Madeira Livre | Nº73 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 73 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

A missão que nos espera e mobiliza

Jantar de Natal da Família Social-Democrata

Janeiro 2014

Não há dúvida de que foi único e arrojado o que nos abalançámos. Ninguém pode contestar a mudança sem precedente no arquipélago da Madeira. Mudança que não foi apenas física e estruturante, mas, mais importante, mudança social desde o prisma educativo, aos costumes e à economia. Pena que a curta memória de vários e a mesquinhez de outros, ache que “mudança” é um outro paleio de chacha para dar vazão a birrazinhas, invejas e complexos pessoais. De facto, todos nós e cada um de nós, sociais-democratas e autonomistas, temos razões de orgulho. Não orgulho parvamente sobranceiro ou arrogante, mas aquele orgulho responsável que, realizado, cria ainda mais responsabilidades para o futuro. É que o que fizemos, o que fomos capazes de transformar, já está para trás. Já passou. Falta outra vez fazer muito. por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

A Família Social Democrata da Madeira reuniuse, uma vez mais, para celebrar o Natal. Um encontro que teve lugar no CEMA, no passado dia 7 de Dezembro, e que juntou largas centenas de militantes e simpatizantes do PSD, numa clara manifestação de alegria, união, confraternização e festa! Reportagem e fotogaleria nas páginas 8 a 13

O PPD/PSD/Madeira, sempre foi e será o Partido da Mudança. Foi o PSD que mudou a Madeira, é o PSD que tem capacidade de mobilizar e de apresentar projetos realizáveis. É preciso que em 2014 haja estabilidade na Madeira e no PDP/PSD, pois vamos ter eleições em Maio para o Parlamento Europeu, eleições determinantes para o futuro do nosso Partido. Venho verificando, que infelizmente colegas meus, ainda não se aperceberam que as eleições são para o Partido e não para o Governo. Falam de propostas governativas, mas não falam do futuro do Partido. Em democracia não há estabilidade Governativa se não houver um apoio credível de um Partido organizado, coeso e capaz de intervir quando as coisas não funcionam da melhor maneira. Opinião por Jaime Ramos, página 2

- por Alberto João Jardim

Editorial

JANEIRO • 2014

“A PALHAÇADA” O ano que agora findou foi extremamente difícil para todos os Portugueses e Madeirenses. As políticas de redução dos ordenados da Função Pública, a diminuição dos valores das reformas e o aumento dos impostos foram os responsáveis pelo agravamento da qualidade de vida dos portugueses. Todos nós sabemos que a necessidade de Portugal recorrer a ajuda externa é o resultado das más políticas dos anteriores governos liderados pelo partido socialista. Se hoje temos de nos submeter à austeridade da TROIKA, tal facto deve-se à má governação socialista. Também é sabido que o PS procura de todas as formas possíveis esconder essa verdade, e ainda mais grave é contar com a conivência de certa comunicação social. Convém reavivar a memória dos Portugueses em relação à presença da Troika em Portugal. Por duas vezes Mário Soares solicitou o pedido de resgate, uma primeira vez em 1978 e uma segunda vez em 1983. Em ambos os momentos deixou o País na mais profunda miséria. Em 2011, passados precisamente 28 anos, o cenário de miséria repete-se e mergulha o País na mais profunda crise económica. No entanto, vende-se a ideia de que toda a austeridade tem como objetivo estabelecer uma política económica e financeira adequada aos meios e recursos que o País dispõe. Ansiamos pela chegada de junho de 2014, altura em que a Troika deixará Portugal. Esperamos que a partir de 1 de julho de 2014, dia da Região Autónoma da Madeira, Portugal seja libertado das “amarras” da “TROIKA” importados pelos aldrabões e mentirosos dos socialistas. A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em Dezembro o Orçamento para 2014, instrumentos fundamentais para o crescimento económico da Região e para a diminuição do desemprego. Apesar dos condicionamentos do PAEF, houve a preocupação neste Orçamento e Plano de não reduzir os investimentos e de diminuir significativamente as despesas correntes. Os investimentos são fundamentais, pois sem eles não haverá crescimento económico nem haverá a possibilidade de diminuir o desemprego. Essa é a política certa e correta do PPD/PSD-Madeira e do seu Governo. Verificamos que umas quantas autarquias da Região apresentaram o Plano e Orçamento para 2014 baseado essencialmente no Social. Privilegiando o social, as autarquias concorrem com as inúmeras Instituições Sociais da Região que oferecem uma resposta satisfatória às populações que necessitam de apoio. Temos de referir que a Segurança Social disponibiliza centros de atendimento nos 11 concelhos, respondendo com eficácia e prontidão às diversas situações emergentes de necessidade. Efetivamente, o que está a acontecer é uma duplicação de oferta de serviço comunitário. Apresentam-se as autarquias como autênticas IPSS negligenciando o seu papel principal de organização e planeamento do território entre outros deveres e funções. Este interesse pelo social só é explicado à luz do interesse pelo voto das populações.

Porque em termos sociais, reafirmo, a Segurança Social tem mecanismos legais para contribuir com a totalidade dos medicamentos às pessoas que não possuem condições económicas para tal. Pelas notícias publicadas verificamos que as Câmaras em vez de apoiarem as Juntas de Freguesia, como sempre foi feito no passado, reduzem em 50% as suas comparticipações. Estas políticas centralizadoras das Câmaras da oposição têm como único objetivo fazer chantagem política. A estratégia é centrar o poder em duas ou três pessoas para depois controlar tudo o resto. Este tipo de pessoas que, infelizmente, os eleitores acreditaram são pessoas sem escrúpulos e sem caráter. O PPD/PSD-Madeira sempre foi e será o Partido da Mudança. Foi o PSD que mudou a Madeira, é o PSD que tem capacidade de mobilizar e de apresentar projetos realizáveis. Lideramos uma Revolução tranquila da Madeira para que possamos em 2014 inverter as tendências de 2011, 2012 e 2013 do desemprego. O Povo da Madeira não deve ir em aventuras nem em promessas fáceis pois a Região corre o risco de cair numa situação de caos social e económico com consequências nefastas para o seu Povo. O PPD/PSD-Madeira está coeso e unido. Apesar da meia dúzia de militantes ou simpatizantes que desesperados pelo Poder procuram se aliar aos nossos inimigos políticos. Refiro-me àqueles que se encontram na Comunicação Social adversária política do PPD/PSD-Madeira e de todos os Madeirenses e Porto-santenses. É preciso que em 2014 haja estabilidade na Madeira e no PDP/PSD, pois vamos ter eleições em Maio para o Parlamento Europeu, eleições determinantes para o futuro do nosso Partido. Venho verificando que, infelizmente, colegas meus ainda não se aperceberam que as eleições são para o Partido e não para o Governo. Falam de propostas governativas, mas não falam do futuro do Partido. Em democracia não há estabilidade Governativa se não houver um apoio credível de um Partido organizado, coeso e capaz de intervir quando as coisas não funcionam da melhor maneira. É fundamental um grande Partido e uma maioria parlamentar competente, solidária e leal para que o Governo funcione em pleno. A todos, um Próspero 2014!

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

É óbvio que são as Pessoas, cada Pessoa, que fazem o mundo. Não são as “estruturas”, nem a “sociedade”, como gostam ainda de se agarrar os saudosistas de certas doutrinas do século passado e do XIX.

ortanto, não vale a pena nos refugiarmos no passado de quase quarenta anos do Partido Social Democrata da Madeira. Não há dúvida de que foi único e arrojado o que nos abalançámos. Ninguém pode contestar a mudança sem precedente no Arquipélago da Madeira. Mudança que não foi apenas física e estruturante, mas, mais importante, mudança social desde o prisma educativo, aos costumes e à economia. Pena que a curta memória de vários e a mesquinhez de outros ache que “mudança” é um outro paleio de chacha para dar vazão a birrazinhas, invejas e complexos pessoais. De facto, todos nós e cada um de nós, sociais-democratas e autonomistas, temos razões de orgulho. Não orgulho parvamente sobranceiro ou arrogante, mas aquele orgulho responsável que, realizado, cria ainda mais responsabilidades para o futuro. É que o que fizemos, o que fomos capazes de transformar, já está para trás. Já passou. Falta outra vez fazer muito. A incompetência geracional que tomou conta – “assaltou”, é a realidade – dos três maiores partidos continentais, PSD, PS e CDS, enfiou o País por caminhos em que a Pessoa Humana deixou de ser a razão prioritária da actividade política, para preponderar um economicismo cujo desastre se traduz no desemprego, bem como para desembestar um capitalismo selvagem manobrado pelos “poderes” financeiros que, em Lisboa ou de fora, mandam nessas organizações partidárias. O nosso desafio de sociais-democratas e autonomistas madeirenses é o de fazer frente a essa gente e de lutar por uma mudança de regime político em Portugal. Mais. A mesma referida incompetência geracional, porque também inculta, hoje é muito menos autonomista do que as elites democráticas que felizmente Portugal encontrou e teve a seguir ao 25 de Abril. Hoje, os servos oportunistas do capitalismo selvagem internacional e das “sociedades secretas” que o comandam, na sua lógica e em toda a Europa seguem um percurso de recentralização. As Regiões e as Autarquias Locais são olhadas

como incómodas aos desígnios sinistros dessa gente. Por isso, a nós sociais-democratas e autonomistas madeirenses, para além da luta contra o regime político da república portuguesa, a par impõe-se-nos também o reactivar mais intenso da luta emancipalista. Pelo menos a nós, autonomistas sociaisdemocratas que queiramos ser coerentes. Se parte do Povo Madeirense quer viver vergado a um excesso de poderes discricionários de Lisboa sobre nós, bem como preferente dos antigos senhorios da Madeira Velha só porque, nos seus complexos, não gosta de ser governado pelos seus iguais, o problema é deles. Da nossa parte, temos que fazer tudo para que a mediocridade não seja maio-

ritária na Região Autónoma. De fazer tudo para que os piores de entre nós não consigam nos reentregar aos poderes dos quais temos de nos emancipar mais e mais sob pena de estas dezenas de anos da Madeira serem comprometidos e destruídos na sua essência revolucionária. Não estamos minimamente presos ao Partido Social Democrata português. Aliás, a nossa relação é contratual, como resulta do acordo que, em Agosto de 1974, extinguiu a Frente Centrista da Madeira para transformá-la no PSD do Arquipélago. Não é por acaso que dizemos com humor “o partido irmão” quando nos referimos ao PSD do rectângulo, como sobretudo não tem sido por acaso os percursos diferentes que várias vezes

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A missão que nos espera e mobiliza

anti-autonomistas, é escandalosamente suporte da antiga exploração do Povo Madeirense, aliada à Direita e à extremadireita locais. Ora, perante estas circunstâncias evidentes, não podemos ficar quietos, a celebrar as glórias do PSD/Madeira nas últimas décadas. Já passou. Temos de ser a vanguarda revolucionária dos anos futuros, tal como fomos dos anos passados. Isto implica muito mais Trabalho. Se calhar, mais do que aquele que realizámos bem até agora, pois a conjuntura é muito complexa e há uma Frente contra nós que vem desde os fascistas aos comunistas, englobando a fauna restante. Quem se emburguesou, quem se instalou, os que entraram numa de “estar a gozar os rendimentos”, por favor não atrapalhem as missões que o PSD/Madeira tem de concretizar. Estamos muitos gratos a todos, mas agora deixem tra(...) não vale a pena nos balhar quem está refugiarmos no passado de motivado, com vontade para tal, seja quase quarenta anos do qual for a idade que Partido Social Democrata da possua. Madeira. Não há dúvida de que foi Respeite-se a opção dos que não se sinúnico e arrojado o que nos abalançámos. Ninguém pode tam com vontade para mais. Mas não contestar a mudança sem se agarrem a “penaprecedente no arquipélago chos” e deixem trabalhar quem quer, da Madeira. Mudança que cedendo-lhes o lunão foi apenas física e estrugar e as lideranças turante, mas, mais importancom a maior naturalidade, sendo-nos te, mudança social desde o sempre úteis tamprisma educativo, aos costubém nas segundas mes e à economia. linhas onde porvenPena que a curta memória tura agora prefiram estar. de vários e a mesquinhez de Novo salto geraciooutros, ache que “mudança” nal se impõe, para é um outro paleio de chacha o sucesso da luta para dar vazão a birraziautonomista e antiregime, sem deixar nhas, invejas e complexos alguém para trás pessoais. seja qual for a resDe facto, todos nós e cada pectiva idade. um de nós, sociais-democraÉ preciso, por todo o lado e em todo o tas e autonomistas, temos lado, recrutar novas razões de orgulho. pessoas, mormente Não orgulho parvamente sona casa etária entre branceiro ou arrogante, mas trilhamos. os trinta e os quaNeste morenta anos. aquele orgulho responsável mento, teHá muitas pessoas, que, realizado, cria ainda mos de nos Quadros ou não, mais responsabilidades para mexer em que nesta geração duas direcaguardam que os o futuro. ções: ajudar convidemos e os a mudar Porincentivemos a lutugal substar por um futuro tancialmente e alargar os nossos Direi- melhor para o País e por mais Autonotos autonómicos. mia para a Madeira. Isto significa lutar contra o conserva- Vamos ao encontro deles, vamos chamádorismo do regime político português los em cada localidade! e contra a regressão social que, para Dêem-nos pistas, em vez de se perdeespanto, têm na própria Esquerda uma rem em bilhardices. aliada militante, incoerente e instalada. Hoje, a Esquerda portuguesa quer o imPOR: Alberto João Jardim possível de mudanças no presente estaPresidente da Comissão Política do de coisas, sem mudar a Situação polído PPD/PSD-Madeira tica e, no caso da Madeira e para efeitos

G r u po P arlam e n t ar do P S D / M ad e i ra e m acç ã o

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Plano e Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014

Nos dias 17, 18, 19 e 20 de Dezembro a Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se para a discussão do Plano e Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014. Contando com a presença dos membros do Governo Regional, este debate foi marcado pela apresentação de um documento que continua a ser condicionado pelas políticas impostas pelo Governo da República a todos os portugueses, nomeadamente através de um conjunto de medidas com que o PSD/Madeira não concorda mas que infelizmente são decretadas pela troika que está no comando dos destinos do País. Não sendo o orçamento e o plano que todos os sociais-democratas desejariam, o Governo Regional da Madeira, ainda assim, procurou apresentar um documento que pretende minimizar os efeitos das políticas nacionais. Isso mesmo é traduzido no cuidado extremo em continuar a apostar nas áreas sociais, sem descurar as áreas económicas, onde é evidente um conjunto de incentivos que pretendem promover o emprego e o crescimento económico, condições essenciais para ajudar as pessoas, as famílias e as empresas a ultrapassarem os seus momentos mais difíceis. Como é natural, sempre que se debate um documento desta natureza, a oposição limitou-se a um conjunto de ideias feitas em que, por um lado, critica o investimento feito em infraestruturas nas últimas décadas pelo Governo Regional e que, por um outro lado, continua a exigir mais infraestruturas; o que, por um lado, exige poupança mas que, por um outro lado, só fala em aumentar despesa. Os exemplos elucidam bem sobre esta notável falta de coerência. Mas se dos partidos mais pequenos e com pouca representatividade é normal esperar este tipo de iniciativa em que um certo exotismo e incongruência dão cor ao debate partidário, dos dois maiores partidos da oposição tal já não é expectável e muito menos desculpável. Aliás, o PS e o CDS parecem imbuídos de uma mesma doença cuja cura parece não se vislumbrar porque sistematicamente adoptam uma estratégia que pretende fazer das pessoas desmemoriadas. Os socialistas, por exemplo, esquecem sempre as políticas desastrosas dos governos socialistas da República – que estiveram 13 dos últimos 18 anos ao leme do País – e que conduziram ao estado lamentável a que Portugal se encontra e ao terceiro pedido de ajuda financeira em menos de 40 anos de democracia. Os socialistas esquecem ainda as políticas de Sócrates e de Teixeira dos Santos que quase destruíram o nosso Centro Internacional de Negócios e que instituíram por via “legal” um roubo descarado aos madeirenses através da famigerada Lei de Finanças Regionais que forjaram na altura e que custou centenas de milhões de euros e a competitividade de um Centro Internacional de Negócios que só por si impedia o nosso

aumento de impostos. O CDS, por seu turno, parece também ser acometido de uma falta de memória preocupante. Na Madeira, os seus deputados falam como se não fizessem parte de um Governo da República que continua na senda de políticas que se limitam a cortar indiscriminadamente nos salários, a diminuir direitos sociais e a aumentar impostos. Esquecem o exemplo da crise montada pelo Dr. Portas cuja aventura egoísta custou ao país centenas de milhões de euros e deu uma péssima imagem perante o exterior. Esquecem a Dra. Assunção Cristas, principal responsável pela obrigatoriedade de inscrição nas finanças de todos os agricultores e pelas más políticas agrícolas. E esquecem o Dr. Mota Soares, ministro da Segurança Social, cujo passatempo é diminuir subsídios e tempos de desemprego, diminuir reformas e pensões e diminuir outros benefícios sociais, num tempo em que eles deveriam ser absolutamente essenciais. Esquecem também um ministro da Economia tão amigo da baixa do IVA para a restauração fora do Governo e tão inimigo dessa mesma baixa dentro do governo. E esquecem, por fim, que há na actual Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais um centrista cujo intuito é fazer tudo para prejudicar a praça financeira madeirense. Porém, e apesar da vozearia do costume e das estranhas uniões oposicionistas que se estabelecem desde a extrema-esquerda à extrema-direita do parlamento madeirense, os deputados do PSD/Madeira cumpriram com a sua missão, procurando esclarecimentos junto dos nosso governantes, fazendo intervenções de fundo onde procuraram justificar as principais orientações e estratégias do Governo Regional para o próximo ano e nas diversas áreas em debate e denunciando a demagogia, a hipocrisia e alguma da má-fé da oposição que, como é seu timbre, procura basicamente o protagonismo fácil e o soundbite para a comunicação social. Não sendo este o orçamento ideal é o orçamento possível. E foi isso mesmo que Jaime Filipe Ramos, vice-presidente do Grupo Parlamentar, afirmou na sua

intervenção final. Para este deputado este orçamento, derivado da imposição feita por Lisboa via Plano de Ajustamento Económico-Financeiro, continua a ter aspectos muito negativos como uma “elevada carga fiscal”, uma “redução dos benefícios fiscais”, um contínuo “corte nos salários” e, igualmente importante, uma diminuição do “investimento público”. Mas há, por um outro lado, aspectos que são importantes reter mesmo perante esta enorme dificuldade. E para Jaime Filipe Ramos os aspectos a ressalvar são evidentes. Este é o «primeiro orçamento que não gera défice», que «não aumenta a dívida», que «paga encargos assumidos e não pagos», que garante a «execução dos fundos comunitários», que promove o «cumprimento da Lei de Meios», que «apoia a actividade empresarial e o emprego», que «garante o pagamento de dívida do SESARAM» e que «garante 100 milhões de euros do Centro Internacional de Negócios». Os vídeos com as intervenções e pedidos de esclarecimento dos deputados do PSD/Madeira podem ser vistos na íntegra no Canal do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira em http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/ playview/3.

Debate Potestativo A sessão plenária de 3 de Dezembro foi integralmente preenchida pelo Debate Potestativo, solicitado pelo CDS/PP, cujo tema foi "Os transportes marítimos com o Continente e as operações portuárias". Em destaque, estiveram as intervenções dos deputados do PSD/Madeira Roberto Silva, Maria João Monte e Jaime Filipe Ramos que, por um lado, denunciaram muita da hipocrisia que a oposição revela em determinados momentos e, por um outro lado, contribuíram para

Plenário de 4 de Dezembro

A sessão plenária de dia 4 de Dezembro foi praticamente preenchida com as habituais habilidades de uma oposição que dedica o seu tempo à apresentação de propostas revestidas de “urgência” para tentar ganhar protagonismo e diminuir o ritmo normal dos trabalhos parlamentares. Contudo, apesar desta prática sistemática, os deputados do PSD/Madeira continuam a capitalizar o seu trabalho demonstrando os seus argumentos na defesa das orientações do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira e do Governo Regional suportado pelo PSD/Madeira. Neste enquadramento, a deputada Maria João Monte interveio sobre o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República apresentado pelo PCP como processo de urgência e denominado “Primeira alteração ao Decreto-Lei nº133/2013, de 3 de Outubro, que regula o exercício da actividade empresarial pública”; o deputado Élvio Encarnação falou sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP e apresentado como processo de urgência, intitulado “Constituição da Comissão de Acompanhamento Regional à aplicação do IMI – Imposto Municipal sobre imóveis”; a deputada Rafaela Fernandes interveio na apreciação do Decreto Legislativo Regional intitulado “Sistema de dotações seguras nos cuidados de enfermagem”, da autoria do CDS/PP e apresentado como processo de urgência; e a deputada Ana Mafalda Costa na apreciação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, “Apreciação pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de um relatório anual de avaliação da implementação na Região do Programa de Emergência Social”. Todos os vídeos destas intervenções podem ser visionados no canal do Grupo Parlamentar em http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3.

Voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela Foi com imensa consternação que o Mundo recebeu a notícia da morte de Nelson Mandela. “Madiba” - como carinhosamente era tratado e reconhecido – partiu, mas continuará a inspirar as gerações futuras e a ser um exemplo para todos os que se regem pelos mesmos valores da liberdade e dos direitos humanos. O líder da luta pacífica contra o apartheid, contra “as vidas separadas” em África, serviu de inspiração e mobilizou o Mundo a pugnar pelos direitos humanos e contra a discriminação e o preconceito racial. “Não há caminho fácil para a Liberdade”, disse o patriarca da “nação do arco-íris”. E não houve para este homem de Estado. Mas a vida de enorme provação, que o condenou a uma prisão por 27 longos e penosos anos, não o impediu de ambicionar e de lutar pela união da complexa sociedade sul-africana. A grande comunidade madeirense a residir na Africa do Sul, a mesma que acompanhou esta caminhada ímpar no Mundo realizada por este Homem num continente difícil, encontra-se igualmente triste. Neste enquadramento, o Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira decidiu apresentar, no passado dia 6 de Dezembro, um voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela. O Grupo Parlamentar entendeu que este momento merecia, para além de mostrar a sua profunda desolação, o enaltecimento da obra indesmentível em favor da Humanidade realizada por Mandela e de prestigiá-lo enquanto líder carismático de uma nova nação sul-africana. Que o seu enorme exemplo e que o seu inquestionável e inapagável legado sirvam para aproximar as nossas diferenças e ajudar a melhorar o Mundo, como ele próprio sempre sonhou, como ele próprio sempre ousou querer.

Conferência de imprensa sobre os transportes aéreos para o Porto Santo No dia 5 de Dezembro, o Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira deu uma conferência de imprensa cujo tema

incidiu nos transportes aéreos para o Porto Santo. O porta-voz desta iniciativa foi o deputado Roberto Silva que garantiu, e ao contrário do que uma certa oposição andou permanentemente a referir nas suas habituais campanhas políticas de desinformação, que os porto-santenses continuarão a ter ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo a partir de 1 de Janeiro de 2014. O deputado denunciou ainda a “postura alarmista” do líder do PS/Madeira, ao mesmo tempo que elencou os principais passos dados pelo Governo Regional e pelo Governo da República, bem como do trabalho realizado pelo Grupo Parlamentar, para a resolução dos principais obstáculos existentes em matéria de transportes na nossa Região Autónoma, nomeadamente nas ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo. A solução apresentada é por agora provisória, mas o processo de concessão desta ligação entre a Madeira e o Porto Santo já começou, pelo que a partir de Maio, os porto-santenses já terão um novo serviço aéreo onde ficará garantido um serviço público que, espera-se, seja de qualidade e capaz de dar resposta às necessidades das pessoas que se deslocam entre as duas ilhas. Recorde-se que no passado dia 11 de Novembro o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, preocupado com as ligações aéreas para o Porto Santo e neste caso com a ausência de voos directos de saída e de entrada desta ilha, apresentou um projecto de resolução que pretende implementar o bilhete corrido entre a Madeira, Porto Santo e Lisboa. Esta reivindicação dos sociais-democratas surgiu após a suspensão da ligação directa entre o Porto Santo e Lisboa que vinha sendo mantida há mais de duas décadas e que foi abruptamente interrompida a 27 de Outubro deste ano, durante o período de inverno IATA, numa decisão unilateral da TAP com a qual o Grupo Parlamentar não podia concordar, uma vez que a mesma implica graves transtornos sociais e económicos quer para os habitantes e as empresas desta ilha, quer para os turistas que pretendam visitá-la. De salientar ainda que até à entrada da SATA na linha, existiu um acordo entre a Aerocondor e a TAP que permitia que quem saísse do Porto Santo para Lisboa via Funchal, beneficiasse do denominado bilhete corrido, sem qualquer custo adicional, pela ligação extra entre Porto Santo e Funchal. Esta situação, de todo

anómala e insustentável, exigiu que se tomasse uma posição vigorosa no sentido de obrigar o Governo da República a cumprir com a Constituição Portuguesa e, concretamente, com o Princípio da Continuidade Territorial, salvaguardando o cumprimento e a defesa dos direitos constitucionais integrais do povo do Porto Santo.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar. PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira deseja a todos os madeirenses e porto-santenses um Próspero Ano Novo.

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o esclarecimento de algumas das dúvidas levantadas, ajudando à elevação e qualidade do debate parlamentar. Roberto Silva aproveitou a oportunidade para questionar a senhora secretária sobre as ligações aéreas para o Porto Santo, um assunto a que o deputado natural desta ilha dedica particular atenção por motivos mais do que conhecidos. Jaime Filipe Ramos, por seu turno, garantiu que apesar de todo o bom trabalho feito pelo Governo Regional nesta matéria, é necessário reformular o modelo portuário, tornando-o de alguma forma mais competitivo e mais eficaz. Maria João Monte, numa outra perspectiva, acusou a oposição de ir sempre muito mal preparada para os debates parlamentares. A deputada desmontou muitos dos argumentos utilizados pela oposição no debate e demonstrou, como é seu hábito, um conhecimento acima da média nas matérias debatidas. Os vídeos com as intervenções e pedidos de esclarecimento dos deputados do PSD/Madeira podem ser integralmente vistos em http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3. Este debate, como é natural, contou com a presença da secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, que se mostrou totalmente disponível e empenhada na clarificação das dúvidas suscitadas pelos deputados.

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Danos causados pelo Temporal de 29 de Novembro O Presidente do Governo Regional da Madeira acompanhado pelo vice-presidente do Governo e pelos secretários regionais do Ambiente e Recursos Naturais e dos Assuntos Sociais, bem como pelos directores regionais de Infraestruturas e Equipamento, de Estradas e de Florestas, visitou no dia 3 de Dezembro as Freguesias do Porto da Cruz e Santo António da Serra.

lberto João Jardim foi ainda acompanhado pelos responsáveis pela Protecção Civil, Instituto de Habitação, IGA e Instituto da Segurança Social. O Presidente do Executivo madeirense inteirou-se em pormenor dos estragos causados pelo temporal de 29 de Novembro, não só em estradas, casas e terrenos agrícolas, como também no litoral do Porto da Cruz. Relativamente aos estragos causados em linhas de água, destacamos os seguintes trabalhos: - A Ribeira do Porto da Cruz; - No Caminho da Cruz da Guarda, nos vários ribeiros que o atravessam; - Na Ribeira Tem-te-não Caias, no sítio da Referta; - No Caminho do Lombo das Faias, na Freguesia do Santo da Serra; - Na Estrada entre o Santo da Serra e as Quatro Estradas, no Ribeiro Entre Pontes que galgou as margens e provocou estragos nas instalações e acessos a duas empresas ali existentes; Logo desde o dia 29 de Novembro, o Governo Regional mobilizou diversas máquinas para os vários locais, que iniciaram de imediato as limpezas de emergência. À medida que se ia chegando a novos locais atingidos, o que só era possível depois de desimpedidas as estradas,

iam sendo criadas novas frentes de trabalho, com a mobilização de novos equipamentos. Foarm afectadas as seguintes estradas: - Estrada Regional 103 no troço entre o Cabouco e as Cruzinhas; - A Estrada Regional 110, com início na Camacha, passando pelo Santo da Serra, Portela, Porto da Cruz e termina no Faial. Foram afectados muitos troços deste itinerário, com especial incidência na zona do Santo da Serra, Portela e Moinhos, no Faial. - Estrada Regional 217, em São Roque do Faial. De uma maneira geral, os danos verificados registaramse nos taludes sobranceiros, com obstrução de passagens hidráulicas, ruína de muros de suporte e de guarda, bem como nos pavimentos rodoviários. Além dos meios próprios do Governo Regional, estiveram no terreno, máquinas, viaturas autárquicas e privadas. Militares e corporações de Bombeiros de Machico e Santa Cruz colaboraram com os Técnicos e Funcionários do Governo Regional e autárquicos que no terreno. Os danos principais foram essencialmente nas vias construídas antes do 25 de Abril, bem como inevitavelmente nos cursos de água.

Conferência na Escola Profissional Cristóvão Colombo

O Presidente do Governo esteve presente no dia 9 de Dezembro, na Escola Profissional Cristóvão Colombo, para uma conferência subordinada ao tema “Aprender com as diferenças”, no âmbito das celebrações do 20º aniversário daquela Escola Profissional.

Posto BP de Santa Rita

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 11 de Dezembro, no Funchal, o posto BP de Santa Rita. Operado pela “Lubrimade-Comércio de Combustíveis e Lubrificantes da Madeira, este novo posto de abastecimento de combustíveis é propriedade da empresa “Atlantialecrim”. A “Lubrimade – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes da Madeira” da responsabilidade dos sócios António Artur Pereira e Armando Nunes de Castro, opera na Região Autónoma com 10 postos BP/Portugal, é uma empresa com capitais exclusivamente madeirenses, com sede e domicílio fiscal na Madeira e representa actualmente 18 postos de trabalho. O novo posto está implantado numa área de 1.350m2 e vem criar 4 postos de trabalho directos e 3 indirectos, com um horário de funcionamento das 7 às 22 horas. O posto está dotado de equipamento de última geração com respeito integral pela legislação ambiental, incluindo câmaras de recuperação de vapores, tanques de parede dupla e sistemas electrónicos de detecção de fugas. Os clientes têm ao seu dispor os produtos BP/Portugal, com gasolina sem chumbo 95, gasolina sem chumbo 98 e gasóleo rodoviário, bem como GPL embalado, para além de uma vasta gama de lubrificantes auto das marcas BP e Castrol. Está ainda em funcionamento uma Loja de Conveniência, equipada com produtos de consumo imediato. Trata-se de um investimento de 1.200,000,00 euros, da responsabilidade dos sócios António Artur Pereira e Armando Nunes de Castro.

Lançamento de Livro na Igreja do Colégio O Presidente do Governo Regional esteve presente na Igreja do Colégio, no passado dia 17 de Dezembro, para a apresentação do Livro “Histórias de uma Igreja de Encantar”, da autoria do Padre Marcos Gonçalves.

Museu Cristiano Ronaldo O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no domingo dia 15 de Dezembro, no Funchal, o Museu Cristiano Ronaldo.

Restaurante GOYA O Presidente do Governo inaugurou no dia 20 de Dezembro, no Funchal, à Estrada Monumental, o restaurante “GOYA”. O restaurante “GOYA” fica situado em frente ao hotel Meliã.

– A Madeira na Assembleia da República –

JANEIRO • 2014

Passado que foi o debate do Orçamento do Estado, e apesar de estarem a preparar o Projecto de Revisão Constitucional para apresentar em Janeiro próximo, nem por isso os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República deixaram de ter intervenção política, dentro e fora do Parlamento.

ssim, no passado dia 9 de Dezembro, o deputado Guilherme Silva, na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia da República, presidiu à abertura, na Universidade Nova, do II Congresso de “Segurança e Democracia”, tendo proferido intervenção que, pelo seu interesse, publicamos, a seguir, na íntegra: “É com particular gosto que tomo a palavra na abertura do II Congresso Segurança e Democracia, cumprimentando o Magnífico Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor António Bensabat Rendas, bem como o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, coordenador deste evento científico e a quem são devidas muitas outras iniciativas neste domínio – uma das áreas em que vem tendo relevante intervenção, não apenas como académico, mas, também, no desempenho de funções institucionais e públicas, designadamente no Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação e Segurança. Também gostaria de dirigir uma saudação a todos os presentes, cumprimentando especialmente as autoridades convidadas, bem como os congressistas que durante estes dois dias participarão nos trabalhos de reflexão e debate sobre um tema sempre actual, direi mesmo, crescentemente actual, como é o deste Congresso. É-me sempre muito grato vir à Universidade Nova de Lisboa, instituição que, sendo relativamente recente, tem já hoje um lugar destacado, marcante e de grande prestígio, não apenas em Portugal, mas também no âmbito internacional, circunstância que não posso deixar de realçar e que a todos nos honra. Só posso louvar esta iniciativa, que se destina ao aprofundamento dos temas da Segurança, colocando-os no lugar certo: no cruzamento rico e interdisciplinar de saberes e de perspetivas, entre o Direito, a Política, a Sociologia e as Relações Internacionais e a sempre difícil conciliação de valores e de princípios éticos de que a Democracia, sob pena de se negar a si própria, não pode, em nenhuma circunstância, abdicar. Há muito que, pela sua importância e dimensão, os temas da Segurança deixaram de ser um feudo de um grupo específico de especialistas, para interessarem toda a comunidade, nacional e internacional. A Segurança – bem como a falta dela –

tem efeitos gerais avassaladores no bemestar e na felicidade das pessoas, das famílias e das nações. A Segurança é garante da Democracia e, por ser assim, constitui também exigência democrática o saber encontrar, em cada momento e circunstância, o equilíbrio e os limites para que, em nome da Segurança, não se ponha em causa o Estado de Direito. Daí que me pareça particularmente feliz este Congresso – que já é o segundo – sob o prisma de com ele se consolidar em Portugal, bem como na Academia que estuda estes assuntos, uma Cultura de Segurança. Gostaria de sublinhar a importância dos temas que serão aqui analisados: reforma dos serviços de informações, segurança nas cidades e população, o novo conceito estratégico de defesa nacional e a evolução da criminalidade. Criminalidade hoje internacionalizada por via de redes organizadas, com elevado peso financeiro e com o recurso crescente a meios cada vez mais sofis-

ticados, a que os Estados têm de fazer face, encontrando novas formas de cooperação, sob pena de ineficácia. Todos os temas aqui em debate têm a virtualidade de serem actuais e de sobre os mesmos se propiciarem novas perspectivas. Já lá vai o tempo em que sobre a Segurança se tinha apenas uma visão institucional, que em nome de si própria se acantonava. Agora não: a Segurança é da comunidade, ou como se refere no Direito Internacional, hoje a Segurança é a “segurança humana”, tomando por referencial não já apenas o Estado, mas sobretudo as pessoas que devem ser a razão de ser de todas as políticas, incluindo as políticas de Segurança. Sem dúvida que hoje o Estado e a suas instituições têm dado mais atenção ao debate das questões da Segurança, bem precioso, quer do ponto de vista colectivo, quer na óptica do cidadão individualmente considerado. Portugal pode orgulhar-se de ser um dos países mais seguros do Mundo e também

este é um domínio em que se tem preservado um saudável consenso políticopartidário sobre as principais opções a tomar nesta matéria. Os tempos, mais do que nunca exigem que não se diligencie esse bem, não se podendo esquecer que há muitos países que já foram seguros e deixaram de o ser. Por isso, é preciso discutir as melhores soluções, é preciso investir em equipamentos, é preciso sobretudo investir nas pessoas que servem as funções de segurança que, por razões óbvias, têm de ser dotadas de um estatuto diferenciador, designadamente a nível remuneratório. Oxalá o contexto de crise que nos envolve não oblitere aquilo que de essencial se impõe fazer neste domínio e iniciativas como este Congresso constituem, por isso, importante contributo, pelo que merecem o maior aplauso. Estamos hoje dominados pela crise e pela prioridade das finanças públicas e da economia. Mas é bom não esquecer, mesmo a esse nível, as poupanças que a segurança pode importar no domínio da despesa pública e quão essencial é para o funcionamento da economia e desenvolvimento sustentável das comunidades. Por razões profissionais, como advogado e pelas responsabilidades que tenho assumido como deputado, sempre estive ligado ao mundo da Segurança e da Justiça, universos que são inseparáveis e, por isso, posso testemunhar a competência dos profissionais que aqui intervêm. É tempo de terminar, mas não o quero fazer sem deixar o meu testemunho de confiança no funcionamento das instituições da Segurança e da Justiça, certo de que saberão aproveitar o contributo que este Congresso dará para melhor identificar os males de que padeçam e para encontrar as mais correctas terapias. Obrigado pelo convite e bom trabalho!”

JANEIRO • 2014

Jantar de Natal da Família A família social-democrata madeirense realizou no passado dia 7 de Dezembro o seu habitual jantar de Natal. Um encontro que contou com a presença do secretário-geral do Partido Social Democrata nacional, Matos Rosa.

erante uma sala repleta de militantes e simpatizantes do Partido, a saudação inicial de Alberto João Jardim foi para o Povo Social-Democrata da Madeira. «Hoje estão aqui as bases. Hoje está aqui o meu Partido. Hoje está aqui a gente com quem eu aprendi a lutar e com quem eu aprendi a ganhar. Hoje está aqui o Povo, não aqueles que andam à procura de lugares. Estão aqui aqueles que, do coração, foram sempre aqueles sociais-democratas que fizeram grande o PSD da Madeira. Aqueles que deram a volta à Madeira. Aqueles que destruíram a Madeira Velha e construíram a Madeira Nova.».

O líder regional saudou, de forma especial, o «amigo» secretário-geral do Partido, um homem que «é do PSD/Madeira. Um social-democrata lá no continente, mas um social-democrata à nossa maneira». Um amigo, porque, como afirma Alberto João Jardim, está sempre disposto a colaborar com a Madeira e com o PSD/Madeira. «Este não é cubano, este é madeirense!». 2014 será um ano de muito trabalho. Aliás, ao longo de todos estes anos, «trabalho» tem sido, talvez, a palavra mais usada por Alberto João Jardim. «E aqueles que hoje têm uma situação mais confortável na vida; aqueles que hoje estão estabilizados graças ao Partido, esses são aqueles que têm mais obrigação e maior dever de continuar a trabalhar». Além disso, afirma, «temos de mudar muita coisa, a começar pelo País». Aproveitando a presença, de que muito nos orgulhámos, de Matos Rosa, o líder social-democrata madeirense fez questão de vincar a posição da política do Partido regional que, como já é do conhecimento geral, não se coaduna com a posição do PSD-nacional. «Esta política nacional está errada. Eu não faria esta

política. Uma política social-democrata põe a pessoa humana em primeiro plano. E não se regenera um país dando cabo da sua economia. Não se regenera um país tendo receio de mudar o regime político e preferindo, antes, cair em cima dos salários, das pensões e das reformas das pessoas. Isto não é uma política social-democrata. E é por isso que nós, PSD da Madeira, DIZEMOS CLARAMENTE NÃO AO QUE SE PASSA EM PORTUGAL CONTINENTAL. Mudar o País começa por mudar o próprio regime político constitucional, e podem contar com a Madeira para essa mudança. E é nesse sentido que vamos apresentar um projecto de revisão da constituição.». Após tecer duras críticas aos sindicatos, pois «nada se resolve com greves», aos partidos da esquerda, em especial o Partido Social, que muito fala e nada faz, sendo «uma esquerda sem remédio», Alberto João Jardim garante que «nós temos a solução, e a solução está na mudança do sistema; a solução está na prioridade ao emprego; a solução está em voltarmos a respeitar novamente os salários, as pensões e as reformas das pessoas».

JANEIRO • 2014

Social-Democrata O líder social-democrata madeirense afirmou que acabaram-se os fatalismos. «Não estou para mais passividades. Não estou para mais pessimismos. Temos de nos mexer, todos, para mudar isto, e mudar isto também aqui na Madeira. Andamos a ser tratados de uma maneira inadmissível. Fomos tratados como um território separado. A dívida da Madeira foi para recuperarmos do dinheiro que durante cinco séculos e meio nos roubaram». De acordo com Alberto João Jardim, está provado que dois terços daquilo que a Madeira produziu foi sonegado por Lisboa. No entanto, quando chegou a hora de pagar, a dívida da Madeira não era dívida portuguesa. «E isto eu já não aceito. Eu não sou separatista, mas também já não estou para aturar este sistema político que não nos dá a capacidade de termos um sistema fiscal próprio, que não nos dá mais capacidade legislativa, que não nos dá o direito de ter um sistema de justiça próprio. ACABOU. VAMOS LUTAR CONTRA ISTO. CHAMEM-NOS OS NOMES QUE QUISEREM, MAS A LUTA DA AUTONOMIA VAI SER REACENDIDA NESTE ANO DE 2014.

Por tudo isto, a mensagem de Alberto João Jardim foi uma mensagem de luta. «Luta para mudar o País. Luta pelos direitos da Madeira». E deixa o aviso: «Se em 2014 esperam um PSD calmo, um PSD brando, estão muito enganados. Lisboa está enganada e aqui também na Madeira estão enganados. O CAMINHO É DE LUTA.». Sobre as eleições internas do Partido, marcadas para o final deste ano de 2014, o líder social-democrata madeirense realça que a intenção de se proceder à eleição do novo líder é definitiva, optando por «não dizer irrevogável porque o Portas estragou essa palavra». Até ao final do ano, o Partido terá essa responsabilidade de escolher o novo líder. E avisa: «É preciso muito cuidado. Trata-se de um momento que os nossos adversários estão à espera para ver se rebentam connosco. Os nossos adversários não estão dentro do Partido. Poderá haver pessoas com ideias diferentes e nós vamos respeitar, mas não vamos perder tempo em bulhas, em guerras, o grupo deste contra o grupo daquele. Isso, eu não consentirei. Vamos em consciência, no

momento exacto, cada um escolher o novo líder do Partido.». Fruto de anos de experiência, Alberto João Jardim faz este apelo aos sociais-democratas pois tem consciência de que os inimigos estão à espera que haja divisões no Partido. «Nós não nos vamos dividir. AS LUTAS QUE TEMOS DE FAZER É CONTRA LISBOA E É CONTRA O INIMIGO INTERNO QUE SÃO OS EXPLORADORES DA MADEIRA VELHA, QUE SÃO APOIADOS DESDE A EXTREMA-DIREITA À EXTREMA-ESQUERDA. ESSES, SÃO OS DOIS ADVERSÁRIOS PRINCIPAIS.». Na recta final do seu discurso, Alberto João Jardim, visivelmente emocionado, agradeceu todo o apoio dado por esta família social-democrata ao longo do tempo. «Muito obrigado por tudo aquilo que me ajudaram ao longo destes anos. Quero-vos dizer, de coração nas mãos, eu nestes trinta e muitos anos de PSD fui tão feliz em ter-vos conhecido, fui tão feliz em trabalhar convosco, fui tão feliz em aprender convosco, só tenho que vos dizer muito e muito obrigado por aquilo que todos fizeram por mim!»

JANEIRO • 2014

2014 será um ano de mudança, luta e trabalho 2014 será um ano de luta, de trabalho mas também de mudança. Após umas autárquicas que abalaram a confiança do Povo, o Partido prepara-se para escolher o seu novo líder. Alberto João Jardim decidiu e está decidido: deixará a liderança do PSD/Madeira após 37 anos de governação. O Madeira Livre procurou saber a opinião de algumas das figuras mais carismáticas do Partido não só em relação às eleições internas como também ao facto de este ser um ano de mudança, de luta e de trabalho.

osé Matos Rosa, secretário-geral do Partido ao nível nacional, foi convidado para vir à festa de Natal do PSD/ Madeira. «É um chamamento da família social-democrata e a família social-democrata é um todo nacional. Esta parte da família social-democrata a mim dizme muito. Tenho uma grande amizade, laços muito fortes que passam os laços sociais-democratas, laços de amizade com os sociais-democratas da Madeira. Por tudo isto, não podia deixar de cá estar. Fiquei sensibilizado com as palavras do senhor presidente do Partido, um grande amigo, uma pessoa por quem tenho uma grande estima pessoal, para mim uma referência dentro do Partido. E aqui estou a dar-lhe apoio e a dar também apoio do PSD-nacional ao PSD da Madeira para esta luta. O Presidente fez referência, durante o seu discurso, a dois aspectos extremamente importantes e algo muito importante para nós: os valores do PSD, e eles estão bem vincados e vivos aqui na Madeira. No dia 4 de Dezembro fez 33 anos da morte de Sá Carneiro e a mim sensibiliza-me porque ele foi o grande percursor da autonomia e o PSD é o Partido das autonomias. Sentimos que a autonomia está forte, está viva e que tem força e que quer ir mais além e para nós sociais-democratas isso é muito importante. Para haver uma revisão da constituição tem de haver uma maioria clara na Assembleia da República. O Governo diz que governa mesmo com esta constituição. O PSD, há dois anos, apresentou uma proposta de alteração da constituição, uma proposta que se calhar Sá Carneiro revia-se nela, pois o Sá Carneiro era um homem com uma visão de futuro e essa proposta era também de uma visão de futuro. Nós temos, cada vez mais, de nos adaptar aos tempos modernos e temos de aprofun-

te, e que este ano conta com a presença especial do amigo Matos Rosa. É importante estarmos cá todos reunidos, neste espírito de solidariedade e de união». Guilherme Silva, deputado na Assembleia da República, realçou que a luta por mais autonomia ficou bem vincada no discurso de Alberto João Jardim, talvez aproveitando a presença de alguém do outro lado do atlântico, uma forma de fazer chegar a Lisboa mais rapidamente este reivindicação, algo que os deputados na Assembleia da República têm feito ao longo dos últimos tempos. «O Dr.º Matos Rosa, entre outros méritos, tem o mérito de ter esta capacidade de, estando numa posição nacional central como secretário-geral, vir à Madeira, apoiar este movimento de cá para lá, de reivindicação por mais autonomia e como dizia Alberto João Jardim, é também um madeirense. Isto é um exemplo para todos nós que aqui estamos, porque nós naturalmente por estarmos aqui e termos esta vivência insular percebe-se que tenhamos esta ânsia da autonomia, mas há também algo que ajuda o Dr.º Matos Rosa a ter esta reivindicação connosco, pois ele é de um distrito do interior do País e também sabe o que é a distância em relação ao centro do poder e é assim que a gente ganha estas cumplicidades na base de uma amizade muito autêntica que todos nós prezamos.». dar as autonomias. Temos de melhorar e de nos adaptar aos novos tempos e a autonomia não pode estagnar. O caminho faz-se caminhando e o caminho da autonomia também se faz caminhando e ultrapassando alguns obstáculos, porque o mundo de hoje não é o mesmo de há 40 anos». Armando Abreu, membro do secre-

tariado e figura activa na organização do jantar, referiu que «o senhor presidente já manifestou por diversas vezes a sua vontade em que o Partido siga em frente e obviamente dentro dos estatutos que siga e que seja capaz no seu caminho não criar embaraços para a Madeira e para o seu desenvolvimento. Esta é mais uma festa de Natal da família social-democrata madeirense, que é organizada anualmen-

Ventura Garcês secretário regional do Plano e Finanças, garante que «vamos continuar sempre na luta por mais autonomia, e é esse o desafio do Partido Social Democrata da Madeira no sentido de ganharmos mais autonomia do ponto de vista político e também financeiro. Os jantares de Natal têm muito o sentido de união da família social-democrata e

o Partido está reconhecido pelo trabalho feito pelo Presidente do Governo e Presidente do PSD no desenvolvimento da nossa Região e pela luta sempre constante e determinada por mais autonomia. É sempre nestes momentos que estamos todos unidos e unidos neste objectivo: ganharmos mais autonomia e também uma palavra de reconhecimento pelo desempenho do nosso líder do Partido».

Nuno Teixeira eurodeputado, frisou que «hoje é um dia de festa e um dia para prestamos homenagem ao líder Alberto João Jardim por todos estes anos de dedicação ao Partido. Uma dedicação inexcedível daí que todos nós tenhamos uma dívida de gratidão para com Alberto João Jardim. Um dos grandes desafios do Partido será o de saber ter a inteligência de escolher o novo líder num equilíbrio entre aquilo que será a manutenção da união do Partido com as naturais e legítimas aspirações dos vários candidatos a serem eleitos líderes. A união do partido faz-se a jusante e não a montante, ou seja, todos têm legitimidade para se apresentarem como candidatos e os militantes, dentro desse leque de opções, escolher o que acham ser o melhor. Perante um líder eleito, os militantes ou se juntam em torno dele, ou aqueles que não se identificarem e não se quiserem juntar, têm de se afastar e não criar problemas. Na minha opinião, esta é sem dúvida uma fase difícil para o Partido, porque não é fácil suceder a uma pessoa com esta liderança tão carismática de tantos anos, mas creio que o Partido estará à altura desse desafio e vai resolvê-lo bem. 2014 é ano de europeias, e apelo a todas as pessoas que participem nestas eleições. Muito daquilo que se faz e que se decide em Bruxelas tem um impacto directo na forma de estar da vida das pessoas. Por isso, é esta a oportunidade que as pessoas têm de fazer ouvir a sua voz». Filipe Malheiro, uma das vozes mais

JANEIRO • 2014

Jaime Filipe Ramos deputado na Assembleia Legislativa Regional e vicepresidente do Grupo Parlamentar, afirma que «este é um ano como todos os outros em que temos de ser persistentes naquilo que é o nosso interesse. Mas, de facto, é um jantar diferente para a família social-democrata porque é uma despedida de um líder de muitos anos e que merece muito respeito por parte de todos os militantes, independentemente do futuro do Partido. Pretende-se que 2014 seja um ano de muito esclarecimento, de debate mas sobretudo de elevação, porque a escolha de um líder do Partido tem de ser feita com respeito e com elevação, porque mais importante do que ganhar o Partido é ganhar a sociedade madeirense, porque um partido como o PSD tem de estar mais preocupado em governar a Madeira e ter condições para a Madeira do que se preocupar com A ou com B para ser seu líder. Se há um líder ideal para substituir Alberto João Jardim… não há pessoas substituíveis a esse nível até porque as pessoas não são iguais e quem vier tem de marcar um estilo, uma forma, uma liderança, da mesma forma como Alberto João conseguiu fazer».

sonantes do PSD/Madeira, confessou que «estarmos hoje aqui reunidos é não só uma tradição que se cumpre mas também uma forma de mostrarmos que estamos preparados para o futuro. Eleitoralmente, este foi um ano mau e este jantar acabou também por ser um desafio ao próprio Partido. Eventualmente, o Partido até pode estar a curar algumas feridas, mas a verdade é que estamos cá todos e estamos unidos. Costumamos dizer ano novo, vida nova e este jantar também vai servir para recuperarmos alguma confiança, até porque em 2014 temos um grande desafio interno. Estamos vivos e não podemos desistir». Jaime Ramos secretário-geral do PSD/Madeira e líder do Grupo Parlamentar, afirmou que «a vontade pessoal do Dr.º Alberto João é de não se candidatar à liderança do Partido e de querer ser um militante-base. Logicamente que o PSD/Madeira continuará forte e unido, porque é mais importante ter um parti-

do forte, organizado e mobilizado como nós temos e depois então pensarmos nas eleições regionais. Primeiro está o Partido e só depois a liderança do Governo. Infelizmente há colegas meus que não pensam assim, mas é esta a minha tese, e até há quem diga que é candidato à liderança do Governo, esquecendo que estas são eleições para a liderança do PSD/Madeira. O Dr.º Matos Rosa é um homem muito amigo da Madeira, além da amizade pessoal que tem com algumas pessoas do Partido aqui na Região, nomeadamente comigo. O Matos Rosa, para nós, é um companheiro quase madeirense e quando fiz-lhe o convite para estar presente no jantar, a resposta foi quase que imediata». Rómulo Coelho, líder da JSD/Madeira, disse que «temos uma vez mais casa cheia. Isto demonstra que o Partido está presente, está com força e que apesar do desaire não baixamos os braços. Estamos preparados para a luta até porque

vêm aí tempos difíceis, mas com arrojo e sangue novo vamos conseguir dar a volta às situações mais problemáticas e voltar a pôr as coisas num rumo certo. Nós, JSD, estamos preparados para seguir em frente. Estamos há mais de um ano a trabalhar em prol da juventude e a consolidar aquilo que são as bases da socialdemocracia na Região. Queremos que os jovens e toda a população continuem a confiar naquilo que são os quadros e a orientação social-democrata e estou convicto de que as pessoas vão voltar a acreditar que nós somos a solução mais plausível para a Região. Com o apoio de todos tenho a certeza que as coisas vão correr da melhor forma. Estamos perante um momento delicado, até porque vamos eleger o substituto de um líder de há muitos anos, um líder carismático, mas com destreza e com confiança vamos conseguir levar a bom porto a eleição, sempre com a consciência de que temos de romper com o passado para ganhar o futuro».

JANEIRO • 2014

Fórum Social:

“Co-adopção – Prós e Contras” A JSD/Madeira realizou no passado dia 11 de Dezembro mais uma acção de debate focalizada no aspecto sociológico da população. O Fórum Social juntou cerca de três dezenas de jovens a debater com um representante da Delegação Regional da Ordem dos Psicólogos sobre as vantagens e desvantagens da co-adopção. A JSD/Madeira foi a primeira estrutura política regional a trazer este tema ao debate e pretende elucidar os seus militantes e sociedade civil para esta temática.

“Jantar de Natal da JSD” A JSD/Madeira promoveu no dia 20 de Dezembro o seu habitual jantar de natal, que teve lugar no restaurante “Boca de Panela”, no concelho de Santa Cruz, onde toda a “família Jota” se reuniu para celebrar esta quadra festiva e passar diversos momentos de confraternização. O jantar, que contou com mais de uma centena de jovens de todos os concelhos da Região, teve a presença do Presidente do PPD/PSD-Madeira, Dr. Alberto João Jardim.

“Convívio Laranja” da JSD/Câmara de Lobos Após o Jantar de Natal do PPD/PSDMadeira, que decorreu no dia 7 de Dezembro, a Comissão Política Concelhia da JSD/Câmara de Lobos promoveu um encontro entre os militantes da juventude laranja, o “Convívio Laranja”, que contou com a presença de várias dezenas de militantes a que se juntaram amigos, familiares e também outros simpatizantes da estrutura, neste encontro que decorreu no Snack-Bar Agrela, na zona histórica da cidade de Câmara de Lobos.

“Acção de Luta Contra a Sida”

“Actividades dos Estudantes Social-Democratas” A Época Natalícia foi uma altura “recheada” de actividades para os Estudantes Social-Democratas da Madeira, que terminaram o mês de Novembro com a Conferência “Espectro político e análise da social-democracia na actualidade”, um encontro onde foi abordada a História Política e discutido o papel da Social-Democracia na actualidade e que contou com o director regional da Educação, Dr. João Estanqueiro, e com o ex-líder da JSD/Madeira, Dr. Rui Fernandes. Já em Dezembro, uma outra acção formativa e de debate promovida pelos ESD’s, na Casa do Estudante, a conferência “Ensino Superior: Perspectivar o Futuro” onde Ricardo Cabral, Vice-Reitor da Uma, e Maria Olívia Barcelos, directora da Es-

cola Superior de Enfermagem São José de Cluny, abordaram junto com os participantes o futuro das instituições de ensino superior e discutiram as necessidades de reestruturação e adaptação dos mesmos à realidade actual. Para “finalizar o ano” os ESD’s Madeira tiveram a sua habitual Assembleia Geral que teve como ordem de trabalhos a apresentação dos planos de actividade, das equipas de concelhia, para o ano lectivo 2013/2014; a discussão das resoluções que revêm os valores de apoio e da capitação máxima dos agregados familiares para efeitos do apoio do Governo Regional para a frequência do ensino superior; e sobre a emigração jovem.

Neste passado mês de Dezembro a JSD/Madeira associou-se uma vez mais à Fundação Portuguesa a Comunidade Luta Contra a SIDA com uma acção de sensibilização e informação sobre a problemática do VIH/SIDA intitulada “Acção de Luta Contra a Sida”, tendo sido realizada através da distribuição de panfletos informativos, pulseiras e preservativos em locais frequentados por jovens no dia 1 de Dezembro, o Dia Mundial da Luta Contra a Sida.

“Conversas de Café: O futuro económico da sociedade portuguesa” A Comissão Política Concelhia da JSD/ Ponta do Sol organizou mais uma das suas “Conversas de Café”, desta feita subordinada à temática político-económica tendo sido “O futuro económico da sociedade portuguesa” o tema discutido pelos oradores Cláudia Aguiar, deputada na Assembleia da República, e Ricardo Cabral, Vice-Reitor da Universidade da Madeira.

Meia Serra vai processar resíduos florestais no próximo ano

Trata-se de uma solução pioneira em Portugal

Governo Regional, através da Valor Ambiente, lançou um concurso público para aquisição de equipamentos para transformação de biomassa florestal em estilha com características para produção de energia elétrica com recurso ao sistema de incineração de resíduos urbanos indiferenciados, aproveitando as instalações, as infraestruturas e os equipamentos já instalados na Estação de Tratamento de resíduos da Meia Serra. De acordo com o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «serão recebidos todos os materiais provenientes da floresta e da desmatação de terrenos, incluindo toros com diâmetro

até 50 centímetros, ramagens, folhagens e matos e, em geral, para transformação em energia elétrica». Em termos ambientais, acrescenta Manuel António Correia, «a solução é decisiva, porquanto assegura um destino final adequado para os resíduos florestais. Esta medida promove e incentiva a limpeza da

floresta e de terrenos baldios, reduz os riscos de incêndio, com base numa solução técnica sustentável de eliminação e de valorização de resíduos». Para o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «esta solução reforça o sistema electroprodutor da Região e o tecido empresarial regional,

criando uma economia em volta da matéria-prima florestal ou da floresta». Além disso, conforme referiu Manuel António Correia, «trata-se ainda de uma solução eficiente de baixo custo de investimentos porque utiliza infraestruturas já existentes na ilha da Madeira, como é o caso da Estação da Meia Serra, cuja capacidade instalada ao nível da produção energia elétrica é hoje excedentária relativamente à capacidade utilizada». Este investimento, tal como garantiu o governante, «fará da Estação da Meia Serra um exemplo pioneiro ao nível da solução combinada de incineração de resíduos urbanos indiferenciados com biomassa florestal, dado que as já existentes no país só se dedicam a uma ou outra das vertentes». Para o efeito, «foi já lançado concurso público para aquisição de equipamentos complementares para preparação de estilha, como seja um destroçador industrial de madeira, que se espera esteja instalado e a funcionar até meados de 2014». De referir ainda que a aquisição será comparticipada por fundos da União Europeia, através do programa INTERVIR+.

Revitalização do concelho da Ribeira Brava será grande aposta do Executivo Camarário para este ano de 2014 A

o fim do ano de 2013, com 2 meses e meio à frente dos destinos da Câmara Municipal da Ribeira Brava, a preocupação do executivo do PSD foi sempre as pessoas, pelo que o povo da Ribeira Brava esteve sempre primeiro. Obviamente que em tão pouco tempo de liderança, em que foi necessário se inteirar de vários assuntos e dossiês pendentes, não foi possível realizar grandes coisas, no entanto, tentamos sempre resolver pequenos problemas das pessoas, desde o limpar e recuperar alguns caminhos e veredas, ao tornar mais aprazíveis alguns espaços do concelho. Por outro lado, acompanhamos vários casos de necessidade social, encaminhando e tentando, em parceria com outras instituições, resolvê-los de modo a melhorar o dia-adia das pessoas. Uma grande preocupação deste executivo é o emprego, e sabendo que no concelho a atividade comercial dá trabalho a muitas pessoas, tentamos criar um dinamismo no concelho promovendo uma feira de Natal, com alguma animação, em que, nesses dias, o aumento do número de visitantes foi patente, havendo deste modo uma maior vitalidade na atividade

comercial. Tendo consciência da necessidade de revitalizar o mercado municipal e das dificuldades dos comerciantes do mercado em possuir liquidez para pagar as rendas, apresentamos uma proposta à Câmara Municipal para os isentar da atualização das rendas em 2014, tendo esta proposta sido aprovada por unanimidade, recebendo também da mesma forma o aval da Assembleia Municipal. Para 2014 a revitalização do concelho será uma grande aposta, através da di-

namização de feiras de comércio, de eventos desportivos e culturais na qual se destaca as comemorações do centenário do concelho. Na educação, além do apoio prestado até ao momento, iremos proporcionar, a partir de janeiro de 2014, que os alunos dos 3º e 4º anos das várias escolas do concelho possam frequentar a modalidade de natação nas piscinas da Ribeira Brava, sendo esta uma mais-valia para o seu crescimento/desenvolvimento. O apoio às pessoas necessitadas, em co-

laboração com as diferentes instituições, será algo a não menosprezar em virtude da realidade que vivemos. Aos agricultores do concelho, o apoio logístico e o proporcionar que os mesmos possam vender os seus produtos no mercado municipal, revitalizando deste modo o nosso mercado será uma grande aposta nos próximos anos. Além disso, a continuação da construção do caminho agrícola da Fajã das Éguas e a candidatura a outros caminhos agrícolas irá de certeza facilitar a atividade agrícola. Iremos também dar continuidade a duas obras, nomeadamente a estrada da Vigia – Pedra Nossa Senhora, no Campanário, e a estrada do Pico Ferreiro Tabua, que atualmente se encontram paradas, pois consideramos ser uma mais-valia para as populações dessas zonas. Paralelamente a tudo isto, o esforço e o rigor financeiro será patente para que possamos continuar a reduzir a dívida do município, de forma a que nos próximos anos tenhamos capacidade financeira em abraçar outros grandes projetos. Por fim, 2014 será um ano de muito trabalho, pelo que conto com o apoio dos ribeira-bravenses para que possamos concretizar os nossos objetivos.

JANEIRO • 2014

A Estação da Meia Serra vai começar a processar, no próximo ano, resíduos florestais. A solução, pioneira ao nível nacional, vai permitir utilizar as infraestruturas já existentes e aumentar a produção de energia.

JANEIRO • 2014

FAMÍLIA BEXIGA LANÇA NOVA COLIGAÇÃO POLÍTICA – “JUNTOS PELO BLANDY”

França Gomes Fundador

Bexiga Fundador

Michael Blandy PRESIDENTE

José Manuel Rodrigues Vice-Presidente

Vitor Freitas Vice-Presidente

José Câmara Secretário-Geral

Paulo Cafôfo Vice-Secretário-Geral

Ricardo Vieira Coordenador e Relações Institucionais

Funcionário do partido

Ex-padre Ricardo Oliveira Amanuense