estabilidade e a segurança dos seus cidadãos. Uma Europa alicerçada numa democracia genuína e na vontade dos cidadãos.

Quero assumir perante todos vós o compromisso de continuar a ser uma voz activa da nossa região junto das instituições europeias e pugnarei sempre por defender os interesses da Madeira, no Parlamento Europeu.

Quero valorizar a condição ultraperiférica da Madeira, trabalhar activamente com o Governo Regional, com as organizações da sociedade civil e ouvir as vossas ideias e propostas.

Conto com todos para que juntos sejamos capazes de trabalhar para eliminar progressivamente as condicionalidades que diariamente ainda sentimos.

Contem comigo, na Europa pela Madeira!

Um abraço, Cláudia Monteiro de Aguiar

Os meus compromissos com a Madeira O Emprego é a minha maior preocupação. Os 10 compromissos estratégicos que vos apresento pretendem contribuir para a criação de novas oportunidades profissionais nos mais diversos sectores estratégicos.

Estes são os meus compromissos, os compromissos pelos quais irei pautar a minha actuação no Parlamento Europeu: • Defender o estatuto de Ultraperiferia: temos de assegurar o respeito pelos Tratados Europeus através da afirmação da ultraperiferia nas instituições europeias e supervisionar a produção legislativa europeia nos assuntos directamente relacionados com as Regiões Ultraperiféricas; • Desenvolver uma agenda para o emprego e o crescimento: devemos alargar o âmbito dos apoios às Pequenas e Médias Empresas e apostar nas actividades

Paulo Rangel e Cláudia Monteiro de Aguiar foram os oradores de uma conferência que decorreu no passado dia 30 de Abril sob o tema “Os desafios da Europa”.

O cabeça de lista do PSD às eleições europeias revelou que o programa assenta em cinco prioridades: Mercado Único Digital; Mercado Único Clássico; Tratado do Comércio Europeu com os EUA; Economia do Mar e Plano Energético. Por sua vez, a jovem candidata madeirense referiu que «será uma das viragens desta nova Europa que se pretende que se preocupe com as pessoas, mas que tenha em consideração o crescimento da economia, que passa também pela questão do emprego», referindo que «há já politicas que estão a ser desenvolvidas no sentido de combater, sobretudo, o desemprego jovem».

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Ampliação e Remodelação do Hospital O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 7 de Abril as obras de ampliação e remodelação do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Trata-se da remodelação do piso 0 da consulta externa, onde ficarão instalados os gabinetes médicos das especialidades de ginecologia/obstetrícia, otorrinolaringologia e urologia.

Foi também inaugurada a nova área de esterilização, com 520 m2, localizada no 2º piso da obra em curso. Criada de raiz, a nova área divide-se em 3 zonas distintas: zona de lavagem; zona de preparação e empacotamento; zona de arma-

zenamento e distribuição.

Estas obras permitem elevar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população madeirense e assegurar um maior conforto aos utentes da consulta externa.

O custo total das duas obras executadas foi de 1.682.694,33 euros.

Infraestruturas de Regadio Agrícola na Fajã da Ovelha O Presidente do Governo Regional deslocou-se, no dia 8 de Abril, à freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, para visitar, no sítio de São Lourenço (próximo do Centro de Saúde daquela freguesia) a conclusão das obras de construção de um conjunto de infraestruturas de regadio agrícola naquela localidade.

No essencial, trata-se de uma intervenção para repor e, em grande parte, melhorar um conjunto de infraestruturas que foram atingidas pelas intempéries de Dezembro de 2009 e Fevereiro de 2010, bem como os incêndios em Agosto de 2010, beneficiando, de forma direta, um total de 190 explorações agrícolas.

O principal investimento consistiu em repor os canais de rega e os entubamentos destruídos pelas intempéries e pelos incêndios, com a colocação de um total de 11,5 km de condutas, algumas

das quais equipadas com válvulas de serviço (hidrantes) e redutores de pressão. Foram ainda submetidos a limpezas 17 Km de levadas e dois reservatórios, além da reparação ou reconstrução de dois açudes de captação de água.

Trata-se de um investimento promovido

pela Associação de Agricultores da Madeira que ascendeu a 1,3 milhões de euros, o qual foi financiado por verbas do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, e da União Europeia, com o recurso ao programa PRODERAM.

Recuperação do Adro da Igreja da Ribeira Brava O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou, no dia 9 de Abril, as obras de recuperação do Adro da Igreja Matriz da Ribeira Brava.

A obra agora concluída, ao abrigo da Lei de Meios, consistiu na reconstrução do pavimento e recuperação da instalação das águas pluviais no adro da Igreja Matriz da Ribeira Brava.

A nova rede construída é constituída por um conjunto de ramais de descarga, que recebem as águas pluviais resultantes do escoamento ao nível do pavimento e encaminham-nas por gravidade até ao leito da ribeira, através de uma rede de coletores secundários e principais, ligados por caixas de visita.

Para a execução da nova rede, parte do antigo sistema foi demolido e parte foi readequado à nova instalação. Procurou-se, neste processo, que o novo sistema de captação causasse o menor impacto visual possível, tentando reduzir a descaraterização da estereotomia do Adro da Igreja.

A reconstrução do pavimento teve em consideração o aumento das pendentes, para facilitar o escoamento superficial, direcionando-o de forma mais eficiente para os ramais de descarga.

Esta obra, a cargo da Câmara Municipal da Ribeira Brava, teve um custo de 185.325 euros, tendo os trabalhos sido executados num prazo de 30 dias pela firma Nascimento & Nascimento, Lda..

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do Turismo (Marítimo e de Saúde), Economia do Mar (Estações Náuticas, Aquicultura) e Acordo Transatlântico com os EUA (plataforma logística) que impulsionarão o crescimento económico, a criação de riqueza e o desenvolvimento sustentado; • Acompanhar a renegociação dos fundos europeus 2014-2020: gostaríamos de potencializar a utilização dos 844 milhões de Euros de fundos europeus que a Madeira irá receber, devendo concluir as obras estruturantes do Arquipélago, garantir apoios à política energética madeirense e potencializar as infraestruturas culturais e turísticas; • Criar novos corredores de mobilidade e transportes: queremos concretizar o princípio da continuidade territorial através do aumento da competitividade das infraestruturas portuárias, melhoria das ligações aéreas e afirmação das AutoEstradas do Mar; • Potencializar os Programas POSEI de Agricultura e Pescas: devemos intensificar a protecção à produção agrícola madeirense, manter o regime de compensação para sectores específicos (bananas, rum e licores) e garantir a defesa da floresta. É ainda fundamental assegurar os direitos de pesca do povo madeirense e reforçar os apoios previstos que deverão ser extensíveis à aquicultura, acompanhando a nova Política Comum de Pescas e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos; • Criar um Programa Social para as Regiões Ultraperiféricas: trabalharemos no desenvolvimento de um novo programa de carácter social que garanta à Madeira uma maior atribuição de fundos europeus para investir nas pessoas e ajudar a melhorar a qualidade de vida dos Madeirenses e Portosantenses; • Explorar novas oportunidades para a Juventude: temos de aproveitar programas como o Erasmus + e o Garantia Jovem para criar mais oportunidades de trabalho para os jovens madeirenses. É importante desenvolver novos programas de empregabilidade, alargar as oportunidades de educação e trabalhar em parceria com a Universidade da Madeira.

• Defender o CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira: devemos assegurar um regime fiscal e financeiro específico semelhante ao concedido a outros territórios como o Luxemburgo ou Malta reforçando o papel decisivo do CINM no emprego e na economia do Arquipélago. Devemos ainda verificar os auxílios de Estado com finalidade regional; • Afirmar a Madeira no Mundo: queremos afirmar o Arquipélago como um Centro de Excelência Internacional estabelecendo parcerias estratégicas entre a Universidade da Madeira e o Sector Empresarial para se candidatarem a fundos geridos pela Comissão Europeia. Pretendemos ainda promover a Madeira nas instituições comunitárias e dar a conhecer as nossas riquezas regionais a outros cidadãos; • Envolver os cidadãos no projecto Europeu: efectuaremos um mandato de proximidade com a população madeirense, realizando sessões de esclarecimento sobre a União Europeia e reunindo com as várias associações da sociedade civil.

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G r u po P arlam e n t ar do P S D / M ad e ira e m acç ã o

MAIO • 2014

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Sessões Plenárias de 1, 2, 22 e 23 de Abril Para assistir às principais intervenções dos deputados do PSD/Madeira nas sessões plenárias realizadas na Assembleia Legislativa da Madeira, entre no site do Grupo Parlamentar (http://www.gp-psdmadeira. com/) ou no nosso Canal de Vídeo (http://videos. sapo.pt/gppsdmadeira/play/3?order=news) e assista aos vídeos dos nossos deputados.

