Madeira Livre | Nº76

GRATUITO • N.º 76 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Abril 2014

VAMOS ÀS ELEIÇÕES EUROPEIAS, PELA MADEIRA E CONTRA A MAFIA

O grande objectivo da União Europeia terá de assentar, a partir da renovação política de Maio próximo, no binómio EMPREGO e DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO. Tudo isto pressupõe VOLTAR ÀS RAÍZES DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA, em que a Economia é um mero instrumento, e são os PRINCÍPIOS E OS VALORES CULTURAIS E CIVILIZACIONAIS, bem como o PRIMADO DA PESSOA HUMANA, aquilo em que assenta o objectivo da União Europeia. por Alberto João Jardim, página 3

Cláudia Monteiro Aguiar

Juventude e competência na Europa

Oposição com Responsabilidade

Seis meses após as eleições autárquicas, os eleitos do PSD no Funchal fazem balanço crítico do rumo seguido pela coligação Página 13

Veja o currículo da candidata do PSD ao Parlamento Europeu na página 12.

As eleições que se vão realizar a 25 de Maio de 2014, para eleger os Deputados ao Parlamento Europeu, é um momento importante para aqueles que foram enganados poderem demonstrar o seu descontentamento.

O único Partido na Região que possui um candidato elegível é o PSD/Madeira, os outros não conseguiram convencer os seus Partidos que é extremamente importante haver um representante da Região em Bruxelas.

Votar no dia 25 de Maio nos outros Partidos da oposição, é votar em pessoas que nem conhecem a Madeira e que nunca vão defender os nossos interesses.

Opinião por Jaime Ramos, página 2

O PSD está a comemorar os 40 anos da sua fundação. Uma celebração a vários actos que irá decorrer até ao dia 6 de Maio de 2015, e que inclui a edição de uma publicação dedicada à história do Partido nas Regiões Autónomas. Neste número do Madeira Livre, a lista dos militantes da primeira hora que serão homenageados na Madeira.

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Editorial

“A PALHAÇADA”

ABRIL • 2014

A

ntónio José Seguro e os seus colegas socialistas da Madeira não têm vergonha na cara ao fazerem as declarações mais ridículas sobre a situação social, económica e financeira que afetou os Portugueses, Madeirenses e Porto-santenses.

Nesta luta por protagonismo político vale tudo. É só abrir a boca a especular sobre números e estatísticas interpretadas ao sabor do vento.

Interessa falar, mentir e caluniar. Pouco importa o fundamento da verdade.

O povo tem memória curta, por isso, convém relembrar quem foram os protagonistas da condução do país à bancarrota; O partido socialista, o engenheiro António Guterres, o engenheiro Sócrates, com o apoio dos camaradas da Madeira.

A intervenção da TROIKA deve-se à má gestão do partido socialista à falta de controlo da despesa pública. A TROIKA foi um mal necessário ao País pois Portugal não tinha dinheiro para fazer funcionar as instituições.

O acordo feito com a TROIKA foi uma pesada herança da governação socialista. O atual Governo da República, do CDS e de Passos Coelho não tiveram poder de escolha a não ser aceitar as negociações já feitas. Tiveram ainda o dever de tomar medidas de diminuição da dívida, altamente impopulares.

A dívida direta de Portugal com os socialistas estava nos 180% do PIB, sem considerar a dívida indireta cujo valor desconhecemos.

A Madeira, face à sua dependência do retângulo Nacional, sofreu consequências indiretas, como seja a baixa do “rating” que obrigou os responsáveis a fazerem um acordo para a consolidação da sua dívida.

A dívida direta da Madeira anda nos 80% do PIB, muito diferente dos 180% do País quando Sócrates e Teixeira dos Santos governavam.

Mas se Portugal tinha e tem uma dívida direta hoje no valor de 130% do PIB, não fez obra, não desenvolveu o País, enquanto a Madeira e Porto Santo têm obra porque investiu a tempo em prol do seu Povo.

Assumimos a dívida, a obra assim o espelha, enquanto Portugal tem dívida dos socialistas e nada fizeram.

A conjuntura obrigou-nos a tomar medidas necessárias para restabelecer o equilíbrio das Contas Públicas na Região, o mais urgente neste momento é fazer uma revisão do PAEF, no sentido de melhorar as condições de vida do Povo e sentido de diminuir o flagelo do desemprego.

Uma das grandes medidas que urge tomar e com urgência é a conclusão das obras públicas já iniciadas e de terminar o projeto da Lei de Meios.

Com a concretização destes grandes projetos, estou convicto que irá haver uma diminuição do desemprego, como haverá uma melhor distribuição de rendimentos às populações.

Felizmente, a política do PSD/Madeira e do seu Governo contribuiu para a paz social, permitiu um au-

mento real e verdadeiro de um dos “motores” da economia e do emprego, que é o TURISMO. Em 2013 tivemos o melhor ano de receitas e número de turistas, o que demonstrou o êxito do programa do Governo nesta área tão importante para os Madeirenses e Porto-santenses.

Estamos, como todos sabem, a entrar num novo ciclo de apoio comunitário, o novo Quadro de 20142020, que atinge valores significativos de quase mil milhões de Fundos Comunitários.

Parte substancial desses valores são para a Agricultura e para projetos nas áreas das novas tecnologias e para apoio a emprego jovem.

Temos que estar preparados para estes desafios e não perder esta grande e importante oportunidade.

A oposição na Madeira resume-se à crítica destrutiva em detrimento da apresentação de projetos alternativos com viabilidade. Passam os dias a fazer conferências de imprensa e a criticar tudo o que é feito em prol das populações.

Agora que possui a responsabilidade de algumas autarquias, a oposição demonstra que na realidade não é alternativa a nada. Vejamos: nestes cinco meses de poder autárquico não apresentou qualquer projeto válido.

Todos os dias, fruto do investimento que fizeram no DN, não apresentam nada de novo para aqueles que acreditaram no “conto do vigário”.

Foram promessas vãs e falsas ao Povo. Nada a fazer, a não ser esperar que cessem os seus mandatos, para que o Povo volte a ter a esperança, que haja social-democratas que façam o que é necessário e fundamental para a evolução dos seus Concelhos.

Passam os dias, as semanas e os meses a reivindicar e nada resolvem.

As eleições que se vão realizar a 25 de Maio de 2014, para eleger os Deputados ao Parlamento Europeu, é um momento importante para aqueles que foram enganados poderem demonstrar o seu descontentamento.

O único Partido na Região que possui um candidato elegível é o PSD/Madeira, os outros não conseguiram convencer os seus Partidos que é extremamente importante haver um representante da Região em Bruxelas.

Votar no dia 25 de Maio nos outros Partidos da oposição é votar em pessoas que nem conhecem a Madeira e que nunca vão defender os nossos interesses.

Os interesses dos partidos da oposição são outros, são os do Continente, que agora e sempre nos colonizaram, aldrabaram e roubaram durante 550 anos.

O PPD/PSD-Madeira encontra-se numa fase de mudança dos seus dirigentes, face às eleições diretas que se vão realizar no dia 19 de Dezembro de 2014.

São eleições que vão demonstrar a força, a unidade do Partido, pese embora alguns colegas que nada representam junto da maioria dos seus militantes andarem a “cuspir” no prato que sempre comeram

e comem.

Mas esses colegas, os militantes vão se encarregar de os derrotar, pois estão a fazer o papel da oposição e do DN, a troco de interesses obscuros e pouco transparentes.

Não podem nem nunca poderão os militantes do PPD/PSD-Madeira dar qualquer apoio aos colegas que se dizem candidatos à liderança do PPD/PSDMadeira e que na praça pública põem em causa uma política construtiva e positiva de 38 anos ao serviço do Povo da Madeira e do Porto Santo.

Hoje, fruto dessas políticas, temos um PIB superior à média Nacional, temos um Serviço de Saúde exemplar, temos um Serviço Escolar melhor do País, temos uma Rede viária dos melhores da Europa e que diminuiu as assimetrias dos Concelhos em relação ao Funchal.

Temos um “CINM” que contribui em muito para as receitas fiscais da Região, um Parque Habitacional Social que contribui para o bem-estar de mais de 25 mil famílias, das 80 mil que existem na Região.

Em relação às eleições internas do PSD, realço que os militantes do PPD/PSD-Madeira terão que estar atentos ao dia 19 de Dezembro de 2014, pois o que está em causa é o Partido e a sua Liderança.

Depois de uma liderança forte e competente eleita a 19 de Dezembro, então temos que prosseguir o nosso projeto social-democrata, de apresentar um novo Programa de Governo para 2015-2019, a fim de recuperarmos o que perdemos, fruto das más políticas socialistas e do CDS que afetaram a nossa economia e prejudicaram o nosso Povo.

Como Secretário-Geral do PSD/Madeira, como militante há 40 anos, estou e estarei sempre na luta da frente e atento àqueles colegas que pretendem assumir Estatuto de “rainha” sem conhecerem verdadeiramente o seu reino.

Temos de estar sempre atentos à maledicência da oposição e do DN e àqueles que infelizmente a eles se juntam para atacar a Madeira, o Porto Santo e a Social-Democracia.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

VAMOS ÀS ELEIÇÕES EUROPEIAS, PELA MADEIRA E CONTRA A MAFIA

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- por Alberto João Jardim

ABRIL • 2014

Em 25 de Maio, os europeus vão escolher o novo Parlamento da União Europeia, bem como o novo presidente da respectiva instituição executiva, a Comissão Europeia.

D

iga-se o que se disser, a verdade é que a União Europeia, na área que abrange, permitiu um período de paz na Europa de já quase setenta anos, sem precedente na sua História.

Só por isto, e pelo que a guerra significa para a vida, economia e emprego das pessoas, mesmo quando os respectivos países não são beligerantes, é claro que a sua criação valeu a pena. É claro que valeu a pena para a Madeira, pois a República Portuguesa, depois de nos ter sonegado durante séculos, não tinha um chavo para, mesmo com a Democracia e a Autonomia, nos proporcionar os Fundos que a União Europeia nos deu gratuitamente para o desenvolvimento do Arquipélago.

Quase tudo o que por aí está modernizado ou construído também teve apoios da União Europeia.

E mesmo esta crise que rebentou não foi culpa da União Europeia, mas sim culpa do capitalismo selvagem internacional, dos seus Bancos e outras instituições financeiras, e sobretudo culpa dos Estados soberanos que constituem a União, cujos poderes políticos se vergaram ao que o poder financeiro irresponsavelmente ia urdindo e concretizando.

Pelo contrário, foi a União Europeia que contribuiu para salvar a situação, entrando com dezenas de milhares de milhões para evitar as bancarrotas de vários países e de muitos Bancos, e pondo termo drasticamente a défices e a procedimentos bancários que era impossível consentir que subsistissem.

A Madeira conseguiu um lugar elegível para o Parlamento Europeu, na lista do Partido Social Democrata – como se sabe, as listas são nacionais.

Conhecida a relação entre as direcções nacional e regional do PSD, não foi surpresa a não continuidade do candidato inicialmente proposto, o nosso Companheiro Nuno Teixeira, que fez um mandato brilhante nos cinco anos que agora cessam. A lei da paridade – a cada dois candidatos de um sexo, tem de corresponder um candidato do outro sexo – foi pretexto para nos dizerem não haver lugar elegível para o Dr. Nuno Teixeira.