Intervenção de Francisco Gomes na sessão plenária de 2 de Abril de 2014 O discurso de Francisco Gomes centrou-se nos ideais de Abril. Aqui, deixamos uma breve resenha da sua intervenção.

«Abril tem um estatuto icónico na história política portuguesa, e, neste Abril, celebramos o aniversário daquela madrugada que, ao fim de 48 anos de ditadura, nos trouxe a liberdade e a democracia por que tanto ansiávamos.

As efemérides nacionais são um motivo de celebração, mas devem também ser uma ocasião para reflectirmos sobre os caminhos que percorremos no passado. Só assim conseguiremos extrair lições da História e transmitir a experiência de um povo às novas gerações.

Nesse exercício simples de análise, há três conclusões que se impõem com naturalidade, mas também com urgência – e que merecem a consideração desta

Assembleia.

Primeiro, o 25 de Abril é património de todos os portugueses. Abril é de todos.

Porém, num certo sentido, o 25 de Abril continua por realizar. Porque nunca podemos, nem devemos, nos resignar na batalha pela qualidade da democracia portuguesa, temos de questionar: Onde pára o 25 de Abril? Foi para isto que se fez o 25 de Abril?

Sim, foi para acabar com a ditadura. Sim, foi para acabar com a guerra. Sim, foi para acabar com o isolamento. Mas o 25 de Abril também foi feito para alcançar mais justiça social.

Não abdicamos da nossas condição de cidadãos livres – e, por sermos livres, temos o dever de tomar uma posição cívica e política na defesa dos princípios de Abril, a qual exige que digamos em alto e bom som: A fome não é um dever constitucional; O desemprego não é um dever constitucional; A injustiça e a exclusão não são deveres constitucionais. Que pena que o espírito de Abril e os valores dos capitães de Abril andem tão arredados de uma consciência colectiva de um país adormecido.

E a terceira conclusão, que tem tanto de triste e dramático como de verídico e real, é a de que é inevitável outro 25 de Abril».

Intervenção de Rui Coelho na sessão plenária de 23 de Abril O deputado Rui Coelho transmitiu a sua satisfação pelo trabalho executado pelo ex-deputado e agora presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos. «É como muito agrado que tenho acompanhado os trabalhos realizados pelo presidente Pedro Coelho

e a sua equipa. Acho que ninguém tem dúvidas das capacidades do presidente Pedro Coelho, uma vez que nesta casa deixou bem marcado a sua dedicação e as suas prestações nos assuntos debatidos, nunca esquecendo o Concelho de Câmara de Lobos.

Na sua gestão autárquica já podemos assistir: à Redução de IMI, e apoios à criação e fixação de empresas (taxa de IMI já desceu para 0,35 representado uma redução de 12,5% face ao ano anterior); Podemos constatar o apoio às juntas de freguesia (aumento de 45% para reforçar a governação de proximidade); Concretizar 10 caminhos agrícola através do PRODERAM; Já proporcionaram integração de 67 pessoas desempregadas; Uma concessão de apoio aos jardins-de-infância do concelho. Entre muitas outras situações já em curso!»

Rui Coelho questão de ressalvar assuntos tão badalados em Câmara de Lobos: o Porto de Pesca, que seria de extrema importância para o concelho, mas que «é uma realidade que temos de assumir da impossibilidade da construção de um Porto de Pesca! Não será uma obra necessária esquecida, mas sim uma prioridade nas infraestruturas.

Temos de ter a noção de que é mais importante para o concelho como acabar a ligação ao Estreito de Câmara de Lobos e Jardim da Serra». Além disso, referiu que o Grupo Parlamentar do PSD está sempre atento às dificuldades sentidas pelos pescadores! «Mediante este panorama, o Grupo Parlamentar já apresentou nesta casa um projecto de resolução que recomenda ao Governo da

República a tomada de medidas de protecção ao peixe-espada preto na RAM!».

O deputado irá propor na 3ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente que formalize um pedido de audiência com a senhora ministra da Agricultura e do Mar, a fim de lhe poder transmitir pessoalmente as dificuldades sentidas pelos pescadores e armadores da RAM!

Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Nicolau Gregório de Freitas

assistido, com enorme satisfação, às proezas que os mais variados clubes madeirenses nas mais diversas modalidades têm alcançado, o que muito tem ajudado à projecção do nome da Região Autónoma da Madeira.

No passado dia 13 de Abril, o Madeira Andebol SAD conquistou, na Maia, a sua 16ª Taça de Portugal, um feito ainda mais digno de registo se levarmos em linha de conta que este clube soma o seu 16º título em exactamente dezasseis participações.

A esta colectânea adicionam-se ainda 12 títulos de campeão nacional e 15 vitórias na Supertaça de Portugal, tudo em apenas 16 anos de existência.

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou na Mesa da Assembleia, no passado dia 24 de Abril, um voto de Louvor ao Madeira Andebol SAD, aos seus atletas e dirigentes.

Voto de Louvor ao atleta madeirense Diogo Abrantes O atleta madeirense do Club Sport Marítimo, Diogo Abrantes, conquistou, no passado dia 4 de Abril, o título de Campeão Europeu de Muay Thai de WTKA Pro, na Gala Madeira Fighting Championship Muay Thai/Kickboxing realizada no Funchal.

Aos 33 anos, Diogo Abrantes garantiu assim o título mais importante de uma carreira desportiva marcada pelas mais diversas participações em eventos nacionais e internacionais e que se reveste de uma solidez impressionante, uma vez que Diogo Abrantes tem vindo, paulatina e crescentemente, a angariar projecção e ritmo competitivo e a melhorar a sua técnica de combate.

Na esperança que o atleta continue a atingir os seus objectivos e a realizar os seus sonhos, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou na Mesa da Assembleia no passado dia 9 de Abril um voto de louvor a este atleta.

Voto de Louvor ao Madeira Andebol SAD O desporto madeirense continua a lograr atingir resultados extremamente positivos em diversas modalidades. Ao longo destes últimos anos, temos

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região.

Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3).

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– A Madeira na Assembleia da República – O Deputado do PSD/Madeira, Guilherme Silva, vicepresidente da Assembleia da República, presidiu à Delegação de Portugal à V Assembleia Parlamentar da CPLP, que teve lugar em Díli, Timor-Leste, dos dias 9 a 11 de Abril.

O

vice-presidente da Assembleia da República proferiu, em representação da Presidente do Parlamento português, intervenção subordinada ao tema: “Uma Agenda para a Educação na CPLP”, de que destacamos as seguintes passagens: “Cabe-me tratar aqui de um tema aliciante ”Uma Agenda para a Educação na CPLP”.

Dificilmente poderia ser escolhido um tema de tão convergente interesse de todos os nossos países, enquanto membros da CPLP, e de que depende, de forma inquietantemente decisiva, o futuro das

nossas sociedades, e, o mesmo é dizer – o futuro da Comunidade que integramos e que nos reúne aqui, em casa do nosso mais jovem par, ou seja, nesta casa que todos sentimos também como nossa.

– O Futuro passa pela Educação – Há, sem dúvida, um dado que é inequivocamente transversal aos países da CPLP

– a perspectiva de um futuro melhor, que os nossos concidadãos anseiam e a que têm direito, passa, necessariamente, pela Educação e Formação dos nossos recursos humanos, em especial dos jovens.

Naturalmente que, com maiores ou menores influências recíprocas, nesta intercultura secular, que comungamos, cada

um dos nossos países adoptou as suas soluções e incrementou as suas opções em matéria de Educação.

Como também nesse domínio, e no âmbito dos vários graus de ensino, têm os nossos países, ao longo dos anos, no plano bilateral (e mesmo mais alargado), desenvolvido diferentes experiências de cooperação e intercâmbio, com especial proveito e valorização de um grande número de jovens da CPLP. Porquê, então, este enfoque numa “Agenda para a Educação na CPLP”?

A resposta é simples: se, pela própria natureza da nossa organização, devemos privilegiar a comunhão e a partilha de experiências e saberes, nos vários sectores da nossa vida colectiva, nas áreas da Educação, do Ensino e da Formação que têm como instrumento primeiro a língua comum – essa comunhão e partilha constitui um imperativo incontornável.

Aliás, em tempos de globalização, em que, neste domínio a dimensão é o mundo e Continua na próxima página

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O Professor Nicolau Gregório de Freitas, falecido no passado dia 27 de Março, foi um ilustre homem público, na Madeira e no País.

Deputado à Assembleia Constituinte, onde começou a sua actividade política pelo PSD, foi ainda deputado à Assembleia da República nas I, II e IV legislaturas e Presidente da Câmara Municipal de Santana entre 1983 e 1985.

O Professor Nicolau de Freitas foi sempre uma pessoa empenhada e activa nas causas em que acreditava, não apenas nas questões ligadas à política, como também nas questões ligadas à preservação do património material e imaterial do seu concelho, Santana, e, mais especificamente, da sua freguesia, São Jorge.

Aliás, foi sócio fundador da Associação Cultural Amigos de São Jorge, associação que presidiu com distinção nomeadamente na promoção, preservação e divulgação do património, da história, da cultura, dos hábitos e tradições desta freguesia, mas também na promoção da formação, das acções de sensibilização, de conferências e de debates nas diferentes vertentes do conhecimento.

O Professor Nicolau de Freitas era ainda um homem que gostava da agricultura, da jardinagem e que fazia da fotografia um passatempo tão intenso que o levou a reunir um espólio notável de retratos sobre o concelho de Santana. Enquanto professor do ensino básico foi um profissional que aliava o rigor e a disciplina à competência e ao gosto pela profissão, atributos essenciais e fundamentais para a preparação dos seus alunos.

Pessoa amável e sempre bem-disposta, o Professor

Nicolau de Freitas era também um homem firme nas suas crenças e determinado nas suas convicções. A sua forma franca e aberta de relacionamento deixa, em todos os que com ele privaram, um misto de admiração e de respeito, sinais claros da sua grandeza de espírito.

A Região Autónoma da Madeira perdeu um Homem de reconhecidos méritos e de enorme talento, mas o seu trabalho e a sua obra perdurarão no tempo e na nossa história.

O Professor Nicolau de Freitas é, sem qualquer dúvida, um Homem digno e merecedor da nossa homenagem e do nosso máximo respeito.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou no passado dia 31 de Março um voto de pesar pelo falecimento do Professor Nicolau de Freitas.

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– A Madeira na Assembleia da República – a mobilidade a regra, mal andaríamos se, no âmbito da CPLP, não fossemos capazes de criar mecanismos de cooperação e de intercâmbio, desperdiçando um enorme potencial de enriquecimentos e aperfeiçoamentos recíprocos.

Tenhamos a consciência de que, apesar do relevante trabalho feito, já perdemos muito tempo e o que desperdiçarmos, em cada dia que passa, é irrecuperável.

– As novas gerações – As novas gerações – os destinatários primeiros do nosso trabalho – não nos perdoarão se, com grave prejuízo do seu futuro, adiarmos mais a consensualização de uma agenda alargada para a Educação, na CPLP. E este é o local e o momento próprios para daqui lançarmos um apelo aos nossos Parlamentos e aos nossos Governos para esta prioridade.

Antes de mais, deveríamos fazer um levantamento exaustivo dos Programas de Cooperação bilateral entre os nossos países neste domínio, no âmbito dos vários graus de ensino, e em especial no Ensino Superior.

Vários desses Programas têm estado a funcionar há vários anos, com sucesso, designadamente entre Portugal e diversos Estados Membros da CPLP, cumprindo salientar, aliás, os Programas na área das Ciências e da Investigação acordados entre Portugal e o Brasil.

Destaque-se mesmo a inclusão nesses programas, a nível do Ensino Superior, o relativo à formação de doutores da CPLP, incluindo doutoramentos em Cabo-Verde, bem como a acção conjunta de Portugal e do Brasil no projecto de cooperação das Escolas de Referência, em curso, aqui em Timor.

Não estamos, pois, felizmente, na estaca zero, mas temos de ser capazes de criar uma Agenda para a Educação, que aproveite, de forma mais ampla, diria mesmo que integral, o âmbito multilateral desta Comunidade.

Há muito que está a ser feito no plano bilateral, que pode e deve ser alargado aos demais países da CPLP, assegurando uma maior mobilidade, neste âmbito, entre todos.

Nesta linha de preocupações insere-se o Centro UNESCO de Ciências Fundamentais da CPLP, em Lisboa, e o Programa Ciência Global, que vem aproveitando a muitos bolseiros dos países da CPLP. Aliás, e relativamente à criação do Centro da UNESCO de Ciências Fundamentais da CPLP, está prevista para muito breve (14-15 de Abril), uma reunião em Maputo para proceder ao ponto de situação deste Projecto e preparar os respectivos Estatutos.

Temos, pois, boas sementes a germinar, mas é preciso alimentar o seu crescimento, com o empenho que os jovens dos nossos países merecem e nos exigem.

– Evitar erros graves – Naturalmente que, por razões próprias da História, as sociedades que integram os nossos países e constituem a nossa Comunidade, vivem etapas diferentes da sua existência e do seu desenvolvimento,

mas as experiências por todos adquiridas podem, e devem, ser partilhadas.

Dessa forma será possível prevenir erros e proporcionar aperfeiçoamentos que a todos, reciprocamente, aproveitam.

E isto é tanto mais relevante quanto, nenhum outro sector marca, de forma tão impressiva, o futuro de uma sociedade, como a Educação. É que, na Educação, os erros ganham dimensão inigualável, pela razão simples de que, por mais correcções que se façam, jamais se reparam os efeitos consumados, como não se recupera o tempo perdido.

Temos de aprofundar programas de intercâmbio entre universidades, professores e alunos, à semelhança do programa Erasmus da União Europeia.

Devemos fomentar um maior intercâmbio de experiências, boas práticas e informações entre Instituições dos Estados Membros, responsáveis pela avaliação dos respetivos Sistemas Educativos, com vista ao estabelecimento de um mecanismo que viabilize formas de avaliação transversal dos sistemas no âmbito da CPLP. O mesmo se diga relativamente às equivalências escolares e ao reconhecimento de títulos académicos e diplomas.

Apesar de termos já adoptado normas comuns para a concessão de vistos para estudantes nacionais dos Estados Membros da CPLP, a verdade é que o sistema não funciona com a agilidade desejada e que a mobilidade estudantil exige, pelo que tais medidas devem ser revistas e aperfeiçoadas.

O intercâmbio e a mobilidade, neste domínio, também se coloca aos Professores da CPLP, a quem quero aqui prestar a homenagem devida pelo muito que têm feito pelo futuro das nossas sociedades.

Faço-o, pela sua profundidade e acerto, citando Daniel Pennac: “Os Professores que me salvaram – e que fizeram de mim um professor – não tinham recebido nenhuma formação para esse fim. Não se

preocuparam com as origens da minha incapacidade escolar, não perderam tempo a procurar as causas nem tampouco a ralhar comigo. Eram adultos confrontados com adolescentes em perigo. Pensaram que era urgente. Mergulharam de cabeça. Não me apanharam. Mergulharam de novo, dia após dia, mais e mais… acabaram por me pescar. E muitos outros como eu. Repescaram-nos, literalmente.

Devemos-lhe a vida.”

A globalização em que estamos envolvidos, ao mesmo tempo que nos proporciona um integral acesso aos mais modernos meios tecnológicos, importantes auxiliares do ensino e do conhecimento, não nos devem fazer perder as preocupações com a sua permanente humanização.

– Rigor, exigência e qualidade – Responsabilidade, exigência, rigor e qualidade do Ensino, constituem um imperativo colectivo que ultrapassa as nossas fronteiras e que tem de estar sempre presente na Agenda para a Educação na CPLP que, por sua vez, neste, como noutros sectores, não se pode isolar do Mundo.

As novas gerações são formadas para uma dimensão planetária e, para isso, basta cumprirmos a histórica vocação universal, que hoje irmana e identifica cada um dos nossos países, e nos faz estar aqui, em Timor, nestas paragens longínquas, reforçadamente unidos, por via dessa Pátria comum, que é, como diria Pessoa, “a língua portuguesa”.

Também a este propósito da Agenda para a Educação na CPLP e associando-o à homenagem que quero prestar à Presidência Executiva da CPLP por parte de Moçambique, vale a pena citar Mia Couto: “Teremos a comunidade que entendermos ser a nossa e aquela que melhor nos servir. Basta que a façamos.”

Antes de terminar queria deixar aqui uma palavra de felicitação ao Parlamento de Angola e ao seu Presidente pela forma elevada e empenhada como tem

presidido a esta Assembleia Parlamentar da CPLP. E permitam-me uma palavra especial para Timor, nosso anfitrião.

Para tanto vou socorrer-me de extracto de depoimento que deixei em publicação da Assembleia da República, a propósito da visita a Timor do Presidente Mota Amaral, em 2004, que tive a honra e o prazer de acompanhar.

Escrevi então: “Mas não haverá com certeza momento mais alto, de reencontro natural de duas Pátrias – Portugal e Timor – e de dois povos – do que ouvir, em silêncio, na visita a Bazartete, uma oração rezada em português e sentir que é possível a língua vir a ser tão comum quanto o é já a fé que irmana portugueses e timorenses.

Eu gostaria de voltar a Timor e de ver mais escolas, mais hospitais, melhores estradas, melhores casas, mais progresso, mais bem-estar.

Queria encontrar o mesmo povo, com toda a sua mística e natural humildade, mas um povo com melhores condições de vida, beneficiando do que efectivamente lhe pertence.

Tornaria a Bazartete para, com o povo maravilhoso de Timor, voltar a rezar em português!”

– As responsabilidades do Estado quanto às Regiões Autónomas – Como se pode ver estão em causa Programas da Educação, com a envolvência de Portugal, no âmbito da CPLP. Trata-se de uma vertente relevante do Mundo Lusófono e da língua portuguesa.

Mas, sem dúvida, com o respeito por esta vertente importante da relação externa do País, que não se pode confinar à Europa, como resulta da intervenção do Deputado Guilherme Silva, cabe perguntar – e as obrigações do Estado português para com a Madeira!?

Quando assumirá o Estado o custo da Saúde e da Educação, nas Regiões Autónomas, como o exige a Constituição!?

Congresso Nacional dos TSD

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Decorreu no Algarve, em Albufeira, a 6 e 7 de Abril, o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores Social Democratas – TSD.

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Congresso, que decorreu em ambiente de grande unidade e participação envolvendo delegados de todo o País, contou com a presença de 17 delegados em representação da Região Autónoma da Madeira. Esteve presente o secretário-coordenador dos TSD-Madeira, Brazão de Castro, o secretário regional de Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, e os vice-presidentes do Secretariado Regional, Rui Pereira e Gilberto Pita.

Logo no início do discurso, Brazão de Castro expressou o apoio a Pedro Roque, candidato à liderança dos TSD, e realçou o seu excelente trabalho ao longo do mandato que então terminava. Da representação madeirense foram eleitos para o Conselho Nacional Brazão de Castro, Jaime Freitas e Gilberto Pita. Brazão de Castro, por inerência, é membro do Secretariado Nacional.

Do discurso destacam-se várias passagens.

Em nome dos TSD da Madeira, como seu secretáriocoordenador, e particularmente dos nossos Delegados aqui presentes, as minhas primeiras palavras são, necessariamente, para saudar todos os companheiros dos TSD neste XIII Congresso Nacional, neste belo Algarve, em Albufeira, e para saudar de uma forma especial o nosso secretário-geral Pedro Roque, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na liderança dos TSD, certo que esse trabalho vai prosseguir no interesse de Portugal e do PSD. Estamos em congresso para, por um lado, olhar o passado e dele tirar os ensinamentos, as lições aprendidas que nos ajudarão, por outro lado, a perspetivar o futuro.

O tempo de congresso é também um tempo de festa e de união entre todos nós.

São conhecidas as enormes dificuldades por que passa o nosso País. Dificuldades e incertezas.

Convém recordar que o principal responsável pelo estado a que chegou o nosso País foi o Partido Socialista e o seu líder, à data, José Sócrates. Por isso foi ele próprio que teve de pedir a assistência económica e financeira.

Após eleições coube ao PSD e ao seu parceiro de coligação, a hercúlea tarefa de fazer recuperar Portugal cuja soberania se encontrava muito condicionada pela dependência do exterior.

Graças ao enorme esforço feito pelo povo português não é necessário novo resgate e a opção para a saída do programa de assistência está entre o programa cautelar e a ida direta aos mercados.

Os esforços feitos estão e dar sinais compensadores: o desemprego está a baixar, ainda que continue muito elevado e os indicadores macroeconómicos dão sinais algo animadores.

O pós-troika constitui, já, o grande desafio. Foi o Presidente da República que, em devido tempo e em primeiro lugar, chamou a atenção para a importância deste período.

Se as dificuldades foram muitas até agora, no futuro, grande terá de ser o esforço para vencer os obstáculos. O caminho é muito íngreme, a subida difícil de vencer. Assim é designadamente pelas exigências até 2019, no que respeita à percentagem do défice orçamental relativamente ao PIB, ao saldo primário para o PIB e ao crescimento nominal médio.

Vai ser precisa muita imaginação, muita criatividade para vencermos estas batalhas.

Saberemos encontrar, em diálogo com os parceiros internacionais, as adequadas alternativas, pois há sem-

pre soluções e esperança.

Cito o nosso secretário-geral “o PSD deve pautar, mais do que o seu discurso, a sua ação para a defesa e a dignidade do trabalho”. É que os TSD são a estrutura autónoma do PSD para o mundo laboral e para o mundo sindical.

Significativamente, a proposta temática dos TSD no congresso do PSD começa com uma citação de Sá Carneiro: “É necessária uma política de austeridade, mas impõe-se que essa política não recaia especialmente sobre as classes trabalhadoras. É preciso que se integre numa política de relançamento da nossa economia”. Só o crescimento económico trará mais emprego.

Eventualmente, alguns esperariam que, até aqui, tivesse falado mais da Madeira. Acontece que, também em Abril, mas do ano passado, tivemos o nosso congresso regional em que se tratou da Região Autónoma e onde o secretário-geral esteve representado, aliais brilhantemente, pela nossa companheira Lucinda Dâmaso. Contámos, também, com a presença amiga do nosso companheiro presidente dos TSD Açores, Joaquim Machado.

O Congresso Regional decorreu em ambiente de grande unidade e força e sob o tema: “Pelo Bem Comum – Prioridade ao Emprego” É gratificante poder dizer que a nossa implantação no movimento sindical tem crescido.

Na Madeira, na medida em que cumpre um programa de ajustamento económico e financeiro, também se sentem dificuldades. Porém, pela política social desenvolvida pelo Governo Regional muito têm, as mesmas, sido atenuadas.

A situação à partida já era difícil em função da lei das finanças regionais de 2007, de José Sócrates que subtraiu centenas de milhões de euros à Madeira e do Incompreensível ataque ao nosso Centro Internacional de Negócios, atitude lesiva da Região e do País.

A nossa política social-democrata implica uma perspetiva humanista e solidária.

Provavelmente a mais importante função do Estado é proteger os mais fracos.

A economia de mercado não garante automaticamente o desenvolvimento e a justiça social. Os governos e os parceiros sociais, trabalhadores e empregadores têm um papel determinante.

O Governo Regional da Madeira com a liderança do seu Presidente Alberto João Jardim sabe responder às expetativas do povo madeirense e às necessidades de desenvolvimento da nossa Região com uma política e uma ação governativas centradas na pessoa humana e na defesa dos seus direitos fundamentais.

O combate ao desemprego tem sempre sido uma prioridade para o Governo Regional. Nos últimos tempos, aliais, essa prioridade acentuou-se, razão pela qual a área do emprego tem sido dotada de importantes verbas para as medidas ativas de emprego.

Também na Madeira a taxa de desemprego tem vindo a diminuir em termos homólogos, apesar de continuar demasiado alta.

O Governo Regional, pelo secretário regional da Educação e Recursos humanos, Jaime Freitas, nosso companheiro dos TSD, tem dedicado muito do seu esforço e trabalho ao diálogo social que muito ajuda a garantir a justiça social e a baixa conflitualidade social.

A política laboral deve prosseguir o objetivo da justiça social. A justiça social deve estar alicerçada na solidariedade e num adequado equilíbrio entre os indivíduos, a economia de mercado e a intervenção moderadora do Estado.

Parece-me da maior importância que seja atualizado o salário mínimo e revitalizada a contratação coletiva.

Como vimos, apesar das dificuldades, há sinais que permitem olhar o futuro com esperança. É importante que as melhorias sejam sentidas pelas pessoas.

A autonomia política das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira foi o segredo para o seu desenvolvimento. O PSD tem o património de, desde Sá Carneiro, se ter assumido como o partido verdadeiramente autonomista. Honraremos esse património aprofundando e desenvolvendo a Autonomia Regional, conforme a vontade dos madeirenses e dos açorianos, com todos os portugueses, realizando Portugal no Atlântico.

Ao terminar, recordo, novamente, a nossa proposta temática ao Congresso do PSD: “Representamos o PSD junto da área laboral e do movimento sindical, por maioria de razão também representamos o mundo do trabalho, o seu sentir, anseios e necessidades no seio do partido que orgulhosamente constituímos.

Cabe-nos ser a consciência social do nosso partido.

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Apoio aos agricultores do Porto da Cruz e Santo António da Serra

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Conforme é do conhecimento público, os temporais ocorridos no final do ano passado causaram graves prejuízos em infraestruturas e explorações agrícolas, nas freguesias do Porto da Cruz e Santo António da Serra.

A recuperação dos terrenos agrícolas exige um grande esforço por parte dos agricultores, sendo que em alguns casos muitos não conseguem suportá-lo sem ajuda.

Tendo em conta essa realidade, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recur-

sos Naturais, diligenciou no sentido de ajudar os agricultores que viram as suas parcelas devastadas pelo temporal, com um apoio de 95% a fundo perdido para a recuperação das respetivas parcelas agrícolas.

A par dessa ajuda, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais está igualmente empenhada na recuperação dos canais de regadio. Aliás, o Governo Regional respondeu imediatamente aquando da ocorrência, com a presença de técnicos e equipamentos no terreno para repor rapidamente a funcionalidade das infraestruturas afetadas.

Assim se demonstra, com atos, a solidariedade do Governo Regional para com as pessoas afetadas pelo temporal, ao contrário do que afirmou o PS e o executivo municipal, que se preocuparam, isso sim, em fomentar casos na comunicação social, para disfarçar a sua ténue participação na recuperação dos prejuízos ocorridos.

Os vereadores do PSD congratulam-se com o apoio que mais uma vez o Governo Regional presta à população do concelho de Machico, nomeadamente para a recuperação das explorações agrícolas afetadas pelos temporais de final de 2013.

Concessão dos Terrenos do Antigo Cemitério de Machico Os vereadores eleitos na lista do PSD discordam da proposta apresentada na reunião ordinária da Câmara Municipal de Machico de 3 de Abril de 2014.

A

proposta de deliberação de 2/2014, assinada pelo vereador do Pelouro, considera que o Cemitério de Machico é um Cemitério Centenário. Com a construção do Cemitério de Água de Pena, a Câmara Municipal deixou de fazer inumações no referido Cemitério desde o ano de 2001.Desde esse ano até ao presente não houve qualquer definição relativamente à finalidade a dar ao Cemitério de Machico. Considerando que se torna necessário definir uma utilização para esse espaço de modo a que o mesmo não caia no abandono; considerando que no Município de Machico não existe Cemitério que reúna as condições para a instalação de capelas funerárias, jazigos ou sepulturas perpétuas; considerando que a concessão de terrenos no Cemitério de Machico para essas ocupações potenciará a reabilitação do mesmo, o executivo propõe o seguinte: Afetar o Cemitério de Machico à concessão de terrenos para a construção de capelas funerárias, jazigos ou sepulturas perpétuas; Submeter a referida afetação a discussão pública para recolha de reclamação, sugestões e em geral ouvir os munícipes; e solicitar parecer às agências funerárias do concelho e às autoridades da Igreja; A elaboração de proposta de regulamento específico para a concessão de terrenos para as ocupações referidas na alínea a).

Os vereadores do PSD discordam da proposta apresentada pelas seguintes razões: A proposta em apreciação contém inverdades e incorreções; A construção de um novo cemitério foi uma longa e legítima aspiração da população da freguesia de Machico, que finalmente foi concretizada, fruto de um

enorme esforço financeiro do anterior executivo municipal e que teve inclusivamente o seu início com um executivo da responsabilidade do PS. A principal razão para a construção de um novo cemitério foi porque o anterior não tinha o mínimo de condições nem a dignidade que um cemitério deve ter. A própria localização era, e é, manifestamente inadequada, quer para o funcionamento de um cemitério, quer por impedir o desenvolvimento e crescimento harmonioso da cidade, já que está implantado numa zona nobre, onde se localizam muitos serviços e a mais importante unidade turística da cidade. Inclusivamente, dado a localização, poderia ser um foco problemático do ponto de vista da saúde

pública.

Contrariamente ao afirmado na proposta, desde sempre foi definida a utilização a dar ao espaço, sendo assumido publicamente pelo anterior executivo, que o mesmo seria desativado por talhões à medida que deixasse de ser visitado pela população e seria progressivamente transformado em jardim.

Apesar de a última inumação ter ocorrido em 2011, o espaço nunca foi dotado ao abandono.

Obviamente que este é um processo longo e que seguramente levará mais do que uma geração a efetivar-se.

Também não corresponde à verdade “que no Município de Machico não existe cemitério que reúna as condições para a

instalação de capelas funerárias, jazigos ou sepulturas perpetuas”. O novo cemitério de Machico, reúne essas condições e inclusivamente está previsto no projeto inicial a construção de capelas.

A solução da passagem do espaço a jardim é em nosso entendimento o melhor para o futuro da cidade, pelo menos no curto/ medio prazo. Esta opção foi e é utilizada por muitos municípios e, inclusivamente, já ocorreu na nossa Região.

Esta intenção, anunciada por diversas vezes, nunca foi contestada pela população, antes pelo contrário, já que foram muitas as pessoas que expressaram a sua concordância.

Pelo atrás exposto, os vereadores do PSD, votam contra.

Resultados animadores ao nível da quantidade e do valor

Vendas de Vinho Madeira sobem 24%

A

s vendas de Vinho Madeira registaram, no primeiro trimestre deste ano, uma subida na ordem dos 24 pontos percentuais ao nível da quantidade. De acordo com o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António, foram vendidos mais de 160 mil litros que em igual período do ano passado.

Manuel António, que participou na abertura de uma nova edição do “Madeira & Chocolate”, uma ação promocional levada a cabo pelo Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da Madeira, em colaboração com as empresas do sector, disse que esse aumento repercutiu-se também ao nível do valor, tendo registado um acréscimo de 15%, passando dos 3,8 milhões de euros, nos primeiros três meses de 2013, para os 4,4 milhões de euros verificados este ano, em igual período, que se traduz num saldo positivo que ascende a 570 mil euros.

Para Manuel António, estes valores só vêm reforçar que as políticas que têm vindo a ser seguidas são acertadas e demonstram, sem qualquer margem para dúvidas, que a Madeira está no caminho certo também neste domínio. De acordo com o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, isso fica demonstrado com «este crescimento constante da comercialização do Vinho Madeira»,

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As vendas do Vinho Madeira subiram 24% em quantidade e 15% no valor de comercialização. Manuel António diz que os números comprovam que sector que está a crescer de forma sustentável e com reflexos sociais e económicos na vida dos madeirenses, quer sejam industriais do vinho, quer sejam produtores das uvas que deram origem ao precioso néctar.

quer em matéria de quantidade, quer quanto no que se refere aos rendimentos.

O governante acrescenta ainda que «crescer com números destes é extraordinário e mostra um crescimento estrutural, constante no setor». Manuel António diz estar convencido que este desenvolvimento sustentável «vai continuar no futuro próximo», prevendo mesmo que este ano seja possível que a quantidade

comercializada seja superior à quantidade produzida este ano, o que permitirá às empresas do sector libertarem parte do stock acumulado de anos anteriores.

Tal como afirmou Manuel António, «aproximam-nos do ponto em que vamos vender tanto quanto produzimos e espero que, a médio prazo, se possa ultrapassar em comercialização aquilo que se produz, para fazer descer alguns 'stocks' acumula-

dos», rematou.

O sector do Vinho Madeira, segundo Manuel António, e tal como na generalidade dos setores agrícola e agroindustrial da Região, está a crescer de forma sustentada, prevendo, por isso, um futuro auspicioso neste domínio, com reflexos sociais e económicos para os madeirenses ligados ao sector primário e, neste caso concreto, do Vinho Madeira em particular.

Manuel António assume compromisso de tudo fazer para que isso seja concretizado

Região quer ser referência em provas como o “ultra trail” O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais diz que a realização de eventos como o Madeira Island Ultra Trail – MIUT é de extrema importância para a Região. Aliás, de acordo com Manuel António, ele vem de encontro àquilo que tem vindo a defender, que é tornar a Madeira uma referência para estas modalidades ligadas à natureza, quer à serra, quer ao mar.

Nesse sentido, Manuel António, que falava durante a cerimónia de entrega de prémios MIUT 2014, cujo primeiro lugar foi ocupado pelo francês Julien Chorier, felicitou o trabalho desenvolvido pelo Clube de Montanha do Funchal pela organização do evento, mas aproveitou para lançar o desafio para que, com o envolvimento de todos, a Região consiga alcançar esse objetivo de ser, de facto, uma referência neste tipo de iniciativas.

Manuel António disse acreditar que «a Madeira pode ser uma região de referência a nível internacional, em atividades e desportos de natureza, em particular ligados à montanha e ao mar. Em consequência, deixo aqui a minha convicção e disponibilidade para nisso nos em-

penharmos, de que o MIUT pode constituir-se, a breve trecho, um dos maiores eventos desportivos da Região e um dos principais motores de divulgação e de atração da Madeira no Mundo, com reflexos também na sua economia, através do turismo».

Na oportunidade, Manuel António disse que este Madeira Island Ultra Trail «não é só um evento desportivo, mas é também, e sobretudo, um exemplo daquilo que temos de fazer para ter a Madeira com cada vez mais desenvolvimento e desenvolvimento sustentável».

A Região, tal como recordou Manuel António, precisa de ter capacidade de ir buscar recursos financeiros ao exterior para criar emprego e riqueza. Por isso, defende que precisamos de ter «visibilidade e para termos visibilidade no exterior temos de ter qualidade e diferença. E este evento é bem o exemplo da nossa qualidade e diferença que pode trazer muita gente de fora da Madeira».

Depois do apelo lançado ao Clube de Montanha do Funchal, Manuel António disse estar confiante que a Região irá conseguir este objetivo, a começar pelo empenho das pessoas que estão à frente destas organizações, mas também porque «é na natureza que somos inigualáveis e temos de transformar essa diferença e esse capital num fator de riqueza, de emprego e de competitividade».

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Em democracia não há espaço para a ambição desmedida A sessão de abertura do XX Congresso Regional da JSD/Madeira contou com a presença do secretário regional do PSD/Madeira. Num discurso claro e conciso, Jaime Ramos falou dos progressos da Região ao longo destes anos de Autonomia, da aposta em sectores que permitirão fazer crescer a nossa economia e diminuir o desemprego e ainda do futuro do PSD/Madeira.

«O

egoísmo do Homem, o materialismo que se instalou na economia mundial levou ao esgotamento e à falência de estratégias políticas, económicas, sociais e financeiras que a minha e a vossa geração julgavam indetermináveis.

Nós, enquanto Ilha Atlântica, julgávamos estar protegidos das grandes crises que assolam o Mundo e a Europa.

Num mundo globalizado pelas tecnologias e pela comunicação rápida, verificamos que estamos numa cadeia de interdependência deveras assustadora. Primeiro, pela forma rápida como a informação viaja pelos cinco Continentes e, em segundo, pelo efeito de contágio e imitação.

Os jovens aqui presentes nasceram numa conjuntura diferente da minha, cujas realidades são muito distintas. Isto porque a velocidade com que as coisas mudam é deveras espantosa devido à comunicação.

Estamos numa nova era, num novo paradigma, com novas oportunidades e novos desafios em todas as áreas da vida, assim como da organização da sociedade.

Neste novo modelo, a Educação assume um papel muito importante em todo este processo.

O País e a Região Autónoma da Madeira têm de continuar a fazer um grande investimento na Educação, pois é cada vez mais imperioso diminuir o analfabetismo elevar as qualificações das populações, no sentido de todo o cidadão ter uma competência desenvolvida em termos profissionais, até porque uma sociedade analfabeta, com baixas qualificações, perde a oportunidade de competir com outros parceiros, perdendo assim imensas oportunidades.

Orgulhamo-nos de, no passado, termos dado passos firmes, seguros e inovadores no sector da educação.

A regionalização do ensino permitiu introduzir nuances nos currículos educacionais que melhor se adaptavam às nossas especificidades e responder a diferentes situações reais dos nossos educandos.

Além da aposta na formação do pessoal docente e discente em todas as escolas da Região, soubemos, em devido tempo, construir instalações escolares que disponibilizam ótimas condições para os jovens da Madeira e Porto Santo.

A questão menos boa da regionalização da educação tem que ver com as transferências financeiras que a Lei e a Constituições obrigam o Estado a assumir.

Nesta matéria, o Estado é incumpridor e não fez, até à data, qualquer transferência financeira para pagamento das despesas da educação, que assume um valor expressivo no

orçamento anual da Região, de centenas e centenas de milhões de euros.

Os deputados do PSD/Madeira recentemente requereram a ilegalidade e inconstitucionalidade pelo facto de os sucessivos governos da República não terem procedido às respetivas transferências.

Quero que a minha mensagem aos jovens aqui presentes seja uma mensagem de esperança para o futuro e para o momento presente.

Conscientes da conjuntura adversa e péssima em termos de mercado de trabalho e de oportunidades, quer para os jovens que concluem a sua formação universitária quer para os jovens que terminam a sua formação profissional, é preciso olhar para as oportunidades que vão surgindo e procurar respostas efetivas.

Há que recuperar de imediato a economia e por consequência o emprego virá.

Na nossa Região, é fundamental continuar a apostar no Turismo, no Centro Internacional de Negócios da Madeira, que o PS e o CDS fizeram e fazem tudo para nos tirar, na construção civil, em particular na reabilitação urbana privada e no acabamento das vias que entretanto foram suspensas.

Ainda como recurso, a Agricultura aproveitando os Fundos Comunitários que fazem parte do quadro comunitário de 2014-2020.

Estou certo e convicto que a aposta nestes sectores permitirá fazer crescer a nossa economia e diminuir o desemprego.

Precisamos que o Estado tome medidas objetivas e concretas. Uma delas é uma atitude pragmática e honesta da Banca para com os seus clientes. Convém lembrar que a Banca recebeu e ainda recebe grandes ajudas financeiras do Estado, por isso, será de esperar uma outra forma de atuar com os clientes, quer em termos de negociação de créditos vencidos, quer em relação a créditos ao investimento.

Queremos uma Banca que deixe de boicotar os interesses

dos seus clientes, que deixe de olhar apenas para os seus benefícios e mais-valias. Que neste momento de dificuldade, também se solidarize com a miséria dos outros e encontre soluções que respondam de uma forma eficaz aos problemas.

E porque este discurso é para os jovens, quero referir o flagelo do desemprego que afeta 40% dos jovens portugueses. Números assustadores que exigem respostas em grande escala.

Os momentos de crise são também momentos de grandes oportunidades, porque nos obriga a olhar de um modo diferente para a realidade. Precisamos olhar com olhos de ver e encontrar respostas diferentes daquelas as quais estamos habituados.

A crise convida-nos a sair da nossa zona de desconforto e procurar novos caminhos, sem nunca perder o lema da social-democracia: Paz, Pão, Povo e Liberdade. Distribuição igual de bens e rendimentos, direito à habitação, ao trabalho, à saúde e à educação.

Como social-democrata convicto, convido-vos a aprofundar a luta dos ideais democratas, a aprofundar o espírito crítico, a capacidade de saber escolher, discernindo com clareza aqueles que melhor entoam um discurso de força para o PSD/Madeira, em detrimento de um conjunto de discursos demagógicos.

Para terminar, umas palavras em relação ao futuro do PSD/ Madeira.

O futuro do PSD/Madeira será aquele que os militantes quiserem. Pertence-lhes esse privilégio.

Não poderia o PSD/Madeira, em circunstância alguma, permitir que o futuro do PSD fosse decidido pela sociedade civil.Tal ideia só pode nascer na cabeça de quem quer conquistar o poder de qualquer forma.

Temos de ganhar primeiro o Partido.Temos de engrandecer o Partido.Temos de continuar a nossa Grande Organização e mobilização. E depois, então, estamos todos preparados para os atos eleitorais, sejam eles Legislativas, Regionais, Nacionais, Europeias ou Autárquicas.

Em democracia são os partidos que, de acordo com os seus programas, definem e apresentam os seus projetos à sociedade e aos eleitores. Em democracia não há espaço para a ambição desmedida.

Ninguém, neste Partido, será rei ou rainha se não conhecer, e bem, o seu reino. Para conhecer o seu reino e governá-lo bem e com sucesso, é fundamental estar sempre ao lado dos seus súbditos, que neste caso são os militantes.

O nosso Partido sempre foi forte, coeso e organizado, e sempre será, pois estou certo que os militantes reconhecem as pessoas certas para os lugares certos e não irão em aventuras ou em candidatos que são apoiados pela oposição e pelo Diário de Notícias, cujo objetivo é destruir o PPD/PSD-Madeira por dentro.

Como sempre, e desde 1974, estive com as bases, com a JSD e com o PPD/PSD-Madeira, no sentido de todos unidos e coesos apresentarmos aos madeirenses e porto-santenses o nosso programa.

Até porque o nosso projeto foi, e sempre será, o melhor para todos.».

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Realizou-se nos dias 26 e 27 de Abril, no CEMA, o XX Congresso Regional da JSD/Madeira.

No sábado, dia 26, a sessão de abertura contou com as intervenções do Secretário-Geral do PSD/Madeira, Jaime Ramos, e do Presidente da JSD, Rómulo Soares Coelho. Após estas intervenções iniciais, foram entregues os certificados aos novos Membros Honorários da JSD, eleitos no último Congresso Regional.

Seguiu-se a apresentação das propostas de alteração de estatutos, sendo uma delas, da autoria de Rómulo Soares Coelho e Carolina Silva, aprovada por unanimidade e outra, da autoria de Bruno Melim, chumbada.

Além da moção de estratégia global, apresentada pelo presidente reeleito da JSD, foram apresentadas doze moções sectoriais, todas aprovadas por unanimidade.

Moção de Estratégia Global “Irreverência e Audácia” Rómulo Soares Coelho apresentou, no primeiro dia do Congresso, a moção de estratégia global “Irreverência e Audácia”, que foi aprovada por unanimidade e aclamação. O documento abarca dez áreas distintas, nas quais são apresentadas linhas orientadoras para o trabalho a realizar no próximo mandato.

E

sta “Irreverência e Audácia” promulgam a esperança e orientação que Rómulo Soares Coelho pretende incutir na Juventude e na Região.Admite que “a nossa credibilidade será determinada pela qualidade das nossas propostas, pela forma como as apresentamos e pelo êxito que conquiste junto dos cidadãos e da juventude em particular”.

No que diz respeito à educação, entende que o parque escolar e a orgânica de algumas escolas devem ser reformuladas como meio de se adequar estas estruturas à realidade social, principalmente no que diz respeito às taxas de natalidade atuais.

Relativamente ao social, atesta que as soluções práticas, reais e credíveis para o flagelo social que avassala a atualidade se prende com a reformulação, trabalho e empenho em áreas como a habitação, a saúde, a segurança social, a inclusão social, a igualdade de oportunidades, o trabalho ativo, as tarifas sociais de transportes e o voluntariado. Para Coelho, nenhuma pessoa pode ser excluída, menosprezada ou alheada das mais diversas situações devido ao seu estatuto socioeconómico ou a outra qualquer idiossincrasia.

Na área da economia, e focando o empreendedorismo, defende uma desburocratização dos processos inerentes, demonstrando que esta área necessita da regulação e fiscalização certas. Só assim, cada empreendedor e fomentador do crescimento económico da Região e do País poderá afirmar-se, de forma positiva e eficaz, no mercado, perfazendo projetos de inteiro sucesso.

No que diz respeito ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) em concreto, deve ser entendido como um elemento alternativo ao Turismo. Deve ter as condições para potenciar outros pólos de desenvolvimento, possibilitando o aparecimento e criação de novas

actividades e serviços.

Relativamente ao mar, deve ser um recurso estratégico em áreas como o turismo, comércio e serviços, lazer, desporto, ambiente e recursos naturais e investigação.

Quanto ao desporto, esta moção defende que, na Região, e considerando as vicissitudes económico-financeiras, urge que, cada vez mais, as instituições ligadas a esta área atuem numa interação e colaboração constantes. Devem ser definidas as modalidades desportivas consideradas estratégicas, ligando-as ao ecoturismo e ao lazer desportivos.

No que concerne à cultura, entendem que esta deve ser elevada a prioridade, sendo promovida, desde cedo, nas escolas. Os nossos jovens e, em geral, as nossas gentes, devem ser educados e redireccionados para a valorização da nossa cultura. Só assim se poderá enriquecer este panorama, elevando o bom nome da Região dentro e fora de portas.

Relativamente ao ambiente, deve ser adotada uma política ambiental verdadeiramente eficaz, estruturada e sustentável, focando a atuação em energias renováveis e limpas. A luta deve focar-se no objetivo de se ter um dos mares mais limpos do mundo, prevenindo desastres ambientais futuros e valorizando um dos recursos mais

importantes do Arquipélago.

O turismo, por seu lado, carece de uma aposta na requalificação e diversificação de microprodutos turísticos da Madeira, investindo-se na captação de potenciais novos nichos de mercado. Não abandonam a ideia de criar um turismo temático, que longe dos meios urbanos crie nichos de desenvolvimento local em áreas como Gastronomia e Vinhos, Cultura e Etnografia, Saúde e Bem-Estar, Natureza e Paisagem, Golfe, Sol, Mar, Náutica, Recreio e de observação da Natureza.

Quanto à autonomia, esta “Irreverência e Audácia” reclama um estatuto político-administrativo adequado à realidade regional, que conduza à célere e eficaz realização dos objetivos políticos regionais, de modo a garantir mais justiça na redistribuição da riqueza, na aplicação das leis e na criação de oportunidades para que os povos autónomos possam ativamente construir o seu futuro.

Finalmente, no que diz respeito à social-democracia, Rómulo defende a união, a confiança e a determinação.

Os desígnios do Partido devem evoluir olhos nos olhos, numa prática contínua de crítica construtiva, assente no respeito pela opinião e dignidade de todos.

Moções Sectoriais No XX Congresso Regional da JSD/Madeira foram apresentadas doze moções sectoriais, todas aprovadas por unanimidade pelos congressistas: 1. PERSPETIVANDO SOCIALMENTE A RIBEIRA BRAVA – JSD/Ribeira Brava 2. INTOLERÂNCIA À VIOLÊNCIA - Vera Duarte 3. A UNIÃO FAZ O RESULTADO – JSD/Santana 4. SÃO VICENTE: ONDE QUERO VIVER! – JSD/São Vicente 5. JOVENS ATIVOS NO FUNCHAL – MILITÂNCIA – JSD/Funchal 6. FORMAR PARA MELHOR INTERFERIR – JASD/Madeira 7. PORTO SANTO, CONCERTAÇÃO E RIGOR – JSD/Porto Santo 8. OURO AZUL - UM BEM A PROTEGER! – JSD/Ponta Sol 9. ESCOLA PARA TODOS - Vera Duarte | Frederico Teixeira | Énia Escórcio 10. MACHICO: TERRA DE OPORTUNIDADES – JSD/Machico 11. INCUBADORA DE INDÚSTRIAS CRIATIVAS – JSD/Câmara de Lobos 12. SANTA CRUZ COM MEDIDAS CONCRETAS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA ESCOLAR – JSD/Santa Cruz

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XX Congresso Regional da JSD/Madeira

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Discurso de Rómulo Soares Coelho na sessão de encerramento Perto do fim, comecemos outro início, Outra Odisseia Juntos levem longe esta palavra A Jota és tu, a Jota somos nós

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ómulo Soares Coelho, que foi reeleito presidente da Comissão Política Regional da JSD/Madeira, no XX Congresso Regional da estrutura, focou o seu discurso nas linhas orientadoras para o mandato de 2014-2016.

Apresentou a sua perspectiva nas dez áreas exploradas na sua moção “Irreverência e Audácia”: Juventude, Educação, Social, Desporto, Ambiente,Turismo, Economia, Cultura,Autonomia e Social-Democracia.

Além disso, enalteceu a sua vontade em lide-

rar uma equipa que continue a ter consciência e a ser voz ativa na reivindicação de tudo aquilo que acredita ser o melhor: o melhor para a Região, o melhor para os jovens, o melhor para o futuro, ciente de que será necessária muita inteligência, criatividade, trabalho, sacrifício e dedicação.

Focou, igualmente, as eleições europeias que se realizam em Maio, destacando a importância de uma representação madeirense no Parlamento Europeu. Apelou à união da família social-democrata em torno desta campanha, defendendo que todos, sem exceção, devemos participar nas iniciativas, divulgar e fazer passar a mensagem.

Ainda no que diz respeito ao Partido e ao seu futuro, defendeu a racionalização das candidaturas actuais, mostrando-se a favor daqueles que estão dispostos a gerir o rumo e o futuro da Região da maneira mais democrática, motivados e conscientes de que podemos dar um contributo válido e marcante à nossa terra.

CONSELHO DE JURISDIÇÃO: Presidente: Marta Nunes Vice-Presidente:Vera Figueira Rocha Secretário: Gustavo de França Pitão Vogal: Joana Santos Gonçalves Vogal:Vítor Batista Menezes Suplente: Élvio Teixeira Pereira Suplente: Gonçalo Freitas Sousa Suplente: Diogo Barros Pereira

Órgãos Regionais Eleitos:

MESA DO CONGRESSO: Presidente: Carlos André Candelária Vice-Presidente: Luís Teles Vice-Presidente: João Delgado Nunes Secretário: Énio Barbosa Secretário: Susana Perdigão Ferreira COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL: Presidente: Rómulo Soares Coelho Vice-presidente: Hélder Gomes Vice-presidente: Gustavo Coelho Vice-presidente:Vera Duarte Vogal: Alexandre Figueira Vogal: Carolina Silva Vogal: Nélio Gouveia Vogal: António Figueirôa Silva Vogal: Karina Rodrigues Rocha SECRETARIADO: Secretário-Geral: Hernâni Gomes Secretário-Geral Adjunto: Oto Gouveia Secretário-Geral Adjunto: Nuno Martins Vogal: Igor Vidinha Vogal: Paulo Rodrigues

CONSELHO REGIONAL: Raquel Barros Carlos Gonçalves Tânia Abreu Teodosio Faria Sofia Araújo Carlos Alves Carla Fernandes João Nuno Alves Ricardo Luís Daniel Caires Flávio Silva Carlos Abreu Elsa Marques João Macedo Abreu Flávio Mendes Eva Carolina Teixeira Diana Pereira Hélder Alves António Jorge Azevedo Marcelo Pereira Tiago Coelho Hugo Dias Leandra Mendes Diogo Jesus

Mónica Ascensão Lídia Abreu Vitor Rodrigues Álvaro Silva Sergio Lobato Agostinho Elisabete Andrade Catarina Fernandes Dino Ortelá Nuno Pedra de Aguiar Élvio Santos Filomena Priscila Velosa Roberto Soares Yoselyn Pestana Lino Vieira João Francisco Marques

Renato Caldeira José Luís Bonito Karina Joaquim Joana Sofia Vieira Rogério Gouveia Teresa Teles Bruno Jesus Eduardo Pita José Miguel Corte Lizandra Abreu João Gonçalves Michelle Páscoa de Gouveia Mónica Coelho Manuel Abílio Sousa Silvio Freitas

Membros Honorários da JSD/M Foram eleitos no XIX Congresso Regional como membros honorários da JSD/Madeira os seguintes militantes: Bernardo Caldeira, Cátia Dias, Cláudia Monteiro de Aguiar, Dany Freitas Barros, André Belo Alves, João Filipe Abreu, Francisco Nunes, José Maurício Vieira, Marilyn Ferreira, Nádia Coelho e Simão Santos. Estes militantes receberam o certificado e um troféu referente à distinção neste último Congresso.

Já neste último Congresso Regional, foram eleitos como novos membros honorários da JSD/Madeira: Edgar Garrido Gouveia e Jorge Leão de Sousa.

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Não deixem cair a Bandeira da Autonomia

A

lberto João Jardim realçou que tem sido o facto de o PSD ser um Partido de há 40 anos a esta parte hegemónico que levou ao desenvolvimento da Região e à conquista da Autonomia política. Por isso, apelou aos jovens congressistas e aos militantes do PSD que não deixem cair a bandeira da autonomia. O PSD tem de continuar a ser um Partido hegemónico no futuro. «Se não formos hegemónicos, a Madeira está perdida. Se isto entra no multipartidarismo estamos arrumados», sublinhou.

«O desafio que a minha geração, a primeira geração da Autonomia, faz agora aos novos é que sejam os continuadores da Autonomia. Essa bandeira tem de ser mantida e sempre esgrimida, porque ela é a base de todo o sucesso». Além disso, garante, tem sido esta defesa acérrima pela autonomia que torna o PSD melhor do que os outros, e não igual aos outros. Alberto João Jardim defende, assim, mais autonomia para a Madeira, uma organização judicial própria, como nos Estados federados, um sistema fiscal próprio e uma revisão constitucional para reformar o Estado e dar mais competências autonómicas às Regiões.

O líder social-democrata revelou que está contra as políticas seguidas pelo Estado, opondo-se ao que se passa em Portugal, como por exemplo no corte nas pensões, porque «há coisas sagradas e a velhice das pessoas é sagrada». Como afirma, as prioridades estão todas trocadas e enquanto não tivermos a real consciência de um estado social, muito dificilmente as coisas irão ter ao seu lugar. «Aumente-se o metro do Porto, que tem uma dívida maior do que a Madeira, mas ninguém fala disso». É urgente uma reforma do Estado, e Alberto João Jardim quer ver como o CDS, PC e PS se vão comportar com a proposta regional para a revisão constitucional. E, neste sentido, desafia o líder da JSD nacional ali presente a tomar a posição dos deputados madeirenses nesta matéria.

O Presidente do PSD/Madeira anunciou que no final de Junho vai convocar uma conferência de imprensa para, juntamente com os investigadores do Centro de Estudos de História do Atlântico, apresentar o “deve e o haver” entre o Estado e a Região. «Vamos apresentar em Lisboa, finalmente, as contas da Madeira. O “deve e o haver” da Madeira. Darei uma conferência em finais de Junho, onde iremos apresentar com documentos dos arquivos, incluindo da Torre do Tombo, quem deve a quem».

O líder regional garante que a dívida da Madeira foi para compensar 550 anos em que «dois terços do que a Madeira produziu foi levado daqui para fora». É lamentável que o Estado não cumpra com o que está na Constituição, no sentido de assumir as despesas com a Educação e Saúde. Além disso, lembrou que «quem paga a quota portuguesa dos fundos europeus é o Orçamento Regional, e não o Estado. Não há qualquer solidariedade do Estado». É óbvio, e como afirma, «seria um crime», não ter aproveitado os fundos europeus para não ter dívida pública. E reafirma: «O povo que me elegeu não me elegeu para ser contabilista, mas para dar qualidade de vida às pessoas». Assim sendo, é melhor ter

desenvolvido a Região do que «estar como há 40 anos atrás».

E de olhos postos em Cláudia Monteiro de Aguiar, a jovem madeirense candidata às europeias, o líder regional do PSD/Madeira realça que «os nossos aliados são os que querem mudar a Europa e não os que querem manter tudo na mesma».

Alberto João Jardim considera imprescindível «barrar o caminho aos senhores da Madeira velha e não deixar a Região cair na subordinação a sociedades secretas e aos seus poderes que não têm transparência democrática».

Neste momento de crise, e com cumplicidades dentro do PSD - toda a gente sabe que há aqui gente que tentou destruir o PSD, ao serviço dos ingleses, lamenta ter conhecimento de propostas que o deixam estarrecido, «como dar o monopólio da informação a essa gente que explorou, 40 anos atrás, o povo madeirense». Por isso, «é preciso barrar-lhes o caminho».

Jardim considera de extrema importância recuperar o primado da Pessoa Humana, defendendo um novo modelo de sociedade, após o fim de um ciclo político mundial capitalista, de se pôr de parte o socialismo e o liberalismo. É preciso um Estado social com sentido de solidariedade para com o próximo. E orgulha-se de na Madeira, mesmo com dificuldades, não termos fechado centros de saúde nem lares de terceira idade.

O Presidente da Comissão Política Regional do PSD/ Madeira lembrou que «vamos ter eleições internas no Partido. Não vamos discutir quantos são ou quantos não

são. Cada um exerce os seus direitos. Eu só peço à JSD uma coisa, que é serenidade».

Jardim frisou que o processo das eleições internas é uma questão de consciência individual. O voto é secreto e é a consciência de cada um que vai definir, sendo por isso desnecessário fazerem-se «grupinhos», lamentando, no entanto, que na questão das candidaturas haja «excesso de folclore» e «gente a dar tiros nos pés».

Por isso, apelou à juventude social-democrata que ajude a que o processo das eleições internas no PSD decorra dentro de um clima de união e de serenidade.

«Para quem ganhar, peço que, após as eleições internas no PSD/Madeira, também exista o clima de unidade. É uma regra que se impõe aqui no Partido. E se não houver um clima de unidade, a JSD tem que estar preparada, pois, se der para o torto após as eleições internas, vamos ter que apelar às bases para meter isto na ordem. A JSD terá que ser uma frente revolucionária para meter o PSD na ordem». E deixou um aviso: mesmo quando não for líder do Partido, estará presente. Caso o Partido não entre na ordem, «já sabem, podem contar com o Alberto João se depois das eleições internas o Partido continuar sem juízo. Temos todos que nos mobilizar e meter isto na ordem e, aí, podem crer, que apesar dos meus 71anos, o Alberto João há de aparecer como se tivesse 19 anos».

O líder regional reconheceu o apoio que a“jota” lhe tem dado ao longo da sua vida política. «O meu muito obrigado pelo que fui, por aquilo que eu pude fazer e por aquilo que sou hoje na Madeira».

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Alberto João Jardim esteve presente no encerramento do XX Congresso Regional da JSD/Madeira. No seu último discurso enquanto Presidente do Partido num Congresso da JSD/ Madeira, o líder regional do Partido falou de Portugal, da Europa, dos seus opositores e das eleições internas.

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Esta gente faz opinião publicada na Madeira!!!...

José Câmara

Ex-padre Ricardo Oliveira

Destila ódios, faz o mal e espalha vinganças conforme o que lhe vai na cabeça

Vive obcecado pelo ódio a Jardim e derrama veneno, fingindo estar com vários ao mesmo tempo.

Anti-Igreja Católica

Ex-seminarista Agostinho Silva Manhoso, aguarda a sua hora, para quando a família substituir Michael Blandy

Ex-seminarista Élvio Passos Marcado, disfarça mal o seu comprometimento comunista

Michael Blandy A sua inteligência leva-o a destruir a Sociedade onde tem as empresas que lidera