Porém, talvez frustrando Lisboa, propusemos uma Senhora no lugar elegível que sob essa condição nos era disponibilizado - porventura alguém contando que não o conseguiríamos preencher para, cá e lá, dizerem que a direcção do PSD/Madeira não tinha força para impor um Deputado

– uma excelente candidata, a Deputada à Assembleia da República, Cláudia Monteiro de Aguiar.

Tendo estudado também na Europa, antiga dirigente da Juventude Social Democrata, com o excelente mandato que vem desempenhando, com particular experiência profissional no Turismo, a Cláudia não olhou ao sacrifício da sua vida pessoal e prestou o grande Serviço de preencher o lugar elegível que era “consentido” à nossa Região Autónoma.

Perguntar-me-ão porque é que não aceitei ir eu próprio?

Desde já esclareço que nada tem a ver com a posição na lista. Quem me conhece bem, sabe como eu desprezo “honrarias” e quanto me irrita aturar pretensões de outros nesse sentido – então nos últimos tempos!... É que assumi um compromisso com o Povo Madeirense, pelo que não me atreveria a quebrá-lo e, muito menos, em momentos difíceis como os actuais.

E, por outro lado, há uma luta política na Madeira que não posso abandoná-la.

Definido o “inimigo principal”, o capitalismo anti-social da “Madeira Velha” que tudo faz neste momento para “ajuste de contas” com os autonomistas sociaisdemocratas, é necessário barrar-lhe o caminho e à sua marioneta escolhida com a cumplicidade dos colonialistas que pretendem apagar as Autonomias da História, inclusivamente escolhida para destruir o PSD/Madeira por dentro.

A par de se estar a fazer e a obter a consolidação e a recuperação financeira, que não pode ser abandonada, nem comprometida, sob pena de maiores dificuldades do Povo Madeirense.

Acrescem as dificuldades, as incompetências e as paralisias comprovadas dos autarcas da oposição que o Povo quis experimentar, mas cuja inércia ou asneiras acabarão por justificar um trabalho supletivo do Governo social-democrata.

Ainda bem que o PSD/Madeira conseguiu um Deputado elegível. Sendo Governo neste Arquipélago e consequentemente com assuntos directamente pendentes em Bruxelas, é imprescindível tê-lo. Pois não seria um Deputado de outro partido que coerentemente iria defender e trabalhar nos departamentos de Bruxelas o pretendido pelo Governo legitima e democraticamente eleito pelo Povo Madeirense até o final de 2015.

A Cláudia tem uma preparação e um encanto pessoal que certamente proporcionarão a ultrapassagem de muitas barreiras na União Europeia.

Ao Nuno Teixeira, jovem que é uma das grandes afirmações da política madeirense, o reconhecimento de nós todos pelo brilhante trabalho feito. O seu regresso a casa, imposto por jogadas de lá (Lisboa) e de cá (a máfia reacionária e maçónica), certamente que lhe será um trunfo que, bem trabalhado, lhe proporcionará chegar na política madeirense onde tem capacidade mais que comprovada.

O grande objectivo da União Europeia terá de assentar, a partir da renovação política de Maio próximo, no binómio EMPREGO e DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO. O que passa pela destruição da excessiva burocracia da máquina da UE; por um apoio financeiro às zonas mais desprotegidas; pelo aproveitamento competitivo, à escala universal, da Sociedade de Informa-

ção e da Inovação; por maior rigor e exigência no Conhecimento; pelo reforço e protecção do MERCADO ÚNICO; pelo impulso à COMPETITIVIDADE; pelo investimento público inteligente que aproveite bem os Fundos Europeus.

Tudo isto pressupõe VOLTAR ÀS RAÍZES DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA, em que a Economia é um mero instrumento, e são os PRINCÍPIOS E OS VALORES CULTURAIS E CIVILIZACIONAIS, bem como o PRIMADO DA PESSOA HUMANA, aquilo em que assenta o objectivo da União Europeia. É necessário corrigir as assimetrias que acontecem sempre quando há um grande espaço monetário único, encontrandose fórmulas de acautelar os legítimos Direitos das populações das zonas mais desfavorecidas, mormente através de investimentos que lhes proporcionem competitividade específica.

Cabe aos autonomistas participar o melhor possível na campanha da Cláudia Monteiro de Aguiar, na tradição do excelente trabalho desenvolvido pelo Nuno Teixeira e pelos que o antecederam.

A Madeira tem todo o interesse em manter um seu Deputado em Bruxelas, devidamente identificado com os objectivos do Governo que o Povo Madeirense escolheu democraticamente para conduzir a Região Autónoma. Não se trata de “brincar aos partidos”, mas de solidificar as posições e interesses de TODA a população madeirense.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

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O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no passado dia 21 de Março, a Unidade de Gás Natural (UAG) e o início de fornecimento de gás natural à EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., na rua da Capela da Vitória, Socorridos, junto à central térmica da Vitória.

Unidade de Gás Natural

ABRIL • 2014

A

introdução de Gás Natural apresenta-se como um dos eixos prioritários na estratégia delineada pelo Governo Regional na via de um sistema de energia sustentável, contribuindo de forma significativa para que a Região cumpra as orientações e as metas ambientais definidas pela União Europeia para 2020.

Nesta primeira fase, o Gás Natural será dirigido para a produção de electricidade, substituindo gradualmente o fuelóleo, actualmente utilizado na produção térmica.

Estudos realizados mostram que o Gás Natural é um combustível competitivo em termos de custo, como alternativa à utilização de recursos petrolíferos não só para a produção de electricidade, bem como, noutros sectores da economia regional, nomeadamente na hotelaria, indústria, transportes e mesmo no sector doméstico.

O investimento foi realizado pelo consórcio GalpLink, seleccionado para o fornecimento de Gás Natural no âmbito de um concurso público internacional lançado pela EEM. A vasta experiência por parte do chefe do consórcio, a Galp-Gás Natural, SA, na qualidade de comercializador registado no Sistema Nacional de Gás Natural e a sua associação com a Gaslink-Gás Natural, SA, asseguram a viabilidade e a segurança de uma actividade inovadora e exigente em meio insular.

O fornecimento de gás natural à EEM é objeto de uma prestação integrada, incluindo, para além do fornecimento do gás, o respectivo transporte, bem como a disponibilização, construção, operação e manutenção de uma Unidade Autónoma de Gás Natural (UAG), e a necessária ligação da mesma à Central para entrega do combustível. O abastecimento regular será garantido através de uma operação logística envolvendo o seu transporte por via rodoviária (no Continente e na Ilha

da Madeira) e por via marítima utilizando contentorescisterna criogénicos de 40 pés, a uma temperatura de cerca de -162.ºC e pressão ligeiramente superior à pressão atmosférica.

O investimento ascendeu a cerca de 10 milhões de euros, comparticipado em 40% pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, através do Qualificar III – Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira.

Reconstrução da Estrada Regional 227 na Ribeira da Tabua O Presidente do Governo visitou, no dia 10 de Março, as obras já concluídas da reconstrução da Estrada Regional 227 na Ribeira da Tabua.

A ER 227 é um troço de estrada com características marcadamente urbanas, com uma extensão de 870 metros, implantada ao longo do vale da Ribeira da Tabua, ligando a ER 101, junto à Costa Sul, à ER 222, no local em que esta via cruza a Ribeira da Tabua.

A cheia excecional que se verificou a 20 de Fevereiro de 2010 fez transbordar a ribeira do seu leito natural, danificando e destruindo casas, a estrada e a ponte da ER 222 sobre a ribeira, interrompendo a circulação nesta estrada entre as duas margens da ribeira.

Em Setembro de 2013 foi possível reabrir a circulação rodoviária na ponte existente na ER 222, sobre a Ribeira da Tabua, minimizando desde essa data os transtornos à população local e aos utentes em geral.

Com a presente empreitada foi possível reconstruir a ER 227 com um perfil alargado de características urbanas, com 7 metros de faixa de rodagem,1.5 metro de passeios e criação de zonas de estacionamento. Destes trabalhos resulta ainda a regularização da ribeira

com uma secção alargada de 12 m x 5 m desde o entroncamento com a ER 222 até à foz numa extensão total de 975 metros de forma a garantir adequadas condições de escoamento à linha de água, protegendo as várias habitações existentes nas margens e defendendo a estrada de futuros eventos similares. O traçado da regularização da ribeira procura seguir o seu leito natural, evitando

e protegendo as construções existentes que não foram destruídas pela cheia.

Nesta obra substituiu-se a ponte antiga da ER 101 por uma estrutura nova de betão armado, com uma secção retangular alargada que evite o fenómeno que se verificou de insuficiência de secção de vazão para o caudal líquido e para o caudal sólido (inertes) arrastado. A ponte que passa a estrada da margem

esquerda na zona baixa, para a margem direita na zona alta, designada por Ponte da ER 227, também ficou severa e irreversivelmente danificada e por essa razão foi substituída por uma ponte nova.

Os trabalhos de reconstrução da ER 227 incluíram a reconstrução da rede de distribuição de água potável, a reconstrução da rede de drenagem de águas residuais domésticas e a construção de uma rede de drenagem de águas pluviais, passando esta via a estar dotada de uma rede separativa de águas residuais. Paralelamente à empreitada da responsabilidade da Vice-Presidência através da Direção Regional de Estradas, a PT Comunicações, S.A. e a Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. procederam à reconstrução e beneficiação das suas redes, também elas severamente afetadas pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010.

Decorrem ainda os trabalhos de construção da embocadura da ribeira que deverão estar concluídos durante o primeiro semestre deste ano.

O valor total da empreitada está avaliado em cerca de 13,3 milhões de euros.

Remodelação das Casas do Pomar

O empreendimento “Casas do Pomar” é composto por quatro casas de tipologia T0, duas casas de tipologia T1 e uma casa de tipologia T2. Cada uma delas está equipada com quarto de dormir, kitchenette, casa

de banho, sala de estar com zona para refeições, arcondicionado, TV Cabo, e um pequeno alpendre para o jardim.

Neste espaço há também uma área comum para todos os clientes composta por uma sala de jogos com mesa de bilhar, matraquilhos, e mesa de ping-pong. Existe ainda um pequeno bar de apoio, zona de churrasco bem como uma cozinha totalmente equipada onde podem ser organizadas refeições para grupos.

De referir que todo o espaço é ainda servido por um amplo jardim repleto de frondoso arvoredo de onde se pode ter uma vista panorâmica sobre a freguesia de Santana.

Trata-se de um investimento privado de 135.898,60 mil euros, cofinanciado em 75% pelo Governo Regional e pela União Europeia ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, designado por Programa Madeira Rural – PRODERAM, do FEADER.

Associação Nacional de Turismo O Presidente do Governo Regional esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos novos corpos directivos da Associação Nacional de Turismo. Um evento que decorreu no dia 10 de Março no Museu Federico de Freitas.

21º Aniversário do Comando Operacional da Madeira

Almoço de Homenagem ao Advogado Paulo Gouveia e Silva

No dia 10 de Março decorreu na Quinta Vigia um almoço de homenagem ao Advogado madeirense Dr. Paulo Gouveia e Silva.

No dia 12 de Março, o Presidente do Governo recebeu em audiência, na Quinta Vigia, para apresentação de cumprimentos, o General Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

O General Artur Pina Monteiro deslocou-se à Região para presidir às cerimónias oficiais do 21º aniversário do Comando Operacional da Madeira.

Estas cerimónias decorreram no Comando Operacional no dia 13 de Março. À noite, o Presidente do Governo ofereceu, na Quinta Vigia, um jantar oficial em honra do General Artur Pina Monteiro.

Equipa Feminina do CAB

Novas Instalações da Hyunday Madeira Motores

O Presidente do Governo recebeu em audiência, no dia 14 de Março, na Quinta Vigia, a equipa feminina do CAB que recentemente conquistou a Taça de Portugal. Além das jogadoras, estiveram presentes nesta recepção treinadores e dirigentes do Clube Amigos do Basquetebol.

O Presidente do Governo inaugurou no dia 20 de Março as novas instalações do Stand de vendas da HYUNDAY Madeira Motores. As novas instalações ficam situadas no Parque Industrial da Cancela.

Direcção da ZONoptimus

No dia 20 de Março, o Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia o Presidente e respectiva direcção da ZONoptimus. O engº Miguel Almeida deslocou-se à Madeira para acompanhar os novos investimentos desta empresa na Região.

Embaixador da Dinamarca

O Presidente do Governo recebeu em audiência, no dia 18 de Março, na Quinta Vigia, o Embaixador da Dinamarca em Lisboa.

Congresso Nacional de Medicina Interna O Presidente do Governo presidiu, no dia 13 de Março, à sessão oficial de abertura do XX Congresso Nacional de Medicina Interna. A cerimónia e os trabalhos do Congresso decorreram no Centro de Congressos do Pestana Park Hotel, no Funchal.

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O Presidente do Governo Regional deslocou-se, no dia 18 de Março, à freguesia e concelho de Santana, onde assinalou a conclusão das obras de remodelação realizadas nas “Casas do Pomar”, unidade dedicada ao turismo rural.

Este projeto, apoiado pela Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – ADRAMA e pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do PRODERAM-LEADER, teve como promotor a Barbaivo Ilhas, Lda, na pessoa da sua gerente Dr.ª Teresa Maria Velosa de Jesus.

A intervenção realizada desenvolveu-se ao longo de 2012 e 2013, consistindo na remodelação e reequipamento dos edifícios que compõem o empreendimento “Casas do Pomar”, de modo a torná-lo mais competitivo e atrativo no mercado.

Nesse sentido, foram efetuadas obras de reabilitação e conservação dos edifícios que compõem o empreendimento turístico, aproveitando-se também a oportunidade para o reequipamento das casas e a implementação de sistemas energéticos para consumo próprio reduzindo o valor mensal das faturas de energia elétrica.

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1. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata considera que as próximas eleições para o Parlamento Europeu, a 25 de Maio, são absolutamente decisivas para as mudanças e evolução na União Europeia.

Conclusões do Conselho Regional da Madeira realizado a 22 de Março

Entende o PSD/Madeira que o nosso futuro não está num empobrecedor isolacionismo português, mas antes numa reforma dos mecanismos europeus, apontada à correcção das assimetrias, à criação de Emprego, à protecção competitiva do mercado único e a uma federalização.

Neste sentido, apela-se à indispensável participação dos Cidadãos, cuja passividade significará continuar a deixar o futuro de todos nós nas mãos de poderes financeiros que não interessam, alguns deles ilegítimos e até ocultos da indispensável transparência democrática.

4. O Conselho Regional manifesta a sua satisfação com o sucesso do entendimento do Governo Regional com o Governo da República, na disponibilização de Fundos Europeus até 2020.

Recomenda que nas prioridades estabelecidas continue a prevalecer a preocupação com o Emprego e com todos os sectores sociais, numa política autónoma em relação às opções da República, e também com o objectivo de concluir tudo o que é estruturante, tendo assim em vista a continuidade da criação de postos de trabalho e a qualidade de vida do Povo Madeirense.

2. O PSD/Madeira saúda o seu Deputado europeu cessante, Nuno Teixeira, pelo mandato brilhante que desenvolveu e que o qualifica como um Quadro de primeiro plano na política regional. Lamenta que a discutível “lei da paridade”, bem como uma lista em coligação, tivessem pretextado não ser possível lhe facultar um lugar elegível na lista de candidatura ao Parlamento Europeu.

De qualquer forma, o PSD/Madeira congratula-se com o sucesso do entendimento que permitiu à nossa Deputada à Assembleia da República, Cláudia Aguiar, se candidatar ao Parlamento Europeu em lugar francamente elegível, beneficiando assim a Madeira do seu extraordinário currículo político, apesar da sua juventude, bem como da sua experiência de vida europeia e profissional, nomeadamente ao âmbito do turismo, das questões sociais, da cultura e das relacionadas com os mais jovens.

A sua candidatura, para além das garantias de competência e de experiência pessoais que dá, é importantíssima para a Região Autónoma, na medida em que permite ao Governo Regional manter um imprescindível interlocutor permanente em Bruxelas, numa necessária e coerente linha política com o fundo e processo das questões da Madeira aí pendentes.

5. Prossegue a preparação da apresentação de um projecto de revisão constitucional do Partido Social Democrata da Madeira, único processo sério de ocorrer uma Reforma do Estado.

3. O Conselho Regional congratula-se pela recuperação do Centro Internacional de Negócios da Madeira, resultante de um esforço conjunto e eficaz de Entidades públicas ao nível nacional e regional.

Espera que o Estado português e a Região Autónoma progridam no desenvolvimento do Centro Internacional de Negócios, e que a não existência ainda de uma verdadeira Autonomia Fiscal no Arquipélago não comprometa a indispensável paridade com outras praças europeias, a que a Madeira tem Direito e tem de constituir empenho da República.

O PSD/Madeira exprime a sua total estupefacção e condenação, pelo facto de os socialistas responsáveis pela tentativa de destruição do Centro Internacional de Negócios, com prejuízos gravíssimos para Portugal e para o Arquipélago, estejam ainda impunes, o que é sinal de o aparelho de justiça português não funcionar equitativamente.

Será o momento de todos os Portugueses ficarem inteirados sobre quem de facto quer mudar Portugal para melhor, e sobre quem quer tudo na mesma, apesar de declarações solenes ou de acções e protestos inócuos.

6. O Conselho Regional considera vergonhosa e fraudulenta a campanha que vem sendo desencadeada pela oposição regional contra o sistema de saúde da Madeira, particularmente pelo CDS local - a exemplo do que acontece nos Açores - que tenta regressar a um segregacionismo fascista, onde exista uma diferenciação de classes e de direitos dos cidadãos, uma balda nos Serviços e uma apropriação indevida de meios públicos. Denuncia a hipocrisia do PS na cumplicidade com o CDS, quando recusou, no governo socialista de Sócrates, um novo Hospital à Madeira. No sector Saúde, os partidos da oposição usam mentiras, lucubrações e sistemáticas invenções patéticas que, na sua ânsia de sobrevivência e à falta de assunto, se agarram a histórias mirabolantes e multiplicam o recurso a aldrabices próprias de gente sem carácter que infelizmente conspurca a Política.

O Conselho Regional exorta o Governo Regional e os responsáveis pelo SESARAM a manterem uma atitude firme, de atenção e de combate contra esta frente de interesses que esconde, entre outras, razões de ordem pessoal e desejos mesquinhos de ajustes de contas, relacionadas com histórias recentes de incompetência, de desestabilização, de locupletamento e mesmo de paralisação de serviços hospitalares, que então foram alvo de múltiplas reclamações e queixas por parte dos utentes.

O Conselho recomenda ao Governo Regional que publicite toda a informação para que os madeirenses sejam devidamente esclarecidos sobre tudo o que se passou com as opções correctamente tomadas quanto ao Hospital, nomeadamente a hostilização encontrada junto do anterior governo socialista e o facto de o

CDS, no quadro do governo de coligação em Lisboa e do PAEF imposto à Madeira, não ter tomado a iniciativa, ao contrário do que na Madeira repetidamente diz para mais facilmente enganar os cidadãos.

7. O PSD/Madeira manifesta solidariedade à população de São Vicente na sua luta pela resistência cívica à decisão de encerramento do Tribunal daquela comarca. Constata e lamenta que visões fundamentalistas de liberalismo económico colidam com a realidade sentida pelas populações. Exige-se que os actuais responsáveis autárquicos de São Vicente, caso estejam interessados em manter o referido Tribunal, tenham uma postura pró-activa, de permanente pressão e de mobilização das pessoas, em vez de se remeterem ao comodismo do silêncio, como se o actual imobilismo e a teoria do “nada fazer para outros fazerem por eles” constitua a melhor via para a população de São Vicente. Como se a cumplicidade com apoiantes deste Governo da República na Madeira sirva o Povo de São Vicente.

8. O Conselho Regional denuncia a hipocrisia e a fraude que são os novos autarcas dos partidos da oposição. De uma maneira geral, pretendem agora disfarçar a sua incompetência e impreparação, e esconder a mentira e o irrealismo de promessas eleitorais demagógicas que não podem cumprir.

Numa estratégia que já não pega, esses eleitos tentam assacar ao Governo Regional responsabilidades, nomeadamente financeiras, que Este não tem, não pode ter, nem terá. O Conselho Regional exorta o Governo Regional a manter os programas que sempre manteve de apoio às Autarquias, para objectivos de reconhecido interesse público. Mas sem criar diferenciação, positiva ou negativa, entre Municípios.

Determina ao Governo Regional e aos Autarcas sociais-democratas não ir a reboque dos argumentos político-partidários das novas edilidades da oposição, as quais não passam de instrumentos politiqueiros dos partidos e, sobretudo, dos interesses económicos que dominam esses partidos.

Tais poderes económicos procuram agora, articuladamente e por via da sua comunicação social, enganar as pessoas e reassumir o controlo de decisão no Arquipélago, porém só para defesa de propósitos que nada têm a ver com as prioridades dos Cidadãos e dos Municípios em causa.

Sobretudo, o Conselho Regional determina que o Governo Regional tem de respeitar o voto das populações, nos Municípios e Freguesias em que o eleitorado votou não dever o Executivo assumir competências das Autarquias, e vice-versa.

9. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata exorta a Comunidade Madeirense radicada na Venezuela a manter uma postura cautelar face à situação no país.

Exorta as Autoridades venezuelanas a encontrar rapidamente, e por sua iniciativa, os mecanismos políticos mais adequados para a reposição da legalidade democrática e para a pacificação democrática e social na Venezuela, por forma a que o País possa recuperar a sua Economia e os Cidadãos alcançar o nível de vida a que têm direito e é aí atingível.

A Democracia não se compatibiliza com radicalismos ideológicos, discursos inflamados, apelos à violência ou atitudes persecutórias, seja por parte do poder político, seja pelos grupos que o contestam. O PSD/Madeira não aceita qualquer interferência estrangeira num País soberano que é parte integrante da História da Madeira e tem esperança de que o cumprimento do Direito Internacional, bem como o respeito pelos Direitos Humanos, a tal não conduza.

10. Nos termos estatutários, o Conselho Regional determinou manter o próximo Congresso, bem como as eleições internas que o antecedem, nas datas já anteriormente fixadas pelo Órgão máximo partidário.

Mais aprovou a respectiva regulamentação, em termos de a Mesa poder convocar tais actos, e o respectivo processo se iniciar após as comemorações do 40.º aniversário do PSD/Madeira, na Festa da Autonomia e da Liberdade, no Chão da Lagoa.

11. Na Festa da Autonomia e da Liberdade, no Chão da Lagoa, domingo 27 de Julho, o Partido Social Democrata da Madeira celebra quarenta anos da sua fundação, resultante de um acordo, em Agosto de 1974, contratualizado entre a Frente Centrista da Madeira, que se dissolveu em consequência, e o então Partido Popular Democrático (PPD).

O PSD/Madeira está empenhado no esforço de mobilização que já decorre para a Festa do Chão da Lagoa, não só porque se trata sempre de uma manifestação de força do Povo Madeirense contra o colonialismo lisboeta, mas também de um convívio alegre de um Partido ideologicamente e de prática interclassista.

Este ano da comemoração do quadragésimo aniversário oferece um forte simbolismo que apela à consciência de cada Cidadão comparecer.

Por um lado, o que foram e significam estes últimos quarenta anos na vida da Madeira e do Porto Santo, conduzidos pelos autonomistas sociais-democratas.

Por outro lado, a ameaça vingativa do capitalismo selvagem e anti-social de antes do 25 de Abril na Madeira que, junto com outros interesses reveladores de falta de carácter e aproveitando as dificuldades que o Estado português nos faz atravessar, todos juntos pretendem destruir o Partido Social Democrata que o Povo Madeirense construiu.

Funchal, 22 de março de 2014 O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata

Desertas com Diploma Europeu para as Áreas Protegidas

Peritos certificam mérito da política ambiental na Madeira

O

Conselho da Europa distinguiu, no dia 23 de março, a Reserva Natural das Ilhas Desertas com o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas, fazendo com que a Madeira passe a ter as duas únicas regiões do país com este importante galardão internacional.

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António, recebeu a notícia com grande satisfação.

Mas, acima de tudo, com grande felicidade. Tal como referiu, o dia 23 foi «mais um dia feliz para a conservação e valorização da natureza na Madeira».

Para Manuel António, «este galardão é o

reconhecimento externo, internacional, independente, pelo Conselho da Europa, baseado na análise a avaliação de peritos independentes, do nosso trabalho, do trabalho da Região e, em particular, do trabalho do Serviço do Parque Natural, que louvo publicamente».

Por outro lado, acrescenta ainda o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, este reconhecimento, por parte do Conselho da Europa, além de valorizar o trabalho que está a ser feito, certifica, também, que «a Madeira tem um trabalho sério em matéria de gestão do património natu-

ral e, logo, o reconhecimento do nosso património natural que, felizmente, nos distingue».

Mas, de acordo com o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas é, também, «um estímulo e um potencial para o futuro, um estímulo porque reconhece que estamos no bom caminho e um potencial para o futuro, porque entendo que a gestão da natureza, articulada com as atividades económicas que sejam sustentáveis à volta dela, constitui um patamar que nós devemos explorar, no bom sentido, para

o futuro, criando riqueza e emprego à volta desta atividade».

Tal como recordou Manuel António, «o turismo de natureza tem aqui também um grande potencial, basta pensar que, neste momento, temos cerca de três mil visitas por ano nesta reserva e que essas visitas valorizam também o trabalho que estamos a fazer».

Por outro lado, destacou ainda o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, a atribuição deste galardão é também motivo de orgulho para a Região. Pois, «em Portugal, só existem duas áreas naturais com o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas, uma é a reserva das Ilhas Selvagens, também na Região Autónoma da Madeira, e, agora, Reserva Natural das Ilhas Desertas, o que significa que a Região tem as únicas duas áreas protegidas reconhecidas pelo Conselho da Europa com este diploma e, portanto, é mais um motivo de satisfação». À escala internacional, acrescentou Manuel António, «este é também um reconhecimento que tem enorme importância, até aqui só 26 países obtinham este diploma, em cerca de 70 áreas, mais aquelas que vão agora ser reconhecidas e, portanto, esta é também uma forma de afirmar a Madeira no mundo, neste caso através do ambiente».

Produção deverá atingir as seis mil toneladas e tem escoamento assegurado

Cana-de-açúcar gera cinco milhões de euros A produção de cana-de-açúcar e produtos derivados gerou, no ano passado, próximo de cinco milhões de euros, um valor que, segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, revela que «o sector está em grande crescimento e num crescimento sustentável».

Ao nível da produção de cana, segundo Manuel António, «vamos ter o melhor ano desde 1984, isto é, há 30 anos que não tínhamos uma produção com estas proporções, prevendo-se que sejam alcançadas as seis mil toneladas. Há 12 anos, produzíamos cerca de metade, 2.800 toneladas, o que revela um crescimento acentuadíssimo em benefício dos produtores, que recebem hoje muito mais, mas também em benefício da economia e do emprego na Região».

Segundo Manuel António, dos cerca de cinco milhões de euros, cerca de 1,6 milhões de euros serão para pagar aos produtores e o restante relativo ao valor criado com a primeira produção dos derivados da cana e isto é um caminho que é para continuar, não só na órbita da agricultura, mas tam-

bém, cada vez mais, de que é exemplo este engenho, mas há outros, com a articulação forte com o turismo».

A articulação entre os engenhos o turismo, de acordo com o governante, «pode ajudar a criar clientes e a criar valor, não só no mercado interno, que é fundamental, mas também as exportações indiretas que são promovidas através da venda a turis-

tas que depois levam para as suas terras e nas suas bagagens estes produtos e que depois, lá, são consumidores através das exportações».

Para o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, isto também revela que «estamos no bom sentido, porque transformamos o passado – esta unidade tem mais de 100 anos – também num

potencial para o futuro, criando riqueza, criando emprego, que é uma batalha fundamental, criando valor acrescentado através da indústria. Por isso, estou muito satisfeito e muito crente, porque nesta altura precisamos de bons exemplos e este é um bom exemplo».

O crescimento que tem vindo a ser registado ao nível da produção de cana-deaçúcar, segundo Manuel António, «derivam de melhoramentos de áreas que já existiam e que estão agora melhor aproveitadas, mas também de um aumento de área, com novas plantações, e há ainda pedidos para outras áreas no futuro. Por outro lado, há condições, porque o trabalho tem sido bem feito, porque temos trabalhado do mercado para a terra, ou seja, temos tentado alargar os consumidores, alargar os mercados, incluindo na exportação e, depois, dando assistência técnica, mobilizando fundos comunitários, temos estimulado os produtores a corresponderem a essa procura e assim é que está certo, porque garante que apesar do crescimento da produção ela está toda escoada».

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A Reserva Natural das Ilhas Desertas tem, desde o dia 23 de março, o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas, uma data que o secretário regional do Ambiente disse ser muito feliz para a valorização da natureza na Madeira. Manuel António assegura que este é também o reconhecimento do mérito da política ambiental na Região.

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G r u po P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA Sessões Plenárias

de 11, 12, 13, 25 e 26 de Março Para assistir às principais intervenções dos deputados do PSD/Madeira nas sessões plenárias realizadas na Assembleia Legislativa da Madeira, entre no site do Grupo Parlamentar (www.gp-psdmadeira.com) ou no nosso Canal de Vídeo (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3") e assista aos vídeos dos nossos deputados.

Taxas Moderadoras Por imposição do PAEF, a Região viu-se forçada a aplicar as taxas moderadoras no serviço regional de saúde, tendo-o feito com a preocupação do menor impacto possível.

Assim, as taxas são limitadas ao serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça a quem for atribuído, no âmbito do Sistema de Triagem de Manchester, a cor verde (pouco urgente) ou azul (não urgente), ou seja, as ditas “falsas urgências”.

O diploma regional alarga o grupo de utentes que estão isentos de pagamento, porque abrange os jovens até aos dezoitos anos de idade e estudantes sem limite de idade.

A demagogia dos partidos da oposição obriga ao esclarecimento cabal da população sobre este assunto.

Assim procede-se à transcrição do artigo 3.º respeitante às isenções de pagamento.

As grávidas e parturientes; As crianças e jovens até aos 18 anos de idade, inclusive; Os pensionistas sociais de invalidez e velhice; Os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; Os utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respectivo agregado familiar; Os dadores benévolos de sangue, mediante declaração dos serviços de sangue hospitalares ou pelo Instituto do Sangue e Transplantação, I.P.; Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, mediante declaração de dador efectivo emitido pelo Instituto do Sangue e Transplantação, I.P.; Os doentes transplantados, crónicos e oncológicos, mediante atestado médico; Os utentes encaminhados pelos centros de saúde para o serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça; Os bombeiros, mediante exibição do cartão de identificação válido; Os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente; Os estudantes, mediante exibição do cartão de estudante; Os desempregados com inscrição válida no centro de emprego, que não auferem qualquer subsídio de desemprego, bem como os que auferem subsídio de desemprego igual ou inferior a uma vez e meia o valor do indexante de apoios sociais (IAS), que, em virtude de situação transitória ou de duração

inferior a um ano, não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos legais, incluindo o respectivo cônjuge e dependentes que integrem o agregado familiar e apurada a sua condição de insuficiência económica.

Projecto de Resolução O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou, no dia 26 de Março, na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resolução intitulado “Pedido de parecer jurídico - Inconstitucionalidade por omissão – artigo 73º a 75º da CRP - cometida pelo Estado Português, ao não transferir os meios financeiros para fazer face aos encargos com o ensino e a educação no arquipélago da Região Autónoma da Madeira”.

De acordo com o Grupo Parlamentar, no que se refere aos direitos e deveres culturais, incumbe prioritariamente ao Estado assegurar o direito à educação, à cultura e ao ensino, conforme estatuído nos artigos 73º a 75º da Constituição da República Portuguesa.

Ou seja, todos os portugueses, residentes ou não no Arquipélago da Madeira, têm o direito de esperar do Estado o acesso livre e justo ao ensino, à educação e à cultura (art.os 73º, n.º 1 e 74º n.º 1 da CRP).

Desde 1976 que a CRP prevê que o Estado se responsabiliza pela educação e pelo ensino gerais e universais no território nacional, arquipélagos incluídos, e que as Regiões dispõem das receitas fiscais nelas cobradas.

Neste enquadramento, desde 1976, a opção clara da CRP foi cumular aquelas duas realidades, que são distintas e independentes uma da outra, certamente

devido à natureza insular das Regiões Autónomas e dificuldades consequentes.

A regionalização dos serviços de educação na Madeira foi feita pelo estado. No entanto, os diplomas legislativos nacionais que procederam a tal transferência de atribuições e responsabilidades para a RAM não previram qualquer transferência de verbas para suportar os serviços públicos de educação e ensino na Madeira.

O artigo 12º (Princípio da Regionalização dos Serviços) do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, dispõe que “a regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respetivos encargos”.

A CRP prevê um serviço público de ensino e educação de âmbito necessariamente nacional (arquipélagos incluídos).

Ora, tal situação prevista na CRP não é a que existe, pois o Estado não tem dotado a Região Autónoma da Madeira dos meios financeiros para assegurar o ensino e a educação, nesta parte do território nacional. É, pois, fácil, ainda que surpreendente, concluir que o Estado tem cometido uma inconstitucionalidade por omissão, ao não transferir para a Região Autónoma da Madeira os meios financeiros para assegurar o ensino e a educação.

Esta omissão implicou a necessidade de criação de um serviço público regional de educação para os portugueses residentes no Arquipélago da Madeira, a expensas do orçamento regional.

Tal inconstitucionalidade por omissão gera um dever de indemnização (art. 15º do Regime da Responsa-

Intervenção do deputado Vicente Pestana no PAOD de 26 de Março «Na reunião de peritos do Conselho da Europa em Estrasburgo, de segunda-feira, dia 24 de Março, foi decidida a atribuição do “Diploma Europeu para as Áreas Protegidas” à Reserva Natural das Ilhas Desertas, como reconhecimento do grande interesse do seu Património Natural, bem como do trabalho desenvolvido em prol da conservação realizado nestas ilhas, que constituem uma das mais importantes áreas de nidificação de aves marinhas da Macaronésia e de todo o Atlântico Norte, e onde ocorrem também espécies de mamíferos e répteis marinhos.

Esta importantíssima distinção internacional foi, até hoje, apenas atribuída a 70 áreas protegidas na Europa, distribuídas por 26 países, sendo que é a segunda vez que Portugal recebe esta rara distinção, também atribuída a uma área protegida da Região Autónoma da Madeira, as Ilhas Selvagens.

As Ilhas Desertas já haviam sido distinguidas várias vezes, das quais podemos destacar a classificação de “Reserva Biogenética” atribuída pelo Conselho da

Comunicado do Grupo Parlamentar

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Uma notícia publicada no dia 21 de Março de 2014 pelo Diário de Notícias da Madeira e intitulada “GR isenta taxa portuária paga nas exportações”, com chamada de caixa “Governo Regional aprovou o que o PSD recusou ao CDS” levou o Grupo Parlamentar a emitir um comunicado no dia 21 de Março com o seguinte teor: É falso que o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira tenha votado contra a proposta apresentada pelo CDS na Assembleia Legislativa da Madeira, no dia 6 de Fevereiro de 2014, e intitulada “Isenção e redução gradual da taxa de uso de porto-carga”.

Como uma simples consulta ao Diário da Sessão Plenária de 6 de Fevereiro de 2014 confirma, Grupo Parlamentar não votou contra o Projecto de DLR apresentado pelo CDS, mas sim contra a sua apreciação enquanto processo de urgência; Tal como o Grupo Parlamentar referiu nesse dia, pela voz do seu deputado Élvio Encarnação, o chumbo da urgência deveu-se ao facto desta isenção já estar prevista e a ser preparada pelo próprio Governo Regional.

Este argumento pode ser certificado também no Diário de Sessão Plenária (do mesmo dia 6 de Fevereiro) e na própria Resolução do Conselho de Governo emitida ontem.

Logo, o “Governo Regional [não] aprovou o que o PSD recusou ao CDS”, como a notícia afirma e sugere.

Uma vez mais, o CDS tenta chamar a si os louros de uma iniciativa que não é sua, um género de acção em que é especialista, mas que revela essa extrema necessidade de querer aparecer nos meios de comunicação social a qualquer preço e sob qualquer pretexto, incluindo aqueles cujo mérito não lhe é devido.

O Grupo Parlamentar espera, a bem da verdade, que este comunicado possa clarificar esta situação.

Europa, pelo trabalho desenvolvido em prol da conservação do lobo-marinho, sendo que o exemplo e a experiência da Madeira serviu de base para a elaboração do Plano de Acção para a Foca Monge no Atlântico.

Aliás, o trabalho desenvolvido na RAM na área da conservação e o seu património natural, tem sido destacado inúmeras vezes, sendo que a mais recente foi o “Prémio LIDE Preservar Mar 2013” que distinguiu as “Áreas Marinhas Protegidas da Madeira”.

Por sua vez, os Serviços do Parque Natural da Madeira tem vindo a se destacar e a ser reconhecida a sua competência técnica e o seu trabalho ao nível da gestão de espécies ligadas ao meio marinho, pela União Europeia, como é exemplo o prémio “Best Life Project”, em 2006 e em 2010, respectivamente pelo trabalho desenvolvido com a Freira do Bugio.

Em 2012, o Parque Natural da Madeira foi também galardoado com o prémio BES Biodiversidade, pelo trabalho na área da conservação e preservação do património natural, com especial realce para a preservação da biodiversidade.

Em 2011, outra parcela do nosso território, o concelho de Santana, é declarada pela UNESCO Reserva Mundial da Biosfera, reconhecendo um espaço riquíssimo, onde se compatibiliza a conservação com o seu uso sustentado, tanto na componente terrestre, como na sua componente marinha, igualmente riquíssimo em flora e fauna.

Mas o reconhecimento internacional não se fica por aqui. Merece também especial realce, a preservação da nossa floresta natural – Laurissilva – classificada como Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa e pela UNESCO como Património Mundial Natural, isto em 1999.

Tenha-se em atenção que para estes resultados muito contribui o reconhecimento e consciência do valor natural inestimável da Madeira, que levou o Governo Regional a criar o Parque Natural da Madeira em 1982, determinando medidas especiais de protecção de dois terços da área da RAM, que integra áreas com diferentes estatutos como sejam as Reservas Naturais Integrais, as Reservas Parciais, as Paisagens Protegidas, as Reservas de Recreio e de Montanha, Zonas de Repouso e Silêncio e Zonas de Caça e Pastoreio.

Mais recentemente, foi criada a Rede de Reservas Marinhas Protegidas do Porto Santo.

Ao longo do período autonómico, sempre houve uma tendência por parte dos partidos da oposição e de algumas organizações ou pessoas singulares de apoucar o que de bom se ia fazendo no âmbito do ambiente.

Azar. O tempo foi-nos dando razão, as distinções foram surgindo e continuam a acontecer e hoje a Região é já uma referência e um exemplo seguido com respeito ao nível internacional.

Aliás, essas organizações e essas pessoas, sempre dispostas a criticar e a falar daquilo que julgam saber e que tantas vezes têm enganado os mais incautos disfarçando-se de defensores do ambiente em determinados momentos, para depois aparecerem só e apenas como candidatos políticos, inclusivamente em forças partidárias historicamente ligadas a ideologias que, onde tomaram conta do poder, foram os mais desprezíveis predadores do ambiente, como é o caso dos governos de ideologias de extrema-esquerda e de extrema-direita.

Tiveram ao longo destes anos uma palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido? Nada! Aqui também é preciso que alguém vindo de fora venha reconhecer o bom que é feito. Não faz mal.

Se o reconhecimento dos de cá não chega, parece que é dispensável, porque esse reconhecimento tem chegado e continua a chegar, e por parte das mais altas e credenciadas instâncias nacionais e internacionais. E isso basta-nos.»

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região.

Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3).

Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

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bilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas).

A manutenção desta situação é insustentável, porque se chegou a um ponto financeiro delicado, e em que o Governo Central parece querer separar de forma absoluta, quanto às responsabilidades financeiras, o território do Arquipélago da Madeira do território do Continente português, com o fim de se responsabilizar apenas pelo Continente português.

E, neste contexto global, não pode mais a RAM continuar a substituir financeiramente o Estado no cumprimento dos artigos 73º a 75º da CRP. Desde o início da Autonomia, a Região Autónoma da Madeira já pagou cerca de 9,2 mil milhões de euros em despesas com a Educação e Saúde (investimentos incluídos).

A Educação custou cerca de 5,5 mil milhões de euros, e a Saúde 3,7 mil milhões, já pagos.

O que significa que só o que a Região pagou de despesas que por lei são do Estado Central, é mais de 3 mil milhões de euros do que a dívida que nos é atribuída.

Nestes moldes, o Grupo Parlamentar solicita à Assembleia Legislativa da Madeira que: (1) Delibere que a Região Autónoma da Madeira, quanto à educação e ao ensino dos portugueses residentes no Arquipélago da Madeira, espera do Estado Português o imediato cumprimento daquilo que lhe é imposto pelos art.os 73º a 75º da CRP, através da transferência dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos encargos com o ensino e a educação, bem como o expresso reconhecimento legal de que a RAM tem substituído o Estado no cumprimento dos art.os 73º a 75º da CRP, o que deve ser acompanhado pela assunção total das responsabilidades financeiras respectivas, no Arquipélago da Madeira, através de compensação financeira da RAM por tal substituição; e (2) que aprove a presente resolução solicitando parecer jurídico a reputado constitucionalista para instrução do pedido de inconstitucionalidade por omissão – artigo 73º a 75º da CRP - cometida pelo Estado Português, ao não transferir os correspondentes meios financeiros para fazer face aos encargos com o ensino e a educação no arquipélago da Região Autónoma da Madeira, bem como exigir o pagamento pelo Estado da quantia de 5,5 mil milhões de euros referentes às despesas com o ensino e a educação suportadas pela RAM.

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Voto de Louvor ao CAB A conquista da Taça de Portugal de Basquetebol feminino pelo CAB Madeira levou o Grupo Parlamentar a apresentar um voto de louvor a esta colectividade no passado dia 10 de Março.

Fundado em 1979 por um grupo de amigos que tinham em comum uma grande paixão pelo basquetebol, o Clube Amigos do Basquete é um clube que, em 34 anos de história, tem trazido para a Região Autónoma da Madeira muitos títulos nacionais, entre Campeonatos, Taças da Federação, Supertaças e Taças de Portugal.

A par do brilhantismo que tem definido a sua participação nas competições nacionais, o CAB é um clube de formação que mobiliza, diariamente, mais de três centenas de crianças e jovens nas suas escolas de basquetebol, que vão desde os Baby até aos seniores.

Como reconhecimento do trabalho de excelência que o clube tem desenvolvido na formação, o CAB recebeu, no ano passado, da Federação Portuguesa de Basquetebol, o estatuto de Clube Formador, um patamar atingido apenas por sete clubes do País ao longo de toda a história desta modalidade.

No passado fim-de-semana, o CAB conquistou, com inegável mérito, a sua sexta Taça de Portugal em Basquetebol feminino, a sétima de toda a história do clube.

Foi um feito notável cujo valor tem de ser ainda mais valorizado se tomarmos em consideração que foi conquistado por uma equipa em que 12 das 14 atletas são madeirenses e formadas nas escolas do

Clube Amigos do Basquete.

Acima de tudo, a conquista desta Taça de Portugal é o produto de um trabalho dedicado e diligente, realizado ao longo de décadas, com a formação de jovens atletas, um objectivo que é marca de qualidade do CAB ao longo de mais de 34 anos e que, uma vez mais, produziu frutos, trazendo para a Madeira o mais carismático troféu do basquetebol nacional.

Também porque é conquistado num período de especial complexidade para o Desporto Madei-

rense, fruto das condicionantes financeiras e que são de todos conhecidas, o feito do CAB é digno de reconhecimento, pois cimenta a posição do Clube Amigos do Basquete como “uma instituição baluarte do basquetebol português”, como muito bem disse Mário Saldanha, presidente da Federação, e porque afirma a qualidade da Missão Formadora que o clube professa e que tem assumido com tanto empenho desde a sua fundação até ao presente.

– A Madeira na Assembleia da República – Vertente importante em que os deputados do PSD Madeira à Assembleia da República estão envolvidos é a da representação externa.

A

ssim, o Deputado Guilherme Silva, Vice Presidente da Assembleia da República, preside à Delegação de Portugal da União Inter-Parlamentar (UIP) e o Deputado Correia de Jesus integra a Assembleia Parlamentar da NATO. Por sua vez o Deputado Hugo Velosa integra o Fórum Parlamentar Ibero-Americano.

De registar a circunstância da Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar ter vindo a prestar um relevante serviço à Madeira, na Assembleia da República, o que bem justificou a sua escolha, como candidata, pela Região, nas listas do PSD, às eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio.

O Deputado do PSD Madeira, Guilherme Silva, Vice Presidente da Assembleia da República, presidiu à Delegação de Portugal à 130ª Assembleia Plenária da União Inter-Parlamentar, que teve lugar em Genebra, na Suíça, dos dias 15 a 20 de Março.

O Vice Presidente da Assembleia da República proferiu, em representação do Parlamento português, intervenção a propósito do 125º Aniversário da mais antiga Organização Parlamentar multila-

teral, que é a União Interparlamentar, subordinada ao tema: “Renovação do Compromisso pela Paz e Democracia”, de que destacamos as seguintes passagens: – Consagração do português como língua de trabalho da UIP – “Temos todos de nos considerarmos muito honrados por pertencer a uma Organização internacional com o percurso e com a História da UIP. É com particular satisfação que, neste 125º Aniversário da UIP e nesta 130ª Assembleia Plenária, vejo consagrar o Português, como língua de trabalho da nossa organização, graças ao contributo empenhado dos Parlamentos dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que quero aqui agradecer.”

– Os valores da UIP – “Foi a UIP fundada em 1889.

O Mundo não terá sido, a partir de então, quanto os seus fundadores, eminentes pacifistas, terão desejado, mas, seguramente, e apesar de tudo, foi, por certo, melhor do que teria sido sem a UIP. E a razão é simples – assegurar a subsistência, durante 125 anos, de uma organização, à escala mundial, que tem na sua essência a ‘diferença’, só é possível, por ser depositária de ‘valores’ e de ‘princípios’ de dimensão universal e cada vez mais intemporais, que têm como centro a pessoa humana e a sua dignidade!

Tal qual os valores e os princípios que promove, desde sempre, a UIP não tem

limites no espaço e no tempo.

Minhas Senhoras e meus Senhores, – A paz; – O desarmamento; – A cooperação internacional; – A resolução pacífica dos conflitos; – A Democracia; – A Liberdade; - A igualdade; – A defesa dos Direitos do Homem; – O pluralismo ideológico; – O Estado de Direito; – A tolerância política e religiosa; – O respeito pelas minorias; - A não discriminação, em função do sexo, da etnia, da religião, da condição social ou outras; - O direito à Educação, à Saúde, à Protecção Social e à Informação; – O combate à corrupção; – A transparência; – A boa governança.

Estes, entre outros, os valores cuja defesa e promoção a UIP, nos seus “fóruns“ de reflexão, nas suas Comissões, na sua cooperação com outras Instituições, designadamente as Nações Unidas, na interacção dos Parlamentos e parlamentares que a integram, tem levado a cabo, ao longo de mais de um século de existência.

Não é por acaso que do seio da UIP, que esteve na primeira linha da criação do Tribunal Internacional de Haia, emergiram, nada mais, nada menos, do que oito Prémios Nobel da Paz. Apesar de tudo, a UIP não conseguiu

impedir que se consumassem duas guerras mundiais, de má memória, mas tem contribuído, de forma decisiva, para pôr termo e prevenir o alastramento de conflitos regionais, evitando, muitas vezes, efeitos devastadores.”

– Esperança e apelo à Paz – “Costumo referir que a diplomacia prosseguida pelos Governos aproxima os Estados, enquanto a diplomacia parlamentar aproxima os povos que representamos.

Não posso deixar de, em nome de Portugal e do Parlamento português, dirigir um apelo, em especial aos Parlamentares dos países mais directamente envolvidos, no sentido de ser encontrada, o mais rapidamente possível, uma solução política para o grave conflito da Síria e para a delicada situação na Ucrânia, bem como para o restabelecimento da segurança e da Democracia na República Centro Africana.”

– Novos Combates – “Cabe-nos, ainda, combater o “dumping” ambiental e o “dumping” social que viciam as regras do comércio internacional, e da concorrência, e põem em causa o desenvolvimento sustentável.

Em tempos de globalização, que vem acentuando as assimetrias Norte/Sul, cabe-nos aqui, na UIP, e por seu intermédio, promover, também, e cada vez mais, a globalização dos princípios e dos valores, que assumiram, como definitiva conquista da Humanidade, dimensão universal e têm como centro o Homem e a sua dignidade.”

História de um concelho

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Era uma história de um concelho e podia começar assim:

Jorge Romeira considera que em São Vicente, passados os últimos seis meses, “as ilusões não passaram disso mesmo: uma fraude”! Romeira acusa ainda a câmara de marginalizar e perseguir pessoas apenas por terem apoiado o candidato do PPD/PSD nas últimas eleições autárquicas.

onde muitos foram “postos na prateleira” ou até perseguidos, porque apoiaram o candidato do PPD/PSD. Os condutores da Associação Desportiva e Cultural de São Vicente (vulgo clube de São Vicente) e alguns da câmara conduzem indistintamente carrinhas das duas instituições numa promiscuidade obscura e pouco decente.

E tudo o resto se tem transformado numa falta de conhecimento; de sensibilidade; enfim de cultura democrática e não só, de cultura em geral.

PSD/Machico avisa: Saúde Pública está em causa No Pico do Facho, a Câmara iniciou há algum tempo a construção de instalações sanitárias, segundo informações prestadas pelo Sr. Presidente em reunião de câmara, quando questionado sobre a obra e a titularidade do prédio onde esta implantada.

Para o efeito, foi executada uma escavação que originou um autêntico poço com uma altura razoável.

Neste momento a obra está interrompida.

Considerando que o poço encontra-se com água estagnada e representa uma séria ameaça para a saúde pública, em virtude de ser um autêntico viveiro para os insetos, entre os quais o mosquito “Aedes Aegypti” responsável pela transmissão da “Dengue”; Considerando que pode igualmente ser causador de afogamento em caso de queda de alguma pessoa, principalmente se se tratar de criança ou idoso; Considerando que o miradouro do Pico do Facho é bastante frequentado por turistas e residentes; Considerando as diversas campanhas a alertar para o perigo de existência de águas estagnadas; Considerando que é proibido a existência de poços a descoberto, é inaceitável e incompreensível que a Câmara deixe a obra naquele estado.

Os vereadores do PSD recomendam à Câmara Municipal de Machico que tome medidas urgentes para a resolução dos problemas referidos, de modo a que sejam garantidas as necessárias condições de segurança e de saúde pública no local.

As iluminações de Natal foram uma miséria, pelo mesmo preço. No carnaval não houve apoio para os fatos das crianças por causa da crise. E as promessas eleitorais já não foram feitas em tempo de crise?

Para comprar votos esqueceram a crise; ignoraram leis, como a lei dos compromissos…Por ignorância, incapacidade e/ ou populismo?

O concelho tem regredido a nível de eventos culturais e de promoção turística. A criação do Geoparque e da Cos-

ta da Laurissilva caiu no esquecimento.

Não há uma visão moderna nem quaisquer ideias para “levar este concelho para a frente”. A conceção de um concelho moderno e destes tempos caiu por terra. É tudo muito “pequenino” como a mente de quem foi escolhido para “governar” a CMSV. É tempo do povo começar a exigir os empregos, a estrada, a água e os favores, em troca do seu voto!

Jorge Romeira

PSD/Machico solidário com trabalhadores da Quinta do Lorde Os recentes acontecimentos e notícias sobre a problemática situação dos trabalhadores do empreendimento turístico Quinta do Lorde, localizado no Caniçal, suscitam do PSD/ Machico os seguintes comentários e posição: O resort turístico Quinta do Lorde, desde o seu início, foi sempre entendido pela Câmara Municipal de Machico, da responsabilidade do PSD, como uma oportunidade ímpar para a necessária dinamização da atividade turística no concelho de Machico, a qual tinha sido fortemente abalada com a desativação dos empreendimentos Matur/Atlantis.

As diversas tentativas políticas com o objetivo de travar aquele investimento tiveram início por iniciativa do Partido Socialista local, que após ter aprovado o estudo prévio, recusou-se a votar o licenciamento, optando pela acusação junto do Tribunal Administrativo, seguindo-se um inquérito parlamentar suscitado pelo mesmo PS na Assembleia Regional. Apesar disso, a Câmara PSD, salvaguardando todos os aspetos legais, licenciou o projeto, na convicção que assim se promoveria o emprego e o desenvolvimento de Machico e do Caniçal.

Até a providência cautelar, hoje comprovadamente entendida como uma

atitude de pura vingança e ajuste de contas que nada têm a ver com o município, foi rejeitada pelo tribunal, seguindo-se a ação judicial que hoje ameaça bloquear a normal funcionalidade do empreendimento e pode precipitar no desemprego mais de uma centena de trabalhadores naturais deste concelho.

Pelos acontecimentos recentes se percebe que a atual Câmara Municipal, sendo de maioria socialista, os mesmos que reclamavam de fraca dinamização do turismo no concelho, continuam coerentes na sua posição inicial, ou seja, pelo significado do seu absoluto silêncio, se percebe que continuam contra a existência daquela unidade hoteleira, apesar do atual presidente da Câmara dizer o contrário.

Ao invés do Partido Socialista que sempre foi aliado e cúmplice daqueles que querem lançar trabalhadores de Machico e Caniçal para o desemprego, aproveitando-se da morosidade do Tribunal Administrativo, o PSD/Machico vem publicamente solidarizar-se com a luta dos trabalhadores da Quinta do Lorde, na defesa do seu trabalho, única garantia do sustento das suas respetivas famílias, num tempo difícil para todos os madeirenses.

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“Era uma vez um polvo cuja cabeça era um “ex…” despesista, corrido e inconformado. Sequioso de poder e vingança.

Um dos tentáculos era sustido por alguém que já não podia usar o seu lugar para conseguir os seus intentos. O outro, por partidos que se anularam e “venderam a alma” a troco de uns quantos lugares e da queda do PPD/PSD, esquecendo- se de que, também eles, iriam sair desgastados - falta de visão política…? Os restantes tentáculos por “vendedores” de ilusões que tinham ao seu dispor dinheiro, muito dinheiro para comprar pessoas e falsas promessas de empregos; bons empregos….”

Passados estes meses todos o que aconteceu?

As ilusões não passaram disso mesmo: uma fraude!

As promessas de emprego revelaram-se em mentiras.

O conceito de um presidente de proximidade tornou-se num “espere se quiser”… e numa atitude burocrática de resolver os problemas.

A simpatia virou arrogância e falta de humildade.

As obras prometidas estão nos confins do esquecimento.

A Câmara virou uma “casa” desarrumada,

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Juventude e competência na Europa EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Desde 2011 Deputada à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata – círculo eleitoral da Madeira Membro Efetivo da Comissão de Economia e Obras Públicas e da Comissão de Assuntos Europeus Membro do Grupo de Trabalho Parlamentar de Turismo Membro do Grupo de Trabalho Transportes Aéreos para as Regiões Autónomas Membro Grupo de Trabalho para a elaboração Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Coreia do Sul Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal- Polónia Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Itália

Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar

2008-2011 Porto Bay Hotels & Resorts – grupo hoteleiro Assistente de Comunicação e Marketing Coordenação do programa de fidelização do grupo. e-marketing – lançamento de newsletters, e-promos, desenvolvimento e actualização de conteúdos para website e redes sociais. e-commerce – manutenção e actualização de conteúdos no sistema de reservas online Contactos com a imprensa para distribuição de pressreleases, elaboração de reportagens sobre a empresa, agendando e coordenando as visitas dos jornalistas.

Desenvolvimento e implementação de acções de Marketing: pesquisas de mercado, campanhas publicitárias e promocionais, com objectivo de projectar a imagem da empresa e auxiliar as vendas. http://www.portobay.com 2007-2009 Olharfuturo –Associação de Solidariedade Social SFL Estágio Profissional Coordenação, reencaminhamento e acompanhamento de crianças e jovens em risco. Ponta Delgada/São Vicente e Serra de Água – ilha da Madeira http://crescersemrisco.no.sapo.pt 2005-2006 Secretaria Regional Turismo e Cultura Direcção Regional de Turismo Madeira Prestação de serviços na área do Marketing, Estudos e Estatísticas do Turismo da R.A.M www.madeiratourism.com 2004 - 2006 2makeit.com Tratamento e recolha de informação de todos os alojamentos, restauração e património para o portal de Turismo Rural de Vieira do Minho.

Contacto com os proprietários de alojamentos de turismo rural para a elaboração dos websites respectivos. www.quintadosvieiras.com, www.casadosmartinhos.com, www.casadesaopaio. com www.vieiraminhoturismo.com 2004 -2006 LiveLearning, Consultadoria Informática, Lda. Elaboração de inquéritos e tratamento da informação relativa a formandos para cursos ministrados via Internet. www.formaturvirtual.net FORMAÇÃO ACADÉMICA

2006 - 2007 Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria & IFACC Pós Graduação em Comunicação & Marketing 2000-2005 Universidade do Minho Licenciatura em Sociologia – Política Social Estágio curricular (Jan. a Julho) – Secretaria Regional do Turismo e Cultura R.A.M. 2003-2004 Universitá degli Studi di Napoli Federico II Participação no programa Erasmus Nápoles - Itália . Sociologia das Organizações e Desenvolvimento Local . Comunicação pública, social e política . Curso de língua italiana no Centro Linguístico di Ateneo – 100 horas

CREIO MUSICAL UNIÃO DA MOCIDADE; APTIDÕES E COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO 2014 PRESIDENTE DA CASA DA MADEIRA EM LISBOA – ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS 2014 MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA desde 2012 MEMBRO DA MESA DO CONGRESSO DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DA MADEIRA 2012 MEMBRO DA MESA DO CONGRESSO DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DA MADEIRA

APTIDÕES E COMPETÊNCIAS PESSOAIS PRIMEIRA LÍNGUA: PORTUGUÊS OUTRAS LÍNGUAS INGLÊS Italiano Espanhol Francês Alemão

2011-2013 MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL DA JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA/MADEIRA MEMBRO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SÃO ROQUE _FUNCHAL

APTIDÕES E COMPETÊNCIAS SOCIAIS Desde 2008 MEMBRO DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO TURIPORTUGAL 2000-2003 MEMBRO DA AUGUSTUNA – TUNA MISTA DA UNIVERSIDADE DO MINHO Desde 1994 MEMBRO EXECUTANTE DA ORQUESTRA DE BANDOLINS DA MADEIRA Desde 2000 RELAÇÕES PÚBLICAS DA ORQUESTRA DE BANDOLINS DA MADEIRA; MEMBRO DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RE-

2006 -2009 MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DO FUNCHAL _ JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA

2006 -2011 MEMBRO DO CONSELHO REGIONAL DA JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA

2005 - 2006 MEMBRO DO NÚCLEO DA FREGUSIA DE SÃO ROQUE _ JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA 2006-2007 MEMBRO DA DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RECREIO MUSICAL UNIÃO DA MOCIDADE - FUNCHAL

2003 MEMBRO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO RECREIO MUSICAL UNIÃO DA MOCIDADE- FUNCHAL

Funchal parou no tempo

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2002 PARTICIPAÇÃO V COLÓQUIO DE SOCIOLOGIA “ O VALOR DA QUALIDADE” – UNIVERSIDADE DO MINHO 2001 PARTICIPAÇÃO IV COLÓQUIO DE SOCIOLOGIA “SOCIEDADE E RELIGIÕES” – UNIVERSIDADE DO MINHO

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2000 PARTICIPAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO “ ADAPTAÇÃO, SUCESSO E DESENVOLVIMENTO NO ENSINO SUPERIOR”- UNIVERSIDADE DO MINHO APTIDÕES E COMPETÊNCIAS TÉCNICAS CONHECIMENTOS EM OFFICE, INTERNET, OUTLOOK, SOCIAL MEDIA 2010 ORDEM DOS ECONOMISTAS – DELEGAÇÃO REGIONAL DA MADEIRA IV CONFERÊNCIA ANUAL DO TURISMO MARKETING TURÍSTICO 2010 ACIF /CCIM – FORMAÇÃO - FUNCHAL CURSO INTENSIVO: ESCRITA CRIATIVA 2009 TTT –TOURISM, THINK, TANK CURSO INTENSIVO: COMMERCE 2.0 CUSTOMER REALTIONSHIP MANAGEMENT NA HOTELARIA 2009 ACIF /CCIM – FORMAÇÃO - FUNCHAL CURSO INTENSIVO: COMO ORGANIZAR GABINETE COMUNICAÇÃO E ESTABELECER CONTACTOS COM A IMPRENSA 2006 MAGNA VOCE – FORMAÇÃO & CONSULTADORIA - FUNCHAL CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL DE FORMADORES 2005 CERTFORM – FORMAÇÃO E CONSULTADORIA LDA - PORTO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ORGANIZAÇÃO EVENTOS 2004 BÚSSOLA – PESQUISA DE MERCADO E COMUNICAÇÃO, LDA - BRAGA CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANÁLISE DE DADOS ESTATISTICOS EM SPSS APTIDÕES E COMPETÊNCIAS ARTÍSTICAS DESDE 2002 RELAÇÕES PÚBLICAS E EXECUTANTE DA ORQUESTRA DE BANDOLINS DA MADEIRA 1998 3º ANO COMPLETO DE FORMAÇÃO MUSICAL NO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DA MADEIRA 1996 RELAÇÕES PÚBLICAS E EXECUTANTE AQUANDO 1ª INTERNACIONALIZAÇÃO DA ORQUESTRA DE BANDOLINS DA MADEIRA EM VILLA-REAL - ESPANHA 1992 CURSO BANDOLIM - RECREIO MUSICAL UNIÃO MOCIDADE C/ APOIO INATEL - FUNCHAL

O

actual mandato autárquico completa neste mês de Abril seis meses de funções. É tempo então de fazer um primeiro balanço do trabalho da Vereação e da Assembleia Municipal do Funchal. A primeira constatação que podemos fazer é que a cidade parou ao longo destes meses, limitando-se a continuar algumas das obras que vinham da vereação anterior, como é o caso da renovação da Estrada Monumental com a nova ciclovia, ou também da recuperação do Lido. A actual vereação da Coligação Mudança não lançou nenhuma medida com resultados visíveis, demonstrando uma inabilidade de liderar os destinos da maior autarquia madeirense. Depois de uma fase inicial de benefício da dúvida, os funchalenses já perceberam que o Presidente Cafofo nada apresentou de novo, nem na área social que deveria ser a grande prioridade.

Foi dada grande cobertura mediática ao Projecto “Câmara à Porta” e ao Regulamento de Apoio aos Medicamentos, contudo, o número de munícipes beneficiados é muito baixo, praticamente inexistente, demonstrando que estes programas não passam de mera demagogia.

Estes primeiros seis meses foram também já suficientes para a Coligação Mudança e alguns dos seus vereadores deixarem uma imagem muito negativa junto dos Funchalenses, como é o caso do Vereador Gil Canha, que tem sido alvo de grande contestação, incluindo de duas manifestações de populares à porta da Câmara Municipal do Funchal. Tem perseguido inúmeros comerciantes, numa autêntica cruzada às esplanadas, à publicidade, diminuindo horários de estabelecimento, pondo em causa a viabilidade de muitos estabelecimentos e por conseguinte de centenas de postos de

trabalho. Os vereadores sociais democratas na Câmara do Funchal, perante esta situação, já vieram a público exigir a sua demissão, de forma a que a cidade e os seus empresários não sejam mais castigados.

Toda esta situação era já previsível em Dezembro último aquando da discussão do Orçamento Municipal para 2014. Este importante documento apresentado pela Coligação Mudança é bem demonstrativo da falta de ideias para a cidade, não apresentando projectos em termos de crescimento económico, de programas de criação de emprego, de obras públicas, de recuperação das Zonas Altas, ou de aumento de eficiência energética. O Orçamento limita-se, apenas, a continuar alguns projectos em execução pelas anteriores vereações sociais democratas e o único programa novo de destaque é o chamado Fundo de Emergência Social. Contudo, passados quatro meses da aprovação do Orçamento, o referido Fundo ainda não foi criado, sendo que as verbas previstas não estão a ser utilizadas para apoiar as famílias que realmente necessitam.

Os vereadores e os deputados municipais do PSD têm ao longo destes meses alertado para esta situação e apresentado em todas as reuniões do executivo propostas para minorar este vazio de ideias de quem deveria governar a cidade. Assim, foi criado logo em Novembro do ano passado o Gabinete de Apoio ao Munícipe dos Vereadores Sociais Democratas, sendo que semanalmente têm sido recebidos em audiência um grande número de munícipes. Desta forma, continuamos a honrar um dos nossos compromissos com os Funchalenses que é exercer um mandato de proximidade com todos, dando voz os Funchalenses na Câmara Municipal do Funchal.

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“Conselho Regional da JSD/Madeira" A JSD/Madeira convocou, uma vez mais, todos os seus militantes para reflectir e discutir sobre a actual situação política e a planear a data do seu próximo Congresso Regional, com a realização do I Conselho Regional Extraordinário que teve lugar na Sede Regional da JSD/Madeira, no passado dia 20 de Março.

A data decidida pelo Conselho Regional para a realização do XX Congresso Regional da JSD/Madeira que servirá para eleger os órgãos regionais da JSD para o próximo biénio é 26 e 27 de Abril, no CEMA – Centro de Conferências e Exposições da Madeira.

Nota ainda que entre 2 a 6 de Abril decorrerão as eleições para os delegados ao XX Congresso Regional.

O actual líder da JSD/Madeira, Rómulo Coelho, manifestou a sua intenção de se recandidatar a mais um mandato à frente da Comissão Política Regional.

"Jornadas do Empreendedorismo" A JSD/Madeira promoveu no passado mês de Fevereiro as Jornadas do Empreendedorismo, uma série de eventos dedicados ao Empreendedorismo Jovem e uma forma de trabalhar e discutir os apoios que existem para todos aqueles que tenham ideias de negócio e vontade de seguir com algum projecto inovador para a frente e também perceber quais são as dificuldades de implementação que os jovens empreendedores passam.

As jornadas iniciaram-se no dia 26 de Fevereiro com uma reunião da JSD/Madeira com o Centro de Empresas e Inovação da Madeira (CEIM), sedeado no Madeira Tecnopólo, onde se pretendeu ter contacto com os diversos projectos e empresas que estão a desenvolver com apoios e parcerias do Centro. «A ideia principal que ficou a reter foi que as pessoas têm de ter uma ideia bem estruturada para poder lançar o seu negócio e lançar a sua própria empresa», afirmou Vera Duarte durante a visita.

No dia seguinte seguiu-se mais uma visita, desta feita ao Centro de Negócios “Cowork Funchal”, um projeto privado apoiado pelo Governo Regional, através do CEIM, onde é disponibilizado um espaço, neste caso o edifício onde estava instalada a Clínica da Carreira, que disponibiliza dez escritórios, oito dos quais estão ocupados neste momento e um “open-space”, para trabalho partilhado, o que potencia mais contactos a freelancers, trabalhadores independentes e micro empresas.A JSD/Madeira afirma ser algo inovador na Madeira, que representa uma mais-valia, tanto para a Região como para os empreendedores que se queiram lançar no mercado empresarial.

As Jornadas do Empreendedorismo finalizaram com um encontro no dia 28 de Fevereiro com a AJEM - Associação dos Jovens Empresários da Madeira, onde também foram partilhadas perspectivas com alguns empresários que têm os seus projectos lançados e saber como foi o seu progresso, as maiores dificuldades e discutir possíveis soluções para alguns dos problemas que os empreendedores atravessam.

XX Congresso da JSD/Madeira

A reunião magna dos Jovens Social Democratas já está agendada para os dias 26 e 27 de Abril de 2014, a decorrer no CEMA (Funchal). Os trabalhos iniciam-se no Sábado, dia 26, com a Sessão de Abertura, entrega de certificados aos membros honorários, apresentação das moções, de Estratégia Global e Sectoriais, e com intervenções políticas. No Domingo, o período da votação para a eleição dos Órgãos Regionais da JSD/Madeira decorrerá entre as 14:30 e as 16:30, estando agendada a Tomada de Posse dos eleitos e a Sessão de Encerramento do XX Congresso da JSD/Madeira para as 17:30.

A JSD/Madeira convida-o a estar presente nesta cerimónia do dia 27 de Abril, pelas 17:30, no CEMA.

“Mitos e Verdades sobre o Cancro” e “Feira de Artesanato” A JSD/Câmara de Lobos organizou entre 1 a 4 de Março na sede do PPD/PSD do Estreito de Câmara de Lobos uma “Feira do Artesanato” com artistas locais, que teve a particularidade de em simultâneo promover um peditório para a Liga Portuguesa contra o Cancro. Para a estrutura local da “Jota”, esta é uma forma importante de sensibilizar a população para esta problemática.

Neste sentido, e após o término da Feira, mais propriamente no dia 11 de Março, tomou lugar na sede do PSD na freguesia do Jardim da Serra a conferência "Mitos e Verdades sobre o Cancro" que, com a colaboração do Enfermeiro Élvio Santos, procurou responder a algumas questões dos presentes sobre esta doença e desmistificar algumas ideias por vezes erradas que as pessoas têm da mesma. Ficou ainda a mensagem da Comissão Política da JSD/ Câmara de Lobos de continuar com a recolha de fundos para a Liga Portuguesa Contra o Cancro e de colaborar com a instituição.

“XXI Enterro do Osso” da JSD/Calheta A Comissão Política Concelhia da JSD no concelho da Calheta, com o intuito de promover o convívio entre os jovens do concelho e o comércio local, cumpriu a sua tradição promovendo, no dia 8 de Fevereiro, no Mercado Abastecedor dos Prazeres, o XXI Enterro do Osso.A festa contou com largas dezenas de participantes, entre eles militantes da “Jota” e jovens dos vários pontos do Concelho, que se juntaram à animação do DJ Sil, DJ Partyrocker e DJ Andy Lux. Ficaram muitas boas recordações e a promessa de para o próximo Carnaval mais uma noite de folia e de animação.

40 ANOS PSD O PSD está a comemorar os 40 anos da sua fundação, realizando a nível nacional um conjunto de acções que culminarão no dia 6 de Maio de 2015.

Os Jovens Autarcas Social-Democrata da Madeira reuniram-se com os representantes da Juventude Social-Democrata nos vários órgãos autárquicos da Região, em Assembleia que decorreu no sábado, dia 15 de Março, na sede do Partido Social Democrata na freguesia do Monte, onde foi feito um primeiro balanço da actividade autárquica desenvolvida até ao momento, analisando o trabalho efectuado pelos membros da JASD nas Câmaras e Juntas de Freguesias e discutidos alguns objectivos para o futuro.

António Figueiroa, Presidente da JASD/Madeira refere que este evento foi «bastante positivo», afirmando ser benéfico o facto de terem estado presentes «representantes de todas as freguesias e concelhos», inclusivamente um Presidente de Junta o que fez com que houvesse uma oportunidade privilegiada para que se debatessem os mais variados temas relacionados com a experiência autárquica dos jovens de toda a Região, havendo oportunidade para irem «aproveitando as informações e a sabedoria que cada qual tem para transmitir», afirmou Figueiroa.

“Cláudia Monteiro de Aguiar candidata ao Parlamento Europeu” Foi a 2 de Março que conheceu-se o nome que irá representar os Social-democratas da Madeira na lista candidata às próximas eleições europeias. A deputada na Assembleia da República, indicada pela JSD/Madeira nas últimas legislativas, Cláudia Monteiro de Aguiar, foi o nome escolhido para integrar a lista encabeçada por Paulo Rangel.

No dia em que foi conhecida a decisão, Cláudia Aguiar publicou na sua página da rede social Facebook uma mensagem onde afirma ter sido com «um enorme sentido de responsabilidade e comprometimento» que aceitou o convite do Partido Social Democrata, ressalvando que na situação actual que o país atravessa é primordial haver uma voz ativa na defesa dos interesses de Portugal e dos interesses das Regiões Ultraperiféricas.

«Contem comigo para este novo desafio, contem comigo para sendo possível dar continuidade ao trabalho do nosso companheiro Nuno Teixeira em prol da Região Autónoma da Madeira. Conto com o apoio de todos... Pela Madeira, Por Portugal!».

vista uma sessão evocativa da história do Partido na Madeira e uma reflecção sobre os desafios que se colocam à social-democracia do novo século. Pela Madeira passará também uma conferência dedicada aos temas“ Renovação do Sistema Fiscal – Equidade Competitividade”.

Num evento a realizar no Funchal no próximo dia 6 de Maio, data da fundação do Partido, serão homenageados militantes do PPD/PSD da primeira hora. (lista com os nomes nesta página)

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“Assembleia dos Jovens Autarcas Social-Democrata”

Francisco Sá Carneiro é ainda hoje a grande referência dos verdadeiros social-democratas, que continuam a ver no fundador do Partido um lutador pela consolidação da liberdade e consagração de um sistema plural e democrático para Portugal. A hoje Região Autónoma da Madeira deve a Francisco Sá Carneiro passos importantes para a construção do modelo de sociedade pensado e desenvolvido nos governos de Alberto João Jardim.

Como se diz na introdução do programa das comemorações dos 40 Anos do PSD, “Os social-democratas lutaram pela introdução de novas causas como o ambiente, pela repartição justa e equilibrada de competências e atribuições entre os vários níveis de poder, pela modernização das infra--estruturas do País, pela requalificação do sistema político e pela busca permanente da valorização dos Portugueses”.

As comemorações dos 40 Anos do PSD têm no seu programa um ciclo de conferências, temáticas, estando pre-

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Filiados 40 anos - Alberto João Jardim - Jaime Ramos - Armando Abreu - Jaime Ornelas Camacho - António Freitas Candelária - Carlos Fernandes - Gabriel Gouveia - Henrique Cunha - Jorge Nelson Fernandes - José Pedro Abreu - Maria Lurdes Abreu - Rui Pereira - Frederico Sousa - Maria Dória Gomes Soares - Maria Dolores Gonçalves - Rui Magno Soares - José António Vieira Pestana - José Sá Braz - José Avelino Gama - José Luís de Barros

- Fernando de Freitas - Ernesto Matos - João Damasceno Alves - Paulo Luciano da Silva - Joaquim Castro Alves - Silvestre Andrade - José António Gonçalves - João do Monte Andrade - Olívia do Rosário - Joaquim Teixeira Nunes - João José Nunes de Castro - Maria Augusta Drumond - José da Silva Gaspar - António Almada Cardoso - João Manuel Fernandes - Filipe Malheiro - Maria Cristina Costa Gil - Marília Lemos Vieira - Rosa Oliveira - Adelino Martins Pereira

- Elmano Gomes - Francisco Fiel Gonçalves - João Rodrigues Jesus - José Gabriel Costa Silva - Teresa Gonçalves Valério - António José Vieira - Augusto Nunes de Sousa - Bernardo Ascensão Araújo Santos - Joaquim Augusto Matos - José Rogério Andrade - Fernando Nóbrega - José Alexandre Gomes - José Carlos Rodrigues - Ludgero Paulo Pestana de Freitas - Nelson Brás Pereira Pestana - Noélia Maria Rodrigues dos Reis - José Freitas Correia - José António Freitas - Joaquim Serrão - Carlos Manuel Gomes Bettencourt

UM SOCIAL DEMOCRATA DA PRIMEIRA HORA Morreu no passado dia 27 de Março, no Funchal, o professor Nicolau de Freitas, figura destacada do PPDPartido Popular Democrático na Madeira, nos anos setenta e oitenta do século passado. O professor Nicolau participou intensamente logo após o 24 de Abril de 1974 nas reuniões do grupo fundador do Partido na Madeira, tendo integrado a lista de deputados socialdemocratas apresentada às primeiras eleições realizadas em democracia. Foi também deputado na então

Assembleia Regional, e presidente da Câmara de Santana. No Partido, foi membro dos seus órgãos dirigentes.

Neste momento em que vemos partir um homem bom e PPD de convicções, apresentamos aos seus familiares sentidas condolências.

O professor Nicolau Freitas, foi uma presença constante nos actos públicos realizados no seu concelho de Santana. Numa foto recente, vemo-lo em segundo plano acompanhando os presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.

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OS QUE OFERTAM PARA A CAIXA DE ESMOLAS DO BLANDY

Feitor Câmara É o sacristão da recolha das oferendas

Sr. Rodrigues (CDS) Paga o «diário de notícias» com dinheiros recebidos da Assembleia Legislativa da Madeira

Sr. Freitas (PS) Paga o «diário de notícias» com dinheiros recebidos da Assembleia Legislativa da Madeira

Cafofo Paga o «diário de notícias» com os dinheiros da Câmara Municipal do Funchal

Entidade Reguladora para a comunicação social Finge que não vê a violação permanente do estatuto editorial do «diário de notícias»

Algum capitalismo local Paga o «diário de notícias» para «estar a bem com Deus e com o diabo